Pedir a suspeição de Rodrigo Janot é coisa de moleque

O Procurador-Geral da República Rodrigo Janot cometeu uma falha grave ao esperar a decisão de Gilmar Mendes em favor de Eike Batista e mais dez dias para, somente então, alegar impedimento do ministro do Supremo Tribunal Federal para os casos envolvendo o empresário. O pedido deveria ter sido feito muito antes do pedido de habeas corpus, o conflito do caso é óbvio.

Em resposta, a imprensa tem espalhado a versão de que Janot estaria impedido de atuar na Lava Jato por sua filha ser advogada da OAS e da Odebrecht. Lacaios usam a “descoberta” e se dedicam a ela até mesmo para brincarem com uma hipótese de anulação da Lava Jato.

A diferença entre os casos é absurda.

Rodrigo Janot não é juiz, mas atua como um promotor. Ele não pode decidir em favor dos clientes de sua filha – todas as sentenças e decisões do processo são tomadas pelo juiz. Janot atua, em último caso, CONTRA os clientes de sua filha, o único benefício que poderia prover para ela seria não processar ou não investigá-los. É o que temos visto? Por fim, insinua-se até mesmo o cancelamento da delação premiada de Léo Pinheiro, dono da OAS como prova de sua atuação parcial. Oras, a delação seria um recurso que ajudaria o empresário, reduziria sua pena. Para a filha de Janot e Léo Pinheiro, o fim das negociações desta delação foi ruim.

E quanto a Gilmar Mendes? Ele é juiz e dá sentenças. Ele verdadeiramente tomou uma decisão que favoreceu Eike Batista, cuja empresa é representada pelo escritório de sua esposa, Guiomar Mendes.

Igualar os casos é uma ação de moleque para confundir. É estratégia de desesperado.

Revisado por Maíra Pires @mairamacpires

3 comentários para “Pedir a suspeição de Rodrigo Janot é coisa de moleque

  1. Ademir

    Vejam a lei que rege esse assunto:

    Art. 258 do CPP (Código de Processo Penal)

    Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que lhes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.

    Art. 252 do CPP

    Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

    I – tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
    (…)

    O Código de Processo Penal dá os mesmos impedimentos dos juízes aos promotores. No caso de Janot, não precisa nem forçar um CPC pra valer onde o CPP NÃO é omisso. Enquanto Guiomar (esposa de Gilmar) trabalha com um escritório que cuida da área CÍVEL de Eike (sem relação direta com a advogada ou com a Lava Jato), os investigados na Lava Jato são CLIENTES da FILHA do promotor.

    Como observou um ex Ministro do Supremo hoje cedo na CBN (Não me recordo o nome), o entrave de Gilmar Mendes não é legal, pois o CPP não o impede de julgar, mas pode um problema ético. O problema de Janot, se algum valente quiser realmente levar o assunto adiante na Justiça, é estritamente legal e, portanto, mais perigoso para a Operação Lava Jato.

    Quanto ao fato de o Janot não ser juiz e, por isso, não poder ser considerado uma ameaça se tiver interesse na causa, é bom ressaltar que o promotor pode influenciar (e muito)o resultado do processo. É dizer, o “não processar” e o “não investigar” não são as únicas atitudes possíveis a um promotor influenciado por causas externas. Pode oferecer denúncia exagerando nos fatos (acusar de corrupção o beneficiário de Caixa Dois sem prova de contrapartida, por exemplo), forçando o Juiz a absolver o réu, pode segurar a investigação por tempo suficiente para a prescrição do crime, pode apresentar provas ilegais, pode agir propositalmente com negligência… basta lembrar da relutância de Janot para agir contra ex Presidente Dilma Roussef.

    Ao meu ver, este seria, sim, motivo pra cautela. Não temos heróis nem favoritos. Não precisamos nos arriscar a uma futura nulidade processual só pra fazer hoje torcida pra um ocupante do cargo, por não gostarmos de quem está do outro lado da briga.

    A cúpula às vezes esquece que o vencedor e o perdedor de uma briga na lama ficam igualmente imundos.

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    • Ademir

      É bom ressaltar, ainda, que a PGR não trabalha CONTRA o réu. A PGR trabalha a favor da LEI. Isto significa que o trabalho de Janot não é, necessariamente, colocar o réu na cadeia. Agirá “contra” o réu enquanto tiver convicção e provas do crime, e apenas na medida dos fatos. Não pode, como se fosse um advogado, selecionar os pontos que coadunam e contribuem com sua convicção para aumentar as chances de obter a sentença que prefere. Não encontrando provas, é obrigação do MP, inclusive, pedir a absolvição do réu, porque seu objetivo não é colocar gente na cadeia, mas CUMPRIR A LEI, para condenar ou absolver. Daí a importância da isenção do órgão que acusa.

      É perigosíssimo termos um agente público se utilizando de um órgão estatal (como o Ministério Público ou o Supremo Tribunal Federal) para perseguir inimigos ou beneficiar amigos.

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  2. Thais

    Além disso, pensei outra coisa que não sei se faz sentido ou não. O STF é composto por 11 juízes, então se apenas um se declarar impedido, segue o jogo. Não sei o que acontece se o Procurador-Geral se declarar impedido, mas ele é apenas um. Ou estou enganada?

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