Parlamentares devedores atuam por perdão de R$ 3 bilhões com a Receita Federal

Parlamentares devedores atuam por perdão de R$ 3 bilhões com a Receita Federal

A Câmara e o Senado acabam de fechar um acordo sobre a tramitação do novo REFIS. A MP 783/17 traz a instituição do Programa Especial de Regularização Tributária, que dispõe sobre pendências com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Acontece que os parlamentares atuam para perdoar uma dívida de cerca de R$ 3 bilhões dos […]

Câmara aprova PL imoral de Temer que dá calote do Estado em brasileiros lesados pelo governo

Câmara aprova PL imoral de Temer que dá calote do Estado em brasileiros lesados pelo governo

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 7626/17, de autoria do Executivo, que cancela o pagamento de precatórios não sacados. Os precatórios são dívidas a pagar do Estado com os brasileiros. Podem ser dívidas trabalhistas, indenizações ou compensações por terrenos e casas desapropriadas, por exemplo. O Estado quando não pode efetuar o pagamento imediato transforma […]