Antes de ser presidente, Temer defendeu em artigo que o parlamentarismo era incompatível com o Brasil

Em 1987, o presidente Michel Temer ainda era tratado como se fosse gente um político sério. Doutor, professor de Direito Constitucional, ex-Procurador-Geral do Estado e ex-secretário de Estado do governo Montoro, o então deputado federal Constituinte era uma voz a ser ouvida no debate público brasileiro.

Durante as polêmicas envolvendo qual sistema de governo o Brasil adotaria na Assembleia Constituinte, o professor Michel Temer publicou um artigo na Folha de S. Paulo dizendo que o Parlamentarismo era incompatível com o Brasil. No fim, defende um modelo que, para atender os anseios do Congresso, poderia até ter um primeiro-ministro, porém sui generis. O presidente da República continuaria integralmente chefe de Estado e de governo. Também há uma enfática defesa do instrumento do impeachment presidencial como forma legítima de afastar governantes.

Resgatamos o texto. Confira:

“Presidencialismo vs Parlamentarismo

15 de junho de 1987 – Folha de S. Paulo

Presidencialismo ou parlamentarismo? Presidencialismo misto? Parlamentarismo híbrido? Presidencialismo mitigado? O que queremos, afinal e para quê queremos este ou aquele sistema de governo? Qual o objetivo dessa discussão que tomou conta dos membros da Assembleia Constituinte, espraiou-se pela imprensa e preocupa os mais variados setores da nacionalidade? O que se quer com esse debate institucional?

São perguntas que, respondidas, fornecerão a razão lógica dessas inquietações.

Penso que o objetivo —e direi o óbvio— é encontrar um caminho que, pelo seu governo, leve o Brasil à prosperidade política, econômica e social.

A primeira vista, tudo indica uma grande simpatia, na Constituinte, pelo parlamentarismo, puro ou misto. E o que está por trás dessa ideia é o fato de que se quer realçar a posição do Poder Legislativo na nova ordem constitucional. Deslocada uma parcela da atividade executiva para o Parlamento —acreditam muitos—, o Legislativo ganharia nova dimensão, e, ao mesmo tempo, as crises institucionais ficariam minimizadas, dado que seria menor o impacto produzido pela queda de um primeiro-ministro ou do gabinete do que aquele resultante da possível queda ou deterioração da autoridade do presidente da República num regime presidencialista.

Mas será que para atingir esses fins impõe-se a adoção do parlamentarismo, misto ou não? Será que o parlamentarismo está nas nossas tradições jurídicas? Estaria ele entranhado nos nossos costumes?

A resposta é negativa.

O nosso sistema governativo, mesmo antes da independência, mesmo antes da independência no Brasil colônia, por exemplo, é unipessoal. Desde as capitanias, com a figura do capitão-mor, aos governos gerais, ao vice-reinado, em tudo temos um arremedo de presidencialismo.

No império tivemos uma tentativa de parlamentarismo. Mas o fato inegável que nem sempre se relembra é de que esse parlamentarismo foi praticado com a condescendência do imperador, que, juridicamente, detinha como competência o Poder Executivo e o Poder Moderador.

Na República o governo foi, sempre, presidencialista e a experiência de 1961 a 1963 foi —nem é preciso ressaltar— catastrófica. Até porque naquele instante o parlamentarismo surgia para superar uma crise. E só gerou crises! Estas, em decorrência, precisamente, da permanente queda do primeiro-ministro que encarnava a figura do chefe de governo. Bastou levar ao povo a decisão sobre o sistema de governo que este, preso às tradições governamentais do país e atento ao que acontecia, optou pelo presidencialismo. Tudo porque o povo brasileiro está acostumado a alojar em uma certa pessoa a figura do chefe de Estado e chefe do governo, fazendo fulgurar a nossa tradição presidencialista.

Dessa forma penso ser difícil implantar um parlamentarismo puro, porque o povo passaria a perceber, na figura do primeiro-ministro, aquele que chefia. A sua constante modificação ensejaria crises e mais crises, desestabilizando as relações sociais, circunstância indesejada pelo direito.

Ademais disso, é preciso relembrar que o parlamentarismo puro surge por força de tradições históricas e não em razão de uma regra escrita

Veja-se o caso do parlamentarismo inglês, exemplo conspícuo. Lá, o parlamentarismo surgiu consuetudinariamente. O monarca exercia todo o poder. Num dado momento assume o trono inglês o rei Jorge 1.°, que era imperador da Alemanha. Não falava o inglês. Conhecia o latim e o alemão, e, por isso, tinha dificuldade de comunicação com o Parlamento. Um dos parlamentares, Robert Walpole, conhecia o alemão. Ia conversar com o rei, ouvia o que este desejava, voltava ao Parlamento, reunia seus pares e lhes contava o que conversara com o rei.  Os parlamentares, então, legislavam segundo a vontade do monarca. Ocorreu, entretanto, que, pouco a pouco, Jorge l.° foi se desinteressando pelos negócios políticos e administrativos internos, interessando-se apenas em revelar-se para as demais nações como chefe do Estado inglês. E foi deixando ao Parlamento a função não apenas de legislar mas também a de executar aquilo sobre que se legislara. E foi assim, durante um reinado, que uma parcela da atividade executiva transladou-se, automaticamente, para o Parlamento, surgindo espontaneamente também a figura do primeiro-ministro, que era o parlamentar que conversava com o rei. Jorge 2.°, seu filho, encontrou essa situação e não se insurgiu contra ela, firmando-se em definitivo, na Inglaterra, um sistema de governo dicotômico: a chefia de Estado com um e a chefia de governo com outro governante. Este, localizado no Legislativo. Mas não há na Inglaterra uma regra escrita instituidora do parlamentarismo. Ele é fruto da forte tradição histórica, e, por isso, indestrutível.

Nem se invoque a possibilidade de um parlamentarismo misto. Dois centros de poder —o presidente da República e o primeiro-ministro dividindo as funções governativas internas— fariam nascer constante disputa por espaço político e em consequência, ainda nessa hipótese, a intolerável crise que se quer evitar mediante a acertada escolha de um sistema de governo.

Entretanto, é preciso dar resposta aqueles que anseiam, querem e exigem uma participação ativa do Poder Legislativo no processo de decisão governativa. Mas para tanto não é preciso chegar ao parlamentarismo de nenhum matiz. E aqui é preciso recordar a forte tradição histórica em favor do presidencialismo.

De que maneira chegar a este ideal?

Os professores Miguel Reale e Miguel Reale Júnior escreveram artigo nesta Folha (30/04) apresentando a fórmula  de um presidencialismo em que o presidente da República é o chefe integral do Poder Executivo. E, nesse mister, é auxiliado por um primeiro-ministro ou chefe do Ministério e pelos ministros de Estado. Não haveria uma dicotomia na chefia de governo e de Estado exercidos, como salientei, pelo presidente da República. Mas a indicação do chefe do Ministério seria feita após consulta ao presidente e aos presidente dos partidos políticos que compuserem a maioria do Congresso nacional, e este, Congresso nacional, é quem aprovaria o nome indicado. Coordenará a atuação dos Ministérios e demais órgãos da administração federal e o Plano de Governo, mas, sua função será a de servir como elemento de mediação entre o presidente da República e o Poder Legislativo.

Assim, teríamos a unidade da chefia de governo e da chefia de Estado corporificados pelo presidente da República; porém, com o grande, como registrei, do Poder Legislativo, que se manifestaria tanto no instante da nomeação do primeiro-ministro —elo de ligação com o Executivo— como no instante de sua exoneração, uma vez que se prevê moção de censura pelo Congresso Nacional seis meses após sua nomeação.

Além disso, o presidencialismo, com atuação efetiva do Legislativo, importa em regime responsável. A figura institucional da responsabilidade presidencial, geradora do impedimento, não pode mais ser vista como peça de museu. Há de ser retirada dos escaninhos constitucionais para ser aplicada todas às vezes em que haja descumprimento, pelo presidente, dos pressupostos constitucionais de sua atuação.

Não precisamos do parlamentarismo. Necessitamos de presidencialismo responsável perante o Parlamento.”

Michel Temer, Deputado Federal Constituinte

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