Coluna do Leitor

@reaconaria

A Força Nacional deve acabar

Após colaborar com as excelentes reflexões contidas no artigo “Segurança Pública e suas cascas de banana“, convocamos o amigo @PensoEstranho para falar sobre uma força de segurança que está mais presente no imaginário popular e propagandístico do que efetivamente combatendo crimes. Leiam abaixo.

A Força Nacional deve acabar 

Imagine o cotidiano de um policial: lidar diariamente com situações estressantes de conflitos com a criminalidade, controle de desordens e tumultos, atendimentos a vítimas de crimes, ordens inquestionáveis (nem sempre providas de sentido ou de interesse público), corregedorias (com seus extensos e complexos regimentos e normativas), e o pior: a sensação difusa e contínua de não ser bem visto e avaliado por aqueles a quem jurou proteger, com a própria vida, se necessário.

Aí surge uma oportunidade para este policial: exercer as mesmas funções, só que em outro estado, em contextos de crise onde sua atuação pode “fazer a diferença”, mantendo seu salário acrescido de diárias, pagas pelo governo federal , tudo isso longe de seus superiores, dos olhares da imprensa local, da corregedoria, daquele presidente de associação de bairro que sempre reclama do atendimento na delegacia ou das escassas rondas próximo à sua loja.

Agora imagine o governo estadual, responsável pela contratação, capacitação e remuneração deste mesmo policial. A expectativa é tê-lo reforçando o efetivo policial do estado, certo? Mas circunstâncias como dependência de recursos federais, pressões e acordos políticos ou simplesmente o desejo do governante em ser parceiro do governo federal acabam fazendo com que muitos estados disponibilizem parte de seu efetivo para ações em outros estados da federação, sob gestão do Ministério da Justiça. Afinal, é importante ficar bem com a União, dona do cofre.

Por fim, imagine um governo federal populista, com enorme influência sobre os governos estaduais, dinheiro disponível e, de outro lado, complexas demandas de segurança pública de âmbito nacional, polícias federais com efetivo defasado e forte pendor para ações rápidas e de impacto, ao invés de ações estruturantes, e temos o contexto de formação da “Força Nacional de Segurança”.

Desde 2004, através de Decreto presidencial (nº 5.289/04), os governos Lula e Dilma tem à disposição um efetivo formado por policiais, civis e militares, de todo o país, para utilização em ações especiais em todo o território nacional, mediante demandas dos governadores ou, desde esse ano (através de alteração do decreto), também por solicitação de ministros.

A captação de efetivo para compor a Força Nacional se dá, na prática, pela dinâmica descrita acima: celebração de convênios com os Estados, que se comprometem a fornecer determinado efetivo para a Força Nacional, efetivo este que recebe treinamento e diárias do governo federal. É a mesma lógica utilizada no âmbito tributário: o governo federal centraliza a arrecadação, diminui a capacidade de estados e municípios, e depois repassa o recurso para estes mesmos estados e municípios, mas não a todos, apenas os “escolhidos” ou “necessitados”, que tornam-se cada vez mais dependentes do poder central.

Força-Nacional-1-580x362A força nacional, por não ser uma polícia constituída, nem ter competência funcional originária definida em lei, depende única e exclusivamente do poder discricionário da presidência da república para ser utilizada, o que dá margem a casuísmos e instrumentalizações de toda ordem. As circunstâncias de sua utilização (crises, distúrbios, levantes, muitas vezes em locais ermos do país), agregam a este casuísmo o ingrediente pernicioso da falta de controle social. O pior exemplo de mau uso desta força policial de má origem aconteceu no início das atuais manifestações, quando o Ministro José Eduardo Cardozo, seletivamente, ofereceu ajuda da força nacional ao estado de São Paulo. Mesmo reconhecendo que a PM paulista possui o maior efetivo do país, o ministro pré-candidato ao governo estadual não hesitou em escolher, dentre todas as crises de segurança do país, a manifestação paulista como a prioridade número um do governo federal no âmbito da segurança pública.

Estranhamente, quando os protestos se espalharam pelo país, com contornos muito mais amplos e violentos do que os de São Paulo e uma dinâmica política claramente desfavorável ao governo federal, a oferta não se repetiu. Os que aguardam explicações quanto ao critério utilizado provavelmente se frustrarão.

Em que pese a força nacional ter sido importante em determinadas situações, principalmente em estados menores, é uma instituição que deveria ser extinta, pelos seguintes motivos:

1 – Uso político: como já dito, a ausência de atribuições originárias definidas por lei torna a força nacional verdadeira milícia palaciana, acionada conforme os interesses circunstanciais da presidência da república. Uma polícia submetida a tal contingência está fadada ao desvio de uso e finalidade;

2 – Ausência de controle: os policiais que participam da força nacional, em caso de cometimento de crime, abuso de autoridade ou excesso no uso da força durante operações estão submetidos a uma inspetoria da força nacional, cuja penalidade mais grave é o desligamento do policial da Força Nacional.
Este policial fica então submetido à corregedoria de seu estado para continuidade da apuração e eventual penalidade acessória. Não é difícil concluir qual a prioridade e capacidade de apuração de uma corregedoria para averiguar situação ocorrida em outro estado. Se o espírito corporativo já é um desafio das corregedorias na apuração de infrações praticadas onde o policial tem sede de trabalho e residência fixos (com todo o controle social externo decorrente), no caso de apurações de fatos distantes, o resultado destas apurações raramente é conclusivo;

3 – Volatilidade de efetivo: uma força de segurança formada por policiais “ad-hoc”, designados pelos estados conforme possibilidades, conveniências e circunstâncias, tende a ter bastante rotatividade, até para não concentrar ganhos nas mãos de uns poucos escolhidos. Essa rotatividade também é percebida nos postos de comando, para os quais há uma política implícita de revezamento entre as polícias, também sem nenhum critério técnico ou prazo de mandato. Isso resulta em um grupo com pouco entrosamento e praticamente nenhum nivelamento de formação. O efeito desta precariedade reflete-se diretamente nas operações;

4 – Fragilização das políticas públicas de segurança: ao optar por uma solução rápida, casuística e legalmente controversa para remediar situações críticas de desordem e violência, o governo federal sinaliza, principalmente para os demais entes federativos, que segurança pública não é prioridade sua.

Se assim não fosse, o governo federal teria implementado a única iniciativa séria destes 10 anos de PT no poder, que é o plano nacional de segurança elaborado por Luiz Eduardo Soares em 2003, cujo resumo pode ser acessado neste link http://2ccr.pgr.mpf.mp.br/documentos-e-publicacoes/docs_textos_interesses/Senasp.pdf

Este plano é controverso em algumas propostas, mas tem estrutura e base condizentes com uma ação nacional para a segurança pública. Como era uma proposta que interferia em interesses e poderes estabelecidos, podendo gerar desgaste político, foi arquivada.

Quando o ciclo petista no poder acabar, é hora de tratar segurança pública de forma séria no âmbito federal. Um bom sinal do próximo governante seria extinguir, sumariamente, a força nacional, liberando os policiais para os estados que pagam seus salários.

Se for para ter uma força nacional de intervenção rápida em momentos de crise, essa “nova polícia” deve obedecer as limitações constitucionais, ter corpo permanente e os devidos instrumentos de controle, essenciais para impedir que qualquer polícia se transforme em ameaça à sociedade.

Morto ao chegar – O que era e o que se tornou o Movimento Passe Livre

Edição extra e especialíssima da “Coluna do Leitor”. O que será lido abaixo é um histórico do Movimento Passe Livre, responsável por iniciar a onda de protestos que se espalhou por todo o Brasil e há muito deixou de ser uma luta por redução nas tarifas de transporte coletivo.

É um artigo longo e necessário. Traz as origens e “evolução” do movimento vistos por um ex-colaborador de tudo isso. O autor do texto preferiu não se identificar e usar o pseudônimo “Blues Brother” por questões pessoais e profissionais, mas ele existe e acompanhará os comentários aqui postados. Quem se interessar por mais informações, nós da Reaçonaria levaremos o recado a ele. Ao artigo então.

Morto ao chegar – O que era e o que se tornou o Movimento Passe Livre

Assim como você, hoje não sei qual é a natureza e quais são os possíveis rumos deste movimento nacional de protestos. Não sei o que ele poderá se tornar – se é que continuará a existir. Mas posso afirmar com certeza o que ele era e – recentemente – deixou de ser.

Fui voluntário do Movimento Passe Livre (MPL) em São Paulo. Foi por um breve período, e as tarefas que assumi eram de pouca relevância. Porém, tive contato direto com os militantes originais do Passe Livre e com a ideologia que os orientava na construção do movimento.

Participei de um pequeno grupo de estudantes secundaristas e universitários. A intenção era a de trazer o movimento para a nossa região, no Alto Tietê. Não deu certo. O problema do MPL sempre foi a constante circulação de militantes. A cada reunião alguém novo aparecia; e outros dois sumiam para sempre. Trabalho. Estudos. Preguiça – no meu caso.

O que interessa é o que eu conheci as diretrizes daquele que viria a ser em 2013 o estopim de um movimento de massas revoltosas. Se a ideologia germinal que orientou a fundação do Movimento Passe Livre tivesse ganhado as ruas, teríamos hoje no Brasil um movimento de massas orientado pelos princípios do anarquismo social, ou seja, de esquerda.

Cientes do peso negativo que carrega o termo “anarquista”, aqueles militantes originais decidiram se autodenominar “libertários”. Não há termo mais elástico, flexível e passível de manipulação ideológica pela esquerda e pela direita do que “libertário”.

Dos antepassados: a batalha de Seattle

É impossível abordar a história do MPL sem mencionar o que ocorreu na cidade de Seattle (EUA) em 1999. O berço do grunge foi também o local de nascimento do moderno movimento antiglobalização. Os jovens de Seattle são os avós ideológicos dos militantes do Passe Livre.

Foi naquela gelada cidade americana que em novembro de 1999 ocorreu a reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC). Os manifestantes antiglobalização romperam com práticas tradicionais dos partidos e organizações sindicalistas de esquerda.

Contra os métodos clássicos dos partidos – hierarquia na organização dos atos, centralização de lideranças, discurso monotemático – eles responderam com uma organização horizontal, apartidária e impessoal de protestos com temática global. Convocaram pessoas sem passar por filtros partidários ou sindicais. Reuniram 100 mil pessoas nas barricadas de rua.

Na época a repercussão foi enorme entre os movimentos sociais brasileiros. Todo militante antenado sabia que havia algo diferente surgindo. Demorou, mas chegou no Brasil. No dia 20 de abril de 2001 uma pequena, porém, barulhenta multidão tomou parte da Avenida Paulista.

O primeiro ato antiglobalização de peso em solo tupiniquim terminou em um festival de violência e depredação do patrimônio público. Um sucesso retumbante, aos olhos dos militantes que identificavam os mesmos elementos nas manifestações internacionais.

Da configuração ideológica: o anarquismo conta-gotas

O movimento antiglobalização refletiu o fracasso da esquerda ortodoxa em lidar com demandas modernas das minorias e o descrédito dos órfãos do Muro de Berlim diante de toda uma geração de esquerdistas nas democracias ocidentais. Porém, em nenhum momento os libertários deixaram a casa ideológica da esquerda. Sempre foi uma briga doméstica.

Noam Chosmky, Mikael Bakunin, Hakim Bey, Bob Black e Michel Foucault eram os autores da moda entre os militantes antiglobalização. A geração de libertários que preparou o caminho para o Passe Livre nunca abandonou os principais dogmas da extrema esquerda: a luta de classes e a necessidade do processo revolucionário para destruir o Estado e o capitalismo.

O poeta sufista Hakim Bey abastecia o movimento antiglobalização com ideias para uma metodologia radical de protestos que envolvia a violência “poética” contra a Polícia. Eu me lembro de ouvir as ideias de Bey sendo debatidas com paixão em algumas reuniões do MPL.

Uma delas em especial explica os protestos de hoje: o conceito de Zona Autônoma Temporária (TAZ na sigla em inglês). É a sugestão “poética” (sempre) de Bey para que as pessoas se reúnam nas ruas para formar áreas livres de leis, regras ou fiscalização do Estado.

Quando falamos sobre uma Zona Autônoma Temporária, estamos falando em como um grupo, uma coagulação voluntária de pessoas afins não-hierarquizada, pode maximizar a liberdade por eles mesmos numa sociedade atual”, escreveu o poeta fora da lei.

O problema é que a globalização venceu. Hakim Bey se aposentou. Aquele movimento libertário pioneiro envelheceu. No Brasil os movimentos sociais aparelhados pela esquerda governista – UNE, MST, MTST – voltaram a comandar o gado de cima dos carros de som.

O fim do ciclo antiglobalização deixou os anarquistas sem desculpa para a anarquia. E os pelegos retornaram dos mortos com força total. Foi por uma necessidade de reinvenção, e inspirados inversamente no mantra “pense globalmente, aja localmente”, que aqueles libertários remanescentes do movimento antiglobalização criaram o Passe Livre.

Consta desde as primeiras atas e documentos do MPL a ideia de que o problema do transporte público é a “lógica mercantilista” que transforma todos os serviços em mercadorias, incluindo o acesso ao transporte público, que está associado ao “direito sagrado” de ir e vir.

O conteúdo ideológico do Movimento Passe Livre é claramente anticapitalista. Mais uma vez, e como sempre, o inimigo é a terrível iniciativa privada. Foi contra ela que o movimento ganhou pronta adesão entre os universitários e militantes de várias capitais do País.

A pregação anticapitalista ainda domina as lideranças do MPL. Um texto assinado pela militante Nina Capello, recentemente entrevistada no Roda Viva, é prova de que a configuração ideológica do Passe Livre, ao menos na militância tradicional, não mudou.

“O modelo de transporte coletivo baseado em concessões para exploração privada e cobrança de tarifa está esgotado. E continuará em crise enquanto o deslocamento urbano seguir a lógica da mercadoria, oposta à noção de direito fundamental para todas e todos”, diz um trecho do texto que pode ser lido aqui: http://www.geledes.org.br/em-debate/colunistas/19356-por-que-estamos-nas-ruas-por-nina-cappello-erica-de-oliveira-daniel-guimaraes-e-rafael-siqueira

Do passado glorioso: a Revolta da Catraca

Se há uma capital brasileira que pode ser considerada um marco do Passe Livre ela não se chama São Paulo e, sim, Florianópolis. Foi lá, em 2004, que surgiu a primeira faísca do MPL. O aumento “abusivo” da tarifa (acredito que 15% ou mais) foi respondido com vários protestos.

A chamada Revolta da Catraca se espalhou pela capital e outras cidades de Santa Catarina. Em pouco tempo, o evento foi mimetizado em outras cidades paulistas e ao Sul do Brasil. Mas com pouca força, quase nenhuma adesão popular. Reciclando os militantes velhos de sempre.

Mas a partir de Florianópolis o Passe Livre cresceu significativamente e nos anos seguintes conquistou cada vez mais adesão dentro dos ciclos tradicionais da esquerda. Houve concessões importantes que deram o formato que o movimento ganhou nos nossos dias.

A primeira e mais importante foi uma abertura maior aos partidos e às organizações sindicais, embora o governismo tenha sido desde sempre rechaçado. Ainda assim persiste uma “hostilidade branda” contra as organizações partidárias – que ganhou força nos últimos dias.

A extrema esquerda entrou na dança com militantes do PSTU, PCO e, posteriormente, do PSOL. Os dogmas libertários não tinham mais tanto valor quanto as questões pragmáticas para mobilizar a população e levar a pauta do Passe Livre ao conhecimento de todos.

Ao invés de morrer prematuramente por causa dos conflitos internos entre as diferentes seitas esquerdistas, o MPL acabou se fortalecendo e consolidando por meio de uma característica compartilhada pelos militantes que formam sua base heterogênea: o discurso anticapitalista.

O MPL teve um futuro brilhantePasseLivre

Os livros de Noam Chomsky também eram uma fonte de inspiração dos militantes originais do MPL. Um deles em especial era leitura obrigatória: “Notas Sobre o Anarquismo” (Editora Hedra). O livro é uma síntese das ideias do pensador anarquista mais pop dos anos 90.

“O anarquismo tem costas largas e, como o papel, aceita qualquer coisa”, escreveu Chomsky na introdução do seu best-seller. O professor do MIT sempre defendeu uma fraternidade de esquerda “antiautoritária” para lutar por demandas comuns nas democracias ocidentais.

De forma consciente ou não, o MPL é a concretização dessa crença: seu molde libertário foi alargado o suficiente para abrigar várias seitas da extrema esquerda, incluindo desde os trokystas do PSTU até os socialistas antipetistas do PSOL. A flexibilização, que exclui apenas o cardápio de ideias da direita, abriu caminho para a deformação ideológica do movimento.

Demorou, mas o Movimento Passe Livre finalmente se tornou uma fraternidade da esquerda antigovernista. E o contexto atual – não sei os motivos e me abstenho de especular– o levou ao papel de articulador de ondas de protestos em todo País. Não há dúvidas: o MPL venceu.

Ao vencer, o Passe Livre deixou de existir. As “costas largas” do anarquismo que orientou até aqui os militantes originais do MPL foram montadas por milhares de pessoas anônimas, sem histórico de militância, que desconhecem a verdadeira origem anticapitalista do movimento.

Tudo indica que o povo, que o MPL diz representar, não quer saber de travar uma batalha ideológica contra o Estado a partir da esquerda. Não há, muito menos, vestígios importantes de crítica anticapitalista nas ruas. Há um aglomerado de indivíduos que habitam universos sociais, econômicos e morais distintos, que marcham unidos apenas pela insatisfação.

Os libertários sinceros – aqueles que rejeitam a ideia de condução das massas, típica da esquerda marxista – hoje devem estar tomados por sentimentos conflitantes. De um lado, eles chegaram ao povo. Por outro lado, o povo de forma livre não acatou sua ideologia libertária.

O MPL não ganhou as massas; as massas invadiram o movimento e utilizaram o mote do Passe Livre para desfilar nas ruas uma lista de demandas e insatisfações. As massas não têm um discurso oposicionista coerente a partir da esquerda como sonhavam os fundadores do MPL.

Os libertários jamais poderiam acatar a irônica sugestão que Bertolt Brecht deu aos marxistas de seu tempo: dissolver o povo e eleger outro melhor. Os libertários são totalmente contrários à “prática autoritária” dos que pretendem conduzir ou negar os apetites das massas. Por isso, os libertários estão destinados a perder em seu próprio jogo e seguindo suas próprias regras.

O Movimento Passe Livre abriu caminho para alguma outra coisa. Hoje ele está absolutamente distante da sua configuração ideológica original. E não há ponto de retorno possível para algo tão heterogêneo. O que é o movimento hoje? Por prudência, prefiro não arriscar a resposta.

O estopim que ele acendeu pode ser benéfico tanto para as forças da direita quanto para as forças do status quo, leia-se esquerda. Pode germinar ou morrer em poucos dias. Difícil dizer. Mas me parece que ele tem as costas largas e, como papel, aceita qualquer coisa.

BluesBrother, 18/06/2013

Os estatísticos do Governo

Voltamos com a Coluna do Leitor para trazer um texto que por equívoco não foi publicado antes. Enviado no dia 2 de maio, esse artigo dá um exemplo de como as estatísticas são manipuladas e distorcidas para enganar. Essas coisas bem mentidas têm enorme potencial de persuasão em redes sociais, por isso é bom estar sempre atento e, se possível, checar as fontes. Leiam então o artigo de Felipe Moreira.

OS ESTATÍSTICOS DO GOVERNO

O Dia do Trabalho foi marcado por várias informações por parte dos defensores do governo do PT. Em particular, havia uma defesa da “política de aumento real do salário mínimo” do governo Lula e Dilma, com figuras e gráficos que mostram a evolução do salário mínimo e o comparam com os dados do governo de Fernando Henrique Cardoso. Inclusive o perfil oficial do ex-presidente no Facebook publicou um desses gráficos (1).

Não pude, todavia, deixar de encontrar algo de estranho nos dados divulgados. O auge veio com a postagem de um perfil comunista no Facebook chamado “Na dúvida, siga à esquerda” (2), que segue abaixo.

 Segundo os dados acima, há uma enorme diferença entre os governos FHC e Lula no quesito aumento real. Durante o governo FHC, o aumento cumulativo é de pouco menos que 22%, enquanto durante o governo Lula foi de 53,6%. Isso prova que o governo Lula deu maior prioridade aos trabalhadores que o governo FHC, certo? Errado.

Essa é a prova viva de que a Estatística pode ser a arte de se espancar um conjunto de dados até que eles confessem algo que você quer ouvir. Observe na linha do ano de 1995 o aumento percentual de 0% no salário mínimo e o aumento real de 0%. Esses dois valores são totalmente falsos (dentre outros questionamentos que tenho sobre a análise realizada). Deixarei um pouco de lado meu espírito “Reaça” e afirmarei que não acredito que esses dados foram manipulados para atender uma agenda política, mas sim que a metodologia empregada foi planejada erroneamente.

Em 1995, quando Fernando Henrique assumiu o governo, o salário mínimo não era de R$ 100,00. O Plano Real, como muitos devem lembrar, foi lançado em Julho de 1994. Na época o Cruzeiro Real foi extinto após uma transição gradual através da Unidade Real de Valor (URV). O salário mínimo era de CR$ 42.829,00 em Abril de 1994. Com a criação da URV em Março de 1994 o salário mínimo ficou fixado em 64,79 URV. Com o Plano Real e a paridade “URV = R$ 1,00”, o salário mínimo ficou em R$ 64,79 e foi logo “arredondado” para R$ 70,00 em Setembro de 1994 (3).

Esse era o valor quando Fernando Henrique assumiu o governo. Em Maio de 1995 esse valor foi reajustado para R$ 100,00, o que corresponde num aumento percentual de 43%. O aumento real do salário corresponde, portanto, a 20,45%. Com isso o aumento cumulativo do salário real no governo FHC totaliza 42%.

Notável que no ano de 1995 houve o maior aumento real de salário mínimo dos últimos anos do país. Isso quando a economia brasileira ainda estava se recuperando de uma longa guerra contra inflação e hiperinflação.

Notável, ainda, é quando comparamos o aumento cumulativo frente ao crescimento do PIB nos dois governos. Para cada 1% de aumento do PIB no governo Lula, o salário mínimo teve um aumento real de 1,65%. No governo Fernando Henrique, esse valor é de 2,30%, 40% maior do que no governo Lula. Isso prova que o governo FHC deu maior prioridade ao trabalhador que o governo Lula, certo? Errado.

A única conclusão que gostaria que o leitor desse texto tirasse é que não devemos confiar em estatísticos que buscam nos dados algo que ele já assumiu como verdade. Os indivíduos que montaram esse gráfico e bradaram no dia 1º de maio que o governo Lula foi o governo que se importou com os pobres, ao contrário do antecessor, já têm a plena convicção de que FHC foi um porco direitista capacho das “elites dominadoras e exploradoras”. Agora eles buscam meios para convencer os indecisos.

E se um dia eles conseguirem lhe convencer, tenha a certeza de que eles fizeram com os números corretos.

Felipe Moreira, 26 anos e de Fortaleza é Engenheiro Civil formado pela Universidade Federal do Ceará.

(1): http://www.facebook.com/photo.php?fbid=467026746699664&set=a.328598417209165.68354.267949976607343&type=1&theater

(2): http://www.facebook.com/photo.php?fbid=447651898656814&set=a.405201836235154.96752.405172252904779&type=1&theater

(3): http://www.portalbrasil.net/salariominimo.htm

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A vitória da nova esquerda

Esse comentário foi mandado por e-mail por um professor universitário que preferiu não ter o nome revelado. É uma análise bem rápida e vista por quem conhece bastante os movimentos políticos de extrema-esquerda que dominam as universidades públicas:

A vitória da nova esquerda

Quem ganha (política e estrategicamente) com os protestos em SP: a “nova esquerda”, a esquerda PSOL, a esquerda Idelber, que aproveita o momento para desmascarar o PT e mostrar que ainda é possível lutar por pautas utópicas — basta mudar de lado e acreditar no socialismo verdadeiro.

É preciso esclarecer o seguinte: em primeiro lugar, esse movimento que depreda ônibus e bloqueia avenidas é um elogio à destruição e ao caos, um ataque a princípios básicos do estado democrático, e uma ofensiva francamente autoritária de gente que se outorga o direito de representar “os pobres” porque julga compreender os interesses deles melhor do que eles próprios. É também um movimento de cooptação por meio do qual lideranças partidárias e manifestantes profissionais manobram uma massa de imbecis que não entendem absolutamente nada sobre o que está acontecendo mas gostam de se aproximar do rótulo de “cidadão consciente” (embora sejam “apartidários”, claro).

Em segundo lugar, os queimadores de lixeira, destruidores de estações de metrô, incendiários de túneis, vândalos e PSOListas de hoje são o PT de ontem. Amanhã, quando estiverem mais perto do poder, os militantes do PSOL agirão exatamente como agem os do PT. É preciso mostrar às pessoas que o cair da máscara petista é o cair da máscara de todo um método de pensamento, que é o método esquerdista. Acreditar que existe alguma verdade, justiça ou clamor democrático na voz de quem vai pra Paulista agitar bandeira do PSOL enquanto se lamenta o fato de que o PT abandonou a luta é ingenuidade, é cometer o mesmo erro duas vezes, e nós precisamos deixar isso muito claro sempre que o assunto estiver sendo debatido.

Dia D, 69 anos depois. What’s left?

Hoje temos uma edição extra e especial da “Coluna do Leitor”. O autor é um colega de todos nós da Reaçonaria e uma figura bastante conhecida pelas pessoas que acompanham textos políticos fora da imensa bolha governista: Flávio Morgenstern. Quem não conhece, pode acompanhar os twitts dele em @FlavioMorgen , seus posts no Facebook , seus artigos no Implicante e também contribuições antigas ao Instituto Millenium e Ordem Livre .

Leiam então o texto especial de Flávio sobre o Dia D

Dia D, 69 anos depois. What’s left?

Em 6 de junho de 1944, há 69 anos, tropas aliadas desembarcavam na Normandia para a batalha que decidiria a Segunda Guerra Mundial, selando de vez a já demasiadamente protelada derrota nazista. Os ensinamentos que a guerra poderiam ter deixado, ao contrário do comumente pensado, foram completamente perdidos.scissors_beat_paper[1]

A Segunda Guerra não precisou de muito para ser definida. Muito ao contrário da Primeira, a inferioridade bélica e econômica da Alemanha nazista era patente já no primeiro ano. A Primeira Guerra, de trincheiras (e carnificina muito mais cruel, apesar de, e talvez justamente por, não ser numa escala tão industrial), manteve-se empatada até a última batalha.

Seu significado político, cultural e ideológico – ou, mais especificamente, o imaginário coletivo que se criou sobre a Segunda Guerra – se perde entre as palavras. É comum, por exemplo, vermos associadas palavras como “conservador” e “fascista” como opostos a “esquerda” e “progressista”, quando deveríamos fazer um X com os conceitos invertidos.

Há poucos dias, pululou pelo Facebook, através da página Meu professor de História mentiu pra mim , a prova de um aluno que a orgulhosa professora de História Ana Caroline recebeu, após explicar a seu aluno que o nazismo (nacional-socialismo) é, afinal, uma variante do socialismo – portanto, ao contrário do comumente feito, uma ideologia que pode ser encaixada na extrema-esquerda (a história pode ser lida n’O Insurgente ).

Muito antes de qualquer debate racional, obviamente, o que se seguiu foi um octógono fechado com faniquitos puramente histéricos, com ataques de pelanca tão gritantes que as penas caíam na enfastiada plateia. Tudo porque a professora apenas cometeu o pequeno deslize de ensinar para crianças o conteúdo de conceitos sem tomar cuidado com o efeito sentimental que palavras como esquerda, direita, nazismo e afins têm sobre as pessoas.

A gramática política da irracionalidade

Palavras pesadas como nazista, racista, homofóbico, misógino são hoje moeda corrente na esquerda porque, como explicou Ben Shapiro, as pessoas assim pechadas pela esquerda odeiam ser associadas com essas coisas horrendas. Assim, com o tempo, acabam calando suas opiniões em público, para não sofrerem com essas associações. Afinal, não faz sentido chamar um soldado da Waffen SS de verdade de “nazista” ou um membro da KKK de “racista”, da mesma forma que Che Guevara não se importaria com um “xingamento” como “comunista”. Em outras palavras, quem usa demais desse expediente sabe no fundo que está proferindo uma mentira.

Outro fator que deve ser levado em consideração é que a linguagem possui diversas dimensões, como já foi notado por Aristóteles e muito bem trabalho pelos escolásticos, que criaram o Trivium []. Uma palavra possui, por exemplo, a dimensão conceitual (o que o conceito procura recortar da realidade), a dimensão etimológica (qual a origem histórica daquela palavra), a dimensão emocional (quais as emoções que, mesmo historicamente, são associadas a uma palavra – pense-se em “leproso” ou “doutor”, por exemplo).

É nessa dimensão emocional que as coisas se enroscam. Sempre que se profere uma palavra, quem a emite é um sujeito humano. Não é possível, portanto, falar em direita e esquerda sem ser uma pessoa que fale de direita e esquerda, e essa pessoa terá suas opiniões sobre tal espectro, que podem ou não corresponder às da sua plateia.

Opiniões podem ser bem fundamentadas ou não, mas sempre que se procura comunicar ou, ainda mais, discutir tais termos, é preciso lembrar que, arraigadas ou não, há emoções e valores associados a tais signos, antes mesmo de se tentar discutir seriamente algo (ou tente propor um “debate prós e contras do nazismo” por aí para ver o que te acontece).

Não se pode, portanto, partir tão somente de uma dimensão conceitual (analisando pura e idealmente o que um conceito representa, e suas semelhanças e diferenças de outro) tentando inverter sentidos históricos que, mesmo que de uma maneira postiça, ou mesmo invertida, se arraigaram a esse termo (por isso, mesmo com o socialismo no nome do nazismo, não adianta bater na tecla de que ele é de extrema-esquerda, ainda mais para pessoas de esquerda que não costumam conhecer as origens socialistas do movimento). Sobretudo, não se pode propor uma revisão de conceitos comumente usados (ainda nem havíamos entrado na esfera do uso da palavra), tentando encontrar um uso mais “científico” ou rigoroso, sem atentar para as emoções que as palavras carregam e suscitam.

A esquerda que você deveria conhecer, por Erik von Kuehnelt-Leddihn

Talvez o maior estudioso do fenômeno da esquerda tenha sido o teórico austríaco Erik von Kuehnelt-Leddihn. De família nobre e portador de uma herança que lhe permitiu não precisar gastar tanto tempo trabalhando, Kuehnelt-Leddihn gastava seu tempo estudando de maneira assustadora. Era capaz de falar oito línguas e ler em outras dezessete (!). Ministrou até aulas de japonês em Universidades americanas, dado seu conhecimento enciclopédico. Trocava de assuntos e cursos com facilidade de proporções googlísticas.

Erik (para evitarmos seu sobrenome) escreveu a mais recheada análise do movimento esquerdista, o livro Leftism, From de Sade and Marx to Hitler and Marcuse (disponível no Mises Institute), já assusta pelo título, ao colocar Hitler lado a lado com Marcuse como grande representante da esquerda. O complemento, Leftism Revisited, chegou até Pol-Pot.

Apesar de se auto-proclamar alguém de “liberal de extrema-direita” (ou seja, conservador de fazer Olavo de Carvalho e William F. Buckley parecerem dois libertinos), já se aproveitando do possível oximoro conceitual (mas cuja dimensão histórica quase deixa claro seu pensamento), teve como seu foco de estudos não o comunismo, mas o nazismo, tentando sempre responder como aquilo pôde acontecer.

Sua resposta vai de encontro ao sensus communis (em latim, justamente o poder de gerar ímpetos no indivíduo em uma representação coerente) que acerca tais termos: nazismo e comunismo são movimentos profundamente democráticos. Isto é, são movimentos que lidam com as massas, buscando novos privilégios que não existiam antes (o que nosso professor de História nunca notou de semelhante com o que narrava sobre a esquerda). Não à toa, são movimentos de democracia direta e decisões assembleísticas, com controle geral recaindo no partido dominante (a ponto de deixar de ser um partido e ser o todo político).

Erik demonstra que a democracia como movimento de massa reivindicando direitos próprios, anti-individuais e abstratos, sempre resulta em totalitarismo – ou a própria democracia, na prática, é um totalitarismo dependendo apenas de tempo e do controle total dos meios (acalmem-se, não falamos ainda do Brasil).

Para aliviar um pouco o choque, retomemos uma dimensão histórica: Platão, na República – na verdade Politéia (Πολιτεία), algo como a lei ou Constituição reinante num país território – define 3 tipos de governo, sendo a Politéia (chamaríamos erroneamente hoje de “democracia”) o governo de todos, democracia o governo de todos degenerado (chamaríamos “demagogia”, embora o termo também por ele usado e pouco conhecido oclocracia consiga descrever a situação atual do mundo de maneira assustadoramente perfeita). Assim, há uma oposição entre democracias de massa reivindicatórias conhecidas, em oposição a repúblicas como a Suíça e a América com sua Constituição.

Uma massa é domada de maneira simples: as pessoas têm vontades e ânimos, mas estes são individuais. Os movimentos esquerdistas dissolvem invariavelmente o indivíduo (pode-se ver isso bem na Escola de Frankfurt ou em Foucault) e busca-se um “bem comum”, abstrato e disposto a votações repetidas, em que, afinal, os próprios ânimos individuais digladiam pelo mesmo direito, vencendo os oradores mais fortes. Não é por outra razão que a esquerda é pródiga em formar oradores, músicos, artistas e intelectuais ligados à linguagem e ao imaginário coletivo.

Ou seja, tanto comunismo, buscando a “igualdade” e a libertação do homem do trabalho… através do trabalho, quanto o fascismo, vendendo o “bem comum” através do romantismo de uma realidade moldável através de um poder absoluto, apenas precisando ser ocupado pelas pessoas sensatas manipulando a onipotência estatal, são movimentos idênticos, e contrários à direita política. Esta, anti-revolucionária, individualista e contrária ao centralismo e ao Estado gigante por definição, não teria como deixar de ser inimiga mortal do nazismo.

Não é sem razão que os “reacionários” eram cantados no hino nazista, a Canção de Horst-Wessel, como os grandes inimigos do nazismo. Não é sem razão, tampouco, que um conservador como Churchill definiu sua convicção a uma plateia carola no tom provocador de emoções da frase “Se Hitler invadir o inferno, eu me aliarei ao demônio”. Foi com o socialista Stalin que Hitler fez um pacto de não-agressão contra as “potências imperialistas”, afinal.
O resultado é consabido. O comunismo ainda palpita como uma realidade possível em corações juvenis,. Mas o que aconteceu com seu “gêmeo heterozigoto”, segundo definição de Pierre Chaunu, o fascismo?

O fascismo que sobrou: totalitarismo invisível

Lew Rockwell, num dos textos mais importantes para se compreender política neste novo século, The Fascist Threat (aqui em podcast), diz o que todos sabemos: ninguém se considera um fascista em público, a não ser um pequeno grupo de militantes pouco expressivos, geralmente vindo de subúrbios onde grassa o desemprego (não à toa, o neonazismo é muito mais comum nas cidades da antiga Alemanha Oriental do que nas cidades dominadas pelo capitalismo).

Contudo, novamente os conceitos nos confundem mais. Alguém é favorável a sindicatos controlando as empresas contra a liberdade do “mercado” agir por conta própria? Alguém defende compra de votos e eleições fraudadas, como no mensalão? Alguém defende um governo se auto-sustentando por “gastos sociais” e expansão de crédito e muitos empréstimos?

Alguém é contra a planificação econômica e o fim da propriedade privada por acharem-nas muito radicais, mas favorável a um “reformismo” através de autarquias regulatórias, chamando de “capitalista” a um governo extremamente burocrático baseada no princípio da liderança carismática que desconhece seus limites, tendo sempre o mais precioso dos poderes – o poder para ter mais poder?

É exatamente isso que o fascismo é. É exatamente o modelo de governo que o Ocidente inteiro tem feito crescer em escala vertiginosa.

Quando se fala em fascismo e comunismo, lembramos sempre do fator mais emocional: o genocídio e o trabalho escravo, que fisicamente destruiu vidas de maneira industrial tanto no Holocausto quanto no Gulag, tanto na Shoah quanto nos expurgos.

capitalismo-socialismo-maniqueismo-imparcialidade-honestidade-intelectual-blog-thomas-conti-nova-historia-critica-mario-schmidt[1]Não é assim que será o fascismo do séc. XXI, que já existe diante de todos os nossos narizes, sob uma curiosa propaganda rigorosamente “anti-fascista”.

Como Ludwig von Mises já demonstrou no seu livro Socialism: an Economic and Social Analysis, o socialismo é impossível de acontecer, pelo problema do cálculo econômico. Ao menos, o socialismo “conceitual” dos livros de história e idolatrado pelo seu professor.

O que existe é sempre um sistema de dominação estatal completa da vida do indivíduo, que só consegue sobreviver trocando o que falta com seu vizinho de maneira proibida. As estimativas dizem que 50% da economia cubana é “mercado negro” (de café, pão e outras quinquilharias). É o que Mises já previra em 1922. O que resta é um sistema de controle da economia, deixando-a livre quando é preciso enriquecer, pegando o dinheiro quando chegou a hora.
Se matar os inimigos (seja por classe, como no socialismo, seja por raça, como no nazismo) não é mais função do Estado, não é por bondade: toda a morte passa á criminalidade, que cada vez mais é defendida sob pressupostos “sociais” e de “ideologia” ou “política” em seus crimes, e o discurso de ódio simplesmente passa aos intelectuais, que não matam diretamente, mas defendem os assassinos e suas atividades e sua soltura.

O trabalho escravo também não precisa mais ser feito em campos de concentração (como se vê em Gulag: Uma História dos Campos de Concentração Soviéticos, de Anne Applebaum, os campos gêmeos fascistas e socialistas foram feitos para serem auto-suficientes, nunca conseguiram e apenas acabaram sendo as prisões políticas mais violentas que o mundo já viu). O dinheiro continua indo pro governo através de impostos, crédito artificial, empréstimos e a criação artificial de dinheiro pelo Banco Central (vide o livro O Fim do FED, de Ron Paul).

O fascismo do séc. XXI aprendeu uma lição política fundamental: deixou de fazer as coisas direta e nominalmente em cima da população. Privatizou seu lado perverso, ou o escamoteou por manobras invisíveis à população, que continua a acreditar viver longe da ameaça fascista para todo o sempre.

Trocando Laranja Mecânica por Admirável Mundo Novo, criou-se o mais perfeito totalitarismo, em que sempre se ganha eleições e o povo aprendeu a aplaudir e dar a patinha.

*Agradecimentos à @Camila_F_P pela inspiração

Flavio Morgenstern
Redator, Tradutor, Analista de Midia

Meia entrada: a metade do dobro

Hoje na Coluna do Leitor, um texto do @_LuckyBastard. Neste artigo especial enviado e publicado originalmente no site GeekMusical, Francisco aborda a armadilha travestida de “benefício” para os jovens. Ao texto:

Meia-entrada: A metade do dobro

Qualquer tipo de política deveria ser analisada fundamentalmente por seus resultados, não por suas intenções. Ponto. Podemos enumerar centenas de fracassos perpetrados por políticos de qualquer orientação ideológica simplesmente por não compreenderem — ou não quererem compreender — que as leis da economia não ligam a mínima para as leis dos homens. A economia é menos como um carro, e mais como um organismo vivo. As bilhões de pequenas e grandes interações entre todos os milhões de agentes econômicos faz da economia um fenômeno orgânico, que sempre irá obedecer suas próprias leis naturais e não tomará conhecimento de malabarismos legislativos e bravatas populistas. Fossem respeitadas, essas leis nos livrariam de uma horda de comunistas de boutique.

Mas a famigerada lei da meia-entrada merece menção honrosa nesse quesito, por ser o exemplo mais gritante do quanto tais políticas “Robin Hood” simplesmente não funcionam — e como se não bastasse, acabam por gerar um efeito reverso, agravando os problemas para os quais elas foram desenhadas como solução. A intenção por trás desse artifício (excluindo, evidentemente, a motivação eleitoreira de políticos e a motivação financeira da UNE), é tão clara quanto ingênua: facilitar o acesso dos menos abastados a eventos culturais em geral. Mas e os resultados?

O primeiro efeito colateral da lei da meia-entrada é que ela dificulta o planejamento de qualquer evento ou negócio sujeito a essa regra. Dessa forma, torna-se muito mais complicado elaborar orçamentos, o que por sua vez irá acarretar em maior dificuldade para obtenção de patrocínios, agendamento de datas, reserva de locais, etc. Qualquer um que já tenha se prestado a organizar um mísero churrasco sabe do quanto é essencial ter uma mínima projeção de receita.

Isso não apenas desestimula a criação de novos eventos, como dificulta o surgimento de novas empresas neste mercado. Por disporem de menos recursos, tem menos “bala na agulha” para suportar o caos no planejamento e os prováveis problemas orçamentários decorrentes disso. Esse cenário favorece a existência de um oligopólio, deixando o mercado de shows, cinema, teatro, na mão de menos empresas, maiores e mais poderosas. E onde há menos concorrência, há maiores preços por piores serviços, pois torna-se arriscado investir na área de entretenimento de modo geral. Todos perdem.

O segundo efeito, consequência direta do primeiro, é o mais emblemático. Se você, organizador, empresário, produtor, não pode ter ideia do quanto seus clientes lhe pagarão (se X ou metade de X), só resta a você elevar o preço original do seu serviço de modo a minimizar o risco de prejuízo. E esse aumento tende a ser algo próximo de 100%. Ou seja, a metade do dobro. Basta pegarmos como exemplo o caso da última edição do Lollapalooza para entendermos o tamanho da bizarrice: nada menos que 95% do público pagou meia-entrada.

Alguns mais ingênuos, ou talvez marxistas (são quase sinônimos) que nunca tiveram o (des)prazer de tentar tocar uma empresa de qualquer setor no Brasil, utilizam aquela velha bobagem do “anti-lucro” como argumento. Mas em respeito à inteligência do leitor do Geek Musical, vou poupá-los de fazer defesas preventivas contra falácias econômicas. Além do mais, se existe algo que é absolutamente eficaz na redução de margens de lucro de qualquer produto ou serviço (e consequentemente, de seus preços ao consumidor), é a abundância de concorrência — coisa que a própria existência da lei da meia-entrada dificulta.

Outro efeito não-desejado — e este é particularmente inconveniente para aqueles que defendem essa lei como forma de “justiça social” —, é que ela é concentradora de renda. É fato incontestável que jovens de classe média e alta estudam por muito mais tempo do que um jovem de menor renda familiar. Dessa maneira, a médio e longo prazo, aqueles que menos necessitam do suposto desconto (sim, suposto, pois pagam a metade do dobro), acabam usufruindo dele por mais tempo de vida, enquanto o jovem menos abonado (caso seja honesto e não falsifique a carteirinha) logo estará pagando a entrada inteira, pelo dobro do preço que pagaria sem a famigerada lei.

O efeito concentrador de renda também acontece no outro extremo do espectro de supostos beneficiários: os idosos. Atualmente, diversos estudos socioeconômicos apontam para um incremento da renda do indivíduo na terceira idade, nas classes A e B. Ocorre que os idosos de todas as faixas de renda estão pagando a metade do dobro. Para um idoso com situação financeira confortável, pagar por uma ilusão não sai tão caro quanto para um aposentado pelo INSS. Novamente, prejudica-se quem deveria ser ajudado. Hélio Schwartsman, colunista da Folha de S. Paulo, abordou o tema aqui e aqui.

Outra faceta bisonha dessa surreal legislação é a completa inépcia do poder público (e privado) para coibir fraudes com carteirinhas ou comprovantes estudantis falsificados. Qualquer um que esteja lendo esse texto, se já não usufruiu ilegalmente da lei da meia-entrada, com toda certeza conhece pelo menos umas cinco pessoas que o fazem. Além disso, grande parte da receita da UNE — uma entidade pela qual nem piromaníaco masoquista colocaria a mão no fogo — é fruto da emissão de carteirinhas de estudante. Tanto é que, quando as empresas passaram a ser obrigadas a aceitar um simples boleto de mensalidade como comprovante de vida estudantil, a UNE esperneou. Ora, se essa foi uma “conquista dos estudantes”, que os livrou de ter que pagar pela emissão da carteirinha, por que a entidade que se autoproclama defensora dos mesmos ficaria contrariada? Só mesmo por interesses capitalistas, algo que a UNE tanto finge abominar.

Mesmo com o pretenso aperfeiçoamento desta lei, que agora prevê uma cota limite de 40% de ingressos vendidos como meia-entrada, os efeitos nocivos não chegarão nem perto de desaparecer. Ainda que atenuados, os mesmos fatores que dificultam o planejamento e afugentam investimentos na área estarão aí. Além do mais, tal limitação não irá garantir que os que realmente necessitam do “benefício” terão acesso a ele, e sim os mais rápidos ou com melhores contatos nas empresas que comercializam as entradas (afinal, estamos no Brasil).

Se você deseja ingressos mais baratos para o seu cineminha, se deseja que jovens menos abastados também possam curtir os shows das suas bandas prediletas, se deseja que o brasileiro vá mais ao teatro, então você não deve apoiar essa legislação insólita. Você deve clamar por um livre-mercado no setor, com menores impostos, com regras claras e estáveis, livre da ingerência e do completo desrespeito às leis econômicas perpetrados pelo governo. Um lugar onde a concorrência possa florescer, aumentando a oferta, pressionando preços para baixo e a qualidade para cima.

Resumindo, a entrada é meia, mas a burrice é inteira. Não é apenas ineficaz como lei, mas também nefasta, pois prejudica quem supostamente deveria ajudar — seja diminuindo a oferta de opções culturais, seja encarecendo-as ou, pior, concentrando renda. A meia-entrada é um tiro no pé de quem já é manco. Eu diria que ela só rivaliza em ilegitimidade com a que dá àquela “máfia legalizada” do Ecad o direito de praticar os mais variados abusos, travestidos de benevolência. Mas isso já é assunto para outro texto…

Texto originalmente em http://www.geekmusical.com.br/index.php/2013/05/15/meia-entrada-a-metade-do-dobro/

Saúde e Hipocrisia

Esse texto que segue foi originalmente divulgado no facebook pela autora. Por ter o ponto-de-vista de uma profissional de saúde, creio ser extremamente relevante quanto à questão da importação de médicos cubanos (apenas cubanos, ora pois! ). O excelente texto é de Kátia Schmidt Filgueiras.

Saúde e Hipocrisia

Acompanhando a polêmica decisão do governo Federal de trazer médicos cubanos para atuarem no Brasil decidi, como médica, fazer algumas reflexões. Esqueçamos, por ora, as mesquinharias e cacoetes ideológicos. A questão é mais ampla e menos simplória. Medicina não é sacerdócio. Medicina é profissão. Trabalhamos por dinheiro, sim. Como jornalistas, domésticas, metalúrgicos, engenheiros e recicladores. Queremos ser bem remunerados. Somos filhinhos de papai mesquinhos, dizem alguns. Fizemos um juramento, sim. A maioria de nós preza por ele. Alguns, infelizmente não. Lamentemos por estes. Não juramos, em nenhum momento, ter de mendigar um leito de UTI para um paciente infartado. Mas mendigamos. Não juramos, que recordemos, ter de suplicar a gestores (políticos que deviam jurar o mínimo de respeito por seu povo) por uma tomografia para uma criança com suspeita câncer. Mas imploramos. E com que frequência e revolta imploramos! Não juramos ter de escolher, em uma emergência lotada com mais de cinquenta pessoas (sentadas em cadeiras, mal acomodadas em macas) qual dessas pobres almas terá direito ao único leito disponível naquele dia para internação. Mas escolhemos. Como em um maldito campo de guerra, escolhemos.

A dor e revolta dessas nefastas escolhas marcam um profissional por toda vida. Mas alguém tem de fazer. E nós juramos que faríamos, da melhor forma possível. E fazemos. Carregamos, e carregaremos a cada dia, o peso de nossas escolhas. Somos mercenários. Queremos remuneração justa pelos longos e árduos anos de estudo e pelo peso e responsabilidade de nossas escolhas e decisões. Suportamos, juntamente com todos os outros dignos profissionais da linha de frente da saúde pública, o peso de um sistema de saúde ineficiente, onde faltam recursos, leitos, remédios, exames, mas sobra corrupção e desvio de verbas. Somos filhinhos de papai, mimados. Preferimos trabalhar em médios e grandes centros urbanos, com melhor e mais fácil acesso a exames, tecnologia, informação e educação permanente. Queremos qualidade de vida também. Somos gente mesquinha, diferente de engenheiros, jornalistas, pedreiros, faxineiras e políticos. Os cubanos, ao que se divulga com alarido, são mais dignos que nós, médicos brasileiros. Afinal eles trabalham, segundo mostra a mídia reacionária, por menos de 300 reais por mês em seu país. E nem reclamam. Fazem isso por pura devoção ou sacerdócio, com certeza. Nenhum temor à repressão, ou à falta de perspectiva de seu país de regime totalitário.

Como médica que trabalha exclusivamente para o SUS e em um município do interior – por escolha e apesar das adversidades – torço por eles, os cubanos. E pelo Brasil. O país, e seu governo, que escolheu construir estádios de futebol e vender ao mundo a imagem de um país próspero que pode se dar ao luxo de esbanjar recursos públicos em futilidades e alegorias, enquanto seu povo agoniza em emergências lotadas e onde seus fúteis e desumanos médicos têm de mendigar remédios e exames a cada dia. Tomara que os cubanos não se arrependam de suas escolhas. Eu continuo escolhendo lutar pelo Brasil, apesar das adversidades e retaliações (pasmem alguns, elas também existem por aqui).

Aos que me acusarão de ser contra os cubanos e de que os médicos são mercenários e que lucram com a falência do SUS, reforço: torço pelos cubanos. Gostaria que eles pudessem experimentar um regime democrático (enquanto nós ainda temos um). Gostaria de ver um programa de incentivo a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil. Não importa a nacionalidade. Não vejo nenhum problema nisso e não me sinto ameaçada por isso. Apenas exijo a revalidação de diploma. Eu, médica brasileira, com residência e pós-graduação, preciso revalidar meu diploma em qualquer país em que queira atuar. É a prática de toda nação séria para assegurar a seus cidadãos que os médicos estrangeiros têm a qualificação mínima para atender a sua população. Nada mais justo e criterioso. Um Estado precisa zelar pela saúde de seus filhos. Quanto a preferência dos médicos por atuarem em centros maiores, essa é uma lógica que rege qualquer profissão. Todos querem morar e atuar em municípios de fácil acesso, com asfalto, comércio, cultura e outras futilidades. Os médicos querem, ainda mais, estar perto do acesso a exames, consultorias com especialistas e tecnologia diagnóstica e terapêutica de ponta. O Brasil precisa de prevenção sim! Eu sou dedicação exclusiva ao SUS. Não trabalho na rede privada. Faço medicina preventiva, e muito! Mas hoje em dia prevenção não é mais ensinar a lavar as mãos ou dar remédios para vermes. Precisamos de exames para diagnóstico precoce de doenças crônicas. Precisamos de consultoria com especialistas. Isso é o que está escrito em qualquer artigo científico médico das maiores e mais renomada revistas cientificas da área. E não se iludam os que não atendem no SUS, nosso povo precisa de medicina diagnóstica e curativa também. É aí que o sistema falha, engargala. Para estimular que médicos residam e atuem em pequenos e médios municípios é preciso ações amplas e GOVERNAMENTAIS de incentivo. Como o projeto de interiorização de médicos formados em faculdades públicas. Como a pontuação em prova de residência médica para recém-formados que atuem em pequenos municípios. Como a proposta lançada há anos pelos conselhos de medicina, sindicatos e até em Conferências de Saúde, de um projeto de criação de emprego público para médicos do SUS, nos moldes do Ministério Público e Judiciário, onde o médico ingressaria na carreira pública atuando em pequenos municípios e iria gradativamente ascendendo para municípios maiores, se fosse de sua vontade. Tudo, sem hipocrisia, com salários dignos. Na balança de qualquer profissional pesam o desgaste e responsabilidade de sua profissão, a remuneração que recebem, suas condições de trabalho e moradia e a qualidade de vida para ele e sua família. Não sou defensora árdua da classe médica. Faço, fiz e continuarei fazendo críticas à categoria, quando merecidas. E inúmeras vezes são merecidas. Mas propostas demagógicas, simplórias e falhas de sustentação prática não vão resolver o problema de saúde do Brasil. Nem dos cubanos. Quero qualidade de saúde para todos os brasileiros. Quero dignidade na profissão para todos os médicos e profissionais de saúde. Não gosto de ver um doente com suspeita de câncer esperar 6 meses por um diagnóstico. Revolto-me com isso, como a maioria dos médicos. Essa tragédia diária, que indigna e espanta aos profissionais do SUS, os cubanos, irlandeses ou canadenses, não vão evitar. Ela está aí. Só uma sociedade que grite e lute junta, médicos e usuários do SUS, podem mudar. O resto é falácia. Como Uma Ilha de Fantasias.

Kátia Schmidt Filgueras. Médica de Família e Comunidade. Pós graduada em Saúde Coletiva e Saúde da Família. Atuando há 12 anos na Estratégia Saúde da Família de  Erechim-RS.

Segurança Pública e suas cascas de banana

Como é debatida politicamente a Segurança Pública? Quantas vezes ouvimos chavões pedindo a desmilitarização das Polícias, a unificação da Civil com a Militar? E quantos não são os luminares do pensamento humano a dizer que é mais importante “investir em educação” ou “construir escolas” pra combater a criminalidade? Embora seja talvez o problema mais grave do brasileiro contemporâneo, a afligir linearmente gente de todas as classes, regiões, sexo e idade, Segurança Pública é um tema rodeado de armadilhas. O artigo de hoje da “Coluna do Leitor” deve ser lido pacientemente, replicado e debatido por aí. Um excelente trabalho feito quase que “sob encomenda” pelo colega @PensoEstranho. Ao artigo então:

Segurança Pública e suas cascas de banana

O momento do debate público brasileiro não é muito animador: a agenda dominante conta com muitos e aguerridos defensores, pouco afeitos ao contraditório e à reflexão mais demorada; essa agenda logrou êxito em consolidar seus valores, conceitos e expressões como exemplos de isenção. Como disse @diacrônico dia desses no twitter, falando sobre os EUA: “a esquerda liberal conseguiu se transformar no ponto de neutralidade”. Aqui, a esquerda nada liberal é detentora do “marco zero” valorativo das discussões em geral.

Quando o tema do debate é segurança pública, o desânimo aumenta. Não há agenda, proposta, modelo, diretriz para análise crítica, apenas pontos de interdição que mostram até onde a discussão é aceita. São verdadeiras “cascas de banana” colocadas no caminho dos que pretendem avançar sobre essa complexa questão, as quais, se não forem corretamente identificadas, levam o debatedor desavisado ao chão antes que ele complete qualquer raciocínio ou proposta.

O objetivo desse texto é identificar essas “cascas de banana” conceituais, para que os interessados possam desviar delas com alguma antecedência ou, na melhor das hipóteses, retirá-las do caminho (o que deixarei para um outro – e espero breve – momento).

1.A QUESTÃO SOCIAL

 No início da redemocratização do país, segurança pública era um anátema: quem se dispunha a lidar com o tema era automaticamente vinculado à ditadura e à repressão. Discutir as polícias então, só era possível se fosse para desconstruí-las ou, até mesmo, extinguí-las. A criminalidade, no entanto, só fazia crescer, levando os índices de roubos, furtos, agressões e assassinatos a patamares até então desconhecidos no país.

Como não podiam ignorar a realidade da violência, mas também estavam impedidos pelo contexto de apresentar qualquer proposta afirmativa sobre as polícias (pois isso significaria reconhecer a legitimidade das instituições policiais e, portanto, ganhar a pecha de antidemocrático junto aos formadores de opinião), os políticos escoraram-se na alternativa social para responder às demandas da população sobre segurança.

Se há muitos trombadinhas nas ruas (à época a expressão “trombadinha” não tinha trombado com o politicamente correto), é porque os jovens não tem oportunidades de estudo e lazer. Se jovens e adultos estão matando e morrendo mais, é porque são marginalizados pela sociedade e não tiveram acesso a outras formas de afirmação e resolução de conflitos. Se aumentam os roubos de carros e residências, é consequência da desigualdade e da sociedade de consumo, que incita o desejo sem proporcionar meios de sacia-lo.

Em resumo: se a criminalidade aumenta, a culpa é da sociedade e sua lógica excludente, que deve suportar esse ônus até que um “novo modelo”, baseado em valores humanistas e progressistas com o objetivo primordial de promover a “justiça social”, promova as oportunidades para todos e supere a desigualdade social resultante das escolhas “reacionárias” até então em vigor.

Essa argumentação foi, por muito tempo, um interdito quase que geral ao debate sobre segurança pública, até o momento em que São Paulo, silenciosa e quase que envergonhadamente, começou a reverter o quadro dos homicídios no Estado e, em especial, na Capital. Sem promover qualquer alteração radical no quadro sócio-econômico nem escapar da curva geral de desenvolvimento econômico e social do país, São Paulo conseguiu diminuir o índice de homicídios do Estado em quase 70% e o da Capital em quase 80%, conforme os quadros abaixo:

Homicícios no Estado de São Paulo - Fonte ÉPOCA (site)

Homicícios em SP- Fonte ÉPOCA (site)

Homicídios na Capital - Fonte VEJA (site)

Homicídios na Capital – Fonte VEJA (site)

Embora esse fenômeno tenha sido tardiamente reconhecido (até 2007, 2008 os dados eram questionados pela imprensa e pelos especialistas) e pouco explicado (as teorias sobre as causas da queda dos homicídios vão desde mudanças no padrão demográfico da população até a influência do crime organizado na contenção dos homicidas, passando pelo estatuto do desarmamento, mobilização comunitária, melhoria na gestão das polícias, etc) [1], é um fato social poucas vezes visto no mundo. Tamanha redução na taxa de homicídios, em tão pouco tempo, sem grandes mudanças na estrutura social ou na política pública de segurança, pôs um belo abacaxi no colo dos defensores da mudança do modelo de sociedade como solução para o problema de segurança. Felizmente, para esses teóricos, o governo e as polícias paulistas foram pouco eficientes em vincular suas ações a tão expressivos resultados.

Hoje discute-se em São Paulo a “escalada da violência”, mas sobre patamares muito menores dos vividos há 15 anos. Mudou-se, para melhor, a realidade criminal no Estado no que tange a homicídios, sem que a realidade social tivesse sofrido mudanças substanciais que justifiquem tamanha queda no número de mortes violentas.

Há problemas na segurança pública paulista? Certamente, e muito graves. O que não significa que devemos esperar a mudança da “realidade” ou a chegada da “justiça social” para enfrentá-los. A casca de banana da questão social é mero diversionismo de quem não sabe ou não quer lidar com crimes, violências e gestão de segurança pública como se deve.

 2.A QUESTÃO DO MODELO DE SEGURANÇA DO PAÍS

Sempre que um crime bárbaro, uma violência policial ou uma crise carcerária toma conta do noticiário, surge logo o argumento “a culpa é do modelo nacional de segurança”. Sob essa expressão encontram-se críticas as mais diversas, como: a divisão entre polícia civil e militar é disfuncional; a falta de poder de polícia para as guardas municipais exclui as cidades da gestão de segurança; o governo federal não assume suas responsabilidades na segurança pública; o art. 144 da Constituição engessa os entes federativos, inviabilizando a integração das forças de segurança.

Cada ponto desses é uma casca de banana em si, mas aqui vou focar no primeiro, a divisão das polícias estaduais entre civil e militar.

Há muitos defensores da unificação destas polícias em nome da eficiência, da economia, da racionalidade, etc… Modelos estrangeiros são trazidos à baila como prova de que as polícias brasileiras são uma aberração, e que esta aberração é causa de muitas das mazelas da segurança pública.

Num primeiro momento, a ideia parece fazer sentido: por que duas instituições dividindo o ciclo de atividade policial, duplicando rotinas, estruturas, retendo informação, fomentando a rivalidade e as picuinhas institucionais, agindo de forma compartimentada, muitas vezes de forma conflitante, enquanto a criminalidade ganha terreno?

Vamos entender um pouco as polícias enquanto prestação de serviços. São basicamente estas as grandes atribuições da(s) polícia(s), independente do modelo e da divisão funcional: presença e ação em espaços públicos (garantindo a ordem, prevenindo e reprimindo crimes e conflitos), investigação de crimes, atendimento ao cidadão (onde este estiver, ou em espaço devidamente adequado para a finalidade).

Para exercer estas atribuições, as polícias podem atuar de forma ostensiva (com carros caracterizados, uniformes, distintivos e correlatos) ou velada (utilizando roupas e carros não caracterizados, ações remotas ou até mesmo disfarces).

São atribuições amplas, que conferem às polícias imenso poder para interferir, de várias formas e em vários níveis de intensidade, nas rotinas públicas e privadas de indivíduos e grupos. Desde uma abordagem na via pública, quando o cidadão está caminhando ou dirigindo seu carro, até a mais ampla investigação, com quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, às polícias é facultado o cerceamento da liberdade individual e coletiva com o uso de várias estratégias, inclusive a força e, em casos extremos, a força letal.

Mesmo nas democracias mais consolidadas, o controle das polícias é um desafio constante. São corregedorias internas, externas, ouvidorias, extensas normatizações de conduta, agências regulatórias, ONGs e associações voltadas única e exclusivamente para a análise crítica da segurança pública. As polícias, por seu turno, tem competência funcional ou territorial bastante restrita. Se não há a divisão de ciclo como no Brasil, há divisão de competências, funcionalidades ou, em muitos casos (como nos EUA), fragmentação territorial. As polícias atuam em municípios ou em pequenas regiões, não podendo estender sua ação por um estado inteiro ou país, a não ser as polícias federais, cujas atribuições são bastante limitadas.

No  Brasil, o controle das polícias mais eficaz é o realizado pelas próprias. As corregedorias, internas, são as maiores responsáveis por identificar e punir desvios de conduta de seus pares. O Ministério Público, instituição com atribuição constitucional expressa de realizar o controle externo das polícias, via de regra não se envolve com a gestão da segurança pública, limitando-se ao acompanhamento de inquéritos e intervenções pontuais em casos emblemáticos.

Se a proposta de unificação das polícias estaduais prosperasse, teríamos instituições enormes, atuando sobre grandes áreas e com ampla competência. Na prática, seriam incontrastáveis, pois não há instituição pública com tais atribuições, organização e capilaridade. Dessa forma, na medida em que o ciclo da atividade policial nos estados está dividido entre polícia civil e polícia militar, temos aí um método de freios e contrapesos endógeno, exercido pelas e entre as polícias, pois os resultados finais da segurança pública dependem da ação de ambas, ainda que não integradas e, muitas vezes, até mesmo conflitantes.

Se não é o melhor modelo de organização policial, está longe de ser uma aberração como muitos pretendem rotular. Ainda que fossem, polícia civil e polícia militar, uma única instituição, a necessidade de policiamento ostensivo e fardado continuaria; idem para a existência de delegacias e polícia judiciária investigativa.

Nos países onde há o ciclo completo, o desafio da integração persiste: os fardados e os investigadores também se hostilizam, sonegam informações, criam suas próprias subculturas…

Seja qual for o modelo, a integração entre os serviços e atividades de polícia é o grande desafio.

3.A DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR

Desdobramento direto da casca de banana anterior (que para muitos é mero cavalo de Tróia desta), a desmilitarização da Polícia Militar é proposta antiga da esquerda brasileira, verdadeiro fetiche de grupos defensores de direitos humanos, acadêmicos especialistas em segurança e “bem pensantes” em geral, que vinculam a existência de uma “polícia militarizada” à manutenção da doutrina de segurança nacional da ditadura, à cultura de guerra, de combate e extermínio do inimigo, daí derivando para argumentos ainda mais absurdos como “polícia de extermínio da juventude negra, pobre e periférica”, dentre outros que, por equivalentes, são dispensáveis de citação.

As antigas “força pública” (no caso de São Paulo) e guardas civis foram transformadas em “Polícia Militar” durante a ditadura, subordinando-se às forças armadas até a Constituição Federal de 1988 (que ainda manteve as polícias militares como “forças auxiliares e de reserva ” do exército, conforme o § 6º do art. 144 da CF). Essa mudança agregou às polícias ostensivas estaduais características típicas das forças armadas, como patentes, graduações, medalhas, condecorações, regulamentos e normas, além dos princípios de hierarquia e disciplina típicos de organizações de natureza militar.

Como eram forças subordinadas a um regime de exceção, as polícias (tanto a militar quanto a civil) agiam de acordo com as diretrizes do regime. Claro que a defesa das liberdades e direitos democráticos não era uma diretriz das polícias à época.

Na esteira da redemocratização, as polícias militares eram vistas como herança da ditadura a ser superada, quando não extirpada. Embora os constituintes não tenham modificado o modelo geral de organização das polícias, fatos como o massacre do Carandiru e a Favela Naval (ambos em São Paulo) deram força ao movimento de desmilitarização da PM, cujo ápice foi o anteprojeto de emenda constitucional do então Governador Mário Covas, que propunha a unificação das polícias civil e militar, com a supressão do caráter militar desta nova polícia.

Até hoje, toda ação da PM violenta ou arbitrária é considerada culpa “do modelo militarizado de organização, resquício da ditadura, que forma o policial para exterminar o inimigo, e não proteger o cidadão”. Estas críticas escondem, além de indisfarçável ranço ideológico de uma esquerda que ainda considera as instituições militares inimigas a serem subjugadas, profundo desconhecimento da realidade das polícias.

Os fatos que, nos anos 90, levaram às PMs à beira da extinção também foram o motor de profundas autocríticas nessas instituições, que em muitos estados se reinventaram e tornaram-se instituições verdadeiramente subordinadas ao Estado Democrático de Direito.

Se as polícias não defendiam os direitos humanos, as liberdades e direitos democráticos à época da ditadura, não é por serem instituições militares, mas sim porque o Estado não era democrático. Considerar que instituições militares brasileiras são antidemocráticas por essência é um equívoco ideológico casuísta e cínico. Casuísta, porque seu objetivo real é revisar e subjugar as instituições identificadas como “pró regime militar” ou “direitistas”, e não aprimorar a segurança pública; cínico porque só considera antidemocráticas as instituições militares que não se submetem ao ideário “progressista”, por mais republicanas e democráticas que sejam.

A desmilitarização das PMs não teria o condão de resolver os problemas reais das polícias no âmbito de formação, recursos, logística, equipamentos, armas, corrupção, tolerância, relações comunitárias, inteligências. Apenas lhes retiraria instrumentos de gestão e organização que, em boa medida, mantém a hierarquia e a disciplina tão necessárias para o controle de homens e mulheres cuja missão é manter a ordem social, combater o crime e garantir os direitos elementares, individuais e coletivos, da sociedade, atribuições estas para cujo exercício tais homens e mulheres recebem armas, e poder para usá-las contra esta mesma sociedade.

Ser militar é, para muitos destes policiais, motivo de orgulho. As PMs hoje são, de fato e de direito, subordinadas ao poder civil. Desmilitarizar a PM não resolve, por si, nenhum dos problemas das polícias militares, apenas impõe-lhes a vontade de grupos cujo interesse maior é impor sua agenda ideológica, e não enfrentar os reais e graves problemas da segurança pública.

4.O FETICHE DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA

Embora não sejam ameaçadas com propostas mirabolantes de extinção ou refundação, as polícias civis estaduais são vítimas de outro grande equívoco: o fetiche das delegacias. O que isso significa exatamente?

Sempre que um crime vira “onda” (como arrastões, latrocínios, maus tratos a animais, pedofilia, tráfico de pessoas, etc.),  uma das primeiras demandas surgidas é a criação de uma delegacia especializada para o delito em questão.  Logo surge um político que abraça a demanda e começa a pressionar o executivo para a criação desta nova estrutura policial.

Quando não há um tipo de crime específico, que resulte na demanda por delegacias especializadas, mas aumento dos crimes em geral ou apenas uma queda na “sensação de segurança”,  as reclamações são no sentido de criação de novas delegacias territoriais.

Aparentemente, demandas legítimas; na prática, ações perniciosas, que enfraquecem a capacidade investigativa da polícia civil, cerne de sua existência.

Ao contrário da polícia militar, cuja presença capilarizada no território é premissa de sua ação ostensiva, a lógica de trabalho da polícia civil é (ou deveria ser) a investigação e a ação de inteligência. Para o bom exercício de seu ofício, a polícia civil precisa, mais que estar fisicamente presente em várias partes da cidade, através de delegacias, ter acesso ao máximo de informações sobre todos os crimes e ações de potencial criminógeno ocorridas no território de sua atribuição.

A divisão exacerbada dos efetivos da polícia civil, seja pela criação de delegacias territoriais, seja pela criação de delegacias especializadas, dificulta o acesso a tais informações de duas formas: a primeira, ao fragmentar o ambiente operacional e dividir a competência investigativa em circunscrições cada vez menores, diminui a visão sistêmica do policial civil sobre a dinâmica social e criminal da cidade; a segunda, ao fragmentar a investigação por tipo de crimes, através da criação de delegacias especializadas sem critérios técnicos, mas por pressão social, retira do policial civil a possibilidade de analisar as diversas conexões entre os crimes, dificultando até à inviabilização a investigação de ações mais sofisticadas das organizações criminosas, relegando à polícia civil a investigação dos “crimes de varejo”.

A fragmentação sem critérios do efetivo da polícia civil obriga-os a repetir rotinas burocráticas em cada uma das delegacias existentes, divide informação, acirra competições internas (cuja principal consequência é a sonegação de informação), cria categorias de policiais (os “especializados” e os relegados às delegacias territoriais), tudo resultando em drástica redução da capacidade investigativa.

Durante muito tempo, essa dinâmica de criação desenfreada de delegacias foi fomentada por grupos sociais, políticos e pelos próprios policiais civis, que, mimetizando a lógica de organização da polícia militar, entendem que quanto mais delegacias existentes, mais força e influência terá a instituição.

Apenas há pouco tempo a policia civil paulista, premida pelo esgotamento do modelo e pela necessidade de dar resposta à sociedade e aos seus policiais, resolveu reverter a lógica e propor a aglutinação de equipes e competências, fechando unidades territoriais e especializadas, de forma a diminuir rotinas burocráticas, aumentar a troca interna de informações e permitir que os policiais tenham uma visão mais ampla do ambiente, seja em termos territoriais seja em termos informacionais.

A investigação não necessita de muitos prédios, mas de boa estrutura, preparo e tempo, requisitos que são mais eficazes quanto mais os policiais interagem, trocando informações sobre todo o ambiente operacional (de preferência, abarcando todo o município) e sobre as várias dinâmicas sociais e criminais. Essa experiência, que vem ocorrendo há alguns anos no interior do estado, enfrentou e enfrenta resistências, mas ainda assim vem mostrando bons resultados.

O fetiche da delegacia é das mais insidiosas cascas de banana existentes na segurança, pois a criação de novas unidades é uma resposta rápida e relativamente fácil no âmbito político (depende apenas de decreto governamental), gera benefícios rápidos para os policiais (com criação de novos cargos e gratificações) e transmite à população uma falsa sensação de segurança. Polícia civil não é prédio, é equipe; sua especialização não demanda separação.

Essas são apenas quatro das muitas “cascas de banana” no caminho do debate virtuoso sobre segurança pública. Muitas outras estão por aí, mas precisamos não só desviar delas, mas também seguir a trilha correta. O desafio é imenso e urgente. Não podemos mais perder tempo discutindo as pautas erradas.

 

[1] A melhor explicação que vi até hoje sobre o fenômeno da redução de homicídios na capital paulista está no livro “O Homem X”, de Bruno Paes Manso. Basicamente, um misto de mobilização social (cobrando políticos e as forças de segurança para acabar com a escalada da violência, ação policial (sofisticando a investigação dos homicídios e prendendo os homicidas contumazes) e mudança de valores (a estigmatização dos matadores e o fim dos ciclos de vingança entre gangues e turmas). 

O autor do texto pode ser contatado no twitter, @PensoEstranho

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