Um ano de Temer: 10 erros de um governo sem rumo

Durante o processo de impeachment, o então vice-presidente Michel Temer (PMDB) fez um tour nacional com uma pregação liberalizante na economia, pró-reformas e antipetista. Bons tempos! O maior empecilho parecia ser o senador Renan Calheiros (PDMB), inimigo interno de dez anos de hegemonia de Temer no controle do PMDB nacional. Renan aproveitou e relançou a sua ‘Agenda Brasil‘ em campanha pela presidência do Senado. Junto com  a ‘Ponte para o futuro‘, o embate entre esses dois planos parecia ser o caminho certo por vias tortas da modernização brasileira.

Em pouco tempo, porém, ficou claro que Temer possui mesmo é o perfil de vice. Não aguenta pautas negativas, não aguenta pressão e não aguenta o PT falando mal. As ‘reformas que o Brasil precisa’ são um exemplo. O presidente bota o governo para defender pautas que chegam nele sem saber vocalizar para a população qual tipo de reforma em que ele acredita. Que tipo de reforma tributária, por exemplo, Temer apoia? A diferença de tramitação da reforma trabalhista (discutida e amadurecida no Congresso) com a reforma da previdência (saída da burocracia do governo federal e pensada para ser aprovada apenas com o carimbo do Congresso) são exemplos da falta de visão do governo.

Reunimos alguns erros do primeiro ano de governo Temer:

1 – Temer manteve repasses para o MTST

O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), revogou, assim que tomou posse do cargo, os repasses da União para movimentos como o MTST, que por meio de empreiteiras de fachada recebem MILHÕES do governo federal e governos estaduais.

O MTST, junto com a União dos Movimentos por Moradia, protestou e Temer não só recuou como AMPLIOU a quantidade de movimentos aptos a receberem recursos públicos. Os repasses ocorrem por meio da modalidade ‘Entidades’ do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.

Até 2014, só o MTST já havia recebido R$ 89 milhões em repasses. Em Itaquera, houve uma ocupação de mentirinha cheia de barracas vazias que recebeu R$ 35 milhões para construir casas em um terreno apelidado de ‘Copa do Povo’. Até hoje as habitações não foram construídas. Para onde foi o dinheiro é um mistério. O silêncio do TCU e do MPF com os repasses é escandaloso.

Lula (PT) e Guilherme Boulos (MTST)

2 – Temer manteve a diretoria de Itaipu como boquinha do PT, por acordo, por quase um ano

O presidente Temer, seus ministros e seu governo a todo momento sinalizam que buscam conversar com o PT e com o ex-presidente Lula para buscar uma espécie de pacificação nacional. Um dos exemplos mais gritantes foi a manutenção de petistas no comando de Itaipu.

 

Após criticas, principalmente do portal O Antagonista, Temer decidiu trocar o comando (sem trocar os cargos comissionados) e dividiu  Itaipu entre o governador Beto Richa (PSDB) e o estridente senador Roberto Requião (PMDB). As contas da estatal até hoje não foram abertas e os esquemas de Itaipu continuam uma caixa-preta federal.

3 – Temer nomeou petista para a Gerência de Inteligência da Petrobras

A Petrobras, que basicamente mantém aquele Conselho de investigados na Zelotes, trocou o seu presidente e alguns diretores, mas pouca atenção se dá para as gerências e outros cargos comissionados.

O governo nomeou para a ‘Gerência Executiva de Inteligência e Segurança Corporativa‘ a petista Regina Miki, que já foi secretária municipal de uma gestão petista em Diadema, além de secretária nacional de Segurança Pública na gestão Dilma Rousseff. O GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do MP paulista, chegou a acusar Regina Miki de desvios de recursos públicos e de burlar a marcação de horas-extras na prefeitura. As acusações incluem formação de quadrilha e peculato.

Regina Miki e José Eduardo Cardozo

4 – Temer manteve número anormal de ministérios e adotou a distribuição de cargos como prática de governo

Todo poder executivo no mundo precisa negociar com o poder legislativo. Nem por isso os governos mantêm incríveis 28 ministérios. Se é necessário distribuir poder com a base aliada, isso não significa a necessidade de criação desenfreada de ministérios. O Brasil possui mais de 100 secretarias nacionais, além de milhares de coordenadorias e diretorias vinculadas aos ministérios do executivo federal. Privilegiar o ministério e o cargo de ministro como instrumento de poder no lugar a estrutura orgânica administrativa é um erro estratégico que nenhuma outra grande democracia ocidental repete.

Antes de Temer assumir, houve uma sinalização de que o futuro presidente iria criar uma Esplanada enxuta e com ministros ‘notáveis‘. O presidente não teve firmeza na arquitetura de seu governo e hoje vivemos sob o comando da República dos Delatados, que até poderiam estar exercendo influência no governo em uma situação extrema de necessidade política, mas nunca à frente dos ministérios.

Economizar com ministérios faz a diferença?

Um levantamento da revista ISTOÉ mostra que o governo federal conta com um exército de militantes. São 20 mil funcionários com contratos temporários e 113 mil funcionários comissionados ou em cargos de confiança, os cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) no executivo federal já ultrapassam 20 mil. Para comparação, os EUA possuem 4500, o Reino Unido 300 e a Alemanha e a França 500 cada um. Os ministérios custam mais de R$ 400 bilhões por ano e só os salários consomem R$ 214 bilhões.

Existe ainda a questão da estrutura federal, um órgão inútil como a SUDENE, que foi extinto por FHC, foi recriado por Lula, mantido por Dilma e alvo de negociação com a bancada pernambucana com o governo Temer.

O aparelhamento é tão cretino, que 25% de todos os funcionários federais são filiados a algum partido político. O funcionário de Estado concursado brasileiro, para os governos, vale nada.

Aparelhamento (Ilustração: ISTOÉ)

5 – Temer foi irresponsável com os gastos públicos no começo do governo

 

Existe um abismo gritante entre os trabalhadores privados e públicos. Seja proporcionalmente no retorno previdenciário do que se contribui, seja nos salários, seja nos benefícios que cada categoria possui. Quanto mais setores públicos organizados como juízes, promotores, professores universitários, defensores, fiscais da receita, etc. fazem pressão e mantêm salários que muitas vezes ultrapassam o teto constitucional, mais funcionários como professores do ensino básico ou enfermeiros têm seus salários impossíveis de serem reajustados de maneira digna.

Essa turma de marajás que fica milionária com menos de uma década de serviço público precisa ser enfrentada e o Brasil deve passar a discutir o arrocho salarial desses servidores, até que os rendimentos fiquem proporcionais aos trabalhadores da iniciativa privada e sejam sustentáveis em relação ao nosso PIB.

Temer, antes de propor a PEC do Teto de Gastos, se esbaldou na irresponsabilidade orçamentária:

Temer sancionou reajuste de até 40% para Defensoria Pública Vencimento do defensor público-geral será de R$ 33.763
Temer sancionou reajuste de até 41,4% para Judiciário e de 12% para MPU”
“Temer sancionou reajuste de 20,25% dos servidores da Câmara”
Temer sancionou reajuste de 21,3% dos servidores do Senado”

Qual trabalhador brasileiro, durante a recessão, teve esse tipo de reajuste mesmo que escalonado? O impacto no orçamento do governo desses aumentos é da ordem de R$ 52,9 bilhões, até 2019, só com o Judiciário. Em um ano, só em 2017, o impacto do reajuste do Judiciário e do MP vai custar R$ 5 bilhões. Se a reforma da previdência for aprovada a economia também será de R$ 5 bilhões só em 2017. A resposta a essas criticas foi acertar com os ministros do STF o congelamento de seus salários como forma de manter o teto do funcionalismo e conceder o reajuste aos servidores.

6 – Temer recuou na recriação do Ministério da Cultura

O Ministério da Cultura, a cracolândia da Esplanada, foi extinto no início do governo Temer e transformado corretamente em Secretaria Nacional vinculada ao Ministério da Educação.

A Alemanha, os EUA, o Reino Unido, a França, o Canadá, a Austrália, a Bélgica e o Chile não têm ministérios da Cultura. Na Espanha existe a pasta de “Educação, Cultura e Esportes”. Na Finlândia existe “Educação e Cultura”.  Na Nova Zelândia um mesmo ministro é responsável por três ministérios: “Artes, Cultura e Bens”, “Conservação” e “Idosos”. Na Noruega existe o ministério da “Cultura e dos Assuntos da Igreja”. Na Dinamarca existe o ministério da “Cultura e dos Assuntos Eclesiásticos”.  Na Itália existe o ministério de “Bens, Assuntos Culturais e Turismo” e na Grécia existe o ministério da “Cultura e Esportes”.

Nenhum desses países deixa de investir em Cultura por ter um ministério dedicado, uma secretaria de Estado ou um departamento. Aliás, poupando estrutura, recursos e racionalizando o dinheiro público, investem muito mais.

No começo, Temer anunciou um incremento orçamentário na nova Secretaria Nacional de Cultura. Ou seja, a Cultura receberia mais recursos mesmo não sendo um ministério. Porém, um aglomerado de gente esquisita ocupou a FUNARTE e exigiu a volta do ministério. Talvez o governo Temer tenha medo de Caetano Veloso, não sabemos. O fato é que o governo recuou.

O engraçado é que próprios os funcionários do Ministério da Cultura no RJ, durante o governo do PT, tinham aprovado o fim do ministério como forma de aumentar os recursos da pasta. Se Temer tivesse mantido a secretaria, o que iria acontecer? A turma iria estar ocupando a FUNARTE até hoje? A sua popularidade iria estar diferente?

Foi uma das primeiras manifestações do espírito que guia o governo: a frouxidão.

Até o pessoal do Ministério queria voltar a ser uma Secretaria Nacional do MEC  (Fonte: O Globo)

7 – Temer errou na condução da reforma da previdência

O Brasil precisa reformar a previdência e existem várias propostas de reforma (algumas até protocoladas no Congresso ao longo dos anos) que poderiam ser encampadas. O governo Temer escolheu pegar o que há de pior em cada uma delas e lutar por sua aprovação.

Em primeiro lugar, o brasileiro precisa saber que 1 milhão de servidores federais aposentados custam mais que 24 milhões de aposentados pelo INSS (saiba mais sobre esses dados aqui). Isso fica mais escandaloso quando sabemos que a maior parte da estrutura administrativa federal poderia ser extinta sem prejuízo ao cidadão.

Quando o economista Yoshiaki Nakano (FGV) foi secretário da Fazenda de Mário Covas, em São Paulo, a secretaria contava com 12 mil funcionários. Nakano saiu da secretaria com 7500 funcionários e deixou para o próximo secretário um estudo que mostrava que era totalmente possível o funcionamento da pasta com apenas 1500 funcionários. Essa realidade se repete em toda a estrutura administrativa do Estado brasileiro. Reduzir o Estado também é reduzir o déficit da previdência.

A reforma de Temer já era absurda, mas ficou pior quando recuou e resolveu deixar de fora 86% do funcionalismo público. O Estadão produziu um mapa de votação da reforma da previdência com a explicação do voto de cada parlamentar. Além de as bancadas simbólicas do PSDB, DEM e PMDB serem em sua maioria contra, os deputados que dizem que são favoráveis o são apenas quando são alterados fatores fundamentais da reforma proposta. O MBL chegou a apresentar uma reforma distinta baseada em estudos da FIPE. Ou seja, muitos repetem e admitem que a reforma precisa ser feita, mas não do jeito que foi enviada.

Há outros fatores significativos do governo e a aprovação da reforma. O senador Aécio Neves (PSDB), que hoje articula para que seu partido feche questão favorável a reforma, também articulou com a bancada de deputados tucanos a retirada da alteração dos critérios do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O senador chegou a escrever um artigo na Folha contra esse aspecto da reforma previdenciária e as regras de transição. FHC também entrou na crítica, porém, contra a mudança na aposentadoria rural.

Que o Brasil precisa dessa reforma, poucas pessoas têm dúvida. A questão é se o governo federal, que teve um orçamento aprovado para 2017 de R$ 3,5 trilhões faz justiça quando propõe uma reforma que vai essencialmente prejudicar quem é aposentado com salário mínimo, que é a quase totalidade da folha do INSS.

Com todo o respeito ao economista Marcelo Caetano, secretário nacional de Previdência e especialista no setor, mas uma reforma que vai essencialmente estabilizar o déficit em relação ao PIB pelos próximos anos não parece ser o melhor para o Brasil.

Isso sem contar as várias abordagens ideológicas que se pode dar ao tema previdência. Se a previdência, como a nossa, não é um fundo que o trabalhador resgata após ter contribuído durante os anos de serviço, mas um gasto social em que o trabalhador ativo sustenta a aposentadoria do inativo, é justo prejudicar quem teve metade da renda durante toda a vida engolida por outras formas de tributação, além da contribuição previdenciária, já que o déficit é pago pelo Tesouro?

8 – Temer recuou na criação da CPI da UNE

O governo Temer tem medo da UNE. A CPI da UNE, proposta pelo deputado federal Marco Feliciano (PSC) e encampada pela deputada Christiane Brasil (PTB), que seria a presidente da CPI, morreu por articulação do governo Temer.

O primeiro passo foi a eleição de Rodrigo Maia para a presidência da Câmara, que fez Marco Feliciano desistir da CPI. O segundo passo foi botar o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB), na articulação contra a CPI para evitar uma ‘reação popular dos estudantes’. O senador, claro, negou a articulação. O fato concreto é que o governo, com maioria, não botou em atividade a CPI, mesmo com as assinaturas necessárias para o seu funcionamento recolhidas. Teve até telefonemas de José Serra desestimulando as investigações.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, apesar de ter apoiado antes de ser eleito a criação da CPI, obedeceu o governo e os deputados do PCdoB, mostrando que seu lema de ‘palavra empenhada é palavra cumprida‘ vale menos que uma nota de três reais.

9 – Temer foi mais capacho com Cuba que o governo Dilma

O brasileiro médio sabe que pelas condições de nossas relações exteriores, é o governo brasileiro quem tem legitimidade de falar grosso com o governo cubano e não o contrário. O governo do presidente Michel Temer, porém, descredenciou 49 cidades do programa ‘Mais Médicos’, um programa focado em médicos cubanos (e forjado para mandar recursos ilegalmente para Cuba) mas que também contempla médicos brasileiros e de outras nacionalidades.

O erro das 49 cidades foi de incentivar os médicos na busca de auxílio da Justiça brasileira para permanecerem no Brasil e longe da ditadura castrista. Pelo menos 55 cidades estão no radar do Ministério da Saúde.

Michel Temer foi além e renovou por três anos o convênio com Cuba. Um programa que, até 2015, já tinha enviado cerca de R$ 2,8 bilhões para a ditadura socialista. Apesar de todo o setor organizado da medicina brasileira condenar a medida.

10 – Temer fez a escolha política de colocar nos ministérios delatados na Lava Jato

É difícil para um vice do PT governar sem políticos que serviram ao governo do PT. Temer, porém, abusou e escolheu privilegiar figuras identificadas com denúncias de corrupção e subordinação ao projeto petista.

Um dos casos mais patéticos foi a nomeação de Romero Jucá para o ministério do Planejamento. Mas para a felicidade geral da nação, o ministro durou apenas 12 dias no cargo.

Isso explicita o número absurdo de ministérios no Brasil e a farra do foro privilegiado. O status de ministro para presidente do Banco Central, por exemplo, só existe porque Henrique Meirelles, atual ministro da Fazenda, exigiu de Lula a sua concessão. O exercício do poder no Brasil além de tudo é Jeca.

A maior prova de que o ministério de Temer é péssimo por natureza e não se trata apenas de implicância nossa, é o fato de que com um ano o governo Temer já perdeu sete ministros: Romero Jucá, Fabiano Silveira, Henrique Alves, Fábio Medina Osório, Marcelo Calero, Geddel Vieira Lima e José Serra. Se somarmos a nomeação de Alexandre de Moraes para o STF, são oito ministros a menos.

Há medidas do governo que podem ter sido positivas? Claro que há! Mas este é um site de oposição, não de assessoria de imprensa.

8 comentários para “Um ano de Temer: 10 erros de um governo sem rumo

  1. Bruno

    Isso demonstra que Temer é um puxadinho da Dilma, nada tem a ver com “governo de direita” e ser acusado por petralhas de “golpista”, apenas a continuidade de governos petralhas.

    “É falsa a briga entre eles!”, Enéas Carneiro, campanha presidencial em 1998.

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  2. Leonardo

    O que fazer no brasil? Estamos cansados de um governo que não faz nada, absolutamente nada, para a população. A cada ano, dizemos assim: é impossível piorar. E cada vez mais erramos na previsão, e o atual consegue ser pior que o antecessor. Fico pensando nas próximas eleições, se o eleito for pmdb, pt ou psdb, qualquer candidato que seja, acho que vamos ter “saudades” do atual.
    Venezuela vem ai.

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