EDITORIAL: Sociedade não pode permitir que Temer escolha seus julgadores

É arriscado fazer diagnósticos sobre decisões de Cortes Superiores no Brasil levando em conta apenas interpretações da Lei. Pois, para os nossos altos magistrados, a Lei de nada vale, valem mais as articulações políticas.

Dito isso sobre nossos juízes, é preciso lembrar o caráter de farsa da democracia brasileira. A candidatura Dilma-Temer jamais deveria ter existido. Lula e Dilma passaram dois anos em campanha ilegal e antecipada antes do pleito de 2010. E , protocolada a candidatura, pela Lei, ela jamais deveria ter sido deferida pelo TSE. Deferida e vencedora, jamais deveria ter sido empossada, pois o TSE tinha e tem condições de apurar a ilegalidade dos recursos da chapa.

Já em 2014, quando o TSE foi formalmente instado pelo PSDB a se manifestar sobre a chapa Dilma-Temer, o Tribunal tinha o dever de ter proferido decisão antes da diplomação. Os prazos de recolhimento de provas e falas da acusação e defesa deixam claro que as datas não seguem a Lei, mas, novamente, as conveniências políticas do momento. Sempre a reboque de ‘novas’ informações da Lava Jato que são recolhidas de maneira independente pelo TSE, sendo que a própria prestação online de contas da chapa tinha indícios de lavagem de dinheiro.

É provável que Temer não corra risco de ser cassado, pois em um cenário em que todos os juízes votem com o relator Herman Benjamin pela cassação, sempre há um Gilmar Mendes aliado para pedir vistas do processo e adiá-lo indefinidamente.

Da mesma maneira que Alexandre de Moraes deve se declarar impedido de julgar tucanos e Michel Temer em casos no STF, a sociedade deve exigir que os ministros indicados pelo presidente ao TSE também se declarem impedidos de julgá-lo.

Não serão os votos dos indicados de Temer que garantirão o fim ou a continuidade de sua presidência. O Planalto já indicou que pretende recorrer ao STF para chegar até o fim em 2018, mas é um descaramento que o réu Michel Temer escolha dois de seus juízes.

O TSE possui sete juízes, cada um com um mandato de dois anos. Três são oriundos do STF, dois do STJ e dois são advogados indicados pelo presidente da República.

A primeira indicação já ocorreu, trata-se do advogado Admar Gonzaga que assumirá a vaga do atual ministro Henrique Neves, no próximo dia 16. O ministro integrará uma Corte Superior, significa que atuará na última instância em milhares de processos, sendo a ação contra Dilma-Temer mais uma entre tantas. O ministro deve priorizar a Corte que integra, não o réu que o indicou.

A segunda indicação deve ocorrer em maio para a vaga de Luciana Lóssio, ex-advogada do PT. O novo juiz também deveria se declarar impedido de julgar Temer e se dedicar aos outros casos do TSE. Afinal, é um juiz da Corte e não da missão de votar o processo da chapa Dilma-Temer.

E não se deve aqui usar as práticas nefastas da era petista como explicação ou justificativa para que Michel Temer as repita. Dilma nomeou dois ministros para o STF que diminuíram as penas das principais figuras petistas do Mensalão. Dizer que se ela fez ele também pode fazê-lo é institucionalizar o cambalacho.

O presidente Michel Temer tem o direito constitucional de indicar dois ministros para o Tribunal Superior Eleitoral, mas, se ambos os ministros não se declararem impedidos, a sociedade tem o dever de reagir.

O TSE é dos brasileiros, não dos arranjos de salvação política.

Revisado por Maíra Pires @mairamacpires

Loading...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *