Ajuste pra quem? Parte 7: Governo já repassou mais de R$ 20 bilhões para sindicatos, desde 2007, sem fiscalização

Pouca gente sabe, mas todo trabalhador, até aquele não é sindicalizado, paga pelo funcionamento dos sindicatos e centrais sindicais do país. Uma aberração que transforma os sindicatos, que deveriam funcionar com contribuições voluntárias de seus associados, em aparelhos do estado brasileiro.

Desde 2007, mais de R$ 20 bilhões já foram repassados para confederações, federações, centrais sindicais e sindicatos de todo o país. E, adivinhem: graças a um veto que o ex-presidente Lula exerceu em 2008, não existe controle ou prestação de contas desses recursos!

Confira nos levantamentos a seguir:

A caixa preta dos repasses federais a sindicatos

Por João Villaverde

Desde 1943, todos os brasileiros com carteira assinada pagam, uma vez por ano, o imposto sindical. Não há nenhuma informação sobre a transferência desse dinheiro, que chega ao governo e vai para sindicatos de trabalhadores e empresários.

Nenhum centavo desse volume foi fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por uma razão muito simples: a Lei 11.648 foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril de 2008 com veto presidencial ao artigo que previa a fiscalização dos recursos pelo TCU.

Entre 1943 e 2008, o imposto sindical foi recolhido pelo governo federal e repartido com sindicatos (que ficam com 60%), federações (15%) e confederações (5%) sindicais. O restante, 20%, ficava no caixa do Ministério do Trabalho e servia para financiar as atividades do ministério. O imposto sindical foi criado por Getúlio Vargas para financiar os sindicatos: ele é recolhido no mês de março, todos os anos, de todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil.

Desde 2008, a lei autorizou o repasse de 10% para as centrais sindicais. Todas as entidades continuaram com suas parcelas, mas o Ministério do Trabalho viu sua parcela ser dividida pela metade. Anualmente, portanto, o governo tem repassado dinheiro às centrais sindicais. Quanto mais sindicatos e mais trabalhadores tem uma central mais dinheiro ela recebe. Assim, as três centrais que mais recebem dinheiro são justamente as três maiores do Brasil: a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT). As demais são Nova Central (NCST), a Central de Trabalhadores do Brasil (CTB) e, desde o início deste ano, a Central de Sindicatos Brasileiros (CSB). O leitor do blog conhece bem o que foi feito para fazer a CSB entrar nesse bolo.

Bandeira da CUT, um dos braços sindicais do PT

Bandeira da CUT, um dos braços sindicais do PT

Das 6 centrais, cinco são totalmente favoráveis ao repasse do imposto sindical do governo para elas. A única exceção é a CUT, que nasceu em 1983, pouco depois do PT, com um discurso totalmente anti Estado varguista. A CUT sempre foi contrária ao imposto sindical, mas, desde 2008, tem recebido a maior parcela. Essa é apenas uma curiosidade.

Não há fiscalização sobre o dinheiro e, pior, nenhum cidadão brasileiro sabe quanto dinheiro é repartido com cada entidade sindical. Quanto seu sindicato recebe? Quanto a federação da qual ele faz parte recebe do governo? Quanto a CUT e a Força embolsam?

Até hoje, essas informações não são públicas. Quando questionada oficialmente, a Caixa Econômica Federal – que faz os repasses para os sindicatos – sempre responde que não pode,sequer dizer quanto repassa porque a informação é protegida por “sigilo bancário”.

Sim, caro leitor, sigilo bancário sobre uma informação de repasse de dinheiro arrecadado pelo Estado junto aos 48 milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada e repassado a entidades sindicais brasileiras.

No último dia 21, a Caixa respondeu a um pedido feito pela Lei de Acesso à Informação para ter acesso aos dados de repasse às centrais sindicais da seguinte forma: “Esclarecemos que as informações referentes aos documentos arrecadados e valores creditados aos envolvidos no processo de arrecadação de Contribuição Sindical Urbana são protegidas pelo Sigilo Bancário, já que os dados não são públicos, tendo em vista que as Entidades Sindicais não são órgãos públicos. Em seguida, a Caixa afirma que somente passará a informação por meio de determinação judicial.”

Trecho de matéria do G1:

“Por Matheus Leitão

Em 2007, foi de R$ 1,2 bilhão. Subiu para R$ 1,4 bilhão no ano seguinte e, em 2009, atingiu R$ 1,6 bilhão. Em 2010, foi até 1,9, aproximando-se da casa dos R$ 2 bi.

Em 2011, subiu para R$ 2,2 bilhões. Saltou para R$ 2,5 bi, em 2012, para R$ 2,9 bi, em 2013, e a R$ 3,1 bi no ano passado – até atingir os valores prévios deste ano. Veja os números abaixo:

Ano      Total arrecadado
2007    R$ 1.249.965.401,33
2008    R$ 1.454.850.884,92
2009    R$ 1.669.447.391,60
2010    R$ 1.938.286.795,74
2011    R$ 2.243.476.666,69
2012    R$ 2.568.500.610,40
2013    R$ 2.905.739.268,01
2014    R$ 3.187.215.451,92
2015*    R$ 3.138.682.965,74
Total    R$ 20.356.165.436,35

*2015-Prévia até junho “

Trecho de matéria da ONG Contas Abertas:

“Por Dyelle Menezes

No ano passado, R$ 3,2 bilhões (2014) foram repassados para confederações, federações, centrais sindicais e sindicatos em todo o país.

Em 2015, mesmo com o corte de recursos em diversas áreas, os valores repassados para as entidades não diminuiu, pelo contrário. Ao todo, R$ 2,9 bilhões já chegaram aos cofres dos sindicatos. O montante é 7,7% maior do que o repassado em igual período do ano passado, (R$ 2,7 bilhões).

O repasse acontece desde 1943. No entanto, as centrais sindicais só passaram a contar com a verba a partir de 2008, por meio de lei autorizadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até então, apenas sindicatos, federações e confederações recebiam.

“Poucos países no mundo têm esse sistema, que representa um atraso sem tamanho. Isso já deveria ter sido extinto e seria bom até para os sindicatos, que precisariam ser mais representativos e eficientes”, aponta Gil Castello Branco, secretário-geral do Contas Abertas.

Para ele, mesmo que existisse justificativa legal para a Caixa não informar esses dados, ela seria totalmente imoral, já que são recursos retirados diretamente dos trabalhadores. “A divulgação das informações por entidade é um grande avanço para a transparência e controle social no país”, aponta Castello Branco.

A falta de informação já havia chamado inclusive a atenção do Tribunal de Contas da União (TCU), que faz fiscalizações esporádicas relacionadas a sindicatos. Em voto do ano passado, o órgão critica a pouca transparência, ressaltando que trata-se de dinheiro público.

“Conclui-se, de qualquer forma, ser a contribuição (sindical) recurso de caráter público, porquanto oriundo da tributação, isto é, compulsoriamente exigida à sociedade. Vale acrescentar que o fato de os recursos serem recolhidos à Caixa Econômica Federal e, só depois, repassados aos sindicatos não lhes modifica a natureza”.

Clique e confira a série “Ajuste pra quem?”. Não vamos pagar a conta do PT!

Revisado por Maíra Adorno @mairamadorno

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