Ajuste pra quem? Parte 3: Governo é sócio de mais de 330 empresas, ativos ultrapassam R$ 180 bilhões

Levantamento feito em 2010, mostra que os governos petistas aumentaram a participação indevida do Estado na economia de forma irresponsável e assustadora. Ativos que poderiam ser vendidos somavam mais de R$ 180 bilhões na data da reportagem.

“O Estado é o sócio

De hotéis a fábrica de lingerie, fatia da União em empresas cresce 50% em 5 anos

Por Paul, Gustavo

Hotéis, centros de convenções, indústrias de bebidas, bancos, cooperativas agrícolas e até fábrica de lingerie, já fechada. A participação da União na economia extrapola as já conhecidas estatais e empresas de economia mista, como Petrobras e Eletrobras. Herança de financiamentos de décadas passadas e até de ações confiscadas durante a Segunda Guerra Mundial, o Estado brasileiro é sócio de grandes e pequenas empresas, via entidades diretas e indiretas, como autarquias, fundações e fundos de investimentos.

Nos últimos anos o governo vem procurando, ainda que lentamente, livrar-se desses ativos.

BNDESPAR

Ao todo, incluindo as estatais, o governo está presente em cerca de 330 empresas espalhadas pelo país. É o que mostra levantamento da ONG Contas Abertas, segundo o qual a participação societária total da União somava R$ 180,881 bilhões em 21 de maio passado, sendo que outros R$ 4,9 bilhões estão na fila para serem integralizados, ou seja, serem incorporados ao patrimônio público. A ONG constatou ainda que o valor dessas participações sofreu uma elevação de 50,9% desde 2005, quando estava em R$ 119,815 bilhões.

Uma parcela dessas participações deve-se ao confisco em 1942 dos bens dos súditos do eixo, cidadãos alemães, italianos e japoneses, a quem o Brasil declarou guerra.

Quando foram anistiados, em 1950, uma parte dessas ações nunca chegou a ser reclamada. Nas décadas seguintes, por força de lei, foram incorporadas pela União e não podem mais ser retomadas.

Por isso, o governo tem pequenas participações nos bancos Itaú e Santander, além de R$ 42 milhões em ações da AmBev. Segundo a assessoria da empresa, esse valor representa menos de 1% do valor de mercado da AmBev. Eles explicam que havia sócios alemães tanto na Brahma, quanto na Antarctica. Após a guerra, nunca chegaram a reivindicá-las de volta.

No turismo, ações em 50 empreendimentos

A maior parte dessas participações está pulverizada por órgãos da administração direta e indireta. Só no setor de turismo, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Ministério da Fazenda, o governo tem participações em 50 empreendimentos, num total de R$ 60,7 milhões. São ações adquiridas pelo Fundo Geral do Turismo (Fungetur), entre os anos 70 a 90. O primeiro registro de participação acionária da Embratur, por exemplo, ocorreu em 1972.

Este fundo é dono, por exemplo, de 9,26% das ações do Centro de Convenções de Foz do Iguaçu, onde injetou R$ 1,645 milhão em 1986 e 1992 para sua construção. Sócio da prefeitura local e da Paraná Turismo, o Ministério do Turismo participa na administração do Centro de Convenções com um membro do Conselho de Administração, bem como um representante no Conselho Fiscal.

Organismos de desenvolvimento regional, como as Companhias de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Vale do São Francisco (Codevasf) também detêm dezenas dessas participações. Todas herdadas de financiamentos antigos, na qual a União se tornou sócia.

Sociedade em pesca e produção de ração

Via Sudene, o Siafi registra que os brasileiros são sócios de uma confecção de roupas íntimas, a Lingerie Royale, com meros R$ 275,05, o suficiente apenas para comprar dois bons conjuntos de calcinha e sutiã.

Localizada no Polo Industrial de Manacaraú, na Região Metropolitana de Fortaleza, a confecção nem existe mais, apesar de a empresa constar como ativa na Receita Federal.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico do cidade, Antonio Filho, quando assumiu o cargo, em janeiro de 2005, a empresa não estava mais no polo: seu terreno foi ocupado por uma fábrica de postes.

Para abarrotar os livros de registros, a Sudene tem participações irrelevantes em 14, tem menos de R$ 2. E tem outras maiores, como na Celulose do Piauí (R$ 437.876), na Ceará Pesca S.A (R$ 153.001) ou no Companhia Pernambucana de Saneamento (R$ 2.069.779,16). A Codevasf é sócia de várias cooperativas agrícolas. Entre elas a de Irecê, na Bahia, onde detém cerca de 10%, com capital de R$ 158 mil. Criada em 1970, a Coopirecê produz mamona, fubá de milho e ração.

De acordo com o presidente da Cooperativa, Walter Ney Dourado Rodrigues, a Codevasf tornou-se sócia ao transferir ativos para o empreendimento.

Com os anos, acredita que a participação se valorizou para pelo menos R$ 500 mil.

Desde 1997, todo esse patrimônio foi depositado no BNDESPar para que seja vendido dentro do Programa Nacional de Desestatização. É um processo lento.

No caso da Codevasf, restam 27 participações e oito foram alienadas, rendendo R$ 10,6 milhões. Esse recurso, porém, foi depositado no Tesouro, com atualização monetária, a ser resgatado 16 anos após a venda.

O Fungetur até hoje vendeu só uma participação e outras 11 estão em processo. Devido à burocracia, o diretor do Copacabana Rio Hotel, Aloysio Teixeira, tenta sem sucesso há alguns anos comprar os 20% que o Fungetur tem no seu hotel. Um dos problemas é a avaliação. A Caixa avaliou o hotel em R$ 14,4 milhões, mas a Universidade de Brasília já estimou em R$ 80 milhões.

Por isso, a parte do governo oscilou entre R$ 2,8 milhões e R$ 16 milhões.

Enquanto isso, um técnico do Ministério do Turismo visita regularmente o hotel para participar das reuniões do Conselho de Administração, com passagem paga pelo governo e hospedagem de cortesia.

Ele é uma ótima pessoa. Mesmo vindo numa sexta-feira volta no mesmo dia e não fica para fim de semana  conta Teixeira.”

Fonte: O Globo, 30/05/2010, Economia, página 29.

Clique e confira a série “Ajuste pra quem?”.

Revisado por Maíra Adorno @mairamadorno

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