Ricardo Noblat é condenado a indenizar Renan Calheiros em processo incomum

O jornalista Ricardo Noblat é um dos mais experientes e bem informados dos que cobrem política nacional. Morando em Brasília há muito tempo, ele também foi o primeiro grande jornalista a ter um blog de política influente e independente.

Pois eis que em 2007, quando Lula e o PT impediram que o Brasil se livrasse de Renan Calheiros, Noblat escreveu alguns artigos criticando o alagoano e suas práticas. Foi então que o todo-poderoso de todos os governos (desde quando se tornou ministro da Justiça com Fernando Henrique Cardoso) usou toda sua influência e peso político para perseguir Noblat, até que, agora, conseguiu o que queria: será indenizado em absurdos R$ 142 mil. Leiam a estranhíssima evolução deste processo que só teve o final que teve porque as altas cortes deste país são do jeito que são, muito influenciadas por politicagens:

Fui condenado a pagar R$ 142 mil reais a Renan Calheiros

Ricardo Noblat

Em sua página, ontem, no Facebook, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), publicou a seguinte nota: “Por decisão judicial transitada em julgado, recebi, hoje, a primeira de nove parcelas do jornalista Ricardo Noblat condenado por ofensas e danos morais contra mim”.

Corrijo o senador: ele recebeu, ontem, a segunda de dez parcelas de um valor total de R$ 142.455,60.

Em 09.10.2007, o senador ajuizou ação contra mim requerendo indenização em dinheiro por danos morais em razão de vários artigos que escrevi sobre seu comportamento político, e também a respeito do meio empregado por ele para pagar a pensão do filho que teve com a jornalista Mônica Veloso.

Uma das publicações destacadas pelo senador na ação foi o artigo sob o título “O que fez Renan. E o que ele é”, de 5 de outubro de 2007.

O processo foi tombado sob o n. 2007.01.1.121835-9, 14ª Vara Cível de Brasília. Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente em 14.10.2009. Na sentença, a juíza destacou que o homem público está sujeito a críticas e que o cargo de senador da República expunha Renan ao julgamento da sociedade. A sentença: leia aqui

Após recurso de Renan ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a sentença foi confirmada por unanimidade pela 4ª Turma Cível, sob a relatoria do desembargador Alfeu Machado.

O tribunal chamou a atenção para o fato de que “ocupando o Autor posição de Homem Público e sendo certo que a época dos fatos era alvo dos noticiários nacionais e de duras críticas por parte da imprensa como um todo, inescusável que seus atos fiquem expostos ao controle e apreciação da sociedade.”

O acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal: leia aqui

Entretanto, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal para me condenar a pagar R$ 50.000,00 a título de danos morais, com juros de mora a contar da publicação considerada ofensiva de 05.10.2007.

Seguiram o voto da ministra Nancy Andrighi os ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva. Os demais ministros da Turma à época eram Sidnei Beneti, que se declarou impedido de julgar, e João Otávio de Noronha, que estava ausente. A decisão do STJ: leia aqui

Fui intimado a pagar o valor da indenização, acrescido de honorários aos advogados do senador, à ordem de 10%, o que alcançou a monta de R$ 142.455,60. A diferença entre o montante da condenação, de R$ 50.000,00, e o valor final está nos juros de mora incidentes sobre o cálculo a contar de 05.10.2007, conforme Enunciado n. 54 da Súmula do STJ.

 

Revisado por Maíra Pires @mairamacpires

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5 comentários para “Ricardo Noblat é condenado a indenizar Renan Calheiros em processo incomum

  1. Leitor

    Esse é o tipo de notícia que deveria estar estampado nas manchetes de capa e na página inicial dos sites dos principais jornais. Pelo que andei procurando, repercussão quase zero até o momento. Uma vergonha absoluta.

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  2. Pedro Rocha

    Olhamos muito para o aparelhamento o STF, mas o do STJ também é bastante forte.

    Nesse caso foi protegendo um membro do establishment, mas já fizeram coisa muito pior! Lembrem-se do líder pró-vida Padre Lodi e a perseguição tão brutal como explícita que esse mesmo STJ cometeu contra ele, ficando claro que ele foi abertamente discriminado por ser sacerdote.

    Mas eu não sei o motivo dos sites conservadores ignorarem esse caso monstruoso, muito pior e atentatório às garantias individuais do que qualquer outro que já tenha acontecido, como muitos operadores do Direito viram nesse caso.

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  3. Rodrigo Senzo

    Esse país tem que explodir, ou implodir. Por meios normais ele não se ergue mais. A Justiça é completamente injusta, serve apenas para condenar os bons cidadãos e afagar os criminosos.
    .
    Veja que agora, abriu-se a porteira para que criminosos sejam indenizados pelo Estado ao passo que as vítimas nenhum amparo têm. Quem publiciza, chama atenção, denuncia comportamento criminoso é que é condenado. Quer dizer, você denuncia um crime ou um criminoso e o sentenciado e criminalizado é você. É a inversão completa. A banana é que está comendo o macaco; o poste é que está mijando no cachorro.

    Enquanto isso, a casta dos deuses vivem num mundo à parte.

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