Palocci, Marcelo Odebrecht, Vaccari Neto, João Santana e Mônica Moura viram réus em ação da Lava Jato

O juiz Sérgio Moro acolheu hoje o pedido do Ministério Público Federal sobre atuação de uma grande rede criminosa que envolvia o governo federal, operadores do PT e a Odebrecht. Diz o despacho:

Segundo a denúncia, baseada nas mensagens eletrônicas apreendidas e relativas ao período de 29/01/2011 a 23/02/2011 (fls. 59-63 da denúncia), o Grupo Odebrecht, liderado por Marcelo Bahia Odebrecht, teria então oferecido vantagens indevidas “para assegurar que fosse lançado um novo edital de licitação nos moldes em que pretendido pelo Grupo Odebrecht, de forma que os interesses do Grupo Odebrecht na contratação de sondas fossem plenamente atendidos”. A nova licitação seria relativa às sondas ainda não licitadas. Em especial, segundo a denúncia, propugnava o Grupo Odebrecht que o valor apresentado pelo Estaleiro Atlântico Sul não fosse utilizado como parâmetro para as próximas contratações de sondas, o que inviabilizaria a margem de lucro esperada pelo Grupo Odebrecht, que pretendia oferecer preço superior a setecentos milhões de dólares por sonda.

Ainda segundo a denúncia, baseada nas mensagens eletrônicas apreendidas e relativas ao período de 29 a 30/04/2011 (fls. 67-69 da denúncia), era do interesse do Grupo Odebrecht que as demais sondas fossem contratadas pelo modelo de afretamento e não de construção, o que lhe daria vantagem competitiva por excluir, como parâmetro de comparação, o preço oferecido pelo Estaleiro Atlântico Sul e por favorecer os estaleiros locais em detrimento dos internacionais. Também segundo as mensagens, “Italiano”, ou seja, Antônio Palocci Filho, seria provocado para interceder em favor do modelo de contratação pretendido pelo Grupo Odebrecht.

Parte das propinas identificadas na referida planilha teria sido paga em decorrência dessa interferência de Antônio Palocci Filho em favor do Grupo Odebrecht junto à Petrobrás.

Ainda segundo a denúncia, também teria havido o pagamento de propinas, em circunstâncias semelhantes, pelo Grupo Odebrecht em contratos celebrados com a empresa SeteBrasil para fornecimento de sondas para utilização pela Petrobrás na exploração do petróleo na camada de pré-sal.

Este inquérito é um dos mais importantes da Operação Lava Jato por ter ajudado a identificar como Lula e Antônio Paloccsi eram citados nas planilhas de propinas da Odebrecht. Porém, como Lula não teve atuação específica nesta ação, ele não entrou nesta denúncia. Foram denunciados:

1)  Antônio Palocci Filho, ex-ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma;
2) Brasnilav Kontic, braço-direito de Palocci;
2) Eduardo Costa Vaz Musa, ex-gerente da Petrobras, já condenado por Moro a 10 anos e delator na Lava Jato (um dos delatores de Eduardo Cunha);
3) Fernando Migliaccio da Silva, executivo da Odebrecht, muito próximo a Lula;
4) Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, executivo da Odebrecht;
5) João Carlos de Medeiros Ferraz, presidente da Sete Brasil;
6) João Cerqueira de Santana Filho, marqueteiro de Lula, Dilma e Haddad;
7) João Vaccari Neto, tesoureiro do PT;
8) Luiz Eduardo da Rocha Soares, executivo da Odebrecht;
9) Marcelo Bahia Odebrecht, herdeiro da Odebrecht;
10) Marcelo Rodrigues, empresário e operador do esquema;
11) Monica Regina Cunha Moura, esposa de João Santana;
12) Olívio Rodrigues Júnior, empresário e operador do esquema;
13) Renato de Souza Duque, ex-diretor da Diretoria de Serviços da Petrobras;
14) Rogério Santos de Araújo, executivo da Odebrecht, recebeu ordens de Marcelo para apagar provas.

A denúncia do MPF pode ser lida na íntegra neste link. A decisão de Sérgio Moro está disponível neste link.

Revisado por Maíra Pires @mairamadorno

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