Sou da Paz: Intervenção no Congresso Nacional e o dinheiro que nos desarmou

Trazemos hoje à Coluna de Leitor uma contribuição de Brean Martins, mostrando como organizações de esquerda globais agem para influenciar nossa legislação, especificamente no caso da política de desarmamento civil.

Todos devem se lembrar do referendo realizado em outubro de 2005, que pretendia aprovar a proibição da venda de armas no Brasil. Aquela votação, mais do que consultar a vontade popular, foi concebida para legitimar o estatuto do desarmamento, que havia sido aprovado poucos anos antes.

Digo isso, pois a aprovação da proibição era tida como certa pela imprensa e seus especialistas, bem como confirmada pelos institutos de pesquisa, que apontavam uma vitória dos desarmamentistas com pelo menos 80% dos votos (IBOPE e Datafolha)[1]. Então, neste ambiente, os deputados pró-desarmamento aprovaram o requerimento de urgência e a lei que autorizou o referendo[1].

Somava-se a este clima de vitória antecipada uma campanha informal da Rede Globo e outras emissoras, que repetiam em seus telejornais imagens de tratores destruindo armas e cenas de caminhadas promovidas por ONGs com a participação de artistas globais, todos vestidos de branco, na orla da zona sul carioca[2].

Com o início das campanhas oficiais em rede nacional de televisão, o “sim”, favorável à proibição, adotou um tom predominantemente emocional, com programas marcados pela presença de artistas e personalidades[2]. Já o “não”, contrário à proibição, apresentou uma campanha pragmática, apontando fatos de conhecimento de todos: o Estado é incapaz de garantir a segurança, bandidos não seriam desarmados e a lei apenas cassaria a liberdade de escolha do cidadão. No lugar de artistas predominava um formato de telejornal, de cuja apresentadora muitos devem se lembrar[2].

Mesmo enfrentando todo este espetáculo midiático, o “não” se sobrepôs e, realizada a votação, a proibição da venda de armas foi rejeitada com incríveis 65% dos votos. O mesmo resultado foi obtido, individualmente, em cada um dos Estados brasileiros, ultrapassando, em alguns, a marca dos 80% de votos.

Esse resultado, mais do que garantir o comércio de armas no país, tornava conhecida a vontade do Povo, que não aceita ser desarmado. Assim, em uma República onde “todo poder emana do povo”, era de se esperar que o Poder Executivo readequasse sua política pública e que a legislação desarmamentista fosse revista pelo Congresso Nacional.

Contudo, na década que se seguiu, não só essas providências não foram tomadas, como o Governo avançou ainda mais sobre o direito de defesa do cidadão. Possuir e portar armas passou a encontrar cada vez mais barreiras nas restrições legais, nos custos e na discricionariedade dos burocratas responsáveis pelas autorizações.

Assim, o Governo acabou por impedir o comércio de armas por meios oblíquos. Uma prova disto é que, desde a promulgação do Estatuto do Desarmamento até o ano de 2009, 90% das lojas de armas do Brasil fecharam as portas e a venda de armas teria sido reduzida na mesma proporção, segundo dados divulgados pelo Instituto Sou da Paz[3].

Se o Estado dá as costas à vontade do Povo, se volta a quem?

Buscando respostas, cheguei ao Instituto Sou da Paz, conhecido por encabeçar a campanha derrotada do “sim” no referendo e por atuar contra o direito de defesa do cidadão até os dias de hoje.

Além de organizar passeatas com artistas descolados, o Instituto integra o Conselho Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (CONASP), o qual tem como principal objetivo “formular e monitorar a implementação da política nacional de segurança pública”[4].

Certo, mas o que, de fato, faz o CONASP?

Uma resposta a esta questão pode ser encontrada na ata de uma de suas reuniões, realizada entre os dias 10 e 12 de dezembro de 2014[5], a qual citarei a seguir.

A título de contextualização, vale dizer que na mesma semana em que ocorria esta reunião do CONASP, o PL 3722 seria votado em uma comissão especial do Congresso Nacional e, caso fosse aprovado, poderia ser levado ao plenário no ano seguinte. Este PL, embora ainda restritivo, flexibilizaria a lei desarmamentista atual.

Foi neste contexto que o Instituto Sou da Paz propôs a seguinte providência ao CONASP:

O SR. IVAN CONTENTE MARQUES (Instituto Sou da Paz) – (…) A solução ou a sugestão que o Sou da Paz traz acompanhando esse processo, também em conversa com o Deputado Molon e todo o resto dos nossos aliados nessa briga, é de uma intervenção forte do Executivo, forte do Governo Federal e uma conversa clara com o presidente da Casa, o Deputado Henrique Eduardo Alves para que regimentalmente nós consigamos que essa Comissão não se reúna. Como isso pode acontecer? O presidente da Casa decretando Sessão Extraordinária no Congresso. Essa é uma das soluções. Com a Sessão Extraordinária as Comissões não se reúnem. [5]

Ou seja, o Sou da Paz articulou para que um Poder da República sofresse interferência de outro, de modo a impedir o normal processo legislativo. Esta proposta foi recebida com toda naturalidade pela Secretária Nacional de Segurança Pública, que assim respondeu:

A SRA. REGINA FILOMENA DE LUCA MIKI (Secretária Nacional de Segurança Pública (Presidente))– Ivan, eu acho que quando você chegou eu já tinha informado. O Doutor Gabriel da SAU, eu acabei de falar com ele. A estratégia é exatamente esta porque tem que não só esse projeto como a PEC 215. Então, a estratégia é a mesma. O Ministro Berzoini já foi contatado, já foi contatado o presidente da Câmara. A ideia é realmente com Sessões Extraordinárias e não permitir nenhuma Ordinária. A estratégia é esta. (…).[5]

Não bastasse esta articulação para impedir diretamente a votação, o Sou da Paz propôs que congressistas favoráveis ao projeto de lei fossem constrangidos por meio da imprensa:

O SR. IVAN CONTENTE MARQUES (Instituto Sou da Paz) – Eu fico feliz que a estratégia tenha sido tomada. Eu peço desculpas pela repetição. Então, eu volto à questão da exposição desses parlamentares junto à mídia e junto à sociedade. (…) O pedido para não haver quórum na semana que vem ele é eu acho que uma ferramenta interessante, mas também precária frente à maioria que essa bancada tem dentro da própria Comissão. (…).[5]

(…) “Temos que fazer barulho, temos que criar constrangimentos para que esses Deputados não consigam prosperar nessa situação calamitosa, que é a revogação do Estatuto do Desarmamento.” (…) [5]

Então, mais adiante, vemos a Secretária Nacional de Segurança Pública coordenar a atuação do grupo, dizendo que embora ela, como Governo, não possa atacar os Deputados diretamente, isso poderia ser feito por outros integrantes do conselho:

A SRA. REGINA FILOMENA DE LUCA MIKI (Secretária Nacional de Segurança Pública (Presidente))– Mas o fato concreto é o seguinte, nós temos uma semana… Essa Comissão é uma comissão especial, se não conseguirmos brecar isso este ano, nós teremos um fôlego grande para uma campanha maciça, e aí nós temos que pensar realmente. Essa campanha passa não só institucional pelo Ministério, como pela Rede Desarma, como pelo próprio CONASP como nós não vamos articular isso.(…) Eu enquanto Governo, eu e Janaina, nós não vamos poder entrar no cerne do financiamento do Deputado, mas nós trabalhamos em outros pontos, mas eu acho que vocês têm isenção e têm condições de entrar nesse campo. E nós nos mantemos mais… Nós vamos ter que combinar o jogo mesmo até onde o Governo vai, até onde a sociedade vai, os policiais, como que nós vamos fazer esse jogo para que nós não nos percamos nisso e não acabemos encolhidinhos. [5]

É certo que esta estratégia de constrangimento precisaria contar com o apoio da imprensa, na qual o Sou da Paz parece ter grande penetração, conforme informam seus relatórios:

Talvez sejam articulações como esta ocorrida no CONASP que, vez ou outra, fazem com que pautas progressistas e seus ataques sejam repetidos em toda a imprensa, em matérias curiosamente parecidas. Contudo, isto é uma especulação para ser discutida em outro momento.

Enfim, quanto aos resultados de toda esta articulação, um dos relatórios do Sou da Paz informa que a “movimentação” liderada pelo instituto impediu a votação no Congresso Nacional e cita o apoio de figuras memoráveis como os ex-presidentes Lula e FHC.

Os laços entre o Sou da Paz e o Governo Federal não acabaram por aí, mas parecem ter se estreitado nos anos que se seguiram e, em 2015, foi instituído um “grupo de trabalho, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública SENASP/MJ, para apresentação de medidas de aprimoramento do controle de armas no Brasil.”, que era formado exclusivamente pelo Ministério da Justiça, o Instituto Sou da Paz e a Rede Desarma Brasil [6].

Ora, mas quais são os interesses que determinaram esta interferência no Congresso Nacional? De onde vem o dinheiro?

Apresento a seguir uma rápida análise dos demonstrativos financeiros do Sou da Paz, com dados que vão de 2007 a 2015 e que estão restritos às contribuições vinculadas a projetos[7]. Foco-me nos números que chamam mais a atenção, organizados por financiador e indicando os projetos do Sou da Paz que foram por eles patrocinados.

1 – De um total de mais de R$ 1,7 milhão em contribuições da Ford Foundation, cerca de R$ 750 mil foram destinados aos projetos chamados “Arma na Mira I e II”, que são assim descritos.

Notem a semelhança entre este projeto e a “movimentação” no CONASP que impediu a votação do PL3722.

2 – Outro grande financiador do Sou da Paz é o Governo da Noruega, com uma contribuição total que ultrapassa os R$ 3 milhões, alocados nos projetos “Noruega” e “Redução da Violência Armada”. O primeiro é descrito da seguinte forma:

Aqui, estamos diante de um governo estrangeiro que financia projetos do Sou da Paz, em conjunto com a Ford Foundation, que visam ao controle de armas de fogo.

3 – A Open Society, de George Soros, teria contribuído com mais de R$4,4 milhões e a Stifung Open com mais de R$1 milhão.

Por sua vez, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública que foi criado, segundo seu próprio site, com “apoio da Fundação Ford, da Open Society Foundation e da Fundação Tinker, entre outras instituições” [8] teria contribuído com mais de R$ 582 mil.

A Open Society, como bem delineado por Alexandre Borges, “é uma ONG bilionária destinada a influenciar a opinião pública e a política no mundo. Ela está presente em mais de 70 países é tão poderosa que, em alguns regimes, é considerada um ‘governo informal’” [9].

4 – O Sou da Paz desenvolveu o projeto “Agenda prioritária da segurança pública”, financiado pelo Instituto Betty Laffer com mais de R$ 210 mil, que visava a, entre outras coisas, elaborar “uma Agenda de Propostas Prioritárias para Segurança Pública para pautar o debate eleitoral de 2014” [10].

Há, também, o projeto “Observatório da Justiça Criminal” patrocinado por Celso Lafer, com mais de R$ 174 mil, que estudou os “argumentos dos formadores de opinião favoráveis e contrários à lei e aplicou um treinamento de mídia com os especialistas que defendem as medidas cautelares a fim de melhor ocupar o espaço na imprensa e tornar os argumentos mais acessíveis à população” [11].

Vejam, mais uma vez os recursos são aplicados com o intuito de pautar o debate nacional sobre segurança pública, inclusive das eleições.

6 – O pagador de impostos também subsidia o Instituto. O Sou da Paz recebeu valores de municípios e do Estado de São Paulo, além de ter contado com isenções tributárias.

7 – O Sou da Paz teria recebido, ainda, R$ 380 mil do PNUD, da ONU, e R$ 490 mil da Unicef.

Para fechar esse ponto, vale notar uma curiosidade, a Unesco e a Rede Globo são os patrocinadores do projeto que reúne o maior volume de doações, o Espaço Criança Esperança, com um total de mais de R$ 13,8 milhões. A Unesco promoveu, ainda, o projeto “falando de gênero”, que trabalhou esse tema com alunos de uma escola pública brasileira.

Vamos ao que é essencial disto tudo.

Os documentos citados apontam que o Instituto Sou da Paz propôs medidas para impedir a votação do PL 3722. Isto foi articulado em uma reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública, sob duas estratégias. Uma direta, consistente na intervenção do Poder Executivo no Poder Legislativo, para que fossem convocadas sessões extraordinárias que impediriam a votação na comissão. Uma indireta, consistente na utilização da imprensa para constranger parlamentares contrários a seus interesses.

Por outro lado, é possível afirmar que o Instituto Sou da Paz foi financiado por diversas organizações estrangeiras e o governo da Noruega, bem como que alguns de seus projetos tinham por finalidade o monitoramento do Congresso Nacional, a intenção de pautar o debate público e o controle de armas no Brasil, entre outras.

Assim, postos os fatos, resta ao cidadão julgar.

Mas vejam, aqui analisamos apenas uma reunião do CONASP, sob a ótica de apenas uma “organização da sociedade civil”. Em nosso país abundam Institutos, Fórum, Coletivos e afins com funções e financiamento semelhantes ao Sou da Paz.

No próprio CONASP vemos, ainda, a “defesa do estatuto do desarmamento” ser repetida por associações de militares, policiais, peritos, havendo dúvida, contudo, se estas colocações são representativas destas categorias.

Portanto, embora me pareça relevante, o exposto aqui é apenas um pequeno quadro do progressismo globalista que pretende nos governar (e desarmar).

Para finalizar, transcrevo uma fala do Vice-Presidente do CONASP na mesma reunião[5], uma verdadeira pérola da intelligentsia progressista:

O SR. ALMIR LAUREANO DOS SANTOS (Vice-Presidente do CONASP) – (…)

A cidadania brasileira aprovou, através de plebiscito, um referendum… Foi aprovado pelo referendum a comercialização de armas no Brasil, porque o que a sociedade brasileira queria era impedir a comercialização de armas no Brasil. E eles confundiram isso como uma vontade do Governo e não da sociedade, mas o que nós que precisamos? É desqualificar, com competência e inteligência, que apesar de a cidadania brasileira ter aprovado, pelo referendum, a comercialização de armas no Brasil, e nós aceitarmos o resultado como um processo democrático não foi suficiente para diminuir a violência. A violência só tem aumentado, mesmo com a aprovação da… Nós precisamos de alguma forma também traduzir isso.

Notas:
[1] NEIVA, Pedro. Determinantes do voto “sim” dos deputados federais ao controle de armas no Brasil, disponível em http://www.justica.gov.br/sua-seguranca/seguranca-publica/analise-e- pesquisa/download/estudos/sjcvolume3/determinantes_voto_sim_deputados_federais_control e_armas_brasil.pdf/view.
[2] O referendo das armas no Brasil: Estratégias de campanha e comportamento do eleitor. Luciana Fernandes Veiga e Sandra Avi dos Santos. [3]http://istoe.com.br/133230_VENDA+LEGAL+DE+ARMAS+JA+CAIU+90+EM+DEZ+ANOS [4] Relatório Anual do Sou da Paz de 2013, página 19.
[5]Atada 29a Reunião Ordinária Conasp – MJ-CONASP, disponível em
http://www.justica.gov.br/Acesso/decisoes-dos-conselhos/arquivo_decisoes-dos- conselhos/conselho-nacional-de-seguranca-publica-conasp/reunioes-2014/ata-conasp_12_10- a-12_2014.pdf/view. Vejam os trechos citados a partir da linha 2860. A título de curiosidade, nesta mesma reunião o Conselho discutiu brevemente a regulamentação de armas de airsoft e paintball, veja linha 1760 e seguintes.
[6]Disponível em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDFViewer? jornal=1&pagina=27&data=18/05/2015&captchafield=firistAccess
[7] Foram analisando apenas os valores indicados na seção “Contribuições e participações vinculadas a projetos” e correspondem ao período de 2007 a 2015. Os valores apresentados foram divulgados pelo Sou da Paz e por nós atualizados, pelo IGP-M, desde maio do ano de referência até fevereiro de 2017.
[8] Site do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, acessado em 21/02/2017, no endereço http://www.forumseguranca.org.br/perfil/historia/.
[9] BORGES, Alexandre. O dono do mundo, disponível em http://reaconaria.org/colunas/alexandreborges/o-dono-do-mundo.
[10] Relatório Anual do Sou da Paz de 2014, página 10.
[11] Relatório Anual do Sou da Paz de 2014, página 10.
[12] Demonstrativo Financeiro do Sou da Paz de 2012, página 9.

7 comentários para “Sou da Paz: Intervenção no Congresso Nacional e o dinheiro que nos desarmou

  1. Pantafernando (@Pantafernando)

    Embora pareça coisa de maluco, cada vez mais parece fazer sentido.
    Apenas o ocultismo para explicar o mundo em que vivemos, onde constantemente grupos invisíveis tramam para subverter a tradição e os costumes da civilização.

    Isto é, o texto trata nada mais nada menos da famingerada “new world order” ou nova ordem mundial. A nova ordem mundial é um dos 7 sinais do apocalipse, que prevê que o mundo terá uma única politica, economia e religião. Desarmando a população se torna mais facil subjulgar todos em uma ditadura. Não é estranho falar que o desarmamento apenas interessa aos bandidos, que podem assaltar sem risco, e aos ditadores, que podem dominar uma população por meio da força.

    Percebam como é recorrente certas figuras conhecidas quando se trata de assuntos que claramente atentam contra a civilização, mas que toda a mídia trata de dá-los aparência de normalidade: George Soros e sua famingerada Open Society. Se este magnata investe em um projeto, tenha certeza que ele só faz sua parte para a chegada do anti-cristo.

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  2. Rodrigo

    Muito bom texto. O Reaçonaria, mais uma vez, prova ter uma equipe de excelência! Como sugestão, deixo a ideia de que alguém com disposição, expertise e inteligência faça um “Dossiê ONGs”, relacionando as 100 maiores Organizações Não Governamentais atuando no Brasil, as áreas de atuação, as pautas que defendem, coletagem de reportagens, entrevistas e posicionamentos políticos de seus pseudo especialistas e quais são as formas de financiamento – público e privado – que as sustentam.

    O documento pode até mesmo evoluir pra um livro no futuro.

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  3. Luciano Braz

    No fim, notem, tudo gira em torno de dinheiro, muito dinheiro! Onde são aplicados esses milhões R$? Não seria uma surpresa se parte desta verba fosse utilizada para subornar autoridades, funcionários públicos, artistas, formadores de opinião, etc. Sinceramente, é como eu sempre digo: o Brasil não corre o menor risco de dar certo. Quem puder, que vá para um lugar melhor.

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  4. jorge

    Primeiramente gostaria de parabenizar ao Reaconaria pelo artigo, rico em detalhes, com fontes, traçando todo um histórico sobre o assunto. Só por esta matéria dava para instaurar algum processo e caçar todo este povo.

    Este pais está fadado ao caos, institutos estrangeiros mandam e desmandam aqui dentro, não há uma luz no fim do túnel, e não adianta apontar o “Bolsonaro” como solução pois não acredito que deixarão ele concorrer, farão o inferno na vida dele,

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