A Força Nacional deve acabar

Após colaborar com as excelentes reflexões contidas no artigo “Segurança Pública e suas cascas de banana“, convocamos o amigo @PensoEstranho para falar sobre uma força de segurança que está mais presente no imaginário popular e propagandístico do que efetivamente combatendo crimes. Leiam abaixo.

A Força Nacional deve acabar 

Imagine o cotidiano de um policial: lidar diariamente com situações estressantes de conflitos com a criminalidade, controle de desordens e tumultos, atendimentos a vítimas de crimes, ordens inquestionáveis (nem sempre providas de sentido ou de interesse público), corregedorias (com seus extensos e complexos regimentos e normativas), e o pior: a sensação difusa e contínua de não ser bem visto e avaliado por aqueles a quem jurou proteger, com a própria vida, se necessário.

Aí surge uma oportunidade para este policial: exercer as mesmas funções, só que em outro estado, em contextos de crise onde sua atuação pode “fazer a diferença”, mantendo seu salário acrescido de diárias, pagas pelo governo federal , tudo isso longe de seus superiores, dos olhares da imprensa local, da corregedoria, daquele presidente de associação de bairro que sempre reclama do atendimento na delegacia ou das escassas rondas próximo à sua loja.

Agora imagine o governo estadual, responsável pela contratação, capacitação e remuneração deste mesmo policial. A expectativa é tê-lo reforçando o efetivo policial do estado, certo? Mas circunstâncias como dependência de recursos federais, pressões e acordos políticos ou simplesmente o desejo do governante em ser parceiro do governo federal acabam fazendo com que muitos estados disponibilizem parte de seu efetivo para ações em outros estados da federação, sob gestão do Ministério da Justiça. Afinal, é importante ficar bem com a União, dona do cofre.

Por fim, imagine um governo federal populista, com enorme influência sobre os governos estaduais, dinheiro disponível e, de outro lado, complexas demandas de segurança pública de âmbito nacional, polícias federais com efetivo defasado e forte pendor para ações rápidas e de impacto, ao invés de ações estruturantes, e temos o contexto de formação da “Força Nacional de Segurança”.

Desde 2004, através de Decreto presidencial (nº 5.289/04), os governos Lula e Dilma tem à disposição um efetivo formado por policiais, civis e militares, de todo o país, para utilização em ações especiais em todo o território nacional, mediante demandas dos governadores ou, desde esse ano (através de alteração do decreto), também por solicitação de ministros.

A captação de efetivo para compor a Força Nacional se dá, na prática, pela dinâmica descrita acima: celebração de convênios com os Estados, que se comprometem a fornecer determinado efetivo para a Força Nacional, efetivo este que recebe treinamento e diárias do governo federal. É a mesma lógica utilizada no âmbito tributário: o governo federal centraliza a arrecadação, diminui a capacidade de estados e municípios, e depois repassa o recurso para estes mesmos estados e municípios, mas não a todos, apenas os “escolhidos” ou “necessitados”, que tornam-se cada vez mais dependentes do poder central.

Força-Nacional-1-580x362A força nacional, por não ser uma polícia constituída, nem ter competência funcional originária definida em lei, depende única e exclusivamente do poder discricionário da presidência da república para ser utilizada, o que dá margem a casuísmos e instrumentalizações de toda ordem. As circunstâncias de sua utilização (crises, distúrbios, levantes, muitas vezes em locais ermos do país), agregam a este casuísmo o ingrediente pernicioso da falta de controle social. O pior exemplo de mau uso desta força policial de má origem aconteceu no início das atuais manifestações, quando o Ministro José Eduardo Cardozo, seletivamente, ofereceu ajuda da força nacional ao estado de São Paulo. Mesmo reconhecendo que a PM paulista possui o maior efetivo do país, o ministro pré-candidato ao governo estadual não hesitou em escolher, dentre todas as crises de segurança do país, a manifestação paulista como a prioridade número um do governo federal no âmbito da segurança pública.

Estranhamente, quando os protestos se espalharam pelo país, com contornos muito mais amplos e violentos do que os de São Paulo e uma dinâmica política claramente desfavorável ao governo federal, a oferta não se repetiu. Os que aguardam explicações quanto ao critério utilizado provavelmente se frustrarão.

Em que pese a força nacional ter sido importante em determinadas situações, principalmente em estados menores, é uma instituição que deveria ser extinta, pelos seguintes motivos:

1 – Uso político: como já dito, a ausência de atribuições originárias definidas por lei torna a força nacional verdadeira milícia palaciana, acionada conforme os interesses circunstanciais da presidência da república. Uma polícia submetida a tal contingência está fadada ao desvio de uso e finalidade;

2 – Ausência de controle: os policiais que participam da força nacional, em caso de cometimento de crime, abuso de autoridade ou excesso no uso da força durante operações estão submetidos a uma inspetoria da força nacional, cuja penalidade mais grave é o desligamento do policial da Força Nacional.
Este policial fica então submetido à corregedoria de seu estado para continuidade da apuração e eventual penalidade acessória. Não é difícil concluir qual a prioridade e capacidade de apuração de uma corregedoria para averiguar situação ocorrida em outro estado. Se o espírito corporativo já é um desafio das corregedorias na apuração de infrações praticadas onde o policial tem sede de trabalho e residência fixos (com todo o controle social externo decorrente), no caso de apurações de fatos distantes, o resultado destas apurações raramente é conclusivo;

3 – Volatilidade de efetivo: uma força de segurança formada por policiais “ad-hoc”, designados pelos estados conforme possibilidades, conveniências e circunstâncias, tende a ter bastante rotatividade, até para não concentrar ganhos nas mãos de uns poucos escolhidos. Essa rotatividade também é percebida nos postos de comando, para os quais há uma política implícita de revezamento entre as polícias, também sem nenhum critério técnico ou prazo de mandato. Isso resulta em um grupo com pouco entrosamento e praticamente nenhum nivelamento de formação. O efeito desta precariedade reflete-se diretamente nas operações;

4 – Fragilização das políticas públicas de segurança: ao optar por uma solução rápida, casuística e legalmente controversa para remediar situações críticas de desordem e violência, o governo federal sinaliza, principalmente para os demais entes federativos, que segurança pública não é prioridade sua.

Se assim não fosse, o governo federal teria implementado a única iniciativa séria destes 10 anos de PT no poder, que é o plano nacional de segurança elaborado por Luiz Eduardo Soares em 2003, cujo resumo pode ser acessado neste link http://2ccr.pgr.mpf.mp.br/documentos-e-publicacoes/docs_textos_interesses/Senasp.pdf

Este plano é controverso em algumas propostas, mas tem estrutura e base condizentes com uma ação nacional para a segurança pública. Como era uma proposta que interferia em interesses e poderes estabelecidos, podendo gerar desgaste político, foi arquivada.

Quando o ciclo petista no poder acabar, é hora de tratar segurança pública de forma séria no âmbito federal. Um bom sinal do próximo governante seria extinguir, sumariamente, a força nacional, liberando os policiais para os estados que pagam seus salários.

Se for para ter uma força nacional de intervenção rápida em momentos de crise, essa “nova polícia” deve obedecer as limitações constitucionais, ter corpo permanente e os devidos instrumentos de controle, essenciais para impedir que qualquer polícia se transforme em ameaça à sociedade.

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3 comentários para “A Força Nacional deve acabar

  1. Martins

    Tava indo bem ate falar em corregedoria e dizer que os policiais não são punidos devido ao corporativismo VC que escreveu isso parece que não esta vendo o corporativismo dos políticos todos um com o rabo preso com o outro eu acho injusto o policial ser punido por acoes as quais faz de tudo p dar uma resposta a sociedade pondo sua vida em risco por pessoas que nem valor dão nas corporações principalmente a policia militar dos estados que segura esse pais aqui fazendo limpeza em nome da pátria e de seus estados essa forca nacional tem que acabar MSM pq só tirou efetivo de nossos estados onde não foram repostos

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  2. Pedro de Souza da Silva

    A união já possui um Força Uniformizada de carreira única, a PRF, que já atua em apoio às polícias estaduais no combate ao crime organizado. Seria mais simples, somente dar a competência de Polícia Fardada da Uniao à PRF. O que traria de fato, os seus servidores, à subordinação da União, lançando mão quando necessário.

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  3. Anderson Silva

    Preocupante tudo isso. Ainda mais se esse ‘ciclo petista’ não quiser entregar a rapadura espontaneamente ao sucessor.
    O_º

    Onde entraria as Forças Armadas nesse contexto ? Se é que elas ainda existem nessa merda de país imenso e manso.

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