Fachin, que pediu voto pra Dilma em 2010, vai relatar pedido de Lula para anular decisão de Gilmar Mendes. Há um mês, em caso idêntico, ele entendeu ser inadmissível o HC

O ministro Edson Fachin foi o escolhido para relatar a ação ajuizada pela defesa de Lula com o objetivo de reverter a decisão de Gilmar Mendes, que vetou a nomeação do ex-Presidente para a Casa Civil e restabeleceu a competência do Juiz Sérgio Moro sobre os processos que dizem respeito a ele.

Fachin, que durante anos foi advogado do MST e nunca escondeu sua simpatia pelas bandeiras da esquerda, chegou a pedir voto para Dilma Rousseff, durante a campanha eleitoral de 2010, apresentando-se como porta-voz de um grupo de juristas simpáticos à candidatura da petista. Isso compromete a imparcialidade dele para julgar algo do interesse de Lula agora? Segundo os petistas e o chefe da AGU, José Eduardo Cardozo, sim. Afinal, se a participação em uma manifestação popular apartidária (onde não se pediu voto para nenhum político) seria suficiente para decretar a parcialidade do Juiz Itagiba Catta Preta, o que dizer de Fachin?

Resta acompanhar qual será o entendimento de Fachin no dia do julgamento, principalmente considerando a decisão do STF no julgamento do habeas corpus 105959, ocorrido no mês passado. Na ocasião, o STF decidiu, por maioria, que não cabe HC contra ato de ministro da corte, abraçando um entendimento formado a partir de divergência levantada – vejam só! – pelo ministro Fachin.

Habeas corpus contra uma decisão de ministro do STF é exatamente o que a defesa de Lula ajuizou e que caberá a Fachin relatar. Se repetir o entendimento daquele julgamento, ocorrido há pouquíssimo tempo atrás, Fachin e a Suprema Corte não terão outro caminho que não frustrar os planos de Lula. Naquele julgamento acompanharam a divergência de Fachin os ministros Barroso, Zavaschi, Weber, Fux e Carmen Lúcia, votando pela inadmissibilidade do HC em tais casos. Como estes e, principalmente, Fachin irão se comportar agora? Teremos que aguardar o julgamento para saber. Uma coisa, porém, é certa: se houver mudança tão drástica de entendimento apenas um mês depois daquele julgamento, alguns dos áudios divulgados na imprensa nos últimos dias passarão a fazer mais sentido…

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