Ajuste pra quem? Parte 6: Governo petista já deu R$ 15 bilhões através da Lei Rouanet

As políticas públicas sobre cultura no Brasil são perversas e a legislação sobre o tema é uma verdadeira jabuticaba (leia também: Meia entrada: a metade do dobro). Com museus simbólicos como o Museu Nacional caindo aos pedaços, o Ministério da Cultura não demonstra preocupação em ajudar municípios e estados a investir em equipamentos públicos de cultura (bibliotecas, centro culturais, etc) onde dançarinos, pintores, escritores e artistas em geral poderiam ter apoio para desenvolver sua arte sem interferência do Estado.

Assim, os recursos públicos do Ministério da Cultura acabam financiando e cooptando artistas para o projeto criminoso de poder do PT, se espalhando por SESCs, cadernos culturais e influenciando toda a forma de se pensar o setor. Segundo o próprio ministro da Cultura, desde 2010, mais de 300 cidades já fecharam suas bibliotecas.

Desde que o PT chegou ao poder, R$ 15 bilhões já saíram dos cofres do governo federal em forma de renúncia através da Lei Rouanet. O montante autorizado, porém, chega a ser muito maior e você pode conferir nos dois levantamentos feitos a seguir:

LEI ROUANET BANCA IGREJA, PONTE, OKTOBERFEST E FESTA DA MANCHA VERDE
Por Ricardo Mioto

Por meio da Lei Rouanet, agora questionada por incluir incentivos a desfiles de moda, dinheiro público já é destinado a projetos de reforma de igrejas, pontes, sedes de governo, uma Oktoberfest e até torcida organizada.

É algo comum na tributação: em todo lugar, leis que facultam ao Estado aprovar projetos de desoneração fiscal criam fila de interessados, e a porteira vai se abrindo.

Ao todo, a Rouanet já reduz a arrecadação pública em R$ 1,2 bilhão ao ano. Em comparação, em 2012 todas as universidades federais, juntas, receberam R$ 2 bilhões.

Se o objetivo da lei, de 1991, era mobilizar a iniciativa privada, reduzindo a dependência da cultura às canetadas de Brasília, houve certo fracasso. Veja as quatro empresas que mais a utilizam: Petrobras, Vale, Banco do Brasil e BNDES.

O mercado aparece mais na ponta da captação. As campeãs são fundações vinculadas a grandes empresas -Itaú Cultural e Fundação Roberto Marinho, ligada às Organizações Globo. O terceiro lugar é da Time for Fun. Em 2012, teve autorização para captar R$ 28 milhões para espetáculos como “O Rei Leão” e “A Família Addams”, cujos ingressos chegam a R$ 280.

Daí surge uma das maiores críticas à lei: ela seria um “Robin Hood às avessas”, tirando dos serviços públicos para bancar eventos caros.

O próprio secretário de Fomento do Ministério da Cultura, Henilton Menezes, em apresentação a empresários gaúchos em maio, criticou isso: “O acesso das classes C, D e E é baixo, [a lei] não estimula o investimento de recursos privados no setor, e a prestação de contas é inadequada”.

Pela lei, em geral não há contrapartida das empresas -o incentivo é totalmente deduzido do Imposto de Renda.

Mesmo eventos mais baratos, de nicho, podem ser vistos como elitizados -em 2012, a lei apoiou nada menos que 29 eventos de jazz. E há forte concentração no Sudeste: 81% dos gastos.

CULTURA

Há muito mais, porém, sob o guarda-chuva da Lei Rouanet do que musicais e jazz.

No relatório dos incentivos de 2012, consta que a Fundação Catarinense de Cultura, ligada ao governo do Estado, conseguiu autorização para captar R$ 64 milhões para reformar a ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, com recursos de desoneração fiscal.

Pernambuco e Rio de Janeiro, por sua vez, aprovaram a captação de R$ 20 milhões e R$ 12 milhões para reformar os palácios do Campo das Princesas e das Laranjeiras.

A arquidiocese de Campinas aprovou R$ 7 milhões para reformar sua catedral. Para a de Brasília, foram R$ 25 milhões. Em São Paulo, as igrejas da Santa Ifigênia e de Santo Amaro tiveram juntas aprovação de R$ 9 milhões.

Houve ainda projetos aprovados de obras em igrejas em Curitiba, Goiana (PE), Pelotas (RS) e Porto Alegre, entre outras, em mais de R$ 26 milhões. A Oktoberfest de Igrejinha, no Rio Grande do Sul, pôde captar R$ 653 mil.

Até a Mancha Verde, torcida organizada do Palmeiras, teve R$ 1,2 milhão aprovado para organizar seu Carnaval.”

Levantamento feito por Fernando Rodrigues, do UOL:

“Em 2014, a renúncia fiscal via Lei Rouanet alcançou R$ 1,3 bilhão. O valor destinado a produções culturais pelo mecanismo está no mesmo patamar desde 2010. Os dados estão na tabela abaixo, extraída do site do Ministério da Cultura.

rouanetA Lei Rouanet foi sancionada em dezembro de 1991, na administração de Fernando Collor. Seu nome homenageia Sérgio Paulo Rouanet, secretário de Cultura de Collor que se empenhou pela aprovação do dispositivo.”

Esse é o Ministério da Cultura, trabalhando por você com o seu dinheiro.

brasil,100brasa
Clique e confira a série “Ajuste pra quem?”. Não vamos pagar a conta do PT!

Revisado por Maíra Adorno @mairamadorno

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