O que o PT propõe não é Chavismo: é pior!

Não há nenhum exagero em se acionarem todos os alertas democráticos diante do que está sendo urdido pelo PT na Câmara. A PEC 33/2011, de autoria de Nazareno Fonteles do PT do Piauí, é um absurdo gigantesco que só poderia mesmo seguir adiante no cenário atual, em que seu partido comanda hegemonicamente todas as ações políticas do país, está acuado com a iminência de ver líderes históricos na cadeia e encontra na aplicação das Leis um obstáculo para a memória do partido.

Para terem uma visão mais técnica do que faz a PEC 33, recomendo o artigo “PEC 33: Golpe governista” . Mas há outros pontos a ressaltar.

A PEC 33 é apenas parte do ativismo deste deputado contra entes do nosso Estado que têm competência para frear seu partido ou crimes governamentais. Este mesmo deputado propôs, pelo Requerimento de Indicação número 2918/2012, a imediata exoneração do Procurador-Geral da República Roberto Gurgel:

“A rigor, os fatos demonstram que o atual PGR – para quem as conclusões das investigações promovidas pela CPMI do Congresso Nacional deverão ser enviadas para tomada de providências – não mais desfruta da confiança e respeito do povo brasileiro, absolutamente imprescindível ao mais alto posto do Ministério Público de nosso País”
E se a PEC 33 “Altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição“, a PEC 3/2011, também de autoria de Nazareno Fonteles, vai além:
Estabelece a competência do Congresso Nacional para sustar os atos normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

Nosso sistema republicano não é perfeito e nossa Democracia, embora já não tão recente, ainda precisa evoluir.  O que não se pode é negar que existe um equilíbrio entre os poderes. O chefe do Executivo pode barrar medidas do Legislativo através de veto, forçando novas apreciações, debates e votações. O Legislativo pode cassar o mandato do chefe do Executivo através de votações na Câmara e no Senado. Membros do STF podem perder seus mandatos por processos de impeachment no Senado. E membros do Congresso podem ter seus mandatos cassados por seus pares ( exceção feita ao caso em que recebem condenações penais, tendo então seus direitos políticos anulados ).

Não faz muito tempo, o mesmo bando de loucos que aplaude a proposta de Nazareno pedia pela internet e movimentos partidários a extinção do Senado Federal. Isto era na época em que o Governo encontrava dificuldades por ali. O cenário mudou de lá para cá, o Senado também virou um puxadinho do Executivo e a iniciativa minguou. O que resta de incômodo ao grupo do poder ainda hoje são as revelações da imprensa ( para acabar com isso propõem o Controle da imprensa nos moldes da estúpida Ley de Medios ), as investigações independentes ( para isso querem ceifar o poder de investigação do Ministério Público ) e as decisões do Supremo Tribunal Federal, guardião e interpretador oficial da nossa Carta Magna.

O conjunto das propostas de Nazareno pretende dar ao Congresso, dominado, o Poder Moderador do país. Ele e seu partido já deveriam ter aprendido que medidas oportunistas às vezes se voltam contra quem as planeja e executa. O caso da vitaminada petista no PSD para enfraquecer a Oposição está aí para servir de lição, e agora o PT e Dilma estão desesperados com um cenário eleitoral para 2014 que tenha alguém do PSDB (forte no Sul, São Paulo e Centro-Oeste ), Eduardo Campos ( forte em seu Estado, que pode refletir em outros do Nordeste)  e Marina Silva ( forte nas classes médias esclarecidas dos grandes centros urbanos ).

O conjunto das medidas deixam claro que ao PT não há legitimidade em nada que lhes fique pelo caminho. É sim uma marcha antidemocrática. Mas eu quero agora fazer um pedido e um alerta sobre essas medidas.

O pedido é para que parem todos de usar a Venezuela como paralelo negativo. Falar que “O Brasil não é a Venezuela” ou “Querem fazer do Brasil uma Venezuela” significa jogar no mesmo poço Chávez, seus coronéis e os milhões de venezuelanos que são vítimas, não cúmplices do chavismo. Mesmo entre os eleitores do falecido Chávez, muitos nem sequer tinham a opção de se opôr a ele. O Chávez era um lixo político e uma figura humana desprezível, mas não se deve dizer o mesmo dos venezuelanos. Também não gostaríamos de saber que mundo afora crises de violência e corrupção fossem chamadas de “momentos Brasil”,  “crise brasileira” ou pessoas dizendo que “precisam evitar que X vire um novo Brasil”. Temos muitos governantes corruptos, a elite que comanda nossos rumos está tomada por uma classe política vergonhosa, não queremos e não devemos ser equiparados a eles. Vale o mesmo para os venezuelanos.

O alerta é que não se está a reproduzir aqui o Chavismo. Os golpes institucionais de Chávez se deram de outras formas, mesmo o que fez com o Supremo de seu país foi bastante diferente. O projeto chavista era personalista, no estilo do fascismo-populismo “clássico” da América Latina. O que o PT está armando é um projeto político de longo prazo que não se centra numa pessoa, mas no partido. Até poderia ter como foco Lula, e  que não se duvide que Lula tinha delírios totalitários de eternização no poder (ele deu até depoimentos deixando claro este ponto de vista ), mas o PT já deu o passo adiante devido ao sucesso popular do Governo Dilma e aos problemas de saúde de Lula.

O chavismo definhou e não sobreviverá muito tempo sem Chávez. As armações petistas em ação não serão inocentes  ao ponto de terem como horizonte o tempo de vida de um ou outro. É preciso interromper esta marcha do Petismo. O avanço da PEC 33/2011 é nosso primeiro teste.

Revisado por Maíra Adorno @mairamadorno

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8 comentários para “O que o PT propõe não é Chavismo: é pior!

  1. Democrata

    Concordo com o Renato,é estranho, mas um dos apoios importantes, vem de setores chamados por eles mesmos de elites,conservadores etc…(p.ex:FIESP, Maluf) que formam a cara do governo.O presidente da tal comissão é filho de Nélson Marchezan que foi um dos líderes da Arena, e como o pai tem posições contraditórias.Na verdade tudo me parece um teatro em que a idéia é “Vamos mudar para continuar tudo como esta”

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  2. Rodrigo

    Muito bom artigo. Revela a verdadeira face do PT.

    É impressionante, a maneira sórdida, sorrateira, desleal que o PT está impondo seu plano assinado no Foro de São Paulo, para transformar o Brasil num império bestial.

    Se lá (no Foro) não fizeram um pacto de sangue com o diabo, algo muito pior foi pactuado entre eles.

    Da maneira que as coisas estão acontecendo, sobra indícios que coisa boa não virá pela frente.

    A eleição fajuta da Venezuela foi o fim da picada e demostração anti-democrática. Com aval do do (des) governo brasileiro e silencio tumular da oposição brasiliana.
    Maduro, cria dos cubanos usa a força para se impor. Os irmãos Castros aplaudem.

    Embora, Maduro chame Lula de pai, Lula é apenas a prostituta desta relação, e deveria ser chamado de “mamita”.
    Lula e PT estão colocando o Brasil na sarjeta e os brasileiros na canga da bandeira vermelha.

    A PEC33 e 37 são exemplos da maneira que os petistas querem governar.
    É bom salientar que nessa nevoa criada para trincar a democracia, o presidente da câmara Alves ( com o incrível apoio da FOLHA de São Paulo), que na cara de pau, disse; ” querer analisar a matéria e avaliar melhor o contexto”. Ora, se não é aquele negócio tipo, “agora temos a dinamite com um pavio curto, o futuro da democracia está nas mãos dos eleitos e legitimados com o voto popular”. Bandidos!!!!

    E na hora que precisa mostrar que existe uma presidente de todos os brasileiros, a ***** ****** viaja por aí, como se o Brasil estivesse em pleno exercício democrático, sem armações do PT que a levaram ao cargo. Aparece, para um fraterno abraço na amiga. Duas matrona eleitas, para governar tontos.

    A turma do PMDB, representado por esse Michel Temer, são os anões morais, que o tempo todo rasgam a Constituição com manobras e falcatruas. Não são políticos, são ***********!

    A oposição está muda, amordaçada e CONIVENTE de cabo a rabo com todo esse horror que está acontecendo. A CCJ tem membros de todos os partidos. E João Campos é apenas mais um otário do PSDB. Os traques que conseguem soltar, como forma de espanto ou surpresa, cada vez mais fortalece o lulapetismo bolivariano.
    Apenas eleição, não garante democracia!
    Cadeia para os mensaleiros!
    Cadeia para LULA!

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  3. Renato

    Mas calma, essa PEC foi aprovada por João Campos, do PSDB. Alem de ter sido discutida, e em nenhum momento, contestada pela oposição.

    Esse golpe não é de um partido, e sim de todo um poder.

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  4. Milton Valdameri

    Concordo que o que está acontecendo no Brasil não é fruto do chavismo, mas não é segredo que o chavismo e o que está acontecendo no Brasil são frutos de um mesmo projeto, que inclui a Argentina, Bolivia e alguns outros países. Em cada país membro desta organização (Foro de São Paulo), o controle do judiciário por parte do executivo está sendo feito de formas distintas, seguindo caminhos distintos, mas cujos objetivos é chegar ao mesmo destino,

    O mesmo processo ocorre em relação ao controle dos meios de comunicação e com os meios de produção. Na Venezuela o processo ocorreu de forma mais rápida e mais direta, no Brasil está ocorrendo de forma mais lenta por que as condições não são favoráveis como foram na Venezuela, então estão procurando caminhos diferentes, fazendo tentativas quando surge alguma oportunidade, mas nunca desistindo, por mais que as tentativas tenham fracassado.

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    • Conservador

      Milton Valdameri, concordo plenamente com você. O que estamos assistindo, e não é de hoje, é a ação devastadora do Foro de São Paulo. Mas como sempre acontece há os que julgam ser o Foro uma espécie de teoria da conspiração ou algo de menor importância.

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