Confira na íntegra o pedido de impeachment elaborado pelo jurista Hélio Bicudo

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Hélio Bicudo (Foto: Arquivo Abril)

O fundador do PT e jurista Hélio Bicudo elaborou junto com a professora de direito da USP, Janaina Conceição Paschoal, um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O parecer já está sob análise da Mesa Diretora da Câmara Federal.

O professor Bicudo reforça o entendimento de outros juristas de que não só existe responsabilidade direta da presidente, como houve crime continuado por parte de Dilma Rousseff em mais de uma ocasião.

“À luz da legislação vigente, entende-se que a Presidente da República atentou contra a probidade administrativa, primeiro, por “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados” e, em segundo lugar, por “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

O parecer cita também o ex-presidente Lula:

“A Operação Lava Jato jogou luz sobre a promíscua relação havida entre o ex- Presidente Lula e a maior empreiteira envolvida no escândalo, cujo presidente já está preso, há um bom tempo. Não há mais como negar que o ex- Presidente se transformou em verdadeiro operador da empreiteira, intermediando seus negócios junto a órgãos públicos, em troca de pagamentos milionários por supostas palestras, dentre outras vantagens econômicas.”

“À Câmara dos Deputados Federais rogamos que coloque um fim nesta situação, autorizando que a Presidente da República seja processada pelos delitos perpetrados, encaminhando-se, por conseguinte, os autos ao Senado Federal, onde será julgada para, ao final, ser condenada à perda do mandato, bem como à inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de oito anos, nos termos do artigo 52, parágrafo único, da Constituição Federal. É o que ora se requer!”

Confira o parecer completo aqui.

Disponibilizamos com exclusividade todos os outros pareceres já elaborados aqui.

Um comentário para “Confira na íntegra o pedido de impeachment elaborado pelo jurista Hélio Bicudo

  1. Gilberto Lopes

    Prezados, Bom Dia!!

    É lamentável o que esta acontecendo no país, a classe politica que deveria buscar antes de tudo retidão, envolvida à sucessivas gerações em corrupção e enriquecimento, as custas de um povo sofrido, que cada vezes mais fica sem perspectivas de um futuro mais justo e com menor desigualdade entre as classes.
    O momento é oportuno para uma mudança transformadora, que obviamente não terá efeito de imediato, pois será necessário alguns anos para a correção do estrago provocado pelas traças, entretanto teremos no minimo a expectativa de um futuro melhor.
    O poder emana do povo, portanto o povo deve neste momento se unir em prol da nação que é ridicularizada internacionalmente, devido ações de políticos desvirtuosos que não passam de ladroes priorizando seus próprios interesses, deixando a merce todo o eleitorado que confiou em sua proposta de realização.
    Frequentemente ouvimos falar que a corrupção no Brasil é um problema cultural, não agredido que alguém tenha como cultura roubar, o que temos é uma classe que não respeitam nem a eles mesmos, que acreditam no enriquecimento acima de qualquer coisa, priorizando o bem estar de poucos.
    Vamos reivindicar e renovar, tirando todos os corruptos seja pela menor sobra possível em sua conduta.

    Att:.
    Gilberto Lopes

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