Alice Salles

@alicesalles

Constituição Americana, Rand Paul e a Nova “Direita”

Este texto é a primeira parte de um artigo longo sobre os novos nomes da política Americana. 

A constituição de um país é o tipo de documento que supostamente mantém o corpo legislativo e os poderes dados ao presidente sob controle da população.

A constituição Americana foi um exemplo de modernidade e senso de individualidade em um mundo tomado por nações regidas por monarcas. Foi também uma garantia de que gerações futuras não teriam de sofrer o tipo de abuso governamental que a geração da época conheceu. A constituição estaria presente sempre, para relembrar membros do governo federal que a centralização de qualquer tipo de poder deveria ser combatida a qualquer custo. Desde a época em que o documento foi escrito em 1787, o conceito básico de liberdade individual já era relacionado à prosperidade. Afinal, apenas com liberdade individual que comunidades conhecem o valor do apoio mútuo, do trabalho e do esforço pessoal.

NOTA: Não me venham falar a respeito dos tantos escravos que os autores da constituição tinham; a ignorância relacionada ao conceito de individualidade ir além do homem branco era tão difundida na época quanto a ideia atual de que Lula foi um grande presidente. Também não me venha com choramingo a respeito de como Thomas Jefferson expandiu o poder do governo federal ao adquirir as terras que viriam a ser os estados de Arkansas, Oklahoma, Missouri, Kansas, Nebraska, as Dakotas, o Colorado, etc, etc… imaginem o mundo sem o cheeseburger!? Inventado no Colorado por Lionel Sternberger, que provavelmente não teria sido inventado se não fosse pela competitividade inata nos Americanos desde sempre. FIM DA NOTA.

Enfim. A constituição, esse pedaço de papel maneiro que diz que o tal do Americano comum tem direito à privacidade, direito de manter propriedade, direito a um julgamento justo e a garantia que o governo federal não iria cobrar impostos de nenhum cidadão, ainda existe. O problema é que, com o tempo e a evidente influência que tipos como o tal do John Maynard Keynes tiveram na cabeça dos governantes do país, a constituição foi esquecida. Quem notou o óbvio desequilíbrio entre o que a constituição declara e o que o governo de fato representa na vida do cidadão comum, passou a ser visto como “reacionário”.

Por conta da história romântica envolta da criação dos Estados Unidos da América, aqueles que em tempos modernos insistem em tentar preservar o que a constituição exige, costumam serem tachados de velhotes lunáticos e irresponsáveis, mas isso tudo mudou depois que um cidadão de madeixas encaracoladas e ruivas adentrou do “floor of the senate” com um número quase espantoso de votos dos seus constituintes de Kentucky: Rand Paul.

Sim, ele mesmo, o filho do Ron.

rand paul

Ele era do movimento “tea party”, ou libertário, que tem ganhado espaço dentro do “Grande Partido Antigo” (GOP), ou partido Republicano.  Como um orador coerente e muito mais austero que o pai, Rand Paul ganhou espaço na ala conservadora. Isso já era de se esperar já que muito do movimento libertário é abraçado pela ala conservadora por conta de um ponto que os dois grupos pensam ser importantes: a liberdade econômica.

O mais incrível foi como Paul ganhou espaço com a garotada que, com razão, está cansada da posição covarde e incoerente que o presidente Barack Obama assumiu desde quando tomou o poder.

No dia em que o senado planejava votar para aceitar ou não a nomeação de John Brenner como diretor da Agência Central de Inteligência (C.I.A.), Rand Paul assumiu o piso e tomou a nomeação como refém, uma conduta chamada de “filibuster”:  procedimento parlamentar mantido geralmente por um senador representante da minoria que visa a ampliação da discussão do tema e possível mudança do resultado da  votação.

O motivo pelo qual Rand Paul tomou o piso é simples: o direito dado aos Americanos pela constituição do país diz que o indivíduo tem o direito a um “julgamento público e o direito de ser julgado por um júri de seus pares”.

Barack Obama e sua política bisbilhoteira de uso de veículos aéreos não tripulados (drones) fora do país para fins pouco justificáveis até sob a Lei da Guerra, estaria tomando força dentro de casa. Americanos considerados perigosos por discordar do governo, por exemplo, poderiam ser os alvos do novo programa “anti-terror” sem terem a oportunidade de serem julgados por um júri de seus pares.

Rand Paul notou que, se a discussão não fosse trazida à tona, o Americano comum não teria acesso a essa informação repassada de forma coerente e responsável.

Durante as treze horas que o senador tomou o senado como refém, seu objetivo se mostrou ainda mais claro. Paul sabia que no momento em que o Americano contemporâneo aceitar abrir mão de seus direitos constitucionais para que um governante tenha poderes ilimitados e irrevogáveis, o chefe de Estado passa a não mais trabalhar para o povo; o povo trabalha para o chefe de Estado.

O que Rand Paul fez foi colocar os holofotes sobre uma discussão tachada de banal e constrangedora, mas que se friamente revisada, é mais do que justificável: ninguém pode tomar para si o papel de júri, de juiz e de carrasco.

Definição é um negócio importante

Quando digo definição, me refiro ao significado que é dado à palavra e o que ela representa para pessoas que dividem a mesma língua.

Sempre fui tarada por um dicionário. O primeiro presente que lembro ter recebido do meu pai foi um dicionário. A primeira coisa que comprei quando me mudei para os Estados Unidos foi um dicionário. Para cada estado que vivi, um novo dicionário. Tenho três dicionários diferentes instalados no meu computador, e consulto vertentes online dos mesmos frequentemente. Palavra é um troço que me deixa louca de feliz, mas é algo que também me aflige. Não porque ache que a linguagem seja perigosa, mas porque pessoas com cérebros de ameba adicionando significados aleatórios a certas palavras, são.

Brigas são compradas, partidos são defendidos e camisas são vestidas por conta de mal entendimentos que poderiam ter sido facilmente esclarecidos caso todas as partes tivessem se preocupado em definir bem as coisas.

Antes de entrar em assuntos mais interessantes como, errr, política, seja internacional ou doméstica, precisamos definir bem os termos que serão muitas vezes reutilizados por essa que vos “bloga”. O lance é que, por conta de vergonha ou qualquer outro sentimento deslumbrante, o CERUMANO tende a repetir o que ouve em qualquer lugar tantas vezes que esquece de verificar a autenticidade do que “aprendeu” inconscientemente. Penso que se, você, amiguinho, e eu aprendêssemos a conversar usando termos que se relacionam exatamente ao que eles significam, você perceberia que, talvez, nem tudo o que essa reaça aqui profere é tão extremista quanto você imagina.

Muito bem, termos importantes primeiro.

Liberdade. Segundo o dicionário, liberdade é o direito de proceder conforme nos pareça, contanto que não vá contra o direito de outra pessoa.

Igualdade, segundo o dicionário, significa “correspondência perfeita entre as partes de um todo”.
Indivíduo significa “qualquer organismo único pertencente a um grupo”.

Comunismo é uma ideologia política, social e econômica que pretende promover o estabelecimento de uma sociedade igualitária, indivisível por classes sociais, baseada na propriedade comum e no controle centralizado de todos os meios de produção/produto final. Bens, produção e meios de produção são propriedades públicas.

Socialismo é praticamente a mesma coisa. Muitos preferem usar a palavra Socialismo pra definir o sistema econômico de uma sociedade onde todos os meios de produção são de propriedade pública.

Democracia se refere ao sistema de governo em que a maior parte da população exerce o poder através do sistema de votação, seja o sistema direto ou indireto, minorias são desfavorecidas em nome do voto popular.

No Capitalismo (conhecido como CAPETAlismo para os mais íntimos), bens, produção e meios de produção são controlados pela iniciativa privada. Criação de produtos e prestação de serviços ocorrem com geração de lucro em mente.

Social-democracia nada mais é do que o período de reforma legislativa que transforma uma sociedade basicamente capitalista em uma sociedade socialista.

E, finalmente, fascismo: sistema caracterizado pela defesa de um nacionalismo exacerbado, pelo exercício de um poder soberano e centralizado, baseado na repressão de qualquer forma de oposição.

Pense nessas definições e compare com o que você achava que sabia até hoje. Nos falamos mais tarde ~

Democracia não é virtude

Sou cidadã e residente de duas sociais-democracias. Essa infelizmente é a tendência atual: nações virando às costas à liberdade do indivíduo com o apoio do eleitorado.

“Brought to you by Democracy!”

Enquanto a guerra fria durava ou as guerras mundiais continuavam sendo travadas, posições políticas e partidárias eram mais claras. Desde a concepção de uma república liberal e absolutamente livre de qualquer organização centralizada imaginada por George Mason até os dias de hoje, poucos de nós vivemos essa tal liberdade econômica e civil que tanto almejamos sem racionalizar a respeito do porquê.

O tempo passa e as coisas só pioram para o lado de todas as liberdades. No Brasil, o país onde nasci, cresci e vivi até os 22 anos de idade, o comunismo é levado a sério. A filosofia política que diz que o produto do trabalho humano deve pertencer ao Estado é levada a sério. Vou repetir o que disse com outras palavras: no Brasil, a filosofia que dita que, o trabalho de qualquer humano, por consequência o próprio humano, deve ser de propriedade total do Estado, Governo, Administração Central, o que seja, é levada a sério.

Nos Estados Unidos, onde moro, a mera menção da palavra “socialismo” é o suficiente para provocar risadinhas complacentes. No entanto, um cidadão que sempre foi grande fã de conceitos como redistribuição de renda, assistência médica universal e gratuita, previdência social, e nacionalização de empresas privadas foi eleito como presidente.

O erro do eleitorado Americano não foi não ter lido as intenções nas entrelinhas, mas foi ter confiado cegamente na democracia.

Como assim, Alice, sua louca! Democracia é o exato oposto do Comunismo! Democracia é que garante nossa liberdade!

Não é não.

Democracia é, por definição, o poder da maioria sobre as minorias. É a classe poderosa dominante por ser o grupo com o maior número de membros representantes no poder literalmente mandando na vida dos outros.

O erro do Americano foi não notar que o sistema atual do país, tal qual o sistema regente na Alemanha quando Hitler foi eleito, é democrático. Os Estados Unidos da América não são mais a república constitucionalista que os tais dos “pais fundadores” do país estabeleceram depois da guerra revolucionária. Obama foi eleito democraticamente pela maioria. Essa maioria tem interesses particulares impulsionando as políticas do país através de incentivos financeiros. O que muitos não entendem é que em uma democracia, a maioria tem voz e espaço garantido na administração e no desenvolvimento de regulamentações que, como regra, beneficiam apenas o grupo que investiu no governo, e os grupos que estão diretamente ligados a quem tem influência. As intenções sempre serão boas e nobres. Governantes sempre usarão o nome da nação enquanto encontram maneiras de restringir a liberdade das minorias. A tendência democrática é essa, e a tendência de uma social-democracia é a mesma.

O maior erro do Americano é acreditar que democracia é o oposto do comunismo e que por conta de um título acompanhado da frase “democraticamente eleito”, governantes poderão ser responsabilizados pelas suas decisões enquanto exercem cargos públicos. Eles não são e nunca serão responsabilizados por nada pois tudo o que o governo de uma democracia faz é “em nome do povo”.

Esses são os grandes erros dos Americanos e os grandes erros dos Brasileiros também.

Ao aderir à moda da época, o Brasil assumiu o termo República, mas nunca o sistema em si.

Em raros momentos da história em que governantes Brasileiros tiveram alguma noção do conceito básico por trás do termo “República” (sim, estou falando de FHC), a grande maioria dos constituintes torceram o nariz. Não porque o sistema, ou pequenas implementações de conceitos liberais clássicos foram implementados e os resultados foram negativos, pelo contrário; mas porque o povo nunca, na história do Brasil, teve contato com a cultura da liberdade.

Cultura da liberdade essa que criou nada mais nada menos que o país mais economicamente próspero de todos os tempos.

O erro do Brasileiro é uma terrível mistura do erro mor do Americano contemporâneo e da falta de compaixão (sim, eu disse compaixão) da maioria da população pela a maior minoria de todas: o indivíduo.

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