Dilma não aprova lei que ampliava tempo de aposentadoria compulsória para o funcionalismo público

A presidente Dilma Rousseff exerceu um veto esdrúxulo na Lei do Senado 274/2015, que estendia os benefícios da chamada PEC da Bengala para todo o funcionalismo público. O projeto ampliava para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos servidores.

O Congresso Nacional estimou que a medida significaria uma economia de R$ 20 bilhões nos próximos cinco anos. PT, PSOL e PCdoB votaram contra a proposta.

Com a aprovação da PEC da Bengala, a presidente perdeu a indicação de 20 ministros, até 2018, nos Tribunais Superiores.

Seriam substituídos:

Supremo Tribunal Federal:

Celso de Melo (2015)
Marco Aurélio Mello (2016)
Ricardo Lewandowski (2018)
Teori Zavascki (2018)
Rosa Weber (2018)

Supremo Tribunal de Justiça:

Napoleão Nunes (2015)
Félix Fischer (2017)
Laurita Vaz (2018)

Tribunal Superior do Trabalho:

Renato de Lacerda Paiva (2017)
Emannoel Pereira (2017)
Fernando Ono (2018)

Superior Tribunal Militar:

William de Oliveira Barros (2015)
Alvaro Luiz Pinto (2015)
Marcus Vinicius Oliveira dos Santos (2017)
Fernando Sérgio Galvão (2017)
Luis Carlos Gomes Mattos (2017)
Cleonilson Nicácio Silva (2018)

Tribunal de Contas da União:

Ana Arraes (2017)
Raimundo Carreiro (2018)
José Múcio (2018)

Obs.: Não levantamos as indicações que a presidente Dilma Rousseff perdeu nos cincos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Bras’lia Ð O Supremo Tribunal Federal (STF) est‡ terminando os preparativos para o julgamento do mensal‹o, que comea amanh‹ (2). Dos 243 assentos do plen‡rio da Suprema Corte, 152 est‹o destinados aos rŽus e advogados do processo e 75 lugares foram reservados para jornalistas.

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3 comentários para “Dilma não aprova lei que ampliava tempo de aposentadoria compulsória para o funcionalismo público

  1. Nathaniel

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    enquanto isso a oposicinha vai deixando o Brasil sangrar e garantindo ao PT a implantação do judiciário Bolivariano!!
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    O senado de Renan Calheiros garante a aprovação de qualquer indicado a tribunal superior do PT, ele precisa ser alvo de protestos constantes no Ceará, que é sua base eleitoral!!
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