Marcelo Centenaro

@mrcentenaro

O Deus da Máquina, capítulo XIX

Great DepressionNo capítulo XIX de O Deus da Máquina, Crédito e Depressões, Isabel Paterson mostra que dar e tomar crédito são impulsos naturais do ser humano. A expansão da faculdade criativa que o crédito permite vale mais que o risco. Se a humanidade não desejasse correr nenhum risco, jamais concederia crédito e isso evitaria completamente as depressões. Mas não é o que ocorre.

Ela diz que o colapso de crédito não é causado pela corrupção. Normalmente, a desonestidade aparece depois que o problema já está instalado, quando dirigentes de empresas abaladas pela crise recorrem à contabilidade criativa para tentar salvá-las. A desonestidade desvia o foco do problema principal e dá oportunidade para que surjam discussões infrutíferas com argumentos vazios. Por exemplo, há quem diga: “Produção para o uso e não para o lucro.” Bem, se algo for produzido e não for usado, não há lucro. E a produção e o lucro são exatamente a mesma coisa. Produzir é criar algo que não existia antes. Isso que é criado é o lucro.

Em um colapso de crédito, mesmo as empresas sólidas são duramente afetadas. Se possuem reservas de dinheiro, podem continuar funcionando até que o circuito seja razoavelmente restabelecido. A liquidação mais rápida e mais drástica das empresas insolventes seria a solução melhor e mais justa, porque reconectaria mais rapidamente o sistema de produção. Mas isso raramente é permitido. Ao contrário, o poder político é chamado para tomar o dinheiro ou depreciá-lo; o medidor é falsificado e se provoca um vazamento geral em toda a linha.

O capitalismo não é coletivo e não pode ser levado a nenhum sistema de coletivismo; é o sistema econômico do individualismo. A era da energia só foi possível após uma concentração de capital privado, o que o coletivismo jamais permitiria. Isabel Paterson diz que isso levou algumas mentes superficiais, como a de Marx, a concluir que o capitalismo tendia à concentração da riqueza e à divisão de interesses de “classe”. Mas o “interesse” do capitalismo é a distribuição. Como ações cooperativas são úteis para o desenvolvimento do indivíduo, o capitalismo é plenamente capaz de realizar, por associação voluntária, operações cooperativas vastas e complexas de que o coletivismo é totalmente incapaz. Essa operações se encerram quando deixam de ser úteis. Nenhuma sociedade coletivista pode permitir a cooperação; essas sociedades se baseiam na compulsão; por isso, permanecem estáticas.

O Deus da Máquina, capítulo XVIII

Moeda de ouro russa de 10 rublos, cunhada em 1898, com a efígie do Czar Nicolau II.

Moeda de ouro russa de 10 rublos, cunhada em 1898, com a efígie do Czar Nicolau II.

No capítulo XVIII de O Deus da Máquina, Por que Dinheiro Real é Indispensável, Isabel Paterson faz uma crítica feroz ao que ela chama de fiat money, dinheiro criado pelo governo, cujo valor não é lastreado em nada. A expressão vem da Bíblia em latim, na qual Deus, quando cria a luz, diz: “Fiat lux”, faça-se a luz.

Este livro foi escrito em 1943, antes dos Acordos de Bretton Woods, de 1944, que estabeleceram regras para as relações comerciais e financeiras no mundo. Provavelmente, Isabel não imaginou que pudesse acontecer o Choque de Nixon, de 1971, que cancelou unilateralmente a conversibilidade do dólar em ouro. Desde essa data, todo o dinheiro do mundo é fiat money.

Isabel lembra que autoridades britânicas, querendo criar fiat money, perguntaram a Sir Isaac Newton por que a libra monetária tinha de ser uma quantidade fixa de metal precioso. Newton respondeu: “Cavalheiros, na matemática aplicada, é necessário descrever a unidade.”

Ela se espanta com o fato de que autoridades tenham seguido o programa de ruína proposto pelos inimigos da civilização e cita John Maynard Keynes, que disse: ““Lenin estava certo. Não existe um meio mais sutil e eficaz de subverter a base existente da sociedade que perverter a moeda. O processo leva todas as forças escondidas das leis econômicas para o lado da destruição.””

O ouro é adequado para ser usado como dinheiro porque é durável, divisível, incorruptível, fácil de levar, difícil de imitar e é encontrado na natureza em quantidade suficiente, porém limitada. Seu valor não foi estabelecido arbitrariamente, por fiat. Um rublo de ouro cunhado pelos czares tem hoje o mesmo o valor que tinha em 1917, embora o último czar tenha sido fuzilado em um porão.

Ao criar uma moeda fictícia e que perde valor conforme passa o tempo, o governo toma diretamente o dinheiro dos trabalhadores. Embora eles recebam o mesmo valor nominal, esse dinheiro compra menos bens do que comprava antes. Pior que isso, o trabalhador se vê privado de um repositório de valor. Ele não pode poupar esse dinheiro que se desvaloriza para usar no futuro.

Por fim, Isabel Paterson analisa o funcionamento da economia alemã sob Hitler. Algumas pessoas na época diziam que os alemães haviam libertado as máquinas das amarras financeiras e que a Alemanha ganharia a guerra porque possuía uma economia industrial e lutava contra inimigos que possuíam uma economia financeira. Isabel responde a essas pessoas dizendo que máquinas não podem ser escravizadas ou libertadas, esse termos se aplicam apenas a seres humanos. O que a Alemanha fez, de fato, foi roubar seus futuros inimigos, tomando empréstimos, comprando a crédito e não pagando. A Rússia comunista também fez isso. Uma economia industrial também é uma economia financeira. Mas a economia da Alemanha nazista era simplesmente uma fraude.

Para a Anistia Internacional, lei antiterror “criminaliza a liberdade de expressão”

Fusca-em-ChamasA Anistia Internacional emitiu uma Ação Urgente em 24/02/2014 (AU 41/14), pedindo que seus membros escrevam a autoridades brasileiras para solicitar modificações no Projeto de Lei 499/2013, que tipifica o crime de terrorismo. Aqui, em inglês, e aqui, em português.

A Constituição brasileira menciona a palavra “terrorismo” em dois lugares, nos Artigos 4º e 5º. O Artigo 4º diz:

“Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
(…)
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;”

E o Artigo 5º:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(…)
XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;”

Isso é tudo o que a legislação brasileira tem sobre o assunto. O crime de terrorismo nunca foi tipificado e, portanto, não pode ser punido. Casos como os incêndios de ônibus ou os crimes do PCC têm de ser tratados como homicídios, danos ao patrimônio público ou outras figuras do Código Penal, mas não como o que realmente são: terrorismo.

Depois das manifestações de junho e, principalmente, depois do assassinato do cinegrafista Santiago Andrade, o Congresso Nacional retomou essa discussão, com a apresentação do PL 499/2013 do Senado. O texto está aqui. Destaco a definição de terrorismo:

“Terrorismo
Art. 2º Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa.”

(…)

“Terrorismo contra coisa
Art. 4º Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante dano a bem ou serviço essencial.”

Pois bem, para a Anistia Internacional, esses dois artigos “podem ser usados para restringir ilegalmente os direitos humanos” e “criminalizam a liberdade de expressão”. Para a organização, desde junho, no Brasil, “protestos foram duramente reprimidos pela polícia, que se utilizou excessiva e desnecessariamente da força em muitos casos, assim como algumas vezes deteve manifestantes ilegalmente. Isso levou ao aumento da violência e dos confrontos com a polícia, durante os quais diversas pessoas foram feridas. As leis já existentes que têm sido utilizadas para imputar crimes a participantes de protestos, como a Lei de Organizações Criminosas e a Lei de Segurança Nacional, têm resultado em diversas pessoas sendo criminalmente acusadas por nada mais do que o exercício legal do direito humano a participação pacífica em protestos.”

No texto em inglês, eles têm a coragem de duvidar da versão oficial para a morte de Santiago Andrade. O texto diz que o cinegrafista “died on 13 February after being injured allegedly by a sort of firework launched by two protesters” (morreu em 13 de fevereiro, depois de ser ferido supostamente por um tipo de fogos de artifício disparado por dois manifestantes). Na versão em português, foi retirada a palavra “supostamente”.

Gostaria de saber qual dos direitos humanos permite “ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa”, ou “dano a bem ou serviço essencial”

É doloroso para mim escrever isso. Fui membro da Anistia Internacional e coordenei a Rede de Ação Urgente no Brasil entre 2000 e 2001. Parte dessa história está contada aqui. Acho que a Anistia Internacional perdeu o rumo e se esqueceu de seus objetivos originais de defender os direitos humanos. O que ela defende hoje é uma agenda que, de direitos humanos, só tem o vocabulário. Ainda recebia e-mails da organização. Pedi para cancelarem o envio. Não quero ser membro de uma entidade que considera o terrorismo um direito humano.