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Biografias: Caetano e Chico estão errados

E o artigo 20 do Código Civil precisa de nova redação

é nóis

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Ontem, este portal publicou ótimo texto do não menos excelente Diacrônico. Como acontece no debate de alto nível, mesmo discordando (e discordei de alguns pontos, razão pela qual escrevo este texto) é possível louvar a honestidade intelectual e os argumentos bem postos.

Nessa polêmica da proibição de biografias, Caetano Veloso e Chico Buarque (e Gilberto Gil, Djavan, Paula Lavigne…) estão errados. Mas comecemos pela lei, pois juridicamente o texto do colega não está equivocado, não.

Vejamos o teor do sempre citado artigo 20 do Código Civil vigente:

“Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.” (grifos nossos)

Por partes.

Biografia não é meramente “divulgação de escritos” ou “transmissão da palavra” – nesses casos, por óbvio, há a contraprestação financeira correspondente aos direitos autorais (no primeiro caso, especialmente) ou divulgação daquilo que já consta de veículos de grande circulação (reproduzir uma reportagem antiga não é o mesmo que “transmitir a palavra” nos termos desse artigo).

Então temos a “utilização da imagem”, que é restrita quando houver finalidade de atingir a honra, a boa fama ou a respeitabilidade. De novo, não é o caso (se for, é evidente que faculta ao ofendido requerer a indenização, em qualquer circunstância, não apenas nesse tipo de livro).

O ponto da discórdia na interpretação é o “uso da imagem” associado ao que seria “finalidade comercial”. Sim, é grana. Ou alguém aqui ainda tinha alguma dúvida? O veto às biografias não se dá por razões que obviamente seriam bastantes para vetá-las (atingir a honra ou descumprir direitos autorais).

É o bom e velho dinheiro. Nada além.

Se alguém ainda tenta resistir ao óbvio, segue trecho de artigo recomendado pelo perfil oficial da iniciativa “Procure Saber” (o nome dado à joint venture da emepebê antibiográfica):

“A grita do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), representado pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) na ADI 4815, não visa proteger o direito de informação e liberdade de expressão, como quer fazer crer. O problema está ali, no finzinho do art. 20 do Código Civil, em duas palavrinhas: “uso comercial” e no art. 21 como um todo. A proibição de que se possa comercializar a vida dos outros, sem sua autorização, é a motivação do SNEL, que reúne a Casa da Palavra, a Ediouro, o Grupo Editorial Record, Editora Globo, Editora Intrínseca, e outras editoras que publicam biografias” (grifos nossos)

Pois é: dinheiro. Das duas partes.

Pode parecer que não, mas esse negócio de livro rende uns bons tostões. De um lado, grupos editoriais que não querem perder esse filão comercial; de outro, artistas que veem livros rendendo uma grana e usando suas vidas como tema.

Parece que estão todos certos e errados ao mesmo tempo, talvez estejam, mas voltemos à lei.

Não há exatamente NADA no artigo 20 do código civil vetando a divulgação da vida de um artista ou figura pública, considerando a inexistência de ataques à honra, uso indevido de trechos de obras ou divulgação de material íntimo ou privativo.

Não há veto a pesquisas baseadas em entrevista de pessoas (que obviamente autorizam reprodução e divulgação do que foi dito), material publicado em jornais, transmitido em TV ou mesmo agora internet.

Isso tudo (que não é ofensivo nem viola direitos autorais), tendo sido já divulgado e exposto, em muitos casos por veículos de grande abrangência, não pode ser objeto de veto ou proibição com base nos direitos relativos à intimidade ou mesmo privacidade. Sobram os comerciais – o que torna a proibição pura e simples decorrente muito mais da participação (ou não) em lucros do que em quaisquer outras garantias.

Considerando a redação complicada (diria até equivocada) desse artigo, uma mudança exigiria não apenas exceção aberta às biografias, mas também o pagamento de parte dos lucros aos detentores dos direitos da figura biografada (não que isso inexista hoje, mas figurar tudo na lei é o preço que pagamos por ter um ordenamento positivista).

Obviamente, não caberia o VETO. No caso de não haver acordo entre as partes quanto ao valor, caberia ao judiciário decidir pelo montante. A obra circula, as partes ficam ambas com seus quinhões e fim de papo.

Caso cinquentinha no chão que a pendenga se resolve.

Exceção Vigente
Vale o exercício teórico: considerando ÚNICA e exclusivamente a redação do artigo 20 do CC, um livro SEM FINALIDADES COMERCIAIS (e sem ataque à honra ou violação de direitos autorais e quejandos), e que use conteúdo já divulgado pela imprensa, pode muito bem tratar da vida de qualquer pessoa pública sem possibilitar o direito de proibição.

Fundações, Institutos, ONGs etc., para ficar em exemplos simples, podem nesse caso publicar biografias de quem quiserem, obviamente não comercializando tais livros. E é possível ir além no exercício: com distribuição gratuita, especialmente em escolas e bibliotecas, até mesmo grandes editoras poderiam fazer isso.

Trata-se, nitidamente, de um artigo mal redigido.

Mas por que Chico e Caetano erram?
O erro consiste basicamente no fato de que baluartes da luta contra a censura, como Chico e Caetano, ou mesmo um ex-ministro famoso pela defesa do copyleft, Gilberto Gil, se vejam todos na trincheira do veto às biografias.

Se fazem isso para resguardar os direitos à própria imagem, trata-se de uma forma curiosa de resguardo. Afinal, estão em público ateando fogo naquilo que alegam defender das chamas. Estão demolindo algo que dizem querer intacto.

Não considero a ganância um atributo ruim ou errado; ao contrário, acho necessária à evolução de qualquer sociedade. Mas tenho especial ojeriza à burrice. E tudo leva a crer que seja este o caso; daí, não tem como não ficar triste com esses ex-gênios. Manter uma lei que garante o direito ao veto de biografias é uma postura inaceitável sob qualquer ponto de vista, mas se torna absurda considerando a história dessas figuras.

No mais, e por fim, é só repartir esse bolo e acaba a gritaria.

Videogames, violência e a lição importante disso tudo

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A soma de sensacionalismo e preguiça intelectual geralmente produz imbecilidades perigosas, do tipo de que no calor dos fatos consegue conduzir até mudanças nas leis. E agora, diante da tragédia recente com uma família inteira morta, sobrou para os videogames “violentos”.

Segundo os adeptos dessa tese, quem joga os games mais “violentos” tem chance de tornar-se também violento. As evidências científicas, claro, não existem. Mas isso não impede que programas de TV do tipo “sangue nos olhos” adotem o raciocínio sem demonstrar qualquer vínculo causal concreto.

O simples número de jogadores de videogame contraposto ao número de jovens que cometem crimes violentos é o bastante para desmanchar qualquer especulação que se pretenda minimamente séria. Seria o mesmo que culpar refrigerantes, filmes, masturbação ou qualquer outra atividade praticada pela esmagadora maioria dos jovens.

E daí tiramos uma lição que serve também para outros casos. Da mesma forma que culpam o videogame, há os que jogam a culpa pra cima de fatores outros que não a decisão do próprio indivíduo quanto ao ato violento – ou, em caso de insanidade permanente ou temporária, ser ESSA a causa principal, e não fatores outros sem participação determinante.

Serve de exemplo o triste caso de jovens criminosos (não só os que matam a família em casa ou saem atirando em colégios). Há quem defenda a tese de que isso ocorre por conta da pobreza, pela desigualdade social, enfim, por fatores externos.

Bobagem, também.

A maioria avassaladora de quem joga videogame não é formada por jovens violentos no seu dia-a-dia. E isso vale para o grande e absurda maioria dos jovens de baixa renda, que não é composta de indivíduos violentos ou criminosos. Quem parte para esse caminho é a minoria da minoria da minoria.

Para que um elemento se torne CAUSA ou ao menos tenha alguma influência num fato, é preciso que isso ocorra com um número razoável de indivíduos, uma amostragem minimamente considerável. Em caso contrário, não há relação direta de causa-efeito, mas sim um fator coincidente que NÃO PODE ser usado como algo vinculante – sob pena de revelar burrice ou intenção ideológica ridícula.

Desse modo, não há qualquer relação entre games violentos e jovens criminosos. Como não há também nos casos de situação econômica. Valendo também para desenhos do Pica-Pau, brigas de Tom & Jerry, Gigantes do Ringue, UFC, Os Três Patetas, Bud Spencer e Terence Hill e qualquer outra coisa do gênero.

A prática do crime, especialmente quando violento, é uma decisão do indivíduo. Mesmo se for “louco”, que se culpe a loucura, mas não fatores a que estão submetidos todos os demais que NÃO COMETEM CRIME ALGUM.

Esse é um primeiro passo lógico que certamente ajudará na redução desses casos. Larguem o sensacionalismo e se atenham aos fatos. As tragédias são graves demais para a exploração imbecil que se faz por aí.

“Sou contra o gigantismo estatal, mas…”

O moço da direita assinou o AI-5 e hoje assina coluna em revista da esquerda governista. Não mudou muita coisa.

O moço da direita assinou o AI-5 e hoje assina coluna em revista da esquerda governista. Não mudou muita coisa.

Caro amigo, você é MESMO contra o estado grande? Defende, de fato, o mínimo possível de interferência estatal nas relações entre indivíduos? Em caso positivo, vejamos alguns tópicos.

Drogas
O estado determina quais são as substâncias psicotrópicas permitidas e proibidas aos indivíduos – quem o faz, no Brasil, é o Ministério da Saúde por meio de portaria. Independentemente de discutir “como seria” a legalização, é inegável que defender as coisas dessa forma é incorrer também na defesa de um estado grande que tutele a vida das pessoas. Fim.

Casamento Gay
Você acredita que cabe ao estado, por meio de leis, decidir quem pode ou não realizar casamento, especialmente considerando a orientação sexual dessas pessoas? Então você automaticamente assina como defensor ferrenho do estado grande. Normal, não fique triste, são apenas os fatos. E assine outra vez, como reforço, caso também considere prerrogativa estatal vedar a adoção de crianças por casais do mesmo sexo.

Prostituição
No Brasil, é “permitida” – desde que não se faça exploração. Isso mesmo: é possível realizar o trabalho autônomo, mas é proibido que um estabelecimento promova essa atividade que é lícita. E há quem concorde com isso alegando num só tempo que também é contra o estado gigante.

Enfim
Se você apoia a repressão ao uso de determinadas substâncias, defende a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo, e adoção de crianças por eles, e é contra legalizar a prostituição, não diga por aí que é contra o gigantismo estatal.

Você ama o estado. Adora quando ele se mete em favor do que você considera “bom” ou contra o que você considera “ruim”.

De mais a mais, para exercer sua tutela quanto a tudo isso que você acha importante reprimir, proibir, vedar, é preciso que o estado arrecade uma fortuna em impostos e, claro, mantenha-se gigante.

Normalíssimo que os tópicos mencionados façam parte de suas bandeiras ideológicas, nem é esse o ponto. Só não saia por aí reclamando da gastança do governo. Você gosta que eu sei.

Modelo falido: metade do preço da gasolina é imposto

É fato e a nota fiscal abaixo confirma: praticamente metade do preço do combustível são impostos.

nota_gasolina_impostos

Alguns (geralmente de humanas, não muito afeitos às contas) dirão que isso é bom. Pois bem: é péssimo. O exemplo mais perfeito de incompetência gerencial do estado.

Simples: uma diminuição relativamente significativa (nem precisa ser muito drástica) no consumo de combustíveis repercute diretamente nas receitas do governo que, diante da queda na arrecadação, precisará de dinheiro – implicando em aumento de tributos ou criação de novos, pois não há outra forma da administração pública receber grana.

Há muitos carros no Brasil e, como metade do preço da gasolina são impostos, é NECESSÁRIO e FUNDAMENTAL para o governo que continue havendo uma frota gigante. Não pode diminuir, pois diminui também a arrecadação e assim o governo quebra. Eis a sinuca.

Daí a lógica naqueles descontos de IPI. A compra de automóveis não implica apenas na manutenção dos empregos nesse segmento industrial, mas também e principalmente na sustentação das receitas da administração pública. O governo “perde” ao conceder desconto no IPI, mas recupera tudo na tributação do combustível.

E soma-se a isso o fato de que, no Brasil, os preços dos carros e da gasolina são altíssimos, não apenas pelos impostos, mas também pelo lucro. Procurem os balanços globais de algumas montadoras e verão que nosso país segura as pontas de algumas delas.

Quanto ao lucro, nada contra, pois quem compra um carro antes de tudo aceita seu preço. Mas isso não exime o governo de críticas quando impõe barreiras para montadoras de fora que pretendem vender com menos lucro – ou não permite o efetivo livre mercado nos combustíveis.

O sistema todo, portanto, é falido e até bizarro: muitos carros, muitos tributos, preços altos e inexistência de concorrência efetiva nos setores de automóveis e combustíveis.

Há duas opções: quebrar esse ciclo (antes que o próprio país quebre), permitindo efetiva concorrência nos mercados de gasolina e carros. Ou então manter o modelo atual, com aumento constante na frota e no consumo de combustíveis.

Adivinha qual o governo tem adotado?

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