Entidades ligadas a PF criticam fala de Segovia sobre Temer

Fernando Segovia, diretor-geral da PF

Não foram só os delegados envolvidos na Lava Jato que criticaram publicamente a fala de Fernando Segovia, diretor-geral da PF, sobre o inquérito que investiga Michel Temer na MP dos Portos. Entidades ligadas a Polícia Federal como a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais e a Federação Nacional dos Policiais Federais também defenderam a Lava Jato.

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Nota da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal:

Independentemente da posição que ocupe na instituição, nenhum dirigente deve se manifestar sobre investigações em andamento. Seja para fazer observações sobre os elementos colhidos ou para antever conclusões, que são de atribuição exclusiva da autoridade policial que preside o inquérito policial, quando do relatório final, conforme estabelece o artigo 10, § 1º do Código de Processo Penal, sob pena de violar prerrogativas dos delegados e fragilizar os resultados, quaisquer que sejam eles, dos trabalhos investigativos.

Toda representação dirigida à Polícia Federal deve ser analisada e, se admitida, apurada nos termos das leis e regulamentos. É prerrogativa do Delegado de Polícia ouvir testemunhas e investigados. Nenhum delegado pode ser alvo de apuração por fazer perguntas a um investigado, independentemente de quem seja ele ou do cargo que ocupe. É natural que interrogados se melindrem com alguns questionamentos da autoridade policial, porém cogitar qualquer tipo de punição seria forma de intimidação e mitigação da autonomia investigativa prevista no ordenamento jurídico.

Portanto, uma representação que verse sobre desconforto do Presidente da República em relação às perguntas que lhe foram encaminhadas deve ser liminarmente arquivada, por falta de justa causa, uma vez que no inquérito policial não vigem relações hierárquicas de qualquer natureza. 

A ADPF espera que o diretor-geral garanta, nas palavras e nos atos, os instrumentos necessários para que os delegados exerçam suas atribuições de forma técnica e republicana, sem temor por reações do poder político e econômico e declare publicamente o compromisso com a aprovação da PEC 412, que prevê a inclusão da autonomia da Polícia Federal na Constituição Federal e dormita no Congresso Nacional desde o ano de 2009.

Nota da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais:

É sempre temerário que a direção-geral emita opiniões pessoais sobre investigações nas quais não está diretamente envolvida. A Polícia Federal trabalha com independência, de modo que eventuais declarações à imprensa não afetarão a rotina dos colegas dedicados à apuração citada pelo diretor. Entre os elementos que garantem a isonomia da PF estão os laudos produzidos pela perícia criminal federal, que é uma carreira submetida, por força de lei, à necessidade de agir com equidistância das partes. Os laudos garantem a sustentação científica da investigação e do processo criminal.

Nota da Federação Nacional dos Policiais Federais:

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) vem a público expressar sua discordância e preocupação com as declarações atribuídas ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, em entrevista concedida à Agência Reuters de Notícia, sobre as investigações envolvendo o atual Presidente da República.

Ao adentrar às questões internas de uma investigação criminal, conduzida por uma equipe multidisciplinar de investigação, composta por agentes federais, delegados, escrivães, papiloscopistas e peritos, o dirigente tanto extrapolou em suas funções, que são precipuamente administrativas, quanto avançou no sentido de garantir o entendimento futuro do Ministério Público Federal, a quem cabe legalmente o pedido de arquivamento de investigações criminais, e do Poder Judiciário, a quem cabe a decisão final pelo arquivamento ou não.

Os policiais federais esperam uma retratação pública desse posicionamento, além de uma mensagem dirigida ao público interno, com um firme posicionamento atrelado a um rol de condutas isentas do dirigente maior da PF, que garantam o bom funcionamento dos nossos trabalhos, sem qualquer risco de que estaríamos vivenciando uma era de ingerências políticas em nossas investigações.

O fato de desfrutar de alta credibilidade junto à sociedade brasileira obriga todos os policiais federais brasileiros a se manterem firmes na missão de ajudar a construir um País melhor, mais justo e livre da corrupção, sem partidarismos ou enlaces políticos que venham manchar a nossa conduta e a nossa reputação.”

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