PEC da eleição antecipada usa como fundamento uma norma da ditadura

Os senadores João Capiberibe (PSB-AP), Walter Pinheiro (Sem partido–BA), Randolfe Rodrigues (Rede–AP), Lídice da Mata (PSB–BA), Paulo Paim (PT-RS) e Cristovam Buarque (PPS-DF) apresentaram ontem a tão falada PEC da eleição antecipada. Até então, só tínhamos informações confusas sobre a ideia, sem que nenhum deles tivesse conseguido explicar exatamente o que compreendia. Agora, com o texto da PEC apresentado, finalmente foi possível analisar a proposta. Vejamos alguns trechos:

A proposta versa apenas sobre a antecipação da eleição presidencial, para um mandato tampão de dois anos. Não seria possível antecipar eleição para governos estaduais, deputados e senadores, por exemplo. O objetivo é bem claro: apenas substituir Dilma e Temer, até a nova eleição – aí já no calendário normal – em 2018. Portanto, a PEC é, sim, uma proposta casuísta (e que, convenientemente, livra a cara dos parlamentares e dos governadores).

Vem, então, a exposição de motivos que levou suas excelências a propor a tal PEC. Logo no segundo parágrafo eles se abaixaram demais e o petismo apareceu: haveria uma “cisão da opinião pública quanto aos rumos do processo de impeachment”. A cisão a que eles se referem deve ser o fato de 70% do povo apoiar o impedimento de Dilma, eu imagino… Mas sigamos.

Agora vem a parte que faz a gente pular da cadeira e querer procurar a íntegra da PEC no site do Senado, pra ter certeza que não é montagem (e não é, vejam aqui). Ao fundamentarem técnica e juridicamente a proposta, os senadores invocaram uma emenda constitucional – atenção agora! – de 1980. Sim, é isso mesmo que vocês pensaram: o alicerce jurídico da proposta apresentada é uma norma da ditadura!

Mas suas excelências foram diligentes e trataram de encontrar também um precedente jurisprudencial, para emprestar maior força à PEC: um julgamento do STF de 1981 que considerou constitucional aquela norma. Esqueceram só um pequeno detalhe: a Constituição vigente na época era outra! Foi à luz daquela Carta Magna que a Suprema Corte se manifestou.

A pedalada jurídica dos senadores não terminou nisso: a norma invocada por eles como fundamento, na ocasião, ampliou o tempo dos mandatos. Eles, inspirados na ditadura que os inspirou, torturaram o texto e o usaram como justificativa para uma proposta que visa encurtar os mandatos atuais.

Ouso dizer que nunca vi uma proposta legislativa com fundamentação tão absurda. Golpe não é impeachment. Golpe é essa PEC aí, da forma como foi apresentada. Querem defender recall de mandatos e antecipação de eleições? Pois o façam sem casuísmo (para todos os cargos) e com fundamentos minimamente decentes (direito comparado, por exemplo).

Apesar de tudo que foi dito, confesso que estou torcendo pela aprovação: quero me divertir vendo a surra de relho que a PEC levará quando for contestada no STF.

Revisado por Maíra Adorno @mairamadorno

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *