Coluna do Leitor

@reaconaria

Seria Barack Obama o Eike Batista da política americana?

Voltamos com mais uma colaboração de Marcos Jr., presença frequente nos comentários por aqui e também nas colunas do Leitor (outras colaborações dele aqui e aqui ). Você encontra muitos outros textos de Marcos no seu blog “Minuto Produtivo“.

Seria Barack Obama o Eike Batista da política americana? Ou seria o Eike Batista o Barack Obama do mercado brasileiro?

Pelo visto vocês já perceberam sobre o que irei falar. E para os leitores mais antigos deste blog, poderá haver algum estranhamento sobre o que será escrito mais adiante, uma vez que cheguei a dedicar o mesmo a comemorar a reeleição de Barack Obama à presidência dos EUA (clique aqui e aqui para conferir). Sim, alguns trechos do post de hoje vão ter um tom demea culpa. Natural, até porque quem está por trás deste simples espaço na blogosfera pode cometer erros e eventualmente mudar de opinião (apesar de que isso ocorre raramente).Eike Obama

Como muitos já sabem, ontem, para variar foi um dia de terror para Eike Batista. As ações da OGX, empresa petrolífera do grupo EBXniccaíram 40%, fechando o dia com uma cotação de R$ 0,30. Uma derrocada e tanta se pensarmos que em outubro de 2010 um pedaço da empresa custava mais de R$ 20. Ou seja, hoje, com apenas R$ 1, você poderia comprar um Freegells e com o troco das balas você poderia comprar uma ação de uma das empresas de nosso Barão de Munchausen Mauá do século XXI. E também é de conhecimento de muita gente que Barack Obama apenas aguarda um OK do Congresso para intervir na SíriaPara quem já foi laureado com o Prêmio Nobel da Paz, seria algo totalmente trágico, se não fosse igualmente cômico. Na verdade se pensarmos nos principais fatos que marcaram a última semana de agosto além desses (deputado presidiário que teve seu mandato mantido, dólar caminhando para uma escalada sem controle, taxa Selic voltando a subir e o quiproquó com os médicos cubanos), dá para entender por que que o oitavo mês do ano recebe o rótulo de “mês do desgosto”.

Não é preciso ler o título do post de hoje para saber que tanto o nosso “multiempreendedor” como o presidente que lideraria a “mudança” na maior potência do planeta tem muitas coisas em comum. Eike Batista ganhou muito dinheiro em cima de coisas que ele supostamente iria fazer (disse algo nesse sentido em uma postagem do dia 08/07) e uma vez que as coisas que supostamente iriam ser feitas não foram avante boa parte desse dinheiro simplesmente virou pó. Barack Obama ganhou um Nobel da Paz por algo que ele estava começando a fazer (a retomada da difícil pacificação do Oriente Médio e a redução dos estoques de armas nucleares foram alguns dos motivos para a premiação do atual presidente norte-americano), mas o tempo passou e o “promotor da paz, esperança e democracia” se viu envolto em acusações deuso indiscriminado de drones, questionamentos sobre a ação militar que ajudou os rebeldes na Líbia (sobretudo um de seus desdobramentos, que foi o ataque ao consulado americano em Benghazi), espionagem massiva (inclusive em aliados) e agora o anúncio de uma intervenção na Síria após um ataque químico com mais de 1400 mortos, supostamente atribuído ao regime ditatorial de Bashar Al-Assad. Seria precipitado de minha parte afirmar que todas essas ações estão em sua totalidade erradas (apesar de que o cenário ainda tempestuoso da Líbia após a “Primavera Árabe” deveria ao menos servir de alerta para Obama pensar duas vezes antes de tomar a decisão de intervenção, e lembrando que do lado dos rebeldes ao regime sírio estão grupos fundamentalistas islâmicos), mas para um líder político que prometia mudar a política belicista adotada no governo Bush, chega a ser um tanto incoerente e até mesmo decepcionante.

Outra semelhança existente entre o “chefão” da EBX e o “chefão” dos EUA é a imagem que ambos tinham e que foi mudada ao longo do tempo. Até um ano atrás Eike Batista era visto como um símbolo de sucesso e de empreendedorismo, tanto pela imprensa especializada em negócios como pela mídia em geral. Da mesma forma, Barack Obama era visto como um pacificador e como o presidente que salvou a economia norte-americana. Hoje a imagem de Eike é a de um aventureiro no mundo dos negócios que está fadado ao fracasso. E a de Obama pode ser qualquer coisa, menos a do “presidente da esperança”. Claro que no último caso, a imprensa daqui demorou a fazer essa reavaliação da imagem do mandatário norte-americano, e ainda assim a faz com muita leniência e mais por causa da confirmação de que a espionagem massiva que falei no parágrafo anterior atingiu o Brasil. E lembrando que a “recuperação econômica” que a nação mais rica passou sob o governo Obama ainda não está consolidada.

Enfim, poderia citar outras semelhanças entre o nosso “multiempreendedor” em decadência e o “pacifista” que está a um aval do Congresso de despejar mísseis e bombas na Síria, mas basicamente essas já são suficientes. Muita imagem e discurso para pouca realidade.

Contra os Jovens

A “Coluna do Leitor” de hoje traz um texto de Julius Evola traduzido por Leonardo Rivalenti. Segue trecho da apresentação do texto feita pelo tradutor:

Corria o ano de 1967 quando o Barão Giulio Cesare Andrea Evola, conhecido como Julius Evola, ilustre filósofo monarquista e pagão, ex-militar, escritor e grande conhecedor do ocultismo e do misticismo das antigas civilizações, redigiu este interessante artigo com a finalidade de criticar os movimentos de “rebeldia” que em pouco tempo teriam levado a grandes mudanças em todo o ocidente.

CONTRA OS JOVENS

Um dos principais sinais da decadência da atual sociedade italiana é representado pelo “mito” dos jovens, dada a importância atribuída à juventude em concomitância com uma espécie de tácita desvalorização de tudo o que “não é jovem”. Se diria que nos dias de hoje o pedagogo e o sociólogo têm medo de perder o contacto com “os jovens” e não se dão conta de que assim são eles mesmos a cair em um “infantilismo” (é suficiente ver os programas que transmitem às televisões hoje para ver quanto progredimos desde os tempos de Evola). É a juventude que deveria nos ensinar novos caminhos (desta maneira se pronunciaram os parlamentares da democracia-cristã), enquanto os que por idade tem uma experiência verídica deveriam se apartar, em uma maneira exatamente oposta ao que normalmente se pensa, até mesmo nos povos primitivos. E se viu na televisão acolher de forma complacente as manifestações e as agitações de tais jovens, até mesmo quando estas alcançavam picos de absurdidade e de grotesco. Temos ouvindo alguns a reclamar do fato de que as escolas não são “minimamente democráticas” e propor, no modelo soviético, “comissões internas” possivelmente com a finalidade de “pedagogizar” e colocar no justo lugar os professores. Do mesmo modo que os trabalhadores nas fábricas, os estudantes ocupam faculdades e escolas em razão de uma outra reivindicação, e não só os se deixa fazer, mas o fato de serem protegidos pela polícia vem considerado como um sinal verídico da “Itália Libertada” (hoje se diria uma nação civilizada, um “ato de civilização”).

Não há duvidas sobre o fato de que vivemos em uma época de dissolução e que a condição que tende sempre a prevalecer é a de “um viver sem raízes”, que a sociedade não assume um significado (pela vida de uma pessoa), tanto que desapareceram os vínculos que regulavam a essência desta: vínculos, é obvio, pela época que nos precedeu, e que ainda persiste em várias áreas, eram apenas aquele do mundo e da moral burguesa. (não nos parece termos dado muitos passos à frente) Portanto nos parece natural e legítimo que surja algum problema nos jovens. Mas a situação deveria ser considerada no complexo; cada solução válida deveria valer para todo o sistema, isto é, também pelo que condiz os jovens por si, nada mais é que uma consequência.

Mas que algo de positivo possa vir dos jovens da Itália de hoje é algo de se excluir a priori. Quando estes declaram não serem compreendidos, a única resposta a se dar a eles seria de que não há nada a ser compreendido e que se existisse uma ordem natural, se trataria de colocá-la ao seu lugar de modo inequívoco, mais ou menos como se faz com as crianças quando a estupidez delas se faz incômoda e prepotente. Ao que se reduz o anticonformismo, o protesto e a rebelião deles hoje já se vêem os sinais; sinais que nada têm a ver com os dos anarquistas de algumas décadas passadas, os quais, pelo menos pensavam, conheciam Nietzsche, Stirner, ou aqueles outros que no plano artístico ou na concepção de mundo entusiasmavam-se com o futurismo, com o dadaísmo, com o STURM UND DRUNG, promovido pelo Papini.

Os rebeldes de hoje são os “sciapi” (citando do italiano) os “beats”. Entre os representantes deles temos fanáticos de ambos os sexos pelos “gritos”, pelos ditos cantores epiléticos (refere-se às exibições de certos artistas), da ye-ye session e pelos “shake”, pela “gravação” dos discos… Examinando as expressões que se apresentam de todas estas pessoas, não encontramos nem mesmo uma que não tenha um aspecto transtornado ou que aparente “ter um carácter”, começando pelos próprios ídolos destes: podemos referir este efeito justamente aos dois cantores (??) e às cantadas que hoje produzem a êxtase dos nossos “beats”. Em matéria de revolta ideológica, nos sentimos que estes jovens pensam poder combater a “guerra com os violões”. O slogan, do qual parece que seja responsável o medíocre filósofo pacifista B. Russel: “não façam a guerra, façam o amor”, os entusiasmou. Pois bem: se se trata de uma revolta séria (ainda sem uma bandeira, sem ainda ter a capacidade de responder alguma coisa a algo ou alguém), se, como para os Hippies norte-americanos, que consideram a sociedade atual “putrefeita e sem sentido, cheia de tristeza, falso bem-estar, conformismo e hipocrisia” sem poder ver nesta uma saída, tais “rebeldes”, não deveriam ao invés assumir o slogan do bom Martinetti “guerra, a única higiene no mundo” e adicionar mais algum mote do tipo “viva a bomba atômica”, de tal maneira que se possa finalmente fazer tábula rasa com tudo?Italia_protestos

Mas por outro lado, tem-se certeza, de que com o passar dos anos, com a necessidade de fazer frente principalmente a problemas de matriz material e econômica da vida, esta juventude, uma vez tornada em adulta, se adaptará prontamente à routina profissional, produtiva, social e matrimonial, graças à qual passará de uma forma de nulidade para outra.

*O que estiver em negrito corresponde aos comentários do tradutor.

Orgulhosos homens-massa

Mais “Coluna do Leitor” no nosso site. Dessa vez , para debater a nossa legislação trabalhista. Sobre o autor, a descrição enviada pelo próprio:

“Estou obviamente usando um pseudônimo (infelizmente).

A Ordem dos Advogados da Banânia não gosta de Miguelitos rebeldes…”

Orgulhosos homens-massa

A recente promulgação da Emenda Constitucional nº 72 (apelidada pela mídia tacanha, mesmo quando deixou de ser mera proposta, de “PEC das domésticas”) mais uma vez escancarou o vergonhoso estado de entorpecimento moral e cognitivo da maioria dos brasileiros.

Salvo meia dúzia de gatos pingados (praticamente inaudíveis), juristas, jornalistas, sindicalistas (e demais “especialistas”) comemoraram publicamente o fato como “grande conquista”.

Os palermas de sempre foram ainda mais longe (vomitando seu palavrório desconexo): “vítimas da sociedade opressora patriarcal escravocrata capitalista, essas mulheres serão finalmente respeitadas”.

Tragicômico.

Muito além do que pressupõe o senso comum, a legislação trabalhista (COMUNO-FASCISTA até a medula) é uma das chagas brasileiras.

Há quase vinte anos Roberto Campos escreveu:

“Duas coisas me irritavam profundamente durante o debate constitucional. Uma era que os retrógrados que propugnavam um modelo nacional-estatizante, absolutamente anacrônico, se auto-intitulavam progressistas. A outra era o discurso sobre as conquistas sociais, que se tomou na Constituinte um fenômeno de auto-sugestão.
A cultura que permeia o texto constitucional é nitidamente antiempresarial. Decretam-se conquistas sociais que, nos países desenvolvidos, resultam de negociações concretas no mercado, refletindo o avanço da produtividade e o ritmo do crescimento econômico. A simples expressão conquista social implica uma relação adversária, e não complementar, entre a empresa e o trabalhador.
Inconscientemente ficamos todos impregnados da ideologia do conflito de classes. Elencam-se direitos para o trabalhador e nenhum dever. Nem sequer o dever de trabalhar, pois é praticamente irrestrito o direito de greve, mesmo nos serviços públicos. Obviamente, ninguém teve coragem para incluir, entre os “direitos fundamentais”, o direito do empresário de administrar livremente sua empresa.
Nossa abundante legislação social indica que os legisladores sem esquecer-se de dois humildes caveats.
Primeiramente só legislam para pouco mais da metade dos trabalhadores, porque o resto está na economia informal à margem da lei e das garantias, refugiando-se ali para escapar à sanha fiscal e à excessiva regulamentação. Segundo, ao encher de garantias os já empregados, esquecem-se de que são os empresários e não os legisladores que têm de criar oportunidades para os desempregados e fornecer novos empregos para a juventude ingressante no mercado de trabalha Encorajar a contratação é fórmula melhor do que dificultar as despedidas. Foi exatamente assim que os norte-americanos conseguiram baixar sua taxa de desemprego para pouco mais de 6% da força de trabalho, contra mais de 10% na Europa. Eles facilitam a contratação enquanto os europeus dificultam as despedidas. A cultura antiempresarial de que se impregnou nossa Constituição em breve fará do Brasil o país ideal onde não investir.” (trecho de A Lanterna na Popa).

Ainda que o cenário descrito por Roberto Campos seja desolador (e ainda pior nos dias atuais) há solução possível.

Todas as normas ditas “trabalhistas (inclusive aquelas veiculadas pela nossa megalomaníaca “Constituição Cidadã”) devem ser revogadas.

De cabo a rabo. Imediatamente.

Claro que com a atual configuração do Congresso Nacional (recheado de néscios semi-letrados e sociopatas) isso é impossível.

MassMan – Mariana Zamarbide

Pior: o tiro certamente sairá pela culatra, e os salvadores das pátria aproveitarão o ensejo para apertar ainda mais a corda…

Não é isso que a galera “consciente” pediu no recente “despertar do gigante”?

Mais do mesmo veneno?

Mesmo assim (mesmo aqui, na Banânia) a TEORIA permanece válida: todo o necessário (EM TESE, por favor…) para a formação de uma relação contratual justa está prescrito nas normas de natureza civil (leiam o Código Civil, está tudo lá…).

Bastaria aplica-las às relações de trabalho.

A autonomia conquistada com essa mudança (mesmo que parcial, pois sujeita a certos limites legais e a algumas invencionices ideológicas, que ali também fizeram estragos) além de permitir a estruturação de relação profissional minimamente saudável, também facilitaria (na existência de litígio) a busca pelo juiz/árbitro da verdadeira justiça.

Simples.

Perigosamente simples, aliás: é insuportável, para alguns tipinhos que emporcalham nossas academias, a ideia de que uma ação individual (fruto de uma consciência livre) possa ser geradora de prosperidade.

E mais: tal qual ocorre em todas as relações cíveis contratuais (efetivadas entre particulares), eventuais abusos na execução do contrato (de lado a lado) podem e devem ser decididos na justiça COMUM, caso a caso (respeitadas as particularidades fatuais da questão e a real condição dos contratantes).

Ou (ainda melhor) em tribunais arbitrais privados (pateticamente, a legislação atual proíbe que questões trabalhistas sejam decididas dessa maneira…).

Ainda que muitas vezes imperfeito (posto que é mais uma ARTE que ciência) ISSO é direito!

Michel Villey, lembrando o óbvio há muito esquecido:

“O direito não busca a verdade: este objetivo pertenceria à filosofia, a não ser que consideremos o direito como uma ciência. Kelsen ludibria-nos quando quer fazer do jurista um cientista puro. O direito não busca a utilidade, o bem estar dos homens, sua segurança, seu enriquecimento, seu progresso, seu crescimento; pelo menos este não é seu objetivo próximo, direto, imediato. Distinguiremos a arte do direito da política e da economia. O direito é a medida da divisão dos bens. Segundo uma fórmula repetida pela maioria dos filósofos e juristas em Roma (muito próxima da que acabamos de citar da Ética de Aristóteles), o papel do direito é atribuir a cada um o que é seu. (…) Kelsen, entre outros, criticou a fórmula greco-romana (suum cuique tribuere), acusando-a de ser tautológica e perfeitamente inútil, por não esclarecer sobre o que cabe a cada um. O que significa enganar-se sobre o seu sentido. Ela visa somente ajudar-nos a não confundir a função da arte jurídica com a função do cientista ou do técnico: uma confusão na qual Kelsen, por seu lado, caiu.” (trecho de Filosofia do Direito – Editora Martins Fontes – 2008).

Nestas terras, contudo, nada disso parece importar.

A verdadeira função do direito foi deturpada há muito tempo.

Foi contaminada pela mesma arrogância ideológica que faz o “cientista social” acreditar em soluções mágicas, prontas, amplamente aplicáveis por uma trupe de burocratas supostamente iluminados.

Vale ressaltar, a propósito, que o verdadeiro direito NUNCA deve ser informado por ideologias (quaisquer, certo Liberais/Libertários?).

O direito não existe para garantir a felicidade de A ou B.

Não existe para sobrepor esta classe a aqueloutra.

Difícil entender isso?

Muito pelo contrário, o direito tem como objeto a justa divisão dos bens e dos encargos em uma sociedade.

Como? Através de algo SEMELHANTE à dialética aristotélica.

Quão distantes disso estamos…

Ignorando essa obviedade (milenar, oras…) muitos juízes do trabalho agem mais como justiceiros.

Como julgar (com um mínimo de segurança) quando o “Douto” julgador funda suas decisões em delírios ideológicos (ignorando a essência das coisas e as suas circunstâncias, que são REAIS)?

Nesse triste contexto, a “Justiça” do trabalho é importante parte de um imenso maquinário desestruturador totalitário (já tão “azeitado” que não mais exige um operador consciente e central, mas tão somente combustível ideológico constante, e muita ignorância…)

Suas repartições são tristes cortes de execução revolucionária.

O princípio da hipossuficiência do trabalhador é exemplo claro desse espírito subversivo. Não é necessário grande esforço interpretativo para nele reconhecer a estupidez marxista:

“O fundamento deste princípio está ligado à própria razão de ser do Direito do Trabalho. Historicamente, o Direito do Trabalho surgiu como consequência de que a liberdade de contrato entre pessoas com poder e capacidade econômica desiguais conduzia a diferentes formas de exploração. Inclusive, mais abusivas e iníquas. O legislador não pôde mais manter a ficção de igualdade existente entre as partes do contrato de trabalho e inclinou-se para uma compensação dessa desigualdade econômica desfavorável ao trabalhador com uma proteção jurídica a ele favorável.” (AMÉRICO PLÁ RODRIGUEZ – PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO).

O inacreditável PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS (adorado por muitos “operadores do direito”) é outro fundamento dessa loucura.

Mais dois pequenos trechos da obra do uruguaio Américo Plá Rodriguez (prestigiado “juslaboralista”):

“Por isso cremos que a noção de irrenunciabilidade pode ser expressa em termos muito mais gerais na forma seguinte: a impossibilidade jurídica de privar-se voluntariamente de uma ou mais vantagens concedidas pelo direito trabalhista em benefício próprio”

“A autonomia da vontade como tal não está em jogo, mas se trata de evitar seu abuso. Para esse efeito, em alguns setores da vida social o legislador transplantou a autonomia da vontade do terreno individual para o terreno coletivo. Hoje em dia, as organizações do trabalho são pessoas que, em primeiro lugar, gozam plenamente dessa autonomia, enquanto os indivíduos só desfrutam dela na medida em que o gozo parece compatível com o interesse social.” (Princípios de Direito do Trabalho – Editora LTr – 1997 – páginas 66 e 78)

Que maravilha! Fantástico!

Salvo por um “pequeno” problema: sendo evidentemente impossível condensar e traduzir em norma pública toda e qualquer expressão da vontade dos profissionais (sem contar as particularidades de cada setor do mercado) predominam, por conseguinte, os “desejos” de uns poucos líderes (capazes de captar o espírito popular e consubstanciá-lo em um sistema que garanta direitos e supra necessidades).

Dessas incríveis benesses (escolhidas com carinho pelo papai estado) o trabalhador não pode se desfazer (mesmo que esteja a NEGOCIAR, como um ser pensante, vantagens futuras).

Não é extremamente reconfortante saber que nossas autoridades cuidam tão bem de nós?

Ironias à parte (e antes que as “brilhantes” mentes “socialmente conscientes” resolvam berrar suas palavras de ordem) é importante consignar algumas ressalvas:

Sob a égide da CLT (e jurisprudência dominante) nem todas as relações trabalhistas resultarão injustas.

Tal fato, contudo, não a torna menos inadequada.

Outro ponto: é evidente que nem todos os trabalhadores possuem educação, cultura e maturidade suficientes para lidar com questões contratuais algumas vezes complexas.

Tal lacuna, no entanto, pode ser satisfatoriamente preenchida com o auxílio de um bom advogado (eventualmente pago com dinheiro público quando REALMENTE não dispuser o trabalhador de recursos suficientes).

É igualmente evidente que asquerosos episódio de escravidão devam ser investigados e punidos com extremo rigor (pela Justiça COMUM, diga-se).

O ridículo de referido princípio da irrenunciabilidade, portanto, não está exatamente em considerar o legislador legítimo representante da “vontade popular” (ainda que muitas vezes de maneira demagógica, a criação de normas públicas parte desse pressuposto…).

O conteúdo absolutamente condenável é o óbvio exagero (e o autoritarismo mal disfarçado): considera TODOS os trabalhadores brasileiros seres incapazes de decidir (conscientemente e da melhor forma possível) questões que em última instância (na esmagadora maioria das vezes) afetam tão somente sua esfera patrimonial e a de seus familiares.

E mais: partindo do princípio de que o trabalhador é sempre “hipossuficiente” (palavrinha que causa furor em certos autores “iluminados”) considera todas as relações trabalhistas desiguais.

Tal reducionismo (evidente e patético) quase sempre impossibilita a descoberta do equilíbrio entre os interesses (real função do direito, certo?).

O efeito normalmente é inverso.

Fomentando o ódio e o ressentimento, o sistema normativo trabalhista (jurisprudência inclusive) tornou-se exímio produtor de potenciais saqueadores rancorosos (subvertendo, assim, o virtuoso perfil dos BONS profissionais/empreendedores, necessariamente otimistas, proativos e cooperativos).

A explicação é simples e trágica: ao vitimizar de antemão um dos contratantes, o plexo normativo trabalhista reduz muitas dessas relações a meros litígios.

No final, a esperada parceria converte-se em reparação (como se o dano ao trabalhador fosse o resultado natural de um relacionamento supostamente deturpado já na sua origem).

O resultado: milhares de orgulhosos homens-massa, famintos por “direitos” vazios e irrealizáveis, regozijam-se a cada novo saque (perpetrado sob o olhar complacente de seus feitores, travestidos de paladinos da justiça).

Comodamente, cada vez menos livres e prósperos, sabem que estão protegidos por seu querido estado opressor.

Bem-vindos ao mundo da “Justiça” do Trabalho brasileira!

Nele, todos são iguais perante a lei (menos você, empresário-capitalista-malvadão-explorador-da-mais-valia).

“O resultado desta tendência será fatal. A espontaneidade social ficará violentada uma vez e outra pela intervenção do Estado; nenhuma nova semente poderá frutificar. A sociedade terá de viver para o Estado; o homem, para a máquina do Governo. E como no final das contas não é senão u’a máquina cuja existência e manutenção dependem da vitalidade circundante que a mantenha, o Estado, depois de sugar a medula da sociedade, ficará héctico, esquelético, morto com essa morte ferrugenta da máquina, muito mais cadavérica que a do organismo.” (Ortega y Gasset – A Rebelião das Massas)

MIGUELITO VILLA (um causídico nada ilustre).

O esquerdinha, esse é o cara!

Colaboração agora enviada por “Poliana”, que tem o “Blog da Poliana”. No artigo, uma figura tão comum para quem se interessa por política: O esquerdinha

O esquerdinha, esse é o cara!

Em épocas de movimentos populares, aflora no cenário social um caricato e divertido personagem: o esquerdinha. O esquerdinha é um sujeito boa gente, culto, articulado e de convicções inabaláveis. Com seus quarenta e tantos anos, pertence à seleta classe de pessoas que pode se vangloriar, com o peito estufado de orgulho, de ainda guardar as mesmas idéias e ideais da adolescência. Um esquerdinha de boa safra, assim como os melhores vinhos, jamais envelhece, só intensifica o aroma e o sabor. Apenas aqueles de paladar menos apurado não toleram pessoa assim tão encorpada. Questão de gosto, simplesmente. Nada mais que isso.

CapitaoCavernaO esquerdinha, na adolescência, saiu às ruas pedindo por eleições diretas no país. Entoava o grito da multidão que clamava por democracia e liberdade de expressão. Anos mais tarde, já na universidade, foi cara pintada. Empunhando a digna bandeira contra a corrupção pedia o impeachment de um presidente corrupto. Quem sabe faz a hora, não espera acontecer, nos ensinou o esquerdinha, juntamente com milhares de outros brasileiros que, esquerdinhas ou não, também foram às ruas. Nos anos que se seguiram foi crítico severo da grande mídia manipuladora da opinião pública e tendenciosa com os interesses dos novos representantes do poder. Nas mesas de bar, juntamente com outros universitários, discursava incansavelmente contra a burguesia hipócrita que desfilava em seus carros, e descansava confortável em seus lençóis, alheia a miséria de seu sofrido e oprimido povo.

Hoje, professor universitário na capital, com doutorado em Sorbonne, o esquerdinha continua quase o mesmo. O mesmo discurso ao menos. O mesmo cansativo discurso contra o monopólio da imprensa, agora com discretas nuances de controle da mídia e da liberdade de expressão. Esqueceu, o esquerdinha, que alguns deploráveis periódicos reacionários de hoje, denunciaram escândalos que cassaram presidentes de outrora. Mas eram outros os tempos, e outras as cores da moda. Na atualidade, qualquer denúncia de corrupção no governo é mera perseguição midiática. Afinal, roubar todo governo rouba. O importante é roubar por um bem maior, essa é a nova ideologia do neo-esquerdinha. O esquerdinha da atualidade mora em condomínio fechado em bairro de classe média alta e anda de automóvel modelo esportivo. Ainda fuma um baseadinho, vez ou outra, só para desopilar. A vida nos grandes centros e o corre-corre do dia a dia é muito estressante. É defensor fervoroso da liberação da maconha. Só os reacionários é que persistem com a idéia fixa de que a maconha é um mal para a sociedade. O crack sim, é um perigo. Defende, é claro, a internação compulsória dos usuários dessa droga nefasta. Já fora assaltado por um viciado em crack. Nunca passara tanto terror em tão pouco tempo. O Estado precisa tomar uma atitude e conter essa epidemia, acredita o esquerdinha, puxando um fuminho inofensivo, comprado, é claro, de um fornecedor sério e profissional.

Em suas aulas, prega com a eloqüência dos muito cultos e sábios, a sua seleta classe de acadêmicos, todas as maravilhosas conquistas do – eternamente perseguido pelo imperialismo norte americano – socialismo cubano, onde todos são iguais, e o capital não tem qualquer valor para o povo descapitalizado de quase tudo. Onde a ditadura e o desrespeito a liberdade individual e de expressão é plenamente justificável em nome da boa causa. Esqueceu, o letrado esquerdinha, que desculpa idêntica, havia sido usada na mesma ditadura que ele tão destemidamente combateu e criticou em seu país. Questão de ponto de vista, e de que lado do paredão, ou do capital, se está, naturalmente.

Hoje em dia, mais maduro, não critica mais a burguesia. A burguesia é coisa do passado. A nova moda esquerdista é criticar a elite. Elite é a aquela gente asquerosa, que anda de carro e tem casa própria. Financiada em prestações. Como o esquerdinha, mas obviamente diferente no contexto. Gente arrogante e esnobe, que conta os centavos no final do mês só para se exibir e colocar os filhos em escolas privadas. Não querem, essa elite, ver os seus filhos se misturando e desaprendendo com os menos favorecidos pelas política públicas de exclusão cultural e apartheid social. A abominável classe média fascista, que deve ser exterminada, segundo Marilena Chauí, grande pensadora brasileira (putz!), famosa e ovacionada filósofa da hipocrisia rançosa dos esquerdinhas modernos.

Em relação às atuais e gigantescas manifestações populares em seu país, pedindo por maiores investimentos em saúde e educação, o esquerdinha faz uma análise criteriosa e profunda: “Falta foco e objetividade a essa gente toda que está nas ruas. Eles não sabem o que querem. Movimentos que não são pautados por reivindicações claras e de forte apelo popular estão sujeitos a serem manipulados por grupos com evidentes interesses golpistas”. – E ainda tem gente que desacredita no efeito paranóico da maconha no cérebro de um esquerdista de raiz. – Quando questionado sobre a onda de cartazes, faixas e gritos nas ruas, pedindo pelo fim da corrupção, o esquerdinha é ainda mais contundente: “São moralistas, apenas! Não tem um ideal maior. É um movimento moralista, articulado pela direita golpista, é lógico!” Brada, exaltado e convicto, o mesmo esquerdinha que tem em sua sala uma desbotada fotografia em que erguia um imenso cartaz onde se lia: Vamos Moralizar o país! Fora Collor Já!

A coerência está na alma do esquerdinha, na mesma proporção em que o golpismo está no sangue de todo brasileiro, a capacidade de organização das massas está no cerne da direita, e a honestidade é moeda corrente na política. Quem duvidar é golpista ou fumou maconha estragada.

 

O presidente “vale-refeição” e o fim do sonho americano

Hoje trazemos um artigo de autoria de Alexandre Borges, novo diretor do Instituto Liberal. O artigo foi originalmente publicado aqui e traz uma análise dos novos caminhos tomados pelos EUA. Boa leitura!

O presidente “vale-refeição” e o fim do sonho americano

Na semana em que os EUA comemoraram os 237 anos da Declaração da Independência, o país chega a marca simbólica de mais de 100 milhões de beneficiários de algum tipo de subsídio alimentar governamental. Pela primeira vez na história daquele país, mais pessoas recebem ajuda do governo para comer do que possuem empregos de tempo integral na iniciativa privada.

Os números do atual governo americano traduzem um desastre econômico indiscutível, mesmo que sua tropa de choque na imprensa ainda tente mascarar a situação ou culpar seu antecessor com a surrada e leviana narrativa da “pior crise desde a Grande Depressão”, que ignora por exemplo o cenário de horror herdado por Ronald Reagan de Jimmy Carter em 1981 (PIB em queda de 0,3%, inflação de 13,5% e desemprego acima dos 10%).

barack-obama-smoking[1]

O feriado de 4 de julho festeja a publicação em 1776 de um texto definidor da construção dos EUA, que reconhece em cada cidadão direitos inalienáveis e auto-evidentes, entre eles o direito à vida, à liberdade e à busca da felicidade. Caberia então ao governo proteger a segurança física dos cidadãos, suas liberdades civis e o reconhecimento de que felicidade é uma busca pessoal e intransferível. E esses princípios criaram as condições para o nascimento da nação mais próspera e livre da história.

Essa perspectiva é totalmente diferente de outros países democráticos, especialmente os ocidentais, que tratam praticamente tudo que envolva a vida do cidadão como “direito” a ser financiado ou presentado pelo estado babá. Na atual Constituição da União Européia, por exemplo, é considerado um direito humano “viajar uma vez por ano para um país estrangeiro”. E quem paga por esses “direitos”? Os inchados e falidos governos que condenaram toda uma geração de jovens europeus ao desemprego.

Sexo, drogas e rock’n’roll

O século XX é conhecido como o “século americano”, quando uma ex-colônia, com a mesma idade do Brasil, chegou a representar mais da metade da riqueza do mundo. Durante as últimas décadas, os EUA lideraram o mundo nas quatro áreas que interessam: militar, econômica, científica e cultural. Uma história excepcional que, ainda hoje, mesmo com 5% da população mundial produz 24% da riqueza, ou três vezes o PIB da China com menos de um quarto da sua população. Mas foi no próprio século americano em que as sementes da destruição começaram a ser plantadas.

Nos anos 60, o país teve um ponto político e cultural de inflexão. Enquanto nos anos 50 americanos como Frank Sinatra, Elvis Presley, Marilyn Monroe, James Dean e John Wayne hipnotizavam o mundo, na década seguinte o país enfrentaria uma divisão política que só teve paralelo cem anos antes, na Guerra de Secessão (1861-1865). Como resumiu Henry Kissinger, “o que mudou o cenário político nos anos 60 foi o nascimento de uma oposição radical, talvez traumatizada pelo assassinato de John Kennedy, que dizia que o governo americano representava um mal para o mundo, que cometia crimes de guerra e mentia deliberadamente para o cidadão, algo inimaginável até a década anterior.”

Nascia a era em que fazer oposição não era mais discutir idéias mas criar caricaturas que retratavam os adversários da direita como racistas, homofóbicos, misóginos, intolerantes, insensíveis, corruptos, belicosos, fundamentalistas religiosos e ignorantes.

Para a nova geração, os EUA não eram mais motivo de orgulho patriótico e sua história, seus símbolos, seus líderes e seu legado deveriam ser ferozmente combatidos na busca da construção de uma nova utopia inspirada na esquerda européia com raízes no iluminismo francês. O país estava novamente dividido como nos anos 60 do século anterior, quando um grupo de negros e alguns brancos abolicionistas fundaram o Partido Republicano com a bandeira do fim da escravidão contra o Partido Democrata de Andrew Jackson, que dizimou os índios do Oeste, e dos donos de escravos do sul que preferiam separar o país em dois a acabar com a escravidão. E assim como os antigos donos de escravos, os novos representantes do Partido Democrata se armavam para guerra, só que agora puramente ideológica.

A Lua ou Woodstock?

Em julho de 1969, Neil Armstrong pisava na Lua, cumprindo a meta traçada por John Kennedy em 1961 e coroando a geração dos heróis que venceram o nazi-fascismo. Um mês depois, em agosto, 500 mil jovens invadiam a zona rural da cidade de Bethel (NY), no que ficou conhecido como o festival de Woodstock, em que durante quatro dias de música, orgias na lama e drogas, em condições de salubridade e higiene inimagináveis, a próxima geração de americanos se apresentava.

A autoridade moral do país começava a ser dilapidada por dentro e um novo país nascia dessa juventude narcisista, hedonista e mimada. Criados na fartura do pós-guerra e doutrinados em universidades com professores e intelectuais influenciados pelos marxistas da Escola de Frankfurt, desdenhavam do sonho americano e gritavam “sexo, drogas e rock’n’roll”.

Essa juventude radical tinha como inimigo declarado Richard Nixon, o presidente eleito em 1968 e reeleito em 1972 com uma das vitórias mais esmagadoras da história (520 votos a 17 no colégio eleitoral). Ele era o alvo por representar o governo que bombardeava pobres vietnamitas indefesos, mesmo considerando que ele herdou a guerra dos democratas John Kennedy e Lyndon Johnson, mas a conhecida indignação seletiva da esquerda preferiu tratar Nixon como inventor do conflito.

Em janeiro de 1973, o Acordo de Paz de Paris traria uma esperança de fim da guerra, tão importante que o principal articulador do acordo, Henry Kissinger, receberia o Nobel da Paz no mesmo ano. Mas a história reservava uma surpresa que mudaria tudo.

Os próximos meses revelariam que Nixon estava intimamente ligado ao que se chamou de caso Watergate, um escândalo de espionagem da sede do Partido Democrata. Nixon estava nas cordas, politicamente morto, e em agosto de 1974 o presidente renuncia ao cargo, semanas antes das eleições legislativas que dariam maioria para os democratas tanto no senado quanto na câmara dos deputados. Os políticos que demonizavam Nixon e diziam “faça amor, não faça a guerra” chegavam ao poder.

Com a virada partidária e ideológica do Congresso, o Acordo de Paz de Paris foi na prática rasgado e os vietnamitas entregues à própria sorte. As dotações orçamentárias das tropas americanas são cortadas e elas são obrigadas a se retirar da região de forma humilhante, traindo a palavra empenhada com o Vietnã do Sul e começando um banho de sangue sem precedentes tanto no Vietnã quanto no Camboja, um período realmente trágico em que milhões são abandonados em nome de uma disputa política interna nos EUA.

Em 1976, Jimmy Carter, um esquerdista incompetente e obtuso, é eleito presidente e mergulha o país numa profunda crise econômica. O país é resgatado por Reagan em 1981, que se elege presidente, se reelege e depois faz seu sucessor. Nesse período os EUA ensaiam retomar o orgulho nacional perdido nos anos anteriores, o mercado de capitais bate recordes e a década conhece a revolução digital com a popularização do computador pessoal e as bases para a invenção da telefonia celular e revolução da internet. A URSS entra em colapso e cai com o Muro de Berlim.

Em 1992, o moderado e carismático Bill Clinton é eleito presidente dizendo que “a era do estado inchado acabou”, reconhecendo os ganhos econômicos de 12 anos de Reagonomics e, limitado por um congresso oposicionista liderado por Newt Gingrich, consegue manter o país em superávit e criando as bases para um boom econômico e a euforia dos mercados.

Em 2000 é eleito George W. Bush contra Al Gore e a oposição, já radicalizada, resolve partir para o tudo ou nada e questionar o resultado das eleições na Suprema Corte, jogando uma suspeição na lisura do processo que ainda não foi totalmente resgatada. A cultura pop, já totalmente cooptada pela esquerda democrata, parte para a demonização de Bush com ainda mais violência do que nos tempos de Nixon, e figuras como Michael Moore são alçadas ao palco da política, abraçando sem rodeios a tese dos terroristas de 1968 que os adversários não poderiam ser combatidos com argumentos, mas demonizados como vilões, monstros e inimigos.

A resposta aos ataques do 11 de setembro de 2001 foi a invasão do Iraque em 2003, amplamente apoiada pelos dois maiores partidos e pela imprensa, além da comunidade internacional, com destaque para Inglaterra. Poucos meses depois, durante as primárias do partido democrata para as eleições presidenciais do ano seguinte, o partido resolve criar a narrativa de que a guerra foi feita a partir de provas forjadas, que o governo era criminoso, e passa a atacar o presidente e todo o esforço de guerra, tentando capitalizar eleitoralmente, como em 1974, o discurso “pacifista”.

Mesmo reeleito em 2004, o governo Bush não consegue diminuir a polarização política extrema e em 2008 a oposição consegue eleger o candidato ideologicamente mais à esquerda da história americana, Barack Hussein Obama. Poucas semanas antes da eleição, em 15 de setembro de 2008, o banco Lehman Brothers quebra e, como ele, o candidato John McCain, um herói da guerra do Vietnã e politicamente moderado, é engolido pela crise.

Entre o Quênia e a Bélgica

Obama acrescentou 6 trilhões de dólares ao déficit em 5 anos mas não dá o menor sinal de que se arrepende dos caminhos escolhidos. Reeleito ano passado por uma margem apertada no voto popular, mantém uma agenda de descartar o “sonho americano”, uma idéia que ele rejeita explicitamente, tentando aproximar o país de modelos europeus de “bem estar social”, um eufemismo para o modelo socialista de aumentos de impostos, economia com forte intervencionismo estatal, balcanização da sociedade em minorias transformadas em currais eleitorais e assistencialismo.

O “bem estar social”, que prefiro chamar de “mal estar socialista”, não deu certo na Europa e não dará nos EUA, já mergulhado numa crise que levará, na melhor das hipóteses, décadas para ser vencida. A próxima geração de jovens americanos, que em grande parte vota em Obama, é a grande vítima.

Os jovens de hoje deverão em pouco tempo, como a atual geração de europeus, pagar a quase impagável conta da gastança estatal de inspiração socialista. Mesmo assim, se um americano hoje nasce entre os 20% mais pobres, ele tem mais chances de terminar a vida entre os 20% mais ricos do que continuar entre os mais pobres, o que faz os EUA o país da mobilidade social, um sistema que funciona há 200 anos mas que está sob fogo cerrado.

Os 100 milhões de americanos recebendo comida do governo não terão acesso ao sonho americano, mas à falência européia, e isso é mais grave do que parece. Daniel Hannan, deputado britânico indicado para o parlamento europeu, certa vez ironizou as idéias do atual presidente americano dizendo: “falam que Obama nasceu no Quênia, o que é uma bobagem, ele claramente nasceu na Bélgica.”

O império britânico trouxe a revolução industrial, crescimento econômico inédito, democracia e estabilidade para o Ocidente. Quando acabou, após a Segunda Guerra, seu papel foi assumido pelos EUA, que dá os mesmos sinais de desgaste que sua ex-metrópole forneceu poucos anos antes do império ruir. Só que agora não há um único país democrático ocidental com recursos, firmeza, autoridade moral e disposição para impedir que ditaduras como a chinesa assumam o controle, com consequências que é melhor nem começar a prever.

Ano passado, Newt Gingrich acusou Obama de ser o “presidente vale-refeição” pela forte distribuição de benefícios patrocinada pelo seu governo, como os governos bolivarianos da América do Sul fizeram, e foi desossado pela imprensa chapa-branca. Hoje está claro que Newt estava certo. Incerto, neste momento, é o futuro do Ocidente e do sonho americano.

Conheçam aqui o site do Instituto Liberal.

A importância dos preços livres

O amigo Pedroca nos envia esse ótimo texto tão necessário em tempos como os atuais, em que jovens crêem que o Estado deve intervir para baixar preços de passagens de ônibus.

A importância dos preços livres

Sempre antes de iniciar minhas discussões sobre economia com amigos comunistas, socialistas, sociais-democratas e adeptos de qualquer vertente do intervencionismo, faço questão de frisar um ponto crucial em relação à minha escolha de defender as ideias liberais. Como diz o grande mestre Ludwig von Mises, existe apenas uma coisa em que os liberais concordam plenamente com os socialistas: a necessidade de elevar o padrão de vida das pessoas, principalmente as mais pobres. Sempre procuro destacar que nossos fins são comuns (e isso é muito efetivo para diminuir a incidência do argumento ad hominem na conversa), de forma que nossa discordância se dá no tocante aos meios para chegarmos a esse objetivo. Feita essa observação, podemos prosseguir em nosso raciocínio e investigar as razões de as intervenções governamentais na economia serem tão maléficas à nossa meta de elevação do padrão de vida dos menos afortunados no aspecto de conforto material.

A pior coisa que alguém pode fazer para alcançar esse objetivo é interferir no sistema de preços livres. Por que os preços livres são tão importantes e determinantes para o sucesso e o progresso material dos seres humanos? Porque os preços são os principais sinais seguidos na tomada de decisão dos empreendedores. Não é possível saber se eu devo produzir ou não produzir um determinado produto se eu desconheço as condições reais de oferta e demanda para ele. Em outras palavras, não é possível fazer o cálculo econômico racional, que resulta na produção direcionada para as demandas dos consumidores. Sem saber o que os consumidores querem e a quantidade existente desse produto no mercado, fatalmente irei tomar minhas decisões “no escuro”, fazendo uma alocação errônea dos recursos escassos.

Para se ter uma ideia prática do impacto dessa variável no resultado final de bem-estar das pessoas, é a intervenção governamental nas taxas de juros (preço do dinheiro) que origina as crises e os ciclos econômicos. A determinação de taxas de juros pelo banco central em valores abaixo das taxas que seriam determinadas pelas relações de mercado (oferta de recursos poupados x demanda por recursos poupados) criam uma ilusão de que existem mais recursos poupados do que realmente existem, levando os empreendedores aos malinvestments, que desembocam nas subsequentes crises. São as intervenções governamentais no preço do dinheiro que causam as “crises do capitalismo de livre-mercado”. Sim, o desemprego desse monte de gente na Europa e nos Estados Unidos foi causado por uma aparentemente inocente intervenção num preço.

Socialismo e capitalismo são dois diferentes sistemas que objetivam promover a melhor alocação dos recursos escassos existentes em nosso mundo. Os preços livres sinalizam essa escassez. Preços são capazes de aglutinar as informações de oferta e demanda de um determinado bem ou serviço. Eles funcionam como uma votação, onde cada demandante/consumidor sinaliza sua disponibilidade em pagar por determinado produto e cada ofertante sinaliza o quanto deste produto está disponível para ser comercializado. A interação dessas duas informações gera o que chamamos de preços livres, que são a expressão plena da escassez do produto, ou seja, o quanto está disponível para ser ofertado e o quanto está sendo demandado.

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Friedrich Hayek

Tendo em vista esse conceito de preços como sendo informações sobre a escassez, chegamos à conclusão de que ações governamentais que visam reduzir preços através de decretos não aumentam a oferta real de um bem ou serviço. O governo apenas mexe no sinal e não nas causas desse sinal. Ao contrário, medidas de congelamento de preços geram o efeito inverso ao esperado, que é a redução da oferta de bens e serviços. Isso sempre ocorrerá quando o preço tabelado pelo governo estiver abaixo dos custos para a produção do bem ou do serviço. A consequência do congelamento de preços no longo prazo é a redução do nível de vida das pessoas. Trata-se de um método baseado numa interpretação completamente errônea do funcionamento da economia.

Há uma frase do Hayek que resume perfeitamente o porquê de as intervenções governamentais em preços serem tão mal sucedidas: ”Você não pode corrigir sinais que lhe informam sobre circunstâncias que você não conhece”. Governos e planejadores centrais são incapazes de saber melhor do que os preços quais são as condições de oferta e demanda de um determinado produto, porque os preços são exatamente as condições de oferta e demanda de um determinado produto,. Se já existe um mecanismo que expressa da melhor forma possível a vontade das pessoas, não há necessidade de se criar substitutos para ele. A única forma de baixar preços e consequentemente tornar todos mais ricos é através da desobstrução da produção e da desburocratização da livre iniciativa. Isso vai criar uma maior oferta de bens e serviços e um melhor padrão de vida para todos, principalmente para os mais pobres.

Por que azedou, azedou por quê?

Coluna enviada pelo sempre atento e participativo Marcos Jr, que tem seu blog “Minuto Produtivo” atualizado quase que diariamente com ótimas análises.

Por que azedou, azedou por quê?

(Fonte da imagem: Valor Econômico)
Bom dia pessoal. Hoje utilizarei o Minuto Produtivo para falar dos desdobramentos dos protestos que tomaram conta do Brasil nas últimas semanas, bem como a combinação de fatores que acabaram servindo de combustível para o clima de revolta contra “tudo isso que está aí”. Aproveitarei para eventualmente comentar o texto de Eduardo Leite que fala sobre os efeitos das manifestações (você pode conferir aqui). Como disse em uma postagem do dia 21/06, em que propus uma mudança para o transporte coletivo que realmente ataque o fator gerador dos altos preços e da qualidade duvidosa de tal serviço, tenho uma visão um tanto cética e por que não, temerosa a respeito das respostas dos governos (municipais, estaduais e federal) a respeito do assunto.
Afinal, o que aconteceu para dar no que deu?
 
Se você perguntasse a mim dois meses atrás se haveria chance de ter protestos massivos nas ruas contra os governos em geral no Brasil, eu diria que essa possibilidade seria ridícula, para não dizer zero. Não, você não leu nada errado por aqui. E muito menos virei governista ou mudei (novamente) minhas visões políticas. Eu, com todo o pessimismo toda a minha visão temerosa que tenho sobre a condução do governo federal em diversas áreas (com direito a vários posts neste blog por conta disso), jamais iria imaginar que isso iria evoluir na forma de protestos que levariam milhões de pessoas às ruas das principais cidades do Brasil. Afinal, apesar dos sinais que indicavam que nossa situação está cada vez mais longe de ser confortável, como inflação em altaalta carga tributária em conjunto com uma máquina pública cada vez maior sem realmente ter um ganho de qualidade nos serviços na mesma proporção (com direito a pito de Jorge Gerdau, empresário e presidente da Câmara de Políticas de Gestão da Presidência da República), infraestrutura deficiente, mesmo tendo grandes eventos (caros, por sinal) para sediar nos próximos três anos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, isso sem contar com a questão da corrupção, tudo parecia indicar que a população jamais seria atingida por tais problemas. Minto. Na verdade estão sendo atingidas faz tempo, só pareciam estar conformadas com tal situação, seja pelo fato de que em muitos países (inclusive desenvolvidos) a “parada” está mais séria, seja pelo fato de que hoje, por enquanto, é possível adquirir certos bens que há dez anos seriam sonho para classes de menor poder aquisitivo, graças aos incentivos fiscais e creditícios (apesar de que eles demonstram estar dando sinal de exaustão, como dito em um post do dia 04/06). Pareciam.
Bastou que protestos contra o aumento da passagem fossem reprimidos de forma equivocada e por vezes desproporcional (não, também não estou indo de encontro a nada que foi dito antes neste blog, como mostrado em um post do dia 16/06) que o verniz que ainda cobria a realidade de nosso país desapareceu e milhares saíram as ruas de todo o país para protestar contra “tudo isso que está aí”. De certo modo vejo isso como reação natural, apesar de que a falta de um sequenciamento das propostas e de lideranças é um grande fator que pesa contra as manifestações, uma vez que fica difícil para a classe política reagir de forma adequada, tais protestos podem se tornar insustentáveis a longo prazo e ainda facilita a ação de terroristas (vândalos e baderneiros são um eufemismo) que acabam usando os manifestantes pacíficos como escudo para praticar atos de destruição ao patrimônio alheio.
Como mostrado no primeiro parágrafo deste tópico, motivos para protestar não faltam. Quanto à inflação, há uma demonstração clara de que a única preocupação da trupe econômica chefiada por Guido Mantega e Alexandre Tombini é que a alta generalizada dos preços não estoure o teto da meta estabelecida pelo próprio governo. Diga-se de passagem, desde o início do governo Dilma tem sido esse o “mantra”. O problema é que agora o câmbio, que até pouco tempo jogava a favor ou no máximo era neutro no sentido de amenizar a inflação (afinal, muitos produtos necessários à produção de diversos bens de consumo requerem itens importados), passou também a jogar contra, como mostrado na imagem abaixo. Isso, aliado à falta de preocupação em cumprir de fato o que o centro da meta estabelece e a um desajuste entre as políticas fiscal e monetária podem tornar a vida do Ministro da Fazenda e do Presidente do Banco Central cada vez mais difícil nesse sentido.
Cotação do dólar entre 01/01/2013 e 01/07/2013 (Fonte da imagem: UOL Economia)
Quanto à carga tributária, isso nem de longe é uma novidade. A fatia de impostos em relação ao PIB é comparável a de vários países europeus que adotam o welfare state como referencial, com o porém do retorno oferecido ser muito pequeno. Isso sem contar que temos uma máquina pública cada vez maior (39 ministérios em um país com população em torno de 200 milhões de habitantes, sendo que os EUA com um território e população 100 milhões de habitantes maior tem menos da metade disso) sem que necessariamente (para variar) tenhamos serviços públicos de melhor qualidade. Vai entender oporquê

O mesmo pode-se dizer em relação à infraestrutura. Da mesma forma que é inacreditável termos serviços públicos tão ruins com uma carga tributária tão alta, tão inacreditável quanto é imaginar que ainda hoje estejamos na rabeira em tal área, principalmente na área de transporte, como demonstrado nesta matéria do Financial Times, do dia 01/04 (não, não é mentira). Na “panelinha” dos BRICS, só no modal rodoviário que deixamos de ser o pior (a Rússia é ainda mais catastrófica neste quesito, e se pensar na posição geográfica do país é até entendível isso). Medidas cujo intuito é dar mais eficiência neste aspecto, como a Lei dos Portos e o (tardio) programa de concessões de rodovias, ferrovias e aeroportos são importantes, necessárias e bem-vindas, mas acabam gerando insatisfação de quem usa esses meios para transportar cargas e passageiros, uma vez que passa a sensação de que a pessoa está “pagando duas vezes” para poder trafegar numa via decente (se bem que em diversos serviços como saúde e educação já é assim).

Os grandes eventos (especialmente a Copa, que acontecerá no ano que vem) também viraram alvo dos protestos. E com razão. No caso do Mundial de 2014, os custos totais do evento, sendo que em sua maioria foram bancados com recursos públicos, ultrapassam R$ 27 bilhões, sendo que quase R$ 7 bi somente em estádios (que também seguem a mesma regra de proporção de gastos). Lembrando que o montante gasto nas arenas é muito próximo ao que foi gasto na Copa do Mundo de 2010 na África do Sul e que a previsão é que o total que será gasto neste megaevento será de R$ 33 bilhões. De qualquer forma, já temos o recorde da Copa mais cara de todos os tempos.

A questão que motiva tanto as reclamações contra a Copa do Mundo não se deve somente aos gastos para o evento (como se isso fosse pouco e não tivéssemos outras prioridades, durrr), mas principalmente sobre o possível legado que será deixado (ou pior, não será deixado) para a população após o levantar da taça no Maracanã no dia 13 de julho. Por sinal será bem menor que o inicialmente anunciado pelos governos e muito menor ainda se pensarmos na expectativa da população (como mostrado aqui). Enfim, o fato é que estamos prestes a perder a maior oportunidade de se revolucionar algum aspecto historicamente deficiente no Brasil (neste caso, a infraestrutura). Alguns podem até pensar que estou pensando pequeno, mas se ao longo desses seis anos em que a nossa candidatura fosse confirmada houvessem construído uma rede de autoestradas que ligassem todas as sedes da competição me daria por satisfeito, pois seria talvez o maior legado imaginável que poderia se deixar por aqui. E vale lembrar que em muitos casos devido ao fato de sediarmos a competição passamos a imagem de que entregamos nossa soberania para as mãos da FIFA. A Lei Geral da Copa inclusive foi uma demonstração disso.

Com relação à maneira de se lidar com os gastos públicos (o que inclui nesse caso a corrupção), mais uma vez existem motivos se sobra para reclamar. Na esfera federal, fica cada vez mais nítida a despreocupação com a realidade das contas públicas, sendo que isso é chamado pomposamente de contabilidade criativa. Grandes obras estão neste momento paradas e muito mais caras, como a obra da Transposição do Rio São Francisco e da Rodovia Leste-Oeste, só para citar exemplos nas esferas federal e estadual de governo. Quanto à corrupção, nem é preciso citar, basta uma simples pesquisa no Google, que só nos últimos dois anos temos casos de sobra para serem citados (se eu falasse deles um a um precisaria de uma série especial só para isso).

Enfim, o fato é que o fantástico mundo de Bobby Dilma parece ter chegado ao fim (como avisado em um post do dia 20/05, em que comentei uma matéria do Financial Times). Mas enfim, alguns podem perguntar: “por que cargas d’água você é tão cético em relação aos protestos?”. No próximo tópico eu explico.


Resolver problemas de ingerência do Estado com…Mais Estado?

Bem, pelo título deste tópico você já deve imaginar onde quero chegar, não é? Pois é, exatamente isso que você está pensando e é o que mantém hoje minha postura cética e até mesmo temerosa em relação aos desdobramentos das manifestações e às respostas dos governos em relação aos mesmos. Boa parte das soluções propostas pelos representantes dos poderes públicos e por uma parcela hegemônica dos movimentos sociais apontam para uma solução genial: resolver os problemas de ingerência do Estado e sua incapacidade deste de lidar com seus recursos com…Mais Estado!

O transporte coletivo é caro e ruim? Vamos reduzir o valor das passagens, mesmo que isso signifique aumentar os subsídios e fazer com que todos (inclusive quem não o utiliza) paguem a conta. A proposta do passe livre não passa de uma versão mais exacerbada dessa lógica bizarra, afinal dinheiro não se dá em árvores. A educação pública está ruim? Vamos injetar mais dinheiro na área. Dane-se se o nosso país já investe um percentual do PIB próximo ao dos países desenvolvidos, o que importa é que venha os royalties e os 10% das riquezas de nosso país para esta finalidade nobre. Funciona? Não funciona? Não interessa, o que importa é que tem que ter mais dinheiro. O mais incrível é que muitos pedem ao mesmo tempo a redução de impostos, afinal, de fato temos uma carga tributária bastante elevada. Na boa, SÓ EU vejo que uma hora essa conta não vai fechar?

Como vocês sabem, estou no sexto período de engenharia de produção, um curso, que, entre outras coisas, tem como premissa fundamental o uso otimizado de recursos (finitos) para se chegar a certo objetivo (ou superá-lo). No caso de uma empresa, o objetivo é o máximo de lucro (sim, é exatamente isso). Na administração pública, diria que é a mesma coisa, ou deveria ser assim. A diferença é que esse “lucro” não seria (necessariamente) o retorno financeiro que o usuário de tal serviço oferece, mas sim a não necessidade que o Estado tem de gastar em “retrabalho” (na saúde isso equivale a internações por doenças que poderiam ser prevenidas, na educação isso equivale a alunos do ensino médio que são analfabetos funcionais, etc.). Desde, claro, que haja sustentabilidade (neste caso, financeira) nisso. E que de preferência, quem pague possa usar e sentir-se bem usando os serviços públicos.

Acontece que numa empresa, quando normalmente ocorrem problemas numa linha de produção, pelo menos as grandes corporações optam por fazer melhorias nos processos, de forma a se eliminar desperdícios e de se conseguir a meta de “ganhar mais com menos”. A contratação de mais funcionários ou mesmo a aquisição de novas máquinas costuma ser uma das últimas alternativas para se obter maior produtividade numa empresa. Nos serviços públicos (ou de caráter público, como os atuais sistemas de transporte coletivo), parece que a lógica costuma ser a inversa: não se está conseguindo o resultado desejado? Hora de injetar mais dinheiro, contratar mais funcionários e mais equipamentos para as pessoas trabalharem. Sendo que no caso fora dos parênteses a opção do corte de tais recursos em momentos de aperto é vista quase como um tabu. Falar em reformas nas regras do serviço público incomoda muita gente. Privatização então? Incomoda, incomoda, incomoda…Incomoda muito mais.

Antes que me digam que sou a favor da privatização de todos os serviços públicos e do “estado mínimo”, pretendo deixar bem claro que vejo que o Estado deva ter responsabilidade sobre a saúde, a educação, a segurança pública, alguns aspectos de regulação e assistência/previdência social. Quanto às demais áreas eu vejo que podem ser perfeitamente deixadas a cargo da iniciativa privada, concomitantemente com a eliminação de todos os impostos que hoje bancam (mas não acabam bancando) essas demais áreas. E em relação aos setores que ficariam sob cuidados estatais, um modus operandi mais alinhado com o da iniciativa privada poderia ser o caminho para uma solução mais próxima da definitiva. É evidente que nesse último item muitos iriam chiar, visto que um dos maiores atrativos tanto para os concurseiros como os que já estão empregados é justamente a tão sonhada estabilidade, e uma proposta de alinhamento desse modus operandi como dita anteriormente passaria justamente pela remoção de tal item.

E por favor, não me venha com a desculpa de que os políticos são privilegiados e as demais pessoas não são. De fato, os altos salários e benefícios ainda maiores de nossos (teoricamente) representantes, bem como seus privilégios (como o foro privilegiado) são capazes de revoltar a qualquer um, até pessoas com idéias mais conservadoras como eu. Mas como já me disseram, o político é um reflexo da sociedade. De nada adianta defender o fim das mordomias dos políticos se você acha que dar migué no trabalho não é motivo para demissão por justa causa, por exemplo.

Enfim, o que defendo é que não se resolve um problema de ingerência do Estado com mais Estado, da mesma forma que não se resolve uma incapacidade de subir um muro com uma escada amontoando várias delas umas às outras.

Encerrando

Motivos não faltam para reclamarmos da situação de nosso país. O porém é que as soluções que se ventilam por aí apontam para um caminho que vai de encontro a qualquer princípio que faça qualquer sistema produtivo (e um país não deixa de ser um) se manter e crescer sustentavelmente. Para fechar, fica uma frase do texto de Eduardo Leite (post anterior) e um comentário:

“Conclui-se então que a manifestação surtiu efeito, porém a pressão popular e a necessidade do Governo de impetuosamente “mostrar serviço” para agradar os manifestantes geraram um problema incomum: soluções precipitadas.”

Não Eduardo, soluções precipitadas não é um problema incomum quando se trata da gestão pública, infelizmente. E as soluções, além de precipitadas, podem na verdade realimentar os velhos problemas.

A Força Nacional deve acabar

Após colaborar com as excelentes reflexões contidas no artigo “Segurança Pública e suas cascas de banana“, convocamos o amigo @PensoEstranho para falar sobre uma força de segurança que está mais presente no imaginário popular e propagandístico do que efetivamente combatendo crimes. Leiam abaixo.

A Força Nacional deve acabar 

Imagine o cotidiano de um policial: lidar diariamente com situações estressantes de conflitos com a criminalidade, controle de desordens e tumultos, atendimentos a vítimas de crimes, ordens inquestionáveis (nem sempre providas de sentido ou de interesse público), corregedorias (com seus extensos e complexos regimentos e normativas), e o pior: a sensação difusa e contínua de não ser bem visto e avaliado por aqueles a quem jurou proteger, com a própria vida, se necessário.

Aí surge uma oportunidade para este policial: exercer as mesmas funções, só que em outro estado, em contextos de crise onde sua atuação pode “fazer a diferença”, mantendo seu salário acrescido de diárias, pagas pelo governo federal , tudo isso longe de seus superiores, dos olhares da imprensa local, da corregedoria, daquele presidente de associação de bairro que sempre reclama do atendimento na delegacia ou das escassas rondas próximo à sua loja.

Agora imagine o governo estadual, responsável pela contratação, capacitação e remuneração deste mesmo policial. A expectativa é tê-lo reforçando o efetivo policial do estado, certo? Mas circunstâncias como dependência de recursos federais, pressões e acordos políticos ou simplesmente o desejo do governante em ser parceiro do governo federal acabam fazendo com que muitos estados disponibilizem parte de seu efetivo para ações em outros estados da federação, sob gestão do Ministério da Justiça. Afinal, é importante ficar bem com a União, dona do cofre.

Por fim, imagine um governo federal populista, com enorme influência sobre os governos estaduais, dinheiro disponível e, de outro lado, complexas demandas de segurança pública de âmbito nacional, polícias federais com efetivo defasado e forte pendor para ações rápidas e de impacto, ao invés de ações estruturantes, e temos o contexto de formação da “Força Nacional de Segurança”.

Desde 2004, através de Decreto presidencial (nº 5.289/04), os governos Lula e Dilma tem à disposição um efetivo formado por policiais, civis e militares, de todo o país, para utilização em ações especiais em todo o território nacional, mediante demandas dos governadores ou, desde esse ano (através de alteração do decreto), também por solicitação de ministros.

A captação de efetivo para compor a Força Nacional se dá, na prática, pela dinâmica descrita acima: celebração de convênios com os Estados, que se comprometem a fornecer determinado efetivo para a Força Nacional, efetivo este que recebe treinamento e diárias do governo federal. É a mesma lógica utilizada no âmbito tributário: o governo federal centraliza a arrecadação, diminui a capacidade de estados e municípios, e depois repassa o recurso para estes mesmos estados e municípios, mas não a todos, apenas os “escolhidos” ou “necessitados”, que tornam-se cada vez mais dependentes do poder central.

Força-Nacional-1-580x362A força nacional, por não ser uma polícia constituída, nem ter competência funcional originária definida em lei, depende única e exclusivamente do poder discricionário da presidência da república para ser utilizada, o que dá margem a casuísmos e instrumentalizações de toda ordem. As circunstâncias de sua utilização (crises, distúrbios, levantes, muitas vezes em locais ermos do país), agregam a este casuísmo o ingrediente pernicioso da falta de controle social. O pior exemplo de mau uso desta força policial de má origem aconteceu no início das atuais manifestações, quando o Ministro José Eduardo Cardozo, seletivamente, ofereceu ajuda da força nacional ao estado de São Paulo. Mesmo reconhecendo que a PM paulista possui o maior efetivo do país, o ministro pré-candidato ao governo estadual não hesitou em escolher, dentre todas as crises de segurança do país, a manifestação paulista como a prioridade número um do governo federal no âmbito da segurança pública.

Estranhamente, quando os protestos se espalharam pelo país, com contornos muito mais amplos e violentos do que os de São Paulo e uma dinâmica política claramente desfavorável ao governo federal, a oferta não se repetiu. Os que aguardam explicações quanto ao critério utilizado provavelmente se frustrarão.

Em que pese a força nacional ter sido importante em determinadas situações, principalmente em estados menores, é uma instituição que deveria ser extinta, pelos seguintes motivos:

1 – Uso político: como já dito, a ausência de atribuições originárias definidas por lei torna a força nacional verdadeira milícia palaciana, acionada conforme os interesses circunstanciais da presidência da república. Uma polícia submetida a tal contingência está fadada ao desvio de uso e finalidade;

2 – Ausência de controle: os policiais que participam da força nacional, em caso de cometimento de crime, abuso de autoridade ou excesso no uso da força durante operações estão submetidos a uma inspetoria da força nacional, cuja penalidade mais grave é o desligamento do policial da Força Nacional.
Este policial fica então submetido à corregedoria de seu estado para continuidade da apuração e eventual penalidade acessória. Não é difícil concluir qual a prioridade e capacidade de apuração de uma corregedoria para averiguar situação ocorrida em outro estado. Se o espírito corporativo já é um desafio das corregedorias na apuração de infrações praticadas onde o policial tem sede de trabalho e residência fixos (com todo o controle social externo decorrente), no caso de apurações de fatos distantes, o resultado destas apurações raramente é conclusivo;

3 – Volatilidade de efetivo: uma força de segurança formada por policiais “ad-hoc”, designados pelos estados conforme possibilidades, conveniências e circunstâncias, tende a ter bastante rotatividade, até para não concentrar ganhos nas mãos de uns poucos escolhidos. Essa rotatividade também é percebida nos postos de comando, para os quais há uma política implícita de revezamento entre as polícias, também sem nenhum critério técnico ou prazo de mandato. Isso resulta em um grupo com pouco entrosamento e praticamente nenhum nivelamento de formação. O efeito desta precariedade reflete-se diretamente nas operações;

4 – Fragilização das políticas públicas de segurança: ao optar por uma solução rápida, casuística e legalmente controversa para remediar situações críticas de desordem e violência, o governo federal sinaliza, principalmente para os demais entes federativos, que segurança pública não é prioridade sua.

Se assim não fosse, o governo federal teria implementado a única iniciativa séria destes 10 anos de PT no poder, que é o plano nacional de segurança elaborado por Luiz Eduardo Soares em 2003, cujo resumo pode ser acessado neste link http://2ccr.pgr.mpf.mp.br/documentos-e-publicacoes/docs_textos_interesses/Senasp.pdf

Este plano é controverso em algumas propostas, mas tem estrutura e base condizentes com uma ação nacional para a segurança pública. Como era uma proposta que interferia em interesses e poderes estabelecidos, podendo gerar desgaste político, foi arquivada.

Quando o ciclo petista no poder acabar, é hora de tratar segurança pública de forma séria no âmbito federal. Um bom sinal do próximo governante seria extinguir, sumariamente, a força nacional, liberando os policiais para os estados que pagam seus salários.

Se for para ter uma força nacional de intervenção rápida em momentos de crise, essa “nova polícia” deve obedecer as limitações constitucionais, ter corpo permanente e os devidos instrumentos de controle, essenciais para impedir que qualquer polícia se transforme em ameaça à sociedade.

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