Alexandre de Moraes libera ação no STF que pode reduzir alcance do foro privilegiado

A ação no Supremo Tribunal Federal que pode limitar o alcance do foro privilegiado somente para crimes ocorridos no exercício do mandato saiu do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que tinha pedido vistas, e está pronta para ser posta na ordem do dia pela presidente Cármen Lúcia.

Até hoje, nenhum dos denunciados no STF no âmbito da Lava Jato foram condenados. Já na primeira instância, são pelo menos 165 condenações (veja infográfico abaixo produzido pelo MPF).

O “Supremo em Números“, levantamento da FGV, aponta que apenas 1% dos réus com foro privilegiado no STF foram condenados, entre 2011 e 2016.

“(Folha) Que rei sou eu Em meio ao rumoroso impasse entre o STF e o Congresso, o ministro Alexandre de Moraes devolveu à pauta a ação que discute o alcance do foro privilegiado. Em junho, o relator do caso, Luís Roberto Barroso, votou para que autoridades só tenham acesso ao foro quando cometerem crimes relacionados ao exercício do cargo e durante o mandato. Três integrantes da corte acompanharam seu entendimento. Nesta sexta (29), Moraes liberou o plenário para retomar o julgamento.

Primeiro eu Quando o tema entrou em pauta, ainda no primeiro semestre deste ano, o Senado correu para aprovar um projeto que alterasse as regras do foro privilegiado e votou sua proposta no mesmo dia em que o STF iniciou seu debate. Tudo na tentativa de reagir à provável imposição de normas mais duras do que as atuais.

Como ficou O projeto aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara acaba com o foro para autoridades processadas por crimes comuns, com exceção do presidente da República e dos comandantes da Câmara, do Senado, e do Supremo. O texto está travado na CCJ desde junho.”

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