Lei Escola Sem Partido, vamos acabar com a doutrinação ideológica!

Existe uma luta IMPORTANTÍSSIMA no Brasil para acabar com a doutrinação escolar. Quem lidera esse movimento é o advogado Miguel Nagib, fundador do Escola Sem Partido.

A batalha contra a doutrinação ocorre neste momento em algumas cidades do país,  na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas de São PauloRio de JaneiroGoiás, Espírito Santo, Distrito Federal e do Paraná (não deixe de ler os projetos, leia também a tentativa de criminalizar o “assédio ideológico“).

Sobre as mentiras que o projeto anda recebendo dos sindicatos aparelhados por partidos de esquerda, Miguel Nagib escreveu um artigo na Gazeta do Povo, que reproduzimos abaixo.

“Eu desafio

Adversários do projeto de lei Escola sem Partido, que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná, vêm utilizando para atacá-lo a estratégia conhecida na arte da retórica como “falácia do espantalho”. Trata-se de distorcer intencionalmente o argumento do oponente para facilitar sua refutação diante do público desinformado que assiste à discussão.

Dizem, por exemplo, que o projeto é “de direita” e que, se for aprovado, vai impedir o professor de abordar questões políticas e ensinar a teoria da evolução. Ora, se fosse assim, a proposta seria, além de inaceitável do ponto de vista educativo, inconstitucional. Acontece que nada disso está ou decorre do projeto: foi inventado por seus detratores para estigmatizá-lo perante a opinião pública. É o espantalho da falácia.

O que diz o projeto, afinal? Bem, o que está causando a fúria dos militantes é um artigo que manda afixar nas salas de aula um cartaz com os seguintes “deveres do professor”:

“I – O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover suas próprias opiniões, concepções ou preferências ideológicas, morais, políticas e partidárias.

II – O professor não favorecerá, não prejudicará e não constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.

III – O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.

IV – Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade – as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.

V – O professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

VI – O professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.”

Pois bem. Eu desafio qualquer um a provar que esses deveres não existem. Eu desafio qualquer um a provar, com base no texto que está na Alep, que a aprovação da proposta impedirá o professor de ensinar a teoria da evolução e de tratar de questões políticas em sala de aula.

A verdade, leitor, é que o projeto não cria para os professores nenhuma obrigação que já não exista hoje, independentemente da sua aprovação. Até os dirigentes da APP sabem disso. Então, qual o problema? O que eles não querem é que a existência daqueles deveres seja revelada aos alunos. Temem, é claro, que condutas abusivas, praticadas por professores militantes no segredo das salas de aula, acabem vindo à luz.

“Ah, mas não existe neutralidade”, dizem eles. E daí? A existência da cobiça por acaso legitima o roubo? Da mesma forma, a suposta inexistência da neutralidade não legitima a violação dos deveres éticos e jurídicos do professor. Em todo caso, mesmo nas ciências sociais, há muito mais neutralidade do que sonha a vã filosofia dos doutrinadores.

Por fim, eu desafio qualquer um a provar que o PL Escola sem Partido faça acepção de correntes políticas ou ideológicas e que não seja, portanto, 100% sem partido.”

Apoie a Lei Escola Sem Partido!

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