Coluna do Leitor

@reaconaria

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O vídeo do momento!

Raros são os momentos em que um assaltante se dá mal, um policial tem ação exemplar e a ação toda é filmada em alta definição. Quando tudo isso se combina, o resultado é uma enorme repercussão e, lógico, muitos debates e polêmicas. O “Assalto à Hornett branca” despertou muitas reações que devem ser analisadas. É disso que trata hoje a “Coluna do Leitor”, novamente contando com um texto do @PensoEstranho.

O vídeo do momento

Em menos de dois minutos, estão condensadas 90% das pautas permanentes das redes sociais: trânsito urbano, tecnologia, criminalidade, limites do uso da força pela polícia, direitos humanos. Tivesse ali componentes raciais ou de orientação sexual, teríamos o resumo primordial dos anseios contemporâneos.

Há material para discussões interessantes sobre o impacto da tecnologia na produção de informação, diluição da privacidade ou simplesmente como ferramenta de segurança; o foco do texto, contudo, são as reações diante do fato e o que a filmagem representa no âmbito das ações policiais.

Não há grandes surpresas nas reações que fatos assim despertam: via de regra, vão do “devia ter matado” até o “que absurdo colocar a vida de alguém em risco por causa de um roubo”. Agora, porém, o debate tem imagens como lastro, e isso faz toda a diferença. A surpresa da vítima, a agressividade do ladrão, a rapidez no desenrolar dos fatos, a reviravolta com a presença do policial, tudo devidamente registrado em atos, falas e tempo. Há possibilidades de empatia e desprezo para todos os gostos.

Há, principalmente, a oportunidade de sair do furacão de histeria das redes sociais e dos “comentários de portal” e discutir seriamente o que se quer, e o que se pode querer da polícia nestas situações.

1 – TINHA MAIS É QUE MORRER!!!

AssaltanteHornett

Essa é a reação predominante na internet. Não contentes com a inesperada reviravolta do caso (que em 99,9% dos casos termina com a vítima prostrada – quando não ferida ou morta – no local do crime, socorrida/amparada por transeuntes), muitos gostariam de ver também um tiro fulminante, de preferência na cabeça, com sangue e miolos que obrigassem os grandes portais a borrar ou editar o vídeo, com os carniceiros de plantão compartilhando links obscuros do vídeo sem edição.

Seria um final possível? Com certeza. É um final desejável? Certamente não.

Além do valor primordial da vida humana, a preponderância da vida sobre os bens materiais, etc., o anseio pela da morte do bandido deve ser refreado porque é uma forma perversa de “terceirização da vingança” que todos, tantos os que já foram vítimas de assaltos semelhantes quanto os que sentem-se vulneráveis a esse tipo de violência, desejamos nestes contextos.

A terceirização da vingança é uma dinâmica comum, decorrente de desconhecimento das atribuições das polícias, de uma cultura do jeitinho profundamente arraigada, que nos impulsiona a resolver as coisas na hora, do jeito que der. Quando o assunto é segurança pública, o jeitinho rapidamente descamba para a arbitrariedade, que pode ser letal. Ao invés de aplicarmos aos infratores da lei o devido processo legal, que a polícia simplesmente os mate por nós, ainda que isso seja, legal e moralmente, errado.

Essa visão do “bandido bom é bandido morto”, além de desvalorizar as possibilidades de aplicação da lei, corrompe as instituições policiais com a subcultura do policial justiceiro, aquele que é criticado pelas entidades de direitos humanos, “perseguido” pelos órgãos de controle, mas respeitado pelos pares e aplaudido pelo povo.

O que não fica claro nesse raciocínio é o profundo desprezo pelo policial, informalmente “investido” pela opinião pública da atribuição de carrasco de uma sentença inexistente. Ao terceirizar seus sentimentos de vingança para os policiais, a população mantém suas mãos limpas de sangue e sua consciência tranquila. A angústia moral de tirar uma vida, as sequelas psicológicas, os traumas, pesadelos, problemas de convivência social e familiar, tudo isso é transferido ao “herói”, que “honrou” sua farda ao extirpar um “câncer da sociedade”.

E não se diga que tais atormentações não atingem os policiais, por já estarem acostumados com o cotidiano violento da profissão. Quem pensa assim acredita que as polícias são formadas por hordas de psicopatas ou, pior, deseja isso. Desnecessário detalhar a tragédia de que seríamos vítimas se assim fosse.

Felizmente, no caso desse vídeo o policial, movido exclusivamente por seu senso de dever ético (já que estava de folga, dentro de seu veículo particular – ainda que fardado – e poderia, cautelosamente, ter ido embora sem se expor, que ninguém jamais saberia), conseguiu frustrar o assalto sem tirar nenhuma vida e sem sofrer danos.

Ao menos desta vez, a ação policial frustrou aqueles que, mesmo sem querer, ajudam a enfraquecer as polícias.

2 – É UM ABSURDO A VIOLÊNCIA POLICIAL

O outro extremo das reações, talvez não tão numeroso quanto o primeiro, mas certamente mais histriônico, é o das pessoas que enxergam no vídeo a ação truculenta de um policial diante de uma vítima da exclusão, cuja ação delituosa é decorrência de um histórico de privações, negligências estatais e tentações de uma sociedade consumista e egoísta.

Para os que compartilham, em variados graus, desta percepção dos fatos, o motociclista assaltado é apenas a pessoa errada na hora errada ou, pior, alguém que ostentava um bem cobiçado e, portanto, sabia os riscos que estava correndo.

Esta reação é típica dos que negam às polícias qualquer grau de legitimidade de ação, quiçá de existência. Se para os primeiros “bandido bom é bandido morto”, aqui “polícia boa não existe”, e todos os problemas de criminalidade são decorrência da exclusão social, das desigualdades e da leniência estatal para com os vulneráveis.

À vítima, bem como às pretéritas e futuras, não sobram muitas alternativas senão a resignação e o agradecimento por ter saído vivo do assalto. Caso tivesse levado um tiro, ainda assim não seria uma vítima de um assalto, mas sim de um “dano colateral” do sistema excludente, para o qual certamente contribuiu.

Em resumo, a vítima sempre tem parte de culpa nestas situações de crime contra o patrimônio. Curiosamente, mesmo os mais fanáticos deste grupo não estendem tal raciocínio para crimes sexuais ou contra minorias, visão mais recorrente nos defensores do “tinha mais é que morrer”.

3 – A DESLEGITIMAÇÃO DAS POLÍCIAS

Seja transformando-o em “carrasco justiceiro” ou em “agente da violência estatal contra os excluídos”, as estrepitosas reações ao vídeo que motivou esse texto chegam, por caminhos opostos, ao mesmo ponto: a deslegitimação das polícias como instituições responsáveis pela garantia dos direitos e pela aplicação da lei, com uso de força letal se necessário.

O final da frase não está ali por acaso. É a necessidade do uso da força, e não o livre-arbítrio do policial, que nos leva aos conceitos de proporcionalidade e razoabilidade.

Normalmente, discutir uso proporcional e razoável da força (incluindo a letal) em ações policiais é tarefa ingrata, pois os contextos (brigas em estádios, reintegrações de posse, manifestações) e imagens (crianças chorando, pessoas feridas e sangrando, olhares de raiva/medo diante de policiais enfileirados e em posição de resistência/ataque) induzem sempre à mesma conclusão: cidadãos indefesos, no seu legítimo direito de protestar, ocupar, se divertir, constrangidas pelo aparato policial, que age de forma truculenta e abusiva.

Mesmo nas situações exclusivas de crime, dificilmente os confrontos são flagrados, para que se possa analisar o grau de agressividade ou ameaça que levou o policial a agir, restando-nos apenas os relatos das partes envolvidas.

Como o campo de racionalidade nos debates sobre as atribuições legítimas das polícias é estreito, rapidamente os discursos desaguam para os estereótipos do “justiceiro” ou do “repressor autoritário”. Ao final, por caminhos retóricos diversos, a ideia de polícia firme e legalista sai enfraquecida, quando não sumariamente excluída da discussão.

O nosso polêmico vídeo, por sorte, é uma exceção: apresenta, sem cortes, o que ocorre antes do crime (quando a vítima ainda não se sabe vítima, e age normalmente), o momento da abordagem dos ladrões, a reação da vítima, a agressividade crescente do assaltante que porta a arma, o início da fuga do assaltante com a moto roubada, a abordagem do policial, a reação do assaltante à abordagem (apontando a arma para o policial), a ação do policial (atirando no assaltante), a fuga do comparsa de moto. Muito provavelmente, todos estes fatos ocorreram mais rápido do que o tempo que você demorou lendo o parágrafo.

Fica patente a dificuldade inerente à atividade policial, principalmente no momento em que a diferença entre a omissão, a ação correta e o abuso é quase imperceptível no ato, mas gigantesca no resultado e, pior, o melhor resultado não necessariamente decorre da decisão mais acertada. No caso concreto, há uma feliz conjugação de fatores: ação proporcional, no momento e intensidade adequados, que levou ao melhor resultado possível.

Há quem questione: colocar a vida de alguém em risco (no caso, do assaltante) por conta de uma moto é o melhor resultado possível?

Arrisco afirmar que sim, por pelo menos dois motivos: 1 – ele colocou a vida de pelo menos uma outra pessoa em risco no momento do assalto, e manifestou intenção de usar a arma, caso fosse contrariado ou houvesse reação; 2 – o fato de agirem em dupla e armados indica premeditação e predisposição para novos crimes. A ação firme do policial impediu que outros crimes a mão armada pudessem ser cometidos pelo mesmo bandido.

Aqui há que se evitar o risco de igualar os desiguais: um policial agindo contra um assaltante não é confronto de partes iguais, mas adversas. É a ação do poder legítimo do Estado contra alguém disposto a matar para obter benefícios de forma ilícita. Relativizar esse fato em nome de eventuais justificativas sócio-econômico-culturais é, na verdade, uma forma obscura de tomar lado (o do assaltante).

Não há raciocínios fáceis aqui.

Pensar assim demanda esforço em reconhecer a necessidade de forças de repressão estatais, com poder de constranger, conter, agredir, ferir e até mesmo matar em nome da lei, da ordem pública e da integridade individual e coletiva. Demanda renunciar a boa parte de nossas liberdades em nome de uma precária garantia de convívio social seguro.

Demanda reconhecer que há situações em que a força é a única alternativa, e que é melhor que esta força seja usada por terceiros, legal e socialmente legitimados, do que pelos diretamente afetados/envolvidos com o conflito.

Demanda reconhecer que os depositários desta prerrogativa estão constantemente submetidos a fortes pressões e, por isso, nem sempre tomam as melhores decisões.

Demanda saber diferenciar “acertos com resultados graves” de “erros” e ambos de “abusos”, legitimando os primeiros, corrigindo os segundos e reprimindo firmemente os últimos.

Demanda fornecer vultosos recursos públicos não só para manter e aprimorar esse aparato repressivo, mas também para controla-lo, interna e externamente. Ao delegar às polícias tamanho poder, transferimos junto uma imensa gama de possibilidades de desvios, abusos e corrupções, as quais, se não forem coibidas por agentes das próprias polícias e externos a elas, acabam por consumir e dominar toda a estrutura policial.

Para lidar com todas estas reflexões e escolhas, é necessário superar as ideologias pseudo-libertárias que renegam a existência das polícias como imprescindíveis para a garantia de direitos e liberdades, como também é necessário refrear o ímpeto pelo justiçamento policial.

Quando um policial age dentro dos limites de sua atribuição, assumindo riscos em prol da defesa dos cidadãos, tomando decisões corretas e utilizando a força necessária para fazer cessar a ameaça que combate, temos aí o melhor que as polícias nos podem oferecer. Nesse domingo (13/10/13), uma parcela deste melhor foi devidamente registrada.

O Chico e o Caetano Sempre Estiveram Errados, Mas Agora Estão Certos

Mais combustível para o tema das biografias. Retorna Mauro Diacrônico a defender sua honra, digo, suas opiniões. O título do artigo, dessa vez, também é dele. Leiam então mais esse episódio aqui na “Coluna do Leitor”:

O Chico e o Caetano sempre estiveram errados, mas agora estão certos

Passei embriagado o fim-de-semana – não pelo melhor elogio que este semi-anônimo digitador já recebeu (olá, anônima Mary, faço aqui uma agradecida reverência e um respeitoso salamaleque) – mas porque li dois livros seguidos em que os personagens bebericam slivovitz (um do Stepahn Z., Beware of Pity, recomendo; outro do Saul B., The Dean’s December, idem) e tinha que experimentar antes que o calor chegasse e foi-se embora quase meia-garrafa, já no sábado. Procurem saber. (Sobre a slovovitz, digo).

Mas o fato é que apesar da ameaça de maior surra (ufa!) não se ter concretizado (Ruy Goiaba – desculpe Rogério, conheci-o Ruy e Ruy serás por ainda algum tempo – prometia atacar os farenheiticos bardos tropicalistas e me esmagar no processo), acabei apanhando feio do Márvio, do Gravz e – que fiz para merecer isso, meu Deus? – do Pedro.

Empurraram um bêbado ladeira abaixo. Mas, curada a ressaca, levanto-me, bato o pó do terno amarfanhado e defendo-me como posso.

Meu primeiro impulso, com esta horrível dor-de-cabeça, foi culpar o Da Cia, que botou o título incendiário, agora percebo, com malévolas intenções. Mas, raios, o título não está errado – e eu mesmo achei curioso o efeito que causou.

Percebam, porém, que comecei aquela inútil peroração dizendo que era-me desconfortável ficar do lado do Caetano e do Chico (seria ainda mais desconfortável ficar atrás de um e à frente do outro, mas não era isso que ia dizer).

O que ia dizer é que eu, via de regra, sóbrio ou não, estou do lado o-posto de toda a MPB. E, se possível, bem distante. E digo isso tanto do ponto de vista musical (tenho a coleção, lançada pelo Alexandre, de músicas para se ouvir enquanto se houve Chico Buarque e também a ouço quando ouço Caetano; só não a ouço quando ouço Djavan porque não ouço Djavan), quanto, sobretudo, do ponto de vista político.

Para que vocês me entendam melhor: sabem aquele gordinho, na sexta-série, que adorava quando o cara bacaninha levava uma suspensão por ter feito uma coisa proibida e muito legal, tipo, colocar o apagador em cima da porta para acertar a professora de Português, quando ela entrasse? Pois é: não era eu, mas eu era bem amigo dele.

O Caetano e o Chico (C&C, doravante, e não, não há patrocínio de loja de construção) passaram a vida inteira sendo os carinhas legais que sacaneiam os professores e todo mundo acha graça. Agora que lhes caiu um apagador na cabeça, ficaram chateados. Claro, né.

CeatanoChico

Meu ponto, afinal, qual é? É que as pessoas parecem ter ficado bravas com o C&C porque eles eram heróis da democracia e do livre-pensar, mas agora, por trinta dinheiros, venderam todas as suas convicções e se bandearam para os lados do Torquemada.

Ora, cresçam.

Vocês acham mesmo que o C. enganou todo mundo com a história do Julinho da Adelaide e que os censores eram tão coiós que não conseguiam ver, sei lá, a boboca subversão d’Os Saltimbancos?

Por isso, desculpem-me se os ofendo: C&C sempre estiveram do lado errado. Não é legal acertar a cabeça da professora de Português, seja qual for o objeto contundente que se utilize. E vocês os vêm criticar justamente agora, que eles perceberam?

O que vocês estão fazendo – ofendo de novo, se não quiserem ser ofendidos, pulem este parágrafo – não é defender a liberdade, a democracia ou seja lá o que vocês acham que estão defendendo: estão é revivendo ’64. Chega, né? Não podemos superar e seguir em frente, não?

Até o Pedro, que é uns 30 anos mais novo que eu, teme que se censure o episódio do General Sylvio Frota – mas, caramba, o falecido Generalíssimo já lançou (antes de morrer, claro) seu “Ideais Traídos”, e você pode comprá-lo na Cultura por uns R$ 90,00. O livro é de 2006 – quatro anos depois de vigente o artigo 20, do Código do Miguel Reale – e ninguém foi censurar (e olha que há muito mais riscos de censurarem um livro desses, do que a biografia do C&C).

O melhor teste para uma lei, aliás, é mesmo o tempo: desde que está vigente o censurado artigo, você só deixou de ler, por causa dele, a biografia do Roberto Carlos (o cantor, não o lateral esquerdo). Para mim isso é uma prova de eficiência.

Mas há uma ou duas coisas ainda que eu preciso dizer. Ou três.

Primeiro, vocês continuam se esquivando do imperativo categórico. Por isso, vou apelar miseravelmente: e se alguém quisesse biografar a mãe de vocês? Vocês responderão: mas ela não tem uma vida pública! E daí? Se eu biografar e vender um milhão de livros, vai ficar sendo pública, ué. E seria a imagem que eu tenho da senhora sua mãe (com todo o respeito), não a imagem que você tem da senhora sua mãe. O que, convenhamos, refresca pouco.

Segundo, vocês estão mesmo recriminando o C&C porque eles querem ganhar dinheiro com a própria biografia? O que acham que eles faziam, até hoje? Esse argumento é tão bobo quando vem de social-democratas (que é como os brasileiros chamamos os socialistas), que acham as biografias do C&C preciosíssimas; quanto quando vem de neoliberais (sempre quis ofender alguém com esse termo) que até ontem defendiam a meritocracia e hoje não se importam com a possibilidade de alguém enriquecer com a “marca” alheia.

Sim, marca! Pense, por exemplo, na biografia do Pelé, que um Ruy Castro, encantado com o que conseguiu com o Garrincha, quisesse fazer, contra a vontade expressa do Rei (o Pelé, não o Roberto Carlos, o cantor, não o lateral-esquerdo). Quantos livros não venderia, às custas, apenas, da “marca” Pelé? Ou: quanto não venderia uma biografia do próprio Ruy Castro, escrita contra a sua vontade? Bem menos que a do Pelé, eu sei, mas seria benfeito, né? Derivei, derivei.

Outra coisa – o Márvio, com razão, disse que não se pode expulsar o zagueiro antes dele quebrar as pernas do atacante; só se o pode punir, diria talvez o Pedro, depois que Inês é morta. Mas só diz isso quem é zagueiro, quando muito médio-volante. Os atacantes, estou certo disso, apreciam muito a existência do cartão amarelo, que é um aviso para o zagueiro parar por ali mesmo. O artigo 20, do Código Civil, e o artigo 5º, X, da nossa Carta Magda, são um cartão amarelo, só isso – e podem manter a rainha viva, evitando um desagradabilíssimo beija-mão póstumo.

Mais uma coisa: o Gravz (que, no-fundo-no-fundo, concordou com o outro artigo, mas não pôde suportar o título), percebeu que “um livro SEM FINALIDADES COMERCIAIS (e sem ataque à honra ou vio-lação de direitos autorais e quejandos), e que use conteúdo já divulgado pela imprensa, pode muito bem tratar da vida de qualquer pessoa pública sem possibilitar o direito de proibição.” O que significa que todo o interesse histórico pátrio está preservado.

Uma coisa é resguardar o interesse histórico; outra é permitir que à custa de invadir a privacidade alheia, alguém encha as burras com o vil metal. E, é lamentável, mas convenhamos: há muito mais risco de escreverem, sei lá, a biografia não-autorizada do Neymar Jr., que alguém se interessar por narrar episódios obscuros da nossa história.

A lei que temos protege o lado que corre o risco mais palpável, deixando margem para que um Juiz de bom-senso (ainda os haverá, é a esperança) não proíba o que for de efetivo interesse público, histórico.

Considerando o solo que pisamos, é realmente necessário dar logo um cartão amarelo para essa zaga bruta, lembrando que não podem fazer da vida dos outros, da marca dos outros, um caça-níquel – porque o que tem de otário que compra livro, vou dizer, é uma grandeza. Taí o Paulo Coelho que não me deixa mentir, né.

Caetano e Chico Buarque estão certos

Você está acompanhando a polêmica sobre a nova Lei que restringe a publicação de biografias? Se ainda não, corre ler essa notícia que resume bem: “Lei das biografias opõe músicos e escritores“.

Pois bem, é para tratar dela que temos hoje um texto muito especial, escrito pelo sempre ótimo @diacronico, que já andou por aqui anteriormente. Leiam abaixo com atenção:

Caetano e Chico Buarque estão certos

É-me muito desconfortável ladear o Caetano, a ex-mulher do Caetano, o Chico e outros biodegradáveis biografáveis – mas, raios, eles estão certos. E vocês, meus primos-irmãos reaças & liberais (no sentido brasileiro do termo), profundamente equivocados – ou eqüivocados, como se diz no Qüênia.

Não sei o que aconteceu com o vosso imperativo categórico, senhores; não entendo porque desta vez varreram para baixo do persa a regra de ouro da filosofia judaico-cristã: afinal, vocês achariam bacana que alguém escrevesse um livro sobre suas vidas, dizendo o que acham de vocês (bem ou mal, não importa. Ou importa, sim: falando mal de vocês), ganhasse dinheiro com isso e as pessoas dissessem: “não gostou? Processe!”.

Não, não é legal.

Eles estão certos. Dessa vez, sim.

Eles estão certos. Dessa vez, sim.

É mesmo ilegal: há mais de uma década já estava aprovado e vigente o Código Civil de Miguel Reale – sim, nosso maior jurista, grandissíssimo e valorosíssimo conservador, autor da teoria tridimensional do Direito (fato, valor & norma bengell, saudosa norma bengell). E lá está escrito, facinho de ler:

“Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.”

Bobagem, portanto, dizer que são os velhos novos baianos que querem mudar a lei numa boa: pelo que eu entendi, eles só querem, para decepção de sua (deles) eterna adolescência, que se aplique a lei que há, ué.

Também não cola dizer que estarão protegidos os bandidos – até o Reinaldo Azevedo, que eu julgo sempre certíssimo, me veio com esta: uma nova lei “resguardaria também a biografia de torturadores, de assassinos, de malfeitores. Um biógrafo ou jornalista, vejam vocês, teria de pedir tanto a Roberto Carlos e Caetano Veloso como a Fernandinho Beira-Mar e Marcola a autorização para narrar a sua saga.”

Ora, o artigo 20, do Código de Reale, já diz que se a questão for vinculada à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, o impedimento não se aplica. Fora isso, é fofoca da vida pessoal; é intimidade.

E posso até ser mal visto por vocês (embora eu ficasse chateado se isso acontecesse), mas eu acho que, se não for por questão de segurança, de ordem ou de justiça, o Fernandinho Beira-Mar e o Marcola têm tanto direito à preservação da intimidade quanto os reis do iê-iê-iê.

A Carta Cidadã (sim, esse é o apelido mocorongo da nossa idem constituição) prevê, no decantado artigo 5º, que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Temos a ficção jurídica de que o legislador não usa palavras à toa (conhecendo o nosso legislador, é uma ficção científica, né). Mas dizer que a intimidade é inviolável não foi à toa – assim como não está lá à toa a possibilidade de indenização, depois que arrombaram a porteira.

(Aliás, vejam, amáveis concidadãos, como o legislador é bocó: diz que é inviolável, mas se violar, paga…).

O que se entende disso tudo? É que o melhor é evitar o dano, mas se não der, paga-se por ele.

Muito melhores que este quase-anônimo e bobalhão advogado eram os romanos, que talhavam seus brocardos com tanta perspicácia que os faziam menores que um tuíte: qui certat de damno vitando anteponendus est ei qui certat de lucro captando (não chegou nem perto de 140 caracteres; impressionante, né?).

Ou, na bela&inculta: mais pode quem quer evitar um dano, do que quem quer levar vantagem em tudo, certo?

Ou vai alguém dizer que isso está errado? Que, tipo, se você puder evitar um estupro, não será melhor evitá-lo, que depois punir e processar e tomar as calças do taradão, se ele ainda as tiver?

E, por favor, não me venham vocês (vocês, of all people!) agitar as mãozinhas no alto, gritando: “censura! Censura! Salve-se quem puder! É a volta da ditadura!”.

Censura é feia e má e boba quando não deixa você pensar, quando te impede de conhecer coisas relevantes, quando esconde obras relevantes e fatos que podem mudar o modo como você vê o mundo.

Agora, revelar o que o Gilberto G. fuma, mostrar quem deu pro Chico B. (teríamos que censurar a lista telefônica, aparentemente), explicar se o Roberto C. desatarraxa algum acessório hora agá – desculpe, nada disso está em qualquer das categorias acima, né? Essas coisas todas, aliás, estão por aí espalhadas na internet e nenhum deles pediu censura, né? Ah, o Monarca pediu, é verdade – e tão relevante que eu quase esqueci. Desculpe, mas embora eu seja republicano, nessa aí eu concordo com o Rei: você não tem nada que saber como ele faz o canguru perneta (desculpem), se ele apanhou da Lei de Laura (é assim que se escreve?) ou quantos filhos ele deixou esparramados por aí. Isso não é pobrema da senhora, mora?

Estou, por isso, desta única vez, ladeado com os velhos Caetanos (até porque, convenhamos, é preciso ter cojones, para defender isto aqui, hein?) – mas aqui estão também o Miguel Reale e os Romanos (não, não é uma banda).

Os argumentos da superfície técnica

A “Coluna do Leitor” hoje tem um texto sob encomenda… Pedimos ao nobilíssimo colega @diacronico que nos ajudasse a entender um pouco mais a decisão certamente histórica que será dada pelo STF nesta quarta-feira com o voto de Celso de Mello. O resultado está abaixo:

Os argumentos da superfície técnica

Por mais doloroso que seja aos advogados que cuidamos dos processos com algum carinho e procuramos, em cada caso, destacar as particularidades que levam a brasa para a sardinha do nosso cliente, fato é que a tendência do Poder Judiciário moderno é buscar sempre razões para reduzir a possibilidade de recursos.

justiçaO Poder Judiciário é notoriamente incapaz de resolver, com celeridade e competência (uma coisa, infelizmente, sempre luta contra a outra), o volume caudaloso de processos que a cultura da reclamação (aquela que Robert Hughes via nos EUA e chegou com força no Brasil sobretudo depois do Código de Defesa do Consumidor, esse bolsa-família da legislação guarani-kayovvá) despeja sobre ele.

E a solução que o Poder Judiciário encontra para esse excesso de demanda não é aumentar a oferta, mas sufocar a demanda. Estamos, claro, muito longe do setor privado.

Um dos meios de sufocar a demanda, como disse, é reduzir a possibilidade de recursos – basta ver o projeto de Código de Processo Civil, que está em vias de ser aprovado.

Recorrer, enfim, irrita o Poder Judiciário. E os recursos que mais irritam o Poder Judiciário são os embargos – tanto os de declaração, quanto os mais raros, infringentes. Acrimoniam as vísceras pretorianas, esses embargos, particularmente porque fazem o processo voltar às mãos de quem julgou. E ninguém gosta de fazer o mesmo serviço duas vezes, especialmente quando o cliente ainda tem o desplante de dizer que você fez bobagem.

Os de declaração, todo mundo já sabe, deveriam servir para dar uma polidinha na sentença, iluminando alguma obscuridade, preenchendo alguma omissão ou resolvendo alguma contradição.

Na prática, servem um pouco para que os advogados desopilemos um pouco os nossos fígados, esfregando na cara do ilustre Magistrado, com toda a delicadeza possível, aquilo que julgamos ser uma ultrajante estupidez. E os Juízes, naturalmente, não os lêem com o carinho que gostaríamos.

Salvo quando há algum erro muito claro, os declaratórios servem para que os advogados finjamos que há algo a declarar (quando queremos mesmo é que se mude a decisão, oras) e para que o Juiz faça de conta que os leu e diga, como dizem em 99,99% da vezes, que o que a parte quer é infringir o julgado – e, para isso, não servem os declaratórios.

De fato, para infringir (diz o Houaiss, do latim infrīngo,is,ēgi,āctum,ĕre : arremessar contra, quebrar, despedaçar) existem os infringentes.

Mas estes não cabem a toda hora, de qualquer decisão: cabem, no processo civil (que é o que eu conheço), quando o acórdão, não unânime, tiver reformado a sentença. No caso do mensalão – é esse o busílis deste texto – como se trata de ação penal em que o STF é a primeira instância, caberiam, a levar e conta a previsão que há no artigo 333, do Regimento Interno deles lá, quando a sentença condenatória não for unânime e quando houver pelo menos quatro votos dissidentes.

Mas porque raios inventaram esse recurso? Já não bastava julgarem o caso uma vez? E você não disse, ó energúmeno, que o Poder Judiciário não gosta de recursos? Disse. Não gosta – mas não pode evitar: atrás dele ainda há uma história e ainda há um método.

A história e o método que desaguaram nos embargos infringentes, não vou retratar, porque isto é só um artigo de internet, não é uma tese de doutorado.

Acho que é suficiente dizer, para ilustrar o meu ponto de vista, que até a alguns anos (a minha memória não diz quantos, e não vou checar, desculpe, está tarde e hoje é aniversário da minha mãe), mas até a alguns anos atrás, dizia eu, no processo civil, cabiam embargos infringentes sempre que o acórdão não fosse unânime: as câmaras têm três desembargadores; se fosse dois a um, cabiam embargos.

Mas a gana de rapar recursos fez com que, engenhosamente, se mudasse a lei, para que os infringentes, no processo civil, só coubessem se o resultado fosse dois a um e a sentença (dada por um juiz solitário, ou monocrático, como dizem os burocráticos) tivesse sido reformada. A justificativa: o juiz monocrático ficou emparelhado com um dos desembargadores, e os outros dois viraram para o outro lado. Logo, ficou dois a dois e haveria uma incerteza jurídica, uma chance de haver um error in judicando (a.k.a. uma barbeiragem), que justifica os infringentes.

E os infringentes, no processo civil, vão para a mesma câmara? Nyet, diria Stálin; nein diria Nietzsche: vão para uma câmara maiorzinha, com cinco desembargadores; os mesmos três, mais dois, para o desempate.

Afinal, não faria sentido nenhum mandar o mesmo processo, com as mesmas questões para as mesmas excelências: o resultado, se não houvesse entre eles nenhuma metamorfose ambulante, seria necessariamente o mesmo. E juízes costumam ter aquela mesma velha opinião formada sobre tudo – ainda bem.

Por isso, a discussão sobre a revogação do regimento interno do STF pela lei de recursos e os outros argumentos de superfície técnica para o cabimento, ou não, dos embargos, são apenas a justificativa externa para a decisão íntima que já tomou cada um dos ministros.

Há razões técnicas quase tão boas de um lado, quando de outro.

E, embora seja defensável que se diga que, em casos assim, deve-se tomar a decisão moralmente adequada, não é preciso que se chegue a tanto – basta examinar a razão última da existência dos embargos infringentes, para ver que, neste caso, eles não cabem de jeito nenhum, não senhor.

A motivação de quem propõe embargos infringentes é, como explicou o Houaiss, quebrar, despedaçar, infringir o julgamento anterior. E, como já disse ali em cima, só se admite essa intenção nefasta porque o julgamento não unânime representa o risco de um error in judicando.

O que os Ministros deveriam se perguntar, portanto, é: se não tivesse havido as mudanças circunstanciais no colegiado, faria algum sentido julgar embargos infringentes? Se ainda estivessem lá Ayres e Peluso, a repetição do julgamento não seria uma bobagem inócua, atentatória contra os princípios da celeridade processual, da economia, da utilidade dos provimentos jurisdicionais?

Claro que seria.

Logo, a interpretação finalística (como gostam de dizer os doutos) dos embargos leva à conclusão de que não cabem infringentes – a menos que se queira aproveitar a nova composição do Tribunal.

Por isso, no fundo, no fundo, até sob o ponto de vista estritamente jurídico, aceitar que sejam processados os infringentes é ceder à malícia de quem quer se aproveitar de uma circunstância.

Nem mesmo a preocupação kantiana, com o imperativo categórico que arrasta a jurisprudência, deve preocupar. Explico: uma das preocupações de quem julga é, ou deve ser: se este julgamento for replicado mil vezes, em outros casos, vai dar certo, ou alguém vai se dar mal?

Eu, pessimista que sou, estou seguro de que esse precedente que está à beira de se formar, em favor dos infringentes, vai ser vencido rapidamente, no futuro: o próprio STF não vai querer julgar duas vezes a mesma coisa. A única coisa que justifica, do ponto de vista lógico, que o mesmo plenário julgue, de novo, a mesma coisa, é a mudança circunstancial de alguns julgadores. E isso não é a regra, não vai acontecer a todo tempo. Logo, esse precedente de cabimento de um recurso para os mesmos julgadores não vai sobreviver ao caso do mensalão.

A rigor, será um casuísmo. E um casuísmo que cede à malícia. A uma malícia, por assim dizer, teleológica…

Seria Barack Obama o Eike Batista da política americana?

Voltamos com mais uma colaboração de Marcos Jr., presença frequente nos comentários por aqui e também nas colunas do Leitor (outras colaborações dele aqui e aqui ). Você encontra muitos outros textos de Marcos no seu blog “Minuto Produtivo“.

Seria Barack Obama o Eike Batista da política americana? Ou seria o Eike Batista o Barack Obama do mercado brasileiro?

Pelo visto vocês já perceberam sobre o que irei falar. E para os leitores mais antigos deste blog, poderá haver algum estranhamento sobre o que será escrito mais adiante, uma vez que cheguei a dedicar o mesmo a comemorar a reeleição de Barack Obama à presidência dos EUA (clique aqui e aqui para conferir). Sim, alguns trechos do post de hoje vão ter um tom demea culpa. Natural, até porque quem está por trás deste simples espaço na blogosfera pode cometer erros e eventualmente mudar de opinião (apesar de que isso ocorre raramente).Eike Obama

Como muitos já sabem, ontem, para variar foi um dia de terror para Eike Batista. As ações da OGX, empresa petrolífera do grupo EBXniccaíram 40%, fechando o dia com uma cotação de R$ 0,30. Uma derrocada e tanta se pensarmos que em outubro de 2010 um pedaço da empresa custava mais de R$ 20. Ou seja, hoje, com apenas R$ 1, você poderia comprar um Freegells e com o troco das balas você poderia comprar uma ação de uma das empresas de nosso Barão de Munchausen Mauá do século XXI. E também é de conhecimento de muita gente que Barack Obama apenas aguarda um OK do Congresso para intervir na SíriaPara quem já foi laureado com o Prêmio Nobel da Paz, seria algo totalmente trágico, se não fosse igualmente cômico. Na verdade se pensarmos nos principais fatos que marcaram a última semana de agosto além desses (deputado presidiário que teve seu mandato mantido, dólar caminhando para uma escalada sem controle, taxa Selic voltando a subir e o quiproquó com os médicos cubanos), dá para entender por que que o oitavo mês do ano recebe o rótulo de “mês do desgosto”.

Não é preciso ler o título do post de hoje para saber que tanto o nosso “multiempreendedor” como o presidente que lideraria a “mudança” na maior potência do planeta tem muitas coisas em comum. Eike Batista ganhou muito dinheiro em cima de coisas que ele supostamente iria fazer (disse algo nesse sentido em uma postagem do dia 08/07) e uma vez que as coisas que supostamente iriam ser feitas não foram avante boa parte desse dinheiro simplesmente virou pó. Barack Obama ganhou um Nobel da Paz por algo que ele estava começando a fazer (a retomada da difícil pacificação do Oriente Médio e a redução dos estoques de armas nucleares foram alguns dos motivos para a premiação do atual presidente norte-americano), mas o tempo passou e o “promotor da paz, esperança e democracia” se viu envolto em acusações deuso indiscriminado de drones, questionamentos sobre a ação militar que ajudou os rebeldes na Líbia (sobretudo um de seus desdobramentos, que foi o ataque ao consulado americano em Benghazi), espionagem massiva (inclusive em aliados) e agora o anúncio de uma intervenção na Síria após um ataque químico com mais de 1400 mortos, supostamente atribuído ao regime ditatorial de Bashar Al-Assad. Seria precipitado de minha parte afirmar que todas essas ações estão em sua totalidade erradas (apesar de que o cenário ainda tempestuoso da Líbia após a “Primavera Árabe” deveria ao menos servir de alerta para Obama pensar duas vezes antes de tomar a decisão de intervenção, e lembrando que do lado dos rebeldes ao regime sírio estão grupos fundamentalistas islâmicos), mas para um líder político que prometia mudar a política belicista adotada no governo Bush, chega a ser um tanto incoerente e até mesmo decepcionante.

Outra semelhança existente entre o “chefão” da EBX e o “chefão” dos EUA é a imagem que ambos tinham e que foi mudada ao longo do tempo. Até um ano atrás Eike Batista era visto como um símbolo de sucesso e de empreendedorismo, tanto pela imprensa especializada em negócios como pela mídia em geral. Da mesma forma, Barack Obama era visto como um pacificador e como o presidente que salvou a economia norte-americana. Hoje a imagem de Eike é a de um aventureiro no mundo dos negócios que está fadado ao fracasso. E a de Obama pode ser qualquer coisa, menos a do “presidente da esperança”. Claro que no último caso, a imprensa daqui demorou a fazer essa reavaliação da imagem do mandatário norte-americano, e ainda assim a faz com muita leniência e mais por causa da confirmação de que a espionagem massiva que falei no parágrafo anterior atingiu o Brasil. E lembrando que a “recuperação econômica” que a nação mais rica passou sob o governo Obama ainda não está consolidada.

Enfim, poderia citar outras semelhanças entre o nosso “multiempreendedor” em decadência e o “pacifista” que está a um aval do Congresso de despejar mísseis e bombas na Síria, mas basicamente essas já são suficientes. Muita imagem e discurso para pouca realidade.

Contra os Jovens

A “Coluna do Leitor” de hoje traz um texto de Julius Evola traduzido por Leonardo Rivalenti. Segue trecho da apresentação do texto feita pelo tradutor:

Corria o ano de 1967 quando o Barão Giulio Cesare Andrea Evola, conhecido como Julius Evola, ilustre filósofo monarquista e pagão, ex-militar, escritor e grande conhecedor do ocultismo e do misticismo das antigas civilizações, redigiu este interessante artigo com a finalidade de criticar os movimentos de “rebeldia” que em pouco tempo teriam levado a grandes mudanças em todo o ocidente.

CONTRA OS JOVENS

Um dos principais sinais da decadência da atual sociedade italiana é representado pelo “mito” dos jovens, dada a importância atribuída à juventude em concomitância com uma espécie de tácita desvalorização de tudo o que “não é jovem”. Se diria que nos dias de hoje o pedagogo e o sociólogo têm medo de perder o contacto com “os jovens” e não se dão conta de que assim são eles mesmos a cair em um “infantilismo” (é suficiente ver os programas que transmitem às televisões hoje para ver quanto progredimos desde os tempos de Evola). É a juventude que deveria nos ensinar novos caminhos (desta maneira se pronunciaram os parlamentares da democracia-cristã), enquanto os que por idade tem uma experiência verídica deveriam se apartar, em uma maneira exatamente oposta ao que normalmente se pensa, até mesmo nos povos primitivos. E se viu na televisão acolher de forma complacente as manifestações e as agitações de tais jovens, até mesmo quando estas alcançavam picos de absurdidade e de grotesco. Temos ouvindo alguns a reclamar do fato de que as escolas não são “minimamente democráticas” e propor, no modelo soviético, “comissões internas” possivelmente com a finalidade de “pedagogizar” e colocar no justo lugar os professores. Do mesmo modo que os trabalhadores nas fábricas, os estudantes ocupam faculdades e escolas em razão de uma outra reivindicação, e não só os se deixa fazer, mas o fato de serem protegidos pela polícia vem considerado como um sinal verídico da “Itália Libertada” (hoje se diria uma nação civilizada, um “ato de civilização”).

Não há duvidas sobre o fato de que vivemos em uma época de dissolução e que a condição que tende sempre a prevalecer é a de “um viver sem raízes”, que a sociedade não assume um significado (pela vida de uma pessoa), tanto que desapareceram os vínculos que regulavam a essência desta: vínculos, é obvio, pela época que nos precedeu, e que ainda persiste em várias áreas, eram apenas aquele do mundo e da moral burguesa. (não nos parece termos dado muitos passos à frente) Portanto nos parece natural e legítimo que surja algum problema nos jovens. Mas a situação deveria ser considerada no complexo; cada solução válida deveria valer para todo o sistema, isto é, também pelo que condiz os jovens por si, nada mais é que uma consequência.

Mas que algo de positivo possa vir dos jovens da Itália de hoje é algo de se excluir a priori. Quando estes declaram não serem compreendidos, a única resposta a se dar a eles seria de que não há nada a ser compreendido e que se existisse uma ordem natural, se trataria de colocá-la ao seu lugar de modo inequívoco, mais ou menos como se faz com as crianças quando a estupidez delas se faz incômoda e prepotente. Ao que se reduz o anticonformismo, o protesto e a rebelião deles hoje já se vêem os sinais; sinais que nada têm a ver com os dos anarquistas de algumas décadas passadas, os quais, pelo menos pensavam, conheciam Nietzsche, Stirner, ou aqueles outros que no plano artístico ou na concepção de mundo entusiasmavam-se com o futurismo, com o dadaísmo, com o STURM UND DRUNG, promovido pelo Papini.

Os rebeldes de hoje são os “sciapi” (citando do italiano) os “beats”. Entre os representantes deles temos fanáticos de ambos os sexos pelos “gritos”, pelos ditos cantores epiléticos (refere-se às exibições de certos artistas), da ye-ye session e pelos “shake”, pela “gravação” dos discos… Examinando as expressões que se apresentam de todas estas pessoas, não encontramos nem mesmo uma que não tenha um aspecto transtornado ou que aparente “ter um carácter”, começando pelos próprios ídolos destes: podemos referir este efeito justamente aos dois cantores (??) e às cantadas que hoje produzem a êxtase dos nossos “beats”. Em matéria de revolta ideológica, nos sentimos que estes jovens pensam poder combater a “guerra com os violões”. O slogan, do qual parece que seja responsável o medíocre filósofo pacifista B. Russel: “não façam a guerra, façam o amor”, os entusiasmou. Pois bem: se se trata de uma revolta séria (ainda sem uma bandeira, sem ainda ter a capacidade de responder alguma coisa a algo ou alguém), se, como para os Hippies norte-americanos, que consideram a sociedade atual “putrefeita e sem sentido, cheia de tristeza, falso bem-estar, conformismo e hipocrisia” sem poder ver nesta uma saída, tais “rebeldes”, não deveriam ao invés assumir o slogan do bom Martinetti “guerra, a única higiene no mundo” e adicionar mais algum mote do tipo “viva a bomba atômica”, de tal maneira que se possa finalmente fazer tábula rasa com tudo?Italia_protestos

Mas por outro lado, tem-se certeza, de que com o passar dos anos, com a necessidade de fazer frente principalmente a problemas de matriz material e econômica da vida, esta juventude, uma vez tornada em adulta, se adaptará prontamente à routina profissional, produtiva, social e matrimonial, graças à qual passará de uma forma de nulidade para outra.

*O que estiver em negrito corresponde aos comentários do tradutor.

Orgulhosos homens-massa

Mais “Coluna do Leitor” no nosso site. Dessa vez , para debater a nossa legislação trabalhista. Sobre o autor, a descrição enviada pelo próprio:

“Estou obviamente usando um pseudônimo (infelizmente).

A Ordem dos Advogados da Banânia não gosta de Miguelitos rebeldes…”

Orgulhosos homens-massa

A recente promulgação da Emenda Constitucional nº 72 (apelidada pela mídia tacanha, mesmo quando deixou de ser mera proposta, de “PEC das domésticas”) mais uma vez escancarou o vergonhoso estado de entorpecimento moral e cognitivo da maioria dos brasileiros.

Salvo meia dúzia de gatos pingados (praticamente inaudíveis), juristas, jornalistas, sindicalistas (e demais “especialistas”) comemoraram publicamente o fato como “grande conquista”.

Os palermas de sempre foram ainda mais longe (vomitando seu palavrório desconexo): “vítimas da sociedade opressora patriarcal escravocrata capitalista, essas mulheres serão finalmente respeitadas”.

Tragicômico.

Muito além do que pressupõe o senso comum, a legislação trabalhista (COMUNO-FASCISTA até a medula) é uma das chagas brasileiras.

Há quase vinte anos Roberto Campos escreveu:

“Duas coisas me irritavam profundamente durante o debate constitucional. Uma era que os retrógrados que propugnavam um modelo nacional-estatizante, absolutamente anacrônico, se auto-intitulavam progressistas. A outra era o discurso sobre as conquistas sociais, que se tomou na Constituinte um fenômeno de auto-sugestão.
A cultura que permeia o texto constitucional é nitidamente antiempresarial. Decretam-se conquistas sociais que, nos países desenvolvidos, resultam de negociações concretas no mercado, refletindo o avanço da produtividade e o ritmo do crescimento econômico. A simples expressão conquista social implica uma relação adversária, e não complementar, entre a empresa e o trabalhador.
Inconscientemente ficamos todos impregnados da ideologia do conflito de classes. Elencam-se direitos para o trabalhador e nenhum dever. Nem sequer o dever de trabalhar, pois é praticamente irrestrito o direito de greve, mesmo nos serviços públicos. Obviamente, ninguém teve coragem para incluir, entre os “direitos fundamentais”, o direito do empresário de administrar livremente sua empresa.
Nossa abundante legislação social indica que os legisladores sem esquecer-se de dois humildes caveats.
Primeiramente só legislam para pouco mais da metade dos trabalhadores, porque o resto está na economia informal à margem da lei e das garantias, refugiando-se ali para escapar à sanha fiscal e à excessiva regulamentação. Segundo, ao encher de garantias os já empregados, esquecem-se de que são os empresários e não os legisladores que têm de criar oportunidades para os desempregados e fornecer novos empregos para a juventude ingressante no mercado de trabalha Encorajar a contratação é fórmula melhor do que dificultar as despedidas. Foi exatamente assim que os norte-americanos conseguiram baixar sua taxa de desemprego para pouco mais de 6% da força de trabalho, contra mais de 10% na Europa. Eles facilitam a contratação enquanto os europeus dificultam as despedidas. A cultura antiempresarial de que se impregnou nossa Constituição em breve fará do Brasil o país ideal onde não investir.” (trecho de A Lanterna na Popa).

Ainda que o cenário descrito por Roberto Campos seja desolador (e ainda pior nos dias atuais) há solução possível.

Todas as normas ditas “trabalhistas (inclusive aquelas veiculadas pela nossa megalomaníaca “Constituição Cidadã”) devem ser revogadas.

De cabo a rabo. Imediatamente.

Claro que com a atual configuração do Congresso Nacional (recheado de néscios semi-letrados e sociopatas) isso é impossível.

MassMan – Mariana Zamarbide

Pior: o tiro certamente sairá pela culatra, e os salvadores das pátria aproveitarão o ensejo para apertar ainda mais a corda…

Não é isso que a galera “consciente” pediu no recente “despertar do gigante”?

Mais do mesmo veneno?

Mesmo assim (mesmo aqui, na Banânia) a TEORIA permanece válida: todo o necessário (EM TESE, por favor…) para a formação de uma relação contratual justa está prescrito nas normas de natureza civil (leiam o Código Civil, está tudo lá…).

Bastaria aplica-las às relações de trabalho.

A autonomia conquistada com essa mudança (mesmo que parcial, pois sujeita a certos limites legais e a algumas invencionices ideológicas, que ali também fizeram estragos) além de permitir a estruturação de relação profissional minimamente saudável, também facilitaria (na existência de litígio) a busca pelo juiz/árbitro da verdadeira justiça.

Simples.

Perigosamente simples, aliás: é insuportável, para alguns tipinhos que emporcalham nossas academias, a ideia de que uma ação individual (fruto de uma consciência livre) possa ser geradora de prosperidade.

E mais: tal qual ocorre em todas as relações cíveis contratuais (efetivadas entre particulares), eventuais abusos na execução do contrato (de lado a lado) podem e devem ser decididos na justiça COMUM, caso a caso (respeitadas as particularidades fatuais da questão e a real condição dos contratantes).

Ou (ainda melhor) em tribunais arbitrais privados (pateticamente, a legislação atual proíbe que questões trabalhistas sejam decididas dessa maneira…).

Ainda que muitas vezes imperfeito (posto que é mais uma ARTE que ciência) ISSO é direito!

Michel Villey, lembrando o óbvio há muito esquecido:

“O direito não busca a verdade: este objetivo pertenceria à filosofia, a não ser que consideremos o direito como uma ciência. Kelsen ludibria-nos quando quer fazer do jurista um cientista puro. O direito não busca a utilidade, o bem estar dos homens, sua segurança, seu enriquecimento, seu progresso, seu crescimento; pelo menos este não é seu objetivo próximo, direto, imediato. Distinguiremos a arte do direito da política e da economia. O direito é a medida da divisão dos bens. Segundo uma fórmula repetida pela maioria dos filósofos e juristas em Roma (muito próxima da que acabamos de citar da Ética de Aristóteles), o papel do direito é atribuir a cada um o que é seu. (…) Kelsen, entre outros, criticou a fórmula greco-romana (suum cuique tribuere), acusando-a de ser tautológica e perfeitamente inútil, por não esclarecer sobre o que cabe a cada um. O que significa enganar-se sobre o seu sentido. Ela visa somente ajudar-nos a não confundir a função da arte jurídica com a função do cientista ou do técnico: uma confusão na qual Kelsen, por seu lado, caiu.” (trecho de Filosofia do Direito – Editora Martins Fontes – 2008).

Nestas terras, contudo, nada disso parece importar.

A verdadeira função do direito foi deturpada há muito tempo.

Foi contaminada pela mesma arrogância ideológica que faz o “cientista social” acreditar em soluções mágicas, prontas, amplamente aplicáveis por uma trupe de burocratas supostamente iluminados.

Vale ressaltar, a propósito, que o verdadeiro direito NUNCA deve ser informado por ideologias (quaisquer, certo Liberais/Libertários?).

O direito não existe para garantir a felicidade de A ou B.

Não existe para sobrepor esta classe a aqueloutra.

Difícil entender isso?

Muito pelo contrário, o direito tem como objeto a justa divisão dos bens e dos encargos em uma sociedade.

Como? Através de algo SEMELHANTE à dialética aristotélica.

Quão distantes disso estamos…

Ignorando essa obviedade (milenar, oras…) muitos juízes do trabalho agem mais como justiceiros.

Como julgar (com um mínimo de segurança) quando o “Douto” julgador funda suas decisões em delírios ideológicos (ignorando a essência das coisas e as suas circunstâncias, que são REAIS)?

Nesse triste contexto, a “Justiça” do trabalho é importante parte de um imenso maquinário desestruturador totalitário (já tão “azeitado” que não mais exige um operador consciente e central, mas tão somente combustível ideológico constante, e muita ignorância…)

Suas repartições são tristes cortes de execução revolucionária.

O princípio da hipossuficiência do trabalhador é exemplo claro desse espírito subversivo. Não é necessário grande esforço interpretativo para nele reconhecer a estupidez marxista:

“O fundamento deste princípio está ligado à própria razão de ser do Direito do Trabalho. Historicamente, o Direito do Trabalho surgiu como consequência de que a liberdade de contrato entre pessoas com poder e capacidade econômica desiguais conduzia a diferentes formas de exploração. Inclusive, mais abusivas e iníquas. O legislador não pôde mais manter a ficção de igualdade existente entre as partes do contrato de trabalho e inclinou-se para uma compensação dessa desigualdade econômica desfavorável ao trabalhador com uma proteção jurídica a ele favorável.” (AMÉRICO PLÁ RODRIGUEZ – PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO).

O inacreditável PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS (adorado por muitos “operadores do direito”) é outro fundamento dessa loucura.

Mais dois pequenos trechos da obra do uruguaio Américo Plá Rodriguez (prestigiado “juslaboralista”):

“Por isso cremos que a noção de irrenunciabilidade pode ser expressa em termos muito mais gerais na forma seguinte: a impossibilidade jurídica de privar-se voluntariamente de uma ou mais vantagens concedidas pelo direito trabalhista em benefício próprio”

“A autonomia da vontade como tal não está em jogo, mas se trata de evitar seu abuso. Para esse efeito, em alguns setores da vida social o legislador transplantou a autonomia da vontade do terreno individual para o terreno coletivo. Hoje em dia, as organizações do trabalho são pessoas que, em primeiro lugar, gozam plenamente dessa autonomia, enquanto os indivíduos só desfrutam dela na medida em que o gozo parece compatível com o interesse social.” (Princípios de Direito do Trabalho – Editora LTr – 1997 – páginas 66 e 78)

Que maravilha! Fantástico!

Salvo por um “pequeno” problema: sendo evidentemente impossível condensar e traduzir em norma pública toda e qualquer expressão da vontade dos profissionais (sem contar as particularidades de cada setor do mercado) predominam, por conseguinte, os “desejos” de uns poucos líderes (capazes de captar o espírito popular e consubstanciá-lo em um sistema que garanta direitos e supra necessidades).

Dessas incríveis benesses (escolhidas com carinho pelo papai estado) o trabalhador não pode se desfazer (mesmo que esteja a NEGOCIAR, como um ser pensante, vantagens futuras).

Não é extremamente reconfortante saber que nossas autoridades cuidam tão bem de nós?

Ironias à parte (e antes que as “brilhantes” mentes “socialmente conscientes” resolvam berrar suas palavras de ordem) é importante consignar algumas ressalvas:

Sob a égide da CLT (e jurisprudência dominante) nem todas as relações trabalhistas resultarão injustas.

Tal fato, contudo, não a torna menos inadequada.

Outro ponto: é evidente que nem todos os trabalhadores possuem educação, cultura e maturidade suficientes para lidar com questões contratuais algumas vezes complexas.

Tal lacuna, no entanto, pode ser satisfatoriamente preenchida com o auxílio de um bom advogado (eventualmente pago com dinheiro público quando REALMENTE não dispuser o trabalhador de recursos suficientes).

É igualmente evidente que asquerosos episódio de escravidão devam ser investigados e punidos com extremo rigor (pela Justiça COMUM, diga-se).

O ridículo de referido princípio da irrenunciabilidade, portanto, não está exatamente em considerar o legislador legítimo representante da “vontade popular” (ainda que muitas vezes de maneira demagógica, a criação de normas públicas parte desse pressuposto…).

O conteúdo absolutamente condenável é o óbvio exagero (e o autoritarismo mal disfarçado): considera TODOS os trabalhadores brasileiros seres incapazes de decidir (conscientemente e da melhor forma possível) questões que em última instância (na esmagadora maioria das vezes) afetam tão somente sua esfera patrimonial e a de seus familiares.

E mais: partindo do princípio de que o trabalhador é sempre “hipossuficiente” (palavrinha que causa furor em certos autores “iluminados”) considera todas as relações trabalhistas desiguais.

Tal reducionismo (evidente e patético) quase sempre impossibilita a descoberta do equilíbrio entre os interesses (real função do direito, certo?).

O efeito normalmente é inverso.

Fomentando o ódio e o ressentimento, o sistema normativo trabalhista (jurisprudência inclusive) tornou-se exímio produtor de potenciais saqueadores rancorosos (subvertendo, assim, o virtuoso perfil dos BONS profissionais/empreendedores, necessariamente otimistas, proativos e cooperativos).

A explicação é simples e trágica: ao vitimizar de antemão um dos contratantes, o plexo normativo trabalhista reduz muitas dessas relações a meros litígios.

No final, a esperada parceria converte-se em reparação (como se o dano ao trabalhador fosse o resultado natural de um relacionamento supostamente deturpado já na sua origem).

O resultado: milhares de orgulhosos homens-massa, famintos por “direitos” vazios e irrealizáveis, regozijam-se a cada novo saque (perpetrado sob o olhar complacente de seus feitores, travestidos de paladinos da justiça).

Comodamente, cada vez menos livres e prósperos, sabem que estão protegidos por seu querido estado opressor.

Bem-vindos ao mundo da “Justiça” do Trabalho brasileira!

Nele, todos são iguais perante a lei (menos você, empresário-capitalista-malvadão-explorador-da-mais-valia).

“O resultado desta tendência será fatal. A espontaneidade social ficará violentada uma vez e outra pela intervenção do Estado; nenhuma nova semente poderá frutificar. A sociedade terá de viver para o Estado; o homem, para a máquina do Governo. E como no final das contas não é senão u’a máquina cuja existência e manutenção dependem da vitalidade circundante que a mantenha, o Estado, depois de sugar a medula da sociedade, ficará héctico, esquelético, morto com essa morte ferrugenta da máquina, muito mais cadavérica que a do organismo.” (Ortega y Gasset – A Rebelião das Massas)

MIGUELITO VILLA (um causídico nada ilustre).

O esquerdinha, esse é o cara!

Colaboração agora enviada por “Poliana”, que tem o “Blog da Poliana”. No artigo, uma figura tão comum para quem se interessa por política: O esquerdinha

O esquerdinha, esse é o cara!

Em épocas de movimentos populares, aflora no cenário social um caricato e divertido personagem: o esquerdinha. O esquerdinha é um sujeito boa gente, culto, articulado e de convicções inabaláveis. Com seus quarenta e tantos anos, pertence à seleta classe de pessoas que pode se vangloriar, com o peito estufado de orgulho, de ainda guardar as mesmas idéias e ideais da adolescência. Um esquerdinha de boa safra, assim como os melhores vinhos, jamais envelhece, só intensifica o aroma e o sabor. Apenas aqueles de paladar menos apurado não toleram pessoa assim tão encorpada. Questão de gosto, simplesmente. Nada mais que isso.

CapitaoCavernaO esquerdinha, na adolescência, saiu às ruas pedindo por eleições diretas no país. Entoava o grito da multidão que clamava por democracia e liberdade de expressão. Anos mais tarde, já na universidade, foi cara pintada. Empunhando a digna bandeira contra a corrupção pedia o impeachment de um presidente corrupto. Quem sabe faz a hora, não espera acontecer, nos ensinou o esquerdinha, juntamente com milhares de outros brasileiros que, esquerdinhas ou não, também foram às ruas. Nos anos que se seguiram foi crítico severo da grande mídia manipuladora da opinião pública e tendenciosa com os interesses dos novos representantes do poder. Nas mesas de bar, juntamente com outros universitários, discursava incansavelmente contra a burguesia hipócrita que desfilava em seus carros, e descansava confortável em seus lençóis, alheia a miséria de seu sofrido e oprimido povo.

Hoje, professor universitário na capital, com doutorado em Sorbonne, o esquerdinha continua quase o mesmo. O mesmo discurso ao menos. O mesmo cansativo discurso contra o monopólio da imprensa, agora com discretas nuances de controle da mídia e da liberdade de expressão. Esqueceu, o esquerdinha, que alguns deploráveis periódicos reacionários de hoje, denunciaram escândalos que cassaram presidentes de outrora. Mas eram outros os tempos, e outras as cores da moda. Na atualidade, qualquer denúncia de corrupção no governo é mera perseguição midiática. Afinal, roubar todo governo rouba. O importante é roubar por um bem maior, essa é a nova ideologia do neo-esquerdinha. O esquerdinha da atualidade mora em condomínio fechado em bairro de classe média alta e anda de automóvel modelo esportivo. Ainda fuma um baseadinho, vez ou outra, só para desopilar. A vida nos grandes centros e o corre-corre do dia a dia é muito estressante. É defensor fervoroso da liberação da maconha. Só os reacionários é que persistem com a idéia fixa de que a maconha é um mal para a sociedade. O crack sim, é um perigo. Defende, é claro, a internação compulsória dos usuários dessa droga nefasta. Já fora assaltado por um viciado em crack. Nunca passara tanto terror em tão pouco tempo. O Estado precisa tomar uma atitude e conter essa epidemia, acredita o esquerdinha, puxando um fuminho inofensivo, comprado, é claro, de um fornecedor sério e profissional.

Em suas aulas, prega com a eloqüência dos muito cultos e sábios, a sua seleta classe de acadêmicos, todas as maravilhosas conquistas do – eternamente perseguido pelo imperialismo norte americano – socialismo cubano, onde todos são iguais, e o capital não tem qualquer valor para o povo descapitalizado de quase tudo. Onde a ditadura e o desrespeito a liberdade individual e de expressão é plenamente justificável em nome da boa causa. Esqueceu, o letrado esquerdinha, que desculpa idêntica, havia sido usada na mesma ditadura que ele tão destemidamente combateu e criticou em seu país. Questão de ponto de vista, e de que lado do paredão, ou do capital, se está, naturalmente.

Hoje em dia, mais maduro, não critica mais a burguesia. A burguesia é coisa do passado. A nova moda esquerdista é criticar a elite. Elite é a aquela gente asquerosa, que anda de carro e tem casa própria. Financiada em prestações. Como o esquerdinha, mas obviamente diferente no contexto. Gente arrogante e esnobe, que conta os centavos no final do mês só para se exibir e colocar os filhos em escolas privadas. Não querem, essa elite, ver os seus filhos se misturando e desaprendendo com os menos favorecidos pelas política públicas de exclusão cultural e apartheid social. A abominável classe média fascista, que deve ser exterminada, segundo Marilena Chauí, grande pensadora brasileira (putz!), famosa e ovacionada filósofa da hipocrisia rançosa dos esquerdinhas modernos.

Em relação às atuais e gigantescas manifestações populares em seu país, pedindo por maiores investimentos em saúde e educação, o esquerdinha faz uma análise criteriosa e profunda: “Falta foco e objetividade a essa gente toda que está nas ruas. Eles não sabem o que querem. Movimentos que não são pautados por reivindicações claras e de forte apelo popular estão sujeitos a serem manipulados por grupos com evidentes interesses golpistas”. – E ainda tem gente que desacredita no efeito paranóico da maconha no cérebro de um esquerdista de raiz. – Quando questionado sobre a onda de cartazes, faixas e gritos nas ruas, pedindo pelo fim da corrupção, o esquerdinha é ainda mais contundente: “São moralistas, apenas! Não tem um ideal maior. É um movimento moralista, articulado pela direita golpista, é lógico!” Brada, exaltado e convicto, o mesmo esquerdinha que tem em sua sala uma desbotada fotografia em que erguia um imenso cartaz onde se lia: Vamos Moralizar o país! Fora Collor Já!

A coerência está na alma do esquerdinha, na mesma proporção em que o golpismo está no sangue de todo brasileiro, a capacidade de organização das massas está no cerne da direita, e a honestidade é moeda corrente na política. Quem duvidar é golpista ou fumou maconha estragada.

 

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