Marcelo Centenaro

@mrcentenaro

CLT: 70 anos de uma legislação fascista

CTPSHoje, 1º de maio de 2013, completam-se 70 anos da entrada em vigor da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil. Criada pelo ditador Getúlio Vargas, no auge do Estado Novo, essa legislação paternalista estabeleceu entre nós, de maneira até agora irreversível, o princípio fascista: “Tudo para o Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado.”

A essência da CLT foi copiada da Carta del Lavoro, de Mussolini. Ambas organizam a vida econômica do país em corporações, com sindicatos patronais e de trabalhadores tutelados pelo Estado.  Os sindicatos são únicos em cada região e são sustentados por um imposto sindical que todos os trabalhadores e empresas são obrigados a pagar. A CLT também estabelece contratos coletivos de trabalho, da mesma maneira que a Carta del Lavoro.Os italianos tiveram mais sorte que nós, se livrando do fascismo quando Mussolini caiu. O fantasma de Getúlio Vargas continua nos assombrando, mesmo depois de diversas reviravoltas políticas, incluindo a redemocratização. Não há, no horizonte, nenhuma esperança de diminuir a interferência do Estado nas relações trabalhistas.

Pelo contrário, acabamos de estender a CLT para um setor que, até agora, ainda estava livre dela, o do trabalho doméstico. O resultado óbvio seria e está sendo o fechamento de postos de trabalho. A nova lei não tem como fazer com que o serviço doméstico valha mais. O que ela faz é que custe mais. A lei da oferta e da procura vale nesse caso, como em todos os outros, e os maiores prejudicados são exatamente os supostos beneficiários.

Concluo com uma citação de um panfleto do Rev. William J. H. Boetcker, publicado em 1916 e frequentemente atribuído indevidamente a Abraham Lincoln:

Os Dez “Não-se-pode”

  1. Não se pode criar prosperidade desencorajando-se a frugalidade.
  2. Não se pode fortalecer os fracos enfraquecendo-se os fortes.
  3. Não se pode ajudar os pequenos derrubando-se os grandes.
  4. Não se pode puxar para cima o assalariado puxando-se para baixo quem paga os salários.
  5. Não se pode ajudar os pobres destruindo-se os ricos.
  6. Não se pode estabelecer uma segurança sólida com dinheiro emprestado.
  7. Não se pode promover a fraternidade entre os homens incitando-se o ódio de classes.
  8. Não se pode ficar longe de problemas gastando-se mais do que se ganha.
  9. Não se pode construir caráter e coragem destruindo-se a iniciativa e a independência do homem.
  10. E não se pode ajudar os homens de maneira permanente fazendo-se por eles aquilo que eles podem e devem fazer por si mesmos.

Revisado por Maíra Pires @mairamacpires

Mais um crime brutal que ficará impune

sofaA sociedade está chocada mais uma vez com um crime bárbaro, brutal, sem sentido. Outra vez, com o envolvimento de um menor de 18 anos.

Cinthya Magaly Moutinho de Souza, dentista, de 46 anos, morreu queimada. Seus assassinos atearam fogo a seu corpo porque ela só tinha R$30,00 na conta bancária. Fugiram no Audi da mãe de um deles.

Quem é capaz de tal ato ultrapassou os limites que permitem que os seres humanos convivam em sociedade. Considero que isso é irreversível. Não acho que alguém que tenha chegado a esse ponto seja capaz de voltar dele. Se eles fossem submetidos a qualquer tipo de castigo cruel, desumano ou degradante que se possa imaginar, eu não teria o menor dó. Porém, reconheço a humanidade dos quatro, essa humanidade que eles não reconheceram em Cinthya. São gente como você e eu e, portanto, sua pessoa é e deve ser inviolável. Na minha república ideal, provavelmente cumpririam prisão perpétua. Ficariam numa cela limpa, de preferência sem a companhia de outros presos, com alimentação saudável, assistência médica, uma biblioteca e uma horta, para o caso de quererem trabalhar. Pelo resto da vida. Se eles saíssem, a sociedade estaria ameaçada.

Porém, eles vão sair. Os maiores de idade podem ser condenados a, no máximo, 30 anos. Com a progressão de regime garantida por nossa Lei de Execução Penal, serão libertados depois de 12 anos. O menor de 18 anos não pode ficar internado mais de 3 anos. Não saberemos seu nome. Ele poderá exercer plenamente sua cidadania, trabalhando em qualquer lugar, candidatando-se a cargos públicos, sem qualquer tipo de restrição. Se quiser obter uma arma legal, provavelmente conseguirá. O nome que dou a isso é impunidade.

A legislação brasileira não protege a sociedade. Posso dizer isso logo depois de um crime chocante ou em outro momento em que não tenha ocorrido um crime recente. Mas muitas pessoas dirão que não podemos legislar sob o impacto dos acontecimentos. E não legislaremos nem com nem sem esse impacto.

Quero ressaltar que duas coisas que não têm nada a ver com esse crime são o governo e a venda legal de armas. O governo pode fazer policiamento ostensivo, ter excelentes ações de inteligência, melhorar as condições salariais e de trabalho dos policiais, aumentar o controle da sociedade sobre as ações de segurança, o que for. Não tem como impedir que um grupo de psicopatas decida cometer uma ação bárbara e seja bem sucedido. A única coisa que as forças de segurança podem fazer nesse caso é prendê-los depois do fato. E o crime não foi cometido com armas legais. A venda delas ou sua proibição seriam indiferentes neste caso.

Inúmeros poetas do crime vão culpar “a sociedade”, “a desigualdade”, “a opressão”, “a miséria” ou “a ostentação”. Ora, resta evidente que o criminoso tinha condições econômicas melhores que sua vítima neste caso. Se neste caso a culpa não é da “sociedade”, posso supor que também não seja em outros. O objetivo do desabafo que escrevo é declarar que o crime é uma decisão moral, de responsabilidade exclusiva do indivíduo que o comete.

Revisado por Maíra Pires @mairamacpires

O Deus da Máquina, capítulo II

Reprodução de uma das Doze Tábuas da Lei de Roma, exposta no Museu da Civilização Romana.

Reprodução de uma das Doze Tábuas da Lei de Roma, exposta no Museu da Civilização Romana.

No segundo capítulo de O Deus da Máquina, O Poder das Ideias, Isabel Paterson questiona por que sentimos que os fenícios, que foram tão poderosos e importantes em seu tempo, não nos legaram nada. Entendemos que somos herdeiros dos gregos e dos romanos, mas não dos fenícios. Ocorre que a estrutura da Europa e depois a do Novo Mundo se originaram de três ideias: uma grega, uma romana e a terceira, que será tratada no próximo capítulo.

Costumamos pensar no valor da arte e da literatura da Grécia. Mas as artes gregas são estáticas. A arquitetura é extremamente simples e inorgânica. Politicamente, os gregos usaram a lógica para superar a tradição, mas não encontraram um princípio. Como resultado, não conseguiram um sistema estável. A ideia revolucionária dos gregos, encarnada em Pítias, é a Ciência.

Os gregos entenderam que o conhecimento tem valor em si mesmo e que é possível relacionar o conhecimento de áreas diversas, sistematizá-lo e ampliá-lo indefinidamente. Porém, desprezavam as aplicações práticas do que descobriram. Acreditavam que o objetivo de sua pesquisa devia ser unicamente o prazer intelectual de conhecer a verdade.

Subitamente, foram conquistados pelos romanos, que haviam tido outra ideia revolucionária: a Lei. Povos primitivos acreditam que suas leis são imutáveis, baseiam-se no costume. Porém, quando as condições mudam de maneira muito abrupta, o costume não é suficiente para lidar com a nova situação. Surge a necessidade de haver uma liderança que decida o que fazer. Isso resolve o problema por algum tempo, até que a sociedade se torne mais complexa. Quando são necessárias instituições mais permanentes e organizadas, a liderança não dá conta disso e aparece a monarquia. É fácil a monarquia se converter em despotismo.

Talvez Roma nunca tenha sido uma comunidade bárbara. Sabemos que, desde cedo, usava-se dinheiro em Roma e as terras eram propriedade privada. São elementos de uma civilização avançada. Roma também concedia asilo a estrangeiros. Era necessário nascer grego, mas era possível tornar-se romano. Com esse contexto, Roma procurou resolver o problema da estrutura de governo em bases racionais e criou a República. A base da sociedade era a família. Havia os clãs, que eram uma aristocracia sem a hierarquia do feudalismo posterior. Havia os plebeus, que eram a massa da população, mas não necessariamente os pobre. E um dos pilares do sistema que construíram eram as tribos, uma divisão territorial, não ligada à ancestralidade.

Havia diversos mecanismos para proteger a sociedade de tentativas de usurpação: dualidade nos cargos, mandatos fixos e curtos, controle civil sobre os militares, igualdade entre os senadores, liberdade de expressão. E um mecanismo de obstrução: os tribunos da plebe. Esse sistema funcionou por séculos.

A tradução do capitulo 1 encontra-se aqui

A tradução deste capitulo encontra-se aqui 

A tradução do capitulo 3 encontra-se aqui 

 

Revisado por Maíra Pires @mairamacpires