ANÁLISE: Decisão do TRF-4 de absolver Vaccari é o maior ataque à Lava Jato até aqui

Existem dois pontos distintos para se analisar a decisão do TRF-4, do dia de ontem, de absolver Vaccari Neto, tesoureiro do PT, da condenação proferida por Sérgio Moro. A primeira é tratar das consequências que advirão da decisão, especialmente as políticas, e verificar as tendências que ela indica para o comportamento dos tribunais “superiores” daqui para frente. A outra é verificar, digamos, tecnicamente, o que foi negado pelo TRF-4. Afinal de contas, Sérgio Moro errou ao condenar Vaccari Neto atendendo ao pedido feito pelo MPF/PR?

Para mostrar o absurdo da absolvição, trarei pontos que embasaram a decisão de Sérgio Moro. Como não há como concordar com duas decisões distintas para os mesmos atos, caberá a cada leitor formar seu juízo, o que trago aqui é a minha opinião.

A DECISÃO DE SÉRGIO MORO

Como toda sentença, a decisão revogada pelo TRF-4 trazia a apresentação das partes, as alegações da defesa e a fundamentação da acusação. Ao fim deste post reproduzo todos os pontos da decisão de Moro que tratam exclusivamente de Vaccari. Os números que se apresentam no início de cada parágrafo da decisão servem para indexá-los, e serão referidos no meu texto para que cada um possa conferir mais adiante.

As alegações resumidas da defesa de Vaccari Neto estão no parágrafo 42. Para facilitar a contestação, cada argumento receberá uma letra.

O principal argumento é o de que Vaccari só assumiu o cargo de tesoureiro do PT em 2010 e as negociações para propinas haviam se iniciado anteriormente (A). Alega-se também que os colaboradores (delatores) afirmaram que Vaccari não participou das negociações de propinas em contratos (B), que a acusação se fundamenta apenas em delações sem posterior confirmação (C), que as quebras de sigilo não localizaram benefícios para ele (D) e que ele não tinha conhecimento da origem ilícita dos recursos (E).

ARGUMENTO A:  As propinas ocorreram antes de 2010, quando Vaccari assumiu o cargo no PT

Irrelevante o argumento. As negociações podem ter iniciado antes, mas Vaccari foi executor do recebimento. Ele se reuniu por diversas vezes com diretores da Petrobras sem ter qualquer cargo no governo federal, era apenas tesoureiro do partido. Há inclusive relatos de reuniões ocorridas no fim de 2010 e início de 2011 (parágrafo 532), o que deixa claro que a questão da temporalidade alegada pela defesa é falsa. O fato mesmo dele se reunir com empreiteiros e diretores da Petrobras para tratar de doações eleitorais já prova que ele era partícipe do esquema criminoso, que fazia uso de sua influência para ser recebido em estatais, que jamais deveriam tratar de temas partidários. Ver parágrafos 324 e 532 (delação e testemunho de Pedro Barusco), 339 (delação de Augusto Mendonça) e 547.

ARGUMENTO B: Delatores afirmaram que Vaccari NÃO participou das negociações?

Esta é uma armadilha da defesa. Ainda que Vaccari não tivesse participado das negociações, ou seja, do acerto das propinas quanto ao assalto à Petrobras, ele foi parte executora do recebimento como doação eleitoral, da transferência das propinas ao PT. Paulo Costa, um dos delatores, afirmou que tinha conhecimento de que Vaccari era o recebedor e intermediador (parágrafo 306). Alberto Youssef também sabia do envolvimento de Vaccari e citou um caso específico, em contrato da Toshiba, em que quem recebeu o valor foi a cunhada de Vaccari (parágrafo 312). Oras, a cunhada de Vaccari foi parar lá por ter cargo no governo federal, no PT ou nas empreiteiras? Ver também parágrafos 339, 535 e 547.

ARGUMENTO C: As acusações dos delatores não têm provas adicionais?

Mentira. A acusação contra Vaccari é de ter tratado do pagamento de propinas como doações eleitorais e as doações eleitorais condizem com as datas das reuniões apontadas por delatores. Ver o parágrafo 565, item a:  prova material da realização das doações eleitorais pelas empresas PEM Engenharia, Projetec Projetos, Setec Tecnologia e SOG Óleo e Gás ao Partido dos Trabalhadores, da qual o acusado João Vaccari Neto era tesoureiro. Há também a prova da transação envolvendo a cunhada de Vaccari

ARGUMENTO D: As quebras de sigilo não mostram benefícios a Vaccari?

Argumento irrelevante. João Vaccari não é acusado de enriquecimento ilícito, até porque ele não era funcionário público, mas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além do mais, há como prova da ação criminosa de Vaccari o envolvimento e participação de sua cunhada, que não tem nenhuma outra ligação com o esquema criminoso que não seja o parentesco.

ARGUMENTO E: Vaccari não tinha conhecimento da origem ilícita das doações?

O parágrafo 550 traz depoimento de Eduardo Hermelino Leite mostrando como Vaccari negociou a doação eleitoral como forma de abater dos débitos de propina.  Vaccari expressamente mencionou que havia um atraso no pagamento das propinas na de Área de Serviço. Pedro Barusco afirmou o mesmo (parágrafo 549). O parágrafo 547 elenca todas as testemunhas que confirmam a participação de Vaccari e seu conhecimento da origem ilícita dos recursos:  Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e Eduardo Hermelino Leite.

CONCLUSÃO

A sentença de Sérgio Moro foi correta. João Vaccari agiu efetivamente como parte nas condutas criminosas, tinha conhecimento das práticas ilícitas e usava de sua posição partidária para influenciar diretores de estatais como intermediadores e pressionadores do pagamento de propina. Também não é verdade que a condenação se baseou apenas em delações. Vale trazer aqui as alegações finais de Sérgio Moro quanto a Vaccari, parágrafos 592 e 597:

592. Produto do crime é sempre produto do crime. Mesmo quando submetido a condutas de ocultação e dissimulação. A realização de doações eleitorais registradas não é, por si só, ilícita. Mas se doações eleitorais registradas são realizadas como forma de pagamento de propina em decorrência de acertos com agentes públicos, no caso Renato Duque e Pedro Barusco, com participação de João Vaccari Neto, trata­se de crime de corrupção

597. Quanto à João Vaccari Neto, as provas são no sentido de que tinha amplo conhecimento do esquema criminoso da Petrobrás e que as doações eleitoriais efetuadas ao Partido dos Trabalhadores pelas empresas de Augusto Mendonça tinham como causa os acertos de propina entre o empreiteiro e os agentes da Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobrás. Agiu, portanto, com dolo direto tanto em relação ao crime de corrupção como em relação ao crime de lavagem.

Se tecnicamente a decisão do TRF-4 é desastrosa, só resta então nos preocuparmos quanto à outra análise possível para o caso: a que verifica as consequências, especialmente as políticas, para o futuro da Lava Jato. A expectativa é a pior possível.


ALEGAÇÕES
42. A Defesa de João Vaccari Neto, em alegações finais (eventos 1.122 e 1.178), argumentou: a) que houve violação da ampla defesa pois a Defesa não teve acesso, em momento oportuno, ao conteúdo integral a todos os depoimentos das colaborações preimiadas, inclusive aos nomes citados pelos colaboradores; b) que houve violação ao princípio da obrigatoriedade e da indivisibilidade da ação penal pública; c) que a 13ª Vara Federal de Curitiba é incompetente para processar e julgar o feito; d) que o acusado João Vaccari assumiu o cargo de secretério de finanças do Partido dos Trabalhadores apenas no ano de 2010; e) que nem mesmo os colaboradores declararam que João Vaccari Neto participou da negociação de propinas com os empreiteiros nos contratos que são objeto da ação penal; f) que as provas contra o acusado decorrem das declarações dos colaboradores, ausente prova de corroboração; g) que, mesmo após as quebras de sigilo bancário e fiscal do acusado, nada foi descoberto em relação a ele, como movimentações financeiras atípicas ou contas no exterior; h) que sequer Pedro Barusco, ouvido na CPI da Petrobrás, reconheceu que João Vaccari teria recebido propinas; i) que Augusto Mendonça declarou que não revelou a João Vaccari suas motivações para realizar as doações eleitorais; j) que não há prova que João Vaccari tivesse conhecimento da origem ilícita dos valores utilizados para as doações eleitorais; k) que o MPF busca criminalizar uma conduta lícita, a realização das doações eleitorais; e l) que o acusado deve ser absolvido.

FUNDAMENTAÇÃO
184. Parte dos valores de propina devidos à Diretoria de Abastecimento foi direcionada ao Partido dos Trabalhadores ­ PT, especificamente ao tesoureiro João Vaccari Neto.

298. Também sobre esses contratos, cerca de mais 1 ou 2% do valor deles e dos aditivos seria repassado à Diretoria de Serviços e Engenharia, ocupada por Renato de Souza Duque, sendo ainda beneficiado o gerente executivo da Engenharia Pedro José Barusco Filho. Serviram como intermediadores do pagamento da propina os acusados Júlio Gerin de Almeida Camargo, Adir Assad e Mário Frederico Mendonça Goes. Do total da propina, parte ficava com Renato Duque e Pedro Barusco, parte com os intermediadores, mas cerca de 50% seria destinada ao Partido dos Trabalhadores, em intermediação realizada pelo acusado João Vaccari Neto.

306. Também declarou (PAULO COSTA) que parte da propina paga à Diretoria de Serviços era dirigida ao Partido dos Trabalhadores através do acusado João Vaccari Neto. O conhecimento de Paulo Costa é, porém, indireto. Transcrevo:
 
"Juiz Federal:­ O senhor tem conhecimento de como os valores que eram dirigidos ao partido dos trabalhadores chegavam até o partido dos trabalhadores? 
Paulo Costa:­ Bom, também se falava lá pela companhia e me foi falado também pelo próprio Janene, depois também pelo Alberto Youssef, se eu não me engano, acho que o Ricardo Pessoa também uma vez falou, que os valores chegavam para o partido dos trabalhadores via o senhor Vaccari.
Juiz Federal:­ Seria o senhor João Vaccari Neto?
Paulo Costa:­ Correto.
Juiz Federal:­ Mas o senhor não tem o conhecimento direto a respeito disso?
Paulo Costa:­ Não, isso era falado dentro da companhia e me foi falado pelo Janene, pelo Alberto Youssef, pelo Ricardo Pessoa."



312. Alberto Youssef declarou que nunca teria intermediado valores desses contratos da Petrobrás para o Partido dos Trabalhadores, salvo um que envolveria a empresa Toshiba. Embora o fato não faça parte da imputação, a referência é relevante por revelar um modus operandi. Transcrevo:
"Juiz Federal:­ Aquele episódio que o senhor mencionou envolvendo a Toshiba, o senhor pode me narrar esse episódio sinteticamente?
Alberto:­ Esse episódio, sinteticamente a única operação que eu fiz que envolveu pagamento ao PT foi sobre uma obra do Comperj a pedido da Toshiba.
Juiz Federal:­ E foi pago quanto de propina, o senhor se recorda? 
Alberto:­ Na época foi no total 800 e poucos mil reais.
Juiz Federal:­ O senhor pode me relatar como foi feito esse repasse?
Alberto:­ A primeira parte foi no meu escritório para a cunhada do então tesoureiro João Vaccari...
Juiz Federal:­ O senhor pode repetir, porque houve um barulho, não sei se gravou direito?
Alberto:­ O primeiro pagamento, se não me engano, foi pago no meu escritório para a cunhada do João Vaccari, então tesoureiro do PT.
Juiz Federal:­ Em espécie?
Alberto:­ É, em espécie. Depois houve outro pagamento que o meu funcionário Rafael Ângulo foi junto com o Piva e aí deixou o Piva com o valor na porta do diretório nacional do PT em São Paulo.
Juiz Federal:­ E o senhor chegou a tratar desse assunto diretamente com o senhor João Vaccari?
Alberto:­ Não, senhor
Juiz Federal:­ O senhor mencionou que foi a cunhada dele, ele não avisou que estava encaminhando a cunhada ou estava encaminhando alguém?
Alberto:­ Não, quem tratou tudo comigo foi o Piva e o presidente da Toshiba, e quem combinou dessa pessoa ir retirar esse valor no meu escritório também foi o diretor então da Toshiba, o senhor Piva.
Juiz Federal:­ E como é que o senhor sabe que era a cunhada do senhor Vaccari?
Alberto:­ Porque ele me disse.
Juiz Federal:­ Quem?
Alberto:­ O Piva, na época.
Juiz Federal:­ E depois daquela entrega que foi feita pelo senhor Rafael, que deixou o senhor Piva, houve algum contato com o senhor Vaccari?
Alberto:­ Não."

313. Ainda assim, Alberto Yousser declarou que tinha conhecimento, pelos empreiteiros, de que eles também pagavam percentuais de propinas à Diretoria de Abastecimento e que parte do dinheiro era destinado ao Partido dos Trabalhadores mediante a intermediação de João Vaccari Neto:
"Juiz Federal:­ O senhor sabe se nesses contratos da Petrobras também havia pagamentos para a diretoria de serviços?
Alberto:­ Sim, a diretoria de serviços também tinha a sua parte que era 1%.
Juiz Federal:­ Do que o senhor tinha conhecimento na época, o senhor sabia quem recebia na diretoria de serviços? Na época, não os conhecimentos posteriores.
Alberto:­ Na época o Vaccari, João Vaccari, tesoureiro do PT.

324. Pedro Barusco também confirmou que parte da propina destinada à Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobrás era dirigida ao Partido dos Trabalhadores, por intermédio do acusado João Vaccari Neto. Teria inclusive participado de reuniões para acertos de propinas nas quais estariam presentes Renato de Souza Duque e João Vaccari Neto. Transcrevo:
"Juiz Federal: – O senhor João Vaccari, o senhor conhece?
Pedro Barusco:­ Sim.
Juiz Federal: – O senhor já esteve com o senhor João Vaccari?
Pedro Barusco:­ Sim.
Juiz Federal: – O senhor já esteve com o senhor João Vaccari discutindo esses assuntos de comissões ou propinas da Petrobras?
Pedro Barusco:­ Sim.
Juiz Federal: – Mais de uma vez, uma vez só?
Pedro Barusco:­ Mais de uma vez.
Juiz Federal: – Sabe me dizer mais ou menos uma dezena, menos?
Pedro Barusco:­ É, talvez uma dezena, uma dezena é um número razoável.
Juiz Federal: – Esses encontros o senhor Renato Duque estava junto?
Pedro Barusco:­ Sim.
Juiz Federal: – E o que se discutia, por exemplo, nessas reuniões, o senhor pode me esclarecer?
Pedro Barusco:­ É, nunca era um assunto único, eram vários assuntos, se discutia licitações em andamento, problemas de contratos que estavam ocorrendo, se discutia também divisões de propina, eventualmente, se discutia outros assuntos, assim, também generalidade, mas tinha uma agenda ligada aos contratos da companhia, os problemas, os recebimentos, as propinas, os andamentos, os novos projetos, novas licitações.
Juiz Federal: – O senhor mencionou que tinha aquela divisão entre a casa e o partido, isso?
Pedro Barusco:­ Sim.
Juiz Federal: – Ele era o representante do partido?
Pedro Barusco:­ Mais recentemente, naquela seqüência de conhecimento que eu comecei: “Ah, a casa.” Depois casa, partido, aí depois começou: “casa, partido, é, e assim, tipo, 2010, não é?” quem era o partido? Era o Vaccari. E aí cada vez ficou mais claro quem é que representava o partido, e era responsável por receber a parte do partido 2010, 2011, era o Vaccari.
Juiz Federal: – Mas o senhor teve o conhecimento direto disso com o Vaccari
presente, e o senhor Renato Duque?
Pedro Barusco:­ Sim, porque eu participei, em 2010, final de 2011, eu participei dessas reuniões.
Juiz Federal: – E o senhor tem conhecimento de que forma que eram feitos os repasses ao partido, ao senhor João Vaccari?
Pedro Barusco:­ Não, isso ele não comentava, né?
Juiz Federal: – O senhor tem conhecimento se esses valores eram, iam pro partido ou também tinha uma cota pessoal do senhor João Vaccari?
Pedro Barusco:­ Não sei dizer, Meritíssimo.



339. Augusto Mendonça também declarou que parte da propina dirigida à Diretoria de Serviços no Consórcio Interpar foi repassada, por solicitação de Renato Duque, em doações oficiais ao Partido dos Trabalhadores. Para tanto, teria procurado João Vaccari Neto e realizado as doações. Transcrevo:
"Juiz Federal:­ O senhor conhece o senhor João Vaccari?
Augusto:­ Sim, senhor.
Juiz Federal:­ O senhor chegou a repassar parte desses valores acertado de propina para o senhor João Vaccari?
Augusto:­ É, uma parte dos valores a pedido do Renato Duque, ele me pediu que eu procurasse o senhor João Vaccari no PT e que fizesse contribuições diretamente ao PT, então, eu o conheci nessa oportunidade, e segui a orientação dele.
(...)
Juiz Federal:­ O senhor, na conversa que o senhor teve com o senhor João Vaccari, o senhor mencionou que esses valores eram decorrentes de contratos da Petrobras?
Augusto:­ Não, senhor.
Juiz Federal:­ Senhor mencionou que o senhor estava procurando a pedido do senhor Renato Duque?
Augusto:­ Não, senhor.
Juiz Federal:­ O senhor não explicou a origem desses valores que isso era decorrente de acertos de propina com o senhor Renato Duque?
Augusto:­ Não, senhor.
Juiz Federal:­ Mais esses valores efetivamente vinham dos acertos de propina?
Augusto:­ Sim, senhor.
Juiz Federal:­ Essas doações que o senhor fez, o senhor abateu os valores nos seus débitos com a diretoria de serviço?

530. Como visto (itens 318 e 324), Pedro Barusco declarou que metade da propina dirigida à Diretoria de Serviços e Engenharia era destinada ao Partido dos Trabalhadores. Segundo Pedro Barusco, esses valores seriam recolhidos por João Vaccari Neto, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores.

532. Pedro Barusco também confirmou que a parte da propina dirigida ao Partido dos Trabalhadores era recolhida por intermédio do acusado João Vaccari Neto. Teria inclusive participado de reuniões para acertos de propinas nas quais estariam presentes Renato de Souza Duque e João Vaccari Neto. Transcrevo:
(...)

Juiz Federal: – O senhor mencionou que tinha aquela divisão entre a casa e o partido, isso?
Pedro Barusco:­ Sim.
Juiz Federal: – Ele era o representante do partido?
Pedro Barusco:­ Mais recentemente, naquela seqüência de conhecimento que eu comecei: “Ah, a casa.” Depois casa, partido, aí depois começou: “casa, partido, é, e assim, tipo, 2010, não é?” quem era o partido? Era o Vaccari. E aí cada vez ficou mais claro quem é que representava o partido, e era responsável por receber a parte do partido 2010, 2011, era o Vaccari.
Juiz Federal: – Mas o senhor teve o conhecimento direto disso com o Vaccari presente, e o senhor Renato Duque?
Pedro Barusco:­ Sim, porque eu participei, em 2010, final de 2011, eu participei dessas reuniões.

535. Já quanto ao Consórcio Interpar, Augusto Mendonça, dirigente da Setal Engenharia, declarou que repassou, por solicitação de Renato Duque, parte da propina dirigida à Diretoria de Serviços e Engenharia para o Partido dos Trabalhadores, o que foi feito mediante doações oficiais ao Partido dos Trabalhadores. Para tanto, teria procurado João Vaccari Neto e realizado as doações

547. Segundo a denúncia, João Vaccari, tesoureiro do PT, tinha conhecimento dessas doações e que elas se originavam em acerto de propina com a Diretoria de Serviços. Segundo o acusado colaborador Pedro Barusco, eram frequentes as reuniões entre João Vaccari e Renato Duque. O próprio Pedro Barusco teria participado de parte das reuniões no quais as propinas eram discutidas. A participação de João Vaccari na coleta de valores oriundos dos esquemas criminosos na Petrobrás também foi objeto de declarações de Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e Eduardo Hermelino Leite, este último dirigente da Camargo Correa.

548. Augusto Mendonça, como visto, declarou, porém, em Juízo que não alertou João Vaccari Neto de que as doações provinham da parte da propina acertada com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobrás.

549. Entretanto, como afirmou Pedro Barusco, como João Vaccari Neto participava das reuniões entre ele e Renato Duque acerca da divisão da propina da Diretoria de Serviços, com parte destinada ao Partido dos Trabalhadores, é certo que tinha conhecimento da proveniência criminosa dos valores.

550. Eduardo Hermelino Leite, Diretor Comercial de Óleo e Gás da Camargo Correa na época dos fatos, além de admitir, como visto no item 499, o pagamento de propinas à Diretoria de Abastecimento e à Diretoria de Serviços da Petrobrás, também declarou como testemunha neste feito e após celebrar acordo de colaboração premiada, que João Vaccari Neto teria procurado a Camargo Correa e especificamente o depoente para obter doações oficiais ao Partido dos Trabalhadores como forma de abatimento do acerto de propina que a Camargo Correa tinha com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobrás.
(...)
Ministério Público Federal:­ O senhor mencionou também na sua delação que houve um encontro especificamente com o senhor João Vaccari, em que foi aventada essa questão de doações e relação com a Petrobrás, o senhor poderia precisar esse acontecimento?
Eduardo Leite: (...)Tivemos um primeiro encontro, aí no segundo encontro ele me abordou falando:
“Olha, estamos atrás de doações eleitorais e eu sei que a Camargo está em débito com a Petrobras, com a nossa Área de Serviço na Petrobras, o Júlio não está conseguindo, você não está conseguindo cumprir os repasses com o Júlio pra que esse dinheiro chegue, você não quer fazer isso através de doação eleitoral?” Eu falei: “Olha, eu preciso discutir isso com a minha área institucional, porque ela é a responsável pela decisão da doação eleitoral e vou encaminhar isso para o Marcelo Bizordi, que é o nosso responsável por... é o Vice­Presidente Institucional, responsável pelo tema.”
Juiz Federal:­ Quem falou isso para o senhor?
Eduardo Leite:­ Doutor João Vaccari. E aí isso foi encaminhado e a decisão da Camargo foi não proceder dessa forma, foi continuar lá e esse tema depois não voltou a ser abordado por ele, mas na época foi explícito que conhecia a questão do débito com a Petrobras de propina, e pediu pra que fizesse isso através de doação eleitoral.
Ministério Público Federal:­ E o senhor João Vaccari expressamente mencionou que havia um atraso no pagamento das propinas na de Área de Serviço?
Eduardo Leite:­ Sim.

553. Além dos depoimentos de Pedro Barusco, Augusto Mendonça e Eduardo Leite, bem como da prova documental das doações efetuadas pelas empesas de Augusto Mendonça, também os acusados Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef declararam ter ciência de que parte da propina devida à Diretoria de Serviços e Engenharia era direcionada ao Partido dos Trabalhadores, à semelhança do que ocorria com a propina direcionada ao Partido Progressista nos contratos da Diretoria de Abastecimento (item 497). Mais, também declararam ter ciência de que os valores seriam recolhidos pelo tesoureiro João Vaccari Neto.

554. Alberto Youssef ainda relatou um caso em que teria intermediado propinas em contratos da Petrobrás para o Partido dos Trabalhadores.

565. Tem­se, em resumo, em relação à parte da imputação contra João Vaccari Neto, de que ele teria intermediado o recebimento, pelo Partido dos Trabalhadores, de doações eleitorais registradas efetuadas como pagamento de propina acertada com a Diretoria de Engenharia e Serviços:
a) a prova material da realização das doações eleitorais pelas empresas PEM Engenharia, Projetec Projetos, Setec Tecnologia e SOG Óleo e Gás ao Partido dos Trabalhadores, da qual o acusado João Vaccari Neto era tesoureiro;
b) a confissão de Augusto Mendonça, controlador das empresas doadoras, de que as doações eleitorais foram feitas por solicitação de Renato de Souza Duque e que faziam parte do acordo de pagamentos de propinas pelo contrato obtido pelo Consórcio Interpar com a Petrobrás, sendo abatidas da dívida;
c) a declaração de Augusto Mendonça de que tratou o assunto das doações com o próprio João Vaccari Neto;
d) a vinculação circunstancial entre parte dos pagamentos da Petrobrás ao Consórcio Interpar e as doações eleitorais;
e) as características circunstanciais das doações que aparentam constituir pagamento parcelado de dívida;
f) a confissão de Pedro Barusco do recebimento de propinas pela Diretoria de Engenharia e Serviços da Petrobrás por contratos da empreiteiras com a estatal, inclusive pelo contrato do Consórcio Interpar, e a declaração de que parte da propina era dirigida ao Partido dos Trabalhadores, com a intermediação de João Vaccari Neto, que se fazia presente em reuniões entre Pedro Barusco e Renato de Souza Duque para tratar deste assunto específico;
g) a declaração de Eduardo Hermelino Leite de que foi procurado por João Vaccari Neto para realizar doações eleitorais como forma de pagamento acertado de propina em contratos da Camargo Correa com a Petrobrás;
h) as declações de Paulo Roberto Costa e de Alberto Youssef de que parte das propinas decorrentes dos contratos da Petrobrás eram dirigidas a partidos políticos e que João Vaccari Neto intermediava os repasses ao Partido dos Trabalhadores; e
i) a declaração de Alberto Youssef de pagamento de propina em contrato específico da Petrobrás para o Partido dos Trabalhadores, com intermediação de João Vaccari Neto e sua cunhada, Marice Correa Lima, e a prova
material de corroboração de entrega subreptícia de valores de outra empreiteira integrante do cartel, subrepticiamente, à cunhada de João Vaccari Neto.

567. Os depoimentos incriminatórios, considerando apenas os colhidos nestes autos, provêm não de um, mas de cinco colaboradores, entre eles o próprio responsável pela doação e um dos beneficiários na Diretoria de Serviços da propina, formando um todo coerente. Além disso, encontram corroboração na prova material das doações, nas circunstâncias objetivas de sua realização, e ainda na prova material da entrega de valores, por outra empreiteira e em circunstâncias subreptícias, a parente e auxiliar de João Vaccari Neto. O substrato probatório é suficiente para a\ condenação criminal, já que não é possível afirmar a inexistência de prova de corroboração das declarações dos colaboradores.

592. Produto do crime é sempre produto do crime. Mesmo quando submetido a condutas de ocultação e dissimulação. A realização de doações eleitorais registradas não é, por si só, ilícita. Mas se doações eleitorais registradas são realizadas como forma de pagamento de propina em decorrência de acertos com agentes públicos, no caso Renato Duque e Pedro Barusco, com participação de João Vaccari Neto, trata­se de crime de corrupção

597. Quanto à João Vaccari Neto, as provas são no sentido de que tinha amplo conhecimento do esquema criminoso da Petrobrás e que as doações eleitoriais efetuadas ao Partido dos Trabalhadores pelas empresas de Augusto Mendonça tinham como causa os acertos de propina entre o empreiteiro e os agentes da Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobrás. Agiu, portanto, com dolo direto tanto em relação ao crime de corrupção como em relação ao crime de lavagem.
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