Em sentença, Sérgio Moro respondeu às baixarias e ao “diversionismo” da defesa de Lula

Ao invés de discutir-se o mérito das acusações, reclama-se do juiz e igualmente dos responsáveis pela Acusação.

Um trecho da sentença de Sérgio Moro contra Lula, condenado a 9,5 anos de prisão, merece destaque. Leiam abaixo:

Na linha da estratégia da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva de desqualificação deste julgador, por aparentemente temerem um resultado processual desfavorável, medidas questionáveis foram tomadas por ela fora desta ação penal.

Assim, por exemplo, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assistido pelos mesmos advogados, promoveu queixa crime por abuso de autoridade e ainda por quebra de sigilo sobre interceptação telefônica contra o ora julgador perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Aquela Corte, por sua 4ª Seção, composta por oito desembargadores rejeitou, por unanimidade, a queixa-crime proposta por Luiz Inácio Lula da Silva contra este julgador (Petição 0001022-85.2016.4.04.0000), reputando os fatos atípicos e carente a ação penal de justa causa (Petição 0001022- 85.2016.4.04.0000, Rel. Des. Federal Sebastião Ogê Muniz – 4ª Seção – un. – j. 09/03/2017).

Antes, a mesma Corte já havia determinado o arquivamento, por atipicidade, de notícia crime sobre os mesmos fatos, ocasião na qual entendeu que nenhuma das decisões judiciais caracterizava crime abuso de autoridade, crime de quebra de sigilo de interceptação telefônica ou crime de violação de sigilo funcional.

Destaque-se que estes dois últimos acórdãos estão cobertos pelo trânsito em julgado.

Também a Corte Especial do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4º Região, determinou o arquivamento, por absoluta maioria (com um voto vencido isolado), em 22/09/2016, da representação disciplinar promovida contra o julgador pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que tem por base os  mesmos fatos (Processo Administrativo Corte Especial nº 0003021-32.2016.4.04.8000/RS). Na ocasião, entendeu-se que os atos praticados por este Juízo ocorreram no exercício regular da jurisdição.

Então, ao contrário do que persiste alegando a Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo em suas alegações finais, a decisões judiciais deste  Juízo, conforme já apreciado nos foros próprios da Justiça, não foram criminosas e constituíram atos regulares no exercício da jurisdição.

Mais uma vez, repita-se, trata-se de mero diversionismo adotado como estratégia de defesa. Ao invés de discutir-se o mérito das acusações, reclama-se do juiz e igualmente dos responsáveis pela Acusação.

Desde que Lula se tornou réu, a estratégia petista, com apoio de alguns tucanos e peemedebistas, tinha sido a desqualificar o juiz Sérgio Moro. O trecho acima da sentença responde às acusações da forma devida.

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