Da Cia

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A lógica de mercado no combate às drogas

Diante do constante aumento da criminalidade e suas vítimas, vozes aqui e ali no Brasil começam a pedir, como parte da solução, liberar o consumo e comercialização irrestritamente das drogas. Desde pensadores da extrema-esquerda, passando por libertários, há também o ex-presidente FHC e alguns editorialistas de jornais brasileiros. Não caberia aqui expôr tantos variados argumentos usados, mas deixo aqui para contradizê-los todos que, quem sabe no dia em que estivermos com a mesma renda per capita, IDH ou nível educacional dos pequeníssimos países que supostamente tiveram boas experiências com a liberação do consumo das drogas, possamos fazer algo a respeito. Enquanto esse dia não chega, o certo é combater impiedosamente a entrada das drogas no Brasil. Elas estando aqui, conseguir bloquear a distribuição. Elas estando nas ruas, impedir a comercialização. É sobre este último ponto que tratarei aqui.

A nossa realidade tanto legal quanto prática não pune mais os usuários de drogas, havendo bastante tolerância tanto de policiais militares quanto delegados em relação ao porte de drogas. Voltar atrás e re-adotar medidas mais restritivas contra usuários e “pequenos traficantes” parece algo totalmente inviável, seja pela lentidão do nosso sistema judiciário ou pelas superlotações em distritos policiais. O que trago a seguir são algumas medidas bem-sucedidas que tinham como base uma análise “de mercado” para o problema das drogas e que, de certa forma, vêm sendo adotadas ao longo dos anos em muitos lugares. Talvez coordenar essas ações, inicialmente nas médias e pequenas, seja um caminho para verificar a eficácia e adotá-las também nas metrópoles.

Reuben Greenberg tornou-se comandante da polícia em Charleston, Carolina do Sul, no distante ano de 1982. Judeu, foi o primeiro negro chefe de polícia em seu Estado. Pelos excelentes resultados obtidos em sua comunidade, Greenberg ganhou notoriedade nos EUA e influenciou muitas políticas de segurança pública adotadas ao longo dos anos seguintes. Em 1989 organizou suas bem-sucedidas experiências no livro “Lets take back our streets“. Apenas pelo título já fica claro que suas anotações serviram de base para a bem-sucedida experiência seguida em Nova Iorque, por exemplo. Mas Greenberg também inovou pela sua abordagem do problema do consumo de drogas a céu aberto.

Reuben M. Greenberg

Reuben M. Greenberg

Ao assumir seu posto como chefe de polícia, Greenberg tinha diante de si um grande problema: As ruas, especialmente dos bairros mais pobres, estavam tomadas por traficantes e consumidores de drogas. Como consequência, não só as “pessoas de bem” eram vitimizadas, ao perderem o espaço público seguro e limpo para eles mesmos e seus familiares, como mesmo a polícia e o poder haviam entregado à própria sorte essas regiões. A tomada territorial pelo crime também dificultava a ação policial pois os bandidos, sentindo-se donos do pedaço, agrupavam-se por ali com maior frequência tornando-os até mais fortes em eventuais confrontos com a polícia e aumentando o risco de ferir inocentes. Não bastasse isso, a legislação da época não garantia a prisão de traficantes, a maioria dos autuados estavam de volta às ruas após 4 horas dentro de uma delegacia de bairro. Era fácil fazer os flagrantes dos traficantes nas ruas, difícil era mantê-los atrás das grades. Segundo Greenberg, havia casos de traficantes autuados com mais de 12 processos por venda de drogas correndo ao mesmo tempo. E mesmo assim eram mandados de volta às ruas.

Mesmo a prisão “temporária” dos traficantes não diminuía o consumo das drogas. Notou-se que os pontos eram tão lucrativos e com cultura de drogas tão enraizado que bastava a polícia sair com um traficante preso e logo já havia outro na redondeza a oferecê-las novamente. A solução adotada foi, como num mercado qualquer, “atacar” não o vendedor, mas os consumidores do produto, evitando que esses dois elementos necessários para a efetivação de uma operação comercial se encontrassem. A ideia era dificultar de tal forma o comércio que não só a atividade deixasse de ser convidativa para os traficantes, pelos altíssimos lucros, como também para os consumidores insaciáveis. Foi então que a polícia do chefe Greenberg começou a ter patrulhas mais constantes nos pontos em que atuavam os conhecidos traficantes. Não com veículos que apenas passam pela região, mas com corpo efetivo e constantemente na região. Ainda que fosse apenas um policial a pé, o importante era sempre ter alguém ali para dar aos traficantes e aos moradores a impressão de que o poder público estava presente.

O primeiro efeito foi rápido. Com um policial sempre próximo aos mais conhecidos vendedores de drogas nas ruas, os usuários evitavam aproximar-se do traficante. Pessoas aproximavam-se vagarosamente com seus carros para efetuar a compra e, quando percebiam a presença do policial, afastavam-se. Muitos desses retornavam, na esperança que não houvesse mais a presença da polícia por ali, e novamente iam embora. Para constranger ainda mais esses consumidores, a polícia começou a também fotografar os veículos que se aproximavam dos traficantes. A primeira medida dos traficantes e consumidores para tentarem driblar a proximidade da polícia foi mudar os pontos de droga. Uma quadra mais pra cá, duas mais pra lá… Porém, como em qualquer negócio, quando você muda seu ponto é necessário comunicar seu público consumidor, de preferência antes da mudança. Como a ação da polícia era feita repentinamente e o contato do pequeno traficante de rua com os usuários é mínimo, a maioria deles nem mesmo tinham o contato de seu “público”. E os consumidores, ao notarem que a polícia estava na cola do traficante, evitavam contatá-los por telefone por medo de estarem grampeados. Por tudo isso os “novos pontos” de droga nunca eram muito distantes dos já estabelecidos e conhecidos.

Essa medida repentina e trabalhosa logo fez com que a polícia notasse outra peculiaridade: Não era necessário, após a implementação dessas políticas, manter a vigilância nesses pontos 24 horas por dia e 7 dias por semana. Havia horários e dias em que a procura era muito maior e, com base nesses dados levantados, as novas tomadas de pontos de droga e espaços públicos eram mais pontuais. O período de procura era muito maior entre quarta-feira e sábado. E a polícia começou então a cobrir as regiões nesses dias entre 6:00h e 2:00h do dia seguinte.

A tomada de rua por policiais é tanto parte da política de Tolerância Zero adotada em Nova Iorque (com a diferença que Nova Iorque tinha espaço para múltiplas prisões de pequenos delitos e por isso promoveu este trabalho paralelo) como do modelo de UPPs adotado pelo governo do Rio de Janeiro ou do governo de São Paulo no combate à Crackolândia. Com o detalhe que o método do Governo do Rio de Janeiro assemelha-se muito mais por não promover grandes prisões, apenas tomar o ponto. Lógico que é um caso muito diferente pois estamos falando de quadrilhas super equipadas e estruturadas, mas é uma boa ação sim. Talvez fosse mais correto não “avisar” previamente a tomada do espaço, o que permite aos chefes do tráfico providenciarem suas mudanças para novas favelas. Nos termos das políticas de Greenberg, a medida do governo fluminense só poderá ser realmente bem-sucedida quando todas as favelas estiverem tomadas e não houver mais onde as gangues possam se estabelecer, causando então um verdadeiro sufocamento das práticas, ou quando essas tomadas forem combinadas com aprisionamento dos grandes chefes do crime. Ainda assim, já é um começo.

Outra medida adotada pela polícia sob o comando de Greenberg é algo que, para ser adotada aqui, precisaria ser totalmente adaptada à nossa realidade. Tratava-se de bloqueios feitos às casas populares, os complexos de lá que, por aqui, seriam nossos CDHUs e BNHs. Por serem os bairros mais pobres, com maior presença e poder dos criminosos, a polícia instalou bloqueios noturnos para as pessoas que se dirigiam para lá. Estavam lá os maiores pontos de comércio de drogas e muitas casas e quartos eram usados como depósito e local para troca das drogas, especialmente após a perda de espaço nas ruas. Essas batidas policiais também seguiam as regras e conhecimentos adquiridos quanto aos dias e horários de maiores transações comerciais das drogas. As pessoas que se dirigiam aos bairros precisavam indicar se eram moradores e, se iam visitar alguém, era necessário, como num condomínio fechado, obter a aprovação do visitante para entrar no bairro. Quando o visitado não tinha telefone para ser contatado, a pessoa era escoltada até seu destino. Aqui no Brasil esses lugares seriam as nossas favelas que em cidades litorâneas concentram-se nas proximidades dos morros e em outras cidades nas “franjas” e perto de córregos. Ainda assim, a maioria desses grandes complexos de favelas têm poucos acessos. O problema para adaptar essa atuação nas grandes cidades seria bloquear tantas favelas existentes, por isso que esse tipo de ação seria mais recomendável em cidades de médio porte para baixo.

A luta para combater a criminalidade na sua ponta final tem sido bem sucedida no Brasil em alguns aspectos e ações espalhadas conforme suas realidades locais. São Paulo investiu na construção de presídios e enorme aumento de efetivo policial, resultando em muito mais prisões e quedas sensíveis nos índices de criminalidade. O Rio de Janeiro não teve aumentos tão sensíveis em proporção de policiais/habitantes, mas equipou a polícia e atuou “psicologicamente” junto à população com a criação das UPPs. Diadema, uma cidade que já foi símbolo de violência e favelização, criou limites para os horários de funcionamento dos bares. Todas essas ações têm como efeito reduzir drasticamente o campo de ação dos traficantes, maiores promotores da violência urbana no Brasil hoje.

Enxergar o comércio de drogas como uma atividade lucrativa pode ser um caminho a ser seguido no combate às drogas. Se os nossos níveis de aparelhamento e organização da criminalidade são impeditivos para alguns aspectos das lições de Reuben Greenberg, o conceito em si é bastante útil. Especialmente em médias e pequenas cidades, que também hoje estão tomadas pelo consumo de crack, as forças do estado têm bom conhecimento sobre os principais pontos de comércio das drogas e é possível concentrar as forças da lei em ações localizadas. Dificultar a transação entre comerciante e consumidor das drogas é reduzir a margem de lucro da operação e aumentar o nível de risco, tentando torná-la uma atividade inviável. Ainda que hoje a punição aos usuários de drogas esteja fora do alcance, não se deve esquecer que eles permanecem sendo variáveis presentes nesta sinistra equação que resulta em mais crimes e mais inocentes vitimados. Seguir esse caminho seria muito mais lúcido do que experimentar efeitos de canetadas inspiradas em situações ideais muito distantes de nossa realidade.

Revisado por Maíra Adorno @mairamadorno

George Meany, um sindicalista pela Liberdade

“Cidadão e líder nacional, a serviço das causas do trabalho, tem servido enormemente a causa dessa Nação e da liberdade por todo o mundo”

Com essas palavras o presidente dos EUA Lyndon B. Johnson entregava a “Medal of Freedom” para George Meany, o sindicalista que lutou pela causa da liberdade e teve papel importantíssimo para frear o domínio comunista nas associações de trabalhadores dos EUA e do mundo todo. Esta semana de feriado do Dia do Trabalho é uma ótima oportunidade para conhecer o trabalho de George Meany.

Nascido em Nova Iorque em 1894, herdou de seu pai tanto a profissão de encanador quanto a dedicação ao sindicato e luta por melhores condições de trabalho. Começou sua carreira no sindicalismo em 1922 e em 1934 já era presidente da “New York State Federation of Labor”. Durante o Governo de Roosevelt George Meany pavimentaria a sua fama, tendo contribuído para a criação da “International Confederation of Free Trade Unions” (   ICFTU ) no pós-Guerra, uma liga mundial de sindicatos surgida em reação ao domínio comunista na WFTU ( World Federation of Trade Unions ) .

Em 1952 chegava à presidência da poderosa American Federation of Labor , grande sindicato nacional que três anos depois se fundiria com a CIO formando a maior associação de trabalhadores dos EUA. Como parece ser norma nesses tipos de associação mundo afora, permaneceu no poder do novo sindicato por longuíssimos 24 anos.

Meany atuou mundialmente para conter o comunismo. No Pós-Guerra os sindicatos europeus tinham enorme poder. Na França e na Itália conseguiram até mesmo bloquear totalmente os portos, de forma a evitar a chegada de equipamentos e mantimentos enviados pelo Plano Marshall. Ainda arrasados e enfraquecidos pela Guerra, os governos na França e na Itália pouco podiam fazer para combater a crescente ameaça comunista. Diante das dificuldades, George Meany liderou o suporte em dinheiro da AFL para os sindicatos não alinhados à URSS, de forma que em menos de um ano eles conseguiram não somente acabar com o lockout dos Portos como também tirar os Comunistas do poder sindical nos dois países. A AFL também adotou semelhantes estratégias na Alemanha, onde apoiou o anti-comunista e Social-Democrata Kurt Schumacher e, mais tarde com sua morte, deu suporte a Konrad Adenauer.

Ainda antes de assumir o poder na AFL, como já dito, atuou fortemente para que eles não se juntassem à “World Federation of Trade Unions” como o faziam a maioria das associações de trabalhadores no mundo, inclusive a “British Trade Unions” , por enxergar nela muitos tentáculos de Moscou. Mais tarde a “British Trade Unions” junto a outras federações européias saíram da WFTU quando ficou claro que ela estava totalmente a serviço das forças Stalinistas, criando então a “International confederation of Free Tade Unions” (ICFTU), onde sindicatos comunistas eram proibidos. Em 1970, fez pressão para que os EUA deixassem de contribuir para a OIT após a Organização ter nomeado um soviético para posto-chave.

Também dentro dos EUA Meany junto à AFL teve papel importante no combate à “infiltração comunista”. Os líderes sindicais anteriores a ele não viam como ameaça a crescente influência soviética perante os trabalhadores, de forma que eram por vezes simpáticos e outras tolerantes a eles. Muitos líderes sindicais eram membros do Partido Comunista. Ajudou a denunciar gente como George Wheeler, responsável pela ocupação militar na Tchecoslováquia que desertou. Ao tomar controle do sindicalismo no país, Meany deixou claro que os interesses dos “proletários do mundo” e da internacional socialista não eram os mesmos dos trabalhadores dos EUA, cortando-lhes espaço duramente. Como forma de enfraquecer a influência comunista, também combateu a corrupção sindical, criando um “Código de Ética” a ser seguido por todos os membros do Sindicato.

Quando Nikita Kruschev foi aos EUA em 1960, o presidente da “United Auto Workers” e muitos outros sindicatos foram a um jantar com o líder soviético em uma convenção da AFL-CIO em São Francisco. Meany permitiu o encontro mas não compareceu e também negou o pedido da administração Eisenhower de deixar Kruschev fazer um discurso no encontro. Em 1974 fez com que a AFL-CIO promovesse um jantar em homenagem a Alexander Soljenítsin, presente no país. Embora tenha muitas vezes atuado junto às administrações de Nixon e Ford e auxiliado Henry Kissinger, Ford e Kissinger se recusaram a comparecer ao jantar oferecido e também proibiram membros do Governo de comparecer.

Sua atuação política também foi marcante. Em 1974, no Senado, criticou duramente o Presidente Nixon pois acreditava que ele havia cedido unilateralmente muito para a União Soviética. Mais tarde criticou Kissinger por liderar uma era em que se viu o declínio das forças militares, econômicas e morais americanas. Foi um reformista no campo dos costumes da mesma forma como o foi dentro do mundo sindical. Usou todo o poder e influência sindical em serviço das lutas pelos direitos civis. Eliminou a discriminação racial existente até então dentro da AFL-CIO

Como líder dos trabalhadores, Meany teve um papel importantíssimo na luta contra o Comunismo durante a Guerra Fria. Não seria exagero colocá-lo próximo do Papa João Paulo II, Ronald Reagan e Winston Churchill como um dos responsáveis pela contenção e por fim o definhamento do prestígio soviético após o fim da II Guerra Mundial. Por lidar em um setor tão sensível aos apelos comunistas e conseguir manter bravamente suas posições, a obra de George Meany deve ser ainda mais valorizada. A distância e o tempo fazem hoje parecer coisa de paranóico falar em ameaça comunista ou infiltrações que desafiam as soberanias nacionais, mas os pilares do mundo livre e democrático foram erguidos e mantidos por pessoas que souberam, ali mesmo, erguer estruturas à prova dos poderosos abalos da outrora grande nação soviética. Embora seja impossível falar da História que não foi escrita , temos exemplos reais como parâmetro para dizer que o mundo está muito melhor hoje pelo trabalho de líderes destemidos e convictos dos ideais da Democracia Liberal do que estaria se os comunistas tivessem espalhado seus ideais e dominado as grandes potências da época. As vitórias de Meany foram vitórias para todos nós.

Revisado por Maíra Adorno @mairamadorno

O que o PT propõe não é Chavismo: é pior!

Não há nenhum exagero em se acionarem todos os alertas democráticos diante do que está sendo urdido pelo PT na Câmara. A PEC 33/2011, de autoria de Nazareno Fonteles do PT do Piauí, é um absurdo gigantesco que só poderia mesmo seguir adiante no cenário atual, em que seu partido comanda hegemonicamente todas as ações políticas do país, está acuado com a iminência de ver líderes históricos na cadeia e encontra na aplicação das Leis um obstáculo para a memória do partido.

Para terem uma visão mais técnica do que faz a PEC 33, recomendo o artigo “PEC 33: Golpe governista” . Mas há outros pontos a ressaltar.

A PEC 33 é apenas parte do ativismo deste deputado contra entes do nosso Estado que têm competência para frear seu partido ou crimes governamentais. Este mesmo deputado propôs, pelo Requerimento de Indicação número 2918/2012, a imediata exoneração do Procurador-Geral da República Roberto Gurgel:

“A rigor, os fatos demonstram que o atual PGR – para quem as conclusões das investigações promovidas pela CPMI do Congresso Nacional deverão ser enviadas para tomada de providências – não mais desfruta da confiança e respeito do povo brasileiro, absolutamente imprescindível ao mais alto posto do Ministério Público de nosso País”
E se a PEC 33 “Altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição“, a PEC 3/2011, também de autoria de Nazareno Fonteles, vai além:
Estabelece a competência do Congresso Nacional para sustar os atos normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

Nosso sistema republicano não é perfeito e nossa Democracia, embora já não tão recente, ainda precisa evoluir.  O que não se pode é negar que existe um equilíbrio entre os poderes. O chefe do Executivo pode barrar medidas do Legislativo através de veto, forçando novas apreciações, debates e votações. O Legislativo pode cassar o mandato do chefe do Executivo através de votações na Câmara e no Senado. Membros do STF podem perder seus mandatos por processos de impeachment no Senado. E membros do Congresso podem ter seus mandatos cassados por seus pares ( exceção feita ao caso em que recebem condenações penais, tendo então seus direitos políticos anulados ).

Não faz muito tempo, o mesmo bando de loucos que aplaude a proposta de Nazareno pedia pela internet e movimentos partidários a extinção do Senado Federal. Isto era na época em que o Governo encontrava dificuldades por ali. O cenário mudou de lá para cá, o Senado também virou um puxadinho do Executivo e a iniciativa minguou. O que resta de incômodo ao grupo do poder ainda hoje são as revelações da imprensa ( para acabar com isso propõem o Controle da imprensa nos moldes da estúpida Ley de Medios ), as investigações independentes ( para isso querem ceifar o poder de investigação do Ministério Público ) e as decisões do Supremo Tribunal Federal, guardião e interpretador oficial da nossa Carta Magna.

O conjunto das propostas de Nazareno pretende dar ao Congresso, dominado, o Poder Moderador do país. Ele e seu partido já deveriam ter aprendido que medidas oportunistas às vezes se voltam contra quem as planeja e executa. O caso da vitaminada petista no PSD para enfraquecer a Oposição está aí para servir de lição, e agora o PT e Dilma estão desesperados com um cenário eleitoral para 2014 que tenha alguém do PSDB (forte no Sul, São Paulo e Centro-Oeste ), Eduardo Campos ( forte em seu Estado, que pode refletir em outros do Nordeste)  e Marina Silva ( forte nas classes médias esclarecidas dos grandes centros urbanos ).

O conjunto das medidas deixam claro que ao PT não há legitimidade em nada que lhes fique pelo caminho. É sim uma marcha antidemocrática. Mas eu quero agora fazer um pedido e um alerta sobre essas medidas.

O pedido é para que parem todos de usar a Venezuela como paralelo negativo. Falar que “O Brasil não é a Venezuela” ou “Querem fazer do Brasil uma Venezuela” significa jogar no mesmo poço Chávez, seus coronéis e os milhões de venezuelanos que são vítimas, não cúmplices do chavismo. Mesmo entre os eleitores do falecido Chávez, muitos nem sequer tinham a opção de se opôr a ele. O Chávez era um lixo político e uma figura humana desprezível, mas não se deve dizer o mesmo dos venezuelanos. Também não gostaríamos de saber que mundo afora crises de violência e corrupção fossem chamadas de “momentos Brasil”,  “crise brasileira” ou pessoas dizendo que “precisam evitar que X vire um novo Brasil”. Temos muitos governantes corruptos, a elite que comanda nossos rumos está tomada por uma classe política vergonhosa, não queremos e não devemos ser equiparados a eles. Vale o mesmo para os venezuelanos.

O alerta é que não se está a reproduzir aqui o Chavismo. Os golpes institucionais de Chávez se deram de outras formas, mesmo o que fez com o Supremo de seu país foi bastante diferente. O projeto chavista era personalista, no estilo do fascismo-populismo “clássico” da América Latina. O que o PT está armando é um projeto político de longo prazo que não se centra numa pessoa, mas no partido. Até poderia ter como foco Lula, e  que não se duvide que Lula tinha delírios totalitários de eternização no poder (ele deu até depoimentos deixando claro este ponto de vista ), mas o PT já deu o passo adiante devido ao sucesso popular do Governo Dilma e aos problemas de saúde de Lula.

O chavismo definhou e não sobreviverá muito tempo sem Chávez. As armações petistas em ação não serão inocentes  ao ponto de terem como horizonte o tempo de vida de um ou outro. É preciso interromper esta marcha do Petismo. O avanço da PEC 33/2011 é nosso primeiro teste.

Revisado por Maíra Adorno @mairamadorno

Kermit Gosnell e o debate do aborto

Fui alertado para o tema no dia 11 de abril, quando começaram a correr na minha timeline alguns tweets de jornalistas e blogueiros dos EUA reclamando da “grande mídia” de lá estar ignorando um assunto traumatizante. A princípio ignorei, até porque não passa um dia sem que a direita dos EUA reclame dos grandes veículos de comunicação, em sua maioria hoje com pontos-de-vista mais próximos daqueles do Partido Democrata e extremamente simpáticos ao governo Obama. Foi só após a insistência deles no tema que, enfim, cliquei em um dos links. O que descobri desde então foi a série de crimes mais enojantes já reportada nos últimos anos, talvez a única a fazer par àquela cometida por Josef Fritzl .

O crime todo eu expliquei neste “post” feito para divulgar a história em língua portuguesa: http://kermitgosnell.tumblr.com/ (ALERTA: imagens fortes) Nunca antes tinha me revoltado e traumatizado tanto com uma notícia escanteada, ao ponto de resolver eu mesmo divulgá-la como pudesse. O trabalho feito às pressas e que exigiu alguma pesquisa foi recompensador: em menos de uma semana foram centenas de divulgações no Facebook e dezenas de repostagens por toda a internet. Para quem ainda não sabe nada da história tentarei resumir a série de crimes:

– Kermit Gosnell tinha uma clínica de abortos na Filadélfia, era o “médico-chefe” de lá mesmo sendo somente clínico-geral. Não é especializado em obstetrícia nem ginecologia;
– Kermit Gosnell empregava em sua clínica menores de idade e gente incapacitada para ajudá-lo nos abortos;
– Usava medicamentos não autorizados e outros em doses não recomendáveis;
– A lei estadual permite abortos até a 24a semana. A clínica de Kermit burlava esta exigência, assim como outras normas de segurança e higiene existentes para o trabalho de abortos na Pensilvânia;
– Quando as pacientes chegavam à clínica, devido aos medicamentos incorretos, muitas já estavam em trabalho de parto e com os bebês “viáveis”. Com as mães sedadas e os bebês já fora da barriga, Kermit Gosnell assassinava os recém-nascidos perfurando-lhes o pescoço por trás com uma tesoura;
– Relatos de ex-funcionários que, assim como Kermit Gosnell, estão presos e em julgamento neste momento, dão conta de que os assassinatos de bebês ultrapassam o número de 100;
– Não se sabe por qual razão, Kermitt guardava restos dos bebês assassinados e de tantos outros abortados em sua clínica. Quando foi feita a batida policial, encontraram restos de 45 bebês espalhados nos mais diversos recipientes;
– Ele atendia basicamente pessoas pobres, dizia-se que praticava menores preços. Mas quando recebia pacientes com melhores condições financeiras ou “brancas”, havia uma sala separada e mais limpa.

Tudo isto veio à tona com a prisão e indiciamento de Gosnell em 2011. O julgamento iniciou em abril para a responsabilidade nas mortes de uma mulher adulta vítima de overdose de sedativos e pelo assassinato de outros 7 bebês para os quais haviam provas de que nasceram vivos (?) e foram assassinados. O mais impressionante é que há registro de que em 1995 Gosnell foi repreendido pela State Licensing Board por trabalhar com ajudantes não-certificados e MESMO ASSIM a clínica continuou funcionando.

Os argumentos do debate em relação ao aborto já são bastante conhecidos de ambos os lados. De forma resumida, quem é a favor da liberação fala em respeito à autonomia da mulher, que ela deve ter autoridade sobre seu corpo e que o feto não é um ser vivo segundo alguns parâmetros que estabelecem como definidores de um ser humano pronto. Muitos dizem que liberar o aborto é uma questão de saúde pública. Quem é contra a liberação do aborto crê que não há certeza para dizer quando um feto torna-se um ser vivo, acha que o Estado não deve financiar um ato que a maioria da população reprova. Há também uma grande parcela de pessoas contra o aborto por questões religiosas. Pois a série de crimes de Kermit Gosnell deve acrescentar algumas considerações práticas para aqueles que acham que a lei brasileira atual deve ser alterada permitindo o aborto.

Embora tenha acontecido a milhares de quilômetros daqui, este caso assombroso deve ser guardado e estudado para tentativas sazonais de trazer o debate do aborto à sociedade brasileira. Sabemos por aqui que, sempre que jornalistas e formadores de opinião dizem que algo precisa ser debatido a fundo eles querem na verdade dizer é que está na hora do ponto de vista deles ser aceito e posto em prática. Como recentemente o Conselho Federal de Medicina resolveu defender a legalização irrestrita do aborto até a 12a semana, eis então algumas questões para serem lembradas quando este debate recomeçar :

  • Diz-se aqui que milhares de pessoas se submetem a “verdadeiros açougues” que seriam as clínicas ilegais que existem no Brasil. Como visto, a legalização não garante que todas as clínicas com licença para o ato serão confiáveis. Num país como o nosso, onde o serviço de saúde é público e universalizado, é de se imaginar que mesmo na rede pública os pobres estarão expostos aos riscos;
  • Um dos argumentos pró-aborto diz respeito ao fato de que são apenas fetos, não são ainda vidas formadas e nem mesmo sentem dores. Partindo dessas premissas, qual é a data de corte para que deixem de ser fetos? Nos EUA por exemplo, muitos estados permitem aborto até a 24a semana. Qual o critério para escolher entre as 12 semanas recomendadas pelo Conselho Federal Brasileiro de Medicina e as 24 semanas da Pensilvânia, as 20 semanas da Flórida ou o “terceiro trimestre” da Carolina do Sul ?;
  • Para uma Lei brasileira, a decisão do aborto será exclusivamente da gestante? O provável pai ou outros familiares terão que consentir ou será uma decisão “soberana” da mãe?;
  • Na maioria dos estados dos EUA e em muitos países há um período obrigatório a se cumprir entre a decisão de abortar e a realização do procedimento. Qual será este período no Brasil? Se houver tal período e, pelo respeito desta regra, se ultrapassar o limite legal do “agora é vida” e o aborto seguir em frente, o que deve ser feito em relação ao médico ou à Clínica que o fizer?
  • Como garantir a data exata da concepção do bebê para efeito das x semanas que seriam estabelecidas numa legislação brasileira? Nosso país é continental e repleto de desigualdades, como ter certeza de que com uma Lei válida para todo o território, exames feitos em regiões mais pobres serão confiáveis? E mais uma vez, caso ocorram erros ou manipulações nestas estimativas, deve-se punir médico, clínica ou gestante?;
  • O que será feito dos fetos abortados?

Como deve estar bem claro para quem já chegou a este ponto do texto, sou contrário a uma alteração nas regras atuais brasileiras para o aborto. Entendo alguns dos argumentos ideológicos e filosóficos que norteiam muitas das pessoas bem intencionadas que fazem da luta pelo aborto prioridade em suas vidas. Porém, o caso de Kermit Gosnell me trouxe novos pontos de vista que eu jamais considerei na equação do tema. O fortíssimo documentário “3801 Lancaster” mostra organizações de proteção aos negros e pobres apresentando aspectos eugênicos da prática pois quem mais aborta são os mais pobres, negros e latinos, criando impactos demográficos e étnicos. Creio que são pontos-de-vista que aumentam a combustão do tema mas que não podem ser negligenciados.

Há casos em que a lei é imposta à força para nortear a população e trazer ganhos inequívocos. Há inúmeros exemplos históricos em que grandes saltos e medidas ousadas foram tomadas pelo Estado em confronto ao que pensava a população de determinadas épocas e lugares. O aborto, para o Brasil, definitivamente não se encaixa nessas exceções. A maioria absoluta da população brasileira é contra a liberação da prática seja por questões morais, religiosas ou econômicas. Quem quer que faça da luta pela legalização do aborto algo importantíssimo e urgente a se lutar por aqui precisa ter em mãos mais do que o tradicional menosprezo ao inimigo caricato que sempre pintam nesses debates. Precisa responder às perguntas práticas necessárias para uma Lei de tamanho impacto, perguntas que se tornaram mais claras após o caso extremo de Kermit Gosnell .

P.S.: As associações pró-aborto dos EUA responderam à cobrança dos conservadores dos EUA que reclamavam do caso estar sendo ignorado por trazer mais argumentos às restrições do aborto. Segundo os progressistas de lá, o crime de Kermit Gosnell evidencia que as legislações de aborto devem ser menos restritivas quanto ao período para que as pessoas não precisem ir a clínicas precárias e ilegais como a de Kermit.

Revisado por Maíra Adorno @mairamadorno

O PT e a Educação

Se tem um tema vital para o futuro do país em que o Governo Petista faz uma gestão desastrosa e dá pouquíssima importância, este tema é a Educação. Especialmente a educação de base, aquela que leva nossas crianças a terem noções mínimas de leitura, interpretação e operações matemáticas, sem as quais todo o resto do processo educativo estará sempre prejudicado pelo preenchimento de lacunas vindas do passado.

Não é só o PT que não liga para a Educação. O Brasil, em geral, mostra-se pouco interessado pelo tema. Uma pesquisa rápida pelas páginas de jornais, revistas e resumos dos telejornais mostram o quanto a Educação chama menos atenção do que obras de infra-estrutura, políticas econômicas, elocubrações eleitorais ( com 19 meses de antecedência! ) e, em alguns casos, até mesmo do que ações cotidianas de novos prefeitos de metrópoles. Só que é importante tratar do PT pois o partido tem a hegemonia das pautas públicas brasileiras e deveria sim agir para mudar esta realidade. Grandes lideranças políticas se tornam históricas não por apenas responderem às demandas do clamor popular ou dos grandes grupos de pressão, mas por liderarem processos de melhorias que se tornam definitivos e irreversíveis.

É inevitável relembrar que, para o PT, o partido é mais importante do que a Educação. Isto ficou claro quando, em meio ao incêndio moral causadao pelo Mensalão, Tarso Genro, então Ministro da Educação, abdicou do importantíssimo Ministério para socorrer ao partido. Com pouco mais de 3 anos no Ministério e sem resultados importantes,Tarso Genro assumiu seu partido dizendo ter uma missão “histórica” de “resgate do partido”. Inadmissível, uma vergonha. Mas não para os petistas, não para Tarso Genro e, como não dizer, não para o povo do Rio Grande do Sul, que mais tarde o elegeu Governador e não para a opinião pública nacional, que no geral deu pouca atenção para a atitude.

A saída de Tarso Genro levou ao Ministério o até então desconhecido Fernando Haddad, que de imediato caiu nas graças de Lula. Com pouco tempo no Ministério Haddad já começou a ser cotado como potencial candidato a suceder Lula dentro do PT, partido que tem um processo de escolha de candidatos único e muito famoso, o do “O Lula escolhe”. O tempo fez com que Dilma Rousseff, como Ministra da Casa Civil, chamasse mais atenção, conseguisse mais destaque e conquistasse o eleitorado interno do PT (Lula), tornando-se a escolhida.

Dilma Rousseff, por não ter os vícios bravateiros de Lula quanto à importância dos estudos, poderia ser um recomeço, uma chance de melhoria, quem sabe a escolha de um rumo para o tema. Mas que nada: Já no seu primeiro mês de Governo Dilma reuniu-se com Fernando Haddad, mantido Ministro da Educação, para tratar puramente da futura campanha eleitoral para a Prefeitura de São Paulo. Pesquise-se os arquivos de jornal da época e não se encontrará uma linha sequer sobre medidas relativas à Educação como um todo e à educação de base em especial. Mesmo no site do Ministério da Educação, há apenas menções rápidas e insossas sobre os encontros, deixando claro que nada de relevante à pasta foi tratado. Ainda pior: No primeiro mês do novo Governo o Ministro tinha já férias agendadas e somente não a usufruiu pois foi pego por um dos muitos escândalos relativos a organização de provas nacionais em sua gestão.

Curiosidade: A crise do SiSU no início da gestão Dilma-Haddad na Educação foi fartamente noticiada nos grandes sites nacionais de notícias, mas na Folha, maior jornal do país, só ganhou nota quando o Ministro começou a “reagir” ao caso e após cancelar suas férias no dia 22/01.

Compare-se por exemplo com a cobertura do portal O GLobo: Dia 18/01 Dia 19/01 aqui e aqui , dia 20/01  e dia 21/01 aqui e aqui

Lógico que para quem considera a superação de uma crise de corrupção dentro do partido mais importante do que seguir o trabalho de condução da Educação do seu país, é coisa pouca manter em um novo Governo um Ministro da Educação com prazo curto de validade e cujo maior objetivo seria blindá-lo de crises com vistas a outro projeto partidário: a tomada de poder na maior cidade do país. Quando em nome deste mesmo projeto de poder o mais popular ex-presidente da República do país, de forma humilhante, teve que ir à casa de um político com vasto currículo nas mais diversas esferas da Justiça Brasileira e mundial, já pouca gente ligou. E muito menos ao custo desta eleição ( um Ministério para a política popular da cidade que foi preterida, uma Secretaria na nova administração para um comunista com histórico de agressão a uma ex-mulher, a promessa de Ministério ao Chalita e o loteamento malufista na pasta da Habitação são os casos mais visíveis ).

Para não dizer que este Governo nada fez em termos de Educação, ele fez sim. E, como quase tudo feito, as medidas adotadas e de destaque têm como virtude principal o “gasto do dinheiro”. Sim, Educação é um gasto que nossa civilização considera necessário, um tema que deve sim ter especial atenção dos Governos e portanto ter recursos. O problema é quando se tem um Governo cujas políticas todas se baseiam no fornecimento de bolsas. A grande base das políticas deste Governo é “ter recursos” e gastá-los. Na pasta da Educação, as Bolsas consagraram um modelo eficiente para que mais pessoas se formassem em faculdades e também serviu muito bem aos grandes empresários do setor, que já abrem seus cursos com vistas à quantidade de bolsistas que conseguirão. É um negócio que já nasce pronto para o sucesso: Você tem de um lado uma enorme população de jovens e não-diplomados e também muitos recursos para fazê-los estudar. Já a qualidade dos cursos superiores no Brasil, é sabido de todos, não pára de cair. Um levantamento sobre doações de empresários da educação nas últimas eleições torna claro o quanto a educação superior tornou-se um bom negócio e fator político.

O outro problema da adoção destas políticas é que elas criam um círculo político vicioso: Por gerarem dividendos eleitorais imediatos ( cada bolsista é um fiel eleitor em potencial, cada faculdade apta a ter sua “garantia de consumidores” graças aos bolsistas é potencial financiador ), elas acentuam a perda de foco ao grande xis da questão educacional brasileira que é melhorar o Ensino Fundamental. O que foi feito para melhoria do Ensino Fundamental? Nem mesmo os mais fiéis buldogues governistas têm esta resposta na ponta da língua. Também dificilmente um jornalista que cobre ações do Governo as terá. Já sobre  programas de bolsas todos sabem pois eles  sempre vão parar nos horários eleitorais, e por terem potencial eleitoral ganham  manchetes de jornais, fechando assim um círculo inescapável.

Os resultados, que não se refletem nas urnas, são coisas como:

  • Posição vexatória no Ranking mundial Pisa 2009  , que nos coloca ainda entre os piores do mundo
  • 37% dos municípios não atingem meta ridícula para o Ensino Fundamental em 2012
  • Em ranking de qualidade da Educação em 2012, ficamos em penúltimo lugar 
  • Em avaliação de proficiência em português, competindo com centenas de brasileiros, quem tira a melhor nota é uma …argentina

Como se não bastassem as vergonhas comparativas com o resto do mundo, tivemos recentemente o escândalo da falta de critérios na avaliação das redações do ENEM, prova que, na gestão petista, transformou-se de termômetro do aprendizado dos alunos em Vestibularzão.

Causa-me espanto que, dentre tantas falhas a apontar neste  decênio petista, os adversários não tornem os erros gritantes na pasta da Educação um ponto fundamental para minar o apoio popular que o partido possui. O PT tem domínio esmagador de preferências eleitorais entre os mais pobres, justamente aqueles que mais têm filhos na rede pública e que por isto estão mais propensos a pagar, no longo prazo, o preço da falta de estratégias e suporte.

É preciso quebrar o ciclo do descaso. Se os formadores de opinião e de políticas públicas consideram o Ensino Público, especialmente o Fundamental, tema de pouca importância, não devem todos os outros grupos de expressão política ser coniventes. Fazer barulho e Política com esses temas vitais é sim papel da Oposição e de quem mais estiver insatisfeito com este quadro. Quando menos, para despertar na população a capacidade de se indignar com aquilo que afeta a todos. Se o silêncio e a letargia servem para ocultar o tanto que o PT tem sido desleixado e medíocre, expôr e debater mais o tema servirá para livrar a massa brasileira de semelhante destino.

Revisado por Maíra Adorno @mairamadorno

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