Em parecer, Adilson Dallari avaliza o impeachment de Dilma Rousseff

O professor titular da PUC-SP, Adilson de Abreu Dallari, foi o primeiro de quatro juristas a entregar  um parecer jurídico encomendado pelo IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) sobre o impeachment de Dilma Rousseff. O Instituto ainda aguarda os pareceres dos ex-presidentes do STF Carlos Ayres Britto e Carlos Velloso e do professor de Direito na USP Renato Silveira.

Presidente Dilma Rousseff (Foto: Wilton de Souza Jr./ Agência Estado)

Presidente Dilma Rousseff (Foto: Wilton de Souza Jr./ Agência Estado)

Segundo Adilson Dallari, a presidente Dilma Rousseff pode ser investigada tanto criminal quanto administrativamente, e também pode sofrer processo de impeachment decorrente de atos praticados em seu primeiro mandato.

No parecer também é reforçado o entendimento de que a Lei do Impeachment é anterior à reeleição, assim como o instituto da reeleição é posterior à nossa Constituição. Portanto, não cabe a tese de que atos praticados nos primeiros quatro anos de governo não imputam responsabilidade nos quatro anos decorrentes da reeleição.

Ao entender que basta a caracterização de “omissão culposa”, Dallari diz que:

Uma característica fundamental da omissão é que ela é permanente, pois somente pode ser suprimida pela efetiva tomada de medidas concretas objetivando a responsabilização dos subordinados. É absolutamente irrelevante que os atos delituosos tenham sido cometidos antes do exercício das funções de Presidente da República; o importante é que a omissão seja de quem esteja exercendo o mandato de Presidente, sendo também totalmente irrelevante tratar se de um primeiro ou segundo mandato, pois, conforme já foi destacado, as funções são as mesmas

Agora, é importante relembrar um artigo do professor titular senior da Faculdade de Direito da USP,   Miguel Reale Jr. – que também está trabalhando em um parecer sobre o impeachment, só que sobre as pedaladas fiscais – , em que ações diretas (noticiadas, divulgadas e registradas) do então presidente Lula e de sua ministra e presidente do Conselho de Administração da Petrobras Dilma Rousseff, demonstram que o governo e seus agentes agiram efetivamente para barrar as investigações da CPI da Petrobras em 2009 (que segundo o balanço oficial de 2014 teve R$ 6,194 bilhões de perdas decorrentes com pagamentos indevidos investigados na Lava-jato, além de mais de R$ 44 bilhões em redução de patrimônio).

Em 2009, sendo Lula presidente da República e Dilma chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, instalou-se no Senado a CPI da Petrobras, tendo em vista, principalmente, relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) revelando sobrepreços na obra da Refinaria Abreu e Lima.

No dia da instalação da CPI, Lula declarou que a comissão não era do Senado, era do PSDB, e só impatriotas punham a Petrobras em investigação, tendo a certeza de não haver irregularidades na empresa e Dilma, “revoltada”, afirmou que a Petrobras tinha a contabilidade das mais apuradas do mundo.

Lula interferiu na composição da CPI, combinando com o líder do PMDB, Renan Calheiros, a indicação da relatoria para o sempre governista Romero Jucá, ambos possíveis beneficiários dos desvios, segundo o procurador da República.

Fernando Collor fazia parte da CPI e foi cooptado por Lula em troca do poder de nomear dois diretores da BR Distribuidora, suspeita de repassar importâncias ao senador. Os diretores sugeridos por Collor foram aprovados pelo conselho de administração presidido por Dilma. Estava tudo armado para o ocultamento.” Fonte.

Adilson Dallari reforça o entendimento de que no caso da Petrobras, o crime de responsabilidade caracterizado em “omissão culposa” foi continuado. Outros juristas já haviam se manifestado sobre o caso, o  professor Ives Gandra Martins, que produziu um parecer jurídico distinto e  favorável ao impeachment,  também entende que além da ” omissão, negligência e imperícia” que configuram o crime de responsabilidade, Dilma Rousseff TAMBÉM cometeu crime ao manter na diretoria da estatal os  agentes responsáveis pelas perdas bilionárias e investigados durante o seu governo.

O professor Modesto Carvalhosa também já analisou que há fundamentação para o impeachment de Dilma Rousseff, só que por motivos distintos dos apontados por Adilson Dallari e Ives Gandra Martins, no caso,  “crime de responsabilidade no viés de prevaricação” por não ter aplicado a Lei Anticorrupção.

“Folha – Por que a Lei Anticorrupção não foi aplicada na Lava Jato?

Modesto Carvalhosa – Porque a presidente da República [Dilma Rousseff] já declarou que não vai processar as empresas, só as pessoas. Cabe ao Executivo aplicar a Lei Anticorrupção.
Folha – Ela está prevaricando?
Modesto Carvalhosa – Está incidindo em crime de responsabilidade no viés de prevaricação. Ela infringiu frontalmente o Estado de Direito ao se negar a aplicar a Lei Anticorrupção porque quer proteger as empreiteiras.”

Entrevista completa aqui.

A presidente Dilma Rousseff está cada vez mais emparelhada por pareceres e análises distintas que apontam diferentes caminhos para o impeachment por crime de responsabilidade. O Democratas e o Solidariedade já acreditam que há fundamentos para a abertura imediata do pedido de impeachment, assim como toda a bancada tucana na Câmara.  Hoje, somente o grupo político do ex-presidente FHC defende que não haja impedimento, contra 63% da população que querem o impeachment. O último Datafolha aponta que incríveis 36% da população sabem que Michel Temer é vice-presidente da República e somente 12% acreditam que Aécio Neves assumiria em caso da saída de Dilma Rousseff da presidência. É evidente que a desinformação contra a saída da presidente Dilma Rousseff da presidência não está surtindo efeito e o brasileiro enganado pela campanha petista quer dar um basta neste governo.

Recentemente, o STF soltou os empreiteiros envolvidos no Petrolão, reduzindo as possibilidades de uma delação premiada envolvendo a alta cúpula das construtoras. Se em tão pouco tempo a Lava-jato sofreu um revés tão forte, a oposição liderada por FHC vai esperar Dilma Rousseff “sangrar” até 2018? A oposição tem obrigação de resguardar a Constituição e as Instituições do Brasil, nenhum presidente é maior que a Presidência da República.

Se o medo da oposição é o país convulsionar com o impeachment de Dilma Rousseff, podem ter certeza de que o país convulsionará sim, só que de alegria.

Leia também:

O parecer jurídico completo de Adilson de Abreu Dallari aqui.
O parecer jurídico completo de Ives Gandra Martins aqui.

Todos os caminhos levam ao Impeachment
Há fundamentação jurídica para o impeachment

5 comentários para “Em parecer, Adilson Dallari avaliza o impeachment de Dilma Rousseff

  1. Maria Bernarda C. Cordeiro

    Muito bem José Gabriel! Os petistas sempre pensam que o povo brasileiro é otário. Está mais que evidente que o Impeachment da presidente DILMA já devia ter ocorrido. FORA DILMA, FORA PT!!!!

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  2. josé gabrielPena de Moraes

    Sugiro que o Marcelo leia com mais atenção! Ou é a cegueira petista?
    “No parecer também é reforçado o entendimento de que a Lei do Impeachment é anterior à reeleição, assim como o instituto da reeleição é posterior à nossa Constituição. Portanto, não cabe a tese de que atos praticados nos primeiros quatro anos de governo não imputam responsabilidade nos quatro anos decorrentes da reeleição.”

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  3. Marcelo Henrique

    Pronto! Resolvido a questão de o crime de responsabilidade pertencer à gestão anterior e não ser aplicável agora. Agora só falta a oposição conseguir apoio de 2/3 do congresso para seguir ao processo. Isto será muito difícil tendo em vista a dificuldade de abrir a CPI do BNDES e o dos fundos de pensão. Sem este apoio a aprovação do impeachment não vai dar certo.

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