Penso Estranho

@pensoestranho

Contra a Redução da Maioridade Intelectual

Deve ser muito difícil perder o monopólio da virtude e da condução dos debates públicos. Só isso explica o desespero da esquerda, petistas em particular, para reverter a opinião pública a respeito da redução da maioridade penal, valendo-se de sensacionalismo, dados forjados e, quando nada mais dá certo, de mentiras grosseiras.

O último ato desta pantomima está simbolizado na coluna de Janio de Freitas intitulada “O projeto previsto”. Nela, o articulista reproduz e desenvolve argumento falacioso do Ministro da Justiça, segundo o qual “Com a redução da maioridade, caem duas autorizações legais hoje restritas aos maiores de 18 anos: os adolescentes de 16 anos poderão dirigir automóveis e consumir bebidas alcoólicas.”. A primeira situação é verdadeira, mas não imutável; a segunda, uma mentira contada para amplificar o impacto da primeira afirmação, criando um cenário  negativo, como consequência direta e inafastável da redução da maioridade penal.

Vamos por um pouco de ordem nesta bagunça deliberada.

Sobre a permissão para dirigir, o inciso I do art. 140 do Código de Trânsito Brasileiro é claro: um dos requisitos para ter carteira de habilitação é ser penalmente imputável. Logo, se tal inciso não for suprimido ou modificado, a redução da maioridade penal terá o efeito de reduzir a idade para obtenção de carteira de motorista.

O legislador tem algumas opções: ou muda o Código de Trânsito Brasileiro, de forma a manter os 18 anos como limite mínimo de idade para habilitação, desvinculando esta condição da imputabilidade penal, ou deixa como está e, na prática, reduz a idade mínima para dirigir. São escolhas, ambas legítimas e factíveis. A permissão para dirigir, ao contrário da maioridade penal, não é questão constitucional e pode ser dirimida de forma muito mais simples que uma mudança da Constituição.

Já a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos não guarda qualquer vínculo com a idade penal. Está expresso no inciso II do art. 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente que é proibida a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. Como o art. 2º do ECA diz que criança é qualquer pessoa até 12 anos de idade, e adolescente qualquer pessoa entre 12 e 18 anos de idade, a redução da maioridade penal não muda em nada esta situação.

O que se conclui até aqui? Que não há uma vinculação, principiológica ou constitucional, entre a maioridade penal as idades estabelecidas para o exercício de direitos e atribuições civis. A vinculação entre a idade penal e o direito à habilitação foi uma escolha do legislador ordinário, assim como o estabelecimento dos 18 anos como idade mínima para compra de bebidas alcoólicas.

Os limites constitucionais de idade encontram-se: nos Direitos Políticos (arts. 14 a 16), ao definir idades mínimas para voto (facultativo e obrigatório) e para candidaturas aos diversos cargos públicos elegíveis; na regulamentação da Previdência Social (art. 201)e da Educação Infantil (art. 208) e; no Capítulo referente à “Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso”, na definição da idade mínima para trabalho (art. 227) e da maioridade penal (art. 228). Nenhuma delas afeta os direitos e garantias individuais previstos no art. 5º da Constituição e, portanto, não constituem cláusula pétrea.

Por que o Ministro da Justiça e o jornalista da Folha misturam questões constitucionais com questões de legislação ordinária num único contexto, como se a mudança de um ponto implicasse necessariamente na mudança dos demais? Por dois motivos.

O primeiro é amplificar artificialmente os efeitos da redução da maioridade penal, numa busca desesperada por argumentos que sensibilizem a opinião pública em favor da manutenção da maioridade penal aos 18 anos. Ao juntar o direito de dirigir com o de comprar bebida alcoólica, tem-se o cenário da tempestade perfeita: adolescentes embriagados dirigindo, o pesadelo de muitos pais e familiares. É com este sensacionalismo barato que pessoas com tamanha responsabilidade pública argumentam contra a redução da maioridade penal.

O segundo é vincular ao máximo direitos regulamentados em lei à idade penal, forçando a interpretação de que a maioridade penal é o sustentáculo de uma série de direitos sociais, primeiro passo para a defesa da tese da maioridade penal como cláusula pétrea constitucional.

Como vimos, a vinculação da maioridade penal ao direito de dirigir é questão de lei ordinária, que pode ser modificada de forma muito mais rápida e simples que a maioridade penal em si e, no caso de venda de bebidas alcoólicas, a redução da maioridade penal em nada modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente nesse aspecto, mantendo-se, portanto, a proibição.

Não há, portanto, vínculo obrigatório entre as maioridades penal, política, civil, trabalhista, tributária. É opção do legislador atrelar ou não uma coisa à outra, como vemos no ordenamento vigente: a idade penal é 18 anos, a idade mínima para votar é 16, para assinar contratos é 18, concorrer a cargos públicos é 21, para compra de bebidas alcoólicas é 18, e assim por diante.

No caso do direito à habilitação, a atual vinculação entre obtenção da carteira de habilitação e a imputabilidade penal pode ser questionada, uma vez que um dos projetos em discussão cria algo novo: a imputabilidade penal parcial (somente em crimes hediondos). Se este eventual novo conceito será válido no caso do Código de Trânsito Brasileiro, é outra discussão.

Por que recorrer a expedientes intelectualmente desonestos numa discussão tão séria e delicada quanto a da redução da maioridade penal?

A resposta é simples: a esquerda não está preocupada com o mérito do problema. O desafio real, para os donos do poder, é perder o controle do debate, no qual foram hegemônicos por mais de 20 anos. Mais importante que a manutenção ou aumento de direitos de adolescentes, a demanda da sociedade por menos impunidade e mais justiça, para os esquerdistas a causa principal é a manutenção do monopólio da virtude, e nesta disputa eles não tem receio de utilizar os expedientes menos virtuosos.

Não devemos perder o foco: o interesse real do Ministro da Justiça, do Governo Federal e seus simpatizantes é demonstrar que ainda estão no controle da opinião pública e das boas consciências. Se, para isso, precisarem plantar inverdades e armadilhas jurídicas no caminho, não hesitarão em fazê-lo, mesmo que isso contrarie a opinião da sociedade, o interesse público e outros valores caros ao cidadão comum.

A redução da maioridade penal é pleito legítimo da sociedade, e merece ser debatido de forma séria.

Pensando o Dia Seguinte

Foram precisos 35 anos de existência do PT e pouco mais de 12 anos de petistas como donos do poder, mas hoje enfim compreendemos, expomos e combatemos as falácias ideológicas desse partido e seus satélites, sejam eles partidos, veículos de comunicação, ONGs ou acadêmicos. Também sabemos identificar e descrever a pilantragem de seus métodos políticos, origem de toda a bandalheira que hoje chega a embotar nosso sentidos, tamanha a extensão e profundidade da pilhagem empreendida nos cofres públicos em nome de um projeto de poder autoritário, travestido de fenômeno popular.

Os discursos cheios de palavras vazias já não comovem, tampouco mobilizam; os ataques lançados contra os adversários são rechaçados ou viram motivo de chacota; outrora aplaudidos e incensados, petistas hoje são ridicularizados, hostilizados e vaiados em qualquer ambiente público que não esteja rigidamente controlado. O petismo hoje é sinônimo de ladroagem e motivo de vergonha para os que nele acreditaram sem contar com incentivos fiscais, subsídios, contratos ou cargos públicos.

E daí?

Este governo é um cadáver adiado, que pode procriar se seus opositores, especialmente os que estão à direita, não se organizarem para ocupar espaços de discussão, análise, gestão, criação de saber e valor. Saber identificar e combater as mentiras e incoerências esquerdistas é apenas um primeiro passo.

Há que se dar os passos seguintes, e rapidamente. Caso contrário, toda esta mobilização e energia hoje dedicada a denunciar e combater o petismo se dispersa e resulta em nada.

Seguem algumas propostas do que considero essencial para que este embrião de movimento conservador venha a ter alguma influência concreta na política nacional.

1 – Reconhecer a necessidade e importância da composição

Embora seja frequente dizermos e ouvirmos que o Brasil é um país conservador, o conservadorismo é discurso marginal no cenário político brasileiro, e assim vai continuar por muito tempo. Os interditos criados às pautas conservadoras foram eficazes o suficiente para criar um abismo entre os valores mais profundos do brasileiro e seu pensamento político, de forma que a transposição desses valores morais para a decisão do voto é vista, ainda que instintivamente, como algo errado.

Para mudar isso, os conservadores devem reconhecer o tamanho das dificuldades hoje existentes e começar a buscar composições, com liberais, sociais democratas, democratas cristãos e outras tendências hoje melhor estruturadas partidariamente.

A criação de um partido novo de direita é o caminho mais longo para a frustração e o fracasso. Marina, com muito mais capital político e financeiro, até hoje não conseguiu tirar a rede do papel. O NOVO, projeto de partido de direita mais avançado no país, continua patinando e, se não houver uma grande mudança de rumos, corre o risco de ser uma contradição quando enfim conseguir seu registro, pois já velho.

Mais sensato e prudente seria se alguns conservadores, os mais propensos e aptos à lide política, filiassem-se em algum dos partidos já existentes e, dentro deles, começassem a incutir pautas e valores conservadores, sempre em composição com outros interesses, desde que legítimos e honestos.

Para que isso ocorra, é necessário que os “reaças” ou conservadores abandonem desde já a pretensão de transformar o conservadorismo em ideologia. Ser conservador não significa construir um repertório de valores que esgota uma visão de mundo passada, presente e futura, mas sim ser um analista, crítico e defensor dos valores, convenções e costumes construídos, testados e aperfeiçoados ao longo da experiência civilizatória humana. É, como diz Russel Kirk, “acreditar que há uma ordem moral duradoura” e perseverar em prol desta ordem, seja lá dentro de qual contexto e estrutura você esteja.

2 – Construir pautas relevantes e abrangentes

Os governos Lula e Dilma nos acostumaram com uma das situações mais perversas: o presente eterno. Não há um horizonte em vista, um objetivo de longo prazo, uma ambição concreta que estimule as pessoas a correr riscos, assumir sacrifícios e perdas em nome de uma mudança estrutural da realidade cotiana, nada. É apenas a busca do dia seguinte, e salve-se quem puder.

Se hoje Dilma renunciasse ou fosse destituída pelo Congresso, qual seria o plano dos que assumiriam o poder? Mais especificamente, qual seria o plano da direita? Redução da maioridade penal? Revogação do estatuto do desarmamento? São pautas importantes, mas residuais em termos de transformação da realidade do país.

Somos um país de selvagens. Matamos intencionalmente mais de 55 mil pessoas por ano (contabilizadas). Somos o 112º país no ranking mundial de saneamento básico, com mais de 32 milhões de residências sem coleta e tratamento de esgoto. Sangue e merda são matérias-primas abundantes e vistas com absurda naturalidade por aqui.

Pessoalmente, considero estas as duas pautas primordiais para o país: conter a selvageria dos homicídios e expandir a rede de saneamento básico drasticamente. Deixo para o prefeito de São Paulo, o descoladíssimo Fernando Haddad e seus acólitos, sonharem com emulações de Amsterdam, Nova York ou Londres.

Para uma mudança efetiva da nossa realidade, reduzir em pelo menos 50% o número de homicídios do país e em 70% o número de casas sem saneamento básico seria algo bem mais necessário e efetivo.

Há demandas e pautas aguardando planos para todos os gostos e especialidades, seja na educação, saúde, transportes, na pesquisa e tecnologia, na logística, no planejamento tributário, mas é necessário que os vários ramos da direita comecem a discutir e qualificar sua posição em relação a estes temas. Apenas apontar o engodo petista não nos levará muito longe, e essas discussões não ocorrem nas redes sociais. Para construir estas pautas e elas tornarem-se planos, é necessário muito estudo, muita conversa presencial, estrutura organizacional, e aí vem o ponto seguinte.

3 – Organizar-se Formalmente

Uma das grandes desgraças no petismo no poder foi o aparelhamento e a destruição da credibilidade do conceito de “sociedade civil organizada”. Antes vistas como sopro renovador nas ações e organizações sociais, as ONGs, em sua grande maioria cooptadas ou subservientes à pauta esquerdista, tornaram-se sinônimos de governismo, adesismo, oportunismo. Claro que esta conotação negativa afastou deste tipo de organização todos aqueles contrários ao petismo e ao esquerdismo em geral.

É hora de corrigir este equívoco. As estruturas jurídicas que dão suporte às ONGs são ideologicamente neutras e muito úteis para estruturar grupos com foco e objetivos definidos. Fazer parte da sociedade civil organizada é uma tarefa à qual a direita não pode mais se furtar, sob pena de continuar patinando num vitimismo estóico que só beneficia as esquerdas.

Novamente valendo-me das palavras de Russel Kirk, é princípio conservador “defender comunidades voluntárias, da mesma forma que opor-se a um coletivismo involuntário”. São as associações de bairro, os grupos de interesse específico, as organizações de classe, os sindicatos, os institutos e organizações de mobilização e pressão que dão à sociedade um mínimo direcionamento e dimensionamento para a multiplicidade de interesses e fluxos de conhecimento, poder e dinheiro que compõem o tão falado “interesse público”.

A direita, seja ela de caráter liberal ou conservador, não pode furtar-se a participar dessa dinâmica, criando associações que reúnam seus acadêmicos, empresários, estudantes, em torno de questões específicas. Só a partir desta formalização é possível captar e direcionar os recursos humanos e materiais necessários para a construção das pautas e planos mencionados no item anterior.

Os reaças já descobriram que não estão sozinhos, graças à internet. Também descobriram, à custa de muita briga e desgaste, como combater o discurso e a ação esquerdista. Falta agora organizarem-se para levar esta combatividade a um novo patamar. Estamos atrasados.

Bipolaridade Unipolar

Doze anos de PT e sua tigrada no poder acabam ou nos submetendo, ou entorpecendo, ou embrutecendo. É tanto populismo rasteiro, tanta mentira, incompetência e roubalheira juntas que acabamos deixando de lado as sutilezas da boa retórica em nome do combate ao mal maior. Nesse processo, perdemos oportunidades de manter e reforçar o objetivo último pelo qual tantos de nós passam horas lendo, escrevendo e debatendo política: a busca pela verdade.

A verdade não é o fim da história, a soma de todas as partes ou um ponto fixo num mapa. É o resultado de um processo de afirmações e questionamentos entre pessoas de boa fé e idéias concebidas a partir do contato franco e destemido com a realidade. Quando o contexto é favorável, a verdade manifesta-se em toda sua complexidade e diversidade; entretanto, quando um grupo formado em torno de mentiras ocupa espaços sociais e chega ao poder, a verdade entricheira-se, simplifica-se em nome da clareza e da diferenciação contra a mentira que, por dominante, pretende-se passar por verdade.

O combate às mentiras, quando dominantes, não prima pela sutileza. É um embate duro, seco e, às vezes, maniqueísta. Como as frentes são muitas, os recursos e o tempo, escassos, não sobra muito tempo para o bom debate com pessoas de visões diferentes, mas imbuídas da mesma boa fé e intenção de falar e ouvir a verdade, ainda que ela não soe agradável.

Discussões assim precisam voltar a ocorrer no país, em nome de nossa sanidade mental e social. Um dia, o petismo será apeado do poder, e isso será apenas o início de um longo trabalho pela reconstrução da normalidade política, institucional e moral do país. Quanto antes as retomarmos, melhor preparados estaremos para esta árdua tarefa quando este momento chegar.

Esta longa introdução deve-se ao fato do autor do artigo objeto de minha análise ser um dos resistentes a combater o atual estado de coisas. Leandro Narloch e seus livros “Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil”, “Guia Politicamente Incorreto da América Latina” e “Guia Politicamente Incorreto da História do Mundo” contribuíram muito para incluir outras pautas e repertórios no debate político, num momento em que a hegemonia petista parecia ser quase um fato da natureza.

Esta semana, porém, Narloch derrapou feio em seu artigo “Bipolaridade Intelectual”, onde ele elenca situações que considera contraditórias, misturando alhos com bugalhos em nome de um pretenso distanciamento crítico que, quando olhado com mais calma, mostra apenas que boa parte das mentiras contadas pela esquerda encontra espaço, por caminhos sinuosos, até mesmo nos argumentos de quem pretende ser-lhe contraponto, levando-o a dizer que a “bipolaridade intelectual” encontra-se à direita e à esquerda mas, quando os exemplos são analisados, vemos que menção à direita é puro pedágio ideológico.

Vamos ao texto.

A bipolaridade intelectual é o distúrbio que mais ataca jornalistas, colunistas, sociólogos e palpiteiros tanto da esquerda quanto da direita. Num dia o camarada diz morrer por um princípio, no dia seguinte rejeita a ideia e ainda despreza quem a defende. Sua avaliação sobre o que é correto ou moral é imprevisível, varia conforme a pessoa ou o partido que praticou a ação. Eis alguns exemplos atualizados da bipolaridade intelectual:

Narloch demonstra ter um propósito ousado: apontar contradições principiológicas à esquerda e à direita, para concluir que ideologias, no Brasil, nada mais são que cortinas de fumaça utilizadas por pessoas e partidos para defender seus interesses. Espera-se desse prenúncio a demonstração de contradições graves, relevantes, que ajudem a colocar em xeque posicionamentos de governantes e oposicionistas.

Infelizmente, não é o que ele entrega, pelo menos quando as contradições estão à direita.

Terceirização de funcionários: “grande ameaça às conquistas dos trabalhadores”.

Terceirização de médicos cubanos: “grande conquista da medicina brasileira”.

Logo no primeiro exemplo, Leandro Narloch se vale do eufemismo “terceirização” para tornar equivalente a discussão do PL 4330 (que regulamenta a terceirização de mão de obra no país) com a nebulosa contratação de médicos cubanos feita pelo governo federal. Uma negociação obscura através de organismo internacional e cheia de condicionantes autoritárias para os contratados, como obrigação de passar as férias no país de origem, retenção de mais da metade do salário em benefício do governo de Cuba, além das intimidações e ameaças amiúde relatadas na imprensa àqueles que ousam questionar as regras do contrato ou dão indícios de que podem abandonar o programa e pedir asilo nos EUA.

A esquerda agradece por tamanha imoralidade, de caráter quase escravocrata, ser caracterizada como “terceirização”.

A contradição da esquerda, aqui, é muito maior e mais grave do que a apontada.

Ajuste fiscal de FHC: “fora tucanos neoliberais!”.

Ajuste fiscal de Dilma: “é preciso ter maturidade e entender a importância do equilíbrio das contas públicas”.

Mais uma contradição da turma da esquerda. Sem ressalvas a esta parte do texto.

Imprensa descobre que Fernando Gouveia, dono de um blog contra o PT, tem uma empresa que presta serviços ao governo de SP no valor de R$ 70 mil mensais:

– Eis um claro exemplo de conflito ético!

Imprensa descobre que Leonardo Sakamoto, dono de um blog a favor do PT, tem uma ONG que presta serviços à Secretaria de Direitos Humanos no valor de R$ 546 mil por ano:

– Eis um exemplo de uma pessoa ética!

Um dos assuntos da semana, também envolvendo a Reaçonaria. Novamente o autor, ao apontar uma contradição da esquerda, confunde seus leitores ao igualar prestação de serviços e convênios. No caso da empresa do Fernando Gouveia (@gravz , para os tuiteiros), ali de fato há um contrato de prestação de serviços, com objeto e resultados bem definidos. O serviço prestado é ideologicamente neutro, ou seja, deveria ser prestado independente do governo de plantão

Já no caso da ONG de Sakamoto, os recursos foram recebidos através de convênio, que é bem diferente de um contrato de prestação de serviços. Enquanto no contrato há prestação e contraprestação, no convênio o que há é conjugação de esforços em torno de objetivo comum, conforme definição consagrada na doutrina jurídica.

A ONG de Sakamoto foi agraciada, sem licitação, por comungar das mesmas idéias e valores do governo de plantão. A empresa de Fernando foi contratada, através de licitação, para prestar serviços de interesse do governo, que deveriam ser executados independente das idéias e valores do governante..

O fato de Fernando ser anti petista não guarda relação com o objeto do seu contrato; Sakamoto ser um notório esquerdista foi determinante para que sua ONG fosse considerada apta a “conjugar esforços” com o governo petista.

Para Narloch, são situações absolutamente comparáveis. O petismo, novamente, agradece o favor involuntário, pois a contradição é de outra natureza.

Blogueiro conservador, sobre armas: “Contra o estado-babá! O cidadão deve assumir a responsabilidade por suas ações”.

Blogueiro conservador, sobre maconha: “A favor do estado-babá! As pessoas não sabem o que fazem”.

Aqui temos a primeira praça de cobrança do pedágio ideológico. Narloch escolhe pagar através da “falácia do espantalho”.

Já vi frases muito próximas à citada por Narloch em textos conservadores sobre armas. Já a frase sobre maconha é fruto exclusivo da imaginação do autor. Não conheço ninguém, seja defensor ou não da descriminalização da maconha, que tenha dito tamanha bobagem no debate sobre o tema.

O que há, sim, é uma defesa clara, veemente e sem subterfúgios, por parte dos conservadores, da manutenção da ilicitude da maconha, seja para consumo, seja para comércio, não porque são adoradores da regulação estatal ou do “estado-babá”, como jocosamente menciona o autor, e sim porque entendem que este é um limite comportamental que não deve ser transposto para a legalidade.

Pode-se questionar a validade moral ou pragmática deste posicionamento, mas situá-lo no campo da apologia à tutela estatal é desonestidade intelectual pura e simples. A contradição apontada é apenas um espantalho para incluir os conservadores no texto. A realidade mostra que não há a contradição apontada.

Feminista, sobre aborto: “As mulheres têm direito de decidir interromper a gravidez”.

Feminista, sobre cesáreas: “As mulheres não têm direito de optar pela cesárea”.

A comparação entre aborto e cesárea já é, por si, imoral. Utilizá-la para apontar qualquer contradição que seja só serve para dar ao aborto um caráter de normalidade que ele só tem na mente de psicopatas.

O que o autor pretende apontar como contradição, na verdade é complemento. As feministas que defendem a atrocidade de que o aborto é um direito são as mesmas que querem impor regras as mais severas às mulheres que, em busca de conforto físico ou minimização de riscos, para si ou para seus filhos, optam pela cesárea.

A apologia do aborto e a condenação das cesáreas são fruto da mesma origem: uma raiva difusa e inconfessa do amor à vida e à plena fruição da maternidade pelas mulheres.

Apontar contradições nestes dois comportamentos é um jeito torto de dizer que abortar é um direito.

Novamente, a verdadeira contradição da esquerda aqui é de outra natureza. Da forma como foi apontada, é apenas mais um favor à agenda esquerdista.

Jean Wyllys, sobre casamento gay: “O estado não deve se meter na vida privada dos cidadãos”.

Jean Wyllys, sobre economia: “O estado deve se meter na vida privada dos cidadãos”.

Jean Wyllys é auto-explicável e irrelevante. Sua menção no artigo só mostra a pobreza da matéria-prima que o compõe.

Adolescentes ricos ateiam fogo em índio em Brasília: “prisão perpétua para esses playboys!”.

Adolescentes pobres ateiam fogo em traficante rival: “redução da maioridade penal é fascismo”.

No caso do índio de Brasília, que ocorreu em 1997, apenas um dos jovens era menor de idade. Utilizar um caso antigo e factualmente inconsistente, além de mitigar a contradição do discurso da esquerda nesse tema, ainda dá uma piscadela para o discurso de luta de classes. Uma comparação mais atual e exata seria entre a posição da esquerda em relação à redução da maioridade penal “versus” a posição em relação à criminalização da homofobia.

Pobreza na África: “a culpa é do comércio internacional, principalmente com os Estados Unidos”.

Pobreza em Cuba: “a culpa é da proibição do comércio com os Estados Unidos”.

Mais uma contradição do discurso de esquerda conta a qual não há ressalvas.

Independência da Palestina: “é preciso respeitar o princípio da autodeterminação dos povos”.

Independência das Falklands: “As Malvinas sempre foram argentinas”.

Alguém discute a independência das Falklands? Por que esse tópico está aqui? Era para ser uma contradição da direita?

Mesmo num texto quase todo errado, esta última comparação soa estranha em demasia.

Vemos, portanto, que Leandro Narloch logra êxito em seus objetivos, ainda que parcialmente, quando as contradições apontadas são “de esquerda”. E por que a menção de contradições “tanto à esquerda quanto à direita”, logo no início do texto, se no campo da direita os exemplos e argumentos são tão inconsistentes? Não ouso especular as motivações, principalmente porque não considero o autor um picareta, ao contrário.

Apenas resolvi apontar esta modalidade sutil de isentismo para dizer (inclusive para mim mesmo) que este é um vício de pensamento que, de tanto ser-nos exposto como algo bom, pode ser cometido por qualquer um de nós.

Argumentos para um debate sério sobre maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça destravou um dos debates mais ideologizados do país: a redução da maioridade penal. Foi o que bastou para que os mais disparatados argumentos contrários à discussão surgissem, fosse em textos, tuítes ou charges. Súbito, os defensores da redução da maioridade penal tornaram-se sádicos que querem exterminar a juventude pobre e periférica, submeter crianças ao convívio íntimo com perigosos marginais, ou bárbaros que preferem construir presídios a escolas.

Diante da grita generalizada, muitas vezes os que defendemos a redução da idade penal acabamos por gastar esforços e argumentos simplesmente tentando demonstrar que não somos monstros cruéis, o que é uma perda de tempo. Por isso, é importante que organizemos nossas idéias para tentar compreender exatamente o que está em jogo.

1 – A esquerda não está preocupada com o bem comum ou em prevalecer no debate, e sim em desqualificar os adversários.

O tema da maioridade penal é uma das trincheiras do esquerdismo. Por isso vão jogar pesado, e sujo às vezes, ridicularizando argumentos e oponentes, rebatendo argumentos ou situações jamais apresentados pelos oponentes, exagerando as consequências das mudanças a níveis apocalípticos, tudo para impedir que o debate ocorra e, quando ocorrer, que ele se dê nas fronteiras do bom-senso e da boa-fé.

O importante para a esquerda não é discutir e definir o que é melhor para a sociedade, e sim não perder o suposto monopólio da virtude e da razão; quanto mais a mudança se aproximar, mais catastrofistas serão seus argumentos, pois a aprovação desta PEC significará a perda da hegemonia na definição das pautas vinculadas a direitos sociais, algo que não ocorre há mais de vinte anos no país.

Como a esquerda não aceita que os direitos sociais sejam construídos com a influência de quaisquer outros valores que não os seus, eles não aceitarão a derrota calmamente, e utilizarão de todos os métodos para demonizar os argumentos e pessoas que defendem a redução da maioridade penal.

2 – A discussão não é de caráter utilitário ou econômico, e sim de escolhas éticas.

Os debatedores de boa-fé, percebendo a movimentação da esquerda mas sem entender sua natureza, passam a se municiar dos mais diversos dados, envolvendo números, estatísticas e séries históricas sobre educação, segurança pública, criminalidade, sistema penitenciário e medidas sócio-educativas, no intuito de demonstrar tecnicamente a viabilidade da mudança da idade penal.

Essa estratégia é equivocada por dois motivos: primeiro, os que são contrários à redução não estão preocupados com discussões técnicas; segundo, estes argumentos são importantes para demonstrar a viabilidade fática da mudança, mas são acessórios; o verdadeiro debate sobre a redução da maioridade penal envolve a definição de marcos éticos da sociedade.

É um erro acreditar que a redução da maioridade penal afeta apenas aqueles que cometeram ou cometerão crimes. Ao contrário, a mudança da idade penal é um aviso que a sociedade dará a todos os adolescentes: seus privilégios e tratamentos especiais limitam-se às ações virtuosas e aos seus direitos específicos, próprios desta fase da vida. Os desvios de conduta de natureza criminal não terão tratamento especial.

A decisão ética envolvida nesta mudança é da maior relevância, pois significa que a sociedade entende que a atual distribuição de direitos e deveres está desequilibrada, com excessivos direitos para determinado grupo (no caso, os adolescentes entre 16 e 18 anos). A redução da maioridade penal seria, portanto, uma reação contra esse desequilíbrio.

Os efeitos desta mudança se irradiam para muito além dos adolescentes que cometem crimes: muda a relação dos jovens com a escola, com a família, os amigos, a sociedade como um todo. O adolescente de 16 anos passará a se ver e a ser visto como um cidadão quase que plenamente responsável (ainda não poderá dirigir ou assinar contratos), o que resulta em todo um novo comportamento perante a realidade.

Portanto, não devemos nos ater apenas aos efeitos sancionatórios concretos da mudança da idade penal, até porque, numericamente, eles serão irrisórios. A mudança mais relevante se dará justamente entre aqueles que não sofrerão seus efeitos concretos, mas sentirão seus efeitos simbólicos, tanto como inibidor de más condutas, como incentivador de atitudes mais responsáveis, induzindo estes jovens a se aproximar das responsabilidades e benefícios da vida adulta. A importância destes efeitos não deve ser desprezada.

3 – A redução da maioridade penal protege o adolescente, principalmente o mais vulnerável

Um dos argumentos mais repisados pelos críticos da redução da maioridade penal é que, ao mandar os adolescentes para a prisão comum, estamos entregando-os de bandeja ao crime organizado.

Esquecem, convenientemente, os que assim argumentam, que este adolescente já está disponível para o crime organizado hoje, fora das cadeias. O adolescente de boa compleição física, desprovido de proteção familiar ou social e sem muitos freios morais, é uma “mercadoria” valiosa para o crime. Tem força física, disposição e um diferencial legal relevante, ainda que de curta duração. Logo, devem usar deste benefício legal o quanto antes, e da forma mais intensa possível. É uma “janela de oportunidades” perversa que o adolescente aproveita, ou é levado a aproveitar, cometendo o maior número de crimes possível, o que o expõe a riscos a que ele jamais se submeteria, não fosse a inimputabilidade penal.

A redução da maioridade penal, portanto, também é um benefício para o jovem, principalmente o mais vulnerável, na medida torna-o menos suscetível e interessante para a cooptação. Hoje, o adolescente de 16 anos é mercadoria valiosa p/ o crime organizado, que o induz a assumir riscos em lugar dos adultos em troca de dinheiro e status, e não há qualquer proteção para que ele deixe de ser cooptado pelo seu “diferencial”.

Reduzir a maioridade penal é, antes de tudo, uma ação preventiva. Os defensores do modelo atual dizem que os adolescentes respondem por menos de 1% dos homicídios, e são absoluta minoria na autoria de outros crimes graves. É verdade, mas estes números vem subindo de forma constante. Quantos adolescentes os defensores dos direitos humanos estão dispostos a disponibilizar para o crime organizado antes de discutir seriamente os efeitos deletérios da inimputabilidade penal dos adolescentes maiores de 16 anos?

A verdade é que a inimputabilidade penal até os 18 anos fragiliza mais do que protege.

Os protestos estão do lado certo. Não caiam em armadilhas.

Malgrado a enorme quantidade de textos e vídeos produzidos a respeito, as manifestações de 15 de março ainda são um fato mal compreendido, seja para seus participantes/simpatizantes, seja para seus críticos/detratores. Normal para um evento de tamanha magnitude e singularidade. Não estamos acostumados com manifestações populares espontâneas, nas quais partidos, sindicatos e organizações sociais não são protagonistas. Trinta e cinco anos de petismo (vinte e três na oposição contra tudo e todos, doze no governo contra tudo e todos) e seu monopólio da reivindicação social fizeram muito mal à nossa cultura política.

Compreender estas manifestações fora do eixo “nós x eles”, “ricos x pobres”, “elite x povo” exige resgatar certos repertórios, rechaçar outros e criar novos, afastando a hegemonia ideológica discursiva e prática do esquerdismo petista. Esta hegemonia é tão presente que mesmo os anti-petistas mais convictos incorrem em suas práticas, às vezes inadvertidamente, pois estão presos a estas armadilhas morais e ideológicas que tornam certas escolhas de conduta naturais e, portanto, inafastáveis sem uma boa análise crítica.

A primeira armadilha é a da clivagem de classe como norteadora da dinâmica política e econômica do país. Aqueles que não se deixam levar apenas pelo discurso petista e abrem sua percepção do mundo para apreender a verdade do cotidiano sabem que não há uma disputa entre rico x pobre, ou preto x branco, ou héteros x LGBT e todas essas dicotomias, criadas com o único objetivo de instrumentalizar contingências individuais em nome de um projeto de poder. Mesmo assim, diante do primeiro questionamento sobre a motivação de sua participação, a grande maioria das pessoas coloca-se na defensiva e se justifica dizendo que ou “não é rica, branca de elite” ou “embora sendo branco, rico, de elite”.

Justificar sua participação nos protestos desta forma é, mesmo sem querer, reforçar a lógica que se pretende combater. É preciso ter clareza de uma coisa: o pensamento esquerdista sempre teve como foco o desmonte de valores morais como verdade, honra, coragem, compaixão, caridade, a chamada “moral burguesa”, que sempre foi a principal barreira ao fortalecimento da esquerda.

Por que tais valores são tão combatidos pela esquerda? Basicamente, porque representam um mundo diametralmente oposto ao materialismo revolucionário. São valores individuais que se fortalecem nas relações sociais, transcendem a este mundo através da religião e retornam, plenos de significado, aos indivíduos, formando princípios, laços de confiança e empatia que conceitos como “classe social”, “mais valia” ou “proletariado” simplesmente não alcançam.

Qual a estratégia utilizada para minar estes valores “burgueses”, conservadores? Mimetizar sua lógica para fora desta dimensão ética, incorporando-os em fatores objetivos, como cor da pele, classe social, orientação sexual ou militância. Assim, para o esquerdismo, ser honrado, honesto, caridoso, verdadeiro não importa. O que vale para a esquerda é ser oprimido, pobre, negro, operário, sindicalizado, LGBT ou militante de causas progressistas.

Assim, o que deveria ser circunstância ou contingência objetiva da vida, torna-se fator de distinção moral. Ser pobre é mais honrado que ser rico; ser preto é mais verdadeiro que ser branco; ser militante é moralmente superior que ser “apenas” um cidadão que estuda ou trabalha.

A verdade, desta forma, deixa de se expressar nas intenções ou ações de pessoas e grupos, na realidade das coisas, na natureza do mundo e na condição humana, e passa a ser resultado de combinações de categorias eleitas pela esquerda como “portadoras inatas da verdade”. Então uma manifestação onde há mais brancos que negros militantes (os negros que não seguem a cartilha da militância negra são “negros de alma branca”), mais heterossexuais que homossexuais militantes (se não está militando sua homossexualidade, homossexual de verdade não é), mais ricos que pobres militantes (se não está alardeando sua pobreza e submissão ao sistema dos ricos, é um inocente útil), automaticamente é uma manifestação menos “verdadeira” ou “legítima”.

Vale a pena argumentar contra esta lógica, tentando demonstrar sua falácia? Não. Seus mentores, usuários e beneficiários não estão preocupados em demonstrar a lógica ou consistência deste raciocínio, tampouco querem discutir ética ou moral a sério. No fundo, eles sabem que defendem uma mentira, mas não querem ou não tem condições de tratar a verdade de outra forma que não um obstáculo a ser removido.

Por isso, cabe-nos apenas identificar e apontar o fenômeno, para que os de boa-fé não caiam na armadilha inadvertidamente. Um jovem negro, alegadamente pobre, tornou-se destaque em um dos carros de som da manifestação de domingo, por dizer que, apesar destas condições, era contra Dilma e o PT. Não duvido da verdade de suas afirmações, tampouco da clareza de suas intenções em tirar os petistas do poder. Entretanto, este jovem ainda é refém desta armadilha ideológica que o faz considerar-se quase uma aberração, quando na verdade ele nada mais é que um jovem que optou por observar e aceitar os fatos que o permeiam, ao invés de se iludir com uma catilinária mentirosa.

Armadilha semelhante é a tentativa de inocular às manifestações uma conotação negativa ausente da realidade. A tropa de choque esquerdista é categórica: as manifestações foram raivosas, violentas, agressivas. Desde o panelaço até o dia 15 essa foi a tônica da tigrada: os violentos conservadores destilam seu ódio contra Dilma por ser mulher, contra o PT, a democracia, o Estado de Direito e tudo o mais que considerem ser valores caros para os manifestantes. O objetivo é a réplica de boa-fé, que não questiona a premissa de falsidade do argumento, mas já vai no mérito e se justifica: “não somos violentos, não houve violência, o xingamento não foi pessoal, etc, etc”. Pronto. Já estão os manifestantes na defensiva, e os petistas, pautando uma discussão que só interessa a eles.

Como a realidade insistiu em não colaborar no domingo, apenas os mais celerados insistiram nesse discurso. Aí tentou-se a abordagem mais sutil: um bordão, ou hashtag, #menosódiomaisdemocracia. Quem, em sã consciência, pode ser contra esta afirmação?

manifestação domingo

 

Mais uma vez, incautos, ou nem tanto, caíram no golpe e começaram a utilizar a expressão, mesmo alguns entusiastas das manifestações. A mensagem sub-reptícia disseminada: há uma violência inerente aos protestos, em contraponto ao “status quo”, que precisa ser constantemente denunciada e combatida por todos os que são “do bem”. “Menos violência”, quando vinculada aos críticos do petismo, significa na verdade “menos protestos”; “mais democracia”, por seu turno, significa “mais governo Dilma sem obstáculos”.

Quanto mais rápido tais armadilhas forem identificadas, mais fácil evitaremos discussões inúteis com pessoas desprovidas de boa-fé, cujo único objetivo é defender a permanência dos donos do poder exatamente onde estão. As ideologias de esquerda, via de regra, não tem grande apreço pela verdade, já que o objetivo final é uma abstrata revolução proletária, operária ou popular que torna-se pretexto para distorção dos fatos, aparelhamento parasitário das instituições, subversão dos valores fundantes das sociedades civilizadas, assassinato de reputações não-alinhadas.

No atual estágio de derrocada do petismo, o apreço pela mentira ganha contornos quase maníacos. A perda do poder através de eleições ou processos legais constitucionalmente previstos é inaceitável para os petistas e governistas em geral. Para manter-se onde estão, utilizarão as mais deslavadas mentiras, as mais baixas desqualificações, não terão pruridos em queimar nos balcões de negócios as instituições e o patrimônio público que tiver a sua disposição.

Em seu triste final no poder, o petismo protagonizará seus piores atos. Suas armadilhas e embustes tornar-se-ão cada vez mais evidentes. Isso não nos exime de expor a natureza destas ações da forma mais clara e ampla possível. É, antes de tudo, um dever moral.

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