SENADO APROVA VOTO DISTRITAL MISTO

Nesta Legislatura houve um esforço parlamentar para se aprovar uma grande reforma política. Primeiro, porém, ela foi atravancada pelo PT e por Dilma que queriam bolivarianizar nossa legislação. Depois, com Temer que queria aprovar o distritão e medidas que ajudassem os atuais deputados a reforma também perdeu o ritmo. No fim, por conta de tantos impasses, a legislação eleitoral ganhou um esdrúxulo Fundo Eleitoral mantido com recursos públicos, uma cláusula de barreira que não barra ninguém (1,5% dos votos válidos nacionais a deputado federal em 2018, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados e 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, com um mínimo de 2% em cada uma deles, só em 2030!) e fim das coligações só à partir de 2020.

Regras que têm tudo para não serem adotadas.

E, para surpresa geral, o Senado acaba de aprovar o voto distrital misto para 2020.

“(Agência Senado) O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) dois projetos de lei do Senado (PLS) que instituem o voto distrital misto nas eleições proporcionais. As regras valem para a escolha de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais.

O PLS 86/2017, do senador José Serra (PSDB-S), e o PLS 345/2017, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), tramitavam em conjunto. Os projetos foram relatados em Plenário pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e agora seguem para a Câmara dos Deputados.

O sistema distrital misto combina o voto proporcional com o distrital. De acordo com a proposta, o eleitor vai fazer duas escolhas na urna: o candidato de seu respectivo distrito e o partido de sua preferência.

As cadeiras das casas legislativas serão preenchidas primeiramente pelos candidatos eleitos pelo voto distrital. Esgotadas essas vagas, as cadeiras remanescentes serão distribuídas entre candidatos dos partidos mais bem votados.

De acordo com o texto, o número de representantes distritais deve corresponder à metade do número de cadeiras de cada circunscrição, arredondando-se para baixo no caso de números fracionários. Por exemplo: no caso de um estado com nove cadeiras de deputado federal, quatro serão escolhidos na modalidade do voto distrital.

A proposta delega à Justiça Eleitoral a missão de demarcar os distritos, que precisam ser geograficamente contíguos. A divisão deve seguir como critério o número de habitantes.”

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