Reale Jr. diz que recolhimento de Aécio é legal e não precisa de aprovação do Senado

O ex-ministro da Justiça e professor da USP, Miguel Reale Jr., declarou em entrevista à rádio Jovem Pan que o recolhimento noturno imposto ao senador Aécio Neves pela Primeira Turma do STF é legal e não depende de análise do Senado. Porém, classificou o afastamento das atividades legislativas como ativismo do Supremo.

Disse Reale: “Recolhimento noturno é pena processual e, sem dúvida, por haver substituição à prisão preventiva, não é prisão, portanto, não deve ser submetido à apreciação do plenário do Senado (…) mas suspensão da função pública me parece extremamente invasiva de ativismo do Supremo.”

Miguel Reale Jr., ex-ministro da Justiça

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