Penso Estranho

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Os relativistas não gostam de reaças. E estão certos.

O relativismo está na moda. Verbos melífluos, sentenças ambíguas, posicionamentos amorfos hoje são vistos como atitudes equilibradas, sensatas, ponderadas. Quem assume uma posição clara, principalmente se for conservador, é tachado de insuflador do “fla-flu” ideológico (o mesmo fla-flu de sempre, só que agora com o “flu” – – ou o “fla”, dependendo do referencial – topando o jogo), um maniqueísta que desconsidera todas as nuances estruturais do contexto.

Por que esse tipo de comportamento moralmente reprovável viceja com tanta facilidade? Basicamente, porque o relativista tira proveito das benesses do sistema que critica e que, com sua ambiguidade daninha, ajuda a deteriorar. Esse sistema é o Estado Democrático de Direito, pejorativamente chamado de “burguês” por muitos desses pseudo-sensatos.

Quanto mais consolidado e estável o Estado Democrático de Direito e mais avançado o capitalismo, maior a zona de conforto pela qual o relativista consegue navegar com desenvoltura. Quanto mais espaço damos aos relativistas, mais eles atuam em detrimento do modelo que garante sua zona de conforto. Se o relativismo começa a gerar resultados concretos, o relativista continua sua ação sub-reptícia contra os valores e estruturas do Estado de Direito, às vezes com mais intensidade, mas cobrando efetividade deste mesmo sistema que é constrangido por sua retórica relativista.

Este aparente paradoxo se explica quando entendemos o seguinte: todo relativista tem ideologia e, via de regra, estão todos do mesmo lado. Contudo, sentem-se desconfortáveis nesta posição, pois consideram-se “nem de esquerda, nem de direita”, acham a categorização “esquerda x direita” superada, veem-se como pós ideologias, superiores a este debate rasteiro. No fundo, estão todos à esquerda.

Não é difícil entender esta dificuldade em assumir a natureza esquerdista do relativismo: defender explicitamente o “controle social da mídia” é corroer as liberdades que dão graça ao seu “isentismo”; apoiar “novas formas de representação política direta” põe em risco o modelo representativo que prevê defesas contra a ação direta de grupos radicais, não por acaso os mais aptos a tomar o poder quando um governo democrático é levado à ruína; assumir o lado certo de contendas, mesmo que o lado errado seja numérica e materialmente desfavorecido, significa abdicar de ser bom, justo, ser “contra qualquer morte”.

Mas os relativistas têm seus estratagemas para afetar assertividade. Eles escolhem temas cuja dinâmica só poderá ser alterada quando toda a estrutura que dá suporte à sua boçalidade esboroar, de forma que, se e quando isso acontecer (algo improvável), a exposição de sua imoralidade terá pouca ou nenhuma relevância.

Dois exemplos recorrentes: ações policiais no Brasil e ações militares em Israel. Quando esses temas surgem nas redes sociais, os relativistas descem das tamancas. São taxativos. A PM deveria acabar. PMs são vermes. Resquícios da ditadura. Se estão contendo delinquentes travestidos de manifestantes, então, os policiais tornam-se agentes da intolerância, do totalitarismo, verdadeira gestapo do século XXI.

A Israel não é reservado tratamento menos contundente: estão repetindo, como algozes, o que sofreram no holocausto; são nazistas, marionetes dos EUA, sem direito a estarem onde estão, muito menos de defender-se dos ataques de grupos cujos valores basilares contemplam a destruição do estado de Israel, a eliminação da diversidade religiosa, o fim da liberdade de expressão como princípio e prática, a submissão total das mulheres e a implantação da teocracia como forma de governo.

Por que nesses casos os relativistas são tão peremptórios? Porque sabem que suas críticas são inócuas e que a grande maioria das pessoas, principalmente os malvados conservadores, os reaças, em suma, o famigerado “homem comum”, farão o que precisa ser feito, o que é certo, ainda que sob intensas críticas e censura da “opinião pública”. Ao exigir um comportamento que sabe inviável, o relativista marca posição no vazio, mantendo-se longe dos riscos de uma improvável aplicação prática de suas ideias no mundo.

Outro campo onde o relativista deixa suas “opiniões fortes, porém sensatas e equilibradas” de lado é na vida pessoal. Em público, ele defende o bolivarianismo venezuelano, a resistência cubana e o islamismo morticida do Hamas, mas na vida pessoal ele está mais preocupado com o último modelo de IPhone, as séries descoladas do Netflix e as indefectíveis viagens anuais ao exterior. E ai de quem apontar tal incoerência. O relativista não mistura as coisas. Nunca. Sua especialidade é misturar valores.

Por isso o relativista é como um carrapato: incômodo, meio asqueroso, mas raramente perigoso ou letal, a não ser em grande número. Ele é, na essência, a antítese de seu hospedeiro, mas não a ponto de matar a fonte de seu sustento e, porque não, de sua razão de viver. Houvesse a mínima chance de suas ideias vicejarem no mundo real, eles seriam os primeiros vitimados por elas.

Mantenham a PM nos morros, acabem com as UPPs.

Quando um Policial Militar do Rio de Janeiro está se formando, ele presta o seguinte juramento:

Ao ingressar na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, prometo regular a minha conduta pelos preceitos da moral, cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a que estiver subordinado e dedicar-me inteiramente ao serviço da Pátria, ao serviço policial-militar, à manutenção da ordem pública e à segurança da comunidade, mesmo com o sacrifício da própria vida.

Para cumprir essa espinhosa e valorosa missão, um soldado recebe R$ 2.900 de salário inicial bruto (valores de maio/14), submete-se a uma rígida estrutura pautada nos princípios da hierarquia e da disciplina, sofre com problemas de gestão, interferências políticas, carência de infra-estrutura, equipamento e treinamento, além da desconfiança geral da sociedade e críticas constantes nos meios de comunicação e acadêmicos.

Não bastassem todos esses desafios, desde 2008 alguns destes PMs, via de regra novatos, são designados para trabalhar nas hoje notórias UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), baluartes da política de segurança pública do Governo do Rio de Janeiro, emuladas na campanha da eleição de Dilma Rousseff como modelo a ser disseminado pelo país.

As UPPs, nada mais que unidades de polícia instaladas nos morros cariocas e banhadas em marketing, foram consideradas uma revolução na cidade do Rio de Janeiro. Durante alguns anos, o carioca foi tomado por um otimismo triunfante, decorrente da sensação de segurança subitamente ampliada. As imagens de traficantes cheios de armas de uso restrito das Forças Armadas, vendendo drogas livremente nas favelas ou simplesmente controlando desafiadoramente o território, praticamente sumiram do noticiário.  Os que não fugiram estabanadamente, como divulgado algumas vezes ao vivo pelas TVs em rede nacional, saíram de fininho do campo de visão oficial e social.

O impacto das imagens de ocupação policial e fuga de traficantes foi forte o bastante para que o Governador e o Secretário de Segurança cariocas decretassem: as favelas que contavam com UPPs eram “comunidades pacificadas”. Aqueles policiais, que juraram manter a ordem pública e a segurança da população, colocando em risco a própria vida, se necessário, tornavam-se também “pacificadores”.

A “pacificação”, porém, mostrou-se efêmera. Após períodos variáveis de “estudo e adaptação”, os traficantes voltaram à carga, seja restabelecendo a venda de drogas, com maior ou menor ostensividade, seja tentando retomar o território “pacificado”. Os confrontos entre policiais e traficantes retornaram às “comunidades pacificadas”, o que levou os críticos das UPPs a vaticinarem seu fracasso.

Se há algum fracasso neste projeto é o do marketing político: anunciar bases da PM como “pacificadoras” de favelas é jogar nos ombros dos policiais uma responsabilidade que não lhes cabe, para extrair do conceito o maior dividendo político possível.

Ocorre que a realidade se impõe aos conceitos, às vontades dos governos e às esperanças das pessoas. Se a comunidade local não era pacífica antes da UPP, não o será com ela. Talvez o local torne-se menos violento, a presença do crime fique menos ostensiva, as pessoas sintam-se mais seguras. Com o tempo, pode até ocorrer alguma mudança estrutural na região, decorrente da melhoria da sensação de segurança, como novos comércios, serviços públicos oficiais no lugar dos “gatos” e gambiarras intermediados por milícias, aberturas de ruas, calçamento, valorização imobiliária, etc.

Ainda assim, cada vez que ocorrer um crime violento numa área de UPP, o conceito de “comunidade pacificada” exercerá efeito contrário ao pretendido, como se fosse um escárnio imposto à comunidade e seu inexorável destino violento, aumentando tanto o descrédito da instituição policial quanto o desalento dos policiais em relação ao cumprimento de seu juramento.

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Instalar delegacias, bases da PM ou outras unidades policiais nos locais de maior demanda/necessidade é premissa de uma política de segurança pública minimamente racional. No caso do Rio de Janeiro que, desde os governos de Brizola, optou por deixar os morros à margem do Estado, esta premissa, quando implementada, assumiu ares de revolução, e por bons motivos.

As UPPs necessitam de vários aprimoramentos além do nome, dentre os quais o principal é acabar com seu descolamento do restante da PMERJ. Na vã tentativa de criar uma “nova polícia”, as UPPs foram compostas de policiais recém-formados, o que, na prática, significa preponderância de soldados (recém formados nas escolas de praças) e tenentes (recém-formados nas escolas de oficiais). Cabos, sargentos, capitães (patentes adquiridas por promoção, logo, por tempo de serviço) praticamente não fazem parte das unidades de polícia pacificadora.

Como não se cria nada novo simplesmente desconsiderando o “velho”, os vícios antigos não tardaram a se repetir, às vezes com maior intensidade: clientelismo, corrupção, violência, insubordinação e mesmo indícios de novas milícias, controladas a partir das UPPs, deixando claro que o problema da PMERJ não é seu contingente mais antigo.

Que as UPPs sejam incorporadas à estrutura ordinária da PM, sem comando ou quadros específicos. Que a composição destas unidades policiais obedeça a hierarquia da instituição, com soldados, cabos, sargentos, tenentes, capitães, suas respectivas experiências e vícios. As UPPs cumpriram seu papel de fixar a presença do Estado no território antes dominado pelo tráfico. Agora é a vez da Polícia Militar que serve no asfalto subir o morro, ocupar as UPPs e deixar para trás o conceito de pacificação.

O cumprimento de seu juramento, seja no morro seja no asfalto, já é trabalho o bastante.

 

PT fora do segundo turno é a vitória definitiva do PT.

O governo Dilma derreteu. Sua candidatura subiu no telhado, está na berlinda. O poste lulista não iluminou, não levou luz, TV ou internet aos eleitores. Enquanto poste, era demais esperar que se movimentasse, mas a expectativa petista era que ele estivesse mais vistoso, ou ao menos ostentando penduricalhos que garantissem nova vitória nas urnas.

Hoje, o movimento “volta Lula” deixou de ser um muxoxo de descontentes, boato da dissidência. Superados os pudores de trazer à baila a discussão sobre a viabilidade da mudança, grupos PT e aliados já passaram à análise da sua operacionalidade. É algo a ser anunciado já? Aguarda-se a undécima hora, para um lançamento dramático? Até a saúde da “presidenta” entra no cálculo da redução de danos.

O tema açula a oposição. Aécio reagiu corretamente à especulação: disse que o enfrentamento é “contra o modelo“, independente do candidato que o representará. No entusiasmo, contudo, derrapou: deixou escapar indisfarçável apreço pela hipótese de disputar o segundo turno com Eduardo Campos.

Ao acreditar que um segundo turno sem PT simboliza o desejo de mudança da sociedade, vislumbrando chances de vitória nesse cenário, Aécio flerta com uma polarização desnecessária, com a derrota e, pior, com a consolidação de uma hegemonia da esquerda muito pior do que a prevista (em público) pelos petistas mais otimistas.

Isso porque, na vasta planície da social-democracia hoje transitam, além do governismo petista, uma “oposição envergonhada”, capitaneada pelo PSDB, e uma “oposição dissimulada”, representada pela simbiose PSB-Rede. Nessa planície concentram-se as opções reais para a presidência da república. Alianças à esquerda e à direita ocorrem, com variados graus de organicidade, mas sempre tendo a esquerda da social-democracia como lastro.

Assim, a opção para o eleitorado está restrita a:

1 – Manter a agenda e o modelo de gestão (Dilma);

2 – Levar a agenda e o modelo de gestão mais à esquerda, mas com algum viés pró-mercado (Eduardo Campos);

3 – Levar a agenda um pouco mais ao centro e mudar o modelo de gestão (Aécio).

Nestas três hipóteses, Dilma tem chances de vitória num eventual segundo turno contra ambos os candidatos, seja pela estrutura partidária, pelo controle da máquina estatal ou pela amplitude da aliança; Eduardo Campos, idem, seja pela possibilidade de se aliar a qualquer dos lados derrotados num segundo turno, seja pelo apelo de novidade que seu nome e o de Marina carregam; já Aécio só tem chances de vitória se disputar o segundo turno com Dilma. Isso porque a “oposição dissimulada” de Campos-Marina só o é enquanto terceira via contra o PT. Excluída a variável petista da disputa num eventual segundo turno Aécio x Campos, prontamente o petismo torna-se aliada de Campos e Marina, formando uma frente anti-tucana dificílima de ser batida.

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Então, as hipóteses de segundo turno e respectivas aliança resumem-se a:

1 – Dilma x Aécio: nesse caso, Campos alia-se a Aécio;

2 – Dilma x Campos: Aécio alia-se a Campos nessa hipótese

3 – Aécio x Campos: aí Dilma e o PT aliam-se a Campos e a porca torce o rabo para o lado dos tucanos de um jeito talvez irreversível em caso de derrota.

Para quem não se lembra, vale a pena pesquisar a respeito da eleição para prefeito de São Paulo em 2000. Naquele ano, disputavam Marta (PT), Alckmin (PSDB) e Maluf (do então PPB). Marta e Maluf foram para o segundo turno e por iniciativa, principalmente, de Mário Covas (então governador do Estado), os tucanos apoiaram Marta, que venceu a eleição, acabando definitivamente com a viabilidade eleitoral do malufismo para cargos no executivo. Ato contínuo ao anúncio da vitória petista, PT e PSDB voltaram para as posições de confronto originais, mas com uma significativa mudança: o centro ideológico da cidade (e do estado, como comprovado posteriormente) havia sido deslocado para a esquerda. A aliança tática entre tucanos e petistas alijou o malufismo (já saturado pela corrupção endêmica que lhe caracterizava) e a centro-direita das disputas eleitorais paulistas.

O exemplo é bastante pertinente, como alerta, para a disputa presidencial de 2014. Uma conjunção específica de fatores e circunstâncias pode dar ao petismo e suas dissidências a oportunidade perfeita para excluir os tucanos de qualquer protagonismo político no âmbito nacional. Basta para isso que Dilma fique fora do segundo turno e, numa ação tática, anti-tucanos-demos-elites-liberais-preconceituosas-PIG-aberrações-cognitivas, PT e PSB-Rede aliem-se contra a chapa de Aécio. Vencidas as eleições, voltam cada um para suas posições, restando aos tucanos aguardar uma brecha na nova “polarização” PT x PSB-Rede. Nesse contexto, a centro-direita, hoje já coadjuvante, torna-se mais irrelevante e marginalizada que nunca.

Se queremos evitar que o centro ideológico do país aderne ainda mais à esquerda, temos que ser realistas. A exclusão antecipada do petismo da disputa pode ser, paradoxalmente, a maior chance de consolidação de sua agenda. Que o entusiasmo de Aécio com a hipótese dê lugar ao juízo e à análise realista do contexto. Se o objetivo maior é tirar o petismo do poder, há que manter prudente distância de suas dissidências, sob pena de transforma-las na alternativa que hoje o PSDB ensaia querer ser. Gramsci aplaudiria de pé a façanha.

 

Marco Civil, Servidão Voluntária e os Limites da Oposição

Mais uma vez somos a vanguarda da irrelevância.

O Brasil é o primeiro país do mundo a regulamentar o uso da internet. O Marco Civil, aprovado às pressas pelo Senado Federal para garantir à Dilma um bibelô a ser exibido no evento denominado “Net Mundial”, já teve suas brechas e contradições devidamente apontadas aqui. Enquanto os “cyberativistas” cantavam loas ao documento, incensado como garantia de privacidade e da tão propalada “neutralidade da rede”, as empresas provedoras diziam que as coisas não são bem assim, deixando claro que o Marco Civil não entrega tudo o que a presidente promete.

Mesmo com toda a inconsistência do projeto, o Senado abdicou docemente de suas prerrogativas e, num esforço  concentrado de “nihil obstat”, em menos de 24 horas aprovou o marco civil, sem alterações, em duas comissões (Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Ciência e Tecnologia) e no plenário.

O que fez a oposição nesse contexto?

Votou junto com o governo, coonestando a farsa legislativa. Resultado: aprovação unânime do Marco Civil da Internet no Senado. Um resultado para ficar na história da casa como perfeito exemplo de servidão voluntária do Legislativo ao Executivo.

As justificativas dos senadores de oposição para tal postura variaram pouco entre reconhecer o mérito do projeto, reprovando apenas o trâmite açodado, e críticas pontuais ao Marco Civil, mas com a aprovação do mérito do texto em geral. A pouca ou nenhuma combatividade da oposição contra o rolo compressor do Planalto foi defendida nas redes como estratégia, para não contrapor a futura candidatura tucana a um tema considerado “popular” e “meritório” como a regulação da internet.

Suspiros, muxoxos, reclamos cheios de ressalvas, críticas minuciosamente circunstanciadas: esse é o limite da oposição ao petismo. Tudo muito longe da ruptura necessária com esse modelo de governo e de ação política. Reação muito aquém da ação, hoje já explícita, de desconstrução dos mecanismos de separação e controle de poderes típicos de um estado democrático, por eles chamado de “burguês”.

Muita estratégia, muito equilíbrio, muita ponderação, muita preocupação com pesquisas quanti-quali, muita atenção para o que dizem grupos focais. Para esse tipo de oposição, a política deixou de se valer do cientificismo  e do profissionalismo do marketing político, para servi-lo. Ao abdicar do embate político para induzir e qualificar a opinião pública, esse tipo de oposição serve, também, ao único partido com projeto de poder e ideologia.

O PT, quando era oposição, não se preocupava com a popularidade dos temas que defendia ou combatia, muito menos levava em conta se beneficiavam a população, fortaleciam a democracia ou aprimoravam políticas públicas. A diretriz era: se é proposta do governo, somos contra. Aqui vocês tem um breve resumo de todos os embates travados pelo partido até chegar ao poder.

Não defendo ação semelhante, longe disso, até porque essa estratégia só pode resultar no governo que estamos presenciando hoje, e não é o que desejo para o país.

Mas é necessário que haja uma oposição firme, altiva e constante, que marque posição contra o petismo ainda que, em alguns casos, isso signifique contrariar a maioria da opinião pública, confrontar o senso comum, receber críticas dos formadores de opinião e dos meios de comunicação. É do jogo.

No caso do Marco Civil, trata-se de uma lei acessória, cujo efeito prático no curto prazo será NENHUM. A generalidade e ambiguidade de boa parte de seus artigos dá margem às mais díspares interpretações. Quase tudo que está previsto no Marco Civil depende de regulamentação para ter validade. Há, no texto aprovado, ampla margem para melhorias. Em não sendo possível realizar esse debate, qual o único papel condizente para a oposição? Votar contra o projeto, em bloco. Impedir a unanimidade. Deixar claro para a sociedade e mesmo para a história do Congresso, que o atropelo regimental promovido pela presidência da casa não contou com o aval de parte dos senadores e do povo brasileiro que delegou a estes senadores a tarefa de ser OPOSIÇÃO.

Mas, mesmo em um tema secundário, a oposição titubeou. Preferiu a lhaneza, a postura ponderada, a servidão voluntária à pauta governista e dos “cyberativistas” (todos, ou quase todos, adeptos do 1 + 3 + aperte o verde para confirmar). Doze anos fora do poder e estes oposicionistas ainda buscam a aprovação dos que querem elimina-los do jogo. Os lampejos de assertividade são esparsos, isolados, sem organicidade partidária, repercussão midiática ou social.

Se hoje há alguma resistência consistente ao petismo, com reiteração de conceitos, argumentos e posturas, ela está nas redes sociais, nos blogs e portais “reaças”. Esta massa crítica, contudo, não encontra ressonância nos partidos de oposição, que ainda lutam por seu lugar ao sol na vasta planície da social-democracia. Parecem esses oposicionistas, todos, firmemente dispostos a lutar até o fim de suas forças por esse papel de coadjuvantes voluntários, que tão bem representam.

 

Marco Civil: se você está comemorando, é porque não leu o texto aprovado

Acompanhar o debate legislativo já não é atividade das mais prazerosas, ainda mais quando você acrescenta o burburinho das redes sociais. Fazer isso durante a votação do Marco Civil da Internet na última terça (25/03) foi daquelas experiências que, ou te jogam na mais profunda prostração, ou te levam aos píncaros da indignação. 

Felizmente, a interação com o mano @gravz https://twitter.com/gravz no twitter durante a votação (e diante das reações quase histéricas dos defensores “desinteressados” do projeto) chegou ao segundo resultado. De uma rápida conversa, surgiu a ideia do texto a quatro mãos, para publicação conjunta aqui e no www.implicante.org  (vejam lá os comentários indignados dos anti #mimimi). Essa parceria inter-portais é o embrião da FAR (Frente Ampla Reaça). Chega de moleza para os progressistas de miolo mole.

Vamos ao texto. 

 

Houve uma mobilização tremenda na web acerca do Marco Civil, verdadeira comoção internética para que todos apoiassem a aprovação do texto. Os partidos, de forma unânime, foram nessa onda. Ser contra esse texto – foi o que pareceu claro – seria como ser contra o país.

Bobagem. E vocês descobrirão a enrascada em que nos metemos. O lado ruim é ter de falar disso apenas DEPOIS do texto aprovado pela Câmara, mas a parte boa é que ainda passará pelo Senado. É preciso, desse modo, fazer pressão para que os senadores não entrem na conversa-mole.

Ou então, já que TODOS os partidos aprovaram, talvez para eles o Marco Civil seja um ótimo negócio. Ninguém estranhou que militância e parlamentares tivessem a mesma posição diante de um tema notadamente polêmico?

Mas vamos lá. E comecemos pela tão alardeada e comemorada “neutralidade da rede”, prevista no artigo nono e parágrafos:

Art. 9º O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação.

§ 1º A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada nos termos das atribuições privativas do Presidente da República previstas no inciso IV do art. 84 da Constituição Federal, para a fiel execução desta Lei, ouvidos o Comitê Gestor da Internet e a Agência Nacional de Telecomunicações, e somente poderá decorrer de:

I – requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações; e

II – priorização a serviços de emergência.

§ 2º Na hipótese de discriminação ou degradação do tráfego prevista no § 1º, o responsável mencionado no caput deve:

I – abster-se de causar dano aos usuários, na forma do art. 927 do Código Civil

II – agir com proporcionalidade, transparência e isonomia;

III – informar previamente de modo transparente, claro e suficientemente descritivo aos seus usuários sobre as práticas de gerenciamento e mitigação de tráfego adotadas, inclusive as relacionadas à segurança da rede; e

IV– oferecer serviços em condições comerciais não discriminatórias e abster-se de praticar condutas anticoncorrenciais.

§ 3º Na provisão de conexão à Internet, onerosa ou gratuita, bem como na transmissão, comutação ou roteamento, é vedado bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados, respeitado o disposto neste artigo. (em todas as transcrições do texto aprovado, os grifos são nossos)

Então não vai poder discriminar ou diminuir o tráfego? CLARO QUE VAI! Desde que isso seja avisado e pactuado pelas partes. O que, considerando todo nosso sistema jurídico, é algo não só legítimo como até mesmo óbvio (não seria cabível uma lei PROIBINDO duas partes de realizar um contrato dentro das regras constitucionais de negociação de serviços e preços).

Contratante e contratado, portanto, tem todo o direito de estabelecer as condições de sua relação. É plenamente razoável, especialmente em busca de ajustar preços e condições, que as partes discriminem algumas especificidades do serviço objeto do contrato.

Circulou pela web uma imagem pintando um quadro de terror caso o Marco Civil não fosse aprovado, pois sem ele as operadoras poderiam contratar planos específicos, inclusive indicando sites que teriam velocidades menores ou de acesso mediante pagamento extra (algo que até hoje nunca foi feito). Pois é justamente o texto aprovado pelo Marco Civil que REGULA e PERMITE isso. Sim, as operadoras podem, mediante contrato e seguindo os termos estabelecidos pelo artigo 9º e parágrafos, realizar essa discriminação nos serviços.

Ou a militância é excessivamente burra, ou não leu o texto aprovado ou tem a mais inescapável má-fé. Na prática, não mudou nada, pois o atual Código de Defesa do Consumidor já veda esse tipo de coisa (desde que não haja previsão em contrato).

Quanto ao mais, vale esclarecer: o CGI (Comitê Gestor de Internet) será “ouvido”, ou seja, terá função consultiva e não decisória (o que também é óbvio, mas a militância tenta passar ideias equivocadas acerca disso). Não haverá poder de veto nem nada do tipo. Na prática, trocam documentos de “sugestão” e fim de papo.

E essa consulta será feita quando da regulamentação da lei pela Presidência da República, ocasião em que serão dispostos os termos de PERMISSÃO da discriminação e diminuição da velocidade (ou seja, a não-neutralidade da lei mediante contrato). As operadoras, portanto, incluirão cláusula ou parágrafo explicando como isso se dará e tudo será permitidíssimo.

Também não contaram isso a vocês, né? Pois agora segurem o PACOTAÇO que vem de carona com a “neutralidade”.

As barbaridades já começam no segundo artigo do projeto de lei:

Art. 2º A disciplina do uso da Internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como:
I – o reconhecimento da escala mundial da rede;
II – os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais;
III – a pluralidade e a diversidade;
IV – a abertura e a colaboração;
V – a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
VI – a finalidade social da rede.

A tara esquerdista pelos “direitos humanos” (não os reais, aqueles elencados na Declaração Universal da ONU, mas os que embasam a luta ideológica da esquerda e que excluem, entre outras categorias de seres humanos, os reaças, policiais etc.), pelo “exercício da cidadania” e pela “finalidade social” parece coisa inocente, mera perfumaria para agradar os corações mais sensíveis. Ledo engano.

Como não há letra morta na lei, essas expressões são o ponto de partida para movimentos sociais, ONGs defensoras de gêneros, etnias, orientações sexuais e “excluídos” em geral intentarem ações contra provedores, sites, blogs, perfis de redes sociais e qualquer outro gerador de conteúdo que, no entendimento desses grupos, não esteja usando a internet de acordo com tais diretrizes, agora expressas em lei.

A internet, que deveria ser uma ferramenta para o pleno exercício da liberdade de expressão, quando é “aprimorada” pelos progressistas mostra, já no início do seu “marco civil”, suas garras contra o que não seja o pensamento dominante.

Art. 10. A guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de Internet de que trata esta Lei, bem como de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas, devem atender à preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas.
§ 1º O provedor responsável pela guarda somente será obrigado a disponibilizar os registros mencionados no caput, de forma autônoma ou associados a dados pessoais ou outras informações que possam contribuir para a identificação do usuário ou do terminal, mediante ordem judicial, na forma do disposto na Seção IV deste Capítulo, respeitado o disposto no artigo 7º.
§ 2º O conteúdo das comunicações privadas somente poderá ser disponibilizado mediante ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, respeitado o disposto nos incisos II e III do art. 7º.
§ 3º O disposto no caput não impede o acesso, pelas autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição, aos dados cadastrais que informem qualificação pessoal, filiação e endereço, na forma da lei.

Quem pode sentir segurança quanto à inviolabilidade de seus dados diante de uma expressão tão genérica quanto “autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição”? Agora, imaginem essa “autoridade administrativa”, que porventura considere seu blog, site, perfil de twitter ou facebook contrário à “finalidade social da rede”.

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Esse cara aí, um progressista cheio de boas intenções provavelmente, pode solicitar SEM ORDEM JUDICIAL sua qualificação pessoal, filiação e endereço. Vejam como o Marco Civil avançou… direto na jugular da sua intimidade!

Art. 13. Na provisão de conexão à Internet, cabe ao administrador de sistema autônomo respectivo o dever de manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de um ano, nos termos do regulamento.
§ 1º A responsabilidade pela manutenção dos registros de conexão não poderá ser transferida a terceiros.
§ 2º A autoridade policial ou administrativa ou o Ministério Público poderá requerer cautelarmente que os registros de conexão sejam guardados por prazo superior ao previsto no caput.
§ 3º Na hipótese do § 2º, a autoridade requerente terá o prazo de sessenta dias, contados a partir do requerimento, para ingressar com o pedido de autorização judicial de acesso aos registros previstos no caput.

Não é da conta de ninguém quanto tempo você ficou conectado na internet, que horas você costuma acessar a rede, qual o IP utilizado, etc, etc… certo? Não era. Se antes o armazenamento desses dados dependia de uma autorização expressa e pessoal (aqueles termos e condições de uso que você escolheu não ler para acessar logo o site ou aplicativo), agora você não precisa mais se martirizar pela displicência. O Estado obrigará os provedores de sistemas a armazenar tudo, por um ano.

Com o Marco Civil, você não precisa mais ler e aceitar os termos de condições. O Estado já fez isso por você.

“Ah, mas é só armazenamento, ninguém vai acessar isso como bem entender e, ainda assim, é só por um ano”, dirão os “empreendedores esforçados”, que tanto comemoraram a aprovação do Marco. Seria, não fosse a possibilidade de extensão desse prazo, mediante requisição de “autoridade policial ou administrativa”. Qual autoridade administrativa? Perguntará o incauto. Aquela definida por um decreto ou portaria do executivo, fique tranquilo.

Art 15. O provedor de aplicações de Internet constituído na forma de pessoa jurídica, que exerça essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos, deverá manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de seis meses, nos termos do regulamento.
§ 1º Ordem judicial poderá obrigar, por tempo certo, os provedores de aplicações de Internet que não estão sujeitos ao disposto no caput a guardarem registros de acesso a aplicações de Internet, desde que se tratem de registros relativos a fatos específicos em período determinado.
§ 2º A autoridade policial ou administrativa ou o Ministério Público poderão requerer cautelarmente a qualquer provedor de aplicações de Internet que os registros de acesso a aplicações de Internet sejam guardados, inclusive por prazo superior ao previsto no caput, observado o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 13.
§ 3º Em qualquer hipótese, a disponibilização ao requerente, dos registros de que trata este artigo, deverá ser precedida de autorização judicial, conforme disposto na Seção IV deste Capítulo.

Os defensores mais extremados do marco civil, aqueles aferrados atavicamente à tutela estatal, ou mesmo aqueles que já vislumbram boas oportunidades (afinal, para dar conta destas novas obrigações e demandas, tanto as empresas quanto o poder público terão que contratar empresas, serviços, consultorias especializadas, adquirir novos equipamentos, enfim, uma rede de interesses e negócios nada neutra), ainda podem ter a cara de pau de dizer: “Ah, mas saber que horas eu acesso a internet ou quanto tempo eu fico conectado não me prejudica em nada”.

Então, o art. 15 veio para intervir e monitorar também o conteúdo de suas navegações, amigo internauta. Agora, todas as empresas provedoras de internet têm não só respaldo legal, mas a OBRIGAÇÃO de armazenar seu histórico de navegação por SEIS MESES. Pode apagar o histórico do seu navegador, abrir janela anônima, queridão, não vai adiantar. Seu provedor de internet não só estará guardando tudo (tudo bem, provavelmente ele já esteja fazendo isso hoje, graças ao “termo e condições de uso” que você não leu mas concordou), como estará amparado em lei para fazer isso.

As “autoridades policiais ou administrativas”, por seu turno, podem pedir a prorrogação desse prazo de armazenamento por mais tempo, caso você não esteja usando a internet para respeitar os direitos humanos ou desenvolver sua personalidade. Tudo feito com muita neutralidade…

Enfim
A essa altura, muitos de vocês não devem estar nada felizes com o texto aprovado. Na verdade, quase ninguém está. Vocês foram enganados e todos nós, gostando ou não do novo “Marco”, poderemos estar sob a tutela dessa péssima lei – caso seja aprovada pelo Senado.

Os felizes, raros, são aqueles que terão um novo mercado profissional com as obrigações geradas. Deixa eu adivinhar… Foram justamente eles que disseram ser essa uma boa lei, né? Dava para imaginar.

Para esses, o Marco Civil reservou um filé: recursos públicos. Vejam o que a Lei prevê como “Atuação do Poder Público”

Art. 22. As iniciativas públicas de fomento à cultura digital e de promoção da Internet como ferramenta social devem:
I – promover a inclusão digital;
II – buscar reduzir as desigualdades, sobretudo entre as diferentes regiões do País, no acesso às tecnologias da informação e comunicação e no seu uso; e
III – fomentar a produção e circulação de conteúdo nacional.

Art. 23. O Estado deve, periodicamente, formular e fomentar estudos, bem como fixar metas, estratégias, planos e cronogramas referentes ao uso e desenvolvimento da Internet no País.

Sabem o que significa “promover a inclusão digital”? Num país com as ideias no lugar seria fomentar a concorrência para diminuir preços e melhorar qualidade de serviços, viabilizar infraestrutura de transmissão de dados, dar segurança jurídica para investimentos de longo prazo.

No Brasil, a expressão significa: grupos de estudos, seminários, debates, simpósios, cartilhas, capacitações, tudo devidamente custeado com dinheiro público para ensinar o “cidadão” a ser “digitalmente incluído” (sempre respeitando os direitos humanos e desenvolvendo sua personalidade, não podemos esquecer).

Esses dois artigos são sob medida para financiar mais um braço de doutrinação cultural, com o nome fantasia de “promoção da cidadania”.

Enfim, LEIA o projeto de lei aprovado pela Câmara, tire suas próprias conclusões, não caia na conversa dessa militância que se diz em favor de “direitos”, especialmente quando TODOS os partidos da Câmara concordam com essas “liberdades”.

Lembremos todos de fazer pressão quando o projeto chegar ao Senado. Em caso de dúvidas, peça para o militante que o convenceu a apoiar o Marco Civil que explique os artigos comentados neste post.

E espere sentado.

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