Você tem três minutos para ajudar a acabar com a invasão da UFSM?

ufsm

Ajude a pressionar os órgãos públicos em três minutos, conforme este post:
https://www.facebook.com/desocupaufsm/photos/a.356295928050157.1073741828.355725868107163/361908444155572/

Você também pode adaptar o texto para outras Universidades invadidas.

Como fazer:
Passo 1 – Acesse o site da ouvidoria: http://www.agu.gov.br/ouvidoria
Passo 2 – Preencha seus dados (CPF, Nome, Endereço…)
Passo 3 – Na caixa de texto “Digite aqui a sua demanda”, cole o texto abaixo:

Gostaria de realizar uma denúncia sobre um movimento estudantil realizando paralisações de maneira ilegal na Universidade Federal de Santa Maria-RS. O alegado movimento não conta com o apoio da maioria dos alunos da Universidade. Invadiu diversos prédios da UFSM em manifestação contra a PEC 55, não permitindo que a Universidade mantenha seu funcionamento normal, e impedindo inclusive a entrada de alunos que precisam realizar pesquisas e atividades a que estão comprometidos por contratos que não prevêem férias ou paralisações. Em muitos casos, essas pesquisas recebem recursos públicos de entidades como CNPq, CAPES e FAPERGS, além da própria UFSM.

Além disso, muitos dos serviços prestados à comunidade pela Universidade estão paralisados.

O Art. 5º da Constituição Federal garante diversos direitos individuais e coletivos. Entre eles, que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Este direito vem sendo sistematicamente ferido, na medida em que os alunos são impedidos de realizar suas atividades educacionais.

Reza também o art. 5º, inciso XX, que “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou permanecer associado a organizações”. A não participação de boa parte dos alunos em assembléias e associações estudantis é suficiente para deslegitimar a ação de um movimento que pretende representar a totalidade dos alunos.

Já o artigo 6º garante o direito à educação. Este direito também está sendo violado pelas invasões, assim como o direito de livre locomoção, citado no artigo 5º.

O devido processo legal está sendo seguido e debates e consultas populares estão abertos com relação à PEC 55/2016 (outrora 241). A invasão de Universidade é flagrantemente ilegal e não é uma forma aceitável de manifestação dentro de uma democracia. Protestos poderiam ser realizados em outros espaços, sem que se prejudicassem os direitos fundamentais de alunos, professores, funcionários e da comunidade atendida pela UFSM.

Nestes termos, peço à AGU que investigue os fatos que ocorrem na UFSM e que tome as medidas necessárias para restaurar o direito individual e coletivo à educação.

Aguardo resposta.

Revisado por Maíra Pires @mairamadorno

3 comentários para “Você tem três minutos para ajudar a acabar com a invasão da UFSM?

  1. ALVARO RISSO

    Enviei o pedido à AGU, mas deixei claro que a UFSM é mantida com recursos públicos originados do meu imposto, logo não aceito que uma minoria desperdice esse meu recurso.

    Responder

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