Protesto pela revogação do Estatuto do Desarmamento – em todo o Brasil

Protesto pela revogação do Estatuto do Desarmamento, em diversas cidades do Brasil. Aqui vão algumas, mas haverá protestos em muitas outras.

Em São Paulo, na Av. Paulista, em frente ao prédio da Gazeta, às 14h.
https://www.facebook.com/events/1862332097342729/

No Rio de Janeiro, na Praia de Copacabana, em frente ao Posto 5, às 10h.
https://www.facebook.com/events/1803101540015368/

Em Brasília, em frente ao Congresso Nacional, às 14h.
https://www.facebook.com/events/1172640619500460/

Em Belo Horizonte, na Praça de Liberdade, às 10h.
https://www.facebook.com/events/1296246973775419/

Em Curitiba, na Praça do Japão, às 14h.
https://www.facebook.com/events/704163033097646/

Em Florianópolis, no Trapiche da Beiramar, às 14h.
https://www.facebook.com/events/215476822257961/

Em Goiânia, na Praça do Bandeirante, às 10h.
https://www.facebook.com/events/1422097671142355/

Em Campo Grande, na Av. Afonso Pena, em frente ao Ministério Público Federal, às 16h.
https://www.facebook.com/events/400241413647995/

Em Sorocaba, na Praça do Campolim, às 15h.
https://www.facebook.com/events/766776076808113/

Procure nas páginas desses eventos informações sobre outras localidades.

Texto dos organizadores dos eventos:

“Diante do que acontece no Espírito Santo, não é este um excelente momento para iniciar protestos de rua CONTRA O DESARMAMENTO CIVIL?

Num momento em que o risco de vida é geral e iminente, que direito têm os filhos da puta de tirar do povo seus meios de defesa própria? O desarmamento civil é MIL VEZES MAIS CRIMINOSO DO QUE MENSALÕES E PETROLÕES.

Por que protestar quando tomam o nosso dinheiro e abster-nos de fazê-lo quando nos entregam, inermes, nas mãos de assassinos?
Se o cidadão não pode ter armas para se proteger mas, se tiver dinheiro, pode contratar seguranças armados para protegê-lo, a conseqüência mais óbvia e inevitável é que SÓ OS RICOS TÊM DIREITO À PROTEÇÃO ARMADA.

Desarmamento civil é isso e nada mais.” (Olavo de Carvalho)

Perguntas e respostas sobre o PL 3.722/12 que estabelece uma nova legislação sobre armas e munições no Brasil (perguntas e respotas elaboradas pelo Movimento Viva Brasil – link abaixo):

1) O que é o PL 3722/12?

R: É um Projeto de Lei que tem como objetivo estabelecer uma nova regulamentação para a aquisição, a posse, a circulação e o porte de armas no Brasil.

2) O PL 3722/12 libera totalmente a posse e o porte de armas no país?

R: Não. Pelos termos do projeto, há uma profunda mudança em relação à lei atual, na qual a regra é a proibição da posse e do porte de armas, com algumas exceções. O PL elimina essa regra geral proibitiva e garante ao cidadão o direito à aquisição e ao porte de armas, desde que atendidos critérios específicos e objetivamente fixados na lei.

3) O PL 3722/12 revoga o “estatuto do desarmamento”?

R: Sim. O artigo 78 do Projeto revoga expressamente a Lei nº 10.826/03 (conhecido como “estatuto do desarmamento”). Porém, é óbvio que revogar uma lei não significa deixar um tema sem regulamentação e esta se encontra prevista no novo PL.

4) Na nova lei, se o cidadão satisfizer os requisitos a Polícia Federal ainda poderá indeferir o porte?

R: Não. Este é um dos maiores avanços do projeto de lei, que retira das exigências para obtenção do porte a comprovação de efetiva necessidade, cuja avaliação, pela lei atual, fica a critério da Polícia Federal, permitindo subjetivismo e discricionariedade. Concessão de porte de arma pelo PL 3722 é ato vinculado, objetivo.

5) Ao contrário da lei atual, o PL 3722/12 não fala de algumas categorias específicas que têm direito ao porte de arma. Elas perderão esse direito?

R: Não. Nenhum direito que hoje existe é suprimido pelo PL 3722/12. O que se tem é que o porte passa a ser um direito de qualquer cidadão, independentemente de sua atividade, o que elimina a necessidade de se tratar de categorias específicas.

6) O PL 3722/12 assegura o porte dos profissionais de segurança pública?

R: Sim, o projeto preserva o direito ao porte de arma em todo o território nacional para os integrantes das forças de segurança pública estaduais (art. 25, §3º) e federais (art. 27, parágrafo único).

7) O registro de armas de fogo precisar ser renovado?

R: Não. O registro volta a ser permamente.

8) As armas particulares dos Militares passam a ser registradas no SINARM?

R: Não. De acordo com o art. 5º, §6º, do Projeto de Lei, as armas particulares cujo uso seja permitido aos militares continuam sendo registradas no Comando Militar, sendo, inclusive, prevista a expansão desse registro também à Aeronáutica e à Marinha. O que há de referência ao SINARM é apenas o cadastro (e não registro) da arma posta em circulação em território nacional.

9) Como fica o porte de arma dos militares?

R: A concessão de porte de arma aos militares, sejam da ativa ou da reserva, fica a critério do respectivo Comando da Força a que pertençam, com validade em todo o território nacional (art. 25, 6º).

10) Qual a diferença entre cadastro e registro de armas no PL?

R: O cadastro da arma corresponde a um banco de dados no qual são catalogadas suas características técnicas, origem e o número de série. Já o registro é a vinculação da arma ao seu proprietário.

11) Qual a idade mínima para adquirir e portar armas de fogo?

R: A idade mínima está prevista no art. 74 do PL, e volta a ser de 21 anos.

12) Haverá modificação dos calibres permitido?

R: Não, essa questão não será tratada no PL e será fruto de discussões posteriores e necessárias. Não é justo que criminosos tenha acesso à qualquer calibre enquanto o cidadão e mesmo policiais tenha restrições.

Links interessantes:
http://www.mvb.org.br/campanhas/pl3722/
http://www.mvb.org.br/campanhas/pl3722/faq.php
http://www.defesa.org/pl-37222012/
http://www.deputadopeninha.com.br/placar-pl-3722

Revogação do Estatuto do Desarmamento através da aprovação do PL 3722/12 já! Legítima defesa é direito e não favor!

5 comentários para “Protesto pela revogação do Estatuto do Desarmamento – em todo o Brasil

  1. Fábio da Silva

    Olha, agora eu fiquei feliz com essa iniciativa. Esse pode ser o pontapé inicial para revogar, para destruir, para mandar pro inferno o maldito Estatuto do Desarmamento. Essa lei absurda tornou-se o maior engodo que o cidadão comum e de bem tem que suportar. Foi nos tirado o direito mais básico e singelo que existe, o de defender o nosso patrimônio (o que sofremos para construir) e a nossa vida. Tudo por causa de um partido político que criminaliza a riqueza, mas se lambuzou do dinheiro público em grau máximo. Além disso, as armas podem ajudar e muito a elevar o nível educacional e comportamental da população.

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  2. Jefferson

    Sim, temos que revogar esse estatuto cruel imposto a sociedade de guela abaixo. A opção de possuir uma arma de fogo e de se defender e defender seu patrimônio não pode ser negada ao cidadão de bem.
    Respeitem o referendo de 2005, e vamos a luta.Esse é um de muitos passos para se adquirir os direitos da população.

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  3. Rodrigo Senzo

    Não a toa já na segunda emenda da constituição dos USA está a impossibilidade de o Estado proibir o cidadão de ter arma. Não é que o Estado deve dar ao cidadão a possibilidade de ter armas; é que o Estado não pode impedir essa possibilidade.
    .

    Oras, se é garantido o direito à vida e à propriedade, tem que existir meios para que esses direitos sejam exercido. O desarmamento é o mesmo que você dizer: “Você tem direito à vida mas não tem direito de proteger nem de defender sua vida”. É claro que é uma proposição cretina!!!

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  4. Elias

    Finalmente as pessoas começaram a tomar atitudes mais efetivas,pois quando um grande número de cidadãos do bem possuírem armas,praticamente inviabiliza qualquer jogo subversivo no sentido de dar inicio aqui em nosso país a uma tirania onde queiram nos impor coisas com as quais não concordamos e que ferem nossas liberdades morais.

    Esse é o ponto,armar-se!Com todos os calibres imagináveis.

    Temos que derrotar essa tara deles em querer deixar a população indefesa e entregue aos bandidos ou a qualquer um que queira lhes fazer mal.

    Criminalizar o comunismo no Brasil,também é fundamental.

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    • Marcos

      A existência de um partido como PCdoB, um partido assumidamente Maoista é uma afronta por si só a democracia, deveríamos iniciar a extinção imediata de partidos que têm em seus planos diretores a implantação do maoismo, esse regime foi o mais violento, desumano e covarde que já existiu, responsável pela morte direta de mais de 80 milhões de pessoas desarmadas. Se conseguirmos somente eliminar essa linha comunista nefasta de nosso País já será um grande avanço. É inaceitável em pleno século 21, com toda informação disponível, alguém defender a democracia dizendo-se um maoista, é paradoxal e irracional demais, é sociopatia elevada a décima potência !

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