JUSTIÇA PARA TODOS: Juiz do DF derruba nomeação e foro privilegiado a amigo de Temer

 

O juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal,  decidiu liminarmente suspender a nomeação de Moreira Franco, amigo de Michel Temer, para a Secretaria-Geral da Presidência. A nomeação feita por Temer garantiria a Moreira Franco foro privilegiado poucos dias após a homologação da delação premiada da Odebrecht ter sido realizada extraordinariamente pela Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia. Em nosso site, criticamos a decisão de Temer no post “SAFADEZA: Michel Temer imita Dilma e garante foro privilegiado a Moreira Franco“.

No despacho da decisão, o juiz lembrou o mesmo abuso cometido por Dilma Rousseff:

É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro. Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado no mandado de segurança nº 34.070/DF (que impediu a posse de Lula) se fazem presentes no caso concreto

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão de primeira instância.

 

Revisado por Maíra Pires @mairamacpires

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