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Kermit Gosnell e o debate do aborto

Fui alertado para o tema no dia 11 de abril, quando começaram a correr na minha timeline alguns tweets de jornalistas e blogueiros dos EUA reclamando da “grande mídia” de lá estar ignorando um assunto traumatizante. A princípio ignorei, até porque não passa um dia sem que a direita dos EUA reclame dos grandes veículos de comunicação, em sua maioria hoje com pontos-de-vista mais próximos daqueles do Partido Democrata e extremamente simpáticos ao governo Obama. Foi só após a insistência deles no tema que, enfim, cliquei em um dos links. O que descobri desde então foi a série de crimes mais enojantes já reportada nos últimos anos, talvez a única a fazer par àquela cometida por Josef Fritzl .

O crime todo eu expliquei neste “post” feito para divulgar a história em língua portuguesa: http://kermitgosnell.tumblr.com/ (ALERTA: imagens fortes) Nunca antes tinha me revoltado e traumatizado tanto com uma notícia escanteada, ao ponto de resolver eu mesmo divulgá-la como pudesse. O trabalho feito às pressas e que exigiu alguma pesquisa foi recompensador: em menos de uma semana foram centenas de divulgações no Facebook e dezenas de repostagens por toda a internet. Para quem ainda não sabe nada da história tentarei resumir a série de crimes:

– Kermit Gosnell tinha uma clínica de abortos na Filadélfia, era o “médico-chefe” de lá mesmo sendo somente clínico-geral. Não é especializado em obstetrícia nem ginecologia;
– Kermit Gosnell empregava em sua clínica menores de idade e gente incapacitada para ajudá-lo nos abortos;
– Usava medicamentos não autorizados e outros em doses não recomendáveis;
– A lei estadual permite abortos até a 24a semana. A clínica de Kermit burlava esta exigência, assim como outras normas de segurança e higiene existentes para o trabalho de abortos na Pensilvânia;
– Quando as pacientes chegavam à clínica, devido aos medicamentos incorretos, muitas já estavam em trabalho de parto e com os bebês “viáveis”. Com as mães sedadas e os bebês já fora da barriga, Kermit Gosnell assassinava os recém-nascidos perfurando-lhes o pescoço por trás com uma tesoura;
– Relatos de ex-funcionários que, assim como Kermit Gosnell, estão presos e em julgamento neste momento, dão conta de que os assassinatos de bebês ultrapassam o número de 100;
– Não se sabe por qual razão, Kermitt guardava restos dos bebês assassinados e de tantos outros abortados em sua clínica. Quando foi feita a batida policial, encontraram restos de 45 bebês espalhados nos mais diversos recipientes;
– Ele atendia basicamente pessoas pobres, dizia-se que praticava menores preços. Mas quando recebia pacientes com melhores condições financeiras ou “brancas”, havia uma sala separada e mais limpa.

Tudo isto veio à tona com a prisão e indiciamento de Gosnell em 2011. O julgamento iniciou em abril para a responsabilidade nas mortes de uma mulher adulta vítima de overdose de sedativos e pelo assassinato de outros 7 bebês para os quais haviam provas de que nasceram vivos (?) e foram assassinados. O mais impressionante é que há registro de que em 1995 Gosnell foi repreendido pela State Licensing Board por trabalhar com ajudantes não-certificados e MESMO ASSIM a clínica continuou funcionando.

Os argumentos do debate em relação ao aborto já são bastante conhecidos de ambos os lados. De forma resumida, quem é a favor da liberação fala em respeito à autonomia da mulher, que ela deve ter autoridade sobre seu corpo e que o feto não é um ser vivo segundo alguns parâmetros que estabelecem como definidores de um ser humano pronto. Muitos dizem que liberar o aborto é uma questão de saúde pública. Quem é contra a liberação do aborto crê que não há certeza para dizer quando um feto torna-se um ser vivo, acha que o Estado não deve financiar um ato que a maioria da população reprova. Há também uma grande parcela de pessoas contra o aborto por questões religiosas. Pois a série de crimes de Kermit Gosnell deve acrescentar algumas considerações práticas para aqueles que acham que a lei brasileira atual deve ser alterada permitindo o aborto.

Embora tenha acontecido a milhares de quilômetros daqui, este caso assombroso deve ser guardado e estudado para tentativas sazonais de trazer o debate do aborto à sociedade brasileira. Sabemos por aqui que, sempre que jornalistas e formadores de opinião dizem que algo precisa ser debatido a fundo eles querem na verdade dizer é que está na hora do ponto de vista deles ser aceito e posto em prática. Como recentemente o Conselho Federal de Medicina resolveu defender a legalização irrestrita do aborto até a 12a semana, eis então algumas questões para serem lembradas quando este debate recomeçar :

  • Diz-se aqui que milhares de pessoas se submetem a “verdadeiros açougues” que seriam as clínicas ilegais que existem no Brasil. Como visto, a legalização não garante que todas as clínicas com licença para o ato serão confiáveis. Num país como o nosso, onde o serviço de saúde é público e universalizado, é de se imaginar que mesmo na rede pública os pobres estarão expostos aos riscos;
  • Um dos argumentos pró-aborto diz respeito ao fato de que são apenas fetos, não são ainda vidas formadas e nem mesmo sentem dores. Partindo dessas premissas, qual é a data de corte para que deixem de ser fetos? Nos EUA por exemplo, muitos estados permitem aborto até a 24a semana. Qual o critério para escolher entre as 12 semanas recomendadas pelo Conselho Federal Brasileiro de Medicina e as 24 semanas da Pensilvânia, as 20 semanas da Flórida ou o “terceiro trimestre” da Carolina do Sul ?;
  • Para uma Lei brasileira, a decisão do aborto será exclusivamente da gestante? O provável pai ou outros familiares terão que consentir ou será uma decisão “soberana” da mãe?;
  • Na maioria dos estados dos EUA e em muitos países há um período obrigatório a se cumprir entre a decisão de abortar e a realização do procedimento. Qual será este período no Brasil? Se houver tal período e, pelo respeito desta regra, se ultrapassar o limite legal do “agora é vida” e o aborto seguir em frente, o que deve ser feito em relação ao médico ou à Clínica que o fizer?
  • Como garantir a data exata da concepção do bebê para efeito das x semanas que seriam estabelecidas numa legislação brasileira? Nosso país é continental e repleto de desigualdades, como ter certeza de que com uma Lei válida para todo o território, exames feitos em regiões mais pobres serão confiáveis? E mais uma vez, caso ocorram erros ou manipulações nestas estimativas, deve-se punir médico, clínica ou gestante?;
  • O que será feito dos fetos abortados?

Como deve estar bem claro para quem já chegou a este ponto do texto, sou contrário a uma alteração nas regras atuais brasileiras para o aborto. Entendo alguns dos argumentos ideológicos e filosóficos que norteiam muitas das pessoas bem intencionadas que fazem da luta pelo aborto prioridade em suas vidas. Porém, o caso de Kermit Gosnell me trouxe novos pontos de vista que eu jamais considerei na equação do tema. O fortíssimo documentário “3801 Lancaster” mostra organizações de proteção aos negros e pobres apresentando aspectos eugênicos da prática pois quem mais aborta são os mais pobres, negros e latinos, criando impactos demográficos e étnicos. Creio que são pontos-de-vista que aumentam a combustão do tema mas que não podem ser negligenciados.

Há casos em que a lei é imposta à força para nortear a população e trazer ganhos inequívocos. Há inúmeros exemplos históricos em que grandes saltos e medidas ousadas foram tomadas pelo Estado em confronto ao que pensava a população de determinadas épocas e lugares. O aborto, para o Brasil, definitivamente não se encaixa nessas exceções. A maioria absoluta da população brasileira é contra a liberação da prática seja por questões morais, religiosas ou econômicas. Quem quer que faça da luta pela legalização do aborto algo importantíssimo e urgente a se lutar por aqui precisa ter em mãos mais do que o tradicional menosprezo ao inimigo caricato que sempre pintam nesses debates. Precisa responder às perguntas práticas necessárias para uma Lei de tamanho impacto, perguntas que se tornaram mais claras após o caso extremo de Kermit Gosnell .

P.S.: As associações pró-aborto dos EUA responderam à cobrança dos conservadores dos EUA que reclamavam do caso estar sendo ignorado por trazer mais argumentos às restrições do aborto. Segundo os progressistas de lá, o crime de Kermit Gosnell evidencia que as legislações de aborto devem ser menos restritivas quanto ao período para que as pessoas não precisem ir a clínicas precárias e ilegais como a de Kermit.

Revisado por Maíra Adorno @mairamadorno

O PT e a Educação

Se tem um tema vital para o futuro do país em que o Governo Petista faz uma gestão desastrosa e dá pouquíssima importância, este tema é a Educação. Especialmente a educação de base, aquela que leva nossas crianças a terem noções mínimas de leitura, interpretação e operações matemáticas, sem as quais todo o resto do processo educativo estará sempre prejudicado pelo preenchimento de lacunas vindas do passado.

Não é só o PT que não liga para a Educação. O Brasil, em geral, mostra-se pouco interessado pelo tema. Uma pesquisa rápida pelas páginas de jornais, revistas e resumos dos telejornais mostram o quanto a Educação chama menos atenção do que obras de infra-estrutura, políticas econômicas, elocubrações eleitorais ( com 19 meses de antecedência! ) e, em alguns casos, até mesmo do que ações cotidianas de novos prefeitos de metrópoles. Só que é importante tratar do PT pois o partido tem a hegemonia das pautas públicas brasileiras e deveria sim agir para mudar esta realidade. Grandes lideranças políticas se tornam históricas não por apenas responderem às demandas do clamor popular ou dos grandes grupos de pressão, mas por liderarem processos de melhorias que se tornam definitivos e irreversíveis.

É inevitável relembrar que, para o PT, o partido é mais importante do que a Educação. Isto ficou claro quando, em meio ao incêndio moral causadao pelo Mensalão, Tarso Genro, então Ministro da Educação, abdicou do importantíssimo Ministério para socorrer ao partido. Com pouco mais de 3 anos no Ministério e sem resultados importantes,Tarso Genro assumiu seu partido dizendo ter uma missão “histórica” de “resgate do partido”. Inadmissível, uma vergonha. Mas não para os petistas, não para Tarso Genro e, como não dizer, não para o povo do Rio Grande do Sul, que mais tarde o elegeu Governador e não para a opinião pública nacional, que no geral deu pouca atenção para a atitude.

A saída de Tarso Genro levou ao Ministério o até então desconhecido Fernando Haddad, que de imediato caiu nas graças de Lula. Com pouco tempo no Ministério Haddad já começou a ser cotado como potencial candidato a suceder Lula dentro do PT, partido que tem um processo de escolha de candidatos único e muito famoso, o do “O Lula escolhe”. O tempo fez com que Dilma Rousseff, como Ministra da Casa Civil, chamasse mais atenção, conseguisse mais destaque e conquistasse o eleitorado interno do PT (Lula), tornando-se a escolhida.

Dilma Rousseff, por não ter os vícios bravateiros de Lula quanto à importância dos estudos, poderia ser um recomeço, uma chance de melhoria, quem sabe a escolha de um rumo para o tema. Mas que nada: Já no seu primeiro mês de Governo Dilma reuniu-se com Fernando Haddad, mantido Ministro da Educação, para tratar puramente da futura campanha eleitoral para a Prefeitura de São Paulo. Pesquise-se os arquivos de jornal da época e não se encontrará uma linha sequer sobre medidas relativas à Educação como um todo e à educação de base em especial. Mesmo no site do Ministério da Educação, há apenas menções rápidas e insossas sobre os encontros, deixando claro que nada de relevante à pasta foi tratado. Ainda pior: No primeiro mês do novo Governo o Ministro tinha já férias agendadas e somente não a usufruiu pois foi pego por um dos muitos escândalos relativos a organização de provas nacionais em sua gestão.

Curiosidade: A crise do SiSU no início da gestão Dilma-Haddad na Educação foi fartamente noticiada nos grandes sites nacionais de notícias, mas na Folha, maior jornal do país, só ganhou nota quando o Ministro começou a “reagir” ao caso e após cancelar suas férias no dia 22/01.

Compare-se por exemplo com a cobertura do portal O GLobo: Dia 18/01 Dia 19/01 aqui e aqui , dia 20/01  e dia 21/01 aqui e aqui

Lógico que para quem considera a superação de uma crise de corrupção dentro do partido mais importante do que seguir o trabalho de condução da Educação do seu país, é coisa pouca manter em um novo Governo um Ministro da Educação com prazo curto de validade e cujo maior objetivo seria blindá-lo de crises com vistas a outro projeto partidário: a tomada de poder na maior cidade do país. Quando em nome deste mesmo projeto de poder o mais popular ex-presidente da República do país, de forma humilhante, teve que ir à casa de um político com vasto currículo nas mais diversas esferas da Justiça Brasileira e mundial, já pouca gente ligou. E muito menos ao custo desta eleição ( um Ministério para a política popular da cidade que foi preterida, uma Secretaria na nova administração para um comunista com histórico de agressão a uma ex-mulher, a promessa de Ministério ao Chalita e o loteamento malufista na pasta da Habitação são os casos mais visíveis ).

Para não dizer que este Governo nada fez em termos de Educação, ele fez sim. E, como quase tudo feito, as medidas adotadas e de destaque têm como virtude principal o “gasto do dinheiro”. Sim, Educação é um gasto que nossa civilização considera necessário, um tema que deve sim ter especial atenção dos Governos e portanto ter recursos. O problema é quando se tem um Governo cujas políticas todas se baseiam no fornecimento de bolsas. A grande base das políticas deste Governo é “ter recursos” e gastá-los. Na pasta da Educação, as Bolsas consagraram um modelo eficiente para que mais pessoas se formassem em faculdades e também serviu muito bem aos grandes empresários do setor, que já abrem seus cursos com vistas à quantidade de bolsistas que conseguirão. É um negócio que já nasce pronto para o sucesso: Você tem de um lado uma enorme população de jovens e não-diplomados e também muitos recursos para fazê-los estudar. Já a qualidade dos cursos superiores no Brasil, é sabido de todos, não pára de cair. Um levantamento sobre doações de empresários da educação nas últimas eleições torna claro o quanto a educação superior tornou-se um bom negócio e fator político.

O outro problema da adoção destas políticas é que elas criam um círculo político vicioso: Por gerarem dividendos eleitorais imediatos ( cada bolsista é um fiel eleitor em potencial, cada faculdade apta a ter sua “garantia de consumidores” graças aos bolsistas é potencial financiador ), elas acentuam a perda de foco ao grande xis da questão educacional brasileira que é melhorar o Ensino Fundamental. O que foi feito para melhoria do Ensino Fundamental? Nem mesmo os mais fiéis buldogues governistas têm esta resposta na ponta da língua. Também dificilmente um jornalista que cobre ações do Governo as terá. Já sobre  programas de bolsas todos sabem pois eles  sempre vão parar nos horários eleitorais, e por terem potencial eleitoral ganham  manchetes de jornais, fechando assim um círculo inescapável.

Os resultados, que não se refletem nas urnas, são coisas como:

  • Posição vexatória no Ranking mundial Pisa 2009  , que nos coloca ainda entre os piores do mundo
  • 37% dos municípios não atingem meta ridícula para o Ensino Fundamental em 2012
  • Em ranking de qualidade da Educação em 2012, ficamos em penúltimo lugar 
  • Em avaliação de proficiência em português, competindo com centenas de brasileiros, quem tira a melhor nota é uma …argentina

Como se não bastassem as vergonhas comparativas com o resto do mundo, tivemos recentemente o escândalo da falta de critérios na avaliação das redações do ENEM, prova que, na gestão petista, transformou-se de termômetro do aprendizado dos alunos em Vestibularzão.

Causa-me espanto que, dentre tantas falhas a apontar neste  decênio petista, os adversários não tornem os erros gritantes na pasta da Educação um ponto fundamental para minar o apoio popular que o partido possui. O PT tem domínio esmagador de preferências eleitorais entre os mais pobres, justamente aqueles que mais têm filhos na rede pública e que por isto estão mais propensos a pagar, no longo prazo, o preço da falta de estratégias e suporte.

É preciso quebrar o ciclo do descaso. Se os formadores de opinião e de políticas públicas consideram o Ensino Público, especialmente o Fundamental, tema de pouca importância, não devem todos os outros grupos de expressão política ser coniventes. Fazer barulho e Política com esses temas vitais é sim papel da Oposição e de quem mais estiver insatisfeito com este quadro. Quando menos, para despertar na população a capacidade de se indignar com aquilo que afeta a todos. Se o silêncio e a letargia servem para ocultar o tanto que o PT tem sido desleixado e medíocre, expôr e debater mais o tema servirá para livrar a massa brasileira de semelhante destino.

Revisado por Maíra Adorno @mairamadorno

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