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Dilma faz politicagem baixa diante do Papa

É demais pedir que o Governo brasileiro pare de fazer politicagens brasileiras cotidianas como trocar apoio às suas políticas por cargos comissionados que abrem oportunidades de negócios aos partidos e líderes partidários? Sim, parece ser demais.

É demais pedir ao Governo brasileiro parar de avançar sobre os recursos públicos, criando cargos e mais cargos, fazendo viagens desnecessárias e nababescas? Sim, parece ser demais.

É demais pedir que o Governo brasileiro NÃO faça uso da religião como arma política rasteira, sempre ao lado de figuras notáveis cuja fé parece ser instrumento de objetivos bastante mundanos? Sim, parece ser demais.

DilmaSinaldaCruz

Dilma fazendo campanha em Aparecida do Norte/SP

Inocentes úteis e subordinados ao Governo atual diriam que isto tudo é culpa do nosso sistema político, que não há como governar sem alianças amplas. Há um amplo arco cínico de argumentos governistas a ignorar que a coalisão governista atual é o mais poderoso ajuntamento político já visto na nossa história democrática e ainda assim posicionam-se como vítima do sistema, não predadores do mesmo.

Porém, há coisas simples, gestos que bastariam um pouco de inteligência e respeito para transmitirem bons sinais. Ninguém obriga uma Presidente a dizer nada em público. Nem mesmo essa Presidente, que adora ser submissa ao ex-presidente. Sendo assim, é à Dilma e somente ela que devemos criticar e menosprezar diante da politicagem rasteira cometida na presença do Papa.

Seu discurso foi abominável, vergonhoso. O Papa é Chefe de Estado mas o Vaticano importa no cenário internacional muito mais pelo seu simbolismo e importância religiosa do que econômica. A comoção à visita do Papa existe por ser ele a mais importante figura de uma religião histórica, fundamental para a trajetória da nossa civilização e presente na vida milhões de brasileiros que seguem seus ensinamentos. Pois eis que, diante do Papa, Dilma transformou seu discurso em horário eleitoral, palanque eletrônico.

Mais uma vez, Dilma repetiu que o Brasil só presta nos últimos 10 anos. Mais uma vez, repetiu que o Governo do PT ajuda os pobres. Pior ainda, tentou novamente reverter o efeito negativo de suas más respostas diante dos protestos, tratando as manifestações como consequência do sucesso das políticas petistas (Lula também tentou isso contando mentirinhas, leiam aqui).

A justificativa para puxar esses temas está nesse trecho do discurso presidencial:

Em seu discurso de 16 de maio, Vossa Santidade manifestou preocupação com as desigualdades agravadas pela crise financeira e o papel nocivo das ideologias que defendem o enfraquecimento do Estado, reduzindo sua capacidade de prover serviços públicos de qualidade para todos. Manifestou sua preocupação com a globalização da indiferença, que deixa as pessoas insensíveis ao sofrimento do próximo.

O discurso referido foi feito pelo Papa aos embaixadores dos seguintes países: Kyrgystão, Antígua e Barbuda, Grão Ducado de Luxemburgo e Botswana. Um prêmio a quem encontrar metade deles num mapa em menos de um minuto.

A equipe de Dilma buscou em todas as atividades do novo papa uma justificativa qualquer para fazer sua politicagem rasteira e tudo o que encontraram foi isso. Em um discurso dirigido a países como tais, fazia todo sentido o papa falar de aspectos econômicos, tanto mais por serem eles embaixadores, representantes de seus Governos. A visão que o Papa apresenta da Economia no discurso faz todo o sentido no âmbito do pensamento misericordioso católico. Já o corte histórico feito pela petista para o Papa mas na verdade de olho na sua populariade eleitoral é um ato baixo e inoportuno.

Se aqui não fazemos politicagem eleitoreira e partidária, também não fugimos à Política. Baseado no mesmo discurso do Papa que a equipe de Dilma inspirou-se, trago sem cortes e com negritos as partes importantes e diretamente relevantes que Dilma e sua equipe deveriam ter absorvido. São lições simples e rápidas que tratam tanto de problemas práticos  dos cidadãos (inflação, endividamento) quanto distorções e crimes que foram também combustível para as manifestações recentes que vitimaram o Governo:

O endividamento e o crédito, outrossim, distanciam os Países e a sua economia real e os cidadãos do seu poder de aquisição real.Além do mais, pode-se acrescentar a tudo isso uma corrupção tentadora e uma evasão fiscal egoísta, que assumiram dimensões mundiais. O desejo de poder e de posse tornou-se ilimitado.
Atrás desta atitude oculta-se a rejeição da ética, a rejeição de Deus. Como a solidariedade, também a ética incomoda; ela é considerada contraproducente; como muito humana, porque relativiza o dinheiro e o poder; como uma ameaça, porque rejeita a manipulação e a submissão da pessoa.
A ética conduz a Deus, que se aliena das categorias do mercado. Deus é considerado, pelos financeiros, economistas e políticos, como incontrolável ou até perigoso, porque induz o homem à sua plena realização e à independência de qualquer tipo de escravidão. A ética – uma ética naturalmente não ideológica – permite, na minha opinião, criar um equilíbrio e uma ordem social mais humanos.
Neste sentido, encorajo os peritos financeiros e os governantes dos seus Países a refletirem sobre as palavras de São João Crisóstomo: «Não compartilhar com os pobres os próprios bens é roubar deles e tar-lhes a vida. Os bens que possuímos não são nossos, mas deles» (Homilia sobre Lázaro, 1, 6 : PG 48, 992D).

Leiam aqui o discurso completo do Papa aos embaixadores do Kyrgystão, Antígua e Barbuda, Grão Ducado de Luxemburgo e Botswana: http://papa.cancaonova.com/discurso-do-papa-francisco-aos-embaixadores-160513/

Revisado por Maíra Adorno @mairamadorno

Jean Wyllys – A distância entre discurso e prática

JeanWyllysContigoQuando o amigo Leonardo Lopes se indignou com a reclamação de Jean Wyllys por receber salário baixo diante do tanto que trabalha, talvez não imaginasse até onde esse tema nos levaria. A exposição de alguns gastos do “Pobre Jean” e alguns cálculos simples de seus rendimentos expuseram a insensibilidade do ex-BBB e seu juízo auto-condescendente. Jean Wyllys julga-se superior moralmente e intelectualmente a seus pares do Congresso e seus críticos da sociedade (isso está registrado em vídeo aqui) . Baseado nessa própria fantasia, acredita não ter explicações a dar sobre suas incoerências.

As reações de Jean às perguntas foram as mesmas dadas aos fantasmas que Jean imagina combater. Como sempre, Jean teve de apelar a uma autoridade própria diante da insignificância ou ilegitimidade de quem o critica. O esquema mental do ex-BBB só funciona ao categorizar a si e aos críticos em castas e grupos homogêneos bem definidos. Ele, o líder de uma minoria que tem suas justas lutas, julga-se imaculado por essa posição. Os críticos são agora reacionários,  e na maioria das vezes para ele, “fundamentalistas cristãos”. Tudo para fugir dos incômodos.

Mais absurdo ainda, como suposto líder e representante de uma minoria, Jean Wyllys deveria entender que a identidade é uma importante característica afirmativa necessária para grupos de pessoas que têm interesses e gostos semelhantes, e jamais deveria ele, como não pertencente a um grupo, querer julgar quem deve ou não deve ser um verdadeiro representante desses grupos. Estou me referindo às inúmeras vezes em que o ex-BBB critica seus inimigos chamando-os de falsos cristãos ou, no limite de sua capacidade irônica, chamando-os sempre de “cristãos” entre aspas.

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Imagine uma pessoa que vá criticar o deputado e refira-se a alguma característica determinativa dele colocando-a entre aspas. Digamos que alguém fale “Jean Wyllys, o líder e representante do partido ‘Socialista’“, de forma a ironizar essa característica ou duvidar das credenciais de socialista do deputado? Oras, se Jean Wyllys é do Partido Socialismo e Liberdade, se diz admirador de Gramsci e socialista, quem somos nós, não socialistas, pra julgá-lo? Ainda que o mesmo seja um deputado, uma pessoa pública, é uma questão de foro íntimo sua preferência por regimes que, onde implantados, levaram às vezes a fome e genocídio (mais informações aqui), outras vezes a perseguição de minorias (aqui e aqui). As preferências íntimas de uma pessoa, se não levarem à violência de outras pessoas ou quaisquer crimes, são livres e dignas de respeito.

Há casos de crimes horrendos históricos que, por questões humanitárias e respeito à memória, julgou-se por bem proibí-las de existirem como formas de expressão. São os casos do racismo (qualquer pessoa que defenda um ponto de vista racista está cometendo um crime inafiançável) e do nazismo (é proibido a existência de organizações políticas que se declarem nazistas). Felizmente para o deputado ele não vive num país de passado socialista como boa parte do Leste Europeu, onde fundar organizações ou mesmo reproduzir símbolos dessa ideologia são criminalizados pelos grandes estragos que eles impuseram a essas populações.

O que importa aqui não é o que Jean Wyllys pensa e sente, mas o que ele diz e pratica como homem público. Quando Jean Wyllys disse que ganhava pouco, foi preciso mostrar o quanto isso é irreal. Em vez de tentar desqualificar quem o acusa, Jean deveria explicar os dados trazidos no post, ser tão claro quanto possível e recomendável para alguém que realmente se crê superior.

Mas Jean Wyllys disse mais na entrevista a Marcelo Tas. Em determinado momento, o ex-BBB disse que “O cara que sonega o imposto de renda, está sendo corrupto, sabe? O cara que não dá a nota fiscal, ele está sendo corrupto” Tá aqui para quem duvidar  . Pois bem, qual não foi nossa surpresa constatar que há casos de despesas volumosas do deputado para as quais não foram apresentadas notas fiscais? Vejam os exemplos abaixo:

Gastos do Gabinete de Jean Wyllys sem Nota Fiscal

Gastos do Gabinete de Jean Wyllys sem nota fiscal

Como é possível nobre Deputado? Talvez seja o caso de Vossa Excelência conversar com seus assessores, temos certeza que tal atitude jamais passaria batida por seu crivo ético. Curioso: A empresa “Mandato” tinha recibo (não nota fiscal) em Janeiro de 2013, mas em Fevereiro, quando houve a maior despesa, não. “O cara que não dá a nota fiscal, ele está sendo corrupto”… Foram suas palavras.

Olhando também seus gastos, notamos que Vossa Excelência aluga veículos na “NEW CLASS-LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME“. Essa empresa só aluga veículos na Câmara para o nobilíssimo ex-BBB e um outro deputado. Em seu caso, são R$ 4.000,00 por mês. Em um ano o gasto com seu aluguel permitiria adquirir um veículo zero com airbag e ar-condicionado, pagar o seguro e também IPVA e licenciamento. Mas Ok, talvez não fosse um carro à altura de um deputado que diz ganhar pouco e, nos 3 dias que fica em Brasília (a se julgar pela média dos deputados), precisa de conforto. Só que tem uma outra coisa quanto a essa empresa: como ela emite poucas Notas Fiscais, não acha? Veja abaixo os números das Notas Fiscais emitidas nos meses mais recentes, repare como o salto numérico é muito pequeno:

001056 – Janeiro/2013
001069 – Fevereiro/2013
001087 – Março/2013
001100 – Abril/2013
001108 – Maio/2013

Não há nada de errado com a empresa preferida pelo deputado. Pode-se verificar que ela inclusive possui licença da ANTT para “prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.”, conforme resolução Nº 3.662/11 , de 28 de abril de 2011. Talvez aqui seja apenas o caso de ressaltar a dificuldade que a empresa está passando, ao ponto de emitir 10, 11 Notas Fiscais por mês no período mensurado acima, mesmo sendo uma locadora de veículos que também tem autorização para o serviço de fretamento. Fique atento deputado, não abandone a empresa, a situação não está fácil para ninguém!

Não existem classes superiores e inferiores de pessoas. Não existem eleitores e contribuintes melhores e piores. Embora a sorte e o acaso do nosso sistema político tenham dado um mandato de deputado federal à ex-celebridade de reality show da Rede Globo, ele deve entender que desde que tomou posse pode e deve dar explicações sobre o que faz. Num regime socialista, alguém como Jean Wyllys estaria livre de prestar esclarecimentos pois estaria ao lado do poder inevitavelmente totalitário. Estando num país livre e com algumas boas ferramentas de transparência, o deputado tem uma chance única de mostrar que , independente de ideologia, ele é uma pessoa íntegra, transparente e de cabeça aberta ao diálogo.

Revisado por Maíra Adorno @mairamadorno

O pensamento de Chauí exposto

Um serviço pelo qual todos devemos ser gratos ao PT foi, ao chegar ao poder, permitir o desmascaramento de certas sumidades intelectuais do país. Antes do PT no poder era até possível se pensar em debater a relevância e congruência intelectual das obras de gente como Marilena Chauí e Emir Sader. Hoje só faz isso quem paga em dia a mensalidade do partido.

Falar de Emir Sader é desnecessário uma vez que ele fala, e muito, através de sua conta no Twitter. Marilena não se expõe na internet e nas redes sociais, até tem muitas restrições a essas ferramentas (veja mais abaixo). Ainda assim, sua realidade paralela e competência analítica levada aos extremos da irrelevância por paixão partidária ficam claras toda vez que se expressa. Isso pode ser visto claramente agora, quando Marilnea pôs-se a analisar a série de protestos que balançou todas as estruturas políticas do país nesse conturbado mês de Junho de 2013.

Marilena Chauí é...

Marilena Chauí é…

Sob o título “As manifestações de junho de 2013 na cidade de São Paulo“, Chauí discorre sobre os fatos. São tantos erros, tantas torções da realidade que, para tratar de tudo, agrupei por páginas. De forma resumida, Chauí quer guiar os movimentos para os caminhos que interessam ao PT. O norte de toda a análise é essa: O quanto os movimentos e reclamações podem ser ruins ao PT e como eles devem ser guiados para evitar o erro de fortalecer quem é contra o PT. Para Chauí os inimigos são todos aqueles que não seguem seus ideais revolucionários, sejam os pobres que ganharam algum poder aquisitivo e têm sua religiosidade neopentecostal ou os membros da classe média; Os que seguem a  Teologia da Prosperidade ou os que se guiam pelo empreendedorismo, tudo isso jogado por ela em um mesmo saco de “filosofias individualistas” que podem pôr a perder a hegemonia petista. Ao índice Chauí de barbaridades então:

Página 1: 

Não foram poucos os que, pelos meios de comunicação, exprimiram sua perplexidade diante das manifestações de junho de 2013: de onde vieram e por que vieram se os grandes problemas que sempre atormentaram o país (desemprego, inflação, violência urbana e no campo) estão com soluções bem encaminhadas e reina a estabilidade política?”

Só para aquecer, eis Chauí dizendo que nossos problemas, inclusive inflação e violência urbana, estão bem encaminhados.

Página 2:

– explosão do uso do automóvel individual: a mobilidade urbana se tornou quase impossível, ao mesmo tempo em que a cidade se estrutura com um sistema viário destinado aos carros individuais em detrimento do transporte coletivo, mas nem mesmo esse sistema é capaz de resolver o problema;

Enumerando os problemas das grandes cidades, é citada a questão de mobilidade urbana com críticas a uma suposta política da Cidade de São Paulo. Quanto à contribuição do Governo Federal, que estimulou uma corrida desenfreada ao consumo de automóveis seja através de isenções fiscais ou estímulos na política de juros, nenhuma palavra.

– explosão imobiliária com os grandes condomínios (verticais e horizontais) e shopping centers, que produzem uma densidade demográfica praticamente incontrolável além de não contar com uma redes de água, eletricidade e esgoto, os problemas sendo evidentes, por exemplo, na ocasião de chuvas;

OK, “uma redes de água” pode ser apenas digitação;

No caso de São Paulo, sabe-se que o programa do metrô previa a entrega de 450 k de vias até 1990; de fato, até 2013, o governo estadual apresenta 90 k.

Inadmissível uma Filósofa com tantos anos de estudo, professora titular da mais importante universidade do país mas que não sabe que o “k”, sozinho, não é nenhuma unidade de medida, apenas de grandeza. Os ensinamentos dessa professora serem estudados em cursos de Magistério do Brasil talvez ajude a explicar porque hoje em dia é tão comum vermos placas que abreviam “Quilômetros” ou “Kilômetros” em “QMTS” . “KMTS” ou “KMs”.

“Além disso, a frota de trens metroviários não foi ampliada, está envelhecida e mal conservada”

Uma rápida busca no Google trouxe várlos links oficiais contradizendo a professora: 12 e 3 (CPTM).

Página 3:

O mesmo pode ser dito dos trens da CPTU, que também são de responsabilidade do governo estadual.

CPTU… Abreviaturas não são o forte da professora. Talvez aqui ela esteja se referindo à CPTM.

No caso do transporte por ônibus, sob responsabilidade municipal, um cartel domina completamente o setor sem prestar contas a ninguém: os ônibus são feitos com carrocerias destinadas a caminhões, portanto, feitos para transportar coisas e não pessoas;

Informação apenas jogada pra torcida, no sentido de pintar empresários de transportes como monstros. Carrocerias são feitas para suportar e distribuir o peso, ela importa menos ao conforto dos passageiros do que os sistemas de amortecimento, frenagem e ventilação.

Página 4:

Talvez porque, vindo da esquerda, o MPL politiza explicitamente a contestação, em vez de politiza-la simbolicamente, como faz o quebraquebra.

Aqui um trecho estranho: Marilena mostra-se frustrada pelo fato do MPL não fazer protestos destruindo o patrimônio privado (ônibus e trens).

Página 5:

c- assume gradativamente uma dimensão mágica, cuja origem se encontra na natureza do próprio instrumento tecnológico empregado, pois este opera magicamente, uma vez que os usuários são, exatamente, usuários e, portanto, não possuem o controle técnico e econômico do instrumento que usam – ou seja, deste ponto de vista, encontram-se na mesma situação que os receptores dos meios de comunicação de massa. A dimensão é mágica porque, assim como basta apertar um botão para tudo aparecer, assim também se acredita que basta querer para fazer acontecer. Ora, além da ausência de controle real sobre o instrumento, a magia repõe um dos recursos mais profundos da sociedade de consumo difundida pelos meios de comunicação, qual seja, a idéia de satisfação imediata do desejo, sem qualquer mediação;

Nesse ponto a filósofa está tratando da organização desses protestos, convocados através das redes sociais, meios que não são propriedade (?) dos manifestantes. O desconhecimento das possibilidades da internet e mesmo de como ela é utilizada são gritantes, beirando o cômico.

Página 9:
Além disso, parte dos manifestantes está adotando a posição ideológica típica da classe média, que aspira por governos sem mediações institucionais e, portanto, ditatoriais. Eis porque surge a afirmação de muitos manifestantes, enrolados na bandeira nacional, de que “meu partido é meu país”, ignorando, talvez, que essa foi uma das afirmações fundamentais do nazismo contra os partidos políticos.

Eis a famosa Lei de Godwin em sua essência mais apelativa. Uma pena a filósofa não falar de muita gente que queimou a bandeira do Brasil, gente que provavelmente pensa que “meu país é meu partido“, da mesma forma que pensaram ou atuaram tantos ídolos da esquerda que, sempre no poder, implantam um regime de partido único. Prefiro pensar como o grande filósofo realista Juan Miranda (risos).

“Assim, em lugar de inventar uma nova política, de ir rumo a uma invenção democrática, o pensamento mágico de grande parte dos manifestantes se ergueu contra a política, reduzida à figura da corrupção. Historicamente, sabemos onde isso foi dar”

Curiosidade: Todo atenuador das barbaridades implantadas por Hugo Chávez costuma dizer que ele só se instalou no país por conta de décadas e décadas de corrupção no país. Pensando melhor, essa desculpa também é justificada para explicar a ascenção dos regimes de inspiração chavista e autoritários da Bolívia, Argentina, Equador…

Página 10:

Os jovens manifestantes de classe média que, no dia em que fizeram 18 anos, ganharam de presente um automóvel (ou estão na expectativa do presente quando completarem essa idade), têm idéia de que também são responsáveis pelo inferno urbano? Não é paradoxal, então, que se ponham a lutar contra aquilo que é resultado de sua própria ação (isto é, de suas famílias), mas atribuindo tudo isso à política corrupta, como é típico da classe média?

A professora não está muito atualizada sobre os novos parâmetros do Governo sobre o que é ser uma família de Classe Média, ou seja, possuir renda per capita entre R$291 e R$1019. Nem com todas as políticas do Governo Federal de incentivo a compras de automóveis é possível imaginar uma família de 5 pessoas com renda total de R$1455,00 presenteando um dos filhos com um veículo.

Página 11:

Na medida que os mais ricos, como pessoas privadas, têm serviçais domésticos que usam o transporte público, e, como empresários, têm funcionários usuários desse mesmo transporte, uma forma de realizar a transferência de renda, que é base da justiça social, seria exatamente fazer com que uma parte do subsídio viesse do novo IPTU.

Seria demais cobrar de uma pessoa como Marilena entendimento de como funcionam as coisas… Já pensou explicar a ela que um empresário e quem tem empregadas domésticas já paga mais impostos que um cidadão comum, apenas “assalariado”, uma vez que paga impostos não somente sobre os lucros auferidos (pBN7mulvCUAAFnR2ense assim: O lucro do empresário é a fonte de renda dele, assim como a fonte de renda do assalariado é o salário mensal) mas também sobre a Folha de Pagamentos de seus funcionários? Explicar que impôr mais impostos a quem dá empregos é uma forma de desestimular a criação de novos empregos? Obviamente uma cidade sem empresas e empregos teria menos pessoas necessitando de transporte coletivo e menos trânsito. É com isso que sonha a filósofa?

Conclusão “provisória”

O breve estudo da Professora sobre os protestos tem como subtítulo de encerramento esse “Conclusão provisória”. A princípio denunciaria a evidente adesão da filósofa aos métodos de Governo de seu partido inspirador, que só se relaciona com o Congresso por Medidas Provisórias. Porém, sabemos bem que as MPs do Governo são renovadas e o caráter “provisório” do nome perdeu sentido. A conclusão provisória da professora tem mais a ver com uma necessidade de deixar aberta a reflexão e seu raciocínio para mudar novamente conforme os protestos favoreçam mais ou menos o Governo. Se as pessoas nas ruas seguirem o pensamento do partido, que sacou “do nada” uma Reforma Política para acalmar os ânimos, então esses movimentos serão elogiados. Se as manifestações continuarem, inadmissivelmente, reclamando dos gastos excessivos do Governo, da roubalheira desenfreada, e, pesadelo final, clamarem por mais rigidez no combate à criminalidade, aí então a conclusão “definitiva” é de que mais uma vez a população não teve clareza para fugir dos domínios midiáticos doutrinários da direita brasileira.

Marilena Chauí é um exemplo acabado de como o partidarismo é útil para explicitar as perversões intelectuais ou falhas morais dos oportunistas.

Força e Violência nos protestos

Ainda não é possível dizer se a série de protestos e indignação que invadiu as ruas do país acabou, apenas pode-se afirmar que ela perdeu intensidade e capacidade de mobilização de massas, restando agora movimentos temáticos e focados espalhados em vários lugares e aqueles motivados pela Copa das Confederações, que acaba neste domingo. Muito ainda há a ser dito e aprendido de toda essa turbulência que, como jamais visto na nossa história, fez o país inteiro tratar de política e nossos problemas como assunto mais importante. De certo já podemos dizer que o uso da linguagem foi deturpado como nunca e dois conceitos importantíssimos foram confundidos: os de Força e Violência.

Quero crer que era por precaução e evitar injustiças que toda reportagem e cobertura dos telejornais brasileiros sobre os protestos insistia em dizer que tratavam-se sempre de protestos “pacíficos” e, mesmo diante das mais bárbaras cenas de destruição e combate, era repetido que aquilo sempre era coisa de uma “minoria infiltrada” ou gente que não representava o legítimo movimento de manifestações. Essa crença foi diversas vezes abalada quando, em cenas muito mais isoladas e raras de brutalidade policial, a condenação era genérica, ampla e irrestrita: a PM era despreparada, a PM estava se exaltando ou a PM estava reagindo de forma desproporcional (?). Havia uma regra não declarada de que uma parte errante só servia para condenar o todo quando se tratava das Polícias Militares espalhadas pelo Brasil. Não há dúvidas que, por ser a PM um órgão do Estado e portanto a serviço da população, a exigência para que atue sob parâmetros rígidos de qualidade seja uma prática cada vez mais louvável tanto por parte da imprensa quanto da população. Só que, neste como em todos os casos envolvendo a PM, digamos que a má vontade contra as instituições de segurança do país foi “desproporcional”.BandeiradoBrasilQueimada

A diferença no trato dos excessos ocorridos misturou e embaralhou conceitos que, bem observados, deixariam as coisas mais claras. A PM, por ser um órgão formalmente instituído para manutenção da ordem e da lei, tem plenos direitos de fazer uso da Força. Em sua essência, a polícia é um órgão de Força. Por outro lado nós temos os manifestantes, insuflados e convocados inicialmente por grupos de extrema-esquerda e revolucionários. E qual é a tradiçao de atuação histórica desses grupos?

Violência e força não são sinônimos. Até poderia ser dito que a violência é um recurso que, na maioria dos casos, é manifestado quando há ausência de força ou essa força está sob ameaça. A violência é o uso de energia de forma destrutiva. Grupos revolucionários são, historicamente, formados por minorias que se proclamam visionárias o bastante para reformar radicalmente a ordem vigente. A violência com que se manifestam e combatem no espaço público é parte da estratégia usada para ganharem notoriedade, serem mais expostas e, eventualmente, tornarem-se grupos mais representativos e… fortes! Cabe aqui dizer que essa estratégia do uso da violência para ganhar ou mostrar uma força que não se tem não se restringe a grupos político-ideológicos.

Talvez passar para exemplos seja mais didático. Mundialmente, são muitos os casos de organizações revolucionárias, terroristas, com inspiração religiosa ou nacionalista, que com o tempo foram se institucionalizando até virarem partidos políticos ou serem absorvidas e extintas pela normalidade: Fatah, IRA, Black Panthers são alguns. No Brasil temos a história dos grupos de esquerda que atuaram contra o regime militar e, com a queda deste, renunciaram às armas e viraram múltiplos partidos. Também  aqui perto estamos vendo agora mesmo uma tentativa de encerramento de atividades terroristas das FARC através de negociações “pacíficas” com o governo colombiano.

Um outro exemplo claro da distinção entre força e violência fora do âmbito meramente político está nas atividades do PCC. O PCC, no meio em que age diretamente, é um órgão de força e como tal não precisa recorrer à violência sob seus domínios. Com efeito, muitos teóricos atribuem à não existência de facções tão fortes como o PCC a queda acentuada de assassinatos no Estado de São Paulo observada nos últimos 15 anos. Em seus domínios, ou seja, os pontos de tráfico e notadamente as favelas, o PCC não precisa matar a esmo, não há disputas por pontos de droga. A “instituição” está tão avançada em seus territórios que já são conhecidos os “Tribunais do PCC”, reuniões em que líderes da facção resolvem conflitos ocorridos sob seus domínios. Porém, fora do submundo do crime e das drogas, o PCC é um grupo “fraco” e minoritário. Nesses casos, como é que agem quando têm suas reivindicações? Partem para a violência com ataques e incêndios a ônibus espalhados por todo o Estado, ataques a PMs fora do horário de serviço. Como não há possibilidade do PCC se institucionalizar abertamente virando ONG ou partido político, todas as vezes que a organização se sentir ameaçada e acuada ela partirá para ações de violência fora de seus domínios, e isso jamais terá fim enquanto eles existirem.

Defensor do uso da violência como método político, era admirado por Mussolini e Lênin

Defensor do uso da violência como método político, era admirado por Mussolini e Lênin

Importa aqui dizer que a Violência como prática política é parte do manual básico dos grupos revolucionários, extremistas e de visão utópicas. Grupos que se inspiram por exemplo nos ensinamentos de Georges Sorel em seu “Réflexions sur la violence”. Pensando no vandalismo e depredação vastamente vistos como atos organizados e premeditados (afinal de contas, os principais vândalos estavam sempre mascarados e prontos para o confronto), há que se eliminar de início a hipótese de que essas pessoas agiram apenas devido ao impulso momentâneo gerado pela adrenalina, excitação e irracionalidade típicos das multidões. Resta então perguntar quais grupos violentos estariam atuando ali, tendo como base grupos políticos violentos mais frequentes ao redor do mundo ultimamente… Seriam grupos ultranacionalistas? Este momento flagrado na Avenida Paulista, repleta de pessoas bradando contra a classe média e a bandeira nacional indicam que não . Se fossem grupos ultranacionalistas, estariam ligados a quem? Quais grupos seriam esses? Ligados aos militares? A hipótese não se sustenta, restando então apenas o que é um tanto óbvio: grupos de esquerda. Grupos como o próprio MPL.

Por que os porta-vozes do MPL não se manifestam, em hipótese alguma, para condenar os atos de vandalismo? Por que os membros do MPL, mesmo diante de tantas evidências, afirmam que todos os atos violentos existiram como reação à “truculência” da PM? A admissão da violência como forma de expressão política está tão enraizada em suas mentes que são incapazes mesmo de se portarem de forma política para dizerem o que é óbvio e seria dito por qualquer cidadão normal: que vandalismo, depredação e ataque a pessoas, ainda que elas estejam trajando um uniforme de trabalho, é algo inaceitável.

Somente o medo explica a total ausência dessas considerações sobre o papel histórico da violência nos movimentos de esquerda para levantar a hipótese altamente provável de que os atos criminosos partiram de grupos políticos bem definidos. O clima de animosidade da esquerda nacional em relação à imprensa é nítido e pode ser visto em qualquer site governista, de esquerda ou mesmo publicações especializadas. Durante os atos, não foram poucas as vezes em que a imprensa foi vítima da turba (aquiaqui e aqui).

Quanto à sociedade e ao Estado brasileiro, a mesma pusilanimidade é inaceitável. Atos de vandalismo têm sim de ser coibidos, independente de quem os pratica e em quais ocasiões. As pessoas devem ser informadas das reais intenções e métodos de movimentos que, por terem servido de exemplo para que tantos outros saíssem às ruas protestar, estão sendo agora legitimados, louvados e inflados. As legítimas manifestações vistas nas ruas do país não podem servir para acobertar a onda de violência depredatória. A sociedade brasileira mostrou sua força ao ir às ruas reclamar de diversos temas que nos incomodam e precisam ser melhorados. É hora dessa mesma sociedade ter força para resistir aos que, pela violência, querem chocar e impôr uma guinada à esquerda que somente acentuaria os problemas que já temos.

Revisado por Maíra Adorno @mairamadorno

FGTS: ele não serve mais

Na semana passada publiquei um post inicial sobre o amplo problema do “Custo Brasil“, focando numa realidade perversa da nossa situação: o funcionário brasileiro custa caro para a empresa mesmo sem ter o dinheiro em mãos. Foi necessário trazer dados bem básicos sobre a carga tributária para enriquecer a demonstração de que há quase um salário inteiro entre o que a empresa gasta e o que o funcionário recebe. Porém, o ponto central daquele post precisa ser desenvolvido: Por que temos tantos confiscos na folha salarial? Por que tanto dinheiro que obrigatoriamente deve sair das contas dos empregadores não vai à conta do trabalhador, mas fica confiscado ora nas mãos do próprio empregador (13o e férias) ora nas mãos do governo? No caso mais gritante, o do FGTS, por que devemos ter nas mãos do governo um dinheiro que é do funcionário, que só pode usá-lo quando apresentar justificativas, e ainda o vê parado numa aplicação que não ganha da poupança e quando muito supera a inflação? Se esse dinheiro já é gasto pelo empregador, e portanto não faria nenhuma diferença a ele se depositaria em uma conta sua ou do governo, por que não mudar permitindo ao menos que o trabalhador tenha o direito de administrar esse dinheiro mensalmente?

Primeiro de tudo é necessário entender a origem do FGTS e todas as suas funções. O responsável por sua criação foi talvez o mais competente trabalhador de governos federais do século passado, criador de várias políticas e engenharias financeiras necessárias para os períodos em que serviu ao poder público: Roberto Campos. O FGTS foi um mecanismo necessário em seu tempo para reduzir os danos de uma política anterior também ruim. Mas falar do Fundo de Garantia é lembrar de coisas como o BNH, o Sistema Financeiro de Habitação, da herança de Vargas, do governo Castello Branco… Nada melhor do que trazer as palavras do mentor da coisa, Roberto Campos, publicadas em seu belíssimo livro de memórias “A Lanterna na Popa“. Seguem então alguns trechos em que Roberto Campos trata do FGTS, seu debate, sua concepção, seu uso e sua implantação:
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Sobre Criar o FGTS Para Suportar o Sistema Financeiro De Habitação:

“O aporte de recursos mais estável e fundamental (nota: Do Sistema Financeiro de Habitação) veio através do FGTS, criado em Setembro de 1966, e implantado a partir de 1967. A finalidade do FGTS era criar um pecúlio financeiro permanente, em substituição ao instituto da estabilidade no emprego, que previa uma indenização somente no caso do desastre da despedida. Sua utilização como base financeira do sistema de habitação foi uma brilhante idéia de Luiz Gonzaga do Nascimento e Silva, segundo presidente do BNH, e de Mário Trindade, que lhe sucedeu(…)”

Na década de 60 o déficit habitacional era enorme, nosso sistema financeiro era precário, a inflação era alta (não absurdamente alta como em outras décadas posteriores) e havia muita instabilidade política. Neste cenário, as políticas habitacionais eram a grande esperança para milhões de brasileiros terem suas casas próprias. O mecanismo de então era o SFH, Sistema Financeiro de Habitação. Hoje nosso sistema financeiro é bastante desenvolvido, a inflação só escapa ao controle quando o governo consegue errar demais (como nos últimos meses), temos estabilidade política e financeira

A Necessidade Do FGTS Para Substituir A “Estabilidade” No Emprego

“A criação do FGTS foi uma das reformas sociais mais importantes, e mais controvertidas, do Governo Castello Branco. Havia o “mito da estabilidade”, tido como a grande “conquista social” do governo Vargas. Mito, porque a estabilidade, após dez anos de serviço na empresa, se havia tornado em grande parte uma ficção. Os empregados eram demitidos antes de completado o período de carência, pelo receio dos empresários de indisciplina e desídia funcional dos trabalhadores, quando alcançavam a estabilidade. Os trabalhadores, de seu lado, ficavam escravizados à empresa, sacrificando a oportunidade de emigrar para ocupações mais dinâmicas e melhor remuneradas. Os empresários perdiam o investimento no treinamento; as empresas mais antigas, que tinham grupos maiores de empregados estáveis, eram literalmente incompráveis ou invendáveis por causa do “passivo trabalhista”. Muitas empresas não mantinham líquidos os fundos de indenização de despedida, ou sequer os formavam, criando-se intermináveis conflitos na despedidade de empregados.
Foi precisament um desses casos típicos de rigidez estrutural nas relações de trabalho que deflagrou a busca de uma solução mais flexível, tipo FGTS. Era o caso da Fábrica Nacional de Motores (FNM) em Xerém, Rio de Janeiro.(…) Havia 4000 funcionários, na grande maioria estáveis. Quem a comprasse, compraria um imenso passivo trabalhista.(…)”

Como visto, o FGTS foi um mal menor. Foi a forma possível para quebrar o ciclo ainda pior da estabilidade no emprego. Assim como quando estamos com a garganta inflamada tomamos antibiótico mesmo alguns dias após a cura e fim da febre para afastar o mal de vez, mas depois devemos abandoná-lo, o FGTS do jeito que foi desenhado e para a finalidade que foi aplicado já não é mais necessário. Mas há mais motivos…

A Fórmula Do FGTS

“Daí se originou a fórmula do FGTS, de substituição da estabilidade por um pecúlio financeiro, em conta nominal do empregado, que ele poderia transportar de empresa para empresa. Não haveria encargo adicional para as empresas e nenhum empuxe inflacionário, pois a contribuição de 8% do empregador, para a formação do FGTS, era compensada pela eliminação de vários encargos sociais que representavam 5,2% da folha e pelo Fundo de Indenização Trabalhista, quer representava 3%(…) “

Em sua origem o FGTS substituiu impostos. Acontece que, de lá para cá, a carga tributária praticamente dobrou. Se na origem havia a justificativa do FGTS ficar em mãos do governo pois esse estaria sofrendo perda de arrecadação, hoje a situação é totalmente diferente pois o governo arrecada demais. O gigantismo tributário do Brasil torna nosso Estado um sócio pesado tanto para empregadores quanto trabalhadores e, no caso do confisco praticado pelo FGTS, faz com que o trabalhador perca dinheiro. Ainda que ressaltemos que muito do crescimento da carga tributária no total do PIB deve-se à evolução das tecnologias de arrecadação, de qualquer forma isso não altera o fato de que o peso tributário é exagerado e não necessita mais desse apoio confiscatório sobre o dinheiro dos trabalhadores.

OS Opositores Ao FGTS

“Como era de esperar, a inovação despertou grande oposição da Igreja, dos sindicatos e da mídia, com derramada preocupação emocional e nenhum embasamento analítico. (…) A despeito do esforço pessoal de Castello, que ele considerava humilhante, de barganhar com alguns políticos concessões clientelísticas ( felizmente de pequena monta), foram tantas as emendas deformadoras do projeto que o governo teve de recorrer a táticas dilatórias para que fosse editada por decurso de prazo, em 13 de setembro de 1966, transformando-se na Lei N.5.107. Reconhecendo a validade de algumas emendas aproveitáveis, houve um fato bizarro: no dia seguinte, 14 de setembro, foi baixado um decreto-Lei, incorporando-as ao texto. Assim, uma das medidas reconhecidamente mais fundamentais para a modernização capitalista do país teve origem controversa e inglória!”

Uma nota importante: nessa época a Igreja no Brasil era dominada pela ideologia marxista,até porque aqui é Brasil e muita coisa não fazem mesmo sentido, apenas são. Assim, seguramente podemos dizer que a esquerda da época foi contra o BNH. A esquerda de hoje ainda só se refere a Roberto Campos com ódio e ofensas, mas hoje é justamente a esquerda (o que restou de Igreja esquerdista, sindicatos, parte da mídia) quem acha que o Fundo de Garantia deve manter-se intocável. Roberto Campos tem a honestidade e coragem de deixar bem claro que o FGTS foi baixado na base da esculhambação, de acordos espúrios e malandragens regimentais. A esquerda de hoje, que domina todas as principais forças e órgãos políticos, age assim rotineiramente no trato de Medidas Provisórias e Projetos-de-Lei. É natural que não tenham também nenhuma objeção ao que está descrito aqui. Talvez até achem Roberto Campos um tanto ingênuo por abrir-se dessa forma, quase que se desculpando…

Sobre Como O BNH Perdeu O Rumo Até Ser Extinto:

“Ao longo dos anos, até sua equivocada extinção no governo Sarney, o BNH trouxe importante contribuição para a solução do problema habitacional. Operou em escala limitada entre 1964 e 1967. A partir desse ano, teve seus recursos reforçados pelo FGTS e pelas cadernetas de poupança. A partir de 1971, ampliaria suas funções, tornando-se um banco de desenvolvimento urbano, engajado também em operações de Saneamento Básico.
Gradualmente sofreu os efeitos da “lei da entropia” burocrática. O segmento de habitações de baixa renda, que era a motivação principal, perdeu terreno, ao longo dos anos, comparativamente a operações mais rentáveis em habitações de classe média e construções comerciais. (…) A absorção do BNH pela Caixa Econômica Federal, em novembro de 1986, não redundou em economias administrativas e deixou inaproveitada boa parte da expertise criada em 22 anos de funcionamento.”

Esse foi o triste fim de um dos pilares da implantação do FGTS.

Concluindo…

Leis, impostos e normas governamentais têm suas motivações temporais, quando em resposta a circunstâncias novas, ou duradouras, quando baseadas em princípios. No caso do FGTS, todas as justificativas para mantê-lo como foi desenhado estão datadas e obsoletas. A única necessidade real do FGTS hoje seria para o cálculo da multa em caso de demissão sem justa causa e para isso não há nenhuma necessidade de seguir como hoje, deixando o dinheiro parado nas mãos do governo em uma conta com rendimento ridículo.

O que sugiro para cada um é pensar: E se o FGTS continuasse sendo cobrado ao empregador, continuasse indo para uma conta especial mas essa conta fosse de livre acesso e uso do trabalhador? E, tal como hoje, os 8% mensais continuariam sendo acumulados e sob mesmo rendimento atual do FGTS, mas apenas para efeitos de cálculo de rescisão? O dinheiro do FGTS já é do trabalhador, nunca será tomado dele e já sai mesmo das mãos do empregador. Esse novo desenho só afetaria um ente: O governo, essa estrutura imensa, atrofiada e incompetente. Ou você acha que o governo é melhor para administrar o seu dinheiro do que você mesmo?

Admito que o que proponho soa radical e teria muitos impactos imediatos. Então vamos lá, que tal um meio-termo: Crie-se um novo FGTS em que metade do “Fundo” estaria na conta do governo bloqueada e a outra metade disponível para os trabalhadores. O cálculo para fins rescisórios seria o mesmo. As regras para sacar o dinheiro confiscado pelo governo seria o mesmo. Apenas teríamos o efeito imediato de ver o rendimento dos trabalhadores crescer de imediato. E que tal estimularmos o debate e decisão de todos os brasileiros deixando como padrão o FGTS  do jeito que está hoje, sendo 100% confiscado e administrado pelo governo, cabendo àqueles que se sentirem maduros, responsáveis e conscientes o bastante para lidarem com um crescimento de renda de 4% (metade do FGTS), optarem pelo direito de usarem mensalmente o dinheiro que já é deles?

O mundo muda, quase tudo muda, pessoas e idéias evoluem, transformam-se, adaptam-se ou tornam-se obsoletas. Acho curioso ver a esquerda brasileira como guardiã da obra de um dos maiores pensadores e cronistas liberais brasileiros, respeito essa admiração um tanto fora-de-lugar. É para retribuir a gentileza que serei utópico: tenho certeza que minha ideia será adotada e que, neste dia, nos uniremos todos reconhecendo tanto os princípios que guiavam Roberto Campos quanto suas ações corretivas necessárias apenas para a época.

Revisado por Maíra Adorno @mairamadorno

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