Caetano e Chico Buarque estão certos

Você está acompanhando a polêmica sobre a nova Lei que restringe a publicação de biografias? Se ainda não, corre ler essa notícia que resume bem: “Lei das biografias opõe músicos e escritores“.

Pois bem, é para tratar dela que temos hoje um texto muito especial, escrito pelo sempre ótimo @diacronico, que já andou por aqui anteriormente. Leiam abaixo com atenção:

Caetano e Chico Buarque estão certos

É-me muito desconfortável ladear o Caetano, a ex-mulher do Caetano, o Chico e outros biodegradáveis biografáveis – mas, raios, eles estão certos. E vocês, meus primos-irmãos reaças & liberais (no sentido brasileiro do termo), profundamente equivocados – ou eqüivocados, como se diz no Qüênia.

Não sei o que aconteceu com o vosso imperativo categórico, senhores; não entendo porque desta vez varreram para baixo do persa a regra de ouro da filosofia judaico-cristã: afinal, vocês achariam bacana que alguém escrevesse um livro sobre suas vidas, dizendo o que acham de vocês (bem ou mal, não importa. Ou importa, sim: falando mal de vocês), ganhasse dinheiro com isso e as pessoas dissessem: “não gostou? Processe!”.

Não, não é legal.

Eles estão certos. Dessa vez, sim.

Eles estão certos. Dessa vez, sim.

É mesmo ilegal: há mais de uma década já estava aprovado e vigente o Código Civil de Miguel Reale – sim, nosso maior jurista, grandissíssimo e valorosíssimo conservador, autor da teoria tridimensional do Direito (fato, valor & norma bengell, saudosa norma bengell). E lá está escrito, facinho de ler:

“Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.”

Bobagem, portanto, dizer que são os velhos novos baianos que querem mudar a lei numa boa: pelo que eu entendi, eles só querem, para decepção de sua (deles) eterna adolescência, que se aplique a lei que há, ué.

Também não cola dizer que estarão protegidos os bandidos – até o Reinaldo Azevedo, que eu julgo sempre certíssimo, me veio com esta: uma nova lei “resguardaria também a biografia de torturadores, de assassinos, de malfeitores. Um biógrafo ou jornalista, vejam vocês, teria de pedir tanto a Roberto Carlos e Caetano Veloso como a Fernandinho Beira-Mar e Marcola a autorização para narrar a sua saga.”

Ora, o artigo 20, do Código de Reale, já diz que se a questão for vinculada à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, o impedimento não se aplica. Fora isso, é fofoca da vida pessoal; é intimidade.

E posso até ser mal visto por vocês (embora eu ficasse chateado se isso acontecesse), mas eu acho que, se não for por questão de segurança, de ordem ou de justiça, o Fernandinho Beira-Mar e o Marcola têm tanto direito à preservação da intimidade quanto os reis do iê-iê-iê.

A Carta Cidadã (sim, esse é o apelido mocorongo da nossa idem constituição) prevê, no decantado artigo 5º, que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Temos a ficção jurídica de que o legislador não usa palavras à toa (conhecendo o nosso legislador, é uma ficção científica, né). Mas dizer que a intimidade é inviolável não foi à toa – assim como não está lá à toa a possibilidade de indenização, depois que arrombaram a porteira.

(Aliás, vejam, amáveis concidadãos, como o legislador é bocó: diz que é inviolável, mas se violar, paga…).

O que se entende disso tudo? É que o melhor é evitar o dano, mas se não der, paga-se por ele.

Muito melhores que este quase-anônimo e bobalhão advogado eram os romanos, que talhavam seus brocardos com tanta perspicácia que os faziam menores que um tuíte: qui certat de damno vitando anteponendus est ei qui certat de lucro captando (não chegou nem perto de 140 caracteres; impressionante, né?).

Ou, na bela&inculta: mais pode quem quer evitar um dano, do que quem quer levar vantagem em tudo, certo?

Ou vai alguém dizer que isso está errado? Que, tipo, se você puder evitar um estupro, não será melhor evitá-lo, que depois punir e processar e tomar as calças do taradão, se ele ainda as tiver?

E, por favor, não me venham vocês (vocês, of all people!) agitar as mãozinhas no alto, gritando: “censura! Censura! Salve-se quem puder! É a volta da ditadura!”.

Censura é feia e má e boba quando não deixa você pensar, quando te impede de conhecer coisas relevantes, quando esconde obras relevantes e fatos que podem mudar o modo como você vê o mundo.

Agora, revelar o que o Gilberto G. fuma, mostrar quem deu pro Chico B. (teríamos que censurar a lista telefônica, aparentemente), explicar se o Roberto C. desatarraxa algum acessório hora agá – desculpe, nada disso está em qualquer das categorias acima, né? Essas coisas todas, aliás, estão por aí espalhadas na internet e nenhum deles pediu censura, né? Ah, o Monarca pediu, é verdade – e tão relevante que eu quase esqueci. Desculpe, mas embora eu seja republicano, nessa aí eu concordo com o Rei: você não tem nada que saber como ele faz o canguru perneta (desculpem), se ele apanhou da Lei de Laura (é assim que se escreve?) ou quantos filhos ele deixou esparramados por aí. Isso não é pobrema da senhora, mora?

Estou, por isso, desta única vez, ladeado com os velhos Caetanos (até porque, convenhamos, é preciso ter cojones, para defender isto aqui, hein?) – mas aqui estão também o Miguel Reale e os Romanos (não, não é uma banda).

14 comentários para “Caetano e Chico Buarque estão certos

  1. Ricardo Lopes

    Por intermédio da sapientíssima mídia brasileira, desde criança, pessoas como o Sr Caetano e seu Chico, entraram na minha casa, cagaram na minha sala, estupraram a mente dos meus familiares, anestesiaram sua percepção da realidade com seus sambinhas meia boca e sua opiniões mal fundamentadas e ainda por cima saíram as gargalhadas, ovacionados pelas suas vitimas como heróis nacionais. Graças a Deus e aos professores Olavo de Carvalho, Gustavo Corção, Mario Ferreira dos Santos, Sócrates, Platão, Aristóteles , S. Agostinho, S. Tomás e outras almas abençoadas que pousaram neste pobre mundo cão, eu pude limpar e reorganizar a minha casa e almas da minha queria família.
    Essa lei é absurda e só existe no Brasil. O que, alias, não surpreende: Esse mix de hippies comunistas, musica chata e pseudo inteligência só existe também no Brasil.

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  2. Rafael

    “Dê a César o que é de César… a Deus… o que é de Deus”… aí moçada… vamos concordar… o cara escreve muito bem… com uma boa pitada de corência… espero ver outros posts.

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  3. Flavico

    O autor do texto já erra de saída, ou seja, peida antes de comer. Pergunta ele, com as mãozinhas apoiadas nas ancas: “…vocês achariam bacana que alguém escrevesse um livro sobre suas vidas, dizendo o que acham de vocês (bem ou mal, não importa. Ou importa, sim: falando mal de vocês), ganhasse dinheiro com isso e as pessoas dissessem: “não gostou? Processe!”.” Respondo: não acharia nem bacana nem chato, pois sou figura não-pública, um zé-ninguém, desinteressante mesmo. Uma biografia da minha vida não venderia coisa alguma. Nem minha mãe compraria. Agora, upalalá!, uma biografia do Caetano é coisa que interessa a milhares, já que o baiano chefe da mafia do dendê é uma figura-pública, que sempre gostou da ribalta e dos holofotes, sendo assim, ele gera interesse da sociade. Não porque alguém pediu, mas porque assim ele quis desde que começou a fazer sucesso. Não se pode separar o artista de sua vida privada. O que é de interesse público, é público. Como se dizia nas antigas: é o preço do sucesso. Quem não quiser ser biografado que vá ser funcionário do Banco do Brasil.

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  4. john

    Quem escreveu esse artigo? O José Dirceu???

    Seguindo-se essa linha, todos os políticos poderão proibir jornais/revistas/livros/tv que os desagradem, visto que obviamente não se qualificam como “necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública”.

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  5. danir

    Se ninguém tem que saber das intimidades do Caetano, ele também tem que parar de dar opinião em tudo, até no que não tem competência para falar. Ou dar força para baderneiros e terroristas.
    Se bem me lembro, ele era adepto do mote: É proibido proibir. O dinheiro muda as pessoas. Principalmente os rebeldes sem causa.

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  6. danir

    Não concordo com esta posição. A liberdade de opinião e de acesso à informação são assunto da constituição. Se eu disser algo difamatório, ofensivo que seja punido na forma da lei. Mas eu tenho o direito de dizer, e a responsabilidade pelo que disser.
    Principalmente se forem pessoas cuja biografia tenha algum valor público ou histórico. O resto é balela. Ninguém vai publicar a biografia autorizada ou não do José das Conchas. Se este raciocínio prosperar, publicações como Contigo, Caras e outras do mesmo tipo também serão inviáveis. Eu não as consumo (só em consultórios médicos) mas não creio que devam ser bloqueadas.

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  7. Flavio Augusto

    Quem escreveu esse argumento está resumindo o problema das biografias aos artistas da música contemporânea, e se esquece que a proibição às biografias não autorizadas vai além disso.
    Um autor que queira pesquisar e escrever sobre alguma personalidade da História do Brasil, seja da arte, da política, da literatura, do esporte, enfim, também enfrenta esse bloqueio vindo dos descendentes ou herdeiros dos direitos autorais, não só dos personagens vivos.
    E não se trata de fofocas, para isso temos diversas revistas e programas televisivos, alimentados por paparazzis e jornalistas da futilidade, mas de História. Relatar a vida e a obra de qualquer pessoa célebre, também é relatar uma época, um pensamento, um movimento. É tornar humana a figura biografada e deixar um registro para gerações futuras.
    Seguindo o exemplo do texto, ninguém precisa saber que o Gilberto Gil fuma, mas por que ele fuma? Qual contexto social o levou a fumar? Que experiências uma figura como o Gilberto Gil passou e em que momento histórico elas aconteceram? O que sua arte influenciou outras pessoas e o que influências Gilberto Gil absorveu em cada momento de sua vida que o fizeram ser quem ele é? Contando sua história teremos um registro de como viviam as pessoas quando ele nasceu, como era sua cidade, como era a infância, a adolescência, em seu tempo. Que descobertas e desafios um indivíduo vivenciou.
    A lei que existe precisa ser derrubada, de outra forma ela é sim uma forma de censura. Essa lei está no mesmo patamar da destruição da biblioteca de Alexandria; da queima de livros na Alemanha nazista; do veto de um censor nas ditaduras mundo afora. Ela acaba com a memória de um país, pois os que detém as informações e são impedidos de as deixarem registradas e, quando morrem, um pedaço da História se esvai.
    Por fim, a ganância da ex-mulher do Caetano é muito maior do que querer impedir que alguém conheça a história de uma personalidade pública, o que ela não quer é que alguém fature em nome de “seus artistas”. Ela quer é um ECAD da palavra escrita, para quando alguém citar o nome de um artista, que pague por essa citação.

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  8. Mauro

    Pô dassyA, como deixas passar as concordância desse jeito?
    Muito melhor que este quase-anônimo e bobalhão advogado eram os romanos, que talhavam seus brocardos com tanta perspicácia que os faziam menor que um tuíte: qui certat de damno vitando anteponendus est ei qui certat de lucro captando (não chegou nem perto de 140 caracteres; impressionante, né?).

    Pode, pelamordenapoleaomendedalmeida, corrigir?

    Muito melhorES que este quase-anônimo e bobalhão advogado eram os romanos, que talhavam seus brocardos com tanta perspicácia que os faziam menorES que um tuíte: qui certat de damno vitando anteponendus est ei qui certat de lucro captando (não chegou nem perto de 140 caracteres; impressionante, né?).

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  9. Gredson

    É interessante notar, que mesmo com tais leis para impedir a biografia, acabou nascendo um movimento no facebook, que tem como objetivo justamente criar uma biografia do caetano veloso na internet. isso só mostra como essa lei é ineficiente, agora o que eles queriam evitar, acabou atraindo a atenção das pessoa.

    “Censura é feia e má e boba quando não deixa você pensar, quando te impede de conhecer coisas relevantes, quando esconde obras relevantes e fatos que podem mudar o modo como você vê o mundo.”

    O autor toma para si o que é relevante, ninguém te deu o direito de dizer o que as pessoas devem gostar ou não, devem achar relevantes ou não.

    Com relação a questão da imagem, todo esse alarde e medo de mostrar uma biografia, só atrai mais a atenção das pessoas, e só estimula mais ainda a publicá-las, nem que seja na internet de forma anonima. isso mostra que “a imagem” não te pertence. sim as pessoas tem a liberdade de pensarem o que quiser sobre você ou eu, e a mesma liberdade de me criticar (e elas vão fazer isso) e a melhor forma de combater isso, é com argumentos, é provando o seu ponto de vista. Caetano poderia muito bem, criar um auto biografia, dando o ponto de vista dele, e criticando o que ele acha errado, mas preferiu partir para censura, e o tiro saiu pela culatra, agora mais pessoas tem uma ideia ruim dele. bom esta é minha opinião.

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