Coluna do Leitor

@reaconaria

Por que azedou, azedou por quê?

Coluna enviada pelo sempre atento e participativo Marcos Jr, que tem seu blog “Minuto Produtivo” atualizado quase que diariamente com ótimas análises.

Por que azedou, azedou por quê?

(Fonte da imagem: Valor Econômico)
Bom dia pessoal. Hoje utilizarei o Minuto Produtivo para falar dos desdobramentos dos protestos que tomaram conta do Brasil nas últimas semanas, bem como a combinação de fatores que acabaram servindo de combustível para o clima de revolta contra “tudo isso que está aí”. Aproveitarei para eventualmente comentar o texto de Eduardo Leite que fala sobre os efeitos das manifestações (você pode conferir aqui). Como disse em uma postagem do dia 21/06, em que propus uma mudança para o transporte coletivo que realmente ataque o fator gerador dos altos preços e da qualidade duvidosa de tal serviço, tenho uma visão um tanto cética e por que não, temerosa a respeito das respostas dos governos (municipais, estaduais e federal) a respeito do assunto.
Afinal, o que aconteceu para dar no que deu?
 
Se você perguntasse a mim dois meses atrás se haveria chance de ter protestos massivos nas ruas contra os governos em geral no Brasil, eu diria que essa possibilidade seria ridícula, para não dizer zero. Não, você não leu nada errado por aqui. E muito menos virei governista ou mudei (novamente) minhas visões políticas. Eu, com todo o pessimismo toda a minha visão temerosa que tenho sobre a condução do governo federal em diversas áreas (com direito a vários posts neste blog por conta disso), jamais iria imaginar que isso iria evoluir na forma de protestos que levariam milhões de pessoas às ruas das principais cidades do Brasil. Afinal, apesar dos sinais que indicavam que nossa situação está cada vez mais longe de ser confortável, como inflação em altaalta carga tributária em conjunto com uma máquina pública cada vez maior sem realmente ter um ganho de qualidade nos serviços na mesma proporção (com direito a pito de Jorge Gerdau, empresário e presidente da Câmara de Políticas de Gestão da Presidência da República), infraestrutura deficiente, mesmo tendo grandes eventos (caros, por sinal) para sediar nos próximos três anos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, isso sem contar com a questão da corrupção, tudo parecia indicar que a população jamais seria atingida por tais problemas. Minto. Na verdade estão sendo atingidas faz tempo, só pareciam estar conformadas com tal situação, seja pelo fato de que em muitos países (inclusive desenvolvidos) a “parada” está mais séria, seja pelo fato de que hoje, por enquanto, é possível adquirir certos bens que há dez anos seriam sonho para classes de menor poder aquisitivo, graças aos incentivos fiscais e creditícios (apesar de que eles demonstram estar dando sinal de exaustão, como dito em um post do dia 04/06). Pareciam.
Bastou que protestos contra o aumento da passagem fossem reprimidos de forma equivocada e por vezes desproporcional (não, também não estou indo de encontro a nada que foi dito antes neste blog, como mostrado em um post do dia 16/06) que o verniz que ainda cobria a realidade de nosso país desapareceu e milhares saíram as ruas de todo o país para protestar contra “tudo isso que está aí”. De certo modo vejo isso como reação natural, apesar de que a falta de um sequenciamento das propostas e de lideranças é um grande fator que pesa contra as manifestações, uma vez que fica difícil para a classe política reagir de forma adequada, tais protestos podem se tornar insustentáveis a longo prazo e ainda facilita a ação de terroristas (vândalos e baderneiros são um eufemismo) que acabam usando os manifestantes pacíficos como escudo para praticar atos de destruição ao patrimônio alheio.
Como mostrado no primeiro parágrafo deste tópico, motivos para protestar não faltam. Quanto à inflação, há uma demonstração clara de que a única preocupação da trupe econômica chefiada por Guido Mantega e Alexandre Tombini é que a alta generalizada dos preços não estoure o teto da meta estabelecida pelo próprio governo. Diga-se de passagem, desde o início do governo Dilma tem sido esse o “mantra”. O problema é que agora o câmbio, que até pouco tempo jogava a favor ou no máximo era neutro no sentido de amenizar a inflação (afinal, muitos produtos necessários à produção de diversos bens de consumo requerem itens importados), passou também a jogar contra, como mostrado na imagem abaixo. Isso, aliado à falta de preocupação em cumprir de fato o que o centro da meta estabelece e a um desajuste entre as políticas fiscal e monetária podem tornar a vida do Ministro da Fazenda e do Presidente do Banco Central cada vez mais difícil nesse sentido.
Cotação do dólar entre 01/01/2013 e 01/07/2013 (Fonte da imagem: UOL Economia)
Quanto à carga tributária, isso nem de longe é uma novidade. A fatia de impostos em relação ao PIB é comparável a de vários países europeus que adotam o welfare state como referencial, com o porém do retorno oferecido ser muito pequeno. Isso sem contar que temos uma máquina pública cada vez maior (39 ministérios em um país com população em torno de 200 milhões de habitantes, sendo que os EUA com um território e população 100 milhões de habitantes maior tem menos da metade disso) sem que necessariamente (para variar) tenhamos serviços públicos de melhor qualidade. Vai entender oporquê

O mesmo pode-se dizer em relação à infraestrutura. Da mesma forma que é inacreditável termos serviços públicos tão ruins com uma carga tributária tão alta, tão inacreditável quanto é imaginar que ainda hoje estejamos na rabeira em tal área, principalmente na área de transporte, como demonstrado nesta matéria do Financial Times, do dia 01/04 (não, não é mentira). Na “panelinha” dos BRICS, só no modal rodoviário que deixamos de ser o pior (a Rússia é ainda mais catastrófica neste quesito, e se pensar na posição geográfica do país é até entendível isso). Medidas cujo intuito é dar mais eficiência neste aspecto, como a Lei dos Portos e o (tardio) programa de concessões de rodovias, ferrovias e aeroportos são importantes, necessárias e bem-vindas, mas acabam gerando insatisfação de quem usa esses meios para transportar cargas e passageiros, uma vez que passa a sensação de que a pessoa está “pagando duas vezes” para poder trafegar numa via decente (se bem que em diversos serviços como saúde e educação já é assim).

Os grandes eventos (especialmente a Copa, que acontecerá no ano que vem) também viraram alvo dos protestos. E com razão. No caso do Mundial de 2014, os custos totais do evento, sendo que em sua maioria foram bancados com recursos públicos, ultrapassam R$ 27 bilhões, sendo que quase R$ 7 bi somente em estádios (que também seguem a mesma regra de proporção de gastos). Lembrando que o montante gasto nas arenas é muito próximo ao que foi gasto na Copa do Mundo de 2010 na África do Sul e que a previsão é que o total que será gasto neste megaevento será de R$ 33 bilhões. De qualquer forma, já temos o recorde da Copa mais cara de todos os tempos.

A questão que motiva tanto as reclamações contra a Copa do Mundo não se deve somente aos gastos para o evento (como se isso fosse pouco e não tivéssemos outras prioridades, durrr), mas principalmente sobre o possível legado que será deixado (ou pior, não será deixado) para a população após o levantar da taça no Maracanã no dia 13 de julho. Por sinal será bem menor que o inicialmente anunciado pelos governos e muito menor ainda se pensarmos na expectativa da população (como mostrado aqui). Enfim, o fato é que estamos prestes a perder a maior oportunidade de se revolucionar algum aspecto historicamente deficiente no Brasil (neste caso, a infraestrutura). Alguns podem até pensar que estou pensando pequeno, mas se ao longo desses seis anos em que a nossa candidatura fosse confirmada houvessem construído uma rede de autoestradas que ligassem todas as sedes da competição me daria por satisfeito, pois seria talvez o maior legado imaginável que poderia se deixar por aqui. E vale lembrar que em muitos casos devido ao fato de sediarmos a competição passamos a imagem de que entregamos nossa soberania para as mãos da FIFA. A Lei Geral da Copa inclusive foi uma demonstração disso.

Com relação à maneira de se lidar com os gastos públicos (o que inclui nesse caso a corrupção), mais uma vez existem motivos se sobra para reclamar. Na esfera federal, fica cada vez mais nítida a despreocupação com a realidade das contas públicas, sendo que isso é chamado pomposamente de contabilidade criativa. Grandes obras estão neste momento paradas e muito mais caras, como a obra da Transposição do Rio São Francisco e da Rodovia Leste-Oeste, só para citar exemplos nas esferas federal e estadual de governo. Quanto à corrupção, nem é preciso citar, basta uma simples pesquisa no Google, que só nos últimos dois anos temos casos de sobra para serem citados (se eu falasse deles um a um precisaria de uma série especial só para isso).

Enfim, o fato é que o fantástico mundo de Bobby Dilma parece ter chegado ao fim (como avisado em um post do dia 20/05, em que comentei uma matéria do Financial Times). Mas enfim, alguns podem perguntar: “por que cargas d’água você é tão cético em relação aos protestos?”. No próximo tópico eu explico.


Resolver problemas de ingerência do Estado com…Mais Estado?

Bem, pelo título deste tópico você já deve imaginar onde quero chegar, não é? Pois é, exatamente isso que você está pensando e é o que mantém hoje minha postura cética e até mesmo temerosa em relação aos desdobramentos das manifestações e às respostas dos governos em relação aos mesmos. Boa parte das soluções propostas pelos representantes dos poderes públicos e por uma parcela hegemônica dos movimentos sociais apontam para uma solução genial: resolver os problemas de ingerência do Estado e sua incapacidade deste de lidar com seus recursos com…Mais Estado!

O transporte coletivo é caro e ruim? Vamos reduzir o valor das passagens, mesmo que isso signifique aumentar os subsídios e fazer com que todos (inclusive quem não o utiliza) paguem a conta. A proposta do passe livre não passa de uma versão mais exacerbada dessa lógica bizarra, afinal dinheiro não se dá em árvores. A educação pública está ruim? Vamos injetar mais dinheiro na área. Dane-se se o nosso país já investe um percentual do PIB próximo ao dos países desenvolvidos, o que importa é que venha os royalties e os 10% das riquezas de nosso país para esta finalidade nobre. Funciona? Não funciona? Não interessa, o que importa é que tem que ter mais dinheiro. O mais incrível é que muitos pedem ao mesmo tempo a redução de impostos, afinal, de fato temos uma carga tributária bastante elevada. Na boa, SÓ EU vejo que uma hora essa conta não vai fechar?

Como vocês sabem, estou no sexto período de engenharia de produção, um curso, que, entre outras coisas, tem como premissa fundamental o uso otimizado de recursos (finitos) para se chegar a certo objetivo (ou superá-lo). No caso de uma empresa, o objetivo é o máximo de lucro (sim, é exatamente isso). Na administração pública, diria que é a mesma coisa, ou deveria ser assim. A diferença é que esse “lucro” não seria (necessariamente) o retorno financeiro que o usuário de tal serviço oferece, mas sim a não necessidade que o Estado tem de gastar em “retrabalho” (na saúde isso equivale a internações por doenças que poderiam ser prevenidas, na educação isso equivale a alunos do ensino médio que são analfabetos funcionais, etc.). Desde, claro, que haja sustentabilidade (neste caso, financeira) nisso. E que de preferência, quem pague possa usar e sentir-se bem usando os serviços públicos.

Acontece que numa empresa, quando normalmente ocorrem problemas numa linha de produção, pelo menos as grandes corporações optam por fazer melhorias nos processos, de forma a se eliminar desperdícios e de se conseguir a meta de “ganhar mais com menos”. A contratação de mais funcionários ou mesmo a aquisição de novas máquinas costuma ser uma das últimas alternativas para se obter maior produtividade numa empresa. Nos serviços públicos (ou de caráter público, como os atuais sistemas de transporte coletivo), parece que a lógica costuma ser a inversa: não se está conseguindo o resultado desejado? Hora de injetar mais dinheiro, contratar mais funcionários e mais equipamentos para as pessoas trabalharem. Sendo que no caso fora dos parênteses a opção do corte de tais recursos em momentos de aperto é vista quase como um tabu. Falar em reformas nas regras do serviço público incomoda muita gente. Privatização então? Incomoda, incomoda, incomoda…Incomoda muito mais.

Antes que me digam que sou a favor da privatização de todos os serviços públicos e do “estado mínimo”, pretendo deixar bem claro que vejo que o Estado deva ter responsabilidade sobre a saúde, a educação, a segurança pública, alguns aspectos de regulação e assistência/previdência social. Quanto às demais áreas eu vejo que podem ser perfeitamente deixadas a cargo da iniciativa privada, concomitantemente com a eliminação de todos os impostos que hoje bancam (mas não acabam bancando) essas demais áreas. E em relação aos setores que ficariam sob cuidados estatais, um modus operandi mais alinhado com o da iniciativa privada poderia ser o caminho para uma solução mais próxima da definitiva. É evidente que nesse último item muitos iriam chiar, visto que um dos maiores atrativos tanto para os concurseiros como os que já estão empregados é justamente a tão sonhada estabilidade, e uma proposta de alinhamento desse modus operandi como dita anteriormente passaria justamente pela remoção de tal item.

E por favor, não me venha com a desculpa de que os políticos são privilegiados e as demais pessoas não são. De fato, os altos salários e benefícios ainda maiores de nossos (teoricamente) representantes, bem como seus privilégios (como o foro privilegiado) são capazes de revoltar a qualquer um, até pessoas com idéias mais conservadoras como eu. Mas como já me disseram, o político é um reflexo da sociedade. De nada adianta defender o fim das mordomias dos políticos se você acha que dar migué no trabalho não é motivo para demissão por justa causa, por exemplo.

Enfim, o que defendo é que não se resolve um problema de ingerência do Estado com mais Estado, da mesma forma que não se resolve uma incapacidade de subir um muro com uma escada amontoando várias delas umas às outras.

Encerrando

Motivos não faltam para reclamarmos da situação de nosso país. O porém é que as soluções que se ventilam por aí apontam para um caminho que vai de encontro a qualquer princípio que faça qualquer sistema produtivo (e um país não deixa de ser um) se manter e crescer sustentavelmente. Para fechar, fica uma frase do texto de Eduardo Leite (post anterior) e um comentário:

“Conclui-se então que a manifestação surtiu efeito, porém a pressão popular e a necessidade do Governo de impetuosamente “mostrar serviço” para agradar os manifestantes geraram um problema incomum: soluções precipitadas.”

Não Eduardo, soluções precipitadas não é um problema incomum quando se trata da gestão pública, infelizmente. E as soluções, além de precipitadas, podem na verdade realimentar os velhos problemas.

A Força Nacional deve acabar

Após colaborar com as excelentes reflexões contidas no artigo “Segurança Pública e suas cascas de banana“, convocamos o amigo @PensoEstranho para falar sobre uma força de segurança que está mais presente no imaginário popular e propagandístico do que efetivamente combatendo crimes. Leiam abaixo.

A Força Nacional deve acabar 

Imagine o cotidiano de um policial: lidar diariamente com situações estressantes de conflitos com a criminalidade, controle de desordens e tumultos, atendimentos a vítimas de crimes, ordens inquestionáveis (nem sempre providas de sentido ou de interesse público), corregedorias (com seus extensos e complexos regimentos e normativas), e o pior: a sensação difusa e contínua de não ser bem visto e avaliado por aqueles a quem jurou proteger, com a própria vida, se necessário.

Aí surge uma oportunidade para este policial: exercer as mesmas funções, só que em outro estado, em contextos de crise onde sua atuação pode “fazer a diferença”, mantendo seu salário acrescido de diárias, pagas pelo governo federal , tudo isso longe de seus superiores, dos olhares da imprensa local, da corregedoria, daquele presidente de associação de bairro que sempre reclama do atendimento na delegacia ou das escassas rondas próximo à sua loja.

Agora imagine o governo estadual, responsável pela contratação, capacitação e remuneração deste mesmo policial. A expectativa é tê-lo reforçando o efetivo policial do estado, certo? Mas circunstâncias como dependência de recursos federais, pressões e acordos políticos ou simplesmente o desejo do governante em ser parceiro do governo federal acabam fazendo com que muitos estados disponibilizem parte de seu efetivo para ações em outros estados da federação, sob gestão do Ministério da Justiça. Afinal, é importante ficar bem com a União, dona do cofre.

Por fim, imagine um governo federal populista, com enorme influência sobre os governos estaduais, dinheiro disponível e, de outro lado, complexas demandas de segurança pública de âmbito nacional, polícias federais com efetivo defasado e forte pendor para ações rápidas e de impacto, ao invés de ações estruturantes, e temos o contexto de formação da “Força Nacional de Segurança”.

Desde 2004, através de Decreto presidencial (nº 5.289/04), os governos Lula e Dilma tem à disposição um efetivo formado por policiais, civis e militares, de todo o país, para utilização em ações especiais em todo o território nacional, mediante demandas dos governadores ou, desde esse ano (através de alteração do decreto), também por solicitação de ministros.

A captação de efetivo para compor a Força Nacional se dá, na prática, pela dinâmica descrita acima: celebração de convênios com os Estados, que se comprometem a fornecer determinado efetivo para a Força Nacional, efetivo este que recebe treinamento e diárias do governo federal. É a mesma lógica utilizada no âmbito tributário: o governo federal centraliza a arrecadação, diminui a capacidade de estados e municípios, e depois repassa o recurso para estes mesmos estados e municípios, mas não a todos, apenas os “escolhidos” ou “necessitados”, que tornam-se cada vez mais dependentes do poder central.

Força-Nacional-1-580x362A força nacional, por não ser uma polícia constituída, nem ter competência funcional originária definida em lei, depende única e exclusivamente do poder discricionário da presidência da república para ser utilizada, o que dá margem a casuísmos e instrumentalizações de toda ordem. As circunstâncias de sua utilização (crises, distúrbios, levantes, muitas vezes em locais ermos do país), agregam a este casuísmo o ingrediente pernicioso da falta de controle social. O pior exemplo de mau uso desta força policial de má origem aconteceu no início das atuais manifestações, quando o Ministro José Eduardo Cardozo, seletivamente, ofereceu ajuda da força nacional ao estado de São Paulo. Mesmo reconhecendo que a PM paulista possui o maior efetivo do país, o ministro pré-candidato ao governo estadual não hesitou em escolher, dentre todas as crises de segurança do país, a manifestação paulista como a prioridade número um do governo federal no âmbito da segurança pública.

Estranhamente, quando os protestos se espalharam pelo país, com contornos muito mais amplos e violentos do que os de São Paulo e uma dinâmica política claramente desfavorável ao governo federal, a oferta não se repetiu. Os que aguardam explicações quanto ao critério utilizado provavelmente se frustrarão.

Em que pese a força nacional ter sido importante em determinadas situações, principalmente em estados menores, é uma instituição que deveria ser extinta, pelos seguintes motivos:

1 – Uso político: como já dito, a ausência de atribuições originárias definidas por lei torna a força nacional verdadeira milícia palaciana, acionada conforme os interesses circunstanciais da presidência da república. Uma polícia submetida a tal contingência está fadada ao desvio de uso e finalidade;

2 – Ausência de controle: os policiais que participam da força nacional, em caso de cometimento de crime, abuso de autoridade ou excesso no uso da força durante operações estão submetidos a uma inspetoria da força nacional, cuja penalidade mais grave é o desligamento do policial da Força Nacional.
Este policial fica então submetido à corregedoria de seu estado para continuidade da apuração e eventual penalidade acessória. Não é difícil concluir qual a prioridade e capacidade de apuração de uma corregedoria para averiguar situação ocorrida em outro estado. Se o espírito corporativo já é um desafio das corregedorias na apuração de infrações praticadas onde o policial tem sede de trabalho e residência fixos (com todo o controle social externo decorrente), no caso de apurações de fatos distantes, o resultado destas apurações raramente é conclusivo;

3 – Volatilidade de efetivo: uma força de segurança formada por policiais “ad-hoc”, designados pelos estados conforme possibilidades, conveniências e circunstâncias, tende a ter bastante rotatividade, até para não concentrar ganhos nas mãos de uns poucos escolhidos. Essa rotatividade também é percebida nos postos de comando, para os quais há uma política implícita de revezamento entre as polícias, também sem nenhum critério técnico ou prazo de mandato. Isso resulta em um grupo com pouco entrosamento e praticamente nenhum nivelamento de formação. O efeito desta precariedade reflete-se diretamente nas operações;

4 – Fragilização das políticas públicas de segurança: ao optar por uma solução rápida, casuística e legalmente controversa para remediar situações críticas de desordem e violência, o governo federal sinaliza, principalmente para os demais entes federativos, que segurança pública não é prioridade sua.

Se assim não fosse, o governo federal teria implementado a única iniciativa séria destes 10 anos de PT no poder, que é o plano nacional de segurança elaborado por Luiz Eduardo Soares em 2003, cujo resumo pode ser acessado neste link http://2ccr.pgr.mpf.mp.br/documentos-e-publicacoes/docs_textos_interesses/Senasp.pdf

Este plano é controverso em algumas propostas, mas tem estrutura e base condizentes com uma ação nacional para a segurança pública. Como era uma proposta que interferia em interesses e poderes estabelecidos, podendo gerar desgaste político, foi arquivada.

Quando o ciclo petista no poder acabar, é hora de tratar segurança pública de forma séria no âmbito federal. Um bom sinal do próximo governante seria extinguir, sumariamente, a força nacional, liberando os policiais para os estados que pagam seus salários.

Se for para ter uma força nacional de intervenção rápida em momentos de crise, essa “nova polícia” deve obedecer as limitações constitucionais, ter corpo permanente e os devidos instrumentos de controle, essenciais para impedir que qualquer polícia se transforme em ameaça à sociedade.

Morto ao chegar – O que era e o que se tornou o Movimento Passe Livre

Edição extra e especialíssima da “Coluna do Leitor”. O que será lido abaixo é um histórico do Movimento Passe Livre, responsável por iniciar a onda de protestos que se espalhou por todo o Brasil e há muito deixou de ser uma luta por redução nas tarifas de transporte coletivo.

É um artigo longo e necessário. Traz as origens e “evolução” do movimento vistos por um ex-colaborador de tudo isso. O autor do texto preferiu não se identificar e usar o pseudônimo “Blues Brother” por questões pessoais e profissionais, mas ele existe e acompanhará os comentários aqui postados. Quem se interessar por mais informações, nós da Reaçonaria levaremos o recado a ele. Ao artigo então.

Morto ao chegar – O que era e o que se tornou o Movimento Passe Livre

Assim como você, hoje não sei qual é a natureza e quais são os possíveis rumos deste movimento nacional de protestos. Não sei o que ele poderá se tornar – se é que continuará a existir. Mas posso afirmar com certeza o que ele era e – recentemente – deixou de ser.

Fui voluntário do Movimento Passe Livre (MPL) em São Paulo. Foi por um breve período, e as tarefas que assumi eram de pouca relevância. Porém, tive contato direto com os militantes originais do Passe Livre e com a ideologia que os orientava na construção do movimento.

Participei de um pequeno grupo de estudantes secundaristas e universitários. A intenção era a de trazer o movimento para a nossa região, no Alto Tietê. Não deu certo. O problema do MPL sempre foi a constante circulação de militantes. A cada reunião alguém novo aparecia; e outros dois sumiam para sempre. Trabalho. Estudos. Preguiça – no meu caso.

O que interessa é o que eu conheci as diretrizes daquele que viria a ser em 2013 o estopim de um movimento de massas revoltosas. Se a ideologia germinal que orientou a fundação do Movimento Passe Livre tivesse ganhado as ruas, teríamos hoje no Brasil um movimento de massas orientado pelos princípios do anarquismo social, ou seja, de esquerda.

Cientes do peso negativo que carrega o termo “anarquista”, aqueles militantes originais decidiram se autodenominar “libertários”. Não há termo mais elástico, flexível e passível de manipulação ideológica pela esquerda e pela direita do que “libertário”.

Dos antepassados: a batalha de Seattle

É impossível abordar a história do MPL sem mencionar o que ocorreu na cidade de Seattle (EUA) em 1999. O berço do grunge foi também o local de nascimento do moderno movimento antiglobalização. Os jovens de Seattle são os avós ideológicos dos militantes do Passe Livre.

Foi naquela gelada cidade americana que em novembro de 1999 ocorreu a reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC). Os manifestantes antiglobalização romperam com práticas tradicionais dos partidos e organizações sindicalistas de esquerda.

Contra os métodos clássicos dos partidos – hierarquia na organização dos atos, centralização de lideranças, discurso monotemático – eles responderam com uma organização horizontal, apartidária e impessoal de protestos com temática global. Convocaram pessoas sem passar por filtros partidários ou sindicais. Reuniram 100 mil pessoas nas barricadas de rua.

Na época a repercussão foi enorme entre os movimentos sociais brasileiros. Todo militante antenado sabia que havia algo diferente surgindo. Demorou, mas chegou no Brasil. No dia 20 de abril de 2001 uma pequena, porém, barulhenta multidão tomou parte da Avenida Paulista.

O primeiro ato antiglobalização de peso em solo tupiniquim terminou em um festival de violência e depredação do patrimônio público. Um sucesso retumbante, aos olhos dos militantes que identificavam os mesmos elementos nas manifestações internacionais.

Da configuração ideológica: o anarquismo conta-gotas

O movimento antiglobalização refletiu o fracasso da esquerda ortodoxa em lidar com demandas modernas das minorias e o descrédito dos órfãos do Muro de Berlim diante de toda uma geração de esquerdistas nas democracias ocidentais. Porém, em nenhum momento os libertários deixaram a casa ideológica da esquerda. Sempre foi uma briga doméstica.

Noam Chosmky, Mikael Bakunin, Hakim Bey, Bob Black e Michel Foucault eram os autores da moda entre os militantes antiglobalização. A geração de libertários que preparou o caminho para o Passe Livre nunca abandonou os principais dogmas da extrema esquerda: a luta de classes e a necessidade do processo revolucionário para destruir o Estado e o capitalismo.

O poeta sufista Hakim Bey abastecia o movimento antiglobalização com ideias para uma metodologia radical de protestos que envolvia a violência “poética” contra a Polícia. Eu me lembro de ouvir as ideias de Bey sendo debatidas com paixão em algumas reuniões do MPL.

Uma delas em especial explica os protestos de hoje: o conceito de Zona Autônoma Temporária (TAZ na sigla em inglês). É a sugestão “poética” (sempre) de Bey para que as pessoas se reúnam nas ruas para formar áreas livres de leis, regras ou fiscalização do Estado.

Quando falamos sobre uma Zona Autônoma Temporária, estamos falando em como um grupo, uma coagulação voluntária de pessoas afins não-hierarquizada, pode maximizar a liberdade por eles mesmos numa sociedade atual”, escreveu o poeta fora da lei.

O problema é que a globalização venceu. Hakim Bey se aposentou. Aquele movimento libertário pioneiro envelheceu. No Brasil os movimentos sociais aparelhados pela esquerda governista – UNE, MST, MTST – voltaram a comandar o gado de cima dos carros de som.

O fim do ciclo antiglobalização deixou os anarquistas sem desculpa para a anarquia. E os pelegos retornaram dos mortos com força total. Foi por uma necessidade de reinvenção, e inspirados inversamente no mantra “pense globalmente, aja localmente”, que aqueles libertários remanescentes do movimento antiglobalização criaram o Passe Livre.

Consta desde as primeiras atas e documentos do MPL a ideia de que o problema do transporte público é a “lógica mercantilista” que transforma todos os serviços em mercadorias, incluindo o acesso ao transporte público, que está associado ao “direito sagrado” de ir e vir.

O conteúdo ideológico do Movimento Passe Livre é claramente anticapitalista. Mais uma vez, e como sempre, o inimigo é a terrível iniciativa privada. Foi contra ela que o movimento ganhou pronta adesão entre os universitários e militantes de várias capitais do País.

A pregação anticapitalista ainda domina as lideranças do MPL. Um texto assinado pela militante Nina Capello, recentemente entrevistada no Roda Viva, é prova de que a configuração ideológica do Passe Livre, ao menos na militância tradicional, não mudou.

“O modelo de transporte coletivo baseado em concessões para exploração privada e cobrança de tarifa está esgotado. E continuará em crise enquanto o deslocamento urbano seguir a lógica da mercadoria, oposta à noção de direito fundamental para todas e todos”, diz um trecho do texto que pode ser lido aqui: http://www.geledes.org.br/em-debate/colunistas/19356-por-que-estamos-nas-ruas-por-nina-cappello-erica-de-oliveira-daniel-guimaraes-e-rafael-siqueira

Do passado glorioso: a Revolta da Catraca

Se há uma capital brasileira que pode ser considerada um marco do Passe Livre ela não se chama São Paulo e, sim, Florianópolis. Foi lá, em 2004, que surgiu a primeira faísca do MPL. O aumento “abusivo” da tarifa (acredito que 15% ou mais) foi respondido com vários protestos.

A chamada Revolta da Catraca se espalhou pela capital e outras cidades de Santa Catarina. Em pouco tempo, o evento foi mimetizado em outras cidades paulistas e ao Sul do Brasil. Mas com pouca força, quase nenhuma adesão popular. Reciclando os militantes velhos de sempre.

Mas a partir de Florianópolis o Passe Livre cresceu significativamente e nos anos seguintes conquistou cada vez mais adesão dentro dos ciclos tradicionais da esquerda. Houve concessões importantes que deram o formato que o movimento ganhou nos nossos dias.

A primeira e mais importante foi uma abertura maior aos partidos e às organizações sindicais, embora o governismo tenha sido desde sempre rechaçado. Ainda assim persiste uma “hostilidade branda” contra as organizações partidárias – que ganhou força nos últimos dias.

A extrema esquerda entrou na dança com militantes do PSTU, PCO e, posteriormente, do PSOL. Os dogmas libertários não tinham mais tanto valor quanto as questões pragmáticas para mobilizar a população e levar a pauta do Passe Livre ao conhecimento de todos.

Ao invés de morrer prematuramente por causa dos conflitos internos entre as diferentes seitas esquerdistas, o MPL acabou se fortalecendo e consolidando por meio de uma característica compartilhada pelos militantes que formam sua base heterogênea: o discurso anticapitalista.

O MPL teve um futuro brilhantePasseLivre

Os livros de Noam Chomsky também eram uma fonte de inspiração dos militantes originais do MPL. Um deles em especial era leitura obrigatória: “Notas Sobre o Anarquismo” (Editora Hedra). O livro é uma síntese das ideias do pensador anarquista mais pop dos anos 90.

“O anarquismo tem costas largas e, como o papel, aceita qualquer coisa”, escreveu Chomsky na introdução do seu best-seller. O professor do MIT sempre defendeu uma fraternidade de esquerda “antiautoritária” para lutar por demandas comuns nas democracias ocidentais.

De forma consciente ou não, o MPL é a concretização dessa crença: seu molde libertário foi alargado o suficiente para abrigar várias seitas da extrema esquerda, incluindo desde os trokystas do PSTU até os socialistas antipetistas do PSOL. A flexibilização, que exclui apenas o cardápio de ideias da direita, abriu caminho para a deformação ideológica do movimento.

Demorou, mas o Movimento Passe Livre finalmente se tornou uma fraternidade da esquerda antigovernista. E o contexto atual – não sei os motivos e me abstenho de especular– o levou ao papel de articulador de ondas de protestos em todo País. Não há dúvidas: o MPL venceu.

Ao vencer, o Passe Livre deixou de existir. As “costas largas” do anarquismo que orientou até aqui os militantes originais do MPL foram montadas por milhares de pessoas anônimas, sem histórico de militância, que desconhecem a verdadeira origem anticapitalista do movimento.

Tudo indica que o povo, que o MPL diz representar, não quer saber de travar uma batalha ideológica contra o Estado a partir da esquerda. Não há, muito menos, vestígios importantes de crítica anticapitalista nas ruas. Há um aglomerado de indivíduos que habitam universos sociais, econômicos e morais distintos, que marcham unidos apenas pela insatisfação.

Os libertários sinceros – aqueles que rejeitam a ideia de condução das massas, típica da esquerda marxista – hoje devem estar tomados por sentimentos conflitantes. De um lado, eles chegaram ao povo. Por outro lado, o povo de forma livre não acatou sua ideologia libertária.

O MPL não ganhou as massas; as massas invadiram o movimento e utilizaram o mote do Passe Livre para desfilar nas ruas uma lista de demandas e insatisfações. As massas não têm um discurso oposicionista coerente a partir da esquerda como sonhavam os fundadores do MPL.

Os libertários jamais poderiam acatar a irônica sugestão que Bertolt Brecht deu aos marxistas de seu tempo: dissolver o povo e eleger outro melhor. Os libertários são totalmente contrários à “prática autoritária” dos que pretendem conduzir ou negar os apetites das massas. Por isso, os libertários estão destinados a perder em seu próprio jogo e seguindo suas próprias regras.

O Movimento Passe Livre abriu caminho para alguma outra coisa. Hoje ele está absolutamente distante da sua configuração ideológica original. E não há ponto de retorno possível para algo tão heterogêneo. O que é o movimento hoje? Por prudência, prefiro não arriscar a resposta.

O estopim que ele acendeu pode ser benéfico tanto para as forças da direita quanto para as forças do status quo, leia-se esquerda. Pode germinar ou morrer em poucos dias. Difícil dizer. Mas me parece que ele tem as costas largas e, como papel, aceita qualquer coisa.

BluesBrother, 18/06/2013

Os estatísticos do Governo

Voltamos com a Coluna do Leitor para trazer um texto que por equívoco não foi publicado antes. Enviado no dia 2 de maio, esse artigo dá um exemplo de como as estatísticas são manipuladas e distorcidas para enganar. Essas coisas bem mentidas têm enorme potencial de persuasão em redes sociais, por isso é bom estar sempre atento e, se possível, checar as fontes. Leiam então o artigo de Felipe Moreira.

OS ESTATÍSTICOS DO GOVERNO

O Dia do Trabalho foi marcado por várias informações por parte dos defensores do governo do PT. Em particular, havia uma defesa da “política de aumento real do salário mínimo” do governo Lula e Dilma, com figuras e gráficos que mostram a evolução do salário mínimo e o comparam com os dados do governo de Fernando Henrique Cardoso. Inclusive o perfil oficial do ex-presidente no Facebook publicou um desses gráficos (1).

Não pude, todavia, deixar de encontrar algo de estranho nos dados divulgados. O auge veio com a postagem de um perfil comunista no Facebook chamado “Na dúvida, siga à esquerda” (2), que segue abaixo.

 Segundo os dados acima, há uma enorme diferença entre os governos FHC e Lula no quesito aumento real. Durante o governo FHC, o aumento cumulativo é de pouco menos que 22%, enquanto durante o governo Lula foi de 53,6%. Isso prova que o governo Lula deu maior prioridade aos trabalhadores que o governo FHC, certo? Errado.

Essa é a prova viva de que a Estatística pode ser a arte de se espancar um conjunto de dados até que eles confessem algo que você quer ouvir. Observe na linha do ano de 1995 o aumento percentual de 0% no salário mínimo e o aumento real de 0%. Esses dois valores são totalmente falsos (dentre outros questionamentos que tenho sobre a análise realizada). Deixarei um pouco de lado meu espírito “Reaça” e afirmarei que não acredito que esses dados foram manipulados para atender uma agenda política, mas sim que a metodologia empregada foi planejada erroneamente.

Em 1995, quando Fernando Henrique assumiu o governo, o salário mínimo não era de R$ 100,00. O Plano Real, como muitos devem lembrar, foi lançado em Julho de 1994. Na época o Cruzeiro Real foi extinto após uma transição gradual através da Unidade Real de Valor (URV). O salário mínimo era de CR$ 42.829,00 em Abril de 1994. Com a criação da URV em Março de 1994 o salário mínimo ficou fixado em 64,79 URV. Com o Plano Real e a paridade “URV = R$ 1,00”, o salário mínimo ficou em R$ 64,79 e foi logo “arredondado” para R$ 70,00 em Setembro de 1994 (3).

Esse era o valor quando Fernando Henrique assumiu o governo. Em Maio de 1995 esse valor foi reajustado para R$ 100,00, o que corresponde num aumento percentual de 43%. O aumento real do salário corresponde, portanto, a 20,45%. Com isso o aumento cumulativo do salário real no governo FHC totaliza 42%.

Notável que no ano de 1995 houve o maior aumento real de salário mínimo dos últimos anos do país. Isso quando a economia brasileira ainda estava se recuperando de uma longa guerra contra inflação e hiperinflação.

Notável, ainda, é quando comparamos o aumento cumulativo frente ao crescimento do PIB nos dois governos. Para cada 1% de aumento do PIB no governo Lula, o salário mínimo teve um aumento real de 1,65%. No governo Fernando Henrique, esse valor é de 2,30%, 40% maior do que no governo Lula. Isso prova que o governo FHC deu maior prioridade ao trabalhador que o governo Lula, certo? Errado.

A única conclusão que gostaria que o leitor desse texto tirasse é que não devemos confiar em estatísticos que buscam nos dados algo que ele já assumiu como verdade. Os indivíduos que montaram esse gráfico e bradaram no dia 1º de maio que o governo Lula foi o governo que se importou com os pobres, ao contrário do antecessor, já têm a plena convicção de que FHC foi um porco direitista capacho das “elites dominadoras e exploradoras”. Agora eles buscam meios para convencer os indecisos.

E se um dia eles conseguirem lhe convencer, tenha a certeza de que eles fizeram com os números corretos.

Felipe Moreira, 26 anos e de Fortaleza é Engenheiro Civil formado pela Universidade Federal do Ceará.

(1): http://www.facebook.com/photo.php?fbid=467026746699664&set=a.328598417209165.68354.267949976607343&type=1&theater

(2): http://www.facebook.com/photo.php?fbid=447651898656814&set=a.405201836235154.96752.405172252904779&type=1&theater

(3): http://www.portalbrasil.net/salariominimo.htm

F

A vitória da nova esquerda

Esse comentário foi mandado por e-mail por um professor universitário que preferiu não ter o nome revelado. É uma análise bem rápida e vista por quem conhece bastante os movimentos políticos de extrema-esquerda que dominam as universidades públicas:

A vitória da nova esquerda

Quem ganha (política e estrategicamente) com os protestos em SP: a “nova esquerda”, a esquerda PSOL, a esquerda Idelber, que aproveita o momento para desmascarar o PT e mostrar que ainda é possível lutar por pautas utópicas — basta mudar de lado e acreditar no socialismo verdadeiro.

É preciso esclarecer o seguinte: em primeiro lugar, esse movimento que depreda ônibus e bloqueia avenidas é um elogio à destruição e ao caos, um ataque a princípios básicos do estado democrático, e uma ofensiva francamente autoritária de gente que se outorga o direito de representar “os pobres” porque julga compreender os interesses deles melhor do que eles próprios. É também um movimento de cooptação por meio do qual lideranças partidárias e manifestantes profissionais manobram uma massa de imbecis que não entendem absolutamente nada sobre o que está acontecendo mas gostam de se aproximar do rótulo de “cidadão consciente” (embora sejam “apartidários”, claro).

Em segundo lugar, os queimadores de lixeira, destruidores de estações de metrô, incendiários de túneis, vândalos e PSOListas de hoje são o PT de ontem. Amanhã, quando estiverem mais perto do poder, os militantes do PSOL agirão exatamente como agem os do PT. É preciso mostrar às pessoas que o cair da máscara petista é o cair da máscara de todo um método de pensamento, que é o método esquerdista. Acreditar que existe alguma verdade, justiça ou clamor democrático na voz de quem vai pra Paulista agitar bandeira do PSOL enquanto se lamenta o fato de que o PT abandonou a luta é ingenuidade, é cometer o mesmo erro duas vezes, e nós precisamos deixar isso muito claro sempre que o assunto estiver sendo debatido.

Dia D, 69 anos depois. What’s left?

Hoje temos uma edição extra e especial da “Coluna do Leitor”. O autor é um colega de todos nós da Reaçonaria e uma figura bastante conhecida pelas pessoas que acompanham textos políticos fora da imensa bolha governista: Flávio Morgenstern. Quem não conhece, pode acompanhar os twitts dele em @FlavioMorgen , seus posts no Facebook , seus artigos no Implicante e também contribuições antigas ao Instituto Millenium e Ordem Livre .

Leiam então o texto especial de Flávio sobre o Dia D

Dia D, 69 anos depois. What’s left?

Em 6 de junho de 1944, há 69 anos, tropas aliadas desembarcavam na Normandia para a batalha que decidiria a Segunda Guerra Mundial, selando de vez a já demasiadamente protelada derrota nazista. Os ensinamentos que a guerra poderiam ter deixado, ao contrário do comumente pensado, foram completamente perdidos.scissors_beat_paper[1]

A Segunda Guerra não precisou de muito para ser definida. Muito ao contrário da Primeira, a inferioridade bélica e econômica da Alemanha nazista era patente já no primeiro ano. A Primeira Guerra, de trincheiras (e carnificina muito mais cruel, apesar de, e talvez justamente por, não ser numa escala tão industrial), manteve-se empatada até a última batalha.

Seu significado político, cultural e ideológico – ou, mais especificamente, o imaginário coletivo que se criou sobre a Segunda Guerra – se perde entre as palavras. É comum, por exemplo, vermos associadas palavras como “conservador” e “fascista” como opostos a “esquerda” e “progressista”, quando deveríamos fazer um X com os conceitos invertidos.

Há poucos dias, pululou pelo Facebook, através da página Meu professor de História mentiu pra mim , a prova de um aluno que a orgulhosa professora de História Ana Caroline recebeu, após explicar a seu aluno que o nazismo (nacional-socialismo) é, afinal, uma variante do socialismo – portanto, ao contrário do comumente feito, uma ideologia que pode ser encaixada na extrema-esquerda (a história pode ser lida n’O Insurgente ).

Muito antes de qualquer debate racional, obviamente, o que se seguiu foi um octógono fechado com faniquitos puramente histéricos, com ataques de pelanca tão gritantes que as penas caíam na enfastiada plateia. Tudo porque a professora apenas cometeu o pequeno deslize de ensinar para crianças o conteúdo de conceitos sem tomar cuidado com o efeito sentimental que palavras como esquerda, direita, nazismo e afins têm sobre as pessoas.

A gramática política da irracionalidade

Palavras pesadas como nazista, racista, homofóbico, misógino são hoje moeda corrente na esquerda porque, como explicou Ben Shapiro, as pessoas assim pechadas pela esquerda odeiam ser associadas com essas coisas horrendas. Assim, com o tempo, acabam calando suas opiniões em público, para não sofrerem com essas associações. Afinal, não faz sentido chamar um soldado da Waffen SS de verdade de “nazista” ou um membro da KKK de “racista”, da mesma forma que Che Guevara não se importaria com um “xingamento” como “comunista”. Em outras palavras, quem usa demais desse expediente sabe no fundo que está proferindo uma mentira.

Outro fator que deve ser levado em consideração é que a linguagem possui diversas dimensões, como já foi notado por Aristóteles e muito bem trabalho pelos escolásticos, que criaram o Trivium []. Uma palavra possui, por exemplo, a dimensão conceitual (o que o conceito procura recortar da realidade), a dimensão etimológica (qual a origem histórica daquela palavra), a dimensão emocional (quais as emoções que, mesmo historicamente, são associadas a uma palavra – pense-se em “leproso” ou “doutor”, por exemplo).

É nessa dimensão emocional que as coisas se enroscam. Sempre que se profere uma palavra, quem a emite é um sujeito humano. Não é possível, portanto, falar em direita e esquerda sem ser uma pessoa que fale de direita e esquerda, e essa pessoa terá suas opiniões sobre tal espectro, que podem ou não corresponder às da sua plateia.

Opiniões podem ser bem fundamentadas ou não, mas sempre que se procura comunicar ou, ainda mais, discutir tais termos, é preciso lembrar que, arraigadas ou não, há emoções e valores associados a tais signos, antes mesmo de se tentar discutir seriamente algo (ou tente propor um “debate prós e contras do nazismo” por aí para ver o que te acontece).

Não se pode, portanto, partir tão somente de uma dimensão conceitual (analisando pura e idealmente o que um conceito representa, e suas semelhanças e diferenças de outro) tentando inverter sentidos históricos que, mesmo que de uma maneira postiça, ou mesmo invertida, se arraigaram a esse termo (por isso, mesmo com o socialismo no nome do nazismo, não adianta bater na tecla de que ele é de extrema-esquerda, ainda mais para pessoas de esquerda que não costumam conhecer as origens socialistas do movimento). Sobretudo, não se pode propor uma revisão de conceitos comumente usados (ainda nem havíamos entrado na esfera do uso da palavra), tentando encontrar um uso mais “científico” ou rigoroso, sem atentar para as emoções que as palavras carregam e suscitam.

A esquerda que você deveria conhecer, por Erik von Kuehnelt-Leddihn

Talvez o maior estudioso do fenômeno da esquerda tenha sido o teórico austríaco Erik von Kuehnelt-Leddihn. De família nobre e portador de uma herança que lhe permitiu não precisar gastar tanto tempo trabalhando, Kuehnelt-Leddihn gastava seu tempo estudando de maneira assustadora. Era capaz de falar oito línguas e ler em outras dezessete (!). Ministrou até aulas de japonês em Universidades americanas, dado seu conhecimento enciclopédico. Trocava de assuntos e cursos com facilidade de proporções googlísticas.

Erik (para evitarmos seu sobrenome) escreveu a mais recheada análise do movimento esquerdista, o livro Leftism, From de Sade and Marx to Hitler and Marcuse (disponível no Mises Institute), já assusta pelo título, ao colocar Hitler lado a lado com Marcuse como grande representante da esquerda. O complemento, Leftism Revisited, chegou até Pol-Pot.

Apesar de se auto-proclamar alguém de “liberal de extrema-direita” (ou seja, conservador de fazer Olavo de Carvalho e William F. Buckley parecerem dois libertinos), já se aproveitando do possível oximoro conceitual (mas cuja dimensão histórica quase deixa claro seu pensamento), teve como seu foco de estudos não o comunismo, mas o nazismo, tentando sempre responder como aquilo pôde acontecer.

Sua resposta vai de encontro ao sensus communis (em latim, justamente o poder de gerar ímpetos no indivíduo em uma representação coerente) que acerca tais termos: nazismo e comunismo são movimentos profundamente democráticos. Isto é, são movimentos que lidam com as massas, buscando novos privilégios que não existiam antes (o que nosso professor de História nunca notou de semelhante com o que narrava sobre a esquerda). Não à toa, são movimentos de democracia direta e decisões assembleísticas, com controle geral recaindo no partido dominante (a ponto de deixar de ser um partido e ser o todo político).

Erik demonstra que a democracia como movimento de massa reivindicando direitos próprios, anti-individuais e abstratos, sempre resulta em totalitarismo – ou a própria democracia, na prática, é um totalitarismo dependendo apenas de tempo e do controle total dos meios (acalmem-se, não falamos ainda do Brasil).

Para aliviar um pouco o choque, retomemos uma dimensão histórica: Platão, na República – na verdade Politéia (Πολιτεία), algo como a lei ou Constituição reinante num país território – define 3 tipos de governo, sendo a Politéia (chamaríamos erroneamente hoje de “democracia”) o governo de todos, democracia o governo de todos degenerado (chamaríamos “demagogia”, embora o termo também por ele usado e pouco conhecido oclocracia consiga descrever a situação atual do mundo de maneira assustadoramente perfeita). Assim, há uma oposição entre democracias de massa reivindicatórias conhecidas, em oposição a repúblicas como a Suíça e a América com sua Constituição.

Uma massa é domada de maneira simples: as pessoas têm vontades e ânimos, mas estes são individuais. Os movimentos esquerdistas dissolvem invariavelmente o indivíduo (pode-se ver isso bem na Escola de Frankfurt ou em Foucault) e busca-se um “bem comum”, abstrato e disposto a votações repetidas, em que, afinal, os próprios ânimos individuais digladiam pelo mesmo direito, vencendo os oradores mais fortes. Não é por outra razão que a esquerda é pródiga em formar oradores, músicos, artistas e intelectuais ligados à linguagem e ao imaginário coletivo.

Ou seja, tanto comunismo, buscando a “igualdade” e a libertação do homem do trabalho… através do trabalho, quanto o fascismo, vendendo o “bem comum” através do romantismo de uma realidade moldável através de um poder absoluto, apenas precisando ser ocupado pelas pessoas sensatas manipulando a onipotência estatal, são movimentos idênticos, e contrários à direita política. Esta, anti-revolucionária, individualista e contrária ao centralismo e ao Estado gigante por definição, não teria como deixar de ser inimiga mortal do nazismo.

Não é sem razão que os “reacionários” eram cantados no hino nazista, a Canção de Horst-Wessel, como os grandes inimigos do nazismo. Não é sem razão, tampouco, que um conservador como Churchill definiu sua convicção a uma plateia carola no tom provocador de emoções da frase “Se Hitler invadir o inferno, eu me aliarei ao demônio”. Foi com o socialista Stalin que Hitler fez um pacto de não-agressão contra as “potências imperialistas”, afinal.
O resultado é consabido. O comunismo ainda palpita como uma realidade possível em corações juvenis,. Mas o que aconteceu com seu “gêmeo heterozigoto”, segundo definição de Pierre Chaunu, o fascismo?

O fascismo que sobrou: totalitarismo invisível

Lew Rockwell, num dos textos mais importantes para se compreender política neste novo século, The Fascist Threat (aqui em podcast), diz o que todos sabemos: ninguém se considera um fascista em público, a não ser um pequeno grupo de militantes pouco expressivos, geralmente vindo de subúrbios onde grassa o desemprego (não à toa, o neonazismo é muito mais comum nas cidades da antiga Alemanha Oriental do que nas cidades dominadas pelo capitalismo).

Contudo, novamente os conceitos nos confundem mais. Alguém é favorável a sindicatos controlando as empresas contra a liberdade do “mercado” agir por conta própria? Alguém defende compra de votos e eleições fraudadas, como no mensalão? Alguém defende um governo se auto-sustentando por “gastos sociais” e expansão de crédito e muitos empréstimos?

Alguém é contra a planificação econômica e o fim da propriedade privada por acharem-nas muito radicais, mas favorável a um “reformismo” através de autarquias regulatórias, chamando de “capitalista” a um governo extremamente burocrático baseada no princípio da liderança carismática que desconhece seus limites, tendo sempre o mais precioso dos poderes – o poder para ter mais poder?

É exatamente isso que o fascismo é. É exatamente o modelo de governo que o Ocidente inteiro tem feito crescer em escala vertiginosa.

Quando se fala em fascismo e comunismo, lembramos sempre do fator mais emocional: o genocídio e o trabalho escravo, que fisicamente destruiu vidas de maneira industrial tanto no Holocausto quanto no Gulag, tanto na Shoah quanto nos expurgos.

capitalismo-socialismo-maniqueismo-imparcialidade-honestidade-intelectual-blog-thomas-conti-nova-historia-critica-mario-schmidt[1]Não é assim que será o fascismo do séc. XXI, que já existe diante de todos os nossos narizes, sob uma curiosa propaganda rigorosamente “anti-fascista”.

Como Ludwig von Mises já demonstrou no seu livro Socialism: an Economic and Social Analysis, o socialismo é impossível de acontecer, pelo problema do cálculo econômico. Ao menos, o socialismo “conceitual” dos livros de história e idolatrado pelo seu professor.

O que existe é sempre um sistema de dominação estatal completa da vida do indivíduo, que só consegue sobreviver trocando o que falta com seu vizinho de maneira proibida. As estimativas dizem que 50% da economia cubana é “mercado negro” (de café, pão e outras quinquilharias). É o que Mises já previra em 1922. O que resta é um sistema de controle da economia, deixando-a livre quando é preciso enriquecer, pegando o dinheiro quando chegou a hora.
Se matar os inimigos (seja por classe, como no socialismo, seja por raça, como no nazismo) não é mais função do Estado, não é por bondade: toda a morte passa á criminalidade, que cada vez mais é defendida sob pressupostos “sociais” e de “ideologia” ou “política” em seus crimes, e o discurso de ódio simplesmente passa aos intelectuais, que não matam diretamente, mas defendem os assassinos e suas atividades e sua soltura.

O trabalho escravo também não precisa mais ser feito em campos de concentração (como se vê em Gulag: Uma História dos Campos de Concentração Soviéticos, de Anne Applebaum, os campos gêmeos fascistas e socialistas foram feitos para serem auto-suficientes, nunca conseguiram e apenas acabaram sendo as prisões políticas mais violentas que o mundo já viu). O dinheiro continua indo pro governo através de impostos, crédito artificial, empréstimos e a criação artificial de dinheiro pelo Banco Central (vide o livro O Fim do FED, de Ron Paul).

O fascismo do séc. XXI aprendeu uma lição política fundamental: deixou de fazer as coisas direta e nominalmente em cima da população. Privatizou seu lado perverso, ou o escamoteou por manobras invisíveis à população, que continua a acreditar viver longe da ameaça fascista para todo o sempre.

Trocando Laranja Mecânica por Admirável Mundo Novo, criou-se o mais perfeito totalitarismo, em que sempre se ganha eleições e o povo aprendeu a aplaudir e dar a patinha.

*Agradecimentos à @Camila_F_P pela inspiração

Flavio Morgenstern
Redator, Tradutor, Analista de Midia

Meia entrada: a metade do dobro

Hoje na Coluna do Leitor, um texto do @_LuckyBastard. Neste artigo especial enviado e publicado originalmente no site GeekMusical, Francisco aborda a armadilha travestida de “benefício” para os jovens. Ao texto:

Meia-entrada: A metade do dobro

Qualquer tipo de política deveria ser analisada fundamentalmente por seus resultados, não por suas intenções. Ponto. Podemos enumerar centenas de fracassos perpetrados por políticos de qualquer orientação ideológica simplesmente por não compreenderem — ou não quererem compreender — que as leis da economia não ligam a mínima para as leis dos homens. A economia é menos como um carro, e mais como um organismo vivo. As bilhões de pequenas e grandes interações entre todos os milhões de agentes econômicos faz da economia um fenômeno orgânico, que sempre irá obedecer suas próprias leis naturais e não tomará conhecimento de malabarismos legislativos e bravatas populistas. Fossem respeitadas, essas leis nos livrariam de uma horda de comunistas de boutique.

Mas a famigerada lei da meia-entrada merece menção honrosa nesse quesito, por ser o exemplo mais gritante do quanto tais políticas “Robin Hood” simplesmente não funcionam — e como se não bastasse, acabam por gerar um efeito reverso, agravando os problemas para os quais elas foram desenhadas como solução. A intenção por trás desse artifício (excluindo, evidentemente, a motivação eleitoreira de políticos e a motivação financeira da UNE), é tão clara quanto ingênua: facilitar o acesso dos menos abastados a eventos culturais em geral. Mas e os resultados?

O primeiro efeito colateral da lei da meia-entrada é que ela dificulta o planejamento de qualquer evento ou negócio sujeito a essa regra. Dessa forma, torna-se muito mais complicado elaborar orçamentos, o que por sua vez irá acarretar em maior dificuldade para obtenção de patrocínios, agendamento de datas, reserva de locais, etc. Qualquer um que já tenha se prestado a organizar um mísero churrasco sabe do quanto é essencial ter uma mínima projeção de receita.

Isso não apenas desestimula a criação de novos eventos, como dificulta o surgimento de novas empresas neste mercado. Por disporem de menos recursos, tem menos “bala na agulha” para suportar o caos no planejamento e os prováveis problemas orçamentários decorrentes disso. Esse cenário favorece a existência de um oligopólio, deixando o mercado de shows, cinema, teatro, na mão de menos empresas, maiores e mais poderosas. E onde há menos concorrência, há maiores preços por piores serviços, pois torna-se arriscado investir na área de entretenimento de modo geral. Todos perdem.

O segundo efeito, consequência direta do primeiro, é o mais emblemático. Se você, organizador, empresário, produtor, não pode ter ideia do quanto seus clientes lhe pagarão (se X ou metade de X), só resta a você elevar o preço original do seu serviço de modo a minimizar o risco de prejuízo. E esse aumento tende a ser algo próximo de 100%. Ou seja, a metade do dobro. Basta pegarmos como exemplo o caso da última edição do Lollapalooza para entendermos o tamanho da bizarrice: nada menos que 95% do público pagou meia-entrada.

Alguns mais ingênuos, ou talvez marxistas (são quase sinônimos) que nunca tiveram o (des)prazer de tentar tocar uma empresa de qualquer setor no Brasil, utilizam aquela velha bobagem do “anti-lucro” como argumento. Mas em respeito à inteligência do leitor do Geek Musical, vou poupá-los de fazer defesas preventivas contra falácias econômicas. Além do mais, se existe algo que é absolutamente eficaz na redução de margens de lucro de qualquer produto ou serviço (e consequentemente, de seus preços ao consumidor), é a abundância de concorrência — coisa que a própria existência da lei da meia-entrada dificulta.

Outro efeito não-desejado — e este é particularmente inconveniente para aqueles que defendem essa lei como forma de “justiça social” —, é que ela é concentradora de renda. É fato incontestável que jovens de classe média e alta estudam por muito mais tempo do que um jovem de menor renda familiar. Dessa maneira, a médio e longo prazo, aqueles que menos necessitam do suposto desconto (sim, suposto, pois pagam a metade do dobro), acabam usufruindo dele por mais tempo de vida, enquanto o jovem menos abonado (caso seja honesto e não falsifique a carteirinha) logo estará pagando a entrada inteira, pelo dobro do preço que pagaria sem a famigerada lei.

O efeito concentrador de renda também acontece no outro extremo do espectro de supostos beneficiários: os idosos. Atualmente, diversos estudos socioeconômicos apontam para um incremento da renda do indivíduo na terceira idade, nas classes A e B. Ocorre que os idosos de todas as faixas de renda estão pagando a metade do dobro. Para um idoso com situação financeira confortável, pagar por uma ilusão não sai tão caro quanto para um aposentado pelo INSS. Novamente, prejudica-se quem deveria ser ajudado. Hélio Schwartsman, colunista da Folha de S. Paulo, abordou o tema aqui e aqui.

Outra faceta bisonha dessa surreal legislação é a completa inépcia do poder público (e privado) para coibir fraudes com carteirinhas ou comprovantes estudantis falsificados. Qualquer um que esteja lendo esse texto, se já não usufruiu ilegalmente da lei da meia-entrada, com toda certeza conhece pelo menos umas cinco pessoas que o fazem. Além disso, grande parte da receita da UNE — uma entidade pela qual nem piromaníaco masoquista colocaria a mão no fogo — é fruto da emissão de carteirinhas de estudante. Tanto é que, quando as empresas passaram a ser obrigadas a aceitar um simples boleto de mensalidade como comprovante de vida estudantil, a UNE esperneou. Ora, se essa foi uma “conquista dos estudantes”, que os livrou de ter que pagar pela emissão da carteirinha, por que a entidade que se autoproclama defensora dos mesmos ficaria contrariada? Só mesmo por interesses capitalistas, algo que a UNE tanto finge abominar.

Mesmo com o pretenso aperfeiçoamento desta lei, que agora prevê uma cota limite de 40% de ingressos vendidos como meia-entrada, os efeitos nocivos não chegarão nem perto de desaparecer. Ainda que atenuados, os mesmos fatores que dificultam o planejamento e afugentam investimentos na área estarão aí. Além do mais, tal limitação não irá garantir que os que realmente necessitam do “benefício” terão acesso a ele, e sim os mais rápidos ou com melhores contatos nas empresas que comercializam as entradas (afinal, estamos no Brasil).

Se você deseja ingressos mais baratos para o seu cineminha, se deseja que jovens menos abastados também possam curtir os shows das suas bandas prediletas, se deseja que o brasileiro vá mais ao teatro, então você não deve apoiar essa legislação insólita. Você deve clamar por um livre-mercado no setor, com menores impostos, com regras claras e estáveis, livre da ingerência e do completo desrespeito às leis econômicas perpetrados pelo governo. Um lugar onde a concorrência possa florescer, aumentando a oferta, pressionando preços para baixo e a qualidade para cima.

Resumindo, a entrada é meia, mas a burrice é inteira. Não é apenas ineficaz como lei, mas também nefasta, pois prejudica quem supostamente deveria ajudar — seja diminuindo a oferta de opções culturais, seja encarecendo-as ou, pior, concentrando renda. A meia-entrada é um tiro no pé de quem já é manco. Eu diria que ela só rivaliza em ilegitimidade com a que dá àquela “máfia legalizada” do Ecad o direito de praticar os mais variados abusos, travestidos de benevolência. Mas isso já é assunto para outro texto…

Texto originalmente em http://www.geekmusical.com.br/index.php/2013/05/15/meia-entrada-a-metade-do-dobro/

Saúde e Hipocrisia

Esse texto que segue foi originalmente divulgado no facebook pela autora. Por ter o ponto-de-vista de uma profissional de saúde, creio ser extremamente relevante quanto à questão da importação de médicos cubanos (apenas cubanos, ora pois! ). O excelente texto é de Kátia Schmidt Filgueiras.

Saúde e Hipocrisia

Acompanhando a polêmica decisão do governo Federal de trazer médicos cubanos para atuarem no Brasil decidi, como médica, fazer algumas reflexões. Esqueçamos, por ora, as mesquinharias e cacoetes ideológicos. A questão é mais ampla e menos simplória. Medicina não é sacerdócio. Medicina é profissão. Trabalhamos por dinheiro, sim. Como jornalistas, domésticas, metalúrgicos, engenheiros e recicladores. Queremos ser bem remunerados. Somos filhinhos de papai mesquinhos, dizem alguns. Fizemos um juramento, sim. A maioria de nós preza por ele. Alguns, infelizmente não. Lamentemos por estes. Não juramos, em nenhum momento, ter de mendigar um leito de UTI para um paciente infartado. Mas mendigamos. Não juramos, que recordemos, ter de suplicar a gestores (políticos que deviam jurar o mínimo de respeito por seu povo) por uma tomografia para uma criança com suspeita câncer. Mas imploramos. E com que frequência e revolta imploramos! Não juramos ter de escolher, em uma emergência lotada com mais de cinquenta pessoas (sentadas em cadeiras, mal acomodadas em macas) qual dessas pobres almas terá direito ao único leito disponível naquele dia para internação. Mas escolhemos. Como em um maldito campo de guerra, escolhemos.

A dor e revolta dessas nefastas escolhas marcam um profissional por toda vida. Mas alguém tem de fazer. E nós juramos que faríamos, da melhor forma possível. E fazemos. Carregamos, e carregaremos a cada dia, o peso de nossas escolhas. Somos mercenários. Queremos remuneração justa pelos longos e árduos anos de estudo e pelo peso e responsabilidade de nossas escolhas e decisões. Suportamos, juntamente com todos os outros dignos profissionais da linha de frente da saúde pública, o peso de um sistema de saúde ineficiente, onde faltam recursos, leitos, remédios, exames, mas sobra corrupção e desvio de verbas. Somos filhinhos de papai, mimados. Preferimos trabalhar em médios e grandes centros urbanos, com melhor e mais fácil acesso a exames, tecnologia, informação e educação permanente. Queremos qualidade de vida também. Somos gente mesquinha, diferente de engenheiros, jornalistas, pedreiros, faxineiras e políticos. Os cubanos, ao que se divulga com alarido, são mais dignos que nós, médicos brasileiros. Afinal eles trabalham, segundo mostra a mídia reacionária, por menos de 300 reais por mês em seu país. E nem reclamam. Fazem isso por pura devoção ou sacerdócio, com certeza. Nenhum temor à repressão, ou à falta de perspectiva de seu país de regime totalitário.

Como médica que trabalha exclusivamente para o SUS e em um município do interior – por escolha e apesar das adversidades – torço por eles, os cubanos. E pelo Brasil. O país, e seu governo, que escolheu construir estádios de futebol e vender ao mundo a imagem de um país próspero que pode se dar ao luxo de esbanjar recursos públicos em futilidades e alegorias, enquanto seu povo agoniza em emergências lotadas e onde seus fúteis e desumanos médicos têm de mendigar remédios e exames a cada dia. Tomara que os cubanos não se arrependam de suas escolhas. Eu continuo escolhendo lutar pelo Brasil, apesar das adversidades e retaliações (pasmem alguns, elas também existem por aqui).

Aos que me acusarão de ser contra os cubanos e de que os médicos são mercenários e que lucram com a falência do SUS, reforço: torço pelos cubanos. Gostaria que eles pudessem experimentar um regime democrático (enquanto nós ainda temos um). Gostaria de ver um programa de incentivo a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil. Não importa a nacionalidade. Não vejo nenhum problema nisso e não me sinto ameaçada por isso. Apenas exijo a revalidação de diploma. Eu, médica brasileira, com residência e pós-graduação, preciso revalidar meu diploma em qualquer país em que queira atuar. É a prática de toda nação séria para assegurar a seus cidadãos que os médicos estrangeiros têm a qualificação mínima para atender a sua população. Nada mais justo e criterioso. Um Estado precisa zelar pela saúde de seus filhos. Quanto a preferência dos médicos por atuarem em centros maiores, essa é uma lógica que rege qualquer profissão. Todos querem morar e atuar em municípios de fácil acesso, com asfalto, comércio, cultura e outras futilidades. Os médicos querem, ainda mais, estar perto do acesso a exames, consultorias com especialistas e tecnologia diagnóstica e terapêutica de ponta. O Brasil precisa de prevenção sim! Eu sou dedicação exclusiva ao SUS. Não trabalho na rede privada. Faço medicina preventiva, e muito! Mas hoje em dia prevenção não é mais ensinar a lavar as mãos ou dar remédios para vermes. Precisamos de exames para diagnóstico precoce de doenças crônicas. Precisamos de consultoria com especialistas. Isso é o que está escrito em qualquer artigo científico médico das maiores e mais renomada revistas cientificas da área. E não se iludam os que não atendem no SUS, nosso povo precisa de medicina diagnóstica e curativa também. É aí que o sistema falha, engargala. Para estimular que médicos residam e atuem em pequenos e médios municípios é preciso ações amplas e GOVERNAMENTAIS de incentivo. Como o projeto de interiorização de médicos formados em faculdades públicas. Como a pontuação em prova de residência médica para recém-formados que atuem em pequenos municípios. Como a proposta lançada há anos pelos conselhos de medicina, sindicatos e até em Conferências de Saúde, de um projeto de criação de emprego público para médicos do SUS, nos moldes do Ministério Público e Judiciário, onde o médico ingressaria na carreira pública atuando em pequenos municípios e iria gradativamente ascendendo para municípios maiores, se fosse de sua vontade. Tudo, sem hipocrisia, com salários dignos. Na balança de qualquer profissional pesam o desgaste e responsabilidade de sua profissão, a remuneração que recebem, suas condições de trabalho e moradia e a qualidade de vida para ele e sua família. Não sou defensora árdua da classe médica. Faço, fiz e continuarei fazendo críticas à categoria, quando merecidas. E inúmeras vezes são merecidas. Mas propostas demagógicas, simplórias e falhas de sustentação prática não vão resolver o problema de saúde do Brasil. Nem dos cubanos. Quero qualidade de saúde para todos os brasileiros. Quero dignidade na profissão para todos os médicos e profissionais de saúde. Não gosto de ver um doente com suspeita de câncer esperar 6 meses por um diagnóstico. Revolto-me com isso, como a maioria dos médicos. Essa tragédia diária, que indigna e espanta aos profissionais do SUS, os cubanos, irlandeses ou canadenses, não vão evitar. Ela está aí. Só uma sociedade que grite e lute junta, médicos e usuários do SUS, podem mudar. O resto é falácia. Como Uma Ilha de Fantasias.

Kátia Schmidt Filgueras. Médica de Família e Comunidade. Pós graduada em Saúde Coletiva e Saúde da Família. Atuando há 12 anos na Estratégia Saúde da Família de  Erechim-RS.

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