Da Cia

@da_cia

O efeito do Powerpoint de Dallagnol

A última pesquisa pra lá de duvidosa divulgada ontem, como já dito no Twitter, tem de ser vista como a declaração de bens de Lula: tem uma boa parte ali que é verdade, mas tem muito que não tá exposto. Do que é mostrado, a mais bizarra interpretação é aquela dada por “anti-petistas” que estão desesperados pelo fato de Lula estar à frente em todos os cenários, e atribuem isso à Lava Jato, vejam só!

Segundo os sábios, a culpa é da Lava Jato por não ter prendido Lula ainda. Quando isso vem de um Reinaldo Azevedo, que virou inimigo das prisões preventivas, o negócio fica muito absurdo. Mas eu não me preocupo com o colunista da Veja, porque já está muito claro para quem o acompanha há bastante tempo qual é a dele. É para pessoas comuns que eventualmente estejam a pensar que Dallagnol e equipe deveriam ter prendido Lula, ou que acham que a apresentação em PowerPoint foi ineficaz, que explicarei uma história ocorrida nas entrelinhas mas vital para entender os desdobramentos da Lava Jato.

Todos sabem, a operação começou em 2014. Naquele mesmo ano foram abertos inúmeros inquéritos no STF para apurar a participação de autoridades. Os anos se passaram e foram realizadas muitas prisões, o leque da investigação se ampliou, ocorreram várias condenações, mas faltava sempre o elemento principal: quem seria o chefe de todo o esquema? Quem seria o motivador, o coordenador, quem daria coesão a uma frente tão ampla de corrupção?

Foi para isso que foi feita a apresentação de Dallagnol. Até ali, as investigações se davam contra operadores financeiros, políticos e empresários. Os operadores financeiros apareciam em transações que lavavam dinheiro e em que transportavam valores. Operadores políticos agiam no Congresso diretamente, apontavam diretores em estatais, recebiam recompensas financeiras e tinham campanhas financiadas. Quanto aos empresários, era fácil mostrar como as empresas financiavam e se beneficiavam. E quanto a Lula?

Como todo chefe de esquema arriscado, Lula não se envolvia diretamente nas transações. Quando muito ajudava na indicação de peças-chave para postos no poder. Porém, como provar isso? As reuniões em que essas coisas ocorriam não eram registradas em agendas, não foram filmadas ou gravadas e tudo o que era possível terceirizar, terceirizado era. E para não deixar nenhuma pista, o usufruto financeiro de Lula se dava por imóveis que não estavam em seu nome (sítio de Atibaia) ou que se tentava dar justificativas plausíveis (o tríplex no Guarujá, a construção do Instituto Lula).

Para provar que Lula foi beneficiado na reforma do apartamento, e que aquilo era compensação por superfaturamentos e favorecimentos do cartel de empreiteiras, era necessário ligar Lula ao esquema. Era preciso mostrar como ele só poderia estar naquele esquema se aparecesse no topo da hierarquia. Mas havia um problema: Se Lula agia junto a autoridades, a maioria ainda hoje com foro, como apontar isto sem Lula estar sendo investigado em nenhum dos inquéritos que corriam no STF?

Até a apresentação do PowerPoint de Dallagnol, apesar de dois anos de investigação e diversos inquéritos contra autoridades, Janot só havia pedido a investigação dele na Lava Jato por ter caído no esquema da compra do silêncio de Cerveró. Apenas por ter tentado obstruir a Justiça, o que não tinha nenhuma relação com o que já estava evidente para a equipe de Curitiba.

Momento histórico: Lula é apresentado como chefe de quadrilha

A denúncia apresentada no dia 14 de setembro foi bombardeada na imprensa, tanto por petistas quanto pelos novos inimigos da Operação. Foram espalhados boatos mentirosos de que Sérgio Moro teria ficado irritado e achado incorreta a apresentação (relembrem aqui). O final de semana após a apresentação da denúncia deve ter sido um dos mais tensos para todos os envolvidos na investigação. Eis que Sérgio Moro no dia 20 acatou integralmente a denúncia da força-tarefa da Lava Jato, que é composta por membros do Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR), agentes e delegados da Polícia Federal e funcionários da Receita Federal. Dali por diante, o caminho estava pronto para apontar outros envolvimentos de Lula, apresentar novas acusações.

Mas o efeito mais notável da apresentação de Dallagnol não se deu na Justiça Federal de primeira instância e sim na Procuradoria-Geral da República. A contundente denúncia e o aceite integral por Sérgio Moro obrigaram Rodrigo Janot a se mover. E na semana seguinte, Lula finalmente foi envolvido no inquérito principal da Lava Jato pela PGR, agora fatiado, pedido que foi aceito por Teori Zavascki no dia 6 de outubro. Para que entendam melhor, segue abaixo o cronograma dessa série de acontecimentos decisivos:

  • 17/03/2014 – Tem início a Operação Lava Jato
  • 29/07/2016 – Lula vira réu no STF por tentar obstruir a operação;
  • 14/09/2016 – Força-tarefa da Lava Jato inclui Lula em denúncia por favorecimento ilegal: foi o dia da apresentação em PowerPoint de Deltan Dallagnol
  • 20/09/2016 – Sérgio Moro aceita integralmente a denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jato;
  • 28/09/2016 – Finalmente Rodrigo Janot envolve Lula entre os investigados no inquérito conduzido contra as pessoas que têm foro privilegiado;
  • 06/10/2016 – Teori Zavascki aceita a inclusão de Lula na investigação. A esta altura das investigações, o ministro estava praticamente incluindo Lula no banco dos réus também ali no Supremo Tribunal Federal

Os desdobramentos da Operação Lava Jato têm levado uma categoria de pessoas a falar de uma suposta falta de inteligência que poderia levar o PT de volta ao poder. Oras, não cabe a investigadores fazerem cálculo político. Além do mais, a inteligência não é uma qualidade que se sobreponha à honestidade. De que adianta se dizer inteligente e agir de forma canalha, majoritariamente defendendo bandidos por estes serem de um outro campo político? O que se exalta como própria inteligência é muito mais safadeza do que qualquer outra coisa.

Para nossa sorte, as investigações seguem sem motivações políticas e em busca do que é certo. E quando investigações são corretas com o verdadeiro intuito de punir ladrões vêm acompanhadas de estratégias inteligentes e eficientes, o trabalho é ainda mais admirável.

 

Revisado por Maíra Pires @mairamacpires

Um mês de administração João Dória, o presidenciável

Passados os primeiros 31 dias da administração de João Dória Júnior, é quase impossível não ter alguma opinião sobre o prefeito da maior capital brasileira. As medidas tomadas e as ações de marketing do prefeito foram tão eficientes que seu nome já deve ser cogitado como presidenciável, especialmente pelo provável cenário de terra arrasada que restará na política nacional após as delações da Odebrecht e de Léo Pinheiro.

É bom lembrar o que eu pensava dele antes do início do mandato. Primeiro de tudo me causava indignação o sucesso da criação de imagem do homem empreendedor, trabalhador e distante da política. Como já mostramos num post por aqui, isso nunca foi verdade. Também sempre vi como uma obra de marqueteiro os ataques, muito eficientes, que fazia contra o PT e Lula. Embora ele expressasse ali muito da minha indignação, aquilo nunca me soou natural e fico a pensar se em 2010 um Dória candidato não falaria as mesmas bobagens da campanha de Serra, coisas como: Lula é intocável, fez um bom governo mas Dilma não é confiável e Serra seria uma melhor continuidade. Qualquer pessoa fora da bolha imprensa-elite política percebia que em 2016, Lula e o PT estavam na lama e antagonizá-los era um ótimo negócio – o grande crescimento de sites e adesão de famosos à oposição ao PT é um dos sinais mais evidentes.

Outro pré-requisito na avaliação dele é lembrar que parte de um patamar de comparação muito baixo. A administração de Fernando Haddad foi um desastre sob todos os aspectos relevantes para pessoas normais. Logo, a simples saída de um prefeito petista eleito com dinheiro roubado e que se julgava superior ao cidadão comum já representaria, para o povo de São Paulo, um alívio. Muitos falamos em forma de piada, mas é em parte verdade: ao prefeito que viesse após Haddad bastaria revogar a infinidade de absurdos cometidos em seus quatro anos e usufruir o resto do período de administração descansando tranquilamente.

Dito tudo isso, Dória empolgou a população em seu primeiro mês. Isso não é uma avaliação puramente minha, mas algo que está além da minha vontade. O fato dos institutos de pesquisa já estarem fazendo pesquisas de avaliação sobre seu mandato com tão pouco tempo é uma necessidade de provar o que já se percebia nas ruas.

Boa parte dessa boa avaliação é resultado de ações de marketing, notadamente aquelas em que o prefeito se veste de contratado da prefeitura em serviços de varrição. Reforça a imagem de homem trabalhador. Dória também sai para esses serviços bem cedo, em horários inimagináveis para o “carteiro Jaiminho”, como foi apelidado Haddad pelo historiador Marco Antonio Villa devido à sua pouca disposição para o trabalho.

Outra parte relevante de sua boa avaliação é uma medida que, agora posta em prática, surpreende não ter sido feita ou pensada antes: o “Corujão da Saúde”. Diz-se por aí que as centenas de milhares de exames que serão pagos pela Prefeitura em hospitais privados de qualidade não custarão mais de R$ 15 milhões. Convenhamos, é uma pechincha diante do impacto positivo que isto tem na vida das pessoas, ainda mais quando falamos do orçamento de São Paulo que arrecada mais de R$ 50 bilhões por ano.

O que mais ele fez? Anunciou que doaria todos os seus salários para instituições de caridade, e já fez sua primeira doação referente a janeiro. Anunciou o combate à sujeira da cidade, em especial à poluição visual causada por criminosos (pichadores), o que também tem amplo apoio da sociedade. Anunciou um corte no aluguel de veículos que geraria enorme economia (com uma enorme dose de exagero, como apontamos por aqui). Criticou publicamente uma Secretária que chegou atrasada a um compromisso público logo na primeira semana. Continua dando boas entrevistas com respostas de impacto.

O status de João Dória Jr. subiu meteoricamente na política nacional. Antes membro dos planos de Alckmin, que tinha tudo preparado para roubar de Aécio Neves a candidatura presidencial do PSDB, Dória agora ofusca o governador e também o cada vez mais minguante senador mineiro. Se antes Dória fazia parte da barganha de Alckmin, que poderia incluí-lo num pacote de deserção massiva para o parceiro PSB, agora é ele quem deve despontar em breve como mais forte nome nacional para combater Lula, caso o ex-presidente consiga levar adiante sua candidatura presidencial.

Uma série de armações internas que garantiram sua vitória interna no PSDB, eficiência no marketing eleitoral e governamental, mas também boas ações catapultaram João Dória. Passado este mês fulminante, não há porque negar o que a realidade tem imposto: João Dória é candidato a presidente.

Revisado por Maíra Pires @mairamacpires

Odebrecht, a empreiteira de Lula e do Foro de São Paulo

Documentos da Justiça dos EUA mostram ação da Odebrecht junto a partidos aliados ao Foro de São Paulo

Em dezembro de 2016, o Departamento de Justiça dos EUA tornou públicos os termos do acordo de leniência firmado com a Odebrecht. O documento é uma confissão impressionante de como a empreiteira se tornara uma multinacional da corrupção. Mais do que isso, ela se instrumentalizou em favor da esquerda, especificamente do Foro de São Paulo.

Uma análise deste acordo evidencia como a ação Brasil(Lula)-Odebrecht encontrava uma rota de propinas pelos partidos do Foro de São Paulo (leia este resumo histórico sobre o Foro de São Paulo).

A empreiteira ganhava contratos em países governados por filiados ao Foro, ou financiava campanha de partidos-membro para que esses chegassem ao poder e a favorecessem. Vejam na imagem em anexo um trecho do documento do Departamento de Justiça dos EUA – em destaque, países em que a Odebrecht atuou junto a membros do Foro de São Paulo

Durante o período relevante, a Odebrecht, junto a seus co-conspiradores, pagou U$ 788 milhões em propinas relacionadas a mais de 100 projetos em 12 países, incluindo Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela

Outra evidência da associação PT-Odebrecht-Foro de SP é o fato da engenharia criminosa se iniciar em 2003, quando Lula chegou ao poder. O trecho abaixo do documento produzido pelo Departamento de Justiça dos EUA traz a afirmação peremptória de que o esquema começou no fim de 2003 e continuou ativo até aproximadamente 2016, quando Marcelo Odebrecht por fim desistiu de desarmar a Lava Jato.

O esquema era uma via de duas mãos. Ganhava a Odebrecht, que usava os canais do Foro de São Paulo para apoiar políticos de partidos de esquerda, e em troca era recompensada com projetos lucrativos. Foram mais de US$ 439 milhões (aproximadamente R$ 1,4 bilhões) em propinas e financiamento a políticos do Foro que retornaram quase R$ 4,24 bilhões para a empresa em contratos públicos.


Dos 12 países em que a Odebrecht pagou propinas para ganhar contratos na América Latina, incluindo na conta Cuba e El Salvador, apenas três não foram governados por partidos filiados ao Foro ou por políticos que agiram em favor da organização. Na Colômbia por exemplo, embora ninguém da organização tenha chegado à presidência, é nítida a guinada nas políticas de combate às FARC após a chegada ao poder de Juan Santos. Álvaro Uribe enfrentava a narcoguerrilha, Juan Santos está prestes a anistiá-la. E Juan Santos, quando candidato, foi financiado pela Odebrecht, como evidencia o acordo de leniência e recentes denúncias no país.

A lista de países do acordo de leniência não inclui El Salvador, cuja delação feita no Brasil inclui o aporte de R$ 5,8 milhões feito pela empresa em uma campanha de 2008 para Maurício Fortes, filiado a partido-membro do Foro.

Vale lembrar que a Odebrecht não precisou subornar políticos em Cuba pois ali vive-se numa ditadura plena, não há políticos, apenas membros do partido que comanda o governo. E a empresa ganhou lá também ótimos contratos, como a construção do Porto de Mariel.

Com base no documento do governo dos EUA, segue abaixo uma breve lista das propinas em países governados ou influenciados pelo Foro de São Paulo (resumo das informações de propinas por país publicado na página de Mateus Leitão):

Venezuela
No período entre 2006 e 2015, a Odebrecht pagou ou fez com com que fossem pagos em propina aproximadamente US$ 98 milhões para funcionários do governo e intermediários para conseguir e manter contratos públicos.

Até pouco tempo o chavismo era visto como o principal patrocinador das ações do Foro de São Paulo pelo continente americano. Os métodos chavistas foram exportados para outros países administrados por partidos ligados ao Foro.

Argentina
No período entre 2007 e 2014, a Odebrecht pagou ou fez com com que fossem pagos mais de US$ 35 milhões em propinas para intermediários com o entendimento de que os valores seriam repassados, em parte, para funcionários do governo. Associados a três projetos de infraestrutura, os pagamentos geraram benefícios de US$ 278 milhões à empresa.

Os governos Kirchner atuaram em favor do Foro de São Paulo e do chavismo na América Latina.

República Dominicana
No período entre 2001 e 2014, a Odebrecht pagou ou fez com com que fossem pagos mais de US$ 92 milhões para funcionários do governo ou intermediários que geraram benefícios de US$ 163 milhões.

O país é governado pelo Partido da Libertação Dominicana, filiado ao Foro, desde 2004

Equador
No período entre 2007 e 2016, a Odebrecht pagou ou fez com com que fossem pagos mais de US$ 33,5 milhões em propinas para funcionários do governo que geraram benefícios à empresa no valor de US$ 116 milhões.

Desde 2007 o país é governado pelo chavista Rafael Correa, da Allianza PAIS, partido filiado ao Foro.

Peru
No período entre 2005 e 2014, a Odebrecht pagou ou fez com com que fossem pagos aproximadamente US$ 29 milhões para funcionários do governo para garantir contratos públicos, obtendo mais de US$ 143 milhões como benefícios.

O Peru foi administrado por Ollanta Humala, do PNP, filiado ao Foro, de 2011 a 2016.  A ascenção de Ollanta na política do país se consolidou durante o governo de Alan García Pérez (2006-2011).

Colômbia
No período entre 2009 e 2014, a Odebrecht pagou ou fez com com que fossem pagos mais de US$ 11 milhões em propina para manter contratos públicos e teve benefícios que somam U$ 50 milhões.

A Colômbia nunca foi administrada por um partido filiado ao Foro de São Paulo. Porém, o atual presidente Juan Manuel Santos é investigado por ter recebido propinas da empresa. Desde o início de seu mandato, Santos rompeu a política de Álvaro Uribe de enfrentar as FARC e partiu para uma negociação que tenta, ainda hoje, anistiar a organização terrorista por seus crimes cometidos. Os pagamentos da Odebrecht coincidem com a ascenção de Juan Santos, que assumiu o seu mandato em agosto de 2010.

México
No período entre 2010 e 2014, a Odebrecht pagou ou fez com com que fossem pagos aproximadamente US$ 10,5 milhões em propinas para funcionários do governo para manter contratos públicos e obteve US$ 39 milhões em benefícios.

O candidato chavista no México, López Obrador, não conseguiu se eleger em 2012 nem em 2006, quando perdeu por apenas 240 mil votos.

Panamá
No período entre 2010 e 2014, a Odebrecht pagou em propina ou fez com com que fossem pagos mais de US$ 59 milhões para funcionários do governo e intermediários para garantir, entre outras coisas, contratos públicos. Obteve benefícios de US$ 175 milhões.

Guatemala
No período entre 2013 e 2015, a Odebrecht pagou ou fez com que fossem pagos aproximadamente US$ 18 milhões em propinas para funcionários do governo para manter contratos públicos e teve benefícios de US$ 34 milhões.

Otto Perez Molina, que foi derrubado do governo por corrupção, não pertencia a partido ligado ao Foro de São Paulo.

SOBRE O FORO DE SÃO PAULO

Por muitos anos, falar do Foro de São Paulo no Brasil era se expôr à marginalização em debates políticos. Afinal de contas, eram teorias da conspiração, “coisa do Olavo de Carvalho”. Se no início se negava por completo até mesmo a existência de tal entidade, o passar dos anos, a popularização da internet e o crescimento de movimentos de resistência ao esquerdismo evidenciaram o que era claro: aquilo existia e era fácil prová-lo. Superada a fase da negação absoluta, o tema continuava diminuído nos grupos políticos influentes: o Foro seria apenas uma congregação de partidos políticos que têm os mesmos ideais e debatem idéias. Até que os anos mostraram os mesmos métodos de derrubada do regime democrático aplicados na Venezuela serem repetidos no Peru, Bolívia, Equador e República Dominicana. A materialidade política da ação se evidenciava.

Era difícil comprovar a influência financeira na política de países com partidos filiados ao Foro de São Paulo porque, na maior parte das democracias republicanas, existem leis que vetam influência externa em disputa em eleições. Financiamentos eleitorais se faziam por treinamentos de agentes políticos, ações coordenadas de sindicatos, influência sobre professores universitários e jornalistas. O que o avanço da Lava Jato traz de novo a esse complexo organograma polítoc-revolucionário, subversivo e criminoso do Foro de São Paulo, é a prova monetária. A Odebrecht foi o braço financeiro e empresarial do Foro.

Aqui no Brasil já sabíamos que a Odebrecht usava sua influência sobre Lula para ganhar projetos e contratos em países governados por aliados do Foro. Mas a verdade é que não era a empreiteira quem se aproveitava de Lula, mas o contrário. O ex-presidente usava seu poder sobre a empresa para arrecadar fundos para seu partido e para partidos aliados por todo o continente americano usando o BNDES como fiador.

Revisado por Maíra Pires @mairamacpires

A escolha de Alexandre de Moraes é imoral

O presidente Michel Temer anunciou no dia de ontem sua primeira escolha para preenchimento de vaga no Supremo Tribunal Federal: o atual Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

É uma escolha sem-vergonha.

Apontar ao Supremo alguém filiado a partido político já é indicador bastante para comprovar que a escolha não foi feita pensando no resguardo da Constituição, mas em politicagem. Para piorar, ele está sendo indicado no exato momento em que ocupava um cargo no ministério do Presidente e tendo como vantagem adicional para a “governabilidade” o fato de sua ida deixar vago mais um cargo importante para negociação no balcão político. E o que é mais ultrajante nesta indicação é vê-la acontecer no momento em que um dos estados da federação vivencia cenas infernais com os bandidos dominando totalmente as ruas, enquanto policiais militares inventaram de fazer uma greve.

Alexandre de Moraes tem inúmeras qualidades intelectuais e acadêmicas. É provavelmente mais qualificado do que Edson Fachin, Toffoli e Lewandowski, para citar algumas escolhas descabidas e extremamente politizadas da época petista. Porém, aqui como em tudo o que tem feito Michel Temer, não se deve usar a baixaria da época anterior para justificar o que também é vulgar neste.

Usar os extremos do governo petista, neste caso, é normalizar o absurdo. Nunca esperamos grandes coisas de Michel Temer, afinal de contas se trata de alguém que se esbaldou na era petista e tinha a moral frouxa o bastante para ser aliado daquela organização criminosa. Ele no mínimo fazia vista grossa a tantos crimes. O que seus recentes atos para influir nos outros dois poderes mostram é que, se não é tão propenso a crimes absurdos como a turma do PT, é ainda mais competente na gestão política de atos descabidos.

Revisado por Maíra Pires @mairamacpires

CAOS NO ESPÍRITO SANTO: Entendam a gravidade da insurgência e a omissão da imprensa

A opção do Brasil por ter suas polícias militarizadas traz, do ponto de vista do serviço público, algumas vantagens inequívocas. Por exemplo, policiais não podem ser sindicalizados. Também não podem fazer greve pois estariam infringindo o Código Penal Militar, Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. No fim desse post trago algumas das infrações previstas no rígido Código Penal Militar.

A esquerda brasileira, quando fala na desmilitarização das polícias, não está pensando no bem-estar do policial ou no fato indubitável que, comparado a trabalhadores normais, eles têm regras muito mais rigorosas. Ela faz isso apenas como forma de ter mais força, mais controle das forças públicas para afrouxar o combate ao crime e ter mais capacidade de nomeação de companheiros em cargos públicos. Basta pensar no quanto é gasto para compra de veículos e equipamentos anualmente nas polícias militares para dimensionar o quanto os políticos deixam de roubar por não controlarem totalmente este fluxo.

A imprensa brasileira está ignorando o que se passa no Espírito Santo, onde para efeitos práticos a PM está em greve há dois dias, porque em algum momento seria obrigada a falar das péssimas condições de trabalho e dos problemas da vida policial. Nada importa menos para a esquerda brasileira e seus jornalistas,do que a vida de quem combate criminosos reais. Não é por acaso que no Brasil se noticie muito mais a morte de minorias organizadas, muitas delas provocadas por outros dessas mesmas minorias, do que de pais e mães de família que servem à população e morrem justamente por praticarem este serviço

Mas o menosprezo da esquerda em relação aos policiais é uma parte do problema. O outro, gravíssimo, é esta insurgência criminosa que está ocorrendo. Para driblar as restrições que somente sua classe possui, militares do Brasil  todo se organizam em associações, geralmente capitaneadas por aposentados ou familiares do militar. No caso agora do Espírito Santo, o caráter “sindicalista” da associação ficou evidente: ela agiu como sindicato bloqueando o acesso ao trabalho e impedindo o comparecimento dos PMs. Tudo combinado, tudo de mentirinha para fazer parecer que não foram os policiais que organizaram o ato, que não se amotinaram.

A situação de trabalho dos policiais é caso gravíssimo que deveria sim ser uma prioridade no debate público brasileiro. Porém, o desprezo da classe política esquerdista não pode ser justificativa para o ato covarde de abandono a que os militares do Espírito Santo expuseram seus concidadãos. A Polícia é importante demais para cruzar os braços. A Polícia não é como professores militantes e vagabundos, que fazem greves em todos os anos pares (eleitorais) e a sociedade não sente nenhum efeito. Se a Polícia não combate os criminosos, ela vira cúmplice deles.

Alguns trechos do Código Penal Militar que podem ser aplicados contra os PMs do Espírito Santo:

Art. 149. Reunirem-se militares ou assemelhados:

I – agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la;

II – recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência;

III – assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior;

IV – ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer dêles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar:

Pena – reclusão, de quatro a oito anos, com aumento de um têrço para os cabeças.
Art. 163. Recusar obedecer a ordem do superior sôbre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever impôsto em lei, regulamento ou instrução:

Pena – detenção, de um a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.

 

Art. 183. Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação:

Pena – impedimento, de três meses a um ano.

 

Revisado por Maíra Pires @mairamacpires

Página 1 de 2112345678910...20...Última »