Justiça do Trabalho e como o Brasil não melhora

Nosso incapaz e covarde presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao criticar o excesso de regras no nosso mercado de trabalho, disse que a Justiça do Trabalho não deveria existir. Por princípio ele tem razão: a Justiça do Trabalho possui uma estrutura gigantesca, opera um orçamento bilionário, constrói sedes horrorosas e serve de cabide de empregos para apadrinhados de políticos e magistrados. Ela só existe por conta de nossa excessiva regulamentação do trabalho que gera múltiplas interpretações e portanto processos. Por ser resposta a um problema, o ideal seria que o problema não existisse. É só por isso que ele está certo.

Aproveitando o tema, queremos restaurar uma nota da revista IstoÉ  publicada em 1999, quando FHC era presidente da República, o PFL tinha bancada maior que do PSDB e comandava a Câmara, o país precisava mais uma vez de reformas legais e começou-se a tratar uma reforma do judiciário. Vejam os temas tratados e as figuras envolvidas:

As reformas voltaram à agenda política do País. Meio como se fosse pela porta dos fundos, quando Fernando Henrique Cardoso, para desviar a atenção da mídia sobre uma pesquisa de opinião que o apontou como o presidente mais impopular da história do Brasil, descarregou a artilharia no Congresso Nacional. Acusou os parlamentares de emperrarem as votações das mudanças que, segundo o discurso ofi-cial, permitiriam a retomada do crescimento econômico. A reação foi imediata: “Se a pauta hoje está emperrada, a culpa é do próprio governo”, reagiu o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). “O presidente pisou na bola”, endossou o presidente do Congresso, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). Na disputa para mostrar de quem é a culpa, Congresso e governo foram obrigados a encarar as mudanças na Constituição que vinham sendo empurradas com a barriga.

(…)

Fora da pauta palaciana, outras duas reformas igualmente importantes ainda aguardam a dedicação concreta de deputados e senadores: a política e a do Judiciário. Michel Temer, em março deste ano, anunciou, em discurso, uma guinada. Declarou independência do calendário do Executivo e pautou os dois projetos, de iniciativa exclusiva do Congresso. No que diz respeito à Reforma Política, o discurso do presidente da Câmara já caducou. A proposta em discussão, elaborada no Senado, sofre bombardeios de todos os lados. Ela impede que candidatos troquem de partido no mínimo três anos antes da eleição e proíbe coligações em eleições proporcionais (para cargos legislativos, com exceção do Senado). Com isso, barra a participação dos pequenos partidos que dependem de alianças para eleger representantes. “Isso é um casuísmo para impedir o crescimento de partidos como o PPS. Essa proposta não passa de um instrumento ditatorial. Basta ver os autores dela”, reage o presidente do partido, senador Roberto Freire (PE), ao condenar o projeto engendrado pelo senador Sérgio Machado (PSDB-CE), com os colegas Jorge Bornhausen (SC), presidente do PFL, e Jader Barbalho, cacique do PMDB. A brigalhada entre os partidos contribuiu para emperrar a reforma, mas foi um acordo entre lideranças da Câmara, há um mês, o responsável pela pá de cal na proposta. Nenhum deputado quer mexer nas regras a pouco mais de um ano das eleições municipais. Com isso, o surgimento de uma alternativa melhor fica adiado para o próximo milênio.

Já a reforma do Judiciário, engavetada nos últimos anos, renasceu como um efeito colateral dos interesses do senador Antônio Carlos Magalhães, que enxergou no tema uma boa rentabilidade política. A CPI do Judiciário, arquitetada pelo cacique baiano, provocou uma reação do presidente da Câmara, que, para não perder espaço, resolveu levar a proposta adiante. O primeiro relatório, do então deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), apresentado em junho, extinguia a Justiça do Trabalho e foi tachado de “pirotécnico”.

Pirotecnia – Coube à deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP) fazer um substitutivo mais palatável. Há duas semanas, ela apresentou sua versão, e por causa de três pontos acabou irritando o governo. A deputada produziu a sua pirotecnia ao propor o fim do foro privilegiado para o julgamento de presidentes da República, vice-presidentes, ministros, deputados e senadores, quando cometerem crimes comuns. “Ela está só fazendo média. Isso não passa aqui e só vai expor ainda mais a Casa”, reagiu o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, José Carlos Aleluia (PFL-BA). Além disso, abandonou a idéia acalentada pelo governo de instituir a “súmula vinculante”, que tornaria obrigatória para a Justiça de primeira instância qualquer decisão do STF.

Jáder Barbalho continua cacique do PMDB e teve até o direito de indicar seu filho para o ministério de Dilma. Sérgio Machado, hoje delator do Petrolão, era figura de destaque do PSDB no Senado. José Carlos Aleluia era contra o fim do foro privilegiado para crimes comuns.  Roberto Freire continua presidente do PPS e hoje é ministro da Cultura de Michel Temer, que na época era presidente da Câmara. Aloysio Nunes, hoje senador por São Paulo, era secretário-geral de FHC mas antes, como deputado relator de uma CPI do Judiciário, defendia a extinção da Justiça do Trabalho, o mesmo que foi dito ontem por Rodrigo Maia.

A reportagem completa da IstoÉ pode ser lida neste link.

Prédio da Justiça do Trabalho que parece um cocôzão

Revisado por Maíra Pires @mairamacpires

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