Marcelo Centenaro

@mrcentenaro

Prefeito de Ribeirão Preto veta projeto Infância Sem Pornografia

Duarte Nogueira, prefeito de Ribeirão Preto. Foto: Alfredo Risk

O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), vetou na íntegra o projeto de lei 52/2017, que pretendia regular os materiais impressos, sonoros e audiovisuais oferecidos a crianças, para impedir que elas tivessem acesso a pornografia. O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Vereadores em 28/09/2017, por 22 votos a favor e 4 contra.

O veto se baseou num parecer da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, que considerou o projeto inconstitucional por vício de iniciativa, porque legislar sobre diretrizes para a Educação compete exclusivamente à União, conforme o Art. 22, Inciso XXIV, da Constituição Federal do Brasil.

A vereadora Gláucia Berenice, autora do projeto, discorda do parecer. Segundo ela, o projeto não estabelece diretrizes para a Educação, mas apenas regulamenta a aplicação de normas federais e internacionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção Americana de Direitos Humanos no âmbito do município.

O projeto também foi criticado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RP), pelo Conselho Municipal de Educação, pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP), pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, pelo Fórum das Ongs/Aids e pelo movimento LGBT.

Depois de publicado o veto no Diário Oficial do Município, o projeto retorna a Câmara. O veto pode ser derrubado se assim decidir a maioria absoluta dos vereadores.

Leia a íntegra do projeto.

Íntegra do PL 52/2017.

Art. 1. Esta lei dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.

Art. 2. Incumbe à família criar e educar seus filhos, crianças ou adolescentes, em consonância com o art. 229 da Constituição Federal e art. 1.634 do Código Civil.

§1º Os pais ou responsáveis têm o direito a que seus filhos menores recebam a educação moral e religiosa que esteja de acordo com suas convicções, consoante dispõe o art. 12, 4 da Convenção Americana de Direitos Humanos.

§2º Órgãos ou servidores públicos municipais podem cooperar na formação moral de crianças e adolescentes, desde que, previamente, apresentem às famílias o material pedagógico, cartilha ou folder que pretendem apresentar ou ministrar em aula ou atividade.

Art. 3. Os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo poder público municipal devem respeitar as leis federais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir proteção face a conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico.

§1º O disposto neste artigo se aplica a qualquer material impresso, sonoro, audiovisual ou imagem, ainda que didático, paradidático ou cartilha, ministrado, entregue ou colocado ao acesso de crianças e adolescentes, bem como a folders, outdoors ou qualquer outra forma de divulgação em local público ou evento autorizado ou patrocinado pelo poder público municipal, inclusive mídias ou redes sociais.

§2º Considera-se pornográfico ou obsceno áudio, vídeo, imagem, desenho ou texto escrito ou lido cujo conteúdo descreva ou contenha palavrões, imagem erótica ou de órgãos genitais, de relação sexual ou de ato libidinoso.

§3º A apresentação científico-biológica de informações sobre o ser humano e seu sistema reprodutivo é permitida, respeitada a idade apropriada.

Art. 4º. Ao contratar serviços ou adquirir produtos de qualquer natureza, bem como patrocinar eventos ou espetáculos públicos ou programas de rádio, televisão ou redes sociais, a administração direta ou indireta do município fará constar cláusula obrigatória de respeito ao disposto no art. 3º desta lei pelo contratado, patrocinado ou beneficiado.

Parágrafo único – O disposto neste artigo se aplica a contratações de propaganda ou publicidade, assim como aos atos de concessão de benefícios fiscais ou creditícios.

Art. 5. Os serviços públicos municipais obedecerão às normas estabelecidas pela Constituição e leis federais brasileiras e ao disposto nesta lei, especialmente os sistemas de saúde, direitos humanos, assistência social e de ensino infantil e fundamental.

Art. 6. A violação ao disposto nesta lei implicará na imposição de multa de 15 % (quinze por cento) do valor do contrato ou patrocínio, e, no caso de servidor público municipal faltoso, em multa no valor de 5 % (cinco por cento) do valor de sua remuneração ao tempo do cometimento da infração, por cada ato ilícito, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e criminal.

Art. 7. Qualquer pessoa jurídica ou física, inclusive pais ou responsáveis, poderá representar à Administração Pública Municipal e ao Ministério Público quando houver violação ao disposto nesta lei.

Art. 8. Eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias do Departamento de Saúde do Município, suplementadas, se necessário.

Art. 9. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Violência contra o público de “O Jardim das Aflições” na UFPE


Nesta sexta-feira, 27/10/2017, o filme O Jardim das Aflições, de Josias Teófilo, foi exibido no Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Grupos de esquerda vinham se preparando para impedir sua exibição há dias. Os cartazes do filme na Universidade foram sistematicamente rasgados. Houve ameaças de que o acesso ao auditório seria bloqueado e que seriam atirados tomates contra o público. Os grupos de esquerda organizaram um evento paralelo no campus, no mesmo dia e horário da exibição do filme.

O público não foi impedido de entrar, mas teve muitas dificuldades para sair. Os autonomeados censores da UFPE cercaram as saídas e gritavam ameaças como “1, 2, 3, 4, 5, mil, lugar de fascista é na ponta do fuzil!”

Josias tentou negociar a saída pacífica do público e pedia insistentemente às pessoas que foram ver o filme que recuassem e saíssem pelo outro lado. A cada vez que ele fazia isso, os agressores entoavam um coro de “Recua, direita, recua!”

Um dos estudantes que usava uma camiseta com a figura do deputado Jair Bolsonaro foi empurrado e começaram agressões mútuas. A guarda universitária não interferiu na briga. O Jornal do Commercio perguntou o motivo da agressão ao rapaz que deu o primeiro empurrão. O agressor, que se identificou como Gustavo, disse ao repórter: “eu empurrei ele porque ele estava usando a camisa do Bolsonaro, e isso é inadmissível aqui nessa Universidade”.

Depois que todos conseguiram sair, Josias Teófilo declarou: “Justiça seja feita: se não fossem os com camisa de Bolsonaro que defenderam a porta do evento eles teriam entrado e espancado todo mundo. Eles literalmente rebocaram os esquerdistas que fecharam o corredor.”

O Jardim das Aflições é um documentário sobre a obra do filósofo Olavo de Carvalho. O filme foi convidado a participar do Festival de Cinema de Pernambuco e, por causa disso, os diretores de sete outros filmes se retiraram da mostra.

Panfleto distribuído pelos agressores antes do evento

 

Posted by O Jardim das Aflições on Friday, October 27, 2017

Vídeo gravado por Josias Teófilo

Matéria do Jornal do Commercio:
http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/cidades/geral/noticia/2017/10/27/exibicao-de-filme-sobre-olavo-de-carvalho-termina-em-confusao-na-ufpe-313534.php

Escola, ou o que restou dela, por Silvio Medeiros

No dia 17 de agosto de 2017, Silvio Medeiros deu a palestra “Escola, ou o que restou dela”, no Terceiro Ciclo de Palestras Santa Generosa. A palestra foi filmada e editada por Saul Nahmias.

Silvio faz um panorama da história da educação desde o início do cristianismo até os dias atuais. Com uma imensa riqueza de informações e detalhes, ele começa com o trabalho de homens como São João Crisóstomo, São Patrício, São Bento, São Bonifácio e Santo Isidoro de Sevilha, passando para a educação medieval, consolidada no Trivium e no Quadrivium.

Porém, com a Reforma Protestante, Lutero quebrou a idéia de autoridade, dando o primeiro grande golpe contra a instituição educacional. Foi também um dos grandes responsáveis pela educação obrigatória. Mais tarde, Descartes subjetivizou o conhecimento, dando o segundo grande golpe contra a educação clássica. As idéias de Rousseau nortearam a Revolução Francesa, que procurou instituir um igualitarismo absoluto, reformando o calendário, abolindo sobrenomes, reformando o território, confiscando bens da Igreja, refundando, uniformizando e centralizando todo o sistema educacional.

A Revolução Industrial criou o conceito de educação para o mercado de trabalho.

Marx não dava importância para a educação no contexto da revolução proletária, mas os marxistas como Lenin, Mao e Paulo Freire viram no sistema educacional um excelente instrumento para potencializar conflitos sociais, incutir idéias revolucionárias e destruir as instituições sobre as quais a sociedade se sustentava.

Mao promoveu a humilhação pública dos professores chineses na Revolução Cultural e inspirou os estudantes franceses à revolta de Maio de 68.

Hoje, existem duas visões educacionais, ambas derivadas do pensamento de Hegel. A visão marxista busca formar o agente transformador da sociedade. E a educação progressiva tem como objetivo central é o mercado de trabalho.

Nesse beco sem saída em que estamos, a responsabilidade por reverter esse quadro sinistro é dos pais, que precisam encontrar meios de suprir o que a escola não fornece e de impedir que ela deseduque seus filhos.

Link para o vídeo do Family Policy Institute of Washington sobre identidade, legendado pelos Tradutores de Direita, do qual trechos foram mostrados nesta palestra.

Link para o post “A viagem do MST”
Comentário de Alexandre Borges sobre esse post.

Artigo de Flavio Gordon sobre o livro A Escola dos Bárbaros.

Silvio Medeiros é publicitário formado pela PUC-PR. Conta com uma vasta experiência de 17 anos no mercado de publicidade, tendo trabalhado para algumas das maiores agências do Brasil. Reconhecido internacionalmente diversas vezes, com prêmios inclusive no Festival de Cannes, Sílvio Medeiros foi responsável pela criação de grandes campanhas publicitárias para anunciantes como Apple, Nissan, Nestlé, Ford, Gatorade e Bayer, entre outros.

O Terceiro Ciclo de Palestras Santa Generosa foi organizado pelo professor Rodrigo Gurgel.

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