E agora, Gilmar?

Nos últimos dias tem havido uma troca de acusações envolvendo a filha do procurador-geral Rodrigo Janot e a esposa do ministro Gilmar Mendes.

A atuação de ambas, segundo os acusadores, justificaria o impedimento do ministro e do PGR em alguns casos no STF. Um patético episódio sobre nossas instituições e as relações promíscuas de exercício de poder em ambos os lados.

Como não há possibilidade de os impedimentos avançarem por conta do comprometimento mútuo, a coisa toda será deixada de lado como se nada tivesse acontecido.

Porém, a revista Época traz um episódio que desmoraliza a defesa que foi feita de Gilmar Mendes por alguns jornalistas. Gilmar Mendes já chegou a se declarar impedido em um caso envolvendo o escritório em que sua esposa trabalha.

Qual é a justificativa? Falta de interesse em um caso e interesse de exercer poder em outro? Um é penal e o outro não?

Pelo menos o caso valeu pela firula do ministro Marco Aurélio que se declarou impedido de atuar em casos envolvendo o escritório em que sua sobrinha trabalha.

E fica por isso mesmo.

Na Época:

“Em seu inciso VIII, o Artigo 144 do Novo Código do Processo Civil diz: “Em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório”. Essa é uma das causas de impedimento para um magistrado atuar num determinado processo. Foi essa a justificativa de Gilmar Mendes para, em abril, declinar da relatoria de uma causa de interesse da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), entidade defendida pelo escritório de Sérgio Bermudes. Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima, mulher de Gilmar, trabalha no escritório de Bermudes. O escritório de Bermudes também defende Eike Batista, alvo da Operação Lava Jato, nas áreas empresarial, comercial e trabalhista. Eike foi beneficiado por um habeas corpus analisado por Gilmar, que considerou não haver problema em se manifestar no pedido, apesar da relação entre o empresário e Bermudes.”

Revisado por Maíra Pires @mairamacpires

 

Um comentário para “E agora, Gilmar?

  1. Ademir

    O Código de Processo Civil, nesse caso, só é aplicável em causas cíveis. Gilmar simplesmente cumpriu a lei ao se declara impedido (estou considerando que o processo da Federação do Comércio é Cível, e não Criminal).

    No caso de Eike, não há vedação legal para a atuação do Ministro, porque o Código de Processo Penal não é omisso e não tem as mesmas vedações do Civil (a analogia com o Código de Processo Civil só seria possível em caso de omissão do Código de Processo Penal). A questão de Gilmar nesse Habeas Corpus não é legal, mesmo que possa ser um problema ético. Em outras palavras, Gilmar estava legalmente obrigado a se declarar impedido no processo da Federação do Comércio, mas não está neste processo de Habeas Corpus, por ausência de previsão normativa.

    Aliás, Gilmar sequer poderia se declarar impedido, porque as causas para impedimento de juiz são taxativas (ou seja, é impedimento apenas o que a Lei expressamente apontar como tal). Gilmar, quando muito, poderia declarar sua SUSPEIÇÃO. Mas nesse caso, a decisão é de foro íntimo (vai da cabeça do juiz decidir se ele pode decidir com isenção ou não). Não há lei que o obrigue a fazer isso.

    Em resumo, na minha opinião, não há contradição LEGAL nos dois casos. Quanto à ética ou à moral, deixo para cada um decidir por si.

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