Projeto Infância Sem Pornografia aprovado em Ribeirão Preto

A Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto aprovou, em 28 de setembro de 2017, o PL 52/2017, chamado Projeto Infância Sem Pornografia. Conversei com Raphael Festuccia, coordenador no núcleo Direita São Paulo em Ribeirão Preto.

Reaçonaria: O que é o PL 52/2017?

Raphael Festuccia: Esse projeto de lei intitulado “Infância Sem Pornografia”, é de autoria do Procurador da República Guilherme Schelb. Visa resguardar os direitos da criança e do adolescente, bem como dos pais, no que tange à liberdade de consciência do indivíduo ainda em formação e sua dignidade humana, e à liberdade dos pais quanto à educação moral, sexual e religiosa dos filhos. Esses direitos já estão descritos no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Convenção Americana de Direitos Humanos, na Constituição Federal e no Código Civil. O projeto explicita normas às quais o professor e o poder público estão submetidos, que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a materiais pornográficos ou obscenos. Porém, resguarda a apresentação científico-biológica de informações sobre o ser humano e seu sistema reprodutivo, respeitada a idade apropriada.

Reaçonaria: Exposições como a do MAM e a do Santander Cultural jamais receberiam apoio da Prefeitura de Ribeirão Preto, certo?

Raphael: O projeto estabelece também que o poder público não poderá infringir leis federais, estaduais ou municipais na promoção de eventos autorizados ou patrocinados pelo Município. Desta forma, mostras artísticas como a que ocorreu no Museu de Arte Moderna de São Paulo, o MAM, ou o Queermuseu, do Santander Cultural, em Porto Alegre, que notadamente violavam a legislação, jamais teriam o apoio municipal de Ribeirão Preto.

Reaçonaria: De quem foi a iniciativa?

Raphael: O projeto deu entrada na Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto pela vereadora Glaucia Berenice (PSDB), que tomou ciência do projeto do procurador e o considerou interessante.

Reaçonaria: A sessão estava cheia? Quem eram as pessoas a favor e contra o projeto?

Raphael: A sessão não estava cheia, mas havia mais favoráveis do que contrários. Havia um número razoável de evangélicos e o movimento Direita São Paulo – Ribeirão Preto favoráveis, enquanto representantes do movimento LGBT, OAB, APEOESP, Sindicato dos Servidores e Aproferp eram contrários ao projeto.

Reaçonaria: Como votaram os vereadores?

Raphael: Os vereadores votaram pela aprovação do projeto de lei, maioria em nome da família, com exceção de quatro vereadores: Marcos Papa (Rede), Luciano Mega (PDT), Jorge Parada (PT) e Marmita (PR). Marcos Papa ficou em cima do muro quanto ao seu posicionamento, na primeira sessão referente ao tema havia votado favorável, na segunda sessão voltou atrás, provavelmente por pressão de militantes de esquerda.

Reaçonaria: O projeto está aprovado. O que acontece agora?

Raphael: Agora o projeto vai para apreciação do prefeito Antonio Duarte Nogueira Junior (PSDB), para que ele analise o conteúdo, sancione, vete parcialmente ou completamente, retornando à Câmara de Vereadores para o parecer destes caso haja vetos.

Reaçonaria: Você está organizando um núcleo da Direita São Paulo em Ribeirão Preto. Fale um pouco sobre esses núcleos no estado e sobre o que vocês já conseguiram.

Raphael: Os núcleos ao redor do estado de São Paulo surgiram do desejo dos fundadores do movimento Direita São Paulo, Edson Salomão, Jorge Luiz e Douglas Garcia, em expandi-lo a todo o estado dando base de conhecimento conservador e clássico à sociedade que ou não sabe do que se trata ou enxerga com maus olhos. Vale ressaltar que o Direita São Paulo também sonha com políticos conservadores, portanto não somos alheios a entrar para a política, mas visamos a política de forma diferente, sem essas velhas negociatas, sem esses interesses espúrios, ou seja, que sejam políticos dignos do que almejam, ressaltando a necessidade de haver conservadores com formação intelectual mínima para concorrer a cargos eletivos. Todos os coordenadores dos núcleos do Direita São Paulo têm o dever de passar pelo curso Política, Governo e Conservadorismo do professor Rafael Nogueira, do Instituto Conservador, fazendo com que os assuntos clássicos e que permeiam estes temas sejam estudados. Atualmente somos três coordenadores em Ribeirão Preto: Maicon Tropiano, Daniel de Almeida e eu. O Direita São Paulo teve grande participação na aprovação do projeto de Lei Escola Sem Partido em Campinas e Jundiaí e teve influência decisiva nos 30 vetos de Michel Temer à Lei de Imigração.

Reaçonaria: Que mensagem você gostaria de acrescentar para os leitores da Reaçonaria?

Raphael: Temos de compreender que todos estes recentes acontecimentos que têm inundado as notícias e redes sociais não são por acaso, mas feitos orquestrados pelos movimentos e políticos em consonância com organizações, entidades, filósofos e vários escritores. Antônio Gramsci, o Foro de São Paulo, Diálogo Interamericano, teóricas feministas, Friedrich Engels em sua obra “A origem da família, da propriedade privada e do Estado”, a Escola de Frankfurt, todos versam sobre uma mudança cultural de pensamento que acarreta em poder, poder conseguido a partir da subversão das mentes e da ocupação dos espaços, sendo a erotização das crianças uma das etapas, que dá margem à sexualização precoce, à pedofilia e à confusão psicológica nas crianças e adolescentes, que estarão sem bases morais sexuais ou religiosas. Essas bases ainda são uma barreira aos objetivos da esquerda, como dizia Fidel Castro, na ocasião da fundação do Foro de São Paulo, de “recuperar na América Latina o que se perdeu no Leste Europeu”. Toda essa estrutura e esses atos estão interligados e não podem ser pensados isoladamente.

Íntegra do PL 52/2017.

Art. 1. Esta lei dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.

Art. 2. Incumbe à família criar e educar seus filhos, crianças ou adolescentes, em consonância com o art. 229 da Constituição Federal e art. 1.634 do Código Civil.

§1º Os pais ou responsáveis têm o direito a que seus filhos menores recebam a educação moral e religiosa que esteja de acordo com suas convicções, consoante dispõe o art. 12, 4 da Convenção Americana de Direitos Humanos.

§2º Órgãos ou servidores públicos municipais podem cooperar na formação moral de crianças e adolescentes, desde que, previamente, apresentem às famílias o material pedagógico, cartilha ou folder que pretendem apresentar ou ministrar em aula ou atividade.

Art. 3. Os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo poder público municipal devem respeitar as leis federais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir proteção face a conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico.

§1º O disposto neste artigo se aplica a qualquer material impresso, sonoro, audiovisual ou imagem, ainda que didático, paradidático ou cartilha, ministrado, entregue ou colocado ao acesso de crianças e adolescentes, bem como a folders, outdoors ou qualquer outra forma de divulgação em local público ou evento autorizado ou patrocinado pelo poder público municipal, inclusive mídias ou redes sociais.

§2º Considera-se pornográfico ou obsceno áudio, vídeo, imagem, desenho ou texto escrito ou lido cujo conteúdo descreva ou contenha palavrões, imagem erótica ou de órgãos genitais, de relação sexual ou de ato libidinoso.

§3º A apresentação científico-biológica de informações sobre o ser humano e seu sistema reprodutivo é permitida, respeitada a idade apropriada.

Art. 4º. Ao contratar serviços ou adquirir produtos de qualquer natureza, bem como patrocinar eventos ou espetáculos públicos ou programas de rádio, televisão ou redes sociais, a administração direta ou indireta do município fará constar cláusula obrigatória de respeito ao disposto no art. 3º desta lei pelo contratado, patrocinado ou beneficiado.

Parágrafo único – O disposto neste artigo se aplica a contratações de propaganda ou publicidade, assim como aos atos de concessão de benefícios fiscais ou creditícios.

Art. 5. Os serviços públicos municipais obedecerão às normas estabelecidas pela Constituição e leis federais brasileiras e ao disposto nesta lei, especialmente os sistemas de saúde, direitos humanos, assistência social e de ensino infantil e fundamental.

Art. 6. A violação ao disposto nesta lei implicará na imposição de multa de 15 % (quinze por cento) do valor do contrato ou patrocínio, e, no caso de servidor público municipal faltoso, em multa no valor de 5 % (cinco por cento) do valor de sua remuneração ao tempo do cometimento da infração, por cada ato ilícito, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e criminal.

Art. 7. Qualquer pessoa jurídica ou física, inclusive pais ou responsáveis, poderá representar à Administração Pública Municipal e ao Ministério Público quando houver violação ao disposto nesta lei.

Art. 8. Eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias do Departamento de Saúde do Município, suplementadas, se necessário.

Art. 9. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

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