Arca Reaça

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O MST e a questão social

Um artigo do imortal Miguel Reale em 27 de abril de 2000 tratado do MST e suas intenções revolucionárias, cuja luta por terras é apenas um eufemismo:

O MST e a Questão Socialmiguel-reale-01

O que disciplina toda a vida jurídica é a existência de limites à ação individual e coletiva, de tal modo que jamais sejam ultrapassados os horizontes da legalidade. Note-se que me refiro aos horizontes, e não aos limites da legalidade, uma vez que as normas jurídicas estão sujeitas a processos interpretativos que as atualizam, levando em conta a superveniência de novos fatos e valores, de conformidade com o que venho expondo na teoria tridimensional do direito, reconhecendo que o sentido ou o significado das leis se altera à medida que sobrevêm novas circunstâncias factuais ou ocorre a incidência de novas exigências axiológicas.

Não obstante, porém, a mutabilidade hermenêutica das regras de direito, há sempre um horizonte de legalidade, o qual deve sempre ser respeitado, sob pena não somente de serem atingidos os valores da justiça e da eqüidade, mas também ser posto em risco o destino da democracia. Fixados esses princípios, quaisquer que sejam os fins visados pela atividade de grupos sociais, é indispensável que sejam preservados os direitos fundamentais, sobretudo quando a Constituição os declara, pondo a tônica no seu caráter essencial. Tais direitos são os proclamados logo no artigo 1º da Carta Magna, como, por exemplo, os pertinentes aos “valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”, ou, então, no artigo 5º, XXII e XXIII, que garantem o direito de propriedade e, ao mesmo tempo, exigem que esta atenda à sua função social.

Ora, o Movimento dos Sem-Terra (MST), a pretexto de acelerar a reforma agrária, que estaria sendo menosprezada pelo governo federal, começou ocupando terras improdutivas, invocando a função social da propriedade, mas, prevalecendo-se da inércia das autoridades públicas, logo passou a ocupar terras com manifesto índice de produtividade. O desrespeito à lei veio se processando de maneira crescente e cada vez mais violenta, até culminar na ocupação de repartições federais, em desafio jamais visto na história da República. Foi só então que o Palácio do Planalto acordou, não somente ameaçando recorrer à Lei de Segurança Nacional, por estar em jogo a causa democrática, mas também efetuando a prisão dos invasores. Foi pronto o recuo do MST, não aguardando ordens judiciais para devolver os prédios ocupados. Tudo, porém, se limitou a uma farsa, continuando o desrespeito ao direito fundamental de propriedade, com atos de evidente desafio aos órgãos estatais.

Nada legitima a violação dos direitos fundamentais, por mais que se vise a resolver o mal maior de nosso tempo que é a exclusão social, o afastamento trágico dos indivíduos do acesso ao bem comum que se confunde com a justiça concreta. É que, excluídas as razões do direito, com o desprezo dos mandamentos legais, está aberto o caminho para um novo totalitarismo e o naufrágio da democracia. Não se pode, pois, afirmar que, estando em jogo a invocada questão social, o Estado estaria impedido do uso da força pública para a preservação da legalidade. Os imperativos da segurança social prevalecem sobre o alegado plano de assegurar, mediante atos de violência organizada, a conquista da terra indispensável ao sustento da família, pois, numa sociedade civilizada, nenhum objetivo, por mais alto que seja, pode justificar o emprego da força bruta. Como, no Brasil, a responsabilidade pela manutenção da ordem pública está confiada aos Estados federados, o recurso à violência por parte de movimentos como o MST exige, de imediato, a intervenção das organizações policiais, inclusive a militar. Não é essa missão ou tarefa do Exército, cujas existência e finalidade são a preservação da segurança nacional e a independência do território. Assim sendo, quando um governador estadual se omite, sob a alegação de não ser a questão social um caso de polícia, está faltando a um de seus deveres primordiais, que é assegurar a paz pública.

O outro lado do problema consiste na atribuição ao governo federal do poder-dever de resolver a questão social, graças a medidas políticas e financeiras capazes de garantir a todos o uso da terra como condição de sobrevivência. Ante aspirações dessa natureza, é à União que cabe tomar as providências indispensáveis, as quais não se resumem à posse da terra, mas, exigem uma série de medidas indispensáveis à sua fecundação, graças ao amparo real dado aos novos posseiros. Como se vê, as razões sociais invocadas pelo MST, devido aos processos violentos por ele empregados, com ofensa manifesta às garantias institucionais outorgadas aos proprietários, legitimam, de um lado, a intervenção da Polícia Militar e, de outro, tornam ainda mais urgente a reforma agrária, que não se reduz, porém, a uma política de assentamentos para garantir uma economia de mera sobrevivência familiar. Quando a questão em apreço não é posta nesses termos, reforçam-se as pretensões do MST, alimentando seu poder subversivo, do qual não faz segredo algum, consoante o disse um de seus líderes mais extremados, proclamando que o problema não se situa mais entre o MST e os fazendeiros, mas entre ele e o Estado, a seu ver, pretensamente democrático.

Somente os ingênuos não reconhecem que estamos perante um conflito ideológico e que, sob a capa da defesa dos direitos de agricultores desabonados, o que na realidade se pretende é a conquista dos poderes do Estado para a implantação de um regime coletivista, sob o mando de seus ousados líderes. Foi, pois, com renovada esperança que li ter a União resolvido destinar R$ 7,8 bilhões ao assentamento de famílias de pequenos agricultores, dotando-as dos indispensáveis recursos para o efetivo cultivo da terra, acelerando, outrossim, as medidas de ordem tecnológica e financeira sem as quais não há reforma agrária. Dizem as autoridades federais que jamais houve tantos assentamentos familiares quanto os já promovidos pelo atual governo, não havendo motivo para contestar essa assertiva. Todavia o já feito ainda não basta para esvaziar o MST de sua bandeira de campanha, não se podendo crer que seus chefes efetivamente se disponham a fazer acordos sinceros, visando a soluções pacíficas.

Miguel Reale, jurista, filósofo, foi membro da Academia Brasileira de Letras e reitor da USP

Texto originalmente em “Pensadores Brasileiros

O Caseiro, o Poder e a Covardia

É distante e já esquecido o mais enojante caso de abuso de poder público da História do Brasil. Em 2006, para punir um pobre e honesto trabalhador que ousou ir à imprensa contar a verdade sobre políticos desqualificados, desonestos e desequilibrados, a estrutura estatal subordinada ao Ministério da Fazenda pôs-se a jogar na lama a reputação e vida de um simples caseiro. Pior ainda: Com a ajuda de simpatizantes que trabalhavam na imprensa.

Nesse país surreal mas ainda assim previsível, os destinos dos envolvidos foram: Palocci,sem dúvidas o mais desqualificado e baixo Ministro da Fazenda da História do país,  voltou a ser Ministro no Governo Dilma mas em outra pasta (estaria lá até hoje não fossem as descobertas de outras “malfeitorias”); Jornalistas diretamente envolvidos nos ataques ao caseiro ganharam diretorias estatais e cargos no Governo Federal. Já o caseiro… Quem ligaria prum sujeito chamado Francenildo? Como disse o Lula à época, como dar importância a um “simples caseiro”.

É desta época o artigo de hoje da “ArcaReaça”, do blog já não mais atualizado chamado “Livre Pensamento“, de autoria de Luiz Simi (tem twitter, mas parece usá-lo pouco), que já teve outro post resgatado aqui no Arca Reaça. Leiam então:

Contar a verdade: Crime inaceitável na República petista

Contar a verdade: Crime imperdoável na República petista

O caseiro, o poder e a covardia

O pecado mortal de todos os esquerdistas de 1933 em diante consiste em pretender ser antifacistas sem ser antitotalitários.” – George Orwell

Quem é Francenildo dos Santos Costa? Até alguns dias atrás, nunca tinha ouvido falar dele. Ele é mais um na multidão: migrante do Nordeste, com pouca educação formal e que trabalha duro para sobreviver. Não conheço Francenildo, mas conheço muitos como ele. Francenildo não é um, é legião. A legião de Francenildos espalhada pelos quatro cantos do país é uma das faces verdadeiras, sem retoques, do Brasil.

Mas se Francenildo é mais um entre milhões, porque todo mundo conhece Francenildo e não, por exemplo, seu Loredo, o afável zelador do prédio onde moro? A diferença é que Francenildo tinha como patrão o segundo homem mais poderoso da República, e decidiu revelar, em um ato de suprema coragem, o que seu empregador fazia e para que a mansão de que cuidava era usada. Francenildo, um brasileiro qualquer, revelou (mais) um porão sujo e obscuro do regime lulista. Fez o país saber que muitas são as formas com que esse governo compra consciências, votos, e apoios, não apenas moeda sonante; já nos ensinava Cícero, em seu brilhante diálogo Saber Envelhecer, que “a volúpia corrompe o julgamento, perturba a razão, turva os olhos do espírito”. Não é surpresa que ela seja usada, desde tempos imemoriais, por governantes corruptos e sequiosos de poder para enfraquecer inimigos e domesticar aliados. Não é surpresa que ela seja usada agora.

Também não é surpresa que a primeira reação do governo seja transformar a testemunha em réu. Ao arrepio não apenas da lei, mas do mais básico entendimento do papel do governo no Estado de Direito, os asseclas do lulismo violam ilegalmente o sigilo bancário do brasileiro Francenildo. Conspurcam sua honra e seu nome. Para os arautos de futuros sombrios disfarçados de utopias gloriosas, os direitos de Francenildo não valem nada perto da preservação do regime e sua missão redentora. Pouco importa para eles que um governo que viola os direitos de um cidadão em nome de interesses particulares trai a essência mesma do mandado que lhe foi dado pelo povo, que é defender as liberdades de cada um e de todos os Francenildos. Mostram, mais uma vez, que para eles os fins justificam os meios, e violar a Constituição e jogar o Estado de Direito na lama são meios perfeitamente aceitáveis.

Que fique clara pois a mensagem dos detentores do poder: se Francenildo é um entre milhões, e pode ser tratado dessa maneira, qualquer um pode ser tratado da mesma maneira. Os direitos individuais só valem enquanto não ameaçam os interesses do poder. Ninguém tem direitos além dos que o governo conceder. Pressionado, o governo Lula mostra que a truculência e o autoritarismo são parte da sua natureza. Está inaugurado o regime de exceção.

E diante disso a intelectualidade esquerdista, que se gaba de ter lutado em nome da democracia e contra a ditadura, fica calada. Parece que, para certa esquerda, a violação dos direitos individuais só é condenável quando feita por seus adversários. Pergunto-me se as Marilenas Chauís da vida estariam em silêncio se Francenildo fosse um militante do Partido dos Trabalhadores e o governo de plantão, de algum dos seus opositores.

Leiam mais sobre o que foi feito contra Francenildo nessa longa e excelente matéria de João Moreira Salles para a Revisat Piauí.

Milícias do pensamento

Antonio Gramsci, teórico comunista

Antonio Gramsci, teórico comunista

Por Kátia Abreu*

MILÍCIAS DO PENSAMENTO 

O filósofo italiano Antonio Gramsci ensinava que o teatro de operações da revolução comunista não era o campo de batalha, mas o ambiente cultural, a trincheira do pensamento.

Enquanto Lênin pregava o ataque direto ao Estado, Gramsci sustentava que o novo homem, anunciado por Marx, emergiria não do terror revolucionário, mas da transformação das mentes.

Para tanto, impunha-se a infiltração e o domínio pelo partido dos meios de comunicação –jornais, cinema, teatro, editoras etc.– e a quebra gradual dos valores cristãos (que ele preferia chamar de burgueses), por meio do que chamava de guerra psicológica.

Segundo ele, é preciso uma reforma intelectual e moral, que leve à superação do senso comum, para a construção de outro consenso monitorado pelo partido.

A relativização desses valores resultaria, numa primeira etapa, numa sociedade mais fraca, destituída de parâmetros morais, mais propícia a absorver os valores do socialismo.

Desnecessário dizer que essa revolução está em pleno curso no Brasil –e não é de hoje.

Entre os consensos construídos, está o de que o produtor rural é um usurpador social, que deve ser permanentemente molestado.

Disso resultou o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), organização sem personalidade jurídica (insuscetível de ser processada por seus atos criminosos), mas com existência concreta, munida de verbas do Estado por meio de ONGs e transgressora recorrente do direito de propriedade, cláusula pétrea constitucional.

Dentro da estratégia gramsciana, as milícias do pensamento valem-se de escaramuças, que consistem em lançar ao debate teses que sabem serão rejeitadas num primeiro momento.
Importa, porém, romper a aura de tabu e acostumar a sociedade a gradualmente absorver o que sempre rejeitou.

Exemplo disso foi o Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH), de 2009.

Trata-se de um conjunto de transgressões democráticas, propondo censura à imprensa, legalização das invasões de propriedades (tirando do Judiciário o poder de arbitragem e incluindo o invasor como instância de mediação), proibição do uso de símbolos religiosos em locais públicos, revisão do currículo das academias militares etc.

Agora, o PNDH-3 que a sociedade rejeitou volta como um fantasma na redação dada por alguns deputados ao artigo 159 do novo Código de Processo Civil.

Constam no texto, entre outras pérolas, que, “nos casos de litígio coletivo pela posse ou propriedade de imóvel urbano ou rural, antes do exame do requerimento de concessão da medida liminar, o juiz deverá designar audiência de justificação prévia de conciliação entre as partes e seus representantes legais”.

Isso significa que, em vez da defesa natural da propriedade rural ou urbana, em caso de invasão, os invasores –com seus facões e foices, fazendo uso de cárcere privado de trabalhadores– deveriam ser previamente ouvidos e defendidos. Os criminosos, preliminarmente, colocariam suas exigências. Imagine se a moda pega e a proposta é estendida a roubo e homicídio.

A aberração não para aí. Diz o parágrafo 2º que, “sempre que necessário à efetivação da tutela jurisdicional, o juiz deverá fazer-se presente na área do conflito”.

Não basta, por exemplo, a polícia, que passaria, então, a ter um papel meramente secundário. O próprio juiz, nesses casos, deveria ser obrigado a deixar suas funções para comparecer pessoalmente para ouvir os invasores, os criminosos.

Mais adiante, no parágrafo 4º, outro absurdo: “O juiz requisitará aos órgãos da administração direta ou indireta da União, do Estado ou do Distrito Federal e do município informações fiscais, previdenciárias, ambientais, fundiárias e trabalhistas referentes ao imóvel”.

Parece evidente, salvo para crédulos e radicais, que tal forma de mediação visa nada menos do que inviabilizar, tornar nulo o instituto da reintegração de posse. E, junto com a anulação, desapareceria o direito de propriedade, ferido de morte.

Gramsci, no inferno, deve estar celebrando.”

*Kátia Abreu é psicóloga e senadora da República
Original aqui.

Revisado por Maíra Adorno @mairamadorno

Morte aos reacionários, por Olavo de Carvalho

A “ArcaReaça” é novamente aberta para trazermos de 1998 um artigo de Olavo de Carvalho escrito originalmente para sua então coluna no Jornal da Tarde. Já se vão 15 anos desse artigo, o Jornal da Tarde já não existe mas, não fosse o aviso, você poderia imaginar que o artigo foi escrito hoje mesmo:

Morte aos Reacionários

Durante algum tempo, acreditei que chamar os outros de “reacionários” era manifestação de um impulso catalogante primitivo, forma incipiente do pensamento categorial observada nas camadas inferiores da evolução biológica. A divisão do mundo em reacionários e progressistas assinalava, segundo essa hipótese, o dualismo invencível da percepção do mundo nos animais dotados de apenas dois neurônios, um contra e um a favor, notando-se às vezes a presença de um terceiro incumbido de paralisar, em caso de dúvida, toda atividade cerebral.

Hoje devo refutar minha própria teoria. Por elementar e grossa que seja, a ação catalogante já manifesta a capacidade de referência a um objeto externo. Ora, esta capacidade não pode estar presente em criaturas que ainda não transcenderam o narcisismo primevo das amebas e protozoários, cuja cosmovisão hermeticamente umbigocêntrica nada tem a manifestar senão expressões de seu próprio estado interno, resumindo-se portanto o seu repertório cognitivo em dois juízos, dos quais o primeiro afirma “que delícia!” e o segundo declara: “Ai, me dói!”

Na célebre classificação das três funções da linguagem por Karl Bühler, o mencionado ato de rotulação nada tem portanto a ver com a função denominativa – que descreve e cataloga objetos e estados do mundo –, mas apenas com a função expressiva, que manifesta o estado do sujeito falante e nada diz exceto sobre ele mesmo.

Força é convir, no entanto, que a terceira função enumerada por Bühler, a função apelativa, em que o emissor se utiliza da linguagem para agir sobre seus semelhantes, intimidando-os ou estimulando-os, não está de todo ausente no mencionado procedimento, e talvez até exerça, nele, o papel preponderante. Prova disto é que, quando um desses animais chama alguém de reacionário, o efeito que exerce sobre os ouvintes é infalível e automático, independentemente de o mencionado epíteto ser inadequado, quer ao seu objeto, quer à correta expressão do sentimento do emissor. Proferido por um membro da espécie “progressista” (nome científico: Homo adorabilis, normalmente traduzido por “pessoa maravilhosa”), o epíteto de reacionário às vezes nada diz sobre o objeto ou o sujeito, mas indica a alta probabilidade de que, no instante seguinte, a horda estimulada por semelhante apelo se precipitará sobre o objeto para fazê-lo em pedaços. A mensagem enfim convoca a tribo para uma operação de linchamento, e raramente o faz sem resposta. Ao longo das décadas, o grito de “Reacionário!”, proferido ante platéias sensíveis, tem exercido sobre elas um efeito magnetizante instantâneo, disparando a imediata ação corretiva que extirpará do reino dos vivos a criatura a quem ocorra a má sorte de ser assim designada.

Mas a ampla comprovação do poder mortífero desse expediente lingüístico, constituída de cem milhões de reacionários assassinados neste século, longe de sugerir aos usuários da expressão a conveniência de empregá-la com extrema moderação, ou mesmo de suprimi-la por completo do arsenal polêmico decente, só fez despertar o desejo de usá-la com mais freqüência ainda, e mesmo de estender o seu emprego, originariamente político, a todos os campos da atividade humana, acusando a presença de reacionários sob toda sorte de moitas artísticas, religiosas, científicas e filosóficas.

Na atual campanha pelo policiamento do vocabulário, que professa suprimir as palavras sujeitas a despertar ódio coletivo, a seleção dos termos proibidos deveria banir em primeiro lugar os de eficácia homicida mais comprovada, e, destes, nenhum supera a palavra “reacionário”: o total de vítimas nos grupos perseguidos por todos os outros motivos somados (raça, religião, sexo, etc.) não perfaz mais de um quinto do total de pessoas assassinadas sob a acusação de reacionarismo. No entanto, a própria campanha pela exclusão das palavras odientas se apresenta, orgulhosamente, como uma caça mundial aos reacionários. Mais uma vez, na gloriosa história da modernidade, o assassino veste a toga de juiz e aponta contra suas vítimas o dedo acusador.

Texto originalmente aqui.

Brasil – descrição física e política

O ArcaReaça volta hoje para deixar bem claro, de uma vez por todas, o que é o Brasil. Nunca o país foi tão bem descrito como nessa breve crônica de Millôr Fernandes.

Brasil – descrição física e política

O Brasil é um país maior do que os menores e menor do que os maiores. É um país grande porque, medida sua extensão, verifica-se que não é pequeno. Divide-se em três zonas climáticas absolutamente distintas: a primeira, a segunda e a terceira, sendo que a segunda fica entre a primeira e a terceira. As montanhas são consideravelmente mais altas que as planícies, estando sempre acima do nível do mar.millor_fernandes__0
Há muitas diferenças entre as várias regiões geográficas do país, mas a mais importante é a principal. Na agricultura faz-se exclusivamente o cultivo de produtos vegetais, enquanto a pecuária especializou-se na criação de gado. A população é toda baseada no elemento humano, sendo que as pessoas não nascidas no país são, sem exceção, estrangeiras. Na indústria fabricam-se produtos industriais, sobretudo iguais e semelhantes, sem deixar-se de lado os diferentes.
No campo da exploração dos minérios, o país tem uma posição só inferior aos que lhe estão acima, sendo, porém, muito maior produtor do que todos os países que não atingiram o seu nível. Pode-se dizer que, excetuando seus concorrentes, é o único produtor de minérios no mundo inteiro.
Tão privilegiada é hoje a situação do país, que os cientistas procuram apenas descobrir o que não está descoberto, deixando para a indústria tudo que já foi aprovado como industrializável, e para o comércio tudo o que é vendável. Na arte também não há ciência, reservando-se esta atividade exclusivamente para os artistas. Quanto aos escritores, são recrutados geralmente entre os intelectuais.
É, enfim, o país do futuro, sendo que este se aproxima a cada dia que passa.

Reino do Terror

Já vai longe na lembrança o tempo em que o Brasil ficou chocado com as ações terroristas e criminosas do PCC, facção muito poderosa nos presídios e favelas do Estado de São Paulo. Foram dias terríveis, de incerteza e pânico por todo o Estado. De lá para cá já se vão 7 anos, a facção continua a dar trabalho às forças públicas, embora tenha perdido o status de força soberana em seus domínios. O artigo abaixo é de um dos ótimos blogs liberais da época que foram descontinuados. Era escrito por Luiz Simi e o post original pode ser visto aqui.

Reino do Terror

No momento em que escrevo este texto São Paulo, cidade onde moro e onde vivi a maior parte da minha vida, está sob sítio do PCC. Mais chocante do que as imagens de ônibus incendiados, viaturas de polícia metralhadas, e as notícias de mais de oitenta mortos e rebeliões em dezenas de presídios, porém, é perceber que a imensa maioria das pessoas, e a quase totalidade da imprensa, não consegue entender a natureza e a gravidade do momento por que passamos.

A imprensa, incapaz de ir além do óbvio ululante, replica a mentira de que o PCC seria uma organização criminosa e que os ataques desferidos contra as forças de segurança paulistas seriam uma resposta à transferência de líderes da organização para presídios de segurança máxima. Comentaristas na TV discutem a falta de investimentos em segurança pública, a incompetência dos governos federal e estadual em cumprir com sua missão constitucional de defender a lei e combater o crime, e a imperiosa necessidade de impedir que os criminosos nos presídios utilizem telefones celulares para comunicar-se com seus comparsas fora das cadeias. E embora tudo isso tenha lá sua base na realidade, não passa de acessório. O tema central, a raiz do fenômeno assombroso que vemos, não é abordada ou comentada por ninguém. A cegueira é total.

A primeira coisa que precisa ser desmistificada é a própria natureza do PCC. Não se trata de uma organização criminosa; grupos criminosos têm como objetivo primordial obter lucro em atividades ilegais. Não é esse o objetivo central do PCC; se fosse, não estaria promovendo uma onda tão extensa e coordenada de atentados, que consome um volume expressivo de recursos, dinheiro e tempo para ser planejada e executada. Cada membro do PCC envolvido nessa operação é um membro a menos atuando nas atividades criminosas que geram receita, e a sua magnitude sugere que um vasto número de pessoas está envolvida. A onda de violência promovida pelo grupo não traz nenhum ganho financeiro, presente ou futuro, para o PCC. Se é assim, como podemos considerar essa organização apenas uma facção criminosa? Isso é minimizar de forma ingênua o poder e os objetivos do PCC. A atividade criminosa, para o PCC, é apenas um meio para um fim, não um fim em si mesmo. Esse fim, em verdade, é o que estamos testemunhando: implantar um reino de terror em São Paulo e no Brasil, e a debilidade dos governos municipal, estadual e federal oferece a oportunidade perfeita para isso. O PCC é, antes de mais nada, uma organização terrorista, e o crime é apenas o meio pelo qual ele financia suas atividades.

Se o objetivo do PCC é espalhar o terror, fica também evidente que existe uma agenda política. O terror é um instrumento daqueles que desejam o poder político, não financeiro; seu objetivo é sempre minar a confiança do público nas instituições e nas autoridades constituídas. E se o terror é o instrumento que o PCC usa para avançar sua agenda, ela é por definição política. Quando digo política, não me refiro necessariamente a um conteúdo ideológico, embora para mim as ligações entre o PCC e movimentos revolucionários de esquerda, como as FARCS colombianas (que também recorrem ao crime para financiarem suas atividades) sejam bastante claras (e desde a prisão de Fernandinho Beira-Mar evidências contundentes de uma conexão entre o crime organizado no Brasil e a guerrilha colombiana emergiram). Refiro-me, isso sim, a uma estratégia consistente, calculada e de longo prazo de erosão da autoridade do Estado e a construção de um centro de poder paralelo. O PCC não quer dinheiro, mas poder sobre a sociedade e domínio sobre as vidas dos cidadãos. Como esses dias de caos mostram, ele obteve sucesso.

É só uma questão de tempo para que a onda de violência reflua e tudo volte aparentemente ao normal; o governo de São Paulo declarará vitória sobre o crime e voltará à sua inatividade costumeira. O governo federal, depois de anos de incompetência crônica no trato do tema da segurança, não melhorará; nada acontecerá nesse front além das bravatas costumeiras e obviedades expostas como se fossem pérolas de inteligência. Os auto-denominados movimentos de defesa dos direitos humanos usarão a chance para tentar capitalizar politicamente com seu eterno discurso que procura tirar dos criminosos qualquer responsabilidade pelos atos que cometem e transformar os agentes da Lei em monstros. Mas enquanto a sociedade retoma sua rotina e os governos voltam aliviados ao seu confortável estado de inação, os subterrâneos do crime transformado em movimento político continuarão atuando e planejando, só que agora discreta e silenciosamente. O PCC ainda não tem os recursos necessários para sustentar uma longa onda de violência terrorista, e precisa de tempo para recompor suas reservas e recrutar mais tropas. Mas mais dia, menos dia, ele golpeará novamente, com mais força e disposição do que agora.pcc++psdb+2[1]

Conseguirá nossa combalida República, devorada por dentro pela corrupção e atacada pelos flacos por grupos políticos que não tem compromisso com a democracia ou com a Constituição, resistir a mais esse desafio à sua autoridade e legitimidade? Nestes dias de fúria, um passo importante no processo de colombianização do Brasil foi dado. Cabe a nós impedir que sigam-se outros. Mas enquanto as pessoas insistirem em não enxergar a real natureza e objetivos do PCC, não teremos chance de enfrentá-lo com sucesso.

A Constituinte é um golpe Parlamentar – Élio Gaspari

A “Arca Reaça” resgata hoje uma coluna de Élio Gaspari sobre a última vez em que se inventou essa palhaçada de Constituinte exclusiva para reforma politica. Publicada em 06/08/2006, na Folha de São Paulo .Antes de ler, deve-se ressaltar que de lá para cá, a supremacia petista nas casas legislativas e no poder econômico do país só aumentou.

A Constituinte é um golpe parlamentar

A PROPOSTA de convocação de uma eleição para formar uma Assembléia Constituinte depois de outubro é golpista, dissimulada, velha e suicida. É golpista porque pretende obter de um Congresso desmoralizado uma emenda constitucional que eleja e instale uma Constituinte alavancada pelo resultado presidencial de outubro. A idéia foi endossada por Nosso Guia e pelo comissário Tarso (“Fora FHC”) Genro.

Em tese, seria uma Constituinte para fazer a reforma política. Trata-se de matéria que não precisa desse remédio e que não prosperou nos últimos anos porque o governo preferiu manter aberto o guichê pagador da corrupção política. O que se busca é a afirmação autoritária do Poder Executivo.

O governo tem hoje uma bancada sólida de 250 votos num Congresso de 594 cadeiras. Na próxima eleição o PT poderá perder pelo menos 20 de seus 81 deputados. Estimando-se que os outros partidos de mensaleiros e sanguessugas percam outras 20 cadeiras, avizinha-se um Congresso onde Lula, reeleito com pelo menos 50 milhões de votos, terá vida dura. A Constituinte será um videoteipe editado. Algo que permita mostrar Roberto Carlos tirando o passe de Zidani do caminho de Henry.

Quando Lula diz que os deputados e senadores deste Congresso não podem fazer uma reforma política porque “estão legislando em causa própria”, ofende a inteligência da escumalha: De onde virão os constituintes? Do sistema político brasileiro ou de Marte? Vedando aos eleitos de outubro o direito de concorrer à Constituinte, os çábios inventarão o poder da ponta de estoque, com uma bela bancada de refugados.

A proposta é golpista porque pretende modificar o curso das instituições nacionais. Isso já foi feito duas vezes. Em 1840 o Parlamento golpeou a Regência declarando a maioridade de D. Pedro 2º aos 14 anos. Em 1961, noutro golpe, instalou-se um regime parlamentarista para mutilar os poderes de João Goulart, presidente constitucional do país.

A proposta é dissimulada porque irá além do pretexto da reforma política. Gerará uma situação parecida com a da Venezuela de Hugo Chávez, a Bolívia de Evo Morales e a Argentina das últimas reformas de Néstor Kirchner.

Ficando-se no varejo partidário, pretende-se revogar os efeitos das cláusulas de desempenho, que afastam da bolsa da Viúva os partidos sem votos. Isso e mais o voto de lista, pelo qual a patuléia não escolherá mais os deputados. Ele virão empacotados pelas cúpula$ partidária$.

A Constituinte de Nosso Guia será um fator de instabilidade política sem paralelo nas últimas décadas. Para gosto de seus mais radicais adversários, recolocará o tema da legalidade no pano verde da política nacional.

O truque da Constituinte como gazua presidencial já foi usado duas vezes. Em 1945, Getúlio Vargas empurrou com mão de gato a campanha da “Constituinte com Getúlio”. Em março de 1964, Leonel Brizola defendeu a eleição de uma Constituinte, a partir do fechamento do Congresso (coisa que Lula jamais sugeriu). Deposto, o Pai do Pobres foi para São Borja. Exilado, Brizola foi para o Uruguai. Nos dois casos, a manobra serviu muito bem aos adversários.

“Os primeiros 40 anos”, por Roberto Civita

Este foi apenas um dos excelentes editoriais e cartas ao leitor escritos por Roberto Civita. Neste, comemoravam-se os 40 anos da revista VEJA.

Os primeiros quarenta anos

Esta Edição Especial de VEJA comemora os primeiros quarenta anos de história da revista com uma retrospectiva dos principais acontecimentos no Brasil e no mundo, com destaque para 1968, o ano da criação da revista, e 2008, quando os brasileiros finalmente começam a desfrutar da maturidade econômica, política e social conquistada no decorrer das quatro últimas décadas.

Para a nossa enorme satisfação e orgulho, VEJA continua sendo a maior, a mais influente e a mais prestigiada revista brasileira. Atribuímos isso ao compromisso permanente da revista com os seus mais de 5 milhões de leitores, e com o Brasil. Desde a sua primeira edição, em setembro de 1968, VEJA está empenhada em apresentar semanalmente não apenas um grande leque de informações confiáveis, mas também o contexto e a análise que permitem colocar os fatos em perspectiva e entendê-los melhor.

Jorge Butsuem
SER ÚTIL
Roberto e Victor Civita em 1984: defesa dos interesses do leitor e do Brasil

É fundamental, para isso, que a revista seja independente, isenta, inteligente e responsável. Que não admita pressões de governos e governantes, amigos e inimigos, acionistas e anunciantes. Que busque a objetividade. E que esteja comprometida – sempre – com a liberdade e a verdade.

Evidentemente, não basta declarar boas intenções para realizá-las. É preciso reunir centenas de competentes jornalistas, treiná-los, motivá-los e liderá-los com sensibilidade, imaginação e talento. VEJA tem conseguido fazer isso ao longo destes anos todos, graças em especial aos seus extraordinários e sucessivos Diretores de Redação Mino Carta, José Roberto Guzzo, Mario Sergio Conti, Tales Alvarenga e – atual e notadamente – Eurípedes Alcântara.

O sucesso de VEJA depende – acima de tudo – do fato de ela ser útil aos seus leitores. Depende também de milhares de outras pessoas envolvidas na sua impressão, comercialização, operação de assinaturas, distribuição e entrega. E das centenas de agências de publicidade e anunciantes que reconhecem a importância da revista e tanto contribuem para viabilizá-la com os seus belos e informativos anúncios.

Nada mais oportuno, neste momento de celebração, que reiterar o compromisso permanente de VEJA com a transformação do importante em interessante, com a isenção e a responsabilidade jornalística, e com a defesa intransigente dos interesses do Brasil. Como escreveu o nosso fundador, meu pai, Victor Civita, nos dez anos da revista:

Os perigos do meio sucesso, por Roberto Campos

Hoje no ArcaReaça um artigo do valiosíssimo Roberto Campos. O economista, político, escritor e diplomata escrevia belos artigos tendo passado pela Revista VEJA, pelos jornais Folha e Estado de São Paulo. Um enorme acervo de Roberto Campos é mantido nesse site há muitos anos:http://pensadoresbrasileiros.home.comcast.net/~pensadoresbrasileiros/RobertoCampos/

O artigo para o ArcaReaça é daqueles que, tirando as menções fatuais necessárias à época, possui uma ideia geral baseada em princípios ainda válidos para hoje.

Os perigos do meio sucesso
Roberto Campos,  Veja, 30/9/98

Sempre acreditei que os países são salvos pelas grandes “vitórias” ou pelas grandes “derrotas”. O perigo é o “meio sucesso”. As grandes vitórias inspiram autoconfiança e são a vitamina de futuras realizações.

As grandes derrotas tornam a sociedade plástica para aceitar reformas. A desilusão torna-se a semente da transformação.

O problema brasileiro nas últimas décadas foi o “meio sucesso”. Por longo tempo, o Brasil conseguiu uma convivência entre alta inflação e rápido desenvolvimento. Enquanto a Europa nos anos 70 sofria de “estagnação”, nós tínhamos “crescinflação”. Com isso, a sociedade desenvolveu extraordinária tolerância para com a inflação.

Havia mesmo quem considerasse que um pouco de inflação era indispensável ao crescimento. E as esquerdas brasileiras nunca entenderam que na raiz da vergonhosa concentração de renda no Brasil estavam o governo (que descurou da educação básica) e a inflação (que expoliou indecentemente os pobres).

Outros países da América Latina jugularam a inflação antes de nós: a Argentina porque sofreu três hiperinflações; o Chile porque além da hiperinflação de Allende passou por uma guerra civil ideológica.

O Brasil foi também o mais lento e resistente nas privatizações. É também o resultado do “meio sucesso”. Criamos empresas estatais que, se ineficientes por parâmetros mundiais, pareciam razoavelmente eficazes no contexto latino-americano. Assim, a Petrossauro era tecnologicamente superior à YPF argentina (antes e privatizada) e à Pemex (cuja única vantagem era ser uma vaca leiteira para o Tesouro mexicano).

O Plano Real foi uma brilhante ginástica financeira assente em três pivôs: a âncora cambial, a desindexação (pela URV) e a política monetária restritiva de juros altos. A base fiscal, como o próprio nome o indica – Fundo Social de Emergência -, providenciou apenas um temporário equilíbrio. Fomos excepcionalmente beneficiados no início com a liquidez internacional, que permitiu ampla liberalização de importações, sem constrangimento cambial.

Mas a maldição do “meio sucesso” também persegue o Plano Real. Sendo êxito espetacular no estancamento da inflação, foi medíocre na reestruturação do Estado e das finanças. Houve rápido progresso nas reformas ideológicas, como a abolição dos monopólios estatais ou da discriminação contra empresas estrangeiras.

Com as privatizações, avançamos no “redimensionamento” do Estado, superando a falsa sacralidade estratégica que cercava a Vale do Rio Doce ou a Telebrás. Mas estamos atrasados na “reestruturação” do Estado, objeto das reformas previdenciária, fiscal e administrativa. Esse atraso se deve em parte à interferência da tese da reeleição, que dominou por algum tempo a agenda política. Em parte, houve demasiada complacência com o déficit público, porque a liquidez internacional permitia seu financiamento (aparentemente indolor) por capitais voláteis.

Hoje, as coisas mudaram. Estamos pagando as penalidades do “meio sucesso”. O mundo reconhece as grandes transformações estruturais da economia brasileira efetuadas por FHC. Mas, depois dos prejuízos decorrentes das crises asiática e russa, recusa-se a continuar financiando nossos déficits cambiais, vistos cada vez mais como esbórnia do governo e não como expansão produtiva do setor privado.

Completar o “meio sucesso” do Plano Real com um enérgico programa de austeridade fiscal é nossa principal tarefa pós-eleitoral. Não há mais espaço para gradualismo na redução do déficit, porque não há mais financiadores pacientes.

Austeridade fiscal não consiste em aumentar impostos, e sim em cortar gastos, simplificar o sistema e redistribuir mais eqüitativamente a carga fiscal. E, uma vez que estamos na era da informática, substituir o artesanato dos impostos declaratórios por impostos cobrados eletronicamente.

 

O ex-covarde, por Nelson Rodrigues

Trazemos agora no ArcaReaça um artigo de Nelson Rodrigues que está presente na coletânea “A cabra vadia”.  Trata-se de um belíssimo artigo autobiográfico em que relata fatos tristes e marcantes de sua história.
“A cabra vadia” está disponível na Apple Store em lojas online e também em muitos sebos espalhados pelo Brasil .

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O ex-covarde

Nelson Rodrigues

Entro na redação e o Marcelo Soares de Moura me chama. Começa: – “Escuta aqui, Nélson. Explica esse mistério.” Como havia um mistério, sentei-me. Ele começa: – “Você, que não escrevia sobre política, por que é que agora só escreve sobre política?” Puxo um cigarro, sem pressa de responder. Insiste: – “Nas suas peças não há uma palavra sobre política. Nos seus romances, nos seus contos, nas suas crônicas, não há uma palavra sobre política. E, de repente, você começa suas “confissões”. É um violino de uma corda só. Seu assunto é só política. Explica: – Por quê?”

Antes de falar, procuro cinzeiro. Não tem. Marcelo foi apanhar um duas mesas adiante. Agradeço. Calco a brasa do cigarro no fundo do cinzeiro. Digo: – “É uma longa história.” O interessante é que outro amigo, o Francisco Pedro do Couto, e um outro, Permínio Ásfora, me fizeram a mesma pergunta. E, agora, o Marcelo me fustigava: – “Por quê?” Quero saber: – “Você tem tempo ou está com pressa?” Fiz tanto suspense que a curiosidade do Marcelo já estava insuportável.

Começo assim a “longa história”: – “Eu sou um ex-covarde.” O Marcelo ouvia só e eu não parei mais de falar. Disse-lhe que, hoje, é muito difícil não ser canalha. Por toda a parte, só vemos pulhas. E nem se diga que são pobres seres anônimos, obscuros, perdidos na massa. Não. Reitores, professores, sociólogos, intelectuais de todos os tipos, jovens e velhos, mocinhas e senhoras. E também os jornais e as revistas, o rádio e a tv. Quase tudo e quase todos exalam abjeção.

Marcelo interrompe: – “Somos todos abjetos?” Acendo outro cigarro: – “Nem todos, claro.” Expliquei-lhe o óbvio, isto é, que sempre há uma meia dúzia que se salve e só Deus sabe como. “Todas as pressões trabalham para o nosso aviltamento pessoal e coletivo.” E por que essa massa de pulhas invade a vida brasileira? Claro que não é de graça nem por acaso.

O que existe, por trás de tamanha degradação, é o medo. Por medo, os reitores, os professores, os intelectuais são montados, fisicamente montados, pelos jovens. Diria Marcelo que estou fazendo uma caricatura até grosseira. Nem tanto, nem tanto. Mas o medo começa nos lares, e dos lares passa para a igreja, e da igreja passa para as universidades, e destas para as redações, e daí para o romance, para o teatro, para o cinema. Fomos nós que fabricamos a “Razão da Idade”. Somos autores da impostura e, por medo adquirido, aceitamos a impostura como a verdade total.

Sim, os pais têm medo dos filhos, os mestres dos alunos. o medo é tão criminoso que, outro dia, seis ou sete universitários curraram uma colega. A menina saiu de lá de maca, quase de rabecão. No hospital, sofreu um tratamento que foi quase outro estupro. Sobreviveu por milagre. E ninguém disse nada. Nem reitores, nem professores, nem jornalistas, nem sacerdotes, ninguém exalou um modestíssimo pio. Caiu sobre o jovem estupro todo o silêncio da nossa pusilanimidade.

Mas preciso pluralizar. Não há um medo só. São vários medos, alguns pueris, idiotas. O medo de ser reacionário ou de parecer reacionário. Por medo das esquerdas, grã-finas e milionários fazem poses socialistas. Hoje, o sujeito prefere que lhe xinguem a mãe e não o chamem de reacionário. É o medo que faz o Dr. Alceu renegar os dois mil anos da Igreja e pôr nas nuvens a “Grande Revolução” russa. Cuba é uma Paquetá. Pois essa Paquetá dá ordens a milhares de jovens brasileiros. E, de repente, somos ocupados por vietcongs, cubanos, chineses. Ninguém acusa os jovens e ninguém os julga, por medo. Ninguém quer fazer a “Revolução Brasileira”. Não se trata de Brasil. Numa das passeatas, propunha-se que se fizesse do Brasil o Vietnã. Por que não fazer do Brasil o próprio Brasil? Ah, o Brasil não é uma pátria, não é uma nação, não é um povo, mas uma paisagem. Há também os que o negam até como valor plástico.

Eu falava e o Marcelo não dizia nada. Súbito, ele interrompe: – “E você? Por que, de repente, você mergulhou na política?” Eu já fumara, nesse meio-tempo, quatro cigarros. Apanhei mais um: – “Eu fui, por muito tempo, um pusilânime como os reitores, os professores, os intelectuais, os grã-finos etc, etc. Na guerra, ouvi um comunista dizer, antes da invasão da Rússia: – “Hitler é muito mais revolucionário do que a Inglaterra.” E eu, por covardia, não disse nada. Sempre achei que a história da “Grande Revolução”, que o Dr. Alceu chama de “o maior acontecimento do século XX”, sempre achei que essa história era um gigantesco mural de sangue e excremento. Em vida de Stalin, jamais ousei um suspiro contra ele. Por medo, aceitei o pacto germano-soviético. Eu sabia que a Rússia era a antipessoa, o anti-homem. Achava que o Capitalismo, com todos os seus crimes, ainda é melhor do que o Socialismo e sublinho: – do que a experiência concreta do Socialismo.

Tive medo, ou vários medos, e já não os tenho. Sofri muito na carne e na alma. Primeiro, foi em 1929, no dia seguinte ao Natal. Às duas horas da tarde, ou menos um pouco, vi meu irmão Roberto ser assassinado. Era um pintor de gênio, espécie de Rimbaud plástico, e de uma qualidade humana sem igual. Morreu errado ou, por outra, morreu porque era “filho de Mário Rodrigues”. E, no velório, sempre que alguém vinha abraçar meu pai, meu pai soluçava: – “Essa bala era para mim.” Um mês depois, meu pai morria de pura paixão. Mais alguns anos e meu irmão Joffre morre. Éramos unidos como dois gêmeos. Durante 15 dias, no Sanatório de Correias, ouvi a sua dispnéia. E minha irmã Dorinha. Sua agonia foi leve como a euforia de um anjo. E, depois, foi meu irmão Mário Filho. Eu dizia sempre: – “Ninguém no Brasil escreve como meu irmão Mário.” Teve um enfarte fulminante. Bem sei que, hoje, o morto começa a ser esquecido no velório. Por desgraça minha, não sou assim. E, por fim, houve o desabamento de Laranjeiras. Morreu meu irmão Paulinho e, com ele, sua esposa Maria Natália, seus dois filhos, Ana Maria e Paulo Roberto, a sua sogra, D. Marina. Todos morreram, todos, até o último vestígio.

Falei do meu pai, dos meus irmãos e vou falar também de mim. Aos 51 anos, tive uma filhinha que, por vontade materna, chama-se Daniela. Nasceu linda. Dois meses depois, a avó teve uma intuição. Chamou o Dr. Sílvio Abreu Fialho. Este veio, fez todos os exames. Depois, desceu comigo. Conversamos na calçada do meu edifício. Ele foi muito delicado, teve muito tato. Mas disse tudo. Minha filha era cega.

Eis o que eu queria explicar a Marcelo: – depois de tudo que contei, o meu medo deixou de ter sentido. Posso subir numa mesa e anunciar de fronte alta: – “Sou um ex-covarde.” É maravilhoso dizer tudo. Para mim, é de um ridículo abjeto ter medo das Esquerdas, ou do Poder Jovem, ou do Poder Velho ou de Mao Tsé-tung, ou de Guevara. Não trapaceio comigo, nem com os outros. Para ter coragem, precisei sofrer muito. Mas a tenho. E se há rapazes que, nas passeatas, carregam cartazes com a palavra “Muerte”, já traindo a própria língua; e se outros seguem as instruções de Cuba; e se outros mais querem odiar, matar ou morrer em espanhol – posso chamá-los, sem nenhum medo, de “jovens canalhas”.

(texto originalmente disponível em http://www.grupotempo.com.br/tex_excovarde.html

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