Yashá Gallazzi

@YashaGallazzi

Ministério da Justiça: Temer pode começar errando muito feio

Segundo notícias que circularam nos últimos dias, um dos preferidos de Temer para assumir o Ministério da Justiça é o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira. Caso venha a existir um governo Temer e se confirme a nomeação dele, estaremos diante de um grave erro do novo presidente, que merecerá o repúdio frontal e veemente de todos os brasileiros.

Mariz, no começo deste ano, assinou um manifesto de juristas contra a operação Lava Jato, chamada pelos que subscreveram o documento de “uma espécie de inquisição”. Há mais: Mariz – e os outros que assinaram o manifesto – acusam a força-tarefa de colocar “o Estado democrático de direito sob ameaça”, destacando que “no plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava Jato já ocupa um lugar de destaque na história do país”.

É, como se vê, uma coleção de absurdos que mostram não uma manifestação técnico-jurídica, mas uma tomada de lado. Quem assinou esse documento, fica claro, assumiu uma posição de parte colocando-se contra a operação e ao lado dos investigados. Mariz, em pessoa, já atuou em defesa de um dos réus, o executivo Eduardo Leite, da Camargo Corrêa. Alguém claramente alinhado ao lado que é alvo da força-tarefa não tem condições mínimas de comandar o Ministério da Justiça, hierarquicamente superior à Polícia Federal e, portanto, com condições administrativas de interferir na corporação e no andamento da operação.

O tal manifesto não foi um evento isolado: Mariz já reiterou suas críticas à Lava Jato em entrevistas como a que vai abaixo:

Segundo interlocutores próximos ao vice-presidente, ouvidos nos últimos dias por jornalistas, uma das primeiras ações de Temer, caso venha a assumir a Presidência, seria manifestar total e completo apoio à Lava Jato. Nem poderia ser diferente, já que a população abraçou a força-tarefa e aprova as ações das autoridades – chegando a fazer do juiz Sérgio Moro um símbolo da revolta contra a corrupção destes dias.

A eventual nomeação de Mariz para o cargo de Ministro da Justiça, porém, seria um sinal em sentido oposto. Caso se confirme, a população não poderá dar trégua ao novo governo e a Mariz, devendo exigir imediatamente a saída dele do cargo.

Vale lembrar que não é a primeira vez que Mariz se posiciona ao lado de investigados e contra investigadores: na época do mensalão, ele defendeu a ex-presidente do Banco Rural e chegou a se manifestar publicamente contra o julgamento, acusando o judiciário de ser excessivamente duro com os réus por influência da mídia. Mariz, obviamente, é um profissional e tem todo direito de exercer sua função defendendo investigados (aliás, sempre foi muito bem pago pra isso…). O problema é Temer escolher alguém assim para sair do posto de advogado e assumir o cargo de chefia da Polícia Federal, um dos braços de ação da força-tarefa.

Ninguém pode parar a Lava Jato e Mariz, como se viu, já escolheu o lado dos réus. Pois ele que fique daquele lado e o mais longe possível da Polícia Federal.

Revisado por Maíra Adorno @mairamadorno

PEC da eleição antecipada usa como fundamento uma norma da ditadura

Os senadores João Capiberibe (PSB-AP), Walter Pinheiro (Sem partido–BA), Randolfe Rodrigues (Rede–AP), Lídice da Mata (PSB–BA), Paulo Paim (PT-RS) e Cristovam Buarque (PPS-DF) apresentaram ontem a tão falada PEC da eleição antecipada. Até então, só tínhamos informações confusas sobre a ideia, sem que nenhum deles tivesse conseguido explicar exatamente o que compreendia. Agora, com o texto da PEC apresentado, finalmente foi possível analisar a proposta. Vejamos alguns trechos:

A proposta versa apenas sobre a antecipação da eleição presidencial, para um mandato tampão de dois anos. Não seria possível antecipar eleição para governos estaduais, deputados e senadores, por exemplo. O objetivo é bem claro: apenas substituir Dilma e Temer, até a nova eleição – aí já no calendário normal – em 2018. Portanto, a PEC é, sim, uma proposta casuísta (e que, convenientemente, livra a cara dos parlamentares e dos governadores).

Vem, então, a exposição de motivos que levou suas excelências a propor a tal PEC. Logo no segundo parágrafo eles se abaixaram demais e o petismo apareceu: haveria uma “cisão da opinião pública quanto aos rumos do processo de impeachment”. A cisão a que eles se referem deve ser o fato de 70% do povo apoiar o impedimento de Dilma, eu imagino… Mas sigamos.

Agora vem a parte que faz a gente pular da cadeira e querer procurar a íntegra da PEC no site do Senado, pra ter certeza que não é montagem (e não é, vejam aqui). Ao fundamentarem técnica e juridicamente a proposta, os senadores invocaram uma emenda constitucional – atenção agora! – de 1980. Sim, é isso mesmo que vocês pensaram: o alicerce jurídico da proposta apresentada é uma norma da ditadura!

Mas suas excelências foram diligentes e trataram de encontrar também um precedente jurisprudencial, para emprestar maior força à PEC: um julgamento do STF de 1981 que considerou constitucional aquela norma. Esqueceram só um pequeno detalhe: a Constituição vigente na época era outra! Foi à luz daquela Carta Magna que a Suprema Corte se manifestou.

A pedalada jurídica dos senadores não terminou nisso: a norma invocada por eles como fundamento, na ocasião, ampliou o tempo dos mandatos. Eles, inspirados na ditadura que os inspirou, torturaram o texto e o usaram como justificativa para uma proposta que visa encurtar os mandatos atuais.

Ouso dizer que nunca vi uma proposta legislativa com fundamentação tão absurda. Golpe não é impeachment. Golpe é essa PEC aí, da forma como foi apresentada. Querem defender recall de mandatos e antecipação de eleições? Pois o façam sem casuísmo (para todos os cargos) e com fundamentos minimamente decentes (direito comparado, por exemplo).

Apesar de tudo que foi dito, confesso que estou torcendo pela aprovação: quero me divertir vendo a surra de relho que a PEC levará quando for contestada no STF.

Revisado por Maíra Adorno @mairamadorno

MPF em Goiás recomenda que órgãos federais não promovam atos sobre impeachment

A Procuradoria da República no estado de Goiás expediu uma recomendação a todos os quase quarenta órgãos federais sediados naquele estado, determinando que nenhum ato político-partidário sobre o processo de impeachment da presidente Dilma seja realizado nas sedes. A recomendação diz ainda que não devem ser usados bens ou mesmo recursos desses órgãos públicos em atos dessa natureza.

A recomendação tem por objetivo garantir a moralidade na administração pública, impedindo que bens e serviços pertencentes à coletividade sejam usados para defender interesses partidários de grupos políticos específicos. De acordo com os Procuradores que assinam a recomendação, a realização de atos sobre o processo de impeachment em órgãos públicos (ou usando bens e serviços públicos) é uma prática ilícita pois “exteriorizam ações incompatíveis com a Administração Pública”.

Com a sucessão de eventos políticos que temos visto no Palácio do Planalto, promovidos e custeados com recursos públicos, tendo como único objetivo dar apoio a Dilma, acho a iniciativa do MPF em Goiás ótima e digna de aplausos. Todas as Procuradorias da República espalhadas pelo país deveriam fazer o mesmo, afinal os recursos públicos que custeiam órgãos e serviços devem ser usados em prol da sociedade, não dos interesses partidários de quem ocupa o governo.

Revisado por Maíra Pires @mairamadorno

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