Biografias: Caetano e Chico estão errados

E o artigo 20 do Código Civil precisa de nova redação

é nóis

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Ontem, este portal publicou ótimo texto do não menos excelente Diacrônico. Como acontece no debate de alto nível, mesmo discordando (e discordei de alguns pontos, razão pela qual escrevo este texto) é possível louvar a honestidade intelectual e os argumentos bem postos.

Nessa polêmica da proibição de biografias, Caetano Veloso e Chico Buarque (e Gilberto Gil, Djavan, Paula Lavigne…) estão errados. Mas comecemos pela lei, pois juridicamente o texto do colega não está equivocado, não.

Vejamos o teor do sempre citado artigo 20 do Código Civil vigente:

“Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.” (grifos nossos)

Por partes.

Biografia não é meramente “divulgação de escritos” ou “transmissão da palavra” – nesses casos, por óbvio, há a contraprestação financeira correspondente aos direitos autorais (no primeiro caso, especialmente) ou divulgação daquilo que já consta de veículos de grande circulação (reproduzir uma reportagem antiga não é o mesmo que “transmitir a palavra” nos termos desse artigo).

Então temos a “utilização da imagem”, que é restrita quando houver finalidade de atingir a honra, a boa fama ou a respeitabilidade. De novo, não é o caso (se for, é evidente que faculta ao ofendido requerer a indenização, em qualquer circunstância, não apenas nesse tipo de livro).

O ponto da discórdia na interpretação é o “uso da imagem” associado ao que seria “finalidade comercial”. Sim, é grana. Ou alguém aqui ainda tinha alguma dúvida? O veto às biografias não se dá por razões que obviamente seriam bastantes para vetá-las (atingir a honra ou descumprir direitos autorais).

É o bom e velho dinheiro. Nada além.

Se alguém ainda tenta resistir ao óbvio, segue trecho de artigo recomendado pelo perfil oficial da iniciativa “Procure Saber” (o nome dado à joint venture da emepebê antibiográfica):

“A grita do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), representado pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) na ADI 4815, não visa proteger o direito de informação e liberdade de expressão, como quer fazer crer. O problema está ali, no finzinho do art. 20 do Código Civil, em duas palavrinhas: “uso comercial” e no art. 21 como um todo. A proibição de que se possa comercializar a vida dos outros, sem sua autorização, é a motivação do SNEL, que reúne a Casa da Palavra, a Ediouro, o Grupo Editorial Record, Editora Globo, Editora Intrínseca, e outras editoras que publicam biografias” (grifos nossos)

Pois é: dinheiro. Das duas partes.

Pode parecer que não, mas esse negócio de livro rende uns bons tostões. De um lado, grupos editoriais que não querem perder esse filão comercial; de outro, artistas que veem livros rendendo uma grana e usando suas vidas como tema.

Parece que estão todos certos e errados ao mesmo tempo, talvez estejam, mas voltemos à lei.

Não há exatamente NADA no artigo 20 do código civil vetando a divulgação da vida de um artista ou figura pública, considerando a inexistência de ataques à honra, uso indevido de trechos de obras ou divulgação de material íntimo ou privativo.

Não há veto a pesquisas baseadas em entrevista de pessoas (que obviamente autorizam reprodução e divulgação do que foi dito), material publicado em jornais, transmitido em TV ou mesmo agora internet.

Isso tudo (que não é ofensivo nem viola direitos autorais), tendo sido já divulgado e exposto, em muitos casos por veículos de grande abrangência, não pode ser objeto de veto ou proibição com base nos direitos relativos à intimidade ou mesmo privacidade. Sobram os comerciais – o que torna a proibição pura e simples decorrente muito mais da participação (ou não) em lucros do que em quaisquer outras garantias.

Considerando a redação complicada (diria até equivocada) desse artigo, uma mudança exigiria não apenas exceção aberta às biografias, mas também o pagamento de parte dos lucros aos detentores dos direitos da figura biografada (não que isso inexista hoje, mas figurar tudo na lei é o preço que pagamos por ter um ordenamento positivista).

Obviamente, não caberia o VETO. No caso de não haver acordo entre as partes quanto ao valor, caberia ao judiciário decidir pelo montante. A obra circula, as partes ficam ambas com seus quinhões e fim de papo.

Caso cinquentinha no chão que a pendenga se resolve.

Exceção Vigente
Vale o exercício teórico: considerando ÚNICA e exclusivamente a redação do artigo 20 do CC, um livro SEM FINALIDADES COMERCIAIS (e sem ataque à honra ou violação de direitos autorais e quejandos), e que use conteúdo já divulgado pela imprensa, pode muito bem tratar da vida de qualquer pessoa pública sem possibilitar o direito de proibição.

Fundações, Institutos, ONGs etc., para ficar em exemplos simples, podem nesse caso publicar biografias de quem quiserem, obviamente não comercializando tais livros. E é possível ir além no exercício: com distribuição gratuita, especialmente em escolas e bibliotecas, até mesmo grandes editoras poderiam fazer isso.

Trata-se, nitidamente, de um artigo mal redigido.

Mas por que Chico e Caetano erram?
O erro consiste basicamente no fato de que baluartes da luta contra a censura, como Chico e Caetano, ou mesmo um ex-ministro famoso pela defesa do copyleft, Gilberto Gil, se vejam todos na trincheira do veto às biografias.

Se fazem isso para resguardar os direitos à própria imagem, trata-se de uma forma curiosa de resguardo. Afinal, estão em público ateando fogo naquilo que alegam defender das chamas. Estão demolindo algo que dizem querer intacto.

Não considero a ganância um atributo ruim ou errado; ao contrário, acho necessária à evolução de qualquer sociedade. Mas tenho especial ojeriza à burrice. E tudo leva a crer que seja este o caso; daí, não tem como não ficar triste com esses ex-gênios. Manter uma lei que garante o direito ao veto de biografias é uma postura inaceitável sob qualquer ponto de vista, mas se torna absurda considerando a história dessas figuras.

No mais, e por fim, é só repartir esse bolo e acaba a gritaria.

4 comentários para “Biografias: Caetano e Chico estão errados

  1. Daniel

    Quer saber? todos esses caras que estavam de um lado, e agora estão de outro, não valem uma biografia, seja autorizada ou não. Eles pregaram durante toda a vida um mundo libertário, mas hoje vemos essa gentinha em ses castelos. Eles não são diferentes do seu José da mercearia, que trabalha para tentar ficar rico, só que ricos eles já estão, agora correm para não perderem o que ganharam. Talvez porisso que nunca simpatizei com eles e com suas músicas, pois, talvez por intuição, nunca tivesse acreditado naquilo que eles vendiam e coninuam a vender. Não há mal algum em querer ficar rico, o ruim é quando se vende a alma e a dignidade para se chegar lá.

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  2. Leônidas Marques

    Caetano, Gil e Chico devem ter muito medo daquilo que fizeram nas décadas 60/70, juntos com pessoas que estiveram e estão no governo, Federal e Estadual. Eles ajudaram a provocar a guerra em 64 e agora tem medo. Medo de que?

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