Coluna do Leitor

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PLC 122: Mentiras, trapaças e um projeto de lei delirante

Trazemos hoje à Coluna do Leitor um artigo muito importante, tratando de algo que está acontecendo nesta semana no Congresso. Leiam com atenção o artigo enviado pelo Thiago Cortês .

E, lembrando que a “Coluna do Leitor” é feita por sugestões e artigos enviados para nós (formulário de contato ao lado), estamos abertos para quem queira contradizer os argumentos aqui expostos.

PLC 122: Mentiras, trapaças e um projeto de lei delirante

“Uma mentira dá uma volta inteira ao mundo antes mesmo de a verdade ter oportunidade de se vestir” – Winston Churchill

Em momentos de tropeço moral ou estratégico, várias lideranças notáveis cometeram o erro de defender causas nobres por meios torpes. Elas tiveram que se justificar para não perder o apoio dos seus próprios simpatizantes e legitimidade política.

Se pessoas bem intencionadas, agindo na defesa de bandeiras relevantes, perdem o crédito quando passam a agir como se os fins justificassem os meios, então, o que dizer daquelas que defendem causas torpes por meios torpes?

O presente artigo toma o caso da recente tentativa de aprovação da PLC (Projeto de Lei da Câmara) 122 para ilustrar o modus operandis de petistas que não hesitam em mentir, trapacear e deliberadamente causar confusão para garantir que suas causas torpes – a maior parte delas sem apoio popular – sejam impostas à sociedade.

Antes de expor os perigos contidos na referida PLC, vejamos os meios imorais utilizados pelo PT nas últimas semanas para tentar aprová-la de qualquer jeito.

A primeira tentativa ocorreu no dia 20 de novembro. A votação na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado foi adiada por pressão das bancadas evangélica e católica. Porém, senador Paulo Paim (PT-RS), o relator do projeto, decidiu a colocar o referido para ser votado novamente na semana seguinte.

O senador alegou que não havia motivos para adiá-lo outra vez. Paulo Paim agiu em consonância com a militância LGBT, que tem muita pressa na aprovação da PLC. O deputado Jean Wyllis (PSOL-RJ) e outras vozes do lobby LGBT fazem pressão com as militâncias para que Paim se sinta respaldado e jogue no timming deles.

É claro que o senador tem o direito de ouvir quem bem entender. Por outro lado, os religiosos têm o direito de exercer uma contrapressão, inclusive, organizando manifestações pacíficas em Brasília. O problema é que o petista fez de tudo para – na impossibilidade de calar – abafar as vozes contrárias ao PLC 122.

A sessão da CDH estava marcada para quarta-feira, 04 de dezembro. Na terça-feira, 03, portanto, na véspera da votação, o senador Paulo Paim utilizou seu twitter oficial para “informar” que o PLC 122 havia sido retirado de pauta porque a bancada do PT se reuniria com o ministro da Casa Civil, Gilberto Carvalho (que espantosamente trabalha como interlocutor entre o governo e os representantes do segmento cristão).

Mentiras

Paulo Paim mentiu descaradamente.

Na sessão de quarta-feira lá estava na pauta da CDH o famigerado PLC 122, pronto para ser apreciado e votado. A intenção de Paim foi a de desmobilizar a oposição ao projeto, afinal, importantes vozes dissidentes já haviam anunciado que estariam presentes na sessão para se manifestar de forma pacífica e ordeira.unnamed

O senador petista fez seu tweet no final da tarde de terça-feira. Bem a tempo de desmobilizar as pessoas comuns interessadas em se manifestar na CDH. Ele chegou a ser elogiado por muitas delas, por sua suposta abertura ao diálogo!

Paim obteve dezenas de retweets em curtíssimo espaço de tempo. Não há dúvidas de que conseguiu convencer quem tem pouca experiência com as mentiras costumeiras dos petistas, e de seus inseparáveis companheiros de guerra cultural.

Mas, para azar do senador e do lobby LGBT, entre os opositores da PLC 122 estão dissidentes experientes que já aprenderam que a mentira é um expediente rotineiro entre petistas. Eles mantiveram sua agenda e foram ao Congresso Nacional.

Trapaças

Cerca de 300 pessoas contrárias ao PLC 122 compareceram. É claro que apenas algumas delas planejavam, na condição de representantes, acompanhar a sessão da CDH. Porém, nem estas tiveram sua presença admitida no interior do Senado.

Os opositores ao projeto foram barrados na entrada do Congresso. Sem qualquer justificativa plausível, os seguranças só liberaram o ingresso de alguns deles na Casa após a intervenção direta de membros da bancada evangélica.

Os deputados federais Marco Feliciano (PSC-SP), Paulo Freire (PR-SP), João Campos (PSDB-GO), entre outros parlamentares evangélicos, se deslocaram até a entrada do Senado para viabilizar o ingresso de católicos que foram impedidos de entrar na Casa.

Aos que ficaram do lado de fora, alguns seguranças justificaram que a ordem foi a de impedir a entrada de “manifestantes” que pudessem “causar problemas” na sessão da CDH. Em outras palavras, os religiosos foram barrados por questão de segurança!

Os poucos opositores da PLC 122 que conseguiram chegar à sala de reunião da CDH ficaram surpresos ao perceber que as primeiras fileiras já estavam ocupadas pela militância LGBT, que parece ter passado com facilidade pelos seguranças.

OK. Vamos esclarecer as coisas. De acordo com a segurança do Senado:
a) religiosos são baderneiros em potencial;
b) militantes LGBT são manifestantes pacíficos e ordeiros;

Faz sentido. Não passaram de eventos aleatórios as manifestações conduzidas por militantes que terminaram em hediondas agressões verbais, xingamentos e feministas exibindo seus corpos ovais em locais públicos, sem qualquer tipo de receio.

É por isso que os seguranças preferiram agir seletivamente em sua missão de garantir a paz e a ordem na sessão da CDH, impedindo a entrada apenas de pessoas que exibiam símbolos religiosos e… padres (facilmente identificados pela batina!).

Jogo sujo

Apesar dos expedientes imorais utilizados para impedir, inclusive fisicamente, a participação dos opositores da PLC 122 no debate sobre o projeto o saldo foi positivo para a democracia: a dissidência se fez ouvir e o projeto foi retirado da votação.

Porém, é bastante provável que ele seja colocado novamente em votação nas próximas semanas. Como já foi dito, os militantes LGBT têm pressa! Eles pressionam para que o projeto seja aprovado até o fim do presente ano legislativo.

Não há dúvidas de que novas mentiras e outras trapaças serão usadas para garantir a aprovação da PLC 122. O jogo não acabou. E os opositores devem continuar atentos aos próximos movimentos da Comissão de Direitos Humanos do Senado.

O alerta é do professor Felipe Nery, diretor do Observatório Interamericano de Biopolítica e ex-diretor do Colégio São Bento. Ele esteve em Brasília e testemunhou as táticas usadas no esforço de silenciar as forças contrárias a PLC 122.

“O Congresso Nacional é a casa do povo. E este foi simplesmente proibido nas dependências de sua própria casa, na quarta-feira. Eu frequento o Congresso há algum tempo e posso afirmar que isso nunca existiu”, destacou Felipe Nery.

O professor notou ainda que o governo federal nem se deu ao trabalho de disfarçar o seu lobby poderoso pela aprovação do texto atual da PLC. Setores do governo sem qualquer ligação com o tema enviaram relatórios favoráveis ao Senado.

“Na sessão da CDH foram lidos relatórios do Ministério da Educação (MEC). Qual é a ligação do MEC com o tema? Não discutimos nenhuma normativa que poderia ser aplicada nas escolas. Até o Ministério da Saúde enviou relatórios favoráveis a um projeto de lei que deve ser discutido no âmbito do Código Penal! Isso mostra o grande empenho do governo federal pela aprovação do PLC 122”, completou Felipe Nery.

Projeto delirante

Algumas mentes incautas comemoram o fato de que o termo “homofobia” foi retirado da versão de Paulo Paim da PLC 122. A verdade é que a militância LGBT deu um passo atrás estratégico, mas nunca deixou de caminhar.

O atual relator do projeto passou as últimas semanas trombeteando aos quatro ventos que o seu texto “não entra na polêmica” da definição de homofobia. Foi um esforço para seduzir os parlamentares cristãos e silenciar os críticos.

Paulo Paim frisou que seu texto abrange o combate “a todo tipo de preconceito”. É uma manobra retórica para desarmar os adversários do PLC 122. Se o projeto é contra “todo tipo de preconceito”, logo, quem se opõe a ele só pode ser preconceituoso!

Mas o texto manteve o espírito original da aberração inconstitucional, forjada por autoritários que pretendem patrulhar as opiniões e sentimentos. Se for aprovado, abres-se um precedente e o direito constitucional livre expressão estará em risco.

O lobby LGBT quer manter cativo o pensamento, inviabilizar pela lei a palavra, sequestrar a linguagem e usar tudo isso contra o cidadão comum, que viverá sob a sombra dos processos judiciais que a militância LGBT sabe promover tão bem.

A embaixatriz do lobby LGBT, Marta Suplicy, orquestrou outra manobra para obscurecer as reais dimensões do reformado PLC 122.

Suplicy defendeu a inclusão de um artigo que afirma que o PLC “não se aplica à manifestação pacífica de pensamento decorrente de atos de fé, fundada na liberdade de consciência e de crença de que trata o inciso VI do art. 5º da Constituição Federal.”

O pastor Silas Malafaia estaria a salvo da inquisição LGBT. Mas e o psicólogo Silas Malafaia? O pastor R.R. Soares seria livre para expressar suas repreensões morais ao homossexualismo. Mas e o apresentador de TV conhecido como R.R. Soares?

São muitos os truques contidos na nova versão “mais tragável” do PLC 122. E isso torna o projeto ainda mais perigoso para liberdade de expressão e de crença.

“Nós devemos redobrar nossa atenção neste momento crítico porque, como vimos em Brasília, o outro lado não receio algum em usar todo tipo de tática para aprovar o projeto. Temos nossas preocupações e afazeres, mas devemos nos manifestar junto aos nossos representantes, exigindo uma posição firme contra o PLC 122, afinal, depois pode ser tarde demais”, enfatizou o professor Felipe Nery.

Classismo: ódio politicamente correto

Trazemos hoje para a “Coluna do Leitor” um texto enviado pelo @jornalemes, publicado originalmente em seu site. No artigo, Bruno comenta a reportagem da “Veja Rio” sobre alguns jovens cariocas que estão aderindo ao NOVO.

Classismo: ódio politicamente correto

No último final de semana, a Veja Rio publicou matéria a respeito de jovens cariocas que têm se unido e reunido em torno de um projeto político-partidário, o Partido Novo (NOVO). Em tempos de black blocs (BBs — leia-se “bebês”), grupo ou, oficialmente, “metodologia” anarquista que tocou o terror no Rio de Janeiro há poucos meses, a reportagem orientou-se pela seguinte questão: em que outras iniciativas políticas estaria o jovem carioca se envolvendo?

Assim chegou-se ao NOVO. Partido em formação, fundado em 2011 e caminhando para submeter ao Tribunal Superior Eleitoral seu pedido de registro (possui trezentas das 492 mil assinaturas certificadas necessárias), conta com diretórios em nove estados e apoiadores de diferentes segmentos socioeconômicos, e, contra a corrente dominante do estatismo — geralmente de esquerda — no cenário político, defende bandeiras inovadoras (para os padrões brasileiros) como a redução das dimensões e abrangência do Estado (que só assim poderia almejar qualidade e eficiência em funções clássicas: educação básica, saúde, segurança e infraestrutura) e a centralidade no indivíduo. A proposta do NOVO não é libertária (entenda-se: minarquista ou anarcocapitalista), é de cunho liberal. Entende que o Estado deva oferecer instrumentos mínimos para a busca dos objetivos individuais aqui mencionados e ao mesmo tempo liberar o cidadão para buscar os mesmos instrumentos na iniciativa privada, por sua vez também livre para empreender e oferecer bens materiais, culturais etc. ao cidadão soberano (ser consumidor não está dissociado de ser cidadão, pelo contrário, é aspecto fundamental para a plena cidadania).

A seu modo, a reportagem da ‘Vejinha’ expôs essas bandeiras, com algum erro conceitual do repórter ou editor – falou-se em “liberdade para acumulação de riquezas” ao invés de geração de riquezas, termo mais apropriado, afinal, não faz sentido, na era do capitalismo financeiro, pensar em acúmulo quando mesmo o dinheiro “parado” num banco está sendo investido, pois emprestado para outros empreendimentos. No caso do empreendedor, parte do excedente também deve ser reinvestida caso este queira manter-se competitivo e auferir mais lucros; da mesma forma, seu gasto crescente em função da elevação de seu padrão de vida distribui riqueza entre outros produtores (seja o trabalhador que emprega ou que é empregado).

Cabe dizer que estranhei a comparação entre os grupos, algo como comparar água e gasolina apenas por serem líquidos. Considero “opostos” coisas refletidas, dispostas num mesmo patamar, eventualmente próximas (estou reformando meu diagrama que procura ilustrar esse dimensionamento). O oposto de um liberal, portanto, seria um social-democrata, enquanto o oposto de um socialista seria um fascista.

Um quadro comparativo dos jovens do NOVO à juventude do vandalismo politizado dos BBs provocou desconfiança entre os entusiastas do partido em relação à idoneidade da reportagem: no item “figurino”, enquanto o dos BBs foi descrito com “peças pretas e rosto coberto”, àqueles coube “roupas de grife”. Decerto uma ideia brilhante de algum editor ou qualquer outro responsável pelo quadro, que olhou para a foto de Igor, Ana Luiza e Andrew e, observando provavelmente a indumentária deste último, inseriu uma frivolidade que incendiou a sanha classista.

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Muito mais que as ideias (mesmo o errôneo “acumulação de riqueza”), a crítica que choveu sobre os jovens politizados — inaceitavelmente não alinhados a alguma das infindáveis correntes de esquerda disponíveis no mercado — pautou-se pelas supostas roupas de grife, que, imagina!, nenhum dos BBs também usa (tampouco registram orgulhosamente seus atos de destruição com iPhones). Teve início o repertório sociológico cuja variedade assemelha-se ao de um papagaio: “coxinhas!”, entre as ladainhas de sempre contra o neonliberalismo, uma espécie de digievolução do capitalismo, igualmente culpado por todos os males do mundo desde talvez a Antiguidade.

O ódio é supostamente um sentimento combatido pelas esquerdas. Com um trabalho de décadas no âmbito cultural, as esquerdas conseguiram vender a ideia de que detêm o monopólio da generosidade, da paz, do amor, da tolerância e da verdadeira igualdade entre “raças”, etnias, orientações sexuais, religiões e o que mais sirva para os cafetões de minoria descolarem uns trocados políticos. Os teóricos e práticos (estes geralmente sanguinários) do “socialismo científico” não se preocuparam com isso, mas seus admiradores aprenderam, com a desgraça do socialismo no século XX, que a revolução deveria ser cultural e extensiva. Tornemos, pois, o ódio, o racismo e outros elementos abomináveis da humanidade em estandartes da direita. Não à toa, todo direitista menos corajoso se prontifica antes de tudo a explicar-se longamente ao declarar-se como tal.

Existe um ódio, porém, que é correto, politicamente: o de classe. Digamos que se trata da práxis da teoria do ódio ao capitalismo, essa forma mais abstrata (sobre este sentimento em relação ao sistema econômico que, longe das promessas de paraíso terreno feitas pelo atroz socialismo, trouxe a maior prosperidade que a humanidade já conheceu, é extremamente importante a leitura d’A Mentalidade Anticapitalista, de Ludwig von Mises). Toda sorte de insulto é louvável, manifestar o desejo de violência física é puro senso de justiça social, a menção categórica à cor de pele é obrigatória — enfim, é dever do bondoso esquerdista tratar qualquer indivíduo que pareça ter mais dinheiro que a “nova classe média” lulística como lixo da humanidade, cuja morte violenta é um ideal utópico (louvado, porém, quando perpetrado pelo revolucionário oculto do esquerdismo: o bandido comum).

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Vestir-se bem para trabalhar: ao que tudo indica, um crime ideológico

Andrew, à direita (!), foi o maior alvo do ódio politicamente correto. Entrevistado e fotografado após o trabalho, trajava a vestimenta que lhe impõe o empregador opressor & explorador: social [quase] completo. Como empregado, Andrew caberia, na visão classista, na caixinha do “proletário do colarinho branco”. Ora, a teoria marxista afirma que, não importa o salário que receba um trabalhador, sempre essa quantia será muito menor do que a riqueza que ele gera para a empresa. Andrew tem, portanto, suas “mais-valias extraídas”, é um explorado, é o oprimido desse mundo binário do processador LeftCore. A rigor, deveria contar com a solidariedade, não com o ódio dos classistas.

Lógica, porém, não compõe seu pensamento. Trabalhar sistematicamente com contradições planejadas é algo fundamental na prática e na difusão do ideário socialista. Outro ponto do caso em questão: a revista Veja, sempre detestada como veículo de comunicação sujo, mentiroso e manipulador, de repente pautou o deboche e a virulência de seus inimigos de sempre contra um alvo mais nocivo: jovens que ousam envolver-se com política que não a ditada pelo programa revolucionário. Estranhamente, as distorções e mensagens maliciosas da publicação deixaram de ser questionadas, pelo visto nunca existiram, Veja passou a ter credibilidade entre “a crítica” (isto sinônimo de marxismo, claro).

A despeito dos ganchos para o transbordo da esquerdopatia (a psicopatia ideologizada à esquerda), no saldo, a matéria reportou razoavelmente a proposta do NOVO, projeto que acompanho há coisa de um ano e meio. Não existe problema algum em jovens interessados em política reunirem-se no Leblon. O humanitarismo e a vontade de que todos possam buscar uma vida melhor com seu trabalho não é propriedade privada das esquerdas — muito pelo contrário, esta acredita que só o poder estatal a transferir um montante fixo de riqueza (daí se vê sentido no “acumular”) conferirá felicidade aos pobres, esses incapazes, dóceis, alienados. Aos ricos, cabe o destino de financiar a justiça social progressivamente até empobrecerem ao gosto do que a esquerda iluminada considerar justo. Um mundo ideal, sem ricos e sem pobres, onde a tributação redentora não terá mais sobre quem incidir até que a conta daquele ódio bom, belo e politicamente correto venha e recaia sobre todos — agora pobres — democraticamente, exceto sobre os generosos heróis da humanidade que enriqueceram e estabeleceram-se como a “nova classe alta”, ou seja, a casta burocrática do Estado máximo.

Vice importa? Ou: vice não é sub

Hoje na ˜Coluna do Leitor” um texto enviado por nosso colega cada vez mais presente, @PensoEstranho. O tema hoje é eleição presidencial e escolha de vice. Acompanhem:

Vice importa? Ou: Vice não é sub

Estamos em maio de 2002. A “era FHC” aproxima-se do fim, sem indicativo de continuidade. No PSDB, a candidatura de Serra surge como “natural”, mas longe de entusiasmar os tucanos com a intensidade necessária para enfrentar a cada vez mais aguerrida e estruturada oposição petista.

O PMDB, instável aliado do governo FHC, sem condições de lançar-se às eleições presidenciais, joga suas fichas simultaneamente com os candidatos mais cotados. Ao PSDB, oferece Rita Camata para vice. Ao PT, apresenta Pedro Simon.

Serra acaba levando a coligação com o PMDB, mesmo que dividido, e forma chapa com a então deputada federal pelo Espírito Santo: é a aliança possível e previsível de quem está no poder e pretende mantê-lo.

Lula, calejado por três derrotas consecutivas e percebendo a conjuntura favorável, faz aposta de risco e escolhe um vice da elite do empresariado nacional, filiado a partido de forte viés clientelista (PL – Partido Liberal, hoje PR – Partido da República, fruto da fusão de PL e PRONA).

É a aliança inesperada, que busca tranquilizar os mercados e o eleitor mais arredio, que guarda na memória a imagem do “sapo barbudo” que, se ganhasse em 1989, faria 800 mil empresários deixarem o país, pelas previsões de Mário Amato (presidente da FIESP à época).

Lula ganha a eleição no segundo turno, com 61,27% dos votos. Serra tem 38,73%.

Serra seguiu sua trajetória política, elegendo-se governador de São Paulo em 2006; Rita Camata filiou-se ao PSDB em 2009, tentou uma vaga no Senado pelo Espírito Santo em 2010, sem sucesso.

Em 2006 Lula, mesmo após o escândalo do mensalão quase ter inviabilizado a conclusão de seu mandato, é o grande favorito. A escolha de José Alencar como vice mostrou-se acertada. Apesar das fortes e constantes críticas à política econômica do governo, “Zé” é fiel ao presidente e, mesmo com graves problemas de saúde, mostra-se disposto a enfrentar mais uma campanha em defesa do governo petista.

O adversário de Lula agora é Geraldo Alckmin, que superou Serra na disputa interna e cujo vice, o então senador pelo PFL de Pernambuco, José Jorge, também foi escolhido em eleição interna do seu partido. Era a soma das insuficiências oposicionistas, ainda lambendo as feridas do fiasco no episódio do mensalão, quando sua tibieza deu sobrevida ao governo de Lula.

O bovarismo, reconhecido por um de seus maiores protagonistas sete anos depois, materializou-se na chapa informal “Lulécio” em Minas e no deprimente jaquetão, cheio de logotipos de estatais, usado por Alckmin no segundo turno.

Mais uma vez, Lula vence no segundo turno (Lula: 60,83%, Alckmin: 39,17%).

Alckmin ainda perderia mais uma eleição (para prefeito de São Paulo, em 2008) antes de eleger-se governador de São Paulo em 2010. José Jorge tornou-se ministro do TCU.

Com Lula fora das disputas presidenciais em 2010 (fato inédito neste ciclo democrático) e índices de aprovação ao seu governo nas alturas, o PT apostou alto, lançando Dilma, uma neófita em política, candidata à presidência. Para cacifar essa aposta, o PT bancou elevar o nível da aliança com o PMDB. Ao confirmar Michel Temer como vice, Lula e o PT não só levaram o PMDB quase que inteiro para a campanha, como deram à chapa o contraponto de experiência política necessário.

Era a gerentona do PAC, mas que nunca tinha disputado uma eleição, com um experiente articulador de bastidores, ambos conduzidos por um presidente popular e populista que, para fazer sua sucessora, flertou descaradamente com as franjas do autoritarismo, além de abusar do clientelismo e do aparelhamento da máquina.

Do lado oposicionista, Serra volta a disputar a presidência pelo PSDB, dessa vez formando chapa com Índio da Costa, do DEM. É a chance derradeira de um líder inconteste, mas claudicante, da oposição, para com a qual o vice pouco contribuiu além do tempo de TV do partido.

Era o PSDB novamente dividido (em Minas, a expressão da cizânia – Dilmasia – beira a escatologia), aliado a um DEM sob forte pressão governista (Lula chega a dizer que o partido precisava ser extirpado da política), disputando contra uma chapa forte, uma máquina estatal fortemente aparelhada e um sentimento geral amplamente favorável à continuidade.

As muitas fragilidades e escândalos do governo petista não foram expostos com clareza pela oposição durante a campanha. A insistência de Serra em uma campanha pouco combativa, focada em sua experiência como gestor público, aliada à inexperiência de seu vice, que pouco ou nada influenciava nos debates, refletiu-se no diminuto entusiasmo da militância, que acabou por priorizar interesses locais (eleições para governos estaduais, Congresso e assembleias estaduais).

Ainda assim, a eleição foi para o 2º turno, vencido de forma apertada por Dilma (56,05% dos votos, contra 43,95% de Serra).

Serra ainda disputaria outra eleição, para prefeito de São Paulo, na qual seria derrotado por Haddad (outro neófito bancado por Lula). Índio da Costa ajuda a fundar o PSD, torna-se secretário municipal de esportes e lazer do Rio de Janeiro e passa a compor a base de apoio ao governo Dilma.

Foram três disputas PT x PSDB pelo governo federal, três vitórias petistas. Vários fatores contribuíram para esse êxito consecutivo, dentre os quais a escolha correta dos vices. Da mesma forma, do lado oposiconista, as derrotas não decorreram apenas da má escolha dos vices, mas esse fator teve relevância.

Para as eleições de 2014 o contexto talvez seja o mais favorável às oposições desde 2002: o modelo de gestão esgotou-se, a presidente não tem vocação de líder e sua imagem de boa gestora foi para o vinagre, a economia patina, segurança, saúde e educação estão mal avaliadas, infra-estrutura e logística tornam-se obstáculos ao crescimento. Escândalos envolvendo petistas surgem mais rápido do que é possível assimilar (comecei a esboçar esse texto enquanto Donato renunciava ao cargo de braço direito de Haddad; finalizei com mensaleiros presos e denúncias de corrupção no Ministério da Fazenda caindo como um tijolo no colo de Mantega).

Eduardo Campos e Marina Silva, aparentemente, resolveram o problema da escolha do vice. Será um ou outro. Em qualquer das hipóteses, conseguiram obter resultado maior que a mera soma das partes.

Do lado tucano, Aécio desponta como o candidato a ser aclamado pelo partido, com Serra cada vez mais atuando à margem do processo partidário. Aparentemente, o mineiro tem olhado com atenção para os erros das eleições passadas e busca evita-los. Sendo assim, é hora de olhar de forma estratégica para a escolha do candidato a vice.

O PSDB não pode se dar ao luxo da “chapa pura”, justificando-a com o olhar no retrovisor de 2010. Naquele contexto, a chapa Serra-Aécio fazia sentido e criava um fato relevante para a eleição, qual seja, a união das duas maiores lideranças tucanas em prol do projeto oposicionista. Esta fórmula, ainda que com inversão de fatores ou inclusão de um novo personagem, não parece desejável ou eficaz para 2014. Não há hoje no PSDB político que, ao compor chapa com Aécio, agregue valor à candidatura para além de seu cacife político pessoal.

A chapa pura, em qualquer partido, só faz diferença quando aglutina dois políticos em momentos semelhantes, ambos com possibilidades para além da composição partidária endógena, e que escolhem esse caminho por simbolizar a busca de um propósito maior que as respectivas trajetórias individuais. Não é o caso hoje no PSDB, mesmo incluindo Serra na equação.

O PSDB tem uma conjuntura favorável como não havia há muito tempo para as oposições ao petismo (tanto que não está sozinho na busca por esse espaço no segundo turno). Para aproveitar de forma efetiva essa oportunidade, a escolha tucana do candidato à vice é fundamental para mostrar ao eleitorado que os equívocos das campanhas passadas foram assimilados e não serão repetidos, que o bovarismo tardiamente diagnosticado será enfim deixado para trás.

E quem seria o vice ideal? Melhor, como escolher corretamente esse vice?

Em primeiro lugar, evitando formar chapa com políticos iniciantes ou em fim de carreira: o momento pede um líder com experiência e, ao mesmo tempo, futuro com boas perspectivas de poder. Uma chapa oposicionista, para se contrapor à estrutura política dos petistas e à aparente novidade da aliança Eduardo Campos – Marina, deve apresentar ao eleitorado políticos que, isoladamente, sejam representativos do desejo de mudança hoje latente.

Outro ponto importante nessa escolha é superar o medo atávico de ser rotulado como “conservador”, “reacionário”, “direitista”, “elitista” e termos correlatos (talvez o pior sintoma do bovarismo tucano). Se do processo de escolha do vice surgir um nome ou partido mais identificado com a “direita”, que se forme a chapa sem constrangimentos.

Em 1994, tentaram pespegar essa pecha em FHC que, felizmente, não caiu na esparrela. A aliança com PFL viabilizou duas vitórias no primeiro turno e os governos mais reformistas deste período democrático.

O PSDB já errou o suficiente nas últimas candidaturas. Em 2014, a chapa não pode ser fruto de uma aliança burocrática, jogo de soma zero ou simples acomodação para políticos iniciantes ou em fim de carreira. Há que surpreender o eleitorado e espantar os adversários, causar uma sensação de “agora sim!”, “por que não pensaram nisso antes?”, resgatar o desejo e a perspectiva de vitória para a oposição. Se para isso a melhor alternativa estiver à direita do PSDB, que não titubeiem.

A luta de classes já chegou no mundo virtual

Trazemos hoje às nossas páginas um texto publicado originalmente no site sobre jogos eletrônicos “GameHall“(No twitter, @gamehall). Atendendo a várias indicações de amigos, leiam aqui o artigo de “Eye of Providence”:

A luta de classes já chegou no mundo virtual

No mundo atual, não falta gente querendo criar regras, modelos de conduta, tudo em prol do politicamente correto. Ultimamente, esta turma tem encontrado um prato no cheio no mundo dos videogames para fazer “balões de ensaio” com suas esquizofrenias.

Esses dias, tomei conhecimento de uma feminista canadense chamada Anita Sarkeesian, que possui um projeto no site “Kickstarter” intitulado de “Tropes vs. Women in Video Games“, onde ela pede fundos para fazer vídeos denunciando a cultura machista e os estereótipos femininos na indústria dos games (pasmem, ela já arrecadou quase US$ 160 mil com essa brincadeira).

Esses delírios não são uma novidade. Quando acontece um atentado em uma escola ou universidade dos EUA, a primeira coisa que a imprensa faz é pesquisar quais jogos o autor (ou autores) do crime jogava. Se há um jogo de tiro, pronto, está encontrado o motivo que levou um psicopata a matar centenas de inocentes em uma instituição de ensino. Se realmente jogos de tiro tivessem este potencial bélico para deformar a mente das pessoas, estaríamos vivendo uma guerra civil sem precedentes na história da humanidade.

Resident Evil 5, que se passa em uma cidade fictícia da África, foi acusado de “cultuar o imaginário racista“, uma vez que o protagonista (Chris Redfield) é branco e mata zumbis negros (tá, não são exatamente zumbis, mas você entendeu). Caramba, mas ninguém protestou em favor dos “ganados” espanhóis que morreram nas mãos de Leon em Resident Evil 4, nem dos inúmeros norte-americanos de Racoon City exterminados por uma bomba atômica em Residente Evil: Nemesis?

A PETA (Pessoas pelo Tratamento Ético dos Animais em português) gostou da brincadeira e vem acusando certos games de incentivarem maus tratos aos animais. A bola da vez é o Assassin’s Creed IV: Black Flag, criticado pela entidade por “glorificar a caça de baleias com harpões” (uma atividade comum para piratas como Edward Kenway no século XVIII).

Nem mesmo a fantasia de Tanuki que o Mario usa escapou da PETA. A ONG fez um jogo online chamado “Mario kills Tanooki“, mas a reação da comunidade gamer foi extremamente negativa, obrigando a entidade a recuar e alegar que tudo não passava de “uma brincadeira espirituosa, com o objetivo de chamar atenção para um assunto sério“. Ah, Zelda também é acusado de ser “classista, sexista e racista“.

Sinceramente, é muita falta do que fazer por parte dessas pessoas. Se não gostam de um jogo, não o comprem, mas não tentem podar a criatividade dos produtores para satisfazer certos caprichos. Se os pais não querem que as crianças joguem jogos violentos, proíbam-os em sua casa ou joguem junto com seus filhos e os orientem a discernir realidade e ficção. Mas por favor, não fiquem patrulhando os games alheios. Tenho certeza que a maioria dos jogadores sabem que eles são apenas obras de ficção voltadas para o puro e simples entretenimento.

Artigo publicado originalmente aqui.

O vídeo do momento!

Raros são os momentos em que um assaltante se dá mal, um policial tem ação exemplar e a ação toda é filmada em alta definição. Quando tudo isso se combina, o resultado é uma enorme repercussão e, lógico, muitos debates e polêmicas. O “Assalto à Hornett branca” despertou muitas reações que devem ser analisadas. É disso que trata hoje a “Coluna do Leitor”, novamente contando com um texto do @PensoEstranho.

O vídeo do momento

Em menos de dois minutos, estão condensadas 90% das pautas permanentes das redes sociais: trânsito urbano, tecnologia, criminalidade, limites do uso da força pela polícia, direitos humanos. Tivesse ali componentes raciais ou de orientação sexual, teríamos o resumo primordial dos anseios contemporâneos.

Há material para discussões interessantes sobre o impacto da tecnologia na produção de informação, diluição da privacidade ou simplesmente como ferramenta de segurança; o foco do texto, contudo, são as reações diante do fato e o que a filmagem representa no âmbito das ações policiais.

Não há grandes surpresas nas reações que fatos assim despertam: via de regra, vão do “devia ter matado” até o “que absurdo colocar a vida de alguém em risco por causa de um roubo”. Agora, porém, o debate tem imagens como lastro, e isso faz toda a diferença. A surpresa da vítima, a agressividade do ladrão, a rapidez no desenrolar dos fatos, a reviravolta com a presença do policial, tudo devidamente registrado em atos, falas e tempo. Há possibilidades de empatia e desprezo para todos os gostos.

Há, principalmente, a oportunidade de sair do furacão de histeria das redes sociais e dos “comentários de portal” e discutir seriamente o que se quer, e o que se pode querer da polícia nestas situações.

1 – TINHA MAIS É QUE MORRER!!!

AssaltanteHornett

Essa é a reação predominante na internet. Não contentes com a inesperada reviravolta do caso (que em 99,9% dos casos termina com a vítima prostrada – quando não ferida ou morta – no local do crime, socorrida/amparada por transeuntes), muitos gostariam de ver também um tiro fulminante, de preferência na cabeça, com sangue e miolos que obrigassem os grandes portais a borrar ou editar o vídeo, com os carniceiros de plantão compartilhando links obscuros do vídeo sem edição.

Seria um final possível? Com certeza. É um final desejável? Certamente não.

Além do valor primordial da vida humana, a preponderância da vida sobre os bens materiais, etc., o anseio pela da morte do bandido deve ser refreado porque é uma forma perversa de “terceirização da vingança” que todos, tantos os que já foram vítimas de assaltos semelhantes quanto os que sentem-se vulneráveis a esse tipo de violência, desejamos nestes contextos.

A terceirização da vingança é uma dinâmica comum, decorrente de desconhecimento das atribuições das polícias, de uma cultura do jeitinho profundamente arraigada, que nos impulsiona a resolver as coisas na hora, do jeito que der. Quando o assunto é segurança pública, o jeitinho rapidamente descamba para a arbitrariedade, que pode ser letal. Ao invés de aplicarmos aos infratores da lei o devido processo legal, que a polícia simplesmente os mate por nós, ainda que isso seja, legal e moralmente, errado.

Essa visão do “bandido bom é bandido morto”, além de desvalorizar as possibilidades de aplicação da lei, corrompe as instituições policiais com a subcultura do policial justiceiro, aquele que é criticado pelas entidades de direitos humanos, “perseguido” pelos órgãos de controle, mas respeitado pelos pares e aplaudido pelo povo.

O que não fica claro nesse raciocínio é o profundo desprezo pelo policial, informalmente “investido” pela opinião pública da atribuição de carrasco de uma sentença inexistente. Ao terceirizar seus sentimentos de vingança para os policiais, a população mantém suas mãos limpas de sangue e sua consciência tranquila. A angústia moral de tirar uma vida, as sequelas psicológicas, os traumas, pesadelos, problemas de convivência social e familiar, tudo isso é transferido ao “herói”, que “honrou” sua farda ao extirpar um “câncer da sociedade”.

E não se diga que tais atormentações não atingem os policiais, por já estarem acostumados com o cotidiano violento da profissão. Quem pensa assim acredita que as polícias são formadas por hordas de psicopatas ou, pior, deseja isso. Desnecessário detalhar a tragédia de que seríamos vítimas se assim fosse.

Felizmente, no caso desse vídeo o policial, movido exclusivamente por seu senso de dever ético (já que estava de folga, dentro de seu veículo particular – ainda que fardado – e poderia, cautelosamente, ter ido embora sem se expor, que ninguém jamais saberia), conseguiu frustrar o assalto sem tirar nenhuma vida e sem sofrer danos.

Ao menos desta vez, a ação policial frustrou aqueles que, mesmo sem querer, ajudam a enfraquecer as polícias.

2 – É UM ABSURDO A VIOLÊNCIA POLICIAL

O outro extremo das reações, talvez não tão numeroso quanto o primeiro, mas certamente mais histriônico, é o das pessoas que enxergam no vídeo a ação truculenta de um policial diante de uma vítima da exclusão, cuja ação delituosa é decorrência de um histórico de privações, negligências estatais e tentações de uma sociedade consumista e egoísta.

Para os que compartilham, em variados graus, desta percepção dos fatos, o motociclista assaltado é apenas a pessoa errada na hora errada ou, pior, alguém que ostentava um bem cobiçado e, portanto, sabia os riscos que estava correndo.

Esta reação é típica dos que negam às polícias qualquer grau de legitimidade de ação, quiçá de existência. Se para os primeiros “bandido bom é bandido morto”, aqui “polícia boa não existe”, e todos os problemas de criminalidade são decorrência da exclusão social, das desigualdades e da leniência estatal para com os vulneráveis.

À vítima, bem como às pretéritas e futuras, não sobram muitas alternativas senão a resignação e o agradecimento por ter saído vivo do assalto. Caso tivesse levado um tiro, ainda assim não seria uma vítima de um assalto, mas sim de um “dano colateral” do sistema excludente, para o qual certamente contribuiu.

Em resumo, a vítima sempre tem parte de culpa nestas situações de crime contra o patrimônio. Curiosamente, mesmo os mais fanáticos deste grupo não estendem tal raciocínio para crimes sexuais ou contra minorias, visão mais recorrente nos defensores do “tinha mais é que morrer”.

3 – A DESLEGITIMAÇÃO DAS POLÍCIAS

Seja transformando-o em “carrasco justiceiro” ou em “agente da violência estatal contra os excluídos”, as estrepitosas reações ao vídeo que motivou esse texto chegam, por caminhos opostos, ao mesmo ponto: a deslegitimação das polícias como instituições responsáveis pela garantia dos direitos e pela aplicação da lei, com uso de força letal se necessário.

O final da frase não está ali por acaso. É a necessidade do uso da força, e não o livre-arbítrio do policial, que nos leva aos conceitos de proporcionalidade e razoabilidade.

Normalmente, discutir uso proporcional e razoável da força (incluindo a letal) em ações policiais é tarefa ingrata, pois os contextos (brigas em estádios, reintegrações de posse, manifestações) e imagens (crianças chorando, pessoas feridas e sangrando, olhares de raiva/medo diante de policiais enfileirados e em posição de resistência/ataque) induzem sempre à mesma conclusão: cidadãos indefesos, no seu legítimo direito de protestar, ocupar, se divertir, constrangidas pelo aparato policial, que age de forma truculenta e abusiva.

Mesmo nas situações exclusivas de crime, dificilmente os confrontos são flagrados, para que se possa analisar o grau de agressividade ou ameaça que levou o policial a agir, restando-nos apenas os relatos das partes envolvidas.

Como o campo de racionalidade nos debates sobre as atribuições legítimas das polícias é estreito, rapidamente os discursos desaguam para os estereótipos do “justiceiro” ou do “repressor autoritário”. Ao final, por caminhos retóricos diversos, a ideia de polícia firme e legalista sai enfraquecida, quando não sumariamente excluída da discussão.

O nosso polêmico vídeo, por sorte, é uma exceção: apresenta, sem cortes, o que ocorre antes do crime (quando a vítima ainda não se sabe vítima, e age normalmente), o momento da abordagem dos ladrões, a reação da vítima, a agressividade crescente do assaltante que porta a arma, o início da fuga do assaltante com a moto roubada, a abordagem do policial, a reação do assaltante à abordagem (apontando a arma para o policial), a ação do policial (atirando no assaltante), a fuga do comparsa de moto. Muito provavelmente, todos estes fatos ocorreram mais rápido do que o tempo que você demorou lendo o parágrafo.

Fica patente a dificuldade inerente à atividade policial, principalmente no momento em que a diferença entre a omissão, a ação correta e o abuso é quase imperceptível no ato, mas gigantesca no resultado e, pior, o melhor resultado não necessariamente decorre da decisão mais acertada. No caso concreto, há uma feliz conjugação de fatores: ação proporcional, no momento e intensidade adequados, que levou ao melhor resultado possível.

Há quem questione: colocar a vida de alguém em risco (no caso, do assaltante) por conta de uma moto é o melhor resultado possível?

Arrisco afirmar que sim, por pelo menos dois motivos: 1 – ele colocou a vida de pelo menos uma outra pessoa em risco no momento do assalto, e manifestou intenção de usar a arma, caso fosse contrariado ou houvesse reação; 2 – o fato de agirem em dupla e armados indica premeditação e predisposição para novos crimes. A ação firme do policial impediu que outros crimes a mão armada pudessem ser cometidos pelo mesmo bandido.

Aqui há que se evitar o risco de igualar os desiguais: um policial agindo contra um assaltante não é confronto de partes iguais, mas adversas. É a ação do poder legítimo do Estado contra alguém disposto a matar para obter benefícios de forma ilícita. Relativizar esse fato em nome de eventuais justificativas sócio-econômico-culturais é, na verdade, uma forma obscura de tomar lado (o do assaltante).

Não há raciocínios fáceis aqui.

Pensar assim demanda esforço em reconhecer a necessidade de forças de repressão estatais, com poder de constranger, conter, agredir, ferir e até mesmo matar em nome da lei, da ordem pública e da integridade individual e coletiva. Demanda renunciar a boa parte de nossas liberdades em nome de uma precária garantia de convívio social seguro.

Demanda reconhecer que há situações em que a força é a única alternativa, e que é melhor que esta força seja usada por terceiros, legal e socialmente legitimados, do que pelos diretamente afetados/envolvidos com o conflito.

Demanda reconhecer que os depositários desta prerrogativa estão constantemente submetidos a fortes pressões e, por isso, nem sempre tomam as melhores decisões.

Demanda saber diferenciar “acertos com resultados graves” de “erros” e ambos de “abusos”, legitimando os primeiros, corrigindo os segundos e reprimindo firmemente os últimos.

Demanda fornecer vultosos recursos públicos não só para manter e aprimorar esse aparato repressivo, mas também para controla-lo, interna e externamente. Ao delegar às polícias tamanho poder, transferimos junto uma imensa gama de possibilidades de desvios, abusos e corrupções, as quais, se não forem coibidas por agentes das próprias polícias e externos a elas, acabam por consumir e dominar toda a estrutura policial.

Para lidar com todas estas reflexões e escolhas, é necessário superar as ideologias pseudo-libertárias que renegam a existência das polícias como imprescindíveis para a garantia de direitos e liberdades, como também é necessário refrear o ímpeto pelo justiçamento policial.

Quando um policial age dentro dos limites de sua atribuição, assumindo riscos em prol da defesa dos cidadãos, tomando decisões corretas e utilizando a força necessária para fazer cessar a ameaça que combate, temos aí o melhor que as polícias nos podem oferecer. Nesse domingo (13/10/13), uma parcela deste melhor foi devidamente registrada.

O Chico e o Caetano Sempre Estiveram Errados, Mas Agora Estão Certos

Mais combustível para o tema das biografias. Retorna Mauro Diacrônico a defender sua honra, digo, suas opiniões. O título do artigo, dessa vez, também é dele. Leiam então mais esse episódio aqui na “Coluna do Leitor”:

O Chico e o Caetano sempre estiveram errados, mas agora estão certos

Passei embriagado o fim-de-semana – não pelo melhor elogio que este semi-anônimo digitador já recebeu (olá, anônima Mary, faço aqui uma agradecida reverência e um respeitoso salamaleque) – mas porque li dois livros seguidos em que os personagens bebericam slivovitz (um do Stepahn Z., Beware of Pity, recomendo; outro do Saul B., The Dean’s December, idem) e tinha que experimentar antes que o calor chegasse e foi-se embora quase meia-garrafa, já no sábado. Procurem saber. (Sobre a slovovitz, digo).

Mas o fato é que apesar da ameaça de maior surra (ufa!) não se ter concretizado (Ruy Goiaba – desculpe Rogério, conheci-o Ruy e Ruy serás por ainda algum tempo – prometia atacar os farenheiticos bardos tropicalistas e me esmagar no processo), acabei apanhando feio do Márvio, do Gravz e – que fiz para merecer isso, meu Deus? – do Pedro.

Empurraram um bêbado ladeira abaixo. Mas, curada a ressaca, levanto-me, bato o pó do terno amarfanhado e defendo-me como posso.

Meu primeiro impulso, com esta horrível dor-de-cabeça, foi culpar o Da Cia, que botou o título incendiário, agora percebo, com malévolas intenções. Mas, raios, o título não está errado – e eu mesmo achei curioso o efeito que causou.

Percebam, porém, que comecei aquela inútil peroração dizendo que era-me desconfortável ficar do lado do Caetano e do Chico (seria ainda mais desconfortável ficar atrás de um e à frente do outro, mas não era isso que ia dizer).

O que ia dizer é que eu, via de regra, sóbrio ou não, estou do lado o-posto de toda a MPB. E, se possível, bem distante. E digo isso tanto do ponto de vista musical (tenho a coleção, lançada pelo Alexandre, de músicas para se ouvir enquanto se houve Chico Buarque e também a ouço quando ouço Caetano; só não a ouço quando ouço Djavan porque não ouço Djavan), quanto, sobretudo, do ponto de vista político.

Para que vocês me entendam melhor: sabem aquele gordinho, na sexta-série, que adorava quando o cara bacaninha levava uma suspensão por ter feito uma coisa proibida e muito legal, tipo, colocar o apagador em cima da porta para acertar a professora de Português, quando ela entrasse? Pois é: não era eu, mas eu era bem amigo dele.

O Caetano e o Chico (C&C, doravante, e não, não há patrocínio de loja de construção) passaram a vida inteira sendo os carinhas legais que sacaneiam os professores e todo mundo acha graça. Agora que lhes caiu um apagador na cabeça, ficaram chateados. Claro, né.

CeatanoChico

Meu ponto, afinal, qual é? É que as pessoas parecem ter ficado bravas com o C&C porque eles eram heróis da democracia e do livre-pensar, mas agora, por trinta dinheiros, venderam todas as suas convicções e se bandearam para os lados do Torquemada.

Ora, cresçam.

Vocês acham mesmo que o C. enganou todo mundo com a história do Julinho da Adelaide e que os censores eram tão coiós que não conseguiam ver, sei lá, a boboca subversão d’Os Saltimbancos?

Por isso, desculpem-me se os ofendo: C&C sempre estiveram do lado errado. Não é legal acertar a cabeça da professora de Português, seja qual for o objeto contundente que se utilize. E vocês os vêm criticar justamente agora, que eles perceberam?

O que vocês estão fazendo – ofendo de novo, se não quiserem ser ofendidos, pulem este parágrafo – não é defender a liberdade, a democracia ou seja lá o que vocês acham que estão defendendo: estão é revivendo ’64. Chega, né? Não podemos superar e seguir em frente, não?

Até o Pedro, que é uns 30 anos mais novo que eu, teme que se censure o episódio do General Sylvio Frota – mas, caramba, o falecido Generalíssimo já lançou (antes de morrer, claro) seu “Ideais Traídos”, e você pode comprá-lo na Cultura por uns R$ 90,00. O livro é de 2006 – quatro anos depois de vigente o artigo 20, do Código do Miguel Reale – e ninguém foi censurar (e olha que há muito mais riscos de censurarem um livro desses, do que a biografia do C&C).

O melhor teste para uma lei, aliás, é mesmo o tempo: desde que está vigente o censurado artigo, você só deixou de ler, por causa dele, a biografia do Roberto Carlos (o cantor, não o lateral esquerdo). Para mim isso é uma prova de eficiência.

Mas há uma ou duas coisas ainda que eu preciso dizer. Ou três.

Primeiro, vocês continuam se esquivando do imperativo categórico. Por isso, vou apelar miseravelmente: e se alguém quisesse biografar a mãe de vocês? Vocês responderão: mas ela não tem uma vida pública! E daí? Se eu biografar e vender um milhão de livros, vai ficar sendo pública, ué. E seria a imagem que eu tenho da senhora sua mãe (com todo o respeito), não a imagem que você tem da senhora sua mãe. O que, convenhamos, refresca pouco.

Segundo, vocês estão mesmo recriminando o C&C porque eles querem ganhar dinheiro com a própria biografia? O que acham que eles faziam, até hoje? Esse argumento é tão bobo quando vem de social-democratas (que é como os brasileiros chamamos os socialistas), que acham as biografias do C&C preciosíssimas; quanto quando vem de neoliberais (sempre quis ofender alguém com esse termo) que até ontem defendiam a meritocracia e hoje não se importam com a possibilidade de alguém enriquecer com a “marca” alheia.

Sim, marca! Pense, por exemplo, na biografia do Pelé, que um Ruy Castro, encantado com o que conseguiu com o Garrincha, quisesse fazer, contra a vontade expressa do Rei (o Pelé, não o Roberto Carlos, o cantor, não o lateral-esquerdo). Quantos livros não venderia, às custas, apenas, da “marca” Pelé? Ou: quanto não venderia uma biografia do próprio Ruy Castro, escrita contra a sua vontade? Bem menos que a do Pelé, eu sei, mas seria benfeito, né? Derivei, derivei.

Outra coisa – o Márvio, com razão, disse que não se pode expulsar o zagueiro antes dele quebrar as pernas do atacante; só se o pode punir, diria talvez o Pedro, depois que Inês é morta. Mas só diz isso quem é zagueiro, quando muito médio-volante. Os atacantes, estou certo disso, apreciam muito a existência do cartão amarelo, que é um aviso para o zagueiro parar por ali mesmo. O artigo 20, do Código Civil, e o artigo 5º, X, da nossa Carta Magda, são um cartão amarelo, só isso – e podem manter a rainha viva, evitando um desagradabilíssimo beija-mão póstumo.

Mais uma coisa: o Gravz (que, no-fundo-no-fundo, concordou com o outro artigo, mas não pôde suportar o título), percebeu que “um livro SEM FINALIDADES COMERCIAIS (e sem ataque à honra ou vio-lação de direitos autorais e quejandos), e que use conteúdo já divulgado pela imprensa, pode muito bem tratar da vida de qualquer pessoa pública sem possibilitar o direito de proibição.” O que significa que todo o interesse histórico pátrio está preservado.

Uma coisa é resguardar o interesse histórico; outra é permitir que à custa de invadir a privacidade alheia, alguém encha as burras com o vil metal. E, é lamentável, mas convenhamos: há muito mais risco de escreverem, sei lá, a biografia não-autorizada do Neymar Jr., que alguém se interessar por narrar episódios obscuros da nossa história.

A lei que temos protege o lado que corre o risco mais palpável, deixando margem para que um Juiz de bom-senso (ainda os haverá, é a esperança) não proíba o que for de efetivo interesse público, histórico.

Considerando o solo que pisamos, é realmente necessário dar logo um cartão amarelo para essa zaga bruta, lembrando que não podem fazer da vida dos outros, da marca dos outros, um caça-níquel – porque o que tem de otário que compra livro, vou dizer, é uma grandeza. Taí o Paulo Coelho que não me deixa mentir, né.

Caetano e Chico Buarque estão certos

Você está acompanhando a polêmica sobre a nova Lei que restringe a publicação de biografias? Se ainda não, corre ler essa notícia que resume bem: “Lei das biografias opõe músicos e escritores“.

Pois bem, é para tratar dela que temos hoje um texto muito especial, escrito pelo sempre ótimo @diacronico, que já andou por aqui anteriormente. Leiam abaixo com atenção:

Caetano e Chico Buarque estão certos

É-me muito desconfortável ladear o Caetano, a ex-mulher do Caetano, o Chico e outros biodegradáveis biografáveis – mas, raios, eles estão certos. E vocês, meus primos-irmãos reaças & liberais (no sentido brasileiro do termo), profundamente equivocados – ou eqüivocados, como se diz no Qüênia.

Não sei o que aconteceu com o vosso imperativo categórico, senhores; não entendo porque desta vez varreram para baixo do persa a regra de ouro da filosofia judaico-cristã: afinal, vocês achariam bacana que alguém escrevesse um livro sobre suas vidas, dizendo o que acham de vocês (bem ou mal, não importa. Ou importa, sim: falando mal de vocês), ganhasse dinheiro com isso e as pessoas dissessem: “não gostou? Processe!”.

Não, não é legal.

Eles estão certos. Dessa vez, sim.

Eles estão certos. Dessa vez, sim.

É mesmo ilegal: há mais de uma década já estava aprovado e vigente o Código Civil de Miguel Reale – sim, nosso maior jurista, grandissíssimo e valorosíssimo conservador, autor da teoria tridimensional do Direito (fato, valor & norma bengell, saudosa norma bengell). E lá está escrito, facinho de ler:

“Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.”

Bobagem, portanto, dizer que são os velhos novos baianos que querem mudar a lei numa boa: pelo que eu entendi, eles só querem, para decepção de sua (deles) eterna adolescência, que se aplique a lei que há, ué.

Também não cola dizer que estarão protegidos os bandidos – até o Reinaldo Azevedo, que eu julgo sempre certíssimo, me veio com esta: uma nova lei “resguardaria também a biografia de torturadores, de assassinos, de malfeitores. Um biógrafo ou jornalista, vejam vocês, teria de pedir tanto a Roberto Carlos e Caetano Veloso como a Fernandinho Beira-Mar e Marcola a autorização para narrar a sua saga.”

Ora, o artigo 20, do Código de Reale, já diz que se a questão for vinculada à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, o impedimento não se aplica. Fora isso, é fofoca da vida pessoal; é intimidade.

E posso até ser mal visto por vocês (embora eu ficasse chateado se isso acontecesse), mas eu acho que, se não for por questão de segurança, de ordem ou de justiça, o Fernandinho Beira-Mar e o Marcola têm tanto direito à preservação da intimidade quanto os reis do iê-iê-iê.

A Carta Cidadã (sim, esse é o apelido mocorongo da nossa idem constituição) prevê, no decantado artigo 5º, que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Temos a ficção jurídica de que o legislador não usa palavras à toa (conhecendo o nosso legislador, é uma ficção científica, né). Mas dizer que a intimidade é inviolável não foi à toa – assim como não está lá à toa a possibilidade de indenização, depois que arrombaram a porteira.

(Aliás, vejam, amáveis concidadãos, como o legislador é bocó: diz que é inviolável, mas se violar, paga…).

O que se entende disso tudo? É que o melhor é evitar o dano, mas se não der, paga-se por ele.

Muito melhores que este quase-anônimo e bobalhão advogado eram os romanos, que talhavam seus brocardos com tanta perspicácia que os faziam menores que um tuíte: qui certat de damno vitando anteponendus est ei qui certat de lucro captando (não chegou nem perto de 140 caracteres; impressionante, né?).

Ou, na bela&inculta: mais pode quem quer evitar um dano, do que quem quer levar vantagem em tudo, certo?

Ou vai alguém dizer que isso está errado? Que, tipo, se você puder evitar um estupro, não será melhor evitá-lo, que depois punir e processar e tomar as calças do taradão, se ele ainda as tiver?

E, por favor, não me venham vocês (vocês, of all people!) agitar as mãozinhas no alto, gritando: “censura! Censura! Salve-se quem puder! É a volta da ditadura!”.

Censura é feia e má e boba quando não deixa você pensar, quando te impede de conhecer coisas relevantes, quando esconde obras relevantes e fatos que podem mudar o modo como você vê o mundo.

Agora, revelar o que o Gilberto G. fuma, mostrar quem deu pro Chico B. (teríamos que censurar a lista telefônica, aparentemente), explicar se o Roberto C. desatarraxa algum acessório hora agá – desculpe, nada disso está em qualquer das categorias acima, né? Essas coisas todas, aliás, estão por aí espalhadas na internet e nenhum deles pediu censura, né? Ah, o Monarca pediu, é verdade – e tão relevante que eu quase esqueci. Desculpe, mas embora eu seja republicano, nessa aí eu concordo com o Rei: você não tem nada que saber como ele faz o canguru perneta (desculpem), se ele apanhou da Lei de Laura (é assim que se escreve?) ou quantos filhos ele deixou esparramados por aí. Isso não é pobrema da senhora, mora?

Estou, por isso, desta única vez, ladeado com os velhos Caetanos (até porque, convenhamos, é preciso ter cojones, para defender isto aqui, hein?) – mas aqui estão também o Miguel Reale e os Romanos (não, não é uma banda).

Os argumentos da superfície técnica

A “Coluna do Leitor” hoje tem um texto sob encomenda… Pedimos ao nobilíssimo colega @diacronico que nos ajudasse a entender um pouco mais a decisão certamente histórica que será dada pelo STF nesta quarta-feira com o voto de Celso de Mello. O resultado está abaixo:

Os argumentos da superfície técnica

Por mais doloroso que seja aos advogados que cuidamos dos processos com algum carinho e procuramos, em cada caso, destacar as particularidades que levam a brasa para a sardinha do nosso cliente, fato é que a tendência do Poder Judiciário moderno é buscar sempre razões para reduzir a possibilidade de recursos.

justiçaO Poder Judiciário é notoriamente incapaz de resolver, com celeridade e competência (uma coisa, infelizmente, sempre luta contra a outra), o volume caudaloso de processos que a cultura da reclamação (aquela que Robert Hughes via nos EUA e chegou com força no Brasil sobretudo depois do Código de Defesa do Consumidor, esse bolsa-família da legislação guarani-kayovvá) despeja sobre ele.

E a solução que o Poder Judiciário encontra para esse excesso de demanda não é aumentar a oferta, mas sufocar a demanda. Estamos, claro, muito longe do setor privado.

Um dos meios de sufocar a demanda, como disse, é reduzir a possibilidade de recursos – basta ver o projeto de Código de Processo Civil, que está em vias de ser aprovado.

Recorrer, enfim, irrita o Poder Judiciário. E os recursos que mais irritam o Poder Judiciário são os embargos – tanto os de declaração, quanto os mais raros, infringentes. Acrimoniam as vísceras pretorianas, esses embargos, particularmente porque fazem o processo voltar às mãos de quem julgou. E ninguém gosta de fazer o mesmo serviço duas vezes, especialmente quando o cliente ainda tem o desplante de dizer que você fez bobagem.

Os de declaração, todo mundo já sabe, deveriam servir para dar uma polidinha na sentença, iluminando alguma obscuridade, preenchendo alguma omissão ou resolvendo alguma contradição.

Na prática, servem um pouco para que os advogados desopilemos um pouco os nossos fígados, esfregando na cara do ilustre Magistrado, com toda a delicadeza possível, aquilo que julgamos ser uma ultrajante estupidez. E os Juízes, naturalmente, não os lêem com o carinho que gostaríamos.

Salvo quando há algum erro muito claro, os declaratórios servem para que os advogados finjamos que há algo a declarar (quando queremos mesmo é que se mude a decisão, oras) e para que o Juiz faça de conta que os leu e diga, como dizem em 99,99% da vezes, que o que a parte quer é infringir o julgado – e, para isso, não servem os declaratórios.

De fato, para infringir (diz o Houaiss, do latim infrīngo,is,ēgi,āctum,ĕre : arremessar contra, quebrar, despedaçar) existem os infringentes.

Mas estes não cabem a toda hora, de qualquer decisão: cabem, no processo civil (que é o que eu conheço), quando o acórdão, não unânime, tiver reformado a sentença. No caso do mensalão – é esse o busílis deste texto – como se trata de ação penal em que o STF é a primeira instância, caberiam, a levar e conta a previsão que há no artigo 333, do Regimento Interno deles lá, quando a sentença condenatória não for unânime e quando houver pelo menos quatro votos dissidentes.

Mas porque raios inventaram esse recurso? Já não bastava julgarem o caso uma vez? E você não disse, ó energúmeno, que o Poder Judiciário não gosta de recursos? Disse. Não gosta – mas não pode evitar: atrás dele ainda há uma história e ainda há um método.

A história e o método que desaguaram nos embargos infringentes, não vou retratar, porque isto é só um artigo de internet, não é uma tese de doutorado.

Acho que é suficiente dizer, para ilustrar o meu ponto de vista, que até a alguns anos (a minha memória não diz quantos, e não vou checar, desculpe, está tarde e hoje é aniversário da minha mãe), mas até a alguns anos atrás, dizia eu, no processo civil, cabiam embargos infringentes sempre que o acórdão não fosse unânime: as câmaras têm três desembargadores; se fosse dois a um, cabiam embargos.

Mas a gana de rapar recursos fez com que, engenhosamente, se mudasse a lei, para que os infringentes, no processo civil, só coubessem se o resultado fosse dois a um e a sentença (dada por um juiz solitário, ou monocrático, como dizem os burocráticos) tivesse sido reformada. A justificativa: o juiz monocrático ficou emparelhado com um dos desembargadores, e os outros dois viraram para o outro lado. Logo, ficou dois a dois e haveria uma incerteza jurídica, uma chance de haver um error in judicando (a.k.a. uma barbeiragem), que justifica os infringentes.

E os infringentes, no processo civil, vão para a mesma câmara? Nyet, diria Stálin; nein diria Nietzsche: vão para uma câmara maiorzinha, com cinco desembargadores; os mesmos três, mais dois, para o desempate.

Afinal, não faria sentido nenhum mandar o mesmo processo, com as mesmas questões para as mesmas excelências: o resultado, se não houvesse entre eles nenhuma metamorfose ambulante, seria necessariamente o mesmo. E juízes costumam ter aquela mesma velha opinião formada sobre tudo – ainda bem.

Por isso, a discussão sobre a revogação do regimento interno do STF pela lei de recursos e os outros argumentos de superfície técnica para o cabimento, ou não, dos embargos, são apenas a justificativa externa para a decisão íntima que já tomou cada um dos ministros.

Há razões técnicas quase tão boas de um lado, quando de outro.

E, embora seja defensável que se diga que, em casos assim, deve-se tomar a decisão moralmente adequada, não é preciso que se chegue a tanto – basta examinar a razão última da existência dos embargos infringentes, para ver que, neste caso, eles não cabem de jeito nenhum, não senhor.

A motivação de quem propõe embargos infringentes é, como explicou o Houaiss, quebrar, despedaçar, infringir o julgamento anterior. E, como já disse ali em cima, só se admite essa intenção nefasta porque o julgamento não unânime representa o risco de um error in judicando.

O que os Ministros deveriam se perguntar, portanto, é: se não tivesse havido as mudanças circunstanciais no colegiado, faria algum sentido julgar embargos infringentes? Se ainda estivessem lá Ayres e Peluso, a repetição do julgamento não seria uma bobagem inócua, atentatória contra os princípios da celeridade processual, da economia, da utilidade dos provimentos jurisdicionais?

Claro que seria.

Logo, a interpretação finalística (como gostam de dizer os doutos) dos embargos leva à conclusão de que não cabem infringentes – a menos que se queira aproveitar a nova composição do Tribunal.

Por isso, no fundo, no fundo, até sob o ponto de vista estritamente jurídico, aceitar que sejam processados os infringentes é ceder à malícia de quem quer se aproveitar de uma circunstância.

Nem mesmo a preocupação kantiana, com o imperativo categórico que arrasta a jurisprudência, deve preocupar. Explico: uma das preocupações de quem julga é, ou deve ser: se este julgamento for replicado mil vezes, em outros casos, vai dar certo, ou alguém vai se dar mal?

Eu, pessimista que sou, estou seguro de que esse precedente que está à beira de se formar, em favor dos infringentes, vai ser vencido rapidamente, no futuro: o próprio STF não vai querer julgar duas vezes a mesma coisa. A única coisa que justifica, do ponto de vista lógico, que o mesmo plenário julgue, de novo, a mesma coisa, é a mudança circunstancial de alguns julgadores. E isso não é a regra, não vai acontecer a todo tempo. Logo, esse precedente de cabimento de um recurso para os mesmos julgadores não vai sobreviver ao caso do mensalão.

A rigor, será um casuísmo. E um casuísmo que cede à malícia. A uma malícia, por assim dizer, teleológica…

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