FGTS: ele não serve mais

Na semana passada publiquei um post inicial sobre o amplo problema do “Custo Brasil“, focando numa realidade perversa da nossa situação: o funcionário brasileiro custa caro para a empresa mesmo sem ter o dinheiro em mãos. Foi necessário trazer dados bem básicos sobre a carga tributária para enriquecer a demonstração de que há quase um salário inteiro entre o que a empresa gasta e o que o funcionário recebe. Porém, o ponto central daquele post precisa ser desenvolvido: Por que temos tantos confiscos na folha salarial? Por que tanto dinheiro que obrigatoriamente deve sair das contas dos empregadores não vai à conta do trabalhador, mas fica confiscado ora nas mãos do próprio empregador (13o e férias) ora nas mãos do governo? No caso mais gritante, o do FGTS, por que devemos ter nas mãos do governo um dinheiro que é do funcionário, que só pode usá-lo quando apresentar justificativas, e ainda o vê parado numa aplicação que não ganha da poupança e quando muito supera a inflação? Se esse dinheiro já é gasto pelo empregador, e portanto não faria nenhuma diferença a ele se depositaria em uma conta sua ou do governo, por que não mudar permitindo ao menos que o trabalhador tenha o direito de administrar esse dinheiro mensalmente?

Primeiro de tudo é necessário entender a origem do FGTS e todas as suas funções. O responsável por sua criação foi talvez o mais competente trabalhador de governos federais do século passado, criador de várias políticas e engenharias financeiras necessárias para os períodos em que serviu ao poder público: Roberto Campos. O FGTS foi um mecanismo necessário em seu tempo para reduzir os danos de uma política anterior também ruim. Mas falar do Fundo de Garantia é lembrar de coisas como o BNH, o Sistema Financeiro de Habitação, da herança de Vargas, do governo Castello Branco… Nada melhor do que trazer as palavras do mentor da coisa, Roberto Campos, publicadas em seu belíssimo livro de memórias “A Lanterna na Popa“. Seguem então alguns trechos em que Roberto Campos trata do FGTS, seu debate, sua concepção, seu uso e sua implantação:
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Sobre Criar o FGTS Para Suportar o Sistema Financeiro De Habitação:

“O aporte de recursos mais estável e fundamental (nota: Do Sistema Financeiro de Habitação) veio através do FGTS, criado em Setembro de 1966, e implantado a partir de 1967. A finalidade do FGTS era criar um pecúlio financeiro permanente, em substituição ao instituto da estabilidade no emprego, que previa uma indenização somente no caso do desastre da despedida. Sua utilização como base financeira do sistema de habitação foi uma brilhante idéia de Luiz Gonzaga do Nascimento e Silva, segundo presidente do BNH, e de Mário Trindade, que lhe sucedeu(…)”

Na década de 60 o déficit habitacional era enorme, nosso sistema financeiro era precário, a inflação era alta (não absurdamente alta como em outras décadas posteriores) e havia muita instabilidade política. Neste cenário, as políticas habitacionais eram a grande esperança para milhões de brasileiros terem suas casas próprias. O mecanismo de então era o SFH, Sistema Financeiro de Habitação. Hoje nosso sistema financeiro é bastante desenvolvido, a inflação só escapa ao controle quando o governo consegue errar demais (como nos últimos meses), temos estabilidade política e financeira

A Necessidade Do FGTS Para Substituir A “Estabilidade” No Emprego

“A criação do FGTS foi uma das reformas sociais mais importantes, e mais controvertidas, do Governo Castello Branco. Havia o “mito da estabilidade”, tido como a grande “conquista social” do governo Vargas. Mito, porque a estabilidade, após dez anos de serviço na empresa, se havia tornado em grande parte uma ficção. Os empregados eram demitidos antes de completado o período de carência, pelo receio dos empresários de indisciplina e desídia funcional dos trabalhadores, quando alcançavam a estabilidade. Os trabalhadores, de seu lado, ficavam escravizados à empresa, sacrificando a oportunidade de emigrar para ocupações mais dinâmicas e melhor remuneradas. Os empresários perdiam o investimento no treinamento; as empresas mais antigas, que tinham grupos maiores de empregados estáveis, eram literalmente incompráveis ou invendáveis por causa do “passivo trabalhista”. Muitas empresas não mantinham líquidos os fundos de indenização de despedida, ou sequer os formavam, criando-se intermináveis conflitos na despedidade de empregados.
Foi precisament um desses casos típicos de rigidez estrutural nas relações de trabalho que deflagrou a busca de uma solução mais flexível, tipo FGTS. Era o caso da Fábrica Nacional de Motores (FNM) em Xerém, Rio de Janeiro.(…) Havia 4000 funcionários, na grande maioria estáveis. Quem a comprasse, compraria um imenso passivo trabalhista.(…)”

Como visto, o FGTS foi um mal menor. Foi a forma possível para quebrar o ciclo ainda pior da estabilidade no emprego. Assim como quando estamos com a garganta inflamada tomamos antibiótico mesmo alguns dias após a cura e fim da febre para afastar o mal de vez, mas depois devemos abandoná-lo, o FGTS do jeito que foi desenhado e para a finalidade que foi aplicado já não é mais necessário. Mas há mais motivos…

A Fórmula Do FGTS

“Daí se originou a fórmula do FGTS, de substituição da estabilidade por um pecúlio financeiro, em conta nominal do empregado, que ele poderia transportar de empresa para empresa. Não haveria encargo adicional para as empresas e nenhum empuxe inflacionário, pois a contribuição de 8% do empregador, para a formação do FGTS, era compensada pela eliminação de vários encargos sociais que representavam 5,2% da folha e pelo Fundo de Indenização Trabalhista, quer representava 3%(…) “

Em sua origem o FGTS substituiu impostos. Acontece que, de lá para cá, a carga tributária praticamente dobrou. Se na origem havia a justificativa do FGTS ficar em mãos do governo pois esse estaria sofrendo perda de arrecadação, hoje a situação é totalmente diferente pois o governo arrecada demais. O gigantismo tributário do Brasil torna nosso Estado um sócio pesado tanto para empregadores quanto trabalhadores e, no caso do confisco praticado pelo FGTS, faz com que o trabalhador perca dinheiro. Ainda que ressaltemos que muito do crescimento da carga tributária no total do PIB deve-se à evolução das tecnologias de arrecadação, de qualquer forma isso não altera o fato de que o peso tributário é exagerado e não necessita mais desse apoio confiscatório sobre o dinheiro dos trabalhadores.

OS Opositores Ao FGTS

“Como era de esperar, a inovação despertou grande oposição da Igreja, dos sindicatos e da mídia, com derramada preocupação emocional e nenhum embasamento analítico. (…) A despeito do esforço pessoal de Castello, que ele considerava humilhante, de barganhar com alguns políticos concessões clientelísticas ( felizmente de pequena monta), foram tantas as emendas deformadoras do projeto que o governo teve de recorrer a táticas dilatórias para que fosse editada por decurso de prazo, em 13 de setembro de 1966, transformando-se na Lei N.5.107. Reconhecendo a validade de algumas emendas aproveitáveis, houve um fato bizarro: no dia seguinte, 14 de setembro, foi baixado um decreto-Lei, incorporando-as ao texto. Assim, uma das medidas reconhecidamente mais fundamentais para a modernização capitalista do país teve origem controversa e inglória!”

Uma nota importante: nessa época a Igreja no Brasil era dominada pela ideologia marxista,até porque aqui é Brasil e muita coisa não fazem mesmo sentido, apenas são. Assim, seguramente podemos dizer que a esquerda da época foi contra o BNH. A esquerda de hoje ainda só se refere a Roberto Campos com ódio e ofensas, mas hoje é justamente a esquerda (o que restou de Igreja esquerdista, sindicatos, parte da mídia) quem acha que o Fundo de Garantia deve manter-se intocável. Roberto Campos tem a honestidade e coragem de deixar bem claro que o FGTS foi baixado na base da esculhambação, de acordos espúrios e malandragens regimentais. A esquerda de hoje, que domina todas as principais forças e órgãos políticos, age assim rotineiramente no trato de Medidas Provisórias e Projetos-de-Lei. É natural que não tenham também nenhuma objeção ao que está descrito aqui. Talvez até achem Roberto Campos um tanto ingênuo por abrir-se dessa forma, quase que se desculpando…

Sobre Como O BNH Perdeu O Rumo Até Ser Extinto:

“Ao longo dos anos, até sua equivocada extinção no governo Sarney, o BNH trouxe importante contribuição para a solução do problema habitacional. Operou em escala limitada entre 1964 e 1967. A partir desse ano, teve seus recursos reforçados pelo FGTS e pelas cadernetas de poupança. A partir de 1971, ampliaria suas funções, tornando-se um banco de desenvolvimento urbano, engajado também em operações de Saneamento Básico.
Gradualmente sofreu os efeitos da “lei da entropia” burocrática. O segmento de habitações de baixa renda, que era a motivação principal, perdeu terreno, ao longo dos anos, comparativamente a operações mais rentáveis em habitações de classe média e construções comerciais. (…) A absorção do BNH pela Caixa Econômica Federal, em novembro de 1986, não redundou em economias administrativas e deixou inaproveitada boa parte da expertise criada em 22 anos de funcionamento.”

Esse foi o triste fim de um dos pilares da implantação do FGTS.

Concluindo…

Leis, impostos e normas governamentais têm suas motivações temporais, quando em resposta a circunstâncias novas, ou duradouras, quando baseadas em princípios. No caso do FGTS, todas as justificativas para mantê-lo como foi desenhado estão datadas e obsoletas. A única necessidade real do FGTS hoje seria para o cálculo da multa em caso de demissão sem justa causa e para isso não há nenhuma necessidade de seguir como hoje, deixando o dinheiro parado nas mãos do governo em uma conta com rendimento ridículo.

O que sugiro para cada um é pensar: E se o FGTS continuasse sendo cobrado ao empregador, continuasse indo para uma conta especial mas essa conta fosse de livre acesso e uso do trabalhador? E, tal como hoje, os 8% mensais continuariam sendo acumulados e sob mesmo rendimento atual do FGTS, mas apenas para efeitos de cálculo de rescisão? O dinheiro do FGTS já é do trabalhador, nunca será tomado dele e já sai mesmo das mãos do empregador. Esse novo desenho só afetaria um ente: O governo, essa estrutura imensa, atrofiada e incompetente. Ou você acha que o governo é melhor para administrar o seu dinheiro do que você mesmo?

Admito que o que proponho soa radical e teria muitos impactos imediatos. Então vamos lá, que tal um meio-termo: Crie-se um novo FGTS em que metade do “Fundo” estaria na conta do governo bloqueada e a outra metade disponível para os trabalhadores. O cálculo para fins rescisórios seria o mesmo. As regras para sacar o dinheiro confiscado pelo governo seria o mesmo. Apenas teríamos o efeito imediato de ver o rendimento dos trabalhadores crescer de imediato. E que tal estimularmos o debate e decisão de todos os brasileiros deixando como padrão o FGTS  do jeito que está hoje, sendo 100% confiscado e administrado pelo governo, cabendo àqueles que se sentirem maduros, responsáveis e conscientes o bastante para lidarem com um crescimento de renda de 4% (metade do FGTS), optarem pelo direito de usarem mensalmente o dinheiro que já é deles?

O mundo muda, quase tudo muda, pessoas e idéias evoluem, transformam-se, adaptam-se ou tornam-se obsoletas. Acho curioso ver a esquerda brasileira como guardiã da obra de um dos maiores pensadores e cronistas liberais brasileiros, respeito essa admiração um tanto fora-de-lugar. É para retribuir a gentileza que serei utópico: tenho certeza que minha ideia será adotada e que, neste dia, nos uniremos todos reconhecendo tanto os princípios que guiavam Roberto Campos quanto suas ações corretivas necessárias apenas para a época.

Revisado por Maíra Adorno @mairamadorno

10 comentários para “FGTS: ele não serve mais

  1. Policarpo

    Ótimo texto, nada como pesquisar as fontes. As reformas do governo Castelo Branco foram essenciais para a modernização do Brasil; é uma lástima que não sejam estudadas com a devida seriedade nas nossas universidades.

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  2. Edson Juliotti

    Eu sou a favor que FGTS, férias, 13º e INSS sejam transformados todos em salário e o empregado faz o que bem entender com o dinheiro que é dele. Por exemplo, se ele acha que deverá poupar 8% do salário para quando ele for demitido el que poupe. Se ele quiser guardar dinheiro para férias ele que garde como bem entender (sobre as férias ele terá direito ao descanso de 30 dias ao ano, mas o dinheiro já foi pago). 13º ele é quem sabe se quer guardar para as compras de natal. E sobre a previdencia e assistencia social ele poderá escolher entre os serviços prestados pelo governo ou por empresas particulares.

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  3. Rafael

    Entendo q o FGTS tem duas funções que são de certa forma úteis, uma vez que temos uma cultura de poupar pouco (ou nada): 1) fazer uma poupança forçada para tempos de crise (desemprego); 2) servir de recurso barato para financiar o financiamento habitacional.

    Não tenho os dados, mas se o segundo item puder ser suprido por outras fontes, apoio a idéia do artigo. Também proponho que o FGTS tenha um teto, que incida apenas para quem ganhe até $ 5.000 (ou outro valor), acima disso não deveria incidir, uma vez que esses ‘ricos’ não precisam ser forçados a poupar e tem melhores condições de negociar diretamente com a empresa a reposição dos 8% diretamente no salário.

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  4. Milton Valdameri

    O FGTS foi uma grande sacada, ele serviu como poupança para financiar a habitação e serviu também como seguro (poupança) desemprego. Infelizmente o modelo foi corrompido ao invés de aperfeiçoado. O tema é bastante amplo e merece uma tese acadêmica, mas eu não faço a menor ideia do por que nosso brilhantes estudantes de economia não se interessam por tese sobre FGTS e previdência social.

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  5. Junior

    Pergunta sincera de um desconhecedor do assunto: Se metade do FGTS, como proposto, voltasse para o trabalhador, não haveria escalada inflacionária repentina?

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    • Da CiaDa Cia Posts do autor

      Também não fiz os cálculos plenos para todo o país, mas por suposição simples acho que não. Veja, em Dezembro a economia é “super aquecida” pelo pagamento de 13o, ou seja, 100% a mais ( ok, muitas empresasa antecipam metade do 13o no meio do ano ou quando da saída de férias ). Enfim, há um grande volume extra de dinheiro circulando, e não há nada que aponte que a inflação dispare absurdamente em dezembro. Veja, o que estou propondo seria apenas 4% a mais. E ainda assim: apenas para aqueles que optassem por isso.

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    • Milton Valdameri

      Poderia ocorrer um impacto inflacionário momentâneo, mas não uma escalada, pois o mercado tenderia a aumentar a produção, esta é a “mão invisível” que a maioria não entende. O exemplo do Da Cia, sobre o 13o salário foi muito bom, mas é necessário entender que o mercado sabe que em dezembro haverá mais dinheiro e se prepara para nos meses anteriores, por isso não ocorre o impacto inflacionário no mês de dezembro. O mesmo aconteceria com o repasse do FGTS aos salários, o mercado iria se adaptar e eliminar o impacto inflacionário gradativamente.

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  6. Wladmir Batista de lara

    Otimo texto, pensava que eu era o único a filosofar sobre a real necessidade deste modelo de FGTS.

    Não sou a favor da extinção deste Fundo, mas uma proposta mais ousada seria a sua “privatização”.

    Já que temos, graças ao PROER, um sistema bancário consolidado e lucrativo, porque não privatizar o FGTS, permitindo que empregados e empregadores entrem em acordo para a existência do FGTS, talvez como uma nova modalidade de VGBL, porém compulsória, que pode ficar em qualquer banco, não necessariamente o Governo Federal?

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